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Congresso Nacional de Direito Constitucional, Material e Processual do Trabalho
Ceará, 25 de setembro de 2009
Direito do Trabalho
como matriz dos Direitos Previdenciários
Ministério daMinistério daPrevidência SocialPrevidência Social
Seguridade Social
Estrutura da Previdência Brasileira
Regime Geral do INSS
Regime Próprio dos Servidores Públicos
Previdência Complementar
Militares
Previdência Assistência Social
Saúde
22
Ministério daMinistério daPrevidência SocialPrevidência Social
Brasil ratifica Brasil ratifica
Convenção 102 OITConvenção 102 OIT
Ministério daMinistério daPrevidência SocialPrevidência Social
Constituição de 1988 - Art. 7º - Direitos Sociais:
• XXII – Redução dos riscos inerentes ao trabalho através de normas
•XXVIII – Seguro de acidente do trabalho a cargo do empregador
Lei nº 8.212/91 – Art. 22 – Seguro Acidente a cargo do empregador, com contribuição de 1%, 2% e 3% para custeio dos benefícios acidentários e aposentadorias especiais.
Estímulo ao trabalho decenteEstímulo ao trabalho decenteNovo FAP/SAT - LegislaçãoNovo FAP/SAT - Legislação
33
Ministério daMinistério daPrevidência SocialPrevidência Social
Lei nº 10.666/03 – Artigo 10 – As taxas de 1%, 2% e 3% podem ser flexibilizadas com bônus de até 50% e ônus até o dobro, mediante metodologia do CNPS (FAP).
Lei nº 11.430/06 - Dispõe sobre o Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP) entre o trabalho e o agravo, decorrente da relação entre a atividade da empresa e a entidade motivadora da incapacidade.
LegislaçãoLegislação
44
Ministério daMinistério daPrevidência SocialPrevidência Social
Leis Complementares nº 123/06 e 127/07 – Dispõem sobre o regime diferenciado do Simples Nacional, com arrecadação única, incluindo contribuição patronal Previdenciária e o Seguro Acidente.
Resolução CNPS nº 1308 e 1309/09 – CNPS (trabalhadores, empregadores, aposentados e governo) definem, conjuntamente, as regras do cálculo do FAP.
Decreto nº 6.957/09 – Regulamenta a implementação do FAP (Resoluções do CNPS).
LegislaçãoLegislação
55
Ministério daMinistério daPrevidência SocialPrevidência Social
- Redução do Seguro Acidente de Trabalho (SAT) em até 50% para as empresas que investem em políticas para o trabalho decente – prevenção de acidente de trabalho
- Incentivar a prática do trabalho decente junto a empregados e empregadores – Comissão Tripartite de Saúde e Segurança no Trabalho
- Aumento da alíquota de contribuição do SAT em até 100% para as empresas que resistem na implantação de práticas e ações do trabalho decente e não cumprem as normas de saúde e segurança no trabalho
Finalidade do Fator Acidentário Finalidade do Fator Acidentário de Prevenção (FAP)de Prevenção (FAP)
66
Ministério daMinistério daPrevidência SocialPrevidência Social
Estimativa de Aplicação do FAP Estimativa de Aplicação do FAP Fator Acidentário de PrevençãoFator Acidentário de Prevenção - - Pessoa JurídicaPessoa Jurídica 3.273.008
1.083.306 1.005.091
78.215
Simples NacionalIsentos *
Demais Empresas **
Bônus *** Ônus ***
* Art. 23, inciso VI da Lei nº 123/2006 ** Art. 22, inciso II da Lei nº 8.212/1991 *** Art. 10 da Lei 10.666/2003 77
Ministério daMinistério daPrevidência SocialPrevidência Social
138.955
–
–
–
–
–
–
Sem CAT Regis-trada
ACIDENTES DE TRABALHO REGISTRADOS
512.23230.17074.636407.4262006
653.09020.78678.564414.7852007
499.68033.09667.971398.6132005
393.07122.31146.881323.8792002
414.34130.48936.114347.7381998
388.30415.27022.824350.2101994
693.5725.21756.343632.0121990
TotalDoença do
TrabalhoTrajetoTípico
Motivo
ANO
Número de Acidentes de Trabalho no Brasil
Média de 31 trabalhadores/dia que não mais retornaram ao trabalho devido a invalidez ou morte (2007)
88
Ministério daMinistério daPrevidência SocialPrevidência Social
Receita e Despesa Anual do SATReceita e Despesa Anual do SAT(R$ em bilhões - 2003 a 2009*)
Fonte: AEPS e Dataprev, Sintese (Séries $SUB.CRESP e $EMISSAO)* Previsão
Receita Despesa
2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 *
12,311,6
10,710,210,0
9,58,4
6,47,4
8,1
5,34,85,24,7
99
Ministério daMinistério daPrevidência SocialPrevidência Social
Cálculo do FAPCálculo do FAP
Frequência Nº de Acidentes (CAT’S) + Benefícios Acidentários
Gravidade Pesos diferenciados: Morte (50); Invalidez (30); Aux. Doença / Acidente (10)
Custo Auxilio Doença / Acidente + projeçõesda Morte, Invalidez e Auxilio Acidente.
