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Sumário
Capítulo 1 – Introdução à Teoria Geral da Parte Especial ................................................1
1. Esclarecimentos preliminares ............................................................................................................ 1
2. Categorias fundamentais para o estudo da teoria geral da parte especial ..................... 32.1. A objetividade jurídica ...................................................................................................................4
2.1.1. O critério de seleção dos bens jurídico-penais e a criação típica .................72.2. A sistematização dos tipos ........................................................................................................ 14
2.2.1. O princípio da legalidade ............................................................................................ 162.2.1.1. Nullum crimen nulla poena sine lege praevia .............................. 192.2.1.2. Nullum crimen nulla poena sine lege scripta................................ 212.2.1.3. Nullum crimen nulla poena sine lege stricta ................................ 222.2.1.4. Nullum crimen nulla poena sine lege certa ................................... 25
2.3. A proporcionalidade das penas .............................................................................................. 292.3.1. A pena necessária ........................................................................................................... 32
2.3.1.1. Apenasuficiente ..................................................................................... 36
3. Do tipo penal ............................................................................................................................................383.1. Conceito ............................................................................................................................................ 383.2. Tipicidade penal = tipicidade formal + tipicidade conglobante ............................... 393.3. Fases de evolução do tipo .......................................................................................................... 433.4. Classificaçãodostipospenais ................................................................................................. 45
3.4.1. Tipo básico e tipos derivados .................................................................................... 453.4.2. Tipos normais e tipos anormais .............................................................................. 473.4.3. Tipos fechados e tipos abertos ................................................................................. 473.4.4. Tipos congruentes e tipos incongruentes ............................................................ 493.4.5. Tipo complexo ................................................................................................................. 50
3.5. Elementos que integram o tipo complexo – objetivos e subjetivos ......................... 513.6. Elementosespecíficosdostipospenais .............................................................................. 523.7. Tipicidade direta e tipicidade indireta ................................................................................ 563.8. Funções do tipo .............................................................................................................................. 57
4. Normas penais ........................................................................................................................................584.1. Teoria de Binding .......................................................................................................................... 594.2. Normas penais incriminadoras e normas penais não incriminadoras .................. 60
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4.3. Normas penais em branco (primariamente remetidas) .............................................. 624.3.1. Ofensa ao princípio da legalidade pelas normas penais em branco
heterogêneas .................................................................................................................... 654.4. Normas penais incompletas ou imperfeitas (secundariamente remetidas) ....... 67
5. Escusas absolutórias, perdão judicial e ação penal.................................................................685.1. Escusas absolutórias ................................................................................................................... 685.2. Perdão judicial ................................................................................................................................ 695.3. Ação penal ........................................................................................................................................ 72
5.3.1. Ação penal de iniciativa pública ............................................................................... 735.3.2. Ação penal de iniciativa privada .............................................................................. 74
6. Majorantes e minorantes ....................................................................................................................77
7. Causasdejustificaçãoedirimentes ...............................................................................................78
8. Rubricas ou indicações marginais ..................................................................................................79
9. Conflitoouconcursoaparentedenormas ..................................................................................79
10. Classificaçãodoutrináriadasinfraçõespenais .........................................................................8310.1. Crimes e contravenções penais ............................................................................................... 8410.2. Crimes comissivos, crimes omissos (próprios e impróprios) e crimes de
conduta mista ................................................................................................................................. 8510.3. Crime consumado e crime tentado ....................................................................................... 8610.4. Crimes de ação pública e crimes de ação privada ........................................................... 8810.5. Crimes dolosos e crimes culposos ......................................................................................... 8810.6. Crime impossível e crime putativo ........................................................................................ 8910.7. Crime material, crime formal e crime de mera conduta .............................................. 9010.8. Crime comum, crime próprio e crime de mão própria ................................................. 9110.9. Crimes hediondos ......................................................................................................................... 9310.10. Crimes militares próprios e impróprios ............................................................................. 9610.11. Crimesqualificadospeloresultado(crimespreterdolososou
preterintencionais) ...................................................................................................................... 9610.12. Crime continuado ......................................................................................................................... 9810.13. Crimes multitudinários .............................................................................................................. 9910.14. Crimes de dano e crimes de perigo (abstrato e concreto) ....................................... 10010.15. Crimes simples e crimes complexos .................................................................................. 10210.16. Crimesqualificadosecrimesprivilegiados .................................................................... 10310.17. Crime de bagatela ...................................................................................................................... 10510.18. Crime falho.................................................................................................................................... 10510.19. Crimes instantâneos, crimes permanentes e crimes instantâneos de
efeitos permanentes ................................................................................................................. 10510.20. Crime a prazo ............................................................................................................................... 10710.21. Delitos de intenção: crimes de resultado cortado e crimes mutilados
de dois atos ................................................................................................................................... 10710.22. Crimes comuns, crimes políticos e crimes de opinião ............................................... 107
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10.23. Crimes a distância, crimes plurilocais e crimes em trânsito ................................... 11010.24. Crimes habituais ......................................................................................................................... 11010.25. Crimes principais e crimes acessórios .............................................................................. 11110.26. Infrações penais de menor potencial ofensivo .............................................................. 11210.27. Crimes monossubjetivos e crimes plurissubjetivos .................................................... 11310.28. Crimes uniofensivos e crimes pluriofensivos ................................................................ 11410.29. Crimes de subjetividade passiva única e crimes de subjetividade
