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2 3Políticas e Diretrizes Técnicas da Emater–MG Políticas e Diretrizes Técnicas da Emater–MG
A força e vitalidade de uma insti-tuição pode ser observada pela sua lon-gevidade e permanência no ambiente, mas também pela sua capacidade de renovação e criação de respostas aos desafios cotidianos, incorporando os avanços contemporâneos e fortalecen-do a sua identidade e o seu compromis-so institucional.
A Emater–MG, no auge dos seus 63 anos de existência, vem demons-trando vitalidade institucional e capa-cidade de responder às novas deman-das dos agricultores, da sociedade e do governo. Nesta trajetória, a renovação vem sendo a marca desta Instituição, reconhecida pela qualidade dos serviços prestados e a valorização do processo contínuo de aprimoramento institucio-nal e do seu corpo técnico, bem como o redirecionamento do seu foco de ação.
Este documento traduz o compro-misso da Emater–MG com o processo de aprimoramento e atualização da sua prática, de modo a contribuir para a im-plementação de estratégias inovadoras e convergentes com as demandas da sociedade, em especial dos agricultores familiares. Sua elaboração é fruto de um processo participativo, que orien-tou em 2011 a realização das Oficinas Regionais e do Encontro Estadual, nos quais todos os coordenadores técnicos, gerentes regionais e estaduais e Direto-
ria da Empresa tiveram a oportunidade de compartilhar reflexões sobre os ce-nários atuais e futuros que envolvem o serviço de ATER e utilizar a experiência acumulada para elaborar as Políticas e Diretrizes capazes de responder às par-ticularidades que este serviço apresenta em cada uma das regiões do Estado.
A Emater–MG acolhe e incorpora ao seu processo de gestão as Políticas e Diretrizes Técnicas ora apresentadas, comprometendo-se a criar as condi-ções necessárias para a implementação das ações propostas, as quais, com as demais políticas públicas, integram um conjunto de estratégias que tem por de-safio contribuir para a redução das desi-gualdades regionais em Minas.
A grande expectativa é de que a Emater–MG continue se destacando pela capacidade de incorporação de processos inovadores, efetivos e perma-nentes de qualificação dos serviços de assistência técnica e extensão rural, con-tribuindo para o aumento da renda dos agricultores, a promoção do desenvolvi-mento rural sustentável e a melhoria da qualidade de vida da sociedade mineira.
O desafio é de todos. Vamos com-partilhar propósitos, reorientar os rumos e comemorar resultados!
Diretoria da Emater–MG
Apresentação
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• APP – Área de Preservação Permanente
• ATER – Assistência Técnica e Extensão Rural
• CEDRS – Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável
• CEPA – Câmara Técnica de Política Agrícola
• CMDRS – Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável
• DAP – Declaração de Aptidão ao Pronaf
• DC – Dia de Campo• DE – Dia Especial• DETEC – Departamento Técnico• DT – Descoberta Técnica• EPAMIG – Empresa de Pesquisa
Agropecuária de Minas Gerais• EPI – Equipamento de Proteção
Individual• IFSM – Instituto Federal Sul de
Minas• IMA – Instituto Mineiro de
Agropecuária• MAPA – Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento• MDA – Ministério de
Desenvolvimento Agrário• MEXPAR – Metodologia
Participativa de Extensão Rural para o Desenvolvimento Sustentável
• PAA – Programa de Aquisição de Alimentos
• PDA – Plano de Desenvolvimento
do Assentamento • PMDI – Plano Mineiro de
Desenvolvimento Integrado• PMDRS – Plano Municipal de
Desenvolvimento Rural Sustentável • PNAE – Programa Nacional de
Alimentação Escolar• PNATER – Política Nacional de
Assistência Técnica e Extensão Rural• PROCAFÉ – Fundação de Apoio à
Tecnologia Cafeeira• PRONAF – Programa Nacional
de Fortalecimento da Agricultura Familiar
• PRONATER – Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural
• PTDRS – Plano Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável
• RL – Reserva Legal• SARPA – Sistema de Administração
Rural e Projetos Agropecuários• SEAF – Seguro da Agricultura
Familiar• SEAPA – Secretaria de Estado da
Agricultura Pecuária e Abastecimento• UE – Unidade de Experimentação• UFLA – Universidade Federal de
Lavras• UFU – Universidade Federal de
Uberlândia• UFV – Universidade Federal de
Viçosa• UNIUB – Universidade de Uberaba
Lista de Siglas e Abreviaturas
6 7Políticas e Diretrizes Técnicas da Emater–MG Políticas e Diretrizes Técnicas da Emater–MG
SumárioFicha TécnicaGovernador do Estado de Minas GeraisAntônio Augusto Junho Anastasia
Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e AbastecimentoElmiro Alves do Nascimento
Presidente da Emater–MGMaurilio Soares Guimarães
Vice-presidenteMarcelo Lana Franco
Diretor TécnicoJosé Rogério Lara
Diretor Administrativo e FinanceiroBernardino Cangussu Guimarães
Diretor de Promoção e Articulação InstitucionalFernando José Aguiar Mendes
RevisãoLizete Dias e Ruth Navarro
Projeto GráficoCezar Hemetrio
DiagramaçãoIgor Bottaro
Fotos capaAlexandre Soares e arquivo Emater–MG
1 – INTRODUÇÃO ...............................................................................................92 – DEFINIÇÕES .................................................................................................11 ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL – ATER ...............................11 PÚBLICO .................................................................................................113 – REFERÊNCIAS ...............................................................................................124 – PRINCÍPIOS .................................................................................................135 – POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL NA EMATER–MG .. 146 – DIRETRIZES TÉCNICAS ................................................................................157 – DIRETRIZES DAS ÁREAS TÉCNICAS .............................................................17 ÁREAS TÉCNICAS ESPECÍFICAS ................................................................17 A) BEM-ESTAR SOCIAL ....................................................................17 B) CULTURAS ....................................................................................20 C) HORTICULTURA .........................................................................28 D) PECUÁRIA ....................................................................................31 ÁREAS TÉCNICAS TRANSVERSAIS ............................................................36 A) ADMINISTRAÇÃO E CRÉDITO RURAL .........................................36 B) MEIO AMBIENTE ..........................................................................38 C) METODOLOGIA DE EXTENSÃO RURAL ......................................40 D) ORGANIZAÇÃO E MERCADO .....................................................43 E) REFORMA AGRÁRIA .....................................................................44
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Políticas e Diretrizes Técnicas da Emater–MG
1 – INTRODUÇÃO
O modelo de desenvolvimento adotado no Brasil no final de 1940 pre-conizava uma política governamental com ações voltadas para a moderni-zação do setor agropecuário. Naque-le contexto foi criado o serviço de ex-tensão rural, em Minas Gerais, com o propósito de implementar esta política, combinando a tecnicização dos proces-sos produtivos, a aplicação do crédito rural e o investimento na melhoria das condições básicas da família rural – na propriedade e no lar.
A matriz tecnológica e metodológi-ca que norteava o serviço de extensão era ancorada no modelo norte-ameri-cano, que preconizava a transferência e difusão de conhecimentos. A atua-ção dos profissionais de extensão entre agricultores era predominantemente individual, isto é, por meio de visitas às famílias em suas propriedades. Era, portanto, um trabalho de assistência técnica e extensão rural realizado por equipes de profissionais das Ciências Agrárias e Humanas.
Nas décadas seguintes, 1960 – 1970, com o advento da Revolução Verde, o foco da ação extensionista pas-sa a ser a difusão de pacotes tecnológi-cos, vinculados à aplicação do crédito,
direcionados a médios e grandes produ-tores, o que levou a uma dicotomia en-tre o trabalho econômico e social, com expressiva valorização da especialização técnica na área econômica.
Já na década de 80, o serviço de extensão rural é voltado para atendi-mento à categoria dos pequenos produ-tores, com ênfase no desenvolvimento de comunidades rurais, o qual era esti-mulado pela implementação de progra-mas especiais, com recursos do Banco Mundial. Esse movimento demandou a reorientação da ação extensionista e, consequentemente, a atuação dos técnicos em equipes multidisciplina-res, para atendimento aos Conselhos e Associações Comunitárias, Grupos de Agricultores, Mulheres e Jovens. No fim desse período, a prática extensionista é revitalizada pela reflexão e experimen-tação de processos metodológicos par-ticipativos de extensão rural.
A partir de 1990, a Emater–MG, em sintonia com as demandas da socie-dade e, em particular, dos agricultores familiares e de suas representações, vem reelaborando a sua prática extensionis-ta com uma abordagem metodológica participativa adequada às exigências das políticas públicas voltadas para o fortalecimento da Agricultura Familiar
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e o Desenvolvimento Rural Sustentável. Em especial, destacam-se o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricul-tura Familiar – Pronaf, a Política Nacio-nal de Assistência Técnica e Extensão Rural – Pnater, a Lei da Agricultura Fa-miliar e, mais recentemente, a Lei Geral de ATER.
Este cenário, caracterizado pela re-gulação do serviço de ATER; por uma visão contemporânea do rural; por uma demanda diferenciada e crescente de garantia da segurança alimentar e nu-tricional; pelo fortalecimento do mer-cado interno e da exportação de pro-dutos agropecuários; pela necessidade da preservação dos recursos naturais e manutenção da biodiversidade; pelo fortalecimento da reprodução do patri-mônio cultural das populações rurais, do
respeito e da valorização à diversidade territorial, os quais interessam e bene-ficiam toda a sociedade, sinaliza para a necessidade de uma intervenção de ATER adequada a esta nova concepção do espaço rural.