1010
CÁLCULOFAP
Ministério daMinistério daPrevidência SocialPrevidência Social
Aplicação do FAPAplicação do FAP
• Bônus (menor FAP): mais proteção, investimentos em SST e menos acidentes
• Ônus/Malus (maior FAP): maior gravidade, custo na acidentalidade
• A aplicação será ano a ano, sempre considerando os dois últimos anos anteriores. Em 2010, será com 75% do ônus/malus
• Disponibilidade do FAP por empresa a partir de 30 de setembro no Portal da Previdência Social (www.previdencia.gov.br)
1111
Ministério daMinistério daPrevidência SocialPrevidência Social
Ações Regressivas Ações Regressivas
• O que é:
Ação judicial de indenização proposta pelo INSS contra empresas em que o empregado adoeceu ou sofreu acidente por negligência quanto às normas de segurança e higiene do trabalho.
• Objetivo:
Estimular as empresas a investir na promoção da saúde eda segurança do trabalho, além de proteger ostrabalhadores, com o uso de equipamentos desegurança exigidos por lei.
Ministério daMinistério daPrevidência SocialPrevidência Social
1212
Ministério daMinistério daPrevidência SocialPrevidência Social
Fundamentação legalFundamentação legal
• Lei nº 8.213/91
O fundamento encontra-se no artigo 120, da Lei nº8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios daPrevidência Social, estabelecendo “nos casos denegligência quanto às normas padrão de segurança ehigiene do trabalho indicados para a proteção individual ecoletiva, a Previdência Social proporá ação regressivacontra os responsáveis.”
1313
Ministério daMinistério daPrevidência SocialPrevidência Social
Acordo MPS/MTEAcordo MPS/MTE
Em 2008, o Ministério da Previdência Social eMinistério do Trabalho fizeram acordo de cooperaçãotécnica para acelerar a cobrança, possibilitando o trâmitemais rápido dos relatórios da fiscalização.
O Acordo prevê o trabalho dos procuradores federaisna recuperação de recursos gastos com pagamento debenefícios, como aposentadoria por invalidez, auxíliodoença, auxílio-acidente ou pensão por morte.
1414
Ministério daMinistério daPrevidência SocialPrevidência Social
Balanço das Ações Regressivas Balanço das Ações Regressivas
Ações ajuizadas
• 2000 a 2009 - 969 ações (dados levantados até 15 desetembro de 2009 – Fonte: PGF).
Valor de ressarcimento ao INSS
• em 2009 – aproximadamente R$ 55 milhões (cinquentae cinco milhões de reais).
1515
Fonte: PNAD/IBGE – Vários anos. Elaboração: SPS/MPS.
