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Conferência “Novos mercados para as PME. Como participar em concursos públicos
internacionais”
Concursos Públicos financiados pela União Europeia em países
terceiros
Funchal, 21 de Julho de 2011
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Tratados e Políticas
Tratados da UE: Roma (1957), Maastricht (1992), Nice (2001) e Lisboa (2007)
Três principais políticas de assistência externa: Alargamento, Desenvolvimento, Vizinhança
Redução e erradicação da pobreza como objectivo principal da política de cooperação para o desenvolvimento da U.E.
A Direcção-Geral de Desenvolvimento e Cooperação (EuropeAid) é responsável pelo planeamento e execução da política de cooperação para o desenvolvimento da U.E. (http://ec.europa.eu/europeaid)Tiago Matos Fernandes www.matosfernandes.com Funchal, 21 de
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Hungria
Poló
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Letónia
Chip
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Estónia
Ajuda ao desenvolvimento oficial, em % do Rendimento Nacional Bruto, em 2004
Objectivo em 2010 para os antigos Estados-Membros: 0,56%
Objectivo em 2010 para os novos Estados-Membros: 0,17%
A União Europeia é o maior doador mundial (a União Europeia e os 27 Estados-Membros prestam 55% de toda a ajuda pública ao desenvolvimento a nível mundial). A Comissão Europeia, por si só, é o terceiro maior doador mundial, a seguir aos EUA e ao Japão.
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Distribuição Geográfica da Ajuda da União Europeia (2005)
Pagamentos da UE para ajuda externa em 2005, em milhões de euros
47%
6%
7%
8%
12%
20%
Países de África, Caraíbas e Pacífico
2.759
Mediterrâneo do Sul e Médio Oriente
1.122
Ásia Meridional
681
Europa de Leste e Ásia Central
432
América Latina
376
Balcãs Ocidentais
345
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Principais instrumentos de ajuda externa da Comissão Europeia, por cobertura geográfica
Instrumento Cobertura Região SubstituiInstrumento de Assistência de Pré-adesão (IPA)
Assistência a transição InstituiçõesCooperação Inter-Fronteiras, Regional, rural & recursos humanosDesenvolvimento
Seis países dos Balcãs e Turquia
Phare, Ispa, Sapard, Cards e Turquia
Instrumento da Política Europeia de Vizinhança (ENPI)
Cooperação de fronteiras com Estados Membros
17 países: Mediterrâneo, Europa de Leste, Rússia, Cáucaso, Médio Oriente
Tacis e Meda
Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento (DCI)
Programas específicos por país
América Latina, Ásia (Central), Médio Oriente, África do Sul
ALA, Tacis e o regulamento África do Sul
10.º Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED)
Baseado no Acordo de Cotonou (geográfico e por programas)
78 países África, Caraíbas e Pacífico
9.º FED
Instrumento Países Industrializados (IPI)
Programas de Cooperação
Países industrializados (América do Norte, Austrália, Nova Zelândia)
Antigo Regulamento ICI
O FED é o principal instrumento da ajuda comunitária no âmbito da Cooperação para o Desenvolvimento
O FED não faz parte integrante do orçamento comunitário geral
O FED é financiado por contribuições voluntárias dos Estados-Membros (a contribuição portuguesa para o 10.º FED é de cerca de 261 milhões de Euros, equivalentes a 1,15% do montante total)
O FED tem regras financeiras próprias
Financiamento: 22,682 mil milhões de Euros
Período 10.º FED: Janeiro 2008 - Dezembro 2013Tiago Matos Fernandes www.matosfernandes.com Funchal, 21 de Julho de 2011
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78 Países ACP no Mundo