Em meio a toda essa complexidade apresentada no cenário atual, a Ema-ter–MG se insere de forma articulada e comprometida com a construção e re-construção de processos participativos, capazes de viabilizar a implementação de estratégias para o desenvolvimento rural, por meio de uma prática educativa contextualizada e crítica, que considere a dinâmica das relações socioeconômi-cas, políticas e culturais e assegure o protagonismo dos atores sociais, pre-sentes no espaço rural.
2 – DEFINIÇÕES
ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL – ATER
“Serviço de educação não formal, de caráter continuado, no meio rural, que promove processos de gestão, pro-dução, beneficiamento e comercializa-ção das atividades e dos serviços agro-pecuários e não agropecuários, inclusive das atividades agroextrativistas, flores-tais e artesanais”, segundo o Artigo 2º, inciso I da Lei de ATER.
PÚBLICO
O serviço de ATER será prestado prioritariamente aos agricultores fami-liares, segundo o disposto no artigo 3º da Lei 11.326/2006, que define:
“Considera-se agricultor familiar e empreendedor familiar rural aquele que pratica atividades no meio rural, aten-dendo, simultaneamente, os seguintes requisitos:
• não detenha, a qualquer título, área maior que 4 módulos fiscais;
• utilize predominantemente mão de obra da própria família nas atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento;
• tenha renda familiar predominantemente originada de atividades econômicas vinculadas ao próprio estabelecimento ou empreendimento;
• dirija o seu estabelecimento ou empreendimento com sua família.
São também beneficiários desta Lei: silvicultores, aquicultores, extrativis-tas e pescadores artesanais.”
Inclui-se também como público beneficiário os assentados de Reforma Agrária, os reassentados agricultores fa-miliares, os povos indígenas e remanes-centes de quilombos.
Demais agricultores e o público urbano serão atendidos conforme a ca-pacidade da Empresa, desde que não comprometa o atendimento ao público prioritário.
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3 – REFERÊNCIAS
A definição das Políticas e Diretri-zes Técnicas da Emater–MG teve como referência os seguintes marcos legais:
• Lei 11.326/2006: estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.
• Lei 12.188/2010: institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária – Pnater e o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural e na Reforma Agrária – Pronater.
• Decreto nº 7.215/2010: regulamenta a Lei 12.188/2010.
• Decreto nº 1946/1996: cria o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf.
• Portaria nº 12/2010: torna público os modelos de declarações de aptidão ao Pronaf.
• Portaria 17/2010:dispõe sobre o regulamento e condições para realização das operações de crédito rural Pronaf, em especial no que se refere à identificação do agricultor familiar.
• Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais – PMDI (2007/2023).
• Programas Estruturadores do Governo do Estado de Minas Gerais.
• Programas Especiais do Governo do Estado de Minas Gerais.
4 – PRINCÍPIOS
A conduta institucional da Ema-ter–MG, traduzida pelas suas Políticas e Diretrizes Técnicas, será orientada por princípios morais, valores humanos e cooperativos, visando promover boas relações entre os profissionais e entre eles e o seu público.
• Ética: estabelecer uma postura de compromisso institucional e zelo na prestação de serviços de ATER com qualidade, regularidade e isenção.
• Integração: promover a integração entre pessoas, por meio da valorização de ações interativas multidisciplinar e interdisciplinar de conhecimentos e experiências, nas diferentes unidades da Empresa, em torno de objetivos comuns.
• Transparência: dar publicidade às ações da Empresa, divulgando informações relativas às negociações, às decisões, à utilização dos recursos e resultados alcançados, em seu ambiente interno e externo.
• Participação: adotar a postura participativa em todos os espaços institucionais, respeitando a liberdade de manifestação e
expressão de ideias, ainda que diferentes, na perspectiva de qualificar a ação da Emater–MG.
• Valorização das pessoas: reconhecer e valorizar talentos, habilidades e experiências dos profissionais, em todas as unidades da Empresa, criando oportunidades de aproveitamento de suas potencialidades na orientação funcional, respeitando-os na sua individualidade, integridade e dignidade e construindo um ambiente institucional favorável para a elevação da autoestima das pessoas.
• Valorização e socialização do conhecimento: criar espaços para a promoção e socialização de conhecimentos e experiências entre os profissionais, nas diferentes unidades da Empresa, estimulando a realização de intercâmbios no ambiente interno e externo, para a construção e troca de conhecimentos e saberes.
• Responsabilidade social e ambiental: promover a prática de comportamentos e atitudes responsáveis individuais e institucionais em relação ao ambiente e à sociedade.
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5 – POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL NA EMATER–MG
A Emater–MG assume como desafio institucional a efetivação de uma políti-ca de assistência técnica e extensão rural consolidada no conjunto de princípios e diretrizes e orientada pela sua missão de “promover o desenvolvimento rural sus-tentável, por meio da assistência técnica e extensão rural, assegurando a qualida-de de vida da sociedade mineira”.
O foco da sua ação é a prestação de serviços de ATER de qualidade aos agri-cultores familiares e demais beneficiários. Nesse sentido, as Políticas e Diretrizes definidas nesse documento nortearão as ações da Empresa no que diz respeito a objetivos, metas, resultados e processos de monitoramento e avaliação na for-mulação e implementação dos diversos programas e projetos.
A implementação das Políticas e Di-retrizes da Empresa requer a observância das particularidades regionais e locais do Estado de Minas Gerais e das especifici-dades do público de ATER. A grande ex-tensão territorial, o expressivo número de municípios e de agricultores familiares, a diversidade econômica, social, cultural, ambiental e política organizacional evi-denciam a necessidade de construção de estratégias diferenciadas para o atendi-mento às demandas decorrentes desse contexto.
Considerando a abrangência das
políticas públicas que estão relacionadas com o espaço rural, as políticas e diretri-zes definidas pela Emater–MG têm o ca-ráter de complementaridade, ou seja, elas se articulam com as políticas e diretrizes de outros parceiros e instituições com objetivos comuns, na perspectiva de pro-mover o sinergismo para os propósitos do desenvolvimento rural sustentável.
Nesse sentido, a Política de ATER elaborada pela Emater–MG tem uma re-lação direta com as políticas emanadas do governo do Estado de Minas Gerais, especialmente aquelas formuladas pela Secretaria de Estado da Agricultura, Pe-cuária e Abastecimento e do governo fe-deral, por meio de seus ministérios e ins-tituições vinculadas, com destaque para os Ministérios: Desenvolvimento Agrário; Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Agricultura, Pecuária e Abasteci-mento; Meio Ambiente; Integração Na-cional e Ciência e Tecnologia.
Para tanto, a Emater–MG assegurará os recursos humanos, materiais e finan-ceiros necessários à operacionalização dessa política nas suas Unidades Regio-nais e respectivos Escritórios Locais e na Unidade Central, por meio do Departa-mento Técnico. Essas políticas se materia-lizam nas Diretrizes Técnicas Específicas e Diretrizes Técnicas Transversais, as quais constituem um conjunto de orientações e procedimentos elaborados com o propó-sito de qualificar as ações de assistência técnica e extensão rural em consonância com a missão da Empresa.
6 – DIRETRIZES TÉCNICAS
A Política de ATER da Emater–MG é coerente com a sua missão de promo-ver o desenvolvimento sustentável, por meio de assistência técnica e extensão rural, assegurando a melhoria da quali-dade de vida da sociedade mineira. Des-ta forma, são estabelecidas as seguintes diretrizes:
• Desenvolver iniciativas que viabilizem o aumento da renda familiar dos agricultores, nas atividades agrícolas e não agrícolas, por meio da assistência técnica e extensão rural, nos diversos segmentos: atividade produtiva primária, agregação de valor à produção, gestão de empreendimentos, organização da produção, comercialização e abastecimento, observando as peculiaridades das diferentes cadeias produtivas, respeitando a legislação vigente.
• Estimular a participação da sociedade, em especial dos agricultores familiares e de suas formas organizativas, na elaboração e gestão de políticas públicas, programas e projetos voltados para o desenvolvimento rural sustentável.
• Promover iniciativas que potencializem e respeitem vocações e especificidades locais e regionais, com consequente dinamização da
economia.• Viabilizar a apropriação pelos
agricultores de inovações e matrizes tecnológicas e organizativas adequadas às suas necessidade.
• Contribuir para a segurança e soberania alimentar e nutricional sustentável dos agricultores familiares e da sociedade.
• Desenvolver ações, utilizando como enfoque preferencial os princípios da agricultura de base ecológica, que possibilitem a construção de sistemas produtivos sustentáveis, do ponto de vista econômico, social e ambiental, com manejo adequado dos agroecossistemas e da biodiversidade, valorizando e integrando o conhecimento científico, empírico e tradicional.
• Incentivar a construção e consolidação de formas organizativas – conselhos, associações, cooperativas, grupos de interesse – visando fortalecer a capacidade de intervenção coletiva dos agricultores nos processos de organização da produção, gestão e mercado.