passiva dupla ............................................................................................................................... 11410.30. Crime de ímpeto ......................................................................................................................... 11410.31. Crime progressivo ...................................................................................................................... 11510.32. Crimes exauridos ....................................................................................................................... 11510.33. Crimes de atentado ou de empreendimento .................................................................. 11610.34. Crimes vagos ................................................................................................................................ 11610.35. Crimes ambientais ..................................................................................................................... 11610.36. Crimes unissubsistentes (ou monossubsistentes) e
crimes plurissubsistentes ...................................................................................................... 11710.37. Crimes transeuntes e crimes não transeuntes .............................................................. 11710.38. Crimes conexos ........................................................................................................................... 11810.39. Crimes falimentares .................................................................................................................. 11810.40. Crimes de responsabilidade .................................................................................................. 11810.41. Crimes subsidiários .................................................................................................................. 11910.42. Crimes funcionais ...................................................................................................................... 12010.43. Crimes de ação múltipla ou de conteúdo variado ........................................................ 12110.44. Crimes de forma livre e crimes de forma vinculada ................................................... 12210.45. Crimesdeensaiooudeexperiência(flagrantepreparadoouprovocado) ....... 12210.46. Crimes remetidos ....................................................................................................................... 12310.47. Crimes aberrantes ..................................................................................................................... 12410.48. Crimes internacionais .............................................................................................................. 12410.49. Crimes emergentes ................................................................................................................... 12510.50. Crimes condicionados e crimes incondicionados ........................................................ 12510.51. Crimes de trânsito ..................................................................................................................... 125
Capítulo 2 – Introdução aos Crimes contra a Pessoa ................................................... 127
1. Introdução ............................................................................................................................................. 127
Capítulo 3 – Homicídio ........................................................................................................... 131
1. O primeiro homicídio ........................................................................................................................132
2. Homicídiosimples,privilegiadoequalificado .......................................................................133
3. Classificaçãodoutrinária .................................................................................................................134
4. Sujeito ativo e sujeito passivo ........................................................................................................134
5. Objeto material e bem juridicamente protegido ...................................................................136
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6. Exame de corpo de delito ................................................................................................................138
7. Elemento subjetivo ............................................................................................................................ 140
8. Modalidades comissiva e omissiva ..............................................................................................145
9. Meios de execução ..............................................................................................................................146
10. Consumação e tentativa ................................................................................................................... 146
11. Homicídio privilegiado .....................................................................................................................14711.1. Motivo de relevante valor social ou moral ...................................................................... 14811.2. Sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação
da vítima ........................................................................................................................................ 149
12.Homicídioqualificado .......................................................................................................................15312.1. Motivos: Mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro
motivo torpe; motivo fútil ...................................................................................................... 15512.2. Meios:comempregodeveneno,fogo,explosivo,asfixia,torturaou
outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum ........... 15912.3. Modos: à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou
outrorecursoquedificulteoutorneimpossíveladefesadoofendido .............. 16212.4. Fins: para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou a
vantagem de outro crime........................................................................................................ 163
13. Competência para julgamento do homicídio doloso ...........................................................165
14. Homicídio culposo ..............................................................................................................................166
15. Aumento de pena ................................................................................................................................ 170
16. Perdão judicial ..................................................................................................................................... 17316.1. Perdão judicial no Código de Trânsito brasileiro ......................................................... 175
17. Homicídio praticado por milícia privada, sob o pretexto de prestação de serviço de segurança, ou por grupo de extermínio ........................................................178
18. Pena, ação penal e suspensão condicional do processo .....................................................183
19. Destaques ...............................................................................................................................................18619.1. Homicídio simples considerado como crime hediondo ............................................ 18619.2. Ésustentávelahipótesedehomicídioqualificado-privilegiado? ......................... 187
19.2.1. Homicídioqualificado-privilegiadoouprivilegiado-qualificado? .......... 18919.3. Ohomicídioqualificado-privilegiadocomocrimehediondo ................................. 18919.4. Apresençademaisdeumaqualificadora ....................................................................... 19019.5. Homicídio praticado por policial militar – competência para julgamento ....... 19119.6. Diferença entre eutanásia, distanásia e ortotanásia ................................................... 19219.7. Transmissão dolosa do vírus HIV ....................................................................................... 19319.8. Julgamento pelo júri sem a presença do réu .................................................................. 19419.9. Homicídio decorrente de intervenção policial .............................................................. 195
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Capítulo 4 – Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio ....................................... 201
1. Introdução ............................................................................................................................................. 201
2. Classificaçãodoutrinária .................................................................................................................203
3. Sujeito ativo e sujeito passivo ........................................................................................................203
4. Participação moral e participação material ............................................................................205
5. Objeto material e bem juridicamente protegido ...................................................................206
6. Elemento subjetivo ............................................................................................................................ 206
7. Modalidades comissiva e omissiva ..............................................................................................207
8. Consumação e tentativa ................................................................................................................... 209
9. Causas de aumento de pena ...........................................................................................................211