Região: 79 Estados de África, Caraíbas, do
Pacífico e dos países e territórios ultramarinos
Financiamento: 22, 682 mil milhões de Euros
Período: Janeiro 2008 - Dezembro 2013
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DISTRIBUIÇÃO DA DOTAÇÃO DO 10.º FED (2008-2013)
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DISTRIBUIÇÃO DA DOTAÇÃO DO 10.º FED NOS PALOP (2008-2013)
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PAÍS DOTAÇÃO (PIN) ÁREAS PRIORITÁRIAS
Angola € 227,90 milhõesGovernação e apoio à reforma económica e institucional, desenvolvimento humano e social, desenvolvimento rural, agricultura e segurança alimentar, e desminagem
Moçambique € 634,10 milhõesInfraestruturas de transportes e integração económica regional, incluindo promoção da actividade social e económica, designadamente apoio à manutenção e reabilitação de estradas, capacitação institucional, agricultura, desenvolvimento rural, integração regional, segurança alimentar e comércio
Cabo Verde € 51,00 milhões Governação, segurança, integração regional, harmonização legislativa, sociedade do conhecimento, combate à pobreza
Guiné-Bissau € 100,00 milhões Prevenção de conflitos (Forças Armadas, sistema legal, combate à corrupção), sistemas de água e energia, apoio orçamental
São Tomé e Príncipe € 17,10 milhões
Apoio ao sector rodoviário, incluindo o reforço das capacidades institucionais, a reabilitação das infraestruturas degradadas e o apoio à elaboração de um plano de gestão do território; reforço das capacidades da administração pública, designadamente na área das finanças públicas
BASES JURÍDICAS PRINCIPAIS
Acordo de parceria Cotonou ACP-UE & RevisõesAcordo Interno 10.º FED
Regulamento relativo à execução do 10.º FEDRegulamento Financeiro do 10.º FED
Guia dos Procedimentos FinanceirosGuia Prático dos Procedimentos contratuais
Guia Prático dos Procedimentos Orçamentos programaGuia prático da Gestão de Ciclo de Projecto
Todos os guias disponíveis em http://ec.europa.eu/europeaid!
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PARTILHA DE RESPONSABILIDADES ENTRE OS ESTADOS ACP E A UE
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PROGRAMAÇÃO E FINANCIAMENTO (Resumo)
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CF assinada pelo ON
Fim período
de assinatur
a contratos
Autorização
Financeira Global
assinada pela UE
Fim do período
operacional
Fim do Período
de Execução
N+1 ano
Data+3 anos
Custos Elegíveis das actividades principais
Encerramento 24 meses
Calendário das Convenções de Financiamento
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Modos de gestão – quem gere ou implementa?
Quem lança os concursos/propostas de celebração de contratos de serviços/de subvenção, gestão financeira/pagamentos?
A Sede ou Delegação da Comissão (Gestão Centralizada), o país beneficiário (Gestão Descentralizada) ou uma organização internacional (Gestão Conjunta)?
Modalidades de implementação – como são implementados os programas e os projectos?
Apoio Orçamental Directo
Apoio Sectorial
Abordagem Projecto: Concursos públicos (Serviços, Fornecimentos,
Obras)Subvenções
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Modos de gestão – quem gere ou implementa?
Quem lança os concursos/propostas de celebração de contratos de serviços/de subvenção, gestão financeira/pagamentos?
A Sede ou Delegação da Comissão (Gestão Centralizada), o país beneficiário (Gestão Descentralizada) ou uma organização internacional (Gestão Conjunta)?
Modalidades de implementação – como são implementados os programas e os projectos?
