1

NUNAS CRIANÇA SECRETARIA DA

SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ

COMO PROTEGER A AMAMENTAÇÃO DAS

PRESSÕES COMERCIAIS?

2

Qual é o principal objetivo de um fabricante?

Lucro que pode ser

conseguido por

meio de venda dos

produtos

3

Quais são as estratégias utilizadas para vender os

produtos ?

Meios de comunicação de massa (anúncios em TV,

rádio, revistas, jornais, internet, etc.)

Pontos de venda (localização na prateleira, exposição

especial, rótulos atraentes, embalagens especiais,

descontos, etc.)

Serviços de saúde (brindes, amostras, doações,

patrocínio de eventos, etc.)

Profissionais de saúde (brindes, bolsas de estudo,

viagens, financiamento de pesquisas, congressos, etc.)

4

1979 - Reunião conjunta OMS/UNICEF sobre a alimentação do

lactente e da criança pequena (Genebra).

1981 - Adoção do Código Internacional de Comercialização dos

Substitutos do Leite Materno.

1988 - Norma Brasileira para Comercialização de Alimentos para

Lactentes (NBCAL).

1989 - Proteção, promoção e apoio ao aleitamento materno. O

papel especial das maternidades. Declaração conjunta

OMS/UNICEF

1990 - Declaração de Innocenti.

Cúpula Mundial da Infância.

1991 - Lançamento da Iniciativa “Hospital Amigo da Criança”.

1992 - Revisão da NBCAL.

2002– NBCAL: Portaria GM 2051 e Resoluções RDC nº 221 e 222

da ANVISA.

HISTÓRIA DO CÓDIGO INTERNACIONAL e DA NBCAL

5

Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de

Primeira Infância,

Bicos, Chupetas, Mamadeiras e

Protetores de Mamilo

Portaria 2051 do Ministério da Saúde, de 08/11/2001 ANVISA, RDC 221 e 222, de agosto de 2002

NBCAL

6

OBJETIVO

O objetivo é contribuir para a adequada nutrição dos lactentes e das crianças de primeira infância por intermédio da:

I- regulamentação da promoção comercial e orientações do

uso apropriado dos alimentos para lactentes e crianças de

primeira infância, bem como do uso de mamadeiras, bicos

e chupetas;

II- proteção e incentivo ao aleitamento materno exclusivo nos

primeiros seis meses de vida; e

III- proteção e incentivo à continuidade do aleitamento

materno até os dois anos de idade, após a introdução de

novos alimentos na dieta dos lactentes

7

Exemplos de

• Fórmula infantil

para lactente

• Fórmula infantil

de seguimento

para lactentes

• Fórmula infantil

para necessidades

dietoterápicas

específicas

ABRANGÊNCIA

NAN soy

8

Exemplos de Fórmula infantil de

seguimento para crianças de primeira infância

ABRANGÊNCIA

9

ABRANGÊNCIA

Exemplos de Leites fluidos, leites em pó, leites modificados (2.24) e os similares de

origem vegetal

10

ABRANGÊNCIA

Exemplos de Alimentos de transição e alimentos à base de

cereais indicados para lactentes e crianças de primeira infância

11

ABRANGÊNCIA

Exemplos de ...outros alimentos ou bebidas à base de leite ou não, quando comercializados ou de outra forma

apresentados como apropriados para a alimentação de lactentes e crianças de primeira infância

12

Exemplo de Fórmula de nutrientes

apresentada e/ou indicada para recém-

nascido de alto risco

Restrito a uso hospitalar

Proibido doações e amostras

ABRANGÊNCIA

13

ABRANGÊNCIA

Exemplos de bicos, chupetas, mamadeiras e protetores de mamilo

14

Promoção comercial

•Rotulagem

• Publicações

•Amostras e doações

•Patrocínios

A seguir alguns exemplos.

A NBCAL REGULA:

15

AMOSTRA GRÁTIS

a distribuição de

amostras de

mamadeiras, bicos,

chupetas e

protetores de

mamilo.

Distribuído em consultório médico,

São Paulo, junho 2002

16

Amostra grátis de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância

Permitido somente a pediatras e

nutricionistas, quando do

lançamento do produto,

uma unidade, uma única vez.

17

as doações ou

vendas a preços

reduzidos, às

maternidades e

outras instituições

que prestam

assistência a

crianças.