10. Pena, ação penal e suspensão condicional do processo .....................................................213
11. Destaques ...............................................................................................................................................21311.1. Suicídio conjunto (Pacto de morte) ................................................................................... 21311.2. Greve de fome .............................................................................................................................. 21411.3. Testemunhas de Jeová .............................................................................................................. 21511.4. Julgamento pelo júri sem a presença do réu .................................................................. 216
Capítulo 5 – Infanticídio ........................................................................................................ 217
1. Introdução ............................................................................................................................................. 217
2. Classificaçãodoutrinária .................................................................................................................218
3. Sobainfluênciadoestadopuerperal .........................................................................................218
4. Sujeito ativo e sujeito passivo ........................................................................................................220
5. Limite temporal ................................................................................................................................... 221
6. Elemento subjetivo ............................................................................................................................ 223
7. Consumação e tentativa ................................................................................................................... 224
8. Modalidades comissiva e omissiva ..............................................................................................225
9. Objeto material e bem juridicamente protegido ...................................................................225
10. Prova da vida ........................................................................................................................................ 226
11. Pena e ação penal ................................................................................................................................ 228
12. Destaques ...............................................................................................................................................22912.1. Infanticídio com vida intrauterina ..................................................................................... 22912.2. Aplicação do art. 20, § 3o (erro sobre a pessoa) ao delito de infanticídio ......... 23012.3. Concurso de pessoas no delito de infanticídio .............................................................. 23012.4. Julgamento pelo Júri sem a presença da ré ..................................................................... 23412.5. Aplicação da circunstância agravante do art. 61, II, e,segundafigura ................ 234
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Capítulo 6 – Aborto .................................................................................................................. 235
1. Introdução ............................................................................................................................................. 236
2. Classificaçãodoutrinária .................................................................................................................237
3. Início e término da proteção pelo tipo penal do aborto ....................................................238
4. Espécies de aborto .............................................................................................................................241
5. Sujeito ativo e sujeito passivo ........................................................................................................242
6. Bem juridicamente protegido e objeto material ...................................................................242
7. Elemento subjetivo ............................................................................................................................ 243
8. Consumação e tentativa ................................................................................................................... 244
9. Modalidades comissiva e omissiva ..............................................................................................245
10. Causas de aumento de pena ...........................................................................................................246
11. Prova da vida ........................................................................................................................................ 247
12. Meios de realização do aborto ......................................................................................................247
13. Julgamento pelo Júri, sem a presença da ré .............................................................................248
14. Pena, ação penal e suspensão condicional do processo .....................................................249
15. Aborto legal ........................................................................................................................................... 249
16. Destaques ...............................................................................................................................................25516.1. Gestantequeperdeofilhoemacidentedetrânsito ................................................... 25516.2. Morte de fetos gêmeos ............................................................................................................. 25616.3. Agressão à mulher sabidamente grávida ......................................................................... 25716.4. Gestante que tenta o suicídio ................................................................................................ 25816.5. Desistênciavoluntáriaearrependimentoeficaz .......................................................... 25816.6. Crime impossível ........................................................................................................................ 25916.7. Aborto econômico ..................................................................................................................... 26016.8. Ordem judicial ............................................................................................................................. 26016.9. Concurso de pessoas no delito de aborto ........................................................................ 26116.10. Gestante que morre ao realizar o aborto, sendo que o feto sobrevive ................ 26316.11. Majorante nos crimes contra a dignidade sexual ......................................................... 26316.12. Aborto de feto anencéfalo ...................................................................................................... 264
Capítulo 7 – Lesões Corporais .............................................................................................. 265
1. Introdução ............................................................................................................................................. 266
2. Classificaçãodoutrinária .................................................................................................................269
3. Sujeito ativo e sujeito passivo ........................................................................................................269
4. Objeto material e bem juridicamente protegido ...................................................................270
5. Exame de corpo de delito ................................................................................................................270
6. Elemento subjetivo ............................................................................................................................ 271
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7. Modalidadesqualificadas ................................................................................................................2717.1. Lesões corporais graves .......................................................................................................... 2727.2. Lesões corporais gravíssimas ............................................................................................... 278
8. Lesão corporal seguida de morte .................................................................................................282
9. Lesão corporal culposa .....................................................................................................................283
10. Violência doméstica ...........................................................................................................................284
11. Diminuição de pena ...........................................................................................................................287
12. Substituição da pena ......................................................................................................................... 288
13. Aumento de pena ................................................................................................................................ 289
14. Perdão judicial ..................................................................................................................................... 290
15. Modalidades comissiva e omissiva ..............................................................................................290
16. Consumação e tentativa ................................................................................................................... 291
