CNIR – Cadastro Nacional de Imóveis Rurais

O Brasil já possui um cadastro de imóveis?

Situação Atual

Cada órgão tem seu cadastroCadastros não se comunicavam

Reflexos do Modelo:

Como nos apropriar de informaçõesqualificadas e atualizadasdo territórionacional?

Lei 10.267/2001

Art. 2º § 2º- Base comum de informações, gerenciada conjuntamente pelo INCRA e pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, produzida e compartilhada pelas diversas instituições públicas, produtoras e usuárias de informações sobre o meio rural brasileiro

Arquitetura

Cadastro Multifinalitário

Novo Paradigma: Integração

Dados EstruturaisDados EstruturaisDecreto 4.449/2002- Art.7º

§ 1º A base mínima de dados comum do CNIR contemplará as informações de natureza estrutural que vierem a ser fixadas no ato normativo.

CNIRCNIRPremissa FundamentalPremissa Fundamental

Atender aos diversos conceitos de imóvel rural

“Parcela”- Elemento integrador Uma ou mais parcelas compõem um imóvel

CNIR- Cadastro ParcelárioCNIR- Cadastro Parcelário

Cadastros de imóveis Cadastro de parcelas

Identificação e compartilhamento

Referência cadastral: código único

Ato Conjunto RFB/INCRA- Art. 2º § 3º

Detentores de Imóveis: CPF ou CNPJ

CNIRPremissas Técnicas

Redução de Obrigações

Integração

Facilidade no Atendimento das Exigências legais

Intercâmbio

AtualizaçãoPermanente

Visão do Imóvel e de suas parcelas

CNIRVisões temáticas

Declaração Integrada - cada órgão atualiza sua informação e disponibilizaRegras de compartilhamento definidas em atos específicos

Informação territorialQual a importância para a Administração Tributária

Arrecadação eSustentabilidade

Garantia do Crédito Tributário

Receita Federal do Brasil

RFB- Construções Coletivas e compartilhamento

Simples Sped

Redesim

E-Social

Implementações

DCR- Declaração para Cadastro Rural

http://www.cadastrorural.gov.br

DITR- Obrigação Anual

Área em hectares Prazo Inicial Prazo Final

Acima de 1.000 ha 17 de agosto de 2015 30 de setembro de 2015

Acima 500 ha até 1.000 ha 01 de outubro de 2015 30 de outubro de 2015

Acima 250 ha até 500 ha 03 de novembro de 2015 31 de dezembro de 2015

Acima 100 ha até 250 ha 04 de janeiro de 2016 29 de abril de 2016

Acima 50 ha até 100 ha 02 de maio de 2016 19 de agosto de 2016

Cronograma de Vinculação

DITR- Prazo de entrega:17/08 a 30/09/2015

Entregas 1ª Semana

VisãoVisãode Futurode Futuro

Usuários Potenciais

INCRA/ MDA

Receita Federal/ MF

Ibama- SFB/ MMA

Embrapa / MAPA

Cartórios de Registro de Imóveis

Municípios

Estados

IBGE

Polícia Federal

Poder Judiciário

Ministério Público

CGU

SPU

Banco Central do Brasil/ Bancos Outros

Assemblélia Geral das Nações Unidas-68ª Sessão

CNIR Uma construção conjunta

“ “ La tierra será lo que son sus hombres ”La tierra será lo que son sus hombres ”