Apoio Orçamental Directo
Apoio Sectorial
Abordagem Projecto: Concursos públicos (Serviços, Fornecimentos,
Obras)Subvenções
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Critérios de elegibilidade
Nacionalidade e Origem
Todos os nacionais ou entidades jurídicas estabelecidos/ produtos originários de:
- um Estado-Membro da União Europeia
- um país reconhecido oficialmente como um país candidato à adesão à União Europeia;
- um Estado-Membro do Espaço Económico Europeu (EEE);
- um país ACP;
- todos os nacionais ou entidades jurídicas estabelecidos num dos países menos desenvolvido, conforme definição das Nações Unidas;
- todos os nacionais ou entidades jurídicas estabelecidas em qualquer outro país, relativamente ao qual tenha sido estabelecida a reciprocidade de acesso à ajuda externa;
- os membros do Comité de Assistência e Desenvolvimento - CAD da OCDE quando um projecto é lançado num país menos desenvolvido;
- organizações internacionais;
- qualquer país, se esse país fizer parte de uma iniciativa regional financiada pelo FED
- qualquer país, se esse país fizer parte de um co-financiamento
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Critérios de elegibilidade
Nacionalidade:
- nenhuma sociedade fictícia
- A Entidade Adjudicante pode pedir comprovativos
- nenhum modelo
- peritos podem ser de qualquer nacionalidade
Origem:
- Aplicável só aos bens destinados a ser propriedade do Ordenador Nacional
- E considerado o País de origem, o País da última transformação substancial justificada
- Proponentes incluem uma declaração de origem
-O certificado de origem é apresentado, o mais tardar, até à recepção provisória
Derrogação possível nos casos seguintes:
Situação geográfica do Estado ACP em questão; Competitividade; Necessidade de evitar aumentos excessivos de custo dos contratos; Dificuldades de transporte ou atrasos devidos a prazos de entrega; Casos de urgência imperiosa; Disponibilidade dos produtos e serviços nos mercados em questão.
Para compras no mercado local até 60.000€ com informação prévia da Entidade Adjudicante ao Chefe de Delegação.
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Critérios de exclusão
O candidato/proponente deve declarar que não se encontra em nenhum destes casos:
Falência, liquidação, intervenção judicial, acordo preventivo com credores, suspensão de actividades;
Condenação (credibilidade/ honorabilidade profissional);Graves irregularidades profissionais;Não pagamento de impostos, contribuições para a segurança social;Fraude, corrupção e outras actividades ilegais;Sanção administrativa
Penalizações administrativas (exclusão de concursos FED até 5 anos) e financeiras (2% a 10% do valor do contrato)
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Critérios de selecção
Para cada concurso público, a Entidade Adjudicante deve indicar e publicar no anúncio de concurso os critérios de selecção
O objectivo é de avaliar a capacidade financeira, económica e técnica do candidato/ proponente
Claro e não discriminatório
Proporcional ao contrato
Critérios verificáveis
Capacidade económica e financeira = ou < últimos 3 anos
Capacidade profissional e técnica :
Serviços e fornecimentos = ou < últimos 3 anos
Obras = ou < últimos 5 anos
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Critérios de selecção
Verificação da capacidade
Os critérios de selecção devem permitir a Entidade Adjudicante de avaliar a capacidade do candidato/ proponente (consórcio) para implementar o contrato :
Capacidade Económica e Financeira :
Não será dependente da Entidade Adjudicante
Ter recursos financeiros suficientes para prosseguir com o contrato
Capacidade profissional :
Recursos humanos e peritagem suficientes para implementar o contrato
Não ser um « body shop »
Capacidade técnica :
Ter a peritagem e a experiência suficiente para implementar o contrato
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Comité de Avaliação
Composição
A Entidade Adjudicante nomeia o Comité de avaliação1 Presidente não votante1 Secretário não votanteMembros votantes: número ímpar (no mínimo 3; no mínimo 5 para
Contratos de Obras > 5 milhões €)Membros designados pela Entidade AdjudicanteObservadores (técnicos especialistas, intérpretes, CE)Aprovação da CE Conhecimento da língua do processo A identidade permanece confidencial
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Serviços >= 200,000
Concurso limitado internacional
< 200.000 mas > 10.000
1. Contrato-quadro
2. Processo concorrencial negociado
Fornecimentos
>= 150,000
Concurso público internacional
< 150,000
mas >= 60.000
Concurso público local
< 60,000
mas >= 10.000
Concurso concorrencial negociado