17. Pena, ação penal, transação penal, competência para julgamento e suspensão condicional do processo ..................................................................................................................291
18. Destaques ...............................................................................................................................................29418.1. Princípiodainsignificância,lesõescorporaiseviasdefato ................................... 29418.2. Consentimento do ofendido como causa supralegal de exclusão da ilicitude .....298
Capítulo 8 – Da Periclitação da Vida e da Saúde ............................................................ 301
1. Conceito e espécies de perigo – concreto e abstrato ...........................................................301
2. Momento de avaliação do perigo: ex ante ou ex post ...........................................................305
3. Consumação do crime de perigo ..................................................................................................306
4. Perigo individual e perigo coletivo (ou transindividual) ...................................................306
5. Natureza subsidiária dos crimes de perigo .............................................................................307
Capítulo 9 – Perigo de Contágio Venéreo ......................................................................... 309
1. Introdução ............................................................................................................................................. 309
2. Classificaçãodoutrinária .................................................................................................................311
3. Sujeito ativo e sujeito passivo ........................................................................................................311
4. Objeto material e bem juridicamente protegido ...................................................................311
5. Elemento subjetivo ............................................................................................................................ 312
6. Consumação e tentativa ................................................................................................................... 314
7. Modalidadequalificada ....................................................................................................................314
8. Pena, ação penal, competência para julgamento e suspensão condicional do processo ...........................................................................................................................................315
9. Prova pericial ........................................................................................................................................ 316
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10. Destaques ...............................................................................................................................................31710.1. Consentimento do ofendido .................................................................................................. 31710.2. Necessidade de contato pessoal .......................................................................................... 31810.3. Efetiva contaminação da vítima ........................................................................................... 32010.4. Crime impossível – Vítima já contaminada pela mesma doença, ou, ainda,
a hipótese do agente já curado ............................................................................................. 32110.5. Transmissão do vírus HIV ...................................................................................................... 32110.6. Morte da vítima quando era intenção do agente transmitir-lhe a doença ........ 322
Capítulo 10 – Perigo de Contágio de Moléstia Grave .................................................... 323
1. Introdução ............................................................................................................................................. 323
2. Classificaçãodoutrinária .................................................................................................................324
3. Objeto material e bem juridicamente protegido ...................................................................324
4. Sujeito ativo e sujeito passivo ........................................................................................................325
5. Elemento subjetivo ............................................................................................................................ 325
6. Consumação e tentativa ................................................................................................................... 326
7. Modalidades comissiva e omissiva ..............................................................................................326
8. Exame de corpo de delito ................................................................................................................326
9. Pena, ação penal, suspensão condicional do processo .......................................................327
10. Destaques ...............................................................................................................................................32710.1. Utilização de objeto contaminado que não diga respeito ao agente .................... 32710.2. Crime impossível ........................................................................................................................ 32710.3. Vítima que morre em virtude da doença grave............................................................. 32810.4. Transmissão do vírus HIV ...................................................................................................... 328
Capítulo 11 – Perigo para a Vida ou Saúde de Outrem ................................................ 329
1. Introdução ............................................................................................................................................. 329
2. Classificaçãodoutrinária .................................................................................................................332
3. Objeto material e bem juridicamente protegido ...................................................................333
4. Sujeito ativo e sujeito passivo ........................................................................................................333
5. Modalidades comissiva e omissiva ..............................................................................................333
6. Consumação e tentativa ................................................................................................................... 333
7. Elemento subjetivo ............................................................................................................................ 334
8. Causa especial de aumento de pena ...........................................................................................334
9. Pena, ação penal, competência para julgamento e suspensão condicional do processo ...........................................................................................................................................334
10. Destaques ...............................................................................................................................................335
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10.1. Quando o agente produz perigo a um número determinado de pessoas .......... 33510.2. Consentimento do ofendido .................................................................................................. 33510.3. Resultado morte ou lesões corporais ................................................................................ 33510.4. Possibilidadededesclassificaçãoparaodelitodelesãocorporalseguida
de morte ......................................................................................................................................... 33610.5. Disparo de arma de fogo em via pública .......................................................................... 337
Capítulo 12 – Abandono de Incapaz .................................................................................. 339
1. Introdução ............................................................................................................................................. 339
2. Classificaçãodoutrinária .................................................................................................................341
3. Objeto material e bem juridicamente protegido ...................................................................341
4. Sujeito ativo e sujeito passivo ........................................................................................................341
5. Consumação e tentativa ................................................................................................................... 342
6. Elemento subjetivo ............................................................................................................................ 343
7. Modalidades comissiva e omissiva ..............................................................................................343
8. Modalidadesqualificadas ................................................................................................................344
9. Causas de aumento de pena ...........................................................................................................344
10. Pena, ação penal e suspensão condicional do processo .....................................................345