• Utilizar a Metodologia Participativa de Extensão Rural para o Desenvolvimento Sustentável – Mexpar, para nortear as ações extensionistas na construção de programas, projetos e implementação de políticas públicas.
• Considerar, na ação extensionista, as
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especificidades relativas à equidade nas relações de gênero, geração, raça e etnia.
• Promover a qualificação continuada dos profissionais da Empresa, para garantir a qualidade na prestação de serviços de ATER.
• Promover a integração com outras instituições, em especial de ensino, pesquisa e extensão.
• Elaborar o planejamento institucional, tendo como referência as políticas públicas e governamentais voltadas para o desenvolvimento local e regional e a necessária descentralização das ações e das decisões.
• Gerar e implementar programas
e projetos regionais e locais que tenham como referência as demandas dos agricultores familiares.
• Desenvolver atividades que valorizem a importância do agricultor e do espaço rural, na geração de ocupação e trabalho, na produção de alimentos e de matéria-prima, fundamentais para a sociedade rural e urbana.
• Focar a ação extensionista na unidade familiar de produção como um todo, inserida no contexto da sub-bacia hidrográfica, território e região e não somente em relação às atividades produtivas, de forma segmentada.
7 – DIRETRIZES DAS ÁREAS TÉCNICAS
ÁREAS TÉCNICAS ESPECÍFICAS
A) BEM-ESTAR SOCIAL
Agroindústria de Alimentos
Diretriz 1:
Promover o desenvolvimento da agroindústria de alimentos, visando a inserção do produto no mercado.
Ações Estratégicas:
• apoiar a melhoria da qualidade dos produtos da agroindústria de alimentos, familiar e coletiva, abrangendo tecnologias de processamento, boas práticas agropecuárias e de fabricação, embalagem, rotulagem, infraestrutura e gestão;
• identificar os recursos e potencialidades da cadeia produtiva da agroindústria para apoiar o desenvolvimento de programas e projetos;
• orientar os procedimentos para a legalização sanitária, ambiental, tributária e trabalhista das unidades de processamento e dos produtos da Agricultura Familiar;
• orientar a construção/adequação de unidades de processamento de
alimentos;• organizar eventos que promovam e
incentivem a melhoria da qualidade dos produtos da agroindústria de alimentos.
Diretriz 2:
Fomentar a produção do Queijo Minas Artesanal com qualidade, segu-rança alimentar e agregação de valor ao produto.
Ações Estratégicas:
• promover ações que fortaleçam e resgatem o valor cultural do Queijo Minas Artesanal;
• orientar a construção/adequação das instalações de ordenha e queijarias, em conformidade com as normas do Programa Queijo Minas Artesanal;
• prestar assistência técnica em boas práticas agropecuárias, boas práticas de fabricação, orientação e acompanhamento do processo de cadastramento dos produtores;
• apoiar a organização dos produtores nas diversas formas organizativas, divulgação e valorização do produto, abertura de novos mercados, orientação na padronização, escala e volume de produção;
• organizar eventos que valorizam e promovam a melhoria do Queijo Minas Artesanal.
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Artesanato
Diretriz 1:
Promover a atividade artesanal, no ambiente rural, na perspectiva de ge-ração de ocupação e renda de forma organizada, planejada, ética, solidária e orientada para mercado com valoriza-ção da cultura e das tradições locais e regionais, respeitando o meio ambiente.
Ações Estratégicas:
• incentivar a produção artesanal com qualidade, com referência cultural e valor social agregado, buscando fortalecimento e organização dos artesãos para produção com tecnologias adequadas e que atendam os mercados consumidores;
• orientar extensionistas para o acompanhamento de projetos e processos de produção, organização e gestão dos empreendimentos;
• estabelecer mecanismos que possibilitem a inserção do artesão nos mercados consumidores, ampliando as alternativas de comercialização;
• desenvolver ações que possibilitem a aproximação dos artesãos e seus grupos de produção dos circuitos turísticos do Estado, potencializando os vínculos do artesanato com o turismo;
• realizar diagnóstico da produção
artesanal e dos grupos de produção em cada unidade regional da Emater–MG, para elaboração do planejamento por macrorregião;
• articular interna e externamente para elaboração de programas e projetos que viabilizem a disponibilidade, de forma sustentável, das matérias-primas utilizadas nas atividades artesanais.
Habitação e Saneamento Rural
Diretriz 1:
Promover ações educativas, com os agricultores familiares, com vistas à me-lhoria das condições habitacionais e de saneamento rural.
Ações Estratégicas:
• implementar ações de educação sanitária, voltadas para a melhoria das condições do saneamento rural, relacionadas às práticas de prevenção de doenças, qualidade da água, destino de resíduos e controle de vetores;
• promover ações de educação sanitária por meio de metodologias participativas.
Diretriz 2:
Assessorar os agricultores familiares na implementação de infraestruturas de
saneamento e de melhoria das habita-ções rurais.
Ações Estratégicas:
• assessorar no planejamento, implementação e gestão de infraestruturas de saneamento rural, especialmente por meio de programas e projetos especiais, adotando tecnologias sustentáveis;
• implementar ações voltadas para a melhoria das condições de higiene, conforto e segurança da habitação: construção, ampliação e adequação;
• capacitar e assessorar as organizações de agricultores na gestão dos sistemas de abastecimento de água com destaque para a captação, distribuição, uso racional da água e destino das águas servidas.
Segurança Alimentar e Nutricional
Diretriz 1:
Implementar ações para produção de alimentos básicos predominantes em cada região de forma permanente, au-tônoma e sustentável, visando garantir a disponibilidade, o acesso e o consumo de alimentos.
Ações Estratégicas:
• incentivar a diversificação da
produção de alimentos básicos, respeitando a cultura alimentar, a vocação local e as potencialidades;
• incentivar o resgate, a valorização e promoção de alternativas tecnológicas sustentáveis em toda cadeia produtiva;
• construir com os agricultores o planejamento da produção de alimentos necessários para o atendimento ao consumo da unidade familiar de produção.
Diretriz 2:
Implementar ações de educação alimentar e nutricional, com vistas à promoção de práticas alimentares e es-tilos de vida saudáveis.
Ações Estratégicas:
• orientar a alimentação saudável em todas as fases da vida;
• estimular a adoção de estilos de vida saudáveis;
• orientar boas práticas na manipulação de alimentos: seleção, armazenagem, preparo e conservação;
• capacitar extensionistas, agricultores, cantineiras, lideranças e manipuladores de alimentos;
• identificar o padrão alimentar dos agricultores familiares, disponibilidade e origem dos alimentos consumidos.
20 21Políticas e Diretrizes Técnicas da Emater–MG Políticas e Diretrizes Técnicas da Emater–MG
Turismo Rural
Diretriz 1:
Desenvolver ações que possibilitem a inserção dos produtos e serviços da Agricultura Familiar na cadeia do turis-mo rural.
Ações Estratégicas:
• assessorar agricultores na melhoria da qualidade de seus produtos e serviços para atender o mercado turístico;
• articular com os circuitos turísticos o desenvolvimento do turismo rural;
• capacitar extensionistas e agricultores para atuação na área de turismo rural, com sustentabilidade econômica, social e ambiental.
Ações Estratégicas comuns a todas as áreas:
• atuar em equipe de forma integrada e complementar;
• articular e promover de forma continuada capacitações técnicas para coordenadores e extensionistas, em função das necessidades identificadas;
• articular parcerias com outros núcleos do Detec (Departamento Técnico) e outras unidades da Empresa;
• estabelecer parcerias com órgãos
e instituições na articulação de recursos tecnológicas, humanos, financeiros e materiais que viabilizem a concretização das ações de ATER;
• articular de modo funcional, com coordenadores regionais e estaduais;
• produzir e ou disponibilizar material didático e publicações técnicas para extensionistas e beneficiários da ATER;
• propiciar aos extensionistas oportunidade para discussão e entendimento dos conceitos, procedimentos metodológicos, papel da Empresa e diretrizes para atuação nas áreas de Bem-estar Social;
• participar de congressos, feiras, seminários, exposições e outros eventos, como forma de capacitação e divulgação dos trabalhos da extensão rural;
• realizar encontros semestrais de coordenadores para planejamento, acompanhamento e avaliação das ações;
• promover e apoiar o intercâmbio de tecnologias, conhecimentos e experiências.
B) CULTURAS
Culturas Anuais e Bianuais
Diretriz 1:
Desenvolver ações que promovam a conservação de solos e água.
Ações Estratégicas:
• orientar os agricultores para um manejo adequado da fertilidade do solo e utilização de adubo orgânico;
• orientar os agricultores quanto às práticas de conservação de solo, água e vegetação (plantio em nível, cordões em contorno, bacias de captação, captação de água in situ e outros);
• orientar os agricultores para utilização de práticas de cultivo mínimo, plantio direto, rotação de culturas e adubação verde;
• incentivar os agricultores para adoção dos sistemas integrados de produção: Lavoura Pecuária e Floresta;
• inserir a discussão das questões ambientais em todas a atividades;
• discutir o processo de transição agroecológica nas unidades de produção familiar.
Diretriz 2:
Qualificar a ação extensionista no uso da tecnologia de Manejo Integrado de Pragas.