Obras >= 5,000,000
1. Concurso público internacional
2. (Concurso limitado internacional)
< 5,000,000
mas >= 300.000
Concurso público local
< 300,000
mas >= 10.000
Concurso concorrencial negociado
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Previsão Individual de
Concurso
Publicação Anúncio
de Concurso
Publicação da Lista Restrita
Publicação Instruções
aos Proponentes
Apresentação das
propostas
Avaliação das
propostas
Notificação proponente
vencedor
Apresenta ção
comprovativos
30 dias mín. 30 dias mín 50 dias mín 15 dias máx
Assinatura Contrato
Extensão automática 60 dias validade proposta
Validade proposta 90 dias + 40 dias a pedido
do ON
Concurso Limitado Internacional (Serviços)
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Concursos limitados internacionais (>= 200.000 €)
Publicação de previsão singular de Contrato
- No mínimo, com 30 dias entre a publicação da previsão e a publicação do anúncio de Concurso
- Não vincula a EA
- Jornal Oficial da União Europeia, website Europeaid, outros meios de comunicação
Publicação de um Anúncio de Concurso
- Publicação do anúncio de concurso pelo menos 30 dias após a publicação da previsão do contrato individual
- Data de apresentação das candidaturas, pelo menos, 30 dias após a data da publicação do anúncio de concurso
- Jornal Oficial da União Europeia, website EuropeAid, outros meios de comunicação
- Corrigendum e possível adiamento do prazo para apresentação de propostas
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Conteúdo do Anúncio de Concurso
(inter alia) Orçamento máximo disponívelCritérios de elegibilidade (S/N)Motivos de exclusãoCritérios de selecção (S/N)Critérios adicionais (classificação)Adjudicação (melhor relação qualidade/preço).
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Criação de lista restrita
Pelo comité de avaliação nomeado pela Entidade Adjudicante
Criar lista completa Eliminar candidatos inelegíveis ou a excluirLista restrita: normalmente de 4 a 8 candidatosSe > 8: aplicar critérios comparativosSe < 4: aprovação prévia necessária para convidar
candidatos quesatisfaçam os critériosRelatório de lista restrita Aprovação do relatório de selecção de candidatos pela CE
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Critérios comparativos
A aplicar ao ser concluída a lista restrita, somente se existirem mais de 8 candidatos com êxito no processo de selecção.A aplicar um após o outro.Exemplos: - Preferência dada a experiência anterior no país- Preferência dada ao maior número de projectos apresentados na capacidade técnica
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Publicação da Lista Restrita
Para um concurso limitado internacionalNo JOUE, website da EuropeAid e noutros meios de
comunicação
Informação para os candidatos não seleccionados
Caderno de Encargos enviado aos candidatos pré-seleccionados.
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Conteúdo das Instruções para os Proponentes
Critérios de adjudicação de contrato: proposta economicamente mais vantajosa
Explicação do processo de avaliaçãoConformidade administrativaQualidade técnica (grelha de avaliação de 100 pontos
para a metodologia e qualidade dos especialistas)Preço
Condições Especiais:
Indicação da natureza dos preçosPreços fixos, não susceptíveis de revisão: aplicados na maioria das vezesPreços susceptíveis de revisão: indicação das condições e a fórmula de
revisãoNB: Nenhuma combinação entre os dois
Moeda do contrato
Dois tipos de contratos de serviços:
Baseado em honorários (ex: assistência técnica)/Orçamento discriminadoPreço Global (p. ex.: estudos, avaliação …)/Orçamento não discriminado
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Estrutura do orçamento baseado em honorários
Honorários (despesas gerais incluídas, como honorários por dia de trabalho, despesas de deslocação internacional, alojamento e seguros)Peritos principais: Líder da equipa, Peritos seniores, Peritos
junioresPeritos não principais: Peritos seniores, Peritos juniores
Provisão para despesas acessórias (as despesas de deslocação e as ajudas de custo para missões realizadas fora o local habitual de trabalho)
Provisão para verificação das despesas (auditoria para pagamento de pré-financiamentos ulteriores)
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Pedidos de informação adicional
Prazo para os candidatos colocarem questões (por escrito): pelo menos 21 dias antes da data limite para apresentação das propostas
Resposta da Entidade Adjudicante (por escrito) a todas as questões dos candidatos pré-seleccionados: o mais tardar 11 dias antes da data limite para apresentação das propostas.
