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1ª REUNIÃO ORDINÁRIA
25.02.2014
COMITÊ DE NEGOCIAÇÃO SINDICAL
Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves
COMITÊ DE NEGOCIAÇÃO SINDICAL – BASE LEGAL
Art. 216 - Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro de 2011;
Decreto nº 45.601, de 12 de maio de 2011;
Finalidade:
“Formalizar o espaço sistemático e permanente de negociação
entre o Governo do Estado e as entidades de classe
representativas dos servidores públicos civis do Poder
Executivo, nos assuntos afetos à gestão dos recursos humanos
da administração pública estadual.”
ROTEIRO DA REUNIÃO DE VALIDAÇÃO DE PAUTAS
CONES 2014
Apresentação das propostas enviadas pelas
Entidades Sindicais;
Identificação dos temas;
Fechamento de cronograma.
ARS/SEPLAG
Envio de relatório de reunião aos participantes;
Envio do arquivo da apresentação com o
cronograma definido.
PROPOSTAS DAS ENTIDADES SINDICAIS
Propostas de Pautas Enviadas Pela Entidades
Sindicais;
Fechamento de Cronograma de Reuniões para
2014;
SINDICATO PROPOSTAS PERFIL/TEMAS
SIND-SAÚDE-MG 1 –Discussão sobre Reestruturação das carreiras; 2- Promoção por escolaridade adicional; 3 – Liberação Sindical
1- ESPECÍFICO 2- POLÍTICA REMUNERATÓRIA
3 - GERAL
PROPOSTAS DAS ENTIDADES SINDICAIS
Propostas de Pautas Enviadas Pela Entidades
Sindicais;
Fechamento de Cronograma de Reuniões para
2014;
SINDICATO PROPOSTAS PERFIL/TEMAS
SINDPÚBLICOS-MG 1 – Reajuste geral para todos os servidores, inclusive comissionados; 2- Concurso Público para áreas com maior necessidade: Polícia Civil e Secretaria da Fazenda 3- Pagamento do Prêmio de produtividade ano 2012; 4- Promoções: utilização dos 3(três) anos de estágio probatório para concessão da primeira promoção; 5- Suspensão da tramitação do Estatuto do Servidor na ALMG.
1- POL. REMUNERATÓRIA 2- ESPECÍFICO 3- GERAL (INFORMAÇÕES) 4- POL. REMUNERATÓRIA 5- GERAL (INFORMAÇÕES)
PROPOSTAS DAS ENTIDADES SINDICAIS
Propostas de Pautas Enviadas Pela Entidades
Sindicais;
Fechamento de Cronograma de Reuniões para
2014;
SINDICATO PROPOSTAS PERFIL/TEMAS
ADUNIMONTES SINDESPE-MG UNSP
1- Concurso Público para Educação de imediato; 2- Revisão do Piso Salarial das Carreiras da Educação – Ensino Médio/Superior 3- Cumprimento da Lei 117/2011-Assédio Moral 4- Infra estrutura /modernização escolas
1- ESPECÍFICO 2- ESPECÍFICO 3- GERAL 4- ESPECÍFICO
PROPOSTAS DAS ENTIDADES SINDICAIS
Propostas de Pautas Enviadas Pela Entidades
Sindicais;
Fechamento de Cronograma de Reuniões para
2014;
SINDICATO PROPOSTAS PERFIL/TEMAS
SINFFAZ-MG 1- Promoção e Progressão: A- Diminuição do interstício de tempo para a obtenção de promoção e progressão B- Contagem dos três anos de estágio probatório para a concessão da primeira progressão/promoção
2- Promoção por escolaridade: A- Retirada da Data Trava para conceder a promoção por escolaridade quando houver a conclusão de um curso de escolaridade acima da exigida para o cargo ou função B- Regulamentar a escolaridade complementar a do nível que o servidor estiver posicionado
1– POLÍTICA REMUNERATÓRIA 2- POLÍTICA REMUNERATÓRIA
PROPOSTAS DAS ENTIDADES SINDICAIS
SINDICATO PROPOSTAS PERFIL/TEMAS
SINFFAZ-MG 3- Concurso Público para a Secretaria de Estado de Fazenda para os cargos que estão com defasagem; 4-Reajuste Geral para todos os servidores públicos, inclusive os comissionados e aposentados apostilados (cumprir a lei da Política Remuneratória); 5- Assédio Moral: Implementação das Comissões de Conciliação em todas as Secretarias de Estado; 6- Avaliação Individual de Desempenho e Ordem de Tarefa Especial (SEF/MG) : no ano de 2014 foi alterado o formulário da ADI e da OTE retirando os campos de contestação/manifestação do servidor em relação à avaliação recebida. O procedimento se tornou mais burocrático exigindo agora do servidor que realize requerimento administrativo específico para se manifestar sobre a discordância na avaliação;
3- ESPECÍFICO 4- POLÍTICA REMUNERATÓRIA 5- GERAL 6- GERAL (NORMATIZAÇÃO SEPLAG)
PROPOSTAS DAS ENTIDADES SINDICAIS
SINDICATO PROPOSTAS PERFIL/TEMAS
SINFFAZ-MG 7- Apoio do Estado à aprovação da PEC Nº 40/2012, que propõe alteração do artigo 34 da Constituição do Estado de MG, que dispõe sobre a liberação de servidor para exercício de mandato sindical; 8- Suspensão da tramitação do Estatuto do Servidor na Assembléia Legislativa de MG.