Doação a hospital, São Paulo, 1999

DOAÇÕES

18

Material educativo e técnico científico sobre alimentação do lactente deve incluir: I - Os benefícios e a superioridade da amamentação

II - Orientação sobre alimentação adequada da gestante e da nutriz, com ênfase no preparo para o início e a manutenção do aleitamento materno até os dois anos de idade ou mais

III - Os efeitos negativos do uso da mamadeira, bico e chupetas sobre o aleitamento natural, particularmente no que se refere às dificuldades para o retorno da amamentação

IV - As implicações econômicas decorrentes da opção pelos alimentos usados em substituição do leite materno e/ou humano, além dos prejuízos causados à saúde do lactente pelo uso desnecessário ou inadequado de tais alimentos

19

Os materiais educativos e técnico-científicos não poderão conter imagens ou textos, mesmo de profissionais ou autoridades de saúde, que

recomendem ou que possam induzir o uso de chupetas, bicos e mamadeiras ou o uso de alimentos para substituir o leite materno

20

Os materiais educativos

que tratam

da alimentação de

lactentes não podem

ser produzidos

nem patrocinados por

distribuidores,

importadores

e/ou fabricantes de

produtos cobertos

por esta Norma

21

Patrocínios financeiros e/ou materiais SOMENTE às

entidades científicas de ensino e pesquisa ou

associativas de pediatras e de nutricionistas, que

sejam reconhecidas nacionalmente

PATROCÍNIO

22

São PROIBIDAS quaisquer formas de

concessão de estímulos a pessoas físicas.

23

PROMOÇÃO COMERCIAL

Anúncio da MAM,

na revista Caras em

13/04/2001

24

KIT E APRESENTAÇÃO ESPECIAL

(KUKA E NEOPAN)

25

Utilizar fotos, desenhos

ou outras representações

gráficas que não sejam

aquelas necessárias para

ilustrar métodos de

preparação ou uso do

produto

ROTULOS

26

OBJETIVOS DA INICIATIVA HOSPITAL AMIGO DA CRIANÇA

•Transformar os hospitais e as

maternidades por meio da implantação dos

"Dez Passos".

•Acabar com a distribuição gratuita, de

baixo custo ou subsidiada de substitutos do

leite materno nos hospitais e maternidades.

27

1º Monitoramento Nacional da Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos

para Lactentes e Criança de Primeira Infância, Bico, Chupetas e Mamadeiras - NBCAL

Secretaria da Saúde do Ceará

Núcleo de Vigilância Sanitária

nuvis@saude.ce.gov.br

28

1º Monitoramento Nacional da Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos

para Lactentes e Criança de Primeira Infância, Bico, Chupetas e Mamadeiras - NBCAL

2006 - 25 anos de criação Internacional de Comercialização de

Substitutos de Leite Materno pela OMS

Atores envolvidos:

Secretaria de Atenção à Saúde/MS

Gerencia Geral de Alimentos/ANVISA/MS

Gerencia de Monitoramento e Fiscalização de Propaganda,

Publicidade, Promoção e Informação de Produtos sujeitos à

Vigilância Sanitária/ANVISA/MS

Serviços de Vigilância Sanitária Estaduais e Distrital

Laboratórios Centrais de Saúde Pública

29

OBJETIVOS

Verificar a adequação da promoção comercial,

propaganda, publicidade e exposição especial, material

educativo e publicações técnico-científicas destes

produtos frente a legislação vigente.

30

LEGISLAÇÃO

Resolução RDC 221, de 05/08/2002 – ANVISA

Regulamento Técnico para chupetas, bicos,

mamadeiras e protetores de mamilos.

Resolução RDC 222, de 05/08/2002 – ANVISA

Regulamento Técnico de alimentos para lactentes e

crianças de primeira infância.

31

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

a) Analisar a rotulagem dos alimentos constantes na

RDC 222 – ANVISA/MS

b) Analisar a rotulagem de bicos, chupetas,

mamadeiras conforme RDC 221 – ANVISA/MS

c) Analisar os materiais de divulgação:

- promoção comercial

- material educativo

- material técnico-científico

- fornecimento de amostras

- patrocínio de eventos

- Período: maio a junho de 2006

32

METODOLOGIA USADA NO MONITORAMENTO

1 – Colheita de amostras de alimentos

2 – Colheita de amostras de bicos, chupetas e

mamadeiras

3 – Monitoramento das diretrizes de rotulagem dos

alimentos elencados, através de lista de verificação

de rotulagem padronizada pela ANVISA

4 – Monitoramento da propaganda dos alimentos,

bicos, chupetas e mamadeiras nas diversas mídias:

rádio, TV, jornal, revistas e internet

33

MONITORAMENTO NO CEARÁ

Comércio:

Farmácia

Rede

particular

Supermercado

rede

particular

Lojas de produtos infantis

rede

particular

34

MONITORAMENTO NO CEARÁ

Mídia:

Jornal

Revista

Canal de TV aberta

Emissora de rádio AM/FM

Internet

35

RESULTADOS

Propaganda de alimentos para lactentes e crianças de

primeira infância

TOTAL

Supermercado

Jornal

Internet

Clínica de

Pediatria

Em acordo

19,86%

100%

Em desacordo

80,14%

100%

100%

36

RESULTADOS

Lista de verificação rotulagem de alimentos para

lactentes e crianças de primeira infância

TOTAL

LEITES

Alimento a base de cereal

Satisfatória

100%

50%

Insatisfatória

50%

37

RESULTADOS

Bicos, chupetas e mamadeiras foram coletados e

enviados para ANVISA onde será feita a análise de

rotulagem

38

CONCLUSÃO

Ações educativas aos fabricantes e comerciantes

quanto à exposição e comercialização de seus

produtos.

Conscientização e conhecimento da mídia quanto à

NBCAL