Post on 18-Nov-2021
ROTEIRO
Segurança da Navegação: Todos Somos Responsáveis!
Atuação da MB na região do Portal da Amazônia
Atribuições e Responsabilidades da Capitania dos Portos
Principais Dificuldades e Desafios
Considerações Finais
ROTEIRO
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Atuação da MB na região do Portal da Amazônia
Atribuições e Responsabilidades da Capitania dos Portos
Principais Dificuldades e Desafios
Considerações Finais
XinguTapajós
Trombetas
Jari
Guamá / Capim
Tocantins
rios médios e pequenos furos e igarapés grandes baías e estuários variação do nível da água
CENÁRIO FLUVIAL
CONDIÇÕES COMPLEXAS
ROTEIRO
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Atuação da MB na região do Portal da Amazônia
Atribuições e Responsabilidades da Capitania dos Portos
Principais Dificuldades e Desafios
Considerações Finais
A CPAOR é uma Organização Militar da MB que integra aestrutura da Autoridade Marítima Brasileira e por força desua destinação legal, cabe-lhe executar Ações de InspeçãoNaval, uma atividade de cunho administrativo, objetivando afiscalização do cumprimento da Lei nº 9.537/97 – Lei deSegurança doTráfego Aquaviário (LESTA), no que tange à:
Segurança da Navegação;
Salvaguarda da Vida Humana no Mar; e
Prevenção da Poluição do Meio Hídrico.
MISSÃO
INSPEÇÃO NAVAL (IN) Atividade administrativa (SSTA) Fiscalização do cumprimento da Lei 9.537/97 (LESTA) e, dos
atos e resoluções internacionais ratificados pelo Brasil, por navios eembarcações
PRINCIPAIS TAREFAS
cooperar com os órgãos federais, quando determinado, na repressão aosdelitos de repercussão nacional ou internacional, quanto ao uso do mar, águasinteriores e de áreas portuárias, na forma de: apoio logístico, inteligência comunicações instrução Órgãos
DPF, SRF e IBAMA Ministérios SEGUP e Secretarias TRE MPE/PA
PRINCIPAIS TAREFAS
Embarcações construídas para esta finalidade
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TRANSPORTE DE CARGA VIVA
Embarcações reconstruídas e adptadasNavio Contêiner
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TRANSPORTE DE CARGA VIVA
Embarcações reconstruídas e adptadas Navio Ro Ro
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TRANSPORTE DE CARGA VIVA
Embarcações reconstruídas e adptadas Navio Petroleiro
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TRANSPORTE DE CARGA VIVA
Configuração das Embarcações:
- Conveses de carga abaixo do convés principal
- Conveses de carga acima do convés principal
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TRANSPORTE DE CARGA VIVA
Configuração das Embarcações:
- Dotadas de currais nos conveses de carga, para nãopermitir o deslocamento da carga, mantendo assim aestabilidade da embarcação
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TRANSPORTE DE CARGA VIVA
Outras características:
Silos (tanques) para armazenamento de ração Não utiliza lastro, armazena água potável nestestanques, alimentar animais Armazena feno no convés mais elevado Dotadas de grupos de geradores de energiaadicionais, para manter boa ventilação dos conveses decarga (atender legislação Austrália) Conveses de carga com currais isolados (hospital)para recuperar animais feridos ou debilitados Dotadas de dessalinizadores.
TRANSPORTE DE CARGA VIVA
Segurança da Navegação: Todos Somos Responsáveis!