7- GERAL 8- GERAL (INFORMAÇÕES)
PROPOSTAS DAS ENTIDADES SINDICAIS
SINDICATO PROPOSTAS PERFIL/ITENS
ASSEMA 1- Autorização pela administração pública do gozo de férias prêmio e de licença para tratar de interesses particulares aos servidores públicos; 2- Contratações de seguros para veículos e de acidente/morte para os servidores que dirigem veículos oficiais no exercício de suas atribuições; 3- Reajuste dos valores do vale alimentação dos servidores;
1- ESPECÍFICO 2- POLÍTICA REMUNERATÓRIA 3- ESPECÍFICO
PROPOSTAS DAS ENTIDADES SINDICAIS
SINDICATO PROPOSTAS PERFIL/ITENS
ASSEMA 4- Revisão dos planos de carreiras, com progressões e promoções com menos tempo para o desenvolvimento dos servidores em suas tabelas;
5- Maior interação do sistema de metrô com os ônibus articulados, em relação ao novo horário de trabalho na CAMG, aumento da disponibilidade de ônibus nos horários de chegadas e saídas, nos dois turnos de trabalho.
4- POLÍTICA REMUNERATÓRIA 5- ESPECÍFICO PARA SERVIDORES EM EXERCÍCIO NA CA.
PROPOSTAS DAS ENTIDADES SINDICAIS
SINDICATO PROPOSTAS PERFIL/TEMAS
SINDSISEMG 1- Fim do desconto compulsório do IPSEMG no 13º salário; 2- Cargos em Comissão e função de confiança só para efetivos.
1- GERAL - IPSEMG 2- ESPECÍFICO
PROPOSTAS DAS ENTIDADES SINDICAIS
SINDICATO PROPOSTAS PERFIL/TEMAS
SINTDER 1- Correção salarial prioritária para os aposentados que durante os anos de 2009,11,12 e 2013 ficaram sem reajuste – Cargo em comissão; 2- Concurso público para a área de transportes e obras públicas.
1- POLÍTICA REMUNERATÓRIA 2- ESPECÍFICO
PONTOS COMUNS DA PAUTA - 2014
TEMAS GERAIS
1 - Fim do desconto compulsório do IPSEMG no 13º
salário;
2- Assédio Moral;
3 - Avaliação de Desempenho (Normatização SEPLAG);
4 - Liberação de Servidor para exercício de Mandato
Eletivo Sindical.
5 – Demandas Cidade Administrativa
PONTOS COMUNS DA PAUTA - 2014
TEMAS DA POLÍTICA REMUNERATÓRIA
Diminuição dos interstício para Promoção e Progressão;
Inclusão do estágio probatório no tempo necessário para
progressão/promoção;
Promoção por escolaridade com a conclusão de curso acima da
escolaridade exigida para nível atual do servidor;
Escolaridade complementar
Reajuste para os cargos comissionados, incluídos os apostilados
(aposentados);
Reajuste Geral;
Contratações de seguros para veículos e de acidente/morte para os
servidores que dirigem veículos oficiais no exercício de suas atribuições.
PONTOS COMUNS DA PAUTA - 2014
TEMAS ESPECÍFICOS
Resposta formal para os itens, pela ARS;
Agendamento de reunião com a representação sindical,
caso necessário. helga.almeida@planejamento.mg.gov.br
SUGESTÃO DE CRONOGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2014
MÊS DIA HORA SECRETÁRIA SUB
SECRETÁRIA LOCAL TEMAS
Fevereiro 25 10:30 X ED.GERAIS 3º Andar SALA 6 E 7
VALIDAÇÃO DA PAUTA
Março 25 10:30 X A informar LIBERAÇÃO DE SERVIDOR PARA EXERCÍCIO DE MANDATO ELETIVO SINDICAL PEC 40/2012; PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE / ESTÁGIO PROBATÓRIO
Abril 23 14:00 X X ED.GERAIS 3º Andar SALA 6 E 7
SAÚDE OCUPACIONAL / ASSÉDIO MORAL
Maio 27 10:30 X A informar AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
Junho 27 10:00 X X ED.GERAIS 3º Andar SALA 6 E 7
IPSEMG
Agosto 26 10:30 X A informar MASP
Setembro 25 10:00 X X ED.GERAIS 3º Andar SALA 6 E 7
POLÍTICA REMUNERATÓRIA
Outubro 30 10:30 X A informar
CIDADE ADMINISTRATIVA
Novembro 27 10:00 X X ED.GERAIS 3º Andar SALA 6 E 7
(EM ABERTO)
PRÓXIMA REUNIÃO CONES - 2014
Dia: 25/03/2014
Horário:10 HORAS E 30 MIN.
Local: a informar
Assessoria de Relações Sindicais
Subsecretaria de Gestão de Pessoas
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Edifício Gerais - 2º andar – Par
3915.0566 – 3915.0567 – 3915.0568