Ações Estratégicas:
• orientar os agricultores no uso e tratamento de sementes;
• incentivar os agricultores na adoção de processo de monitoramento de
danos causados por insetos, doenças e plantas invasoras ou espontâneas;
• orientar os agricultores para uso adequado de agrotóxicos (produtos registrados para cultura, doses corretas com receituário agronômico, destino correto de embalagens, uso de EPI, segurança no trabalho e outros.);
• discutir com os agricultores a utilização do controle alternativo.
Diretriz 3:
Promover a utilização de práticas tecnológicas e gerenciais voltadas para qualificação do processo de gestão da propriedade.
Ações Estratégicas: • discutir um processo de adequação
socioeconômica e ambiental de propriedades;
• elaborar diagnóstico para orientar o planejamento e acompanhamento das unidades de produção familiar, identificando sistemas de produção, focado nos fatores críticos;
• discutir com os agricultores e extensionistas custo de produção das atividades agrícolas;
• aprimorar procedimentos técnicos e metodológicos para a qualificação dos serviços de ATER prestados aos agricultores.
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Diretriz 4:
Desenvolver ações visando a orga-nização da produção nas cadeias pro-dutivas das culturas: cana-de-açúcar, arroz, feijão, mandioca, milho, sorgo e oleaginosas
Ações Estratégicas:
• identificar os problemas e oportunidades existentes no segmento de produção e comercialização com ênfase na Agricultura Familiar;
• elaborar plano de ação, visando a segurança alimentar e comercialização da produção, em especial, para a inserção dos agricultores nos mercados institucionais;
• incentivar os agricultores familiares na produção de mandioca para agroindústria;
• incentivar a produção em escala comercial da mandioca, para geração de renda;
• discutir um programa de uso de variedades melhoradas de mandioca.
Diretriz 5:
Desenvolver ações no sentido de organizar a produção, visando a segu-rança alimentar e nutricional.
Ações Estratégicas:
• assessorar os agricultores no dimensionamento de áreas de cultivo, com vistas à atender as necessidades de alimentos das famílias;
• orientar os agricultores para diversificação da produção, para melhorar a qualidade da alimentação;
• discutir com os agricultores o uso correto dos alimentos, no sentido de promover a educação alimentar;
• orientar os agricultores na comercialização da produção excedente.
Cafeicultura
Diretriz 1:
Incentivar a implementação de processos de gestão administrativa, fi-nanceira, econômica e ambiental das atividades, no contexto da unidade pro-dutiva.
Diretriz 2:
Desenvolver ações que promovam o aperfeiçoamento dos sistemas de pro-dução, com ênfase no espaçamento, nas cultivares e no manejo da fertilidade do solo – café em formação/renovação.
Diretriz 3:
Desenvolver ações que favoreçam o aprimoramento dos sistemas de pro-dução, com ênfase no manejo da ferti-lidade do solo, de pragas e doenças, de plantas espontâneas e da pós-colheita – café em produção.
Ações Estratégicas:
• a definição de área técnica de concentração de esforços deverá ser efetivada sempre em integração com as áreas de ensino, pesquisa e extensão, visando minimizar os problemas e atingir os objetivos propostos de modo mais eficaz;
• orientar os produtores para o uso racional de corretivos e fertilizantes, por meio da análise do solo, das diagnoses visual (sintomas de carência ou excesso) e foliar (equilíbrio nutricional das plantas);
• a adoção do espaçamento deverá levar em consideração a densidade de plantio (tradicional, renque mecanizado, adensado), o manejo dos tratos culturais (manual, semimecanizado, mecanizado), a condução de plantas (aberto, com podas corretivas, fechado), a condição climática (pleno sol, arborizado, irrigado) e o trato nutricional (químico, orgânico, combinado), o tamanho da propriedade, a área disponível para
o cafeeiro e a capacidade técnica e financeira do produtor;
• orientar o uso de cultivares e linhagens de cafeeiro disponibilizado pela pesquisa para o Estado de Minas Gerais, tendo em vista a adaptação à região, sua exigência edafoclimática, maturação e diâmetro de copa, visando, respectivamente, a programação de colheita e os tratos culturais a serem realizados;
• integração com prefeituras, cooperativas, sindicatos e associações para instalação de viveiros para produção de mudas de café. Orientar os produtores sobre legislação e comercialização das mudas, registro no Mapa/IMA e aquisição das sementes e mudas oriundas de instituições de pesquisa e ou de produtores credenciados. Os viveiros deverão ser dimensionados para atender a renovação de 5% do parque cafeeiro existente;
• estimular a utilização de podas para recuperação de plantas que já não atendem técnica e economicamente o padrão da cultura. Em lavouras velhas quando os ramos produtivos reduzirem consideravelmente o seu vigor e crescimento, após várias colheitas. Em lavouras novas, quando adensadas, com perdas de ramos plagiotrópicos no terço inferior e produção de frutos restrita basicamente ao topo das plantas,
24 25Políticas e Diretrizes Técnicas da Emater–MG Políticas e Diretrizes Técnicas da Emater–MG
ocasionando dificuldade de colheita e tratos culturais;
• incentivar a produção de alimentos básicos de consumo, orientando os cafeicultores sobre técnicas econômicas de culturas intercalares, nas áreas em formação e ou renovação de cafeeiros;
• orientar a utilização da palha do café, do esterco e de plantas em rotação, sucessão ou consorciação com as culturas, visando a proteção superficial, bem como a manutenção e melhoria das características físicas, químicas e biológicas dos solos cultivados com o cafeeiro;
• manter atualizadas as recomendações técnicas para a cultura do cafeeiro nas regiões do Cerrado Mineiro, Sul de Minas, Matas de Minas e Chapadas de Minas, em função das informações tecnológicas disponibilizadas sobre o produto;
• reunir anualmente os produtores e técnicos para ajustar as recomendações técnicas ao plantio de café, em função das condições econômicas vigentes, das novas informações geradas pela pesquisa, dos principais problemas e ou potencialidades e dos resultados obtidos pelos produtores;
• orientar a utilização de máquinas portáteis (roçadoras, derriçadoras, sopradoras, esqueletadoras, podadoras, pulverizadores e
atomizadores) na cafeicultura de montanha e, no caso de derriça, como repasse, onde a colhedora automotriz fez a derriça seletiva;
• orientar os produtores sobre os equipamentos de pós-colheita (lavador/separador), colheita, secagem (terreiros e secadores), beneficiamento (máquinas) e armazenagem do café (tulhas e armazéns), visando um processamento de melhor qualidade;
• treinamento do pessoal técnico local, regional e estadual integrado com as bases físicas da Epamig, do Procafé, das cooperativas de cafeicultores, Campus Universitários da Ufla, UFV, UFU, Uniube, IFSM e com a distribuição de material técnico, utilização de unidades de observação e supervisões técnicas;
• divulgar, periodicamente, os boletins fitossanitários gerados pela Fundação Procafé e alertas pela Epamig, destinados ao monitoramento de clima, fenologia, pragas e doenças do cafeeiro para as regiões do Sul de Minas, do Cerrado Mineiro e da Zona da Mata Mineira;
• uso racional da metodologia em função do estádio em que os produtores se encontram na escala de adoção. Enfatizar e balancear o uso dos métodos, DT, UE, DC, excursão, rádio, jornal, cartas circulares;
• nos municípios em que a atividade
cafeeira é expressiva, incentivar os técnicos locais a realizarem pelo menos um evento sobre a cafeicultura (DC, DE, encontro, simpósio, excursão, Circuito Mineiro de Cafeicultura e Concurso de Qualidade de Café);
• orientar os produtores sobre as alternativas de comercialização por meio de cooperativas, grupos de compra e venda, bolsa de mercadorias, divulgando os preços de mercado, preços mínimos e outros instrumentos de política agrícola, pelos meios de comunicação: rádio, jornal, televisão e internet;
• promover o intercâmbio entre cafeicultores, cooperativas de cafeicultores e corretores de café, buscando soluções para preservação e ou melhoria da qualidade do produto, beneficiamento e comercialização;
• implantação e ou seleção de unidades demonstrativas em nível de propriedades rurais, destinadas à transferência de tecnologia ao produtor;
• divulgar e orientar os produtores na utilização do calendário mensal de atividades da cafeicultura mineira.
Programa Certifica Minas CaféCertificação de Propriedades
Diretriz 1:
Consolidar o Programa Certifica Minas Café como instrumento de quali-ficação da ATER.
Ações Estratégicas:
• capacitar cafeicultores para que possam melhorar seu sistema produtivo, visando o aumento de produtividade, melhoria da qualidade do café e organização de grupos de produtores para vendas diretas ao mercado externo;
• capacitar extensionistas para qualificar a ação de ATER nas suas atividades e, assim, atenderem de forma satisfatória os cafeicultores;
• apoiar e implementar os programas governamentais e não governamentais de divulgação dos produtos certificados;
• promover a melhoria do acesso às informações para os extensionistas e cafeicultores;
• buscar acesso a novos mercados para produtores certificados;
• incentivar a formação de grupos de produtores para buscar vendas diretas ao mercado externo.
26 27Políticas e Diretrizes Técnicas da Emater–MG Políticas e Diretrizes Técnicas da Emater–MG
Diretriz 2:
Qualificação da ação extensionista no processo de gestão das propriedades no Programa Certifica Minas Café.