Frota operando no porto de Vila do Conde
embarcações são de bandeira, empresas earmadores Libaneses embarcações adaptadas para transporte carga viva embarcações são antigas, mais de 30 anos embarcações tripuladas por Sirius Classificadas por Sociedades Classificadoras nãopertencentes ao IACS – INTERNATIONAL ASSOCIATIONCLASSIFICATION SOCIETIES ( ABS, BUREAU VERITAS,NKK, LLOYD'S REGISTER, DNV-GL, RINA, KR, PC) 90% AB abaixo de 10.000
TRANSPORTE DE CARGA VIVA
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Frota operando no porto de Vila do CondeConstruído para o transporte de carga viva
TRANSPORTE DE CARGA VIVA
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Frota operando no porto de Vila do CondeAdaptado para o transporte de carga viva
TRANSPORTE DE CARGA VIVA
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Frota operando no porto de Vila do CondeAdaptado para o transporte de carga viva
TRANSPORTE DE CARGA VIVA
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INSPEÇÃO NAVAL PSC - Atividade administrativarelativa ao controle do Estado Costeiro, que efetua afiscalização dos requisitos legais de segurança emembarcações de bandeira estrangeira que chegam aseus portos, em conformidade com as prescrições dasConvenções Internacionais ratificadas pelo Brasil eResoluções pertinentes emitidas pela IMO, bem comoas orientações adotadas pelo Acordo Latino-AmericanoSobre Controle de Navios pelo Estado do Porto (Acordode Viña del Mar), do qual o Brasil faz parte.
TRANSPORTE DE CARGA VIVA
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LEGISLAÇÕES INTERNACIONAL APLICADASCONVENÇÕES
- SOLAS (Salvaguarda da Vida Humana no Mar)- MARPOL (Prevenção da Poluição)- LOAD LINE (Linhas de Carga)- STCW (Instruções e Certificações para Marítimos)- COLREG (Prevenção de abalroamento no mar)
CÓDIGOS- LSA (Salvatagem)- IMDG (Transporte de carga Perigosa Embalada)- IGC (Navios Gaseiros)- IBC (Navios Quimicos)-ISM (Gerenciamento de Segurança)- ISPS (Proteção de Navios e Instalações Portuárias)
TRANSPORTE DE CARGA VIVA
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VISTORIA DE CONDIÇÃO PARA CARREGAMENTO DE CARGA VIVA
TRANSPORTE DE CARGA VIVA
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Atividade realizada por Inspetores Navais eVistoriadores Navais, em embarcações de bandeirabrasileira e de bandeira estrangeira, destinadas aocarregamento e transporte de carga viva em portosbrasileiros.
VISTORIADOR NAVAL - Oficiais da MB, Oficiais daReserva da MB e civis contratados e aprovados emcurso para formação de Vistoriadores Navais
LEGISLAÇÕES NACIONAIS APLICADAS
- LESTA e RLESTA (Segurança do Tráfego Aquaviário- NORMAM (Normas da Autoridade Marítima)- NORTEC (Normas Técnicas da Autoridade Marítima)- NPCP (Normas e Procedimentos das Capitanias)- LEI DO ÓLEO (Prevenção da Poluição)- LC Nº 97/1999 (Autoridade Marítima)
VISTORIA DE CONDIÇÃO PARA CARREGAMENTO DE CARGA VIVA
TRANSPORTE DE CARGA VIVA
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EXECUÇÃO - Embarcação fundeada em águasabrigadas, totalmente descarregada. A vistoria serárealizada no período diurno. Vistoria das obras mortasantes do embarque dos IN/VN
VISTORIA DE CONDIÇÃO PARA CARREGAMENTO DE CARGA VIVA
TRANSPORTE DE CARGA VIVA
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- Certificado de Construção;- Certificado de Segurança de Equipamentos;- Certificado Rádio;- Certificados Prevenção Poluição: mar, ar, esgoto, lixo;- Certificado Classificação;- Certificado Gerenciamento Segurança;- Certificado Proteção Navio;- Certificado Registro;- Certificado Arqueação;- Certificados Competência da tripulaçao;- Certificado Composição da Tripulação – CTS;- Apólices Seguro P&I . Poluição Óleo Carga Viva, RemoçãoDestroços,- Diários, Manuais de Treinamento, Exercícios, ProcedimentosOperacionais, Relatórios de Teste dos Equipamentos, etc.
