COMPLIANCE NO BRASIL

C O M P L I A N C E N O

O Que É Compliance

Compliance, termo em inglês muito em voga, pode ser defi nido como o conjunto de procedimentos adotados por uma empresa visando detectar, prevenir e combater fraudes e infrações às leis e regulamentos aplicáveis às suas atividades, bem como assegurar que seus valores e padrões de conduta sejam observados por seus colaboradores (i.e. administradores, empregados, fornecedores etc.).

Premissas

Crescente demanda no mundo corporativo pela adoção de valores e padrões éticos elevados, que contribuam para a construção de uma organização sustentável que gere valor a todos os stakeholders e para a sociedade em geral;

Existência de legislação regulando o modo como as empresas devem praticar seus negócios;

Nos Estados Unidos, a regulamentação é extensa, incluindo:

A existência de

um programa de

compliance demonstra

comprometimento com

a ética e integridade na

prática de negócios

Lei Sarbanes-Oxley (SOX): exige aumento de transparência na conduta corporativa e nos registros fi nanceiros e contábeis, com responsabilidade pessoal para altos executivos; adota mecanismos de controle nas empresas listadas em bolsas americanas com o intuito de evitar ou identifi car fraudes e má conduta corporativa;

Federal Sentencing Guidelines for Organizations (FSGO): objetivam punir adequadamente as empresas e seus agentes e, ao mesmo tempo, incentivá-las a manter mecanismos de prevenção, detecção e informação de condutas ilegais ou criminosas; prevêem fatores atenuantes que incluem a existência de um programa de compliance efi caz;

Foreign Corrupt Practices Act (FCPA): proíbe que empresas americanas e suas subsidiárias, ou ainda terceiros atuando em seu nome, façam pagamentos no exterior a representantes de governos estrangeiros com o fi m de conseguir ou manter negócios com tais governos, ou ainda de induzir ou infl uenciar um representante a usar de sua infl uência para obter qualquer vantagem indevida para os negócios da empresa no país estrangeiro.

A Importância do Compliance

A existência de um programa de compliance em uma empresa demonstra comprometimento com a ética e a integridade na prática de seus negócios, fazendo com que ela seja vista de forma diferenciada pelo mercado;

B R A S I L

O programa de compliance tornou-se uma ferramenta importante para empresas que buscam mercados externos por minimizar seus riscos em negócios internacionais;

Principais áreas de riscos corporativos:

− Trabalhista e previdenciária (política de privacidade, de abuso, dano moral; segurança no trabalho);

− Comércio exterior (leis nacionais e internacionais de controle de exportações e importações; regulamentos alfandegários);

− Antitruste (prática de infrações à ordem econômica e concorrencial);

− Meio-ambiente (fi scalização ambiental; tendência mundial de aplicar a legislação criminal contra empresas e seus empregados envolvidos em delitos graves contra o meio-ambiente);

− Uso de informação privilegiada;− Fraudes fi scais;− Crimes de colarinho branco;− Contratos governamentais;− Favores comerciais (presentes, favores e

entretenimento);− Incentivos comerciais (comissões,

abatimentos, descontos, créditos e outras concessões associadas às vendas);

− Denúncias espontâneas (via hotline, help line, ombudsman);

− Propriedade intelectual (proteção de trade secrets);

− Contribuição a partidos políticos;− Divulgação de fatos e informações

relevantes ao mercado.

A Área de Compliance de TozziniFreire

Os profi ssionais da área de compliance de TozziniFreire atuam intensamente naimplementação e desenvolvimento de programas para empresas, além de acompanharem as tendências mundiais na área participando de fóruns internacionais, podendo assim compartilhá-las com seus clientes.

Os serviços são desenvolvidos de forma personalizada, observando as particularidades de cada cliente e avaliando as áreas de risco de cada negócio específi co. A área atua juntamente com as demais equipes especializadas de TozziniFreire, aproveitando sua condição de escritório multidisciplinar.

A área de compliance de TozziniFreire oferece uma atuação independente quando contratada pelos stakeholders para avaliar e revisar as atividades de determinada empresa.

Alguns serviços prestados incluem:

Identifi cação de riscos de acordo com a natureza do negócio e desenvolvimento, implementação e monitoramento do programa de compliance;

O programa de

compliance tornou-se uma

ferramenta importante para

empresas que buscam

mercados externos

Shin Jae Kimskim@tozzinifreire.com.br

Regina Ribeiro do Vallervalle@tozzinifreire.com.br

Revisão e aprimoramento do programa de compliance existente;

Elaboração ou revisão do código de conduta, ou adaptação à lei brasileira de código de conduta global;

Treinamento da administração e dos empregados para supervisão e cumprimento do programa de compliance;

Análise da estrutura organizacional da empresa, focando principalmente nas funções, responsabilidades e autonomia das pessoas diretamente envolvidas na condução do programa de compliance;

Assistência na integração de programas de compliance de empresas sujeitas a processos de fusão ou aquisição;

Condução de auditoria legal interna para identifi cação e mitigação de riscos;

Assessoria na implementação de controles internos específi cos no contexto do FCPA e de outras leis nacionais ou internacionais de combate a fraude e corrupção;

Acompanhamento das mudanças legislativas e regulamentares para identifi car questões que possam afetar os negócios da empresa;

Revisão das sanções aplicadas pela empresa aos empregados envolvidos em condutas antiéticas;

Assistência na implementação de mecanismos internos de denúncia voluntária (hotline, help line);

Revisão da política de privacidade e de outras políticas internas.

Associação de TozziniFreire com a SCCE

Em 2006, TozziniFreire associou-se à Society of Corporate Compliance & Ethics (SCCE), organização internacional sem fi ns lucrativos, com mais de 700 associados, dedicada exclusivamente ao aperfeiçoamento dos padrões de governança corporativa, compliance e ética.

Shin Jae Kim, sócia na área de compliance de TozziniFreire, é membro do Conselho Consultivo da SCCE.

Nossos serviços são

desenvolvidos de forma

personalizada, avaliando

as áreas de risco de cada

negócio específi co

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