11. Destaques ...............................................................................................................................................34611.1. Quando do abandono sobrevém lesão corporal de natureza leve ........................ 34611.2. Aplicação da majorante em razão da união estável .................................................... 347
Capítulo 13 – Exposição ou abandono de recém-nascido .......................................... 349
1. Introdução ............................................................................................................................................. 349
2. Classificaçãodoutrinária .................................................................................................................351
3. Objeto material e bem juridicamente protegido ...................................................................351
4. Sujeito ativo e sujeito passivo ........................................................................................................351
5. Consumação e tentativa ................................................................................................................... 352
6. Elemento subjetivo ............................................................................................................................ 352
7. Modalidades comissiva e omissiva ..............................................................................................352
8. Modalidadesqualificadas ................................................................................................................353
9. Pena, ação penal, competência para julgamento e suspensão condicional do processo ...........................................................................................................................................353
Capítulo 14 – Omissão de Socorro ...................................................................................... 355
1. Introdução ............................................................................................................................................. 355
2. Classificaçãodoutrinária .................................................................................................................361
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3. Objeto material e bem juridicamente protegido ...................................................................362
4. Sujeito ativo e sujeito passivo ........................................................................................................362
5. Consumação e tentativa ................................................................................................................... 364
6. Elemento subjetivo ............................................................................................................................ 366
7. Causas de aumento de pena ...........................................................................................................368
8. Pena, ação penal, competência para julgamento e suspensão condicional do processo ...........................................................................................................................................369
9. Destaques ............................................................................................................................................... 3709.1. Agente que não socorre vítima atropelada temendo agravar a situação ........... 3709.2. Concurso de pessoas nos delitos omissivos ................................................................... 3709.3. Agente que imagina que corre risco, quando na verdade este não existe ......... 3729.4. Obrigação solidária e necessidade de ser evitado o resultado ............................... 3739.5. Omissão de socorro no Estatuto do Idoso ....................................................................... 3739.6. Omissão de socorro no Código de Trânsito brasileiro ............................................... 3749.7. Recusa da vítima em deixar-se socorrer .......................................................................... 375
Capítulo 15 – Condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial ....377
1. Introdução ............................................................................................................................................. 377
2. Classificaçãodoutrinária .................................................................................................................381
3. Objeto material e bem juridicamente protegido ...................................................................381
4. Sujeito ativo e sujeito passivo ........................................................................................................382
5. Consumação e tentativa ................................................................................................................... 382
6. Elemento subjetivo ............................................................................................................................ 383
7. Modalidades comissiva e omissiva ..............................................................................................383
8. Causa especial de aumento de pena ...........................................................................................383
9. Pena, ação penal, competência para julgamento e suspensão condicional do processo ...........................................................................................................................................383
10.Obrigaçãodaafixação .......................................................................................................................38410.1. Destaque ........................................................................................................................................ 384
Capítulo 17 – Rixa .................................................................................................................... 385
1. Introdução ............................................................................................................................................. 385
2. Classificaçãodoutrinária .................................................................................................................388
3. Objeto material e bem juridicamente protegido ...................................................................388
4. Sujeito ativo e sujeito passivo ........................................................................................................389
5. Consumação e tentativa ................................................................................................................... 389
6. Elemento subjetivo ............................................................................................................................ 391
7. Modalidades comissiva e omissiva ..............................................................................................392
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8. Modalidadequalificada ....................................................................................................................392
9. Pena, ação penal, competência para julgamento e suspensão condicional do processo ...........................................................................................................................................393
10. Destaques ...............................................................................................................................................39310.1. Inimputáveis e desconhecidos integrantes da rixa ..................................................... 39310.2. Meios de cometimento do delito de rixa .......................................................................... 39410.3. Vias de fato e lesão corporal de natureza leve .............................................................. 39510.4. Lesão corporal de natureza grave e morte resultantes da rixa .............................. 39510.5. Concursodecrimesentrearixa(simplesouqualificada)eas
lesões corporais leves ou graves, e o homicídio ........................................................... 39610.6. Grupos opostos ........................................................................................................................... 39810.7. Rixa simulada .............................................................................................................................. 39910.8. Participação na rixa e participação no crime de rixa ................................................. 39910.9. Possibilidade de legítima defesa no delito de rixa ....................................................... 400
Capítulo 18 – Dos Crimes contra a Honra ........................................................................ 403
1. Introdução ............................................................................................................................................. 405
2. Meios de execução nos crimes contra a honra .......................................................................407
3. Imunidades dos Senadores, Deputados e Vereadores ........................................................408
4. Do processo e do julgamento dos crimes de calúnia e injúria, de competência do juiz singular ....................................................................................................................................410
Capítulo 19 – Calúnia .............................................................................................................. 411
1. Introdução ............................................................................................................................................. 411
2. Classificaçãodoutrinária .................................................................................................................414
3. Objeto material e bem juridicamente protegido ...................................................................414