Evolução da Cobertura Social entre Evolução da Cobertura Social entre Trabalhadores Ocupados Trabalhadores Ocupados
16 e 59 anos – 2003 a 2007 – em % do total de ocupados(Exclusive Área Rural da Região Norte, salvo Tocantins)
1616
Ministério daMinistério daPrevidência SocialPrevidência Social
Ministério daMinistério daPrevidência SocialPrevidência Social
Fonte: PNAD / IBGE – 1992-2007Elaboração: CGEP / DRGPS / SPS / MPS ; * exclusive área rural da Região Norte, exceto do Tocantins0
Evolução da Proteção Social dos Trabalhadores(as) Domésticos(as) Ocupados - 16 a 59 anos no Brasil*
1992/2007 - PNAD/IBGE
1717
Fonte: PNAD/IBGE; Elaboração: CGEP/DRGPS/SPS/MPS
Evolução da Cobertura Previdenciária Trabalhadores da Construção Civil - Brasil 1992-2007
1818
Empreendedor Empreendedor
IndividualIndividual
Ministério daMinistério daPrevidência SocialPrevidência Social
O empreendedor (a) individual é o empresário ou empresária que tenha auferido receita bruta, no ano-calendário anterior, de até R$ 36.000,00, optante pelo Simples Nacional, que tenha até um empregado e não possua mais de um estabelecimento nem participe de outra empresa como titular, sócio ou administrador.
Ampliação da CoberturaAmpliação da CoberturaEmpreendedor Individual
1919
Ministério daMinistério daPrevidência SocialPrevidência Social
1) Comércio em geral
2) Indústria em geral (poucas exceções)
3) Serviços de natureza não intelectual/sem regulamentação legal
Lavanderia, salão de beleza, lava jato, reparação, manutenção, instalação, auto escolas, chaveiros, organização de festas, encanadores, borracheiros, trabalhos complementares da construção civil, tais como a colocação de piso, forro, serviços de pintura e revestimentos, digitação, usinagem, solda, transporte municipal de passageiros, agências de viagem, dentre outras atividades.
4) Escritórios de serviços contábeis
439 atividades enquadráveis439 atividades enquadráveis
2020
Ministério daMinistério daPrevidência SocialPrevidência Social
Simplicidade – formalização com poucas exigências
legais.
Agilidade – processo de formalização pela internet em
até 30 minutos.
Gratuidade – isenção de taxas na inscrição.
Isenção tributária – queda acentuada dos impostos;
imposto “zero” para o governo federal.
Segurança jurídica – alterações por lei complementar.
Características do SistemaCaracterísticas do Sistema
2121
Ministério daMinistério daPrevidência SocialPrevidência Social
Potencial de Empreendedores Individuais, Potencial de Empreendedores Individuais, segundo pesquisa PNAD/07segundo pesquisa PNAD/07
UF Total de informais
AC 46.591
AL 164.422
AM 246.565
AP 44.375
BA 908.311
CE 628.539
DF 125.320
ES 158.897
GO 418.017
MA 414.554
MG 1.021.153
MS 176.469
MT 171.454
PA 604.113
UF Total de Informais
PB 253.107
PE 577.918
PI 235.104
PR 557.962
RJ 951.322
RN 213.925
RO 94.071
RR 33.284
RS 516.465
SC 204.413
SE 163.680
SP 2.053.129
TO 80.458
Total Geral 11.063.618
2222
Ministério daMinistério daPrevidência SocialPrevidência Social
Balanço do Empreendedor IndividualBalanço do Empreendedor Individual1º de julho a 20 de setembro
Acesso ao Portal do Empreendedor
Reserva de Nome Empresarial
Formalizados no Sistema
1.490.803
78.822 33.071
2323
Ministério daMinistério daPrevidência SocialPrevidência Social
1.337.107
3.328.087
Resultado Geral do Simples NacionalResultado Geral do Simples Nacional
Simples Nacional
Simples Federal
Junho 2007 Agosto 2009 2424
Ministério daMinistério daPrevidência SocialPrevidência Social
Simples Nacional por EstadoSimples Nacional por Estado
UF Total de Optantes
AC 6.193
AL 29.388
AM 24.147
AP 7.081
BA 177.301
CE 125.380
DF 54.897
ES 60.088
GO 103.513
MA 46.541
MG 411.847
MS 34.385
MT 48.093
PA 43.123
UFTotal de Optantes
PB 35.565
PE 77.050
PI 26.310
PR 248.929
RJ 209.523
RN 32.146
RO 23.821
RR 5.920
RS 327.667
SC 168.831
SE 15.470
SP 969.513
TO 15.365
Total Geral 3.328.087 2525
Ministério daMinistério daPrevidência SocialPrevidência Social
Segurado EspecialSegurado Especial
Universalização da Cobertura
Lei n° 11.718/08 - Atualiza o conceito de segurado especial e estabelece o cadastramento dos segurados especiais.
