DIRETORIA DE ATIVIDADES TCNICAS

CIRCULAR 04 /2009 DAT

Estabelece orientaes para procedimento para renovao, emisso de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros AVCB e impossibilidade tcnica de execuo de uma medida de segurana contra incndio e pnico.

Considerando: a) o disposto no 4 do artigo 8 do Decreto 44.746/2008 e o item 6.2.1.5 da

instruo tcnica 01 aprovada pela Portaria 09/2008 estabelecendo a necessidade de renovao de AVCB para as edificaes de uso coletivo;

b) o disposto no 3 do artigo 25 c/c artigo 29 do Decreto 44.746/2008 e item 6.8.1, alnea c) da instruo tcnica 01, nos casos de impossibilidade tcnica de execuo de uma medida de segurana contra incndio e pnico em edificaes construdas(existentes);

c) a necessidade de padronizao de procedimentos nos casos previstos nos itens anteriores.

At que seja modificada a instruo tcnica especfica, ficam estabelecidos os seguintes procedimentos:

RENOVAO DE AVCB

Para renovao de AVCB o proprietrio, responsvel tcnico RT ou responsvel pelo uso dever apresentar o Laudo Tcnico de Segurana Contra Incndio e Pnico conforme modelo no anexo A;

O formulrio dever ser preenchido nos campos 1 a 4, e 6, conforme dados da edificao objeto de renovao, com base nas medidas do PSCIP aprovado

Devero ser anexados ao Laudo os seguintes documentos: ART do Laudo de Segurana constando a manuteno das medidas de segurana contra incndio e pnico, ART do teste de estanqueidade da central de GLP, Laudo de Manuteno do SPDA, relatrio de inspeo de vaso sobre presso (caldeira), plano de interveno (conforme previso no PSCIP aprovado), outros conforme medida projetada.

Pode ser emitida uma nica ART, quando houver apenas um RT pelas manutenes das medidas instaladas ou ser emitidas varias ART desmembradas com as respectivas responsabilidades por medidas especificas, quando houver mais de um RT, obrigatria a assinatura da ART pelo contratante.

IMPOSSIBILIDADE TCNICA DE EXECUO DE UMA MEDIDA DE SEGURANA CONTRA INCNDIO E PNICO

Para alegao de impossibilidade tcnica de execuo de medida de segurana contra incndio e pnico em edificao construda, o RT dever apresentar o laudo mediante o preenchimento dos campos 1 a 6.

No campo 5 o RT dever constar a fundamentao tcnica de forma descritiva, detalhada e objetiva para o caso a ser estudado.

Em sua exposio o RT dever reunir informaes tcnicas que sirvam de subsdios para a deciso da autoridade competente bem como propor medidas alternativas viveis para que o risco seja mitigado.

Quartel em Belo Horizonte, 20 de maro de 2009.

Altamir Penido da Silva, Tenente Coronel BM ***Diretor de Atividades Tcnicas***