4. Sujeito ativo e sujeito passivo ........................................................................................................414
5. Consumação e tentativa ................................................................................................................... 417
6. Elemento subjetivo ............................................................................................................................ 418
7. Agente que propala ou divulga a calúnia .................................................................................. 419
8. Calúnia contra os mortos.................................................................................................................420
9. Exceção da verdade ............................................................................................................................420
10. Pena, ação penal, competência para julgamento e suspensão condicional do processo ...........................................................................................................................................425
11. Destaques ...............................................................................................................................................42611.1. Pessoas desonradas e crime impossível .......................................................................... 42611.2. Calúniaimplícitaouequívocaereflexa ............................................................................ 42711.3. Exceção de notoriedade .......................................................................................................... 428
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11.4. Calúnia proferida no calor de uma discussão ................................................................ 42811.5. Presença do ofendido ............................................................................................................... 42811.6. Diferença entre calúnia e denunciação caluniosa ........................................................ 42911.7. Consentimento do ofendido .................................................................................................. 43011.8. Calúnia contra o Presidente da República, o Presidente do Senado Federal,
o Presidente da Câmara dos Deputados e o Presidente do STF ............................. 43011.9. Diferença entre calúnia e difamação ................................................................................. 43011.10. Diferença entre calúnia e injúria ......................................................................................... 43111.11. Foro por prerrogativa de função na exceção da verdade .......................................... 431
Capítulo 20 – Difamação ........................................................................................................ 433
1. Introdução ............................................................................................................................................. 433
2. Classificaçãodoutrinária .................................................................................................................434
3. Objeto material e bem juridicamente protegido ...................................................................434
4. Sujeito ativo e sujeito passivo ........................................................................................................435
5. Consumação e tentativa ................................................................................................................... 436
6. Elemento subjetivo ............................................................................................................................ 438
7. Exceção da verdade ............................................................................................................................438
8. Pena, ação penal, competência para julgamento e suspensão condicional do processo ...........................................................................................................................................439
9. Destaques ............................................................................................................................................... 4409.1. Consentimento do ofendido .................................................................................................. 4409.2. Presença do ofendido ............................................................................................................... 4409.3. Difamador sem credibilidade ............................................................................................... 4409.4. Divulgação ou propalação da difamação.......................................................................... 4419.5. Difamação dirigida à vítima .................................................................................................. 4419.6. Vítima que conta os fatos a terceira pessoa .................................................................... 4429.7. Agente que escreve fatos ofensivos à honra da vítima em seu diário ................. 4429.8. Exceção de notoriedade .......................................................................................................... 443
Capítulo 21 – Injúria ............................................................................................................... 445
1. Introdução ............................................................................................................................................. 445
2. Classificaçãodoutrinária .................................................................................................................447
3. Objeto material e bem juridicamente protegido ...................................................................447
4. Sujeito ativo e sujeito passivo ........................................................................................................447
5. Consumação e tentativa ................................................................................................................... 448
6. Elemento subjetivo ............................................................................................................................ 448
7. Meios de execução e formas de expressão da injúria ..........................................................449
8. Perdão judicial ..................................................................................................................................... 451
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9. Modalidadesqualificadas ................................................................................................................452
10. Pena, ação penal, competência para julgamento e suspensão condicional do processo ...........................................................................................................................................455
11. Destaques ...............................................................................................................................................45611.1. Injúria contra pessoa morta .................................................................................................. 45611.2. Contexto da injúria .................................................................................................................... 45711.3. Discussão acalorada .................................................................................................................. 45711.4. Caracterização da injúria mesmo diante da veracidade das imputações .......... 45811.5. Injúria coletiva ............................................................................................................................ 458
Capítulo 22 – Disposições Comuns aos Crimes contra a Honra................................ 459
1. Causas de aumento de pena ...........................................................................................................459
2. Exclusão do crime e da punibilidade ..........................................................................................464
3. Agente que dá publicidade à difamação ou à injúria, nos casos dos incisos I e III do art. 142 do Código Penal ................................................................................473
4. Retratação .............................................................................................................................................. 473
5. Pedido de explicações .......................................................................................................................474
6. Lei de imprensa não foi recepcionada pela nova ordem constitucional .....................476
Capítulo 23 – Constrangimento Ilegal ............................................................................... 477
1. Introdução ............................................................................................................................................. 477
2. Classificaçãodoutrinária .................................................................................................................479
3. Objeto material e bem juridicamente protegido ...................................................................480
4. Sujeito ativo e sujeito passivo ........................................................................................................480
5. Consumação e tentativa ................................................................................................................... 480
6. Elemento subjetivo ............................................................................................................................ 481
7. Modalidades comissiva e omissiva ..............................................................................................481