Decreto nº 6.722/08 - Regulamentação a Lei nº 11.718.
Ministério daMinistério daPrevidência SocialPrevidência Social
2626
Avanços e desafios da Avanços e desafios da
Previdência SocialPrevidência Social
Ministério daMinistério daPrevidência SocialPrevidência Social
Distribuição de RendaDistribuição de Renda
TOTAL Urbanos Rurais
Fonte: BEPS da SPS/MPS.
Número de Benefícios Emitidos - Agosto/2009
26,7 milhões
15,4 milhões
7,9 milhões
3,4 milhões
Assistenciais
2828
Ministério daMinistério daPrevidência SocialPrevidência Social
Fonte: BEPS da SPS?MPS. Inclui valor integral do adiantamento da gratificação de natal, pago em agosto e nos primeiros dias de setembro
TOTAL Urbanos Rurais
R$ 24,8 bi
R$ 18 bi
R$ 5,2 biR$ 1,6 bi
Valor Médio de Benefícios:R$ 999,48 (excluindo assistênciais e com adiantamento natalino)
Assistenciais
Distribuição de RendaDistribuição de RendaValor pago em Benefícios Emitidos, inclusive adiantamento
da gratificação natalina* - agosto/2009
2929
Ministério daMinistério daPrevidência SocialPrevidência Social
Distribuição de RendaDistribuição de RendaQuantidade de Benefícios ativos e
Valor pago em 2008 por Região
Benefícios: 1,2 milhãoValor: R$ 7,1 bilhões
Benefícios: 7,1 milhõesValor: R$ 40,5 bilhões
Benefícios: 1,3 milhãoValor: R$ 8,8 bilhões
Benefícios: 11,7 milhõesValor: R$ 100,6 bilhões
Benefícios: 4,6 milhõesValor: R$ 34 bilhões
3030
Ministério daMinistério daPrevidência SocialPrevidência Social
33,8%33,8%
Desenvolvimento LocalDesenvolvimento LocalPagamentos da Previdência superam FPM em 3.449 dos
municípios brasileiros (61,9%), em 2008
23,9%23,9%
5,2%5,2%
6,9%6,9%30%30%
3131
Ministério daMinistério daPrevidência SocialPrevidência Social
Melhoria do AtendimentoMelhoria do Atendimento
Aposentadoria em 30 minutos
Reconhecimento Automático de Direitos
Ampliação da Rede de Atendimento
Extrato de Informações Previdenciárias
Carta aos Segurados
3232
Ministério daMinistério daPrevidência SocialPrevidência Social
Expansão + Recuperação da
Rede de Agências
PEX: 720
Obras: 318
R$ 911 milhões
PEX: 104Obras: 31
R$ 103,7 milhões
PEX: 339Obras: 90
R$ 357,2 milhões
PEX: 29Obras: 55
R$ 104 milhões
PEX: 172Obras: 112
R$ 256,8 milhões
PEX: 76Obras: 30
R$ 89,1 milhões
Total do Brasil
3333
Nº APS: 43PEX: 57Obras: 20R$ 69,5 milhões
Expansão + recuperação da rede de Expansão + recuperação da rede de atendimento no Cearáatendimento no Ceará
Agências existentes
Expansão da rede
3434
Sustentabilidade da Sustentabilidade da
Previdência PúblicaPrevidência Pública
Ministério daMinistério daPrevidência SocialPrevidência Social
14.131,3
13.847,614.028,6
13.684,5
13.936,614.033,3
13.319,413.400,6
13.148,6
12.911,213.072,7
12.693,0
10.000,0
10.500,0
11.000,0
11.500,0
12.000,0
12.500,0
13.000,0
13.500,0
14.000,0
14.500,0
15.000,0
Março Abril Maio Junho Julho Agosto
2008 2009
5,4%11,3% 5,9% 8,7% 4,1% 4,0%
Arrecadação Líquida – URBANO Mar a Ago (2008 e 2009)
Em R$ milhões de agosto de 2009 (INPC)
Ministério daMinistério daPrevidência SocialPrevidência Social
2008 2009 %
103.025,7 108.815,8 5,6
Acumulado (jan a ago de 2009)
Fonte: Fluxo de Caixa INSS; Informar/DATAPREV.Elaboração: SPS/MPS.