Ações Estratégicas:
• fazer o custo de produção em todas as propriedades certificadas, para auxiliar o produtor na tomada de decisão no processo produtivo;
• capacitar extensionistas para qualificar a ação de ATER nas suas atividades e, assim, atenderem de forma satisfatória os cafeicultores;
• apoiar a capacitação de cafeicultores para desenvolverem suas atividades com a maior eficiência na gestão da propriedade;
• promover e apoiar o intercâmbio de tecnologias, conhecimentos e experiências;
Silvicultura
Diretriz 1:
Melhoria da rentabilidade e redu-ção dos riscos de comercialização, com agregação de qualidade e valor à pro-dução florestal.
Ação Estratégica:
Orientar técnicos e agricultores no
cultivo e manejo para uso múltiplo das florestas.
Diretriz 2:
Agregar qualidade à madeira do eucalipto e do pínus.
Ação Estratégica:
Divulgar a imunização artesanal de madeira roliça do eucalipto e do pínus, de produção própria, para a utilização da madeira na propriedade, empregan-do o processo de substituição de seiva e observando as exigências ambientais
Diretriz 3:
Aumentar a eficiência do carvoeja-mento, com otimização dos processos de carbonização da madeira, visando a melhoria da rentabilidade e diminuição da emissão dos gases de efeito estufa.
Ação Estratégica:
Orientar os produtores para adoção de novas tecnologias e procedimentos.
Diretriz 4:
Estimular a produção própria de mudas de eucalipto por produtores da Agricultura Familiar, bem como por vi-veiros comunitários e de prefeituras.
Ação Estratégica:
Propugnar junto à Seapa que o fo-mento florestal contemple sementes de eucalipto oriundas de pomares de se-mente; oferecer informação, tecnologia, estímulo e suporte aos produtores.
Diretriz 5:
Diversificar as atividades na peque-na propriedade rural com aumento de renda e diminuição de riscos com a in-corporação da seringueira como cultura complementar.
Ação Estratégica:
Propugnar junto à Seapa que o fo-mento florestal contemple incentivos ao plantio da seringueira; oferecer informa-ção, tecnologia, estímulo e suporte aos produtores rurais.
Diretriz 6:
Acompanhar e gerir o fomento de floresta plantada (FFP), selecionando os beneficiários, por meio da avaliação da capacidade econômica da unidade de produção, orientando tecnicamente os beneficiários.
Ação Estratégica:
Acompanhar e participar das ações da Seapa, buscando motivar os produ-
tores para adoção de tecnologia e ma-nejo que melhorem a rentabilidade de seus plantios; utilizar esses plantios como unidades demonstrativas.
Diretriz 7:
Estimular a implantação de siste-mas agroflorestais, em consonância com a legislação vigente, de áreas “antro-pizadas” de APP e RL, objetivando a geração de renda e a readequação am-biental.
Ação Estratégica:
Buscar parcerias com entidades e produtores motivados para a atividade, visando estabelecer UDs para difusão e divulgação.
Diretriz 8:
Estimular o plantio de espécies nati-vas como componente florestal, visando atender as características regionais.
Ação Estratégica:
Identificar entre os atores regionais parceiros potenciais para desenvolvi-mento de ações específicas.
28 29Políticas e Diretrizes Técnicas da Emater–MG Políticas e Diretrizes Técnicas da Emater–MG
C) HORTICULTURA
Fruticultura
Diretriz 1:
Promover a diversificação da pro-dução, visando a ampliação da oferta de produtos ao mercado estadual, com qualidade e quantidade, por meio de orientações técnicas aos fruticultores, no processo de organização, produção e comercialização.
Ações Estratégicas:
• diversificação da produção, melhoria dos níveis de tecnologia, uso racional de agrotóxicos, boas práticas de colheita e pós-colheita;
• orientar os produtores quanto aos processos de comercialização de frutas;
• mobilizar fruticultores para a utilização de sistemas de produção, visando a certificação;
• estimular o cultivo e a recuperação de pomares domésticos;
• incentivar a implantação de projetos de produção de frutas em sistemas de base agroecológica.
Diretriz 2:
Promover a agregação de valor da produção de frutas, por meio do bene-ficiamento.
Ação Estratégica:
Orientar os fruticultores em relação às tecnologias de beneficiamento da produção – seleção, classificação, em-balagem, dentre outras.
Diretriz 3:
Promover a agregação de valor à produção de frutas, por meio da utili-zação de tecnologias de processamento.
Ações Estratégicas:
• incentivar a implantação de agroindústrias e a melhoria das existentes;
• orientar os fruticultores para a utilização das frutas para a produção de geleias, doces, sucos, polpas, frutas desidratadas, compotas, frutas congeladas, entre outras;
• orientar a gestão das unidades de produção familiar e das organizações dos fruticultores.
Diretriz 4:
Promover ações que visem a cria-ção e o fortalecimento de associações e cooperativas de agricultores familiares.
Ações Estratégicas:
• realização do evento Frutificaminas em municípios estratégicos;
• orientação técnica aos fruticultores familiares e a suas formas organizativas, visando o desenvolvimento socioeconômico, a competitividade e a sustentabilidade da fruticultura mineira;
• assessorar e motivar grupos de fruticultores para a diversificação e busca de novos mercados para a fruticultura mineira;
• orientar os fruticultores sobre a organização de atividades nas cadeias produtivas da fruticultura.
Olericultura
Diretriz 1:
Qualificar o trabalho da ATER, vi-sando a melhoria da qualidade do pro-duto – intrínseca e extrínseca – e dos processos produtivos.
Ações Estratégicas:
• promover a qualificação dos extensionistas e agricultores familiares em relação a:
» qualidade da água para irrigação;
» melhoria dos processos de classificação e embalamento de olerícolas;
» boas práticas de produção; » certificação de origem e
implantação do projeto
piloto de rastreabilidade da produção olerícola.
• articular com a Seapa e outros órgãos afins a criação de um programa estadual de monitoramento, mapeamento e melhoria da qualidade de água de irrigação para uso em olerícolas;
• orientar os olericultores quanto ao uso racional de agrotóxicos e agroquímicos;
• estimular a adoção do sistema de produção integrada de olerícolas;
• estimular os olericultores quanto à utilização de práticas agrícolas alternativas e ou de base agroecológica;
• assessorar os olericultores em processos organizativos – entidades associativas e cooperativas – para comercialização coletiva;
• incentivo à participação dos olericultores em programas de comercialização descentralizada, como, por exemplo: Barracão do Produtor.
Diretriz 2:
Racionalização do uso da água para irrigação na produção de olerícolas, vi-sando a otimização dos recursos hídri-cos.
30 31Políticas e Diretrizes Técnicas da Emater–MG Políticas e Diretrizes Técnicas da Emater–MG
Ações Estratégicas:
• capacitação de extensionistas em manejo e dimensionamento correto dos sistemas de irrigação;
• capacitação de olericultores em manejo e uso da água para irrigação;
• incentivo à utilização de sistemas de irrigação localizada.
Diretriz 3:
Racionalização do uso dos solos na produção de olerícolas, visando a mini-mização de impactos ao ambiente.
Ações Estratégicas:
• orientação para adoção de práticas conservacionistas, visando a efetivação de sistemas de produção que minimizem os impactos trazidos pelo preparo convencional do solo;
• elaboração de material técnico e capacitação de extensionistas e olericultores quanto à instalação de unidades de observação/demonstração;
• orientar os agricultores familiares quanto ao cultivo mínimo, cultivo na palha e implantação de sistemas que reduzam o revolvimento dos solos, melhorem a ciclagem de nutrientes e otimizem a retenção de solo e água.
Diretriz 4:
Diversificação da produção de ole-rícolas para a ampliação da oferta e in-centivo à melhoria da alimentação das famílias.
Ações Estratégicas:
• promover sistemas de cultivo diversificado de hortaliças convencional e não convencional, a baixo custo;
• produção de hortas domésticas e comunitárias;
• implantação de bancos de hortaliças não convencionais;
• produção de cultivares de batata-doce e mandioca para mesa, entre outras;
• produção voltada para a segurança e soberania alimentar;
• orientação sobre a importância do consumo de hortaliças para a saúde;
• organização de grupos de produção para a comercialização direta ao consumidor local e incentivo à participação dos agricultores em feiras livres e mercados regionais;
• incentivo à implantação de projetos, na área rural, de produção de olerícolas em base agroecológica;
• criação, na Emater–MG, de um programa estadual de agricultura urbana e periurbana, com a finalidade de promover o cultivo de olerícolas em base agroecológica.
Orientações estratégias para as ações de ATER na horticultura:
• estabelecer uma rede de parcerias com órgãos e entidades de ensino, pesquisa, poder público, cooperativas, sindicatos, agentes financeiros, entre outros, para potencializar a produção, comercialização e o consumo de frutas e olerícolas;
• capacitação de extensionistas, fruticultores e olericultores para o conhecimento e a aplicação das tecnologias recomendadas;
• realização de fóruns para discussão da produção de frutas e olerícolas e planejamento de estratégias para dinamização das atividades;
• utilização da Mexpar para orientar a ação extensionista no processo de organização dos horticultores para produção, comercialização e gestão das unidades produtivas;
• acompanhamento e avaliação da execução das ações programadas pelos extensionistas e horticultores e reprogramação, quando necessário;
• modernização do sistema de comunicação da Emater–MG, para viabilizar o acesso à informação técnica e de mercado;
• promover a implementação de processos de gestão administrativa, financeira e ambiental das atividades, no contexto da unidade de produção familiar;
• orientar os horticultores para viabilizar o acesso a diferentes canais de comercialização;
• orientar e organizar os horticultores para viabilizar o processo de comercialização no trabalho com as entidades associativas e cooperativas.