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Apresentação das propostas
“Envelope A – Proposta técnica”
“Envelope B – Proposta financeira”
A e B num pacote ou envelope
A e B fechados!
Nenhuma referência ao preço na proposta técnica!
Atenção a possível rejeição nesta fase
Avaliação das Propostas
- Avaliação da conformidade formal, administrativa e técnica- Propostas recebidas fora do prazo são liminarmente rejeitadas- Abertura e avaliação das propostas à porta fechada- Avaliação das propostas técnicas (mínimo de 80 pontos) Metodologia e Equipa Técnica (peritos principais)- Avaliação das propostas financeiras
Correcção de algum erro aritméticoEliminação de propostas > orçamento máximo para o contrato (honorários + despesas acessórias + verificação das despesas) Tiago Matos Fernandes www.matosfernandes.com Funchal, 21 de
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Avaliação final
Pontos de propostas técnicas x 0.80
= pontuações técnicas ponderadas
Pontos de propostas financeiras x 0.20
= pontuações financeiras ponderadas
Para cada proposta, pontuação técnica ponderada + pontuação financeira ponderada = pontuação global
Pontuação global mais alta: proposta vencedora.
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Notificação, assinatura e publicação do contrato
Notificação do proponente vencedorAlém do procedimento geral, a EA deve pedir ao
proponente vencedor a confirmação da disponibilidade dos peritos principais propostos
Preparação do Contrato e assinatura
Publicação da adjudicação do contrato
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Especificidades contratos fornecimentos e obras
Não há publicação de listas restritas (excepção: obras, em casos raros)Prazo apresentação propostas é de 60 dias mín (FOR) e 90 dias mín (OBR) após publicação do anúncio do concursoEspecificações Técnicas em vez de Termos de ReferênciaOrçamento máximo disponível não é anunciadoAbertura pública das propostas Adjudicação à proposta tecnicamente conforme que ofereça o melhor preçoGarantias de proposta e boa execução
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Garantias financeiras
Garantia da proposta [FOR-OBR] (1%-2% orçamento máx.disponível)
Garantia de boa execução [FOR-OBR] (5% a 10% valor do contrato)
Garantia de pré-financiamento (para pré-financiamentos > € 150.000)
Retenção de Garantia [OBR] (10% de cada pré-financiamento)
Libertação de garantia com recepção definitiva
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Disposições Contratuais
Ajudas de custo [SER]
Honorários [SER]
Prestações Assessórias: até 50% SER*
Prestações Suplementares: até 100% SER*
Entregas Adicionais: até 50% FOR*
Trabalhos a mais: até 50% OBR*
*contrato inicial (duração e valor)
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Sugestões Finais
- Conhecer bem o sector e o país beneficiário
- Estabelecer consórcios e parcerias locais
- Antecipar o lançamento de concursos
- Recolher o máximo de informação disponível
- Escolher os melhores peritos (SER)
- Conhecer bem os guias práticos e a gestão de ciclo de projecto (PCM)
- Utilizar os formulários correctos
- Fazer uma boa gestão financeira dos contratos evitando
necessidade de prestação de garantias de pré-financiamento
- Consultar periodicamente o website EuropeAid (http://ec.europa.eu/europeaid)
- Criar uma equipa para instrução das propostas
- Manter a documentação sobre a empresa actualizada
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OBRIGADO PELA VOSSA ATENÇÃO!
CONTACTOS
Tiago Matos Fernandes (Advogado/Consultor)
Av. Sidónio Pais, 16, 2.º Dto 1050-215 Lisboa - Portugal
Tel. 351.213170990/Fax. 351.213170999
E-mail: tiagomatosfernandes@gmail.com
Website: www.matosfernandes.com