8. Causas de aumento de pena ...........................................................................................................481
9. Concurso de crimes............................................................................................................................482
10. Causas que conduzem à atipicidade do fato............................................................................484
11. Pena, ação penal, competência para julgamento e suspensão condicional do processo ...........................................................................................................................................485
12. Destaques ...............................................................................................................................................48512.1. Vítima que é constrangida a praticar uma infração penal ....................................... 48512.2. Vítimasubmetidaatorturaafimdepraticarumfatodefinidocomocrime ........48612.3. Suicídio como comportamento ilícito, porém atípico ................................................ 48712.4. Consentimento do ofendido .................................................................................................. 488
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12.5. Vias de fato em concurso com o constrangimento ilegal .......................................... 48912.6. Constrangimento exercido para impedir a prática de um crime ........................... 48912.7. Constrangimento exercido para satisfazer uma pretensão legítima ................... 490
Capítulo 24 – Ameaça ............................................................................................................. 491
1. Introdução ............................................................................................................................................. 491
2. Classificaçãodoutrinária .................................................................................................................493
3. Objeto material e bem juridicamente protegido ...................................................................493
4. Sujeito ativo e sujeito passivo ........................................................................................................495
5. Consumação e tentativa ................................................................................................................... 496
6. Elemento subjetivo ............................................................................................................................ 497
7. Pena, ação penal, competência para julgamento e suspensão condicional do processo ...........................................................................................................................................498
8. Destaques ............................................................................................................................................... 4988.1. Omaldeveserfuturo? ............................................................................................................. 4988.2. Legítima defesa e o crime de ameaça ................................................................................ 5008.3. Verossimilhança do mal prometido ................................................................................... 5018.4. Ameaça supersticiosa............................................................................................................... 5028.5. Pluralidade de vítimas ............................................................................................................. 5038.6. Ameaça proferida em estado de ira ou cólera ............................................................... 5038.7. Ameaça proferida em estado de embriaguez ................................................................ 5048.8. Possibilidade de ação penal por tentativa de ameaça ................................................ 5048.9. Ameaçareflexa ............................................................................................................................ 505
Capítulo 25 – Sequestro e Cárcere Privado ..................................................................... 507
1. Introdução ............................................................................................................................................. 507
2. Classificaçãodoutrinária .................................................................................................................508
3. Objeto material e bem juridicamente protegido ...................................................................509
4. Sujeito ativo e sujeito passivo ........................................................................................................509
5. Consumação e tentativa ................................................................................................................... 510
6. Elemento subjetivo ............................................................................................................................ 511
7. Modalidades comissiva e omissiva ..............................................................................................512
8. Modalidadesqualificadas ................................................................................................................512
9. Pena, ação penal e suspensão condicional do processo .....................................................517
10. Destaques ...............................................................................................................................................51710.1. Consentimento do ofendido .................................................................................................. 51710.2. Subtração de roupas da vítima ............................................................................................. 51810.3. Participação ou coautoria sucessiva .................................................................................. 519
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10.4. Sequestro e roubo com pena especialmente agravada pela restrição da liberdade da vítima ................................................................................................................... 519
10.5. Sequestro e cárcere privado no Estatuto da Criança e do Adolescente .............. 52110.6. Sequestro e cárcere privado na Lei de Segurança Nacional .................................... 52210.7. Sequestro e cárcere privado e a novatio legis in pejus ................................................ 522
Capítulo 26 – Redução a Condição Análoga à de Escravo ........................................... 523
1. Introdução ............................................................................................................................................. 523
2. Classificaçãodoutrinária .................................................................................................................527
3. Objeto material e bem juridicamente protegido ...................................................................527
4. Sujeito ativo e sujeito passivo ........................................................................................................528
5. Consumação e tentativa ................................................................................................................... 528
6. Elemento subjetivo ............................................................................................................................ 528
7. Causa de aumento de pena .............................................................................................................528
8. Pena e ação penal ................................................................................................................................ 529
Capítulo 27 – Violação de Domicílio .................................................................................. 531
1. Introdução ............................................................................................................................................. 532
2. Classificaçãodoutrinária .................................................................................................................535
3. Objeto material e bem juridicamente protegido ...................................................................535
4. Sujeito ativo e sujeito passivo ........................................................................................................535
5. Consumação e tentativa ................................................................................................................... 536
6. Elemento subjetivo ............................................................................................................................ 537
7. Modalidades comissiva e omissiva ..............................................................................................538
8. Modalidadequalificada ....................................................................................................................539
9. Causa de aumento de pena .............................................................................................................540
10. Exclusão do crime ...............................................................................................................................542
11. Conceito legal de casa .......................................................................................................................543
12. Pena, ação penal, competência para julgamento e suspensão condicional do processo ...........................................................................................................................................544