D) PECUÁRIA
Bovinocultura e Ovinocaprinocultura
Diretriz 1:
Desenvolver ações que promovam a sustentabilidade dos sistemas de pro-dução, buscando a eficiência produtiva, econômica, social e ambiental, contem-plando as áreas técnicas de alimentação, sanidade, reprodução, genética, manejo de dejetos e resíduos, instalações, legis-lação e ambiência.
Ação Estratégica:
Intervir tecnicamente, de forma oportuna e criteriosa, com a participa-ção efetiva do produtor, disponibilizan-do informações e técnicas sustentáveis de produção que proporcionem retorno econômico-financeiro compatível com o custo da tecnologia e com a remunera-ção do produto, tendo como áreas de concentração:
32 33Políticas e Diretrizes Técnicas da Emater–MG Políticas e Diretrizes Técnicas da Emater–MG
Alimentação – Pastagens:
• orientar para a formação, reforma e recuperação de pastagens;
• sistema convencional;• sistema de Integração Lavoura e
Pecuária (ILP); • sistema de Integração Lavoura,
Pecuária e Floresta (ILPF);• uso de práticas de conservação de
solo e água; • introdução de leguminosas/banco
de proteínas;• introdução do manejo e uso racional
das pastagens;• divisão e subdivisão das pastagens;• sombreamento das pastagens;• monitoramento e manutenção da
fertilidade de solo das pastagens;• combate a pragas (formigas, cupins,
percevejos, cigarrinhas, etc.) e invasoras das pastagens;
• irrigação de pastagens.
Alimentação – volumosa para os perío-dos pré-seco e seco:
• orientar para o uso da cana-de-açúcar corrigida com ureia e sulfato de amônia;
• estimular a utilização de sorgo para pastejo direto e ou de outras forrageiras adaptadas à região;
• estabelecer com alternativas de conservação de forragens;
• diferir pastagens;• produção de silagem;
• incentivar e orientar a prática da suplementação de alimentação volumosa com o uso de misturas nitrominerais ou nitroproteicas.
Água:
• enfatizar a distribuição de bebedouros com água de qualidade e em quantidade suficiente para o rebanho;
• mineralização do rebanho• orientar a distribuição de pontos
de acesso e disponibilização de sal mineral, em quantidade e qualidade adequadas aos animais;
• estimular e orientar para o uso de misturas múltiplas (proteicas e ou energéticas).
Sanidade:
• atentar para os cuidados com os recém-nascidos: piquete maternidade, fornecimento de colostro e cura de umbigo;
• estabelecer a separação dos animais jovens em lotes, por faixa etária;
• preconizar o uso de calendário anual de vacinações;
• atender os Programas Oficiais de Sanidade Animal;
• estabelecer rotina de controle de mamites clínica e subclínica;
• estabelecer rotina de controle de endo e ectoparasitos;
• estabelecer rotina de controle
de vetores (moscas, roedores e morcegos).
Reprodução e Genética:
• orientar para a redução do intervalo de partos;
• preconizar a adequação do peso e da idade à cobrição nas diversas raças e cruzamentos;
• estimular e orientar para a prática do controle leiteiro: identificar potencial de produção, período e persistência de lactação;
• estimular a produção de fêmeas com aptidão leiteira F1 (“meio-sangue HZ”);
• preconizar a introdução de reprodutores melhoradores e inseminação artificial;
• proceder à avaliação de matrizes e reprodutores;
• orientar para o cruzamento e descarte nos rebanhos.
Manejo de dejetos e de resíduos:
• orientar para a destinação correta de resíduos da atividade (embalagens, material descartável, águas residuais, etc.);
• orientar o manejo correto dos dejetos e sua aplicação na adubação de lavouras, pastagens, canavial e capineiras;
• instalações e ambiência;• orientar a implantação de cerca
eletrificada;• estimular o uso de instalações
adequadas ao manejo, visando o conforto e a saúde animal.
Diretriz 2:
Desenvolver ações que promovam a organização da produção e a melhoria da qualidade dos produtos, atendendo a legislação para a inserção no merca-do.
Ação Estratégica:
Implementar processos e procedi-mentos que proporcionem a obtenção de produtos de qualidade, com maior valor agregado, e que atendam as exi-gências legais e de mercado, tendo como áreas de concentração:
Qualidade do leite
• orientar quanto à manutenção, limpeza e higiene das instalações, equipamentos e utensílios;
• preconizar a adoção de boas práticas de ordenha;
• atentar para a refrigeração rápida do leite ordenhado;
• atender a legislação vigente, em especial a IN 51;
• orientar para o uso racional de medicamentos e agrotóxicos;
• orientar na gestão de tanques de resfriamento de leite comunitários.
34 35Políticas e Diretrizes Técnicas da Emater–MG Políticas e Diretrizes Técnicas da Emater–MG
Qualidade dos animais
• orientar para o manejo de machos e de fêmeas até a desmama;
• preconizar a produção e o manejo de animais para a reposição, tendo como referência a realidade local.
Diretriz 3:
Promover a implementação de pro-cessos de gestão zootécnica, adminis-trativa, financeira, social e ambiental das atividades, no contexto da unidade de produção.
Ação Estratégica:
Qualificar os produtores na ges-tão de sua atividade, com a utilização de ferramentas (fichas, softwares, etc.) de controle que proporcionem o co-nhecimento de parâmetros produtivos para obtenção e monitoramento de in-dicadores de desempenho econômico--financeiro e zootécnico, tendo como área de concentração:
Gestão do negócio
• estimular a utilização de ferramentas (fichas, softwares, etc.) de controle dos recursos utilizados no sistema de produção;
• orientar na obtenção e monitoramento dos indicadores de desempenho econômico-financeiro e
zootécnico.
Pequenos Animais
Diretriz 1:
Desenvolver ações que promovam a sustentabilidade dos sistemas de pro-dução, buscando a eficiência produtiva, adequação das unidades produtivas e dos produtos à legislação vigente.
Avicultura e Suinocultura
Ações Estratégicas:
• orientação para o uso de ração balanceada específica a cada fase de produção e uso correto da quantidade administrada em função da idade;
• adequação e melhoria das instalações e equipamentos;
• manejo adequado no preparo e uso da cama das aves;
• manejo adequado e destinação correta dos dejetos;
• orientação sobre o uso de calendário sanitário.
Avicultura e Suinocultura Caipira
Ações Estratégicas:
• orientar sobre a utilização de ração balanceada específica a cada fase de produção, incentivando o uso de
alimentos alternativos, visando a redução dos custos de produção;
• orientar sobre a introdução de animais de raças e linhagens melhoradas, apropriadas à produção semiconfinada, buscando a melhoria da produção e produtividade;
• orientar sobre a substituição e descarte periódico dos animais e utilização de sistema de manejo em piquetes, com adequação e melhoria das instalações e equipamentos;
• manejo e destino adequado dos dejetos;
• orientar o uso de calendário sanitário;
• inserção do produto no mercado, respeitando a legislação vigente.
Apicultura
Ações Estratégicas:
• orientar sobre a importância da melhoria genética dos enxames e substituição de rainhas;
• orientar sobre adequação, melhoria das instalações, equipamentos, uso de colmeias padronizadas e implantação de boas práticas de produção, processamento e armazenamento, visando uma melhoria da produtividade e qualidade dos produtos;
• orientar sobre manejo migratório e manejo no período de entressafra das colmeias;
• elaborar calendário regional de flora apícola e incentivar o plantio de espécies de plantas melíferas e orientar o geoposicionamento dos apiários;
• orientar na escolha do local a ser implantado o apiário, com atenção à quantidade de fertilizantes químicos usados na região. Indicar locais preferencialmente com uso reduzido ou nulo de agroquímicos, visando um sistema ecologicamente correto;
• incentivar a inserção do produto no mercado, respeitando a legislação vigente.
Piscicultura
Ações Estratégicas:
• orientar sobre a utilização de ração balanceada específica a cada fase de produção;
• orientar e incentivar a utilização de alevinos geneticamente melhorados e a realização de biometria de forma correta e adequada à criação;
• orientar para a utilização de espécies adequadas, conforme o sistema de produção;
• orientar sobre o uso de estruturas seguras e adequadas ao cultivo de peixes (tanque rede e viveiro escavado) e o monitoramento e controle da qualidade da água;
• orientar a utilização de manejo adequado, visando a prevenção de
36 37Políticas e Diretrizes Técnicas da Emater–MG Políticas e Diretrizes Técnicas da Emater–MG
doenças e ataque de parasitas; • divulgar e orientar a regularização
ambiental em sistemas de criação de tanques redes e tanques escavados, orientando o tratamento dos resíduos e destino dos dejetos das unidades produtivas;
• orientar para a inserção do produto no mercado, respeitando a legislação vigente.
Diretriz 2:
Promover a implementação de processos de gestão zootécnica, admi-nistrativa, financeira, social e ambiental das unidades de produção.