VISTORIA DE CONDIÇÃO PARA CARREGAMENTO DE CARGA VIVA
TRANSPORTE DE CARGA VIVA
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Após conferênciada documentação, execução vistoria físicaVISTORIA DE CONDIÇÃO PARA CARREGAMENTO DE CARGA VIVA
TRANSPORTE DE CARGA VIVA
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Deficiências observadas durante a Vistoria física
- A embarcação não será liberada para atracar e nãoserá emitida a DECLARAÇÃO DE VISTORIA DECONDIÇÃO PARA CARREGAMENTO DE CARGA VIVA
VISTORIA DE CONDIÇÃO PARA CARREGAMENTO DE CARGA VIVA
TRANSPORTE DE CARGA VIVA
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VISTORIA DE CONDIÇÃO PARA CARREGAMENTO DE CARGA VIVA
TRANSPORTE DE CARGA VIVA
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Após sanadas as deficiências
- A embarcação será reinspecionada. Sendo observadoque as deficiências foram cumpridas, a DECLARAÇÃODE VISTORIA DE CONDIÇÃO PARA CARREGAMENTODE CARGA VIVA será emitida. A embarcação estáliberada para atracar e carregar
VISTORIA DE CONDIÇÃO PARA CARREGAMENTO DE CARGA VIVA
TRANSPORTE DE CARGA VIVA
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02MAR2017
Inquérito Administrativo nº 50/2015 encaminhado em 10JAN para o TM – Of. 201-1/2017;
ISAIM encaminhado em 09FEV para DPC – Of. 03-1/2017 da CPAOR;
SITUAÇÃO ATUAL
Apreensão e bloqueio judicial dos Navios epertencentes aos requeridos: HUSSEINAHMAD SLEIMAN, A. SLEIMAN CO eTAMARA SHIPPING;
Citação resultante da Ação Civil Pública:- MINERVA S/A (dona da carga );- CDP;- NORTETRADING Operadora Portuária;- GLOBAL Agência Marítima
Em 02MAR, foi realizada pelo Sr. Juiz Federal da 9ª Vara, com apoio técnicoda CPAOR, a Inspeção Técnica Judicial no local, conforme previsto na decisãoliminar do Sr. Juiz em 10OUT2016;
Em 19ABR, o Ministério Público do estado do Pará (MPPA) ofereceudenúncia contra cinco pessoas e quatro empresas pelos crimes de maus tratosa animais e poluição ambiental; e
CDP informou que o MTPAvC já teria alocado recursos para realização deuma licitação de nível internacional, a fim de contratar uma empresa pararetirada do navio do fundo.
ROTEIRO
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Atuação da MB na região do Portal da Amazônia
Atribuições e Responsabilidades da Capitania dos Portos
Principais Dificuldades e Desafios
Considerações Finais
Área de Jurisdição (101/144 municípios)
Baixa mentalidade de segurança da navegação
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DIFICULDADES & DESAFIOS
Atingir os municípios mais distantes da sede da CP.
Adaptação de Agência Móvel e de base para as equipes deFTA/EPM possibilitando o acesso aos municípioslongínquos.
DIFICULDADES & DESAFIOS
Educando para Preservar os Rios
Educando o Pequeno Navegante
Educando o Pequeno Marinheiro
A Segurança na Navegação Comercial
Educando para Evitar Sofrimento
SEGURANÇA DO TRÁFEGO AQUAVIÁRIO - STA
PROGRAMA DE SEGURANÇA DA NAVEGAÇÃO NA AMAZÔNIA
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CONSIDERAÇÕES FINAIS
A frota das embarcações que transportam carga viva, operando no porto de Vila do Conde:
- Embarcações antigas;
- Classificadas por entidades não confiáveis;
- Baixo padrão de manutenção; e
- Tripulação com pouca tradição marinheira;
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