13. Destaques ...............................................................................................................................................54513.1. Concurso de crimes ................................................................................................................... 54513.2. Casa vazia ou desabitada e casa habitada, com ausência momentânea
do morador ................................................................................................................................... 54613.3. Abuso de autoridade, na modalidade violação de domicílio ................................... 54613.4. A tecnologia como violadora da intimidade ................................................................... 547
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Capítulo 28 – Violação de Correspondência ................................................................... 549
1. Notas explicativas ............................................................................................................................... 549
2. Introdução ............................................................................................................................................. 553
3. Classificaçãodoutrinária .................................................................................................................554
4. Objeto material e bem juridicamente protegido ...................................................................555
5. Sujeito ativo e sujeito passivo ........................................................................................................555
6. Sonegação ou destruição de correspondência e violação de comunicação telegráfica,radioelétricaoutelefônica ......................................................................................556
7. Consumação e tentativa ................................................................................................................... 557
8. Modalidadequalificada ....................................................................................................................558
9. Causa de aumento de pena .............................................................................................................559
10. Elemento subjetivo ............................................................................................................................ 560
11. Pena e ação penal ................................................................................................................................ 560
12. Destaques ...............................................................................................................................................56112.1. Interceptação de correspondência de presos ................................................................ 56112.2. Violação de correspondência entre marido e mulher ................................................ 56312.3. Crime impossível ........................................................................................................................ 564
Capítulo 29 – Correspondência Comercial ...................................................................... 567
1. Introdução ............................................................................................................................................. 567
2. Classificaçãodoutrinária .................................................................................................................569
3. Objeto material e bem juridicamente protegido ...................................................................569
4. Sujeito ativo e sujeito passivo ........................................................................................................569
5. Consumação e tentativa ................................................................................................................... 570
6. Elemento subjetivo ............................................................................................................................ 570
7. Modalidades comissiva e omissiva ..............................................................................................570
8. Pena, ação penal, competência para julgamento e suspensão condicional do processo ...........................................................................................................................................571
Capítulo 30 – Divulgação de Segredo ................................................................................ 573
1. Introdução ............................................................................................................................................. 573
2. Classificaçãodoutrinária .................................................................................................................576
3. Objeto material e bem juridicamente protegido ...................................................................576
4. Sujeito ativo e sujeito passivo ........................................................................................................577
5. Consumação e tentativa ................................................................................................................... 577
6. Elemento subjetivo ............................................................................................................................ 577
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7. Modalidades comissiva e omissiva ..............................................................................................578
8. Modalidadequalificada ....................................................................................................................578
9. Pena, ação penal, competência para julgamento e suspensão condicional do processo ...........................................................................................................................................580
10. Destaque .................................................................................................................................................58010.1. Divulgação a uma única pessoa ........................................................................................... 580
Capítulo 31 – Violação de Segredo Profissional ............................................................ 583
1. Introdução ............................................................................................................................................. 583
2. Classificaçãodoutrinária .................................................................................................................586
3. Objeto material e bem juridicamente protegido ...................................................................586
4. Sujeito ativo e sujeito passivo ........................................................................................................586
5. Consumação e tentativa ................................................................................................................... 587
6. Elemento subjetivo ............................................................................................................................ 588
7. Modalidades comissiva e omissiva ..............................................................................................588
8. Pena, ação penal, competência para julgamento e suspensão condicional do processo ...........................................................................................................................................588
Capítulo 32 – Invasão de dispositivo informático ......................................................... 589
1. Introdução ............................................................................................................................................. 590
2. Classificaçãodoutrinária .................................................................................................................599
3. Objeto material e bens juridicamente protegidos ................................................................599
4. Sujeito ativo e sujeito passivo ........................................................................................................599
5. Consumação e tentativa ................................................................................................................... 600
6. Elemento subjetivo ............................................................................................................................ 600
7. Modalidades comissiva e omissiva ..............................................................................................601
8. Modalidadequalificada ....................................................................................................................601
9. Modalidade equiparada ...................................................................................................................602
10. Causas especiais de aumento de pena .......................................................................................603
11. Pena, suspensão condicional do processo, competência para julgamento, ação penal .............................................................................................................................................. 604
12. Destaque .................................................................................................................................................60512.1. Concurso de causas de aumento de pena ........................................................................ 605
Referências ................................................................................................................................ 607
Índice Remissivo ...................................................................................................................... 615
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