Ação Estratégica:
Incentivar e orientar os produtores na utilização de ferramentas (fichas, sof-twares, agendas, etc.) de controle orga-nizacional produtivo, que proporcionem o conhecimento e acompanhamento dos parâmetros produtivos para obten-ção e monitoramento dos indicadores de desempenho econômico-financeiro e zootécnico.
ÁREAS TÉCNICAS TRANSVERSAIS
A) ADMINISTRAÇÃO E CRÉDITO RU-RAL
Administração Rural
Diretriz 1:
Promover a implementação de pro-cessos de gestão administrativa, finan-ceira, social e ambiental no contexto da unidade de produção.
Ações Estratégicas:
• analisar a viabilidade econômica e financeira das unidades de produção e suas relações com o ambiente;
• planejar ações de acordo com os problemas e potencialidades identificados;
• implementar mecanismos de controle e acompanhamento técnico e econômico-financeiro das atividades produtivas, inclusive com a disponibilização de planilhas;
• organizar arquivos contábeis e documentais;
• rever e aprimorar o Sistema de Administração Rural e Projetos Agropecuários – Sarpa;
• capacitar coordenadores regionais e extensionista locais para qualificar a ação de ATER no uso do Sarpa e na elaboração de projetos;
• consolidar a gestão de propriedade com a implementação do Sistema de Administração Rural e Projetos Agropecuários – Sarpa;
• promover a qualificação de extensionistas, jovens rurais e agricultores para utilização dos mecanismos de controle e
acompanhamento;• interligar os mecanismos de
acompanhamento que estão sendo utilizados pela Empresa em programas especiais;
• desenvolver atualização de planilhas de custo de produção como instrumentos de gestão;
• desenvolver mecanismos de controle e acompanhamento técnico e econômico-financeiro das atividades produtivas;
Crédito Rural
Diretriz 1
Qualificação do crédito rural, por meio de projetos que promovam a sus-tentabilidade econômica e socioambien-tal da unidade de produção.
Ações Estratégicas:
• trabalhar o crédito rural numa visão de instrumento de gestão;
• viabilizar a aplicação dos recursos de crédito rural disponibilizados no Plano Safra da Agricultura Familiar do MDA e do Plano Agrícola e Pecuário do Mapa;
• favorecer o oportuno e adequado custeio da produção e comercialização de produtos agropecuários;
• estimular os investimentos rurais, visando o desenvolvimento
integrado da atividades agropecuárias e não agropecuárias, fortalecendo toda a cadeia produtiva (produção, beneficiamento, armazenamento e comercialização);
• participar efetivamente dos debates sobre aplicação, monitoramento e acompanhamento do Seguro e Crédito Rural, nas Câmaras Técnicas, do Cepa e CEDRS;
• negociar, com os agentes financeiros e conselhos gestores nas instâncias regional e local, a redução dos entraves existentes para a aplicação dos recursos financeiros – Crédito Rural;
• negociar ou renegociar convênios com as Instituições do Sistema Nacional de Crédito Rural.
Diretriz 2:
Acompanhamento e controle da aplicação do crédito pelo agricultor, quando tiver assistência técnica contra-tada e recebimento dos recursos prove-nientes do crédito rural pela Empresa.
Ações Estratégicas:
• desenvolver software aplicado à elaboração de projetos de crédito rural;
• desenvolver e atualizar planilhas para elaboração de projetos de crédito rural;
• desenvolver sistema de controle
38 39Políticas e Diretrizes Técnicas da Emater–MG Políticas e Diretrizes Técnicas da Emater–MG
dos serviços prestados na aplicação e no recebimento dos recursos provenientes do crédito rural;
• monitorar e acompanhar os recebimentos do crédito rural.
Diretriz 3:
Divulgação e incentivo ao Seguro Rural como instrumento de redução de risco da atividade agrícola.
Ações Estratégicas:
• divulgar e incentivar o uso do Seguro Rural como instrumento de redução de risco da atividade agrícola;
• capacitar extensionistas e agricultores para as obrigações e os direitos do Seguro da Agricultura Familiar – Seaf (governo federal) e Minas Mais Seguro – Seapa (governo estadual).
B) MEIO AMBIENTE
Diretriz 1:
Trabalhar, no que compete à assis-tência técnica e extensão rural, em sin-tonia com as políticas públicas, a legis-lação ambiental e os cenários internos e externos.
Diretriz 2:
Desenvolver processos e procedi-mentos necessários para subsidiar os extensionistas na orientação ao público beneficiário da ATER, para a adequação socioeconômica e ambiental das pro-priedades rurais.
Diretriz 3:
Promover a adequação de sistemas de produção, a fim de torná-los com-patíveis com os ecossistemas e com as condições socioeconômicas de cada re-gião.
Ações Estratégicas:
• disponibilizar materiais técnicos e informações, destinados a extensionistas e ao público beneficiário da ATER, relacionados às questões ambientais e a suas regulamentações, mantendo atualizações permanentes;
• elaborar e ou revisar sistemas de produção, de forma a adequá-los à sustentabilidade socioeconômica e ambiental;
• estabelecer propostas e procedimentos necessários para subsidiar extensionistas e o público beneficiário da ATER na utilização dos princípios de agricultura de base ecológica, visando a construção de sistemas produtivos sustentáveis;
• inserir a educação ambiental em todas as iniciativas de capacitação de extensionistas e beneficiários da ATER;
• capacitar e instrumentar extensionistas e público beneficiário da ATER, utilizando estruturas e equipes das unidades Central, VerdeMinas e Regionais da Emater–MG, para trabalharem as questões de sustentabilidade socioeconômica e ambiental;
• capacitar continuamente extensionistas em instrumentos de geotecnologia;
• difundir conhecimentos, experiências e práticas ambientais que contribuam para a formação educacional e profissional do público beneficiário de ATER;
• gerar procedimentos e processos para o georreferenciamento de feições da superfície terrestre com utilização de GPS de navegação e geodésico;
• identificar e caracterizar o meio físico e suas interações com os meios bióticos e socioeconômicos, respeitadas as especificidades regionais, para ordenação do uso e da ocupação do solo, de acordo com a sua capacidade de suporte (potencialidades, limitações e aptidões);
• incentivar práticas que promovam a conservação dos recursos naturais (rotação de culturas, consorciação,
práticas de conservação e recomposição de solos, adubação verde, adubação orgânica, plantio direto, uso de biofertilizantes, manejo integrado de pragas, etc.);
• estabelecer procedimentos para a reabilitação de áreas degradadas;
• apoiar os processos inerentes à transição agroecológica;
• gerar procedimentos e estimular o uso de tecnologias alternativas de controle fitossanitário;
• orientar procedimentos para o uso adequado dos agroquímicos;
• gerar procedimentos e incentivar a reciclagem de resíduos orgânicos e seu uso como adubo e ou como material para cobertura ou incorporação ao solo;
• estimular o uso de tecnologias adequadas à atividade rural para o tratamento de efluentes na propriedade e nas atividades agroindustriais;
• gerar procedimentos e estimular a captação e uso de água de chuva para o consumo humano, para dessedentação de animais e para irrigação em atividades agrossilvipastoris;
• disponibilizar técnicas e procedimentos que visem minimização dos efeitos das alterações climáticas, incentivando a agricultura de baixa emissão de carbono;
• incentivar sistemas de irrigação de
40 41Políticas e Diretrizes Técnicas da Emater–MG Políticas e Diretrizes Técnicas da Emater–MG
elevada eficiência no uso da água e todas as formas de energia e utilização de métodos de manejo de irrigação apropriados aos arranjos produtivos;
• disponibilizar para extensionistas e público beneficiário da ATER informações climatológicas, que venham contribuir com o manejo adequado da água na agricultura irrigada, com os processos de plantio, colheita e armazenamento e convivência com as mudanças climáticas;
• estabelecer e disponibilizar procedimentos necessários aos processos de: regularização ambiental e ou licenciamento ambiental; identificação, proteção e ou recomposição de Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal; elaboração do Laudo de Uso Consolidado em Áreas de Preservação Permanente; obtenção de Outorga de Direito de Uso da Água; reabilitação, por meio de sistemas agroflorestais, das áreas com Uso Consolidado em Áreas de Preservação Permanente;
• incentivar ações e procedimentos que promovam a remuneração por serviços ambientais na propriedade rural;
• intensificar a integração ensino, pesquisa e extensão como política de ATER da Empresa.
C) METODOLOGIA DE EXTENSÃO RURAL
Diretriz 1:
Utilização da Metodologia Partici-pativa de Extensão Rural – Mexpar no processo de formação de extensionistas.
Ações Estratégicas:
• envolver coordenadores técnicos regionais e estaduais no planejamento e na realização dos processos de formação continuada de extensionistas: cursos, oficinas, seminários, encontros técnicos, intercâmbios, dentre outros;
• criar procedimentos metodológicas que possibilitem o acompanhamento dos extensionistas no desenvolvimento de atividades relacionadas com os conhecimentos apreendidos nos processos de formação continuada;
• formar grupos multidisciplinares de coordenadores técnicos estaduais e regionais para reflexão permanente do processo de capacitação inicial e formulação de proposições metodológicas, conteúdo e estágio de campo, de modo a criar as condições favoráveis para o extensionista desenvolver as atividades de ATER na sua área de atuação.
Diretriz 2:
Qualificação de extensionistas, agricultores familiares e atores sociais em temáticas relativas à gestão e execu-ção de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento rural sustentável.
Ações Estratégicas:
• realização de oficinas voltadas para a qualificação de extensionistas, agricultores(as) familiares e demais atores sociais, tendo como referência os princípios da metodologia participativa e a construção de planejamentos participativos: Planos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável – PMDRS, Plano de Desenvolvimento do Assentamento – PDA, Plano Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável – PTDRS, Plano de Reestruturação dos Assentamentos – PRA, dentre outros;
• subsidiar extensionistas locais e coordenadores técnicos regionais e estaduais, com informações e proposições metodológicas para o assessoramento técnico aos Conselhos Gestores Municipais, CMDRS, CEDRS e Colegiados Territoriais no planejamento e gestão de políticas públicas.
Diretriz 3:
Elaboração e implementação de programas e projetos voltados para o fortalecimento da agricultura familiar e demais beneficiários dos serviços de ATER, orientados por princípios e proce-dimentos metodológicos participativos.
Ações Estratégicas:
• envolver profissionais de áreas técnicas específicas e transversais na análise de oportunidades para a construção de programas e projetos, utilizando instrumentos metodológicos participativos;
• formar equipes multidisciplinares para a elaboração de programas e projetos que atendam às especificidades da juventude rural, mulheres, indígenas e quilombolas.
Diretriz 4:
Identificar e sistematizar conteúdos relativos a temáticas que estão em de-bate no cenário nacional e estejam rela-cionadas ao serviço de ATER.
Ações Estratégicas:
• produzir materiais técnicos que promovam a interface das áreas técnicas específicas e transversais com a Metodologia Participativa de Extensão Rural;
42 43Políticas e Diretrizes Técnicas da Emater–MG Políticas e Diretrizes Técnicas da Emater–MG
• promover a qualificação dos extensionistas para o debate interno e externo sobre questões que estão presentes no contexto do serviço de ATER;
• utilizar espaços institucionais para a socialização dos conteúdos sistematizados e dos materiais produzidos.
Diretriz 5:
Promoção de intercâmbio de co-nhecimentos e experiências, envolven-do agricultores, unidades regionais da Empresa, instituições de pesquisa, en-sino e outras instituições estaduais de ATER.
Ações Estratégicas:
• identificar experiências desenvolvidas por agricultores e instituições de ATER, pesquisa e ensino, em diferentes regiões do Estado de Minas Gerais e do país, que privilegiam o uso de metodologias participativas;
• oportunizar a realização de atividades de intercâmbio e socialização das experiências;
• Sistematizar e divulgar, nas unidades da Empresa, conhecimentos relevantes para o serviço de ATER que foram apreendidos nas experiências visitadas.
Diretriz 6:
Acompanhamento da utilização da Mexpar na prática educativa dos exten-sionistas no serviço de ATER.
Ações Estratégicas:
• formar grupo inter e multidisciplinar com profissionais das unidades central, regional e local, para acompanhamento da ação extensionista, identificação e análise crítica dos fatores impulsores e restritivos na utilização da Mexpar;
• formular e implementar propostas para qualificação metodológica dos extensionistas, para potencialização dos fatores impulsores e minimização dos fatores restritivos na utilização da Mexpar, na prática extensionista.
Diretriz 7:
Construção e sistematização de conhecimentos para a qualificação da prática educativa da extensão rural, numa perspectiva transformadora.
Ações Estratégicas:
• análise e problematização da realidade da unidade de produção familiar e suas interações sociais e organizacionais nas diferentes regiões do Estado;
• reflexão sobre o processo dialógico e a prática metodológica que envolve a interação e reelaboração de saberes – extensionistas e agricultores familiares;
• elaboração de estudos sobre a prática educativa da extensão rural mineira, envolvendo extensionistas e coordenadores técnicos, tendo como referência a sistematização das experiências metodológicas e sua contribuição para o aprimoramento da Mexpar;
• publicação e divulgação dos conhecimentos sistematizados em forma de documento institucional;
• realização de fóruns regionais e estaduais para discussão da metodologia participativa de extensão rural e socialização de experiências metodológicas desenvolvidas com os agricultores familiares e parceiros.
D) ORGANIZAÇÃO E MERCADO
Diretriz 1:
Potencializar os processos organi-zativos nas comunidades rurais, visando o fortalecimento do capital social.
Ações Estratégicas:
• qualificar extensionistas e agricultores familiares em processos de gestão social;
• apoiar os agricultores familiares na constituição e gestão das suas formas organizativas;
• capacitar os dirigentes das organizações em suas respectivas atribuições, com foco nos aspectos legais, administrativos e burocráticos;
• assessorar agricultores familiares, com os objetivos de fortalecer suas ações coletivas e potencializar a estruturação das suas formas organizativas;
• mobilizar agricultores familiares para a organização e participação social;
• promover ações com grupos associativos que possibilitem maior acesso a políticas públicas voltadas para a geração de renda, educação e lazer no campo, especialmente voltadas para os jovens rurais.
Diretriz 2:
Qualificar a organização dos agri-cultores familiares no planejamento e na gestão dos empreendimentos, visando a inserção e ou permanência no mercado.
Ações Estratégicas:
• desenvolver ações que viabilizem a participação dos agricultores familiares de forma competitiva no mercado;
• assessorar no planejamento e profissionalismo da gestão dos
44 45Políticas e Diretrizes Técnicas da Emater–MG Políticas e Diretrizes Técnicas da Emater–MG
empreendimentos;• orientar os agricultores nas ações
coletivas de aquisição de insumos e serviços, produção, processamento, armazenamento, transporte e comercialização dos produtos;
• orientar a realização de estudo de viabilidade técnica, econômica e financeira dos empreendimentos;
• orientar e assessorar a gestão administrativa das agroindústrias da Agricultura Familiar;
• elaborar, divulgar, disponibilizar e incentivar a utilização de ferramentas (planilhas eletrônicas, formulários e outras) que possibilitem a gestão das atividades financeiras;
• assessorar as organizações rurais no planejamento, monitoramento e na avaliação das ações, dos programas e projetos.
Diretriz 3:
Participar na elaboração, imple-mentação e execução de projetos, pro-gramas e políticas públicas voltadas à comercialização de produtos e serviços da Agricultura Familiar.
Ações Estratégicas:
• qualificar extensionistas na área de comercialização e mercado (garantir conteúdo de legislação trabalhista, fiscal, previdenciária, entre outros);
• promover a inserção e ou permanência qualificada dos agricultores familiares nos mercados institucionais e em outros canais de comercialização;
• orientar extensionistas, agricultores familiares e suas organizações no processo de comercialização, considerando: gestão dos custos, produção programada, qualidade do produto, escala, regularidade da oferta e as exigências legais, para atendimento à demanda do mercado;
• promover e apoiar o intercâmbio de conhecimentos e experiências na área de comercialização e mercado;
• definir o papel da Emater no Pnae, PAA e em outras políticas públicas voltadas à comercialização de produtos e serviços da Agricultura Familiar.
E) REFORMA AGRÁRIA
Diretriz 1:
Promover a participação dos assen-tados nos processos de elaboração, im-plementação e gestão dos programas, projetos e plano de desenvolvimento do assentamento.
Ações Estratégicas:
• estimular a participação efetiva de
homens, mulheres, jovens e idosos;• qualificar as famílias em temáticas
voltadas para o desenvolvimento dos assentamentos.
Diretriz 2:
Promover o planejamento e gestão do projeto de assentamento e das uni-dades de produção familiar.
Ação Estratégica:
Diagnóstico, problematização, construção de alternativas de ação, análise de viabilidade econômica, am-biental, política, social e elaboração de programas e projetos.
Diretriz 3:
Promover a implementação de projetos produtivos nas unidades de produção familiar e coletiva.
Ações Estratégicas:
• implantação de atividades agropecuárias e não agropecuárias sustentáveis, geradoras de ocupação e renda;
• organização de grupos de interesse;• produção de alimentos, visando
garantir a segurança alimentar e nutricional;
• divulgar as linhas de financiamento,
elaborar e acompanhar a implementação de projetos.
Diretriz 4:
Promover a integração dos assen-tados com os atores institucionais para a implantação das atividades produtivas e infraestrutura dos assentamentos.
Ações Estratégicas:
• mobilização e articulação dos representantes do assentamento com lideranças, autoridades e entidades municipais e regionais;
• estabelecer planos de ação e sistemas de avaliação e acompanhamento para o desenvolvimento das atividades planejadas;
• divulgação das linhas de crédito que atendam as demandas dos assentados.
Diretriz 5:
Assessorar a implantação de infra-estrutura no assentamento.
Ação Estratégica:
Elaborar projetos técnicos e articu-lar parcerias para acesso a políticas pú-blicas.
46 47Políticas e Diretrizes Técnicas da Emater–MG Políticas e Diretrizes Técnicas da Emater–MG
Diretriz 6:
Promover a participação dos exten-sionistas nos espaços de discussão sobre a Política Nacional de Reforma Agrária no Estado de Minas Gerais.
Ação Estratégica:
Participar de câmaras técnicas de Reforma Agrária e Crédito Fundiário, fóruns de discussão, conselhos munici-pais, etc.