35
402,7
484,0
525,6
475,2
445,4459,0
347,4
430,3
477,5
423,0
362,1 366,9
0,0
100,0
200,0
300,0
400,0
500,0
600,0
Março Abril Maio Junho Julho Agosto
2008 2009
(20,1%)(13,7%) (11,1%)
(9,1%) (11,0%) (18,7%)
Arrecadação Líquida – Arrecadação Líquida – RURALRURAL Mar a Ago (2008 e 2009)
Em R$ milhões de agosto de 2009 (INPC)
Ministério daMinistério daPrevidência SocialPrevidência Social
2008 2009 %
3.465,3 3.020,9
(12,8)
Acumulado (jan a ago de 2009)
Fonte: Fluxo de Caixa INSS; Informar/DATAPREV.Elaboração: SPS/MPS.
36
Fonte: SPS/MPS - Elaboração: SPS/MPS. Projeção de 2009 com base no relatório de avaliação do 4º bimestre da SOF/MPOG.
Evolução da Arrecadação, Despesa e Necessidade Evolução da Arrecadação, Despesa e Necessidade de Financiamento RGPS de Financiamento RGPS UrbanoUrbano
2003-2010 em R$ bilhões nominais
77,8
90,686,5
102,4
118,6
133,2
148,6159,6
178,7
8,7 11,8 13,5 13,5 12,41,2 1,8 0,0
197,5
176,9
158,4
136,2
119,7
105,1
197,5
0,0
50,0
100,0
150,0
200,0
250,0
2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 projeção* 2010 projeção(PLOA)
Arrecadação líquida Despesas com benefícios do RGPS Necessidade de financiamento
3737
Ministério daMinistério daPrevidência SocialPrevidência Social
Evolução da Arrecadação, Despesa e Necessidade Evolução da Arrecadação, Despesa e Necessidade
de Financiamento RGPS de Financiamento RGPS RuralRural 2003-2009 em R$ bilhões nominais
2,9 3,2 3,3 3,8 4,2 5,0 4,9 6,3
20,6
23,3
27,4
32,4
36,7
40,0
44,6 45,7
17,7
20,2
24,0
28,6
32,4
35,0
39,7 39,5
0,0
5,0
10,0
15,0
20,0
25,0
30,0
35,0
40,0
45,0
50,0
2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 projeção* 2010 projeção(PLOA)
Arrecadação líquida Despesas com benefícios do RGPS Necessidade de financiamento3838
Ministério daMinistério daPrevidência SocialPrevidência Social
Fonte: SPS/MPS - Elaboração: SPS/MPS. Projeção de 2009 com base no relatório de avaliação do 4º bimestre da SOF/MPOG.
Fonte: IBGEElaboração: SPS/MPS
Projeção da diminuição da taxa de Projeção da diminuição da taxa de fecundidade no Brasil (IBGE)fecundidade no Brasil (IBGE)
Revisão 2008 - Projeção da população IBGE
Taxa de fecundidade total Brasil 1980-2050
2008=1.86
2000=2.39
0
0.5
1
1.5
2
2.5
3
3.5
4
4.5
1980
1983
1986
1989
1992
1995
1998
2001
2004
2007
2010
2013
2016
2019
2022
2025
2028
2031
2034
2037
2040
2043
2046
2049
ano
taxa
de
fecu
nd
idad
e
2028 a 2050 = 1.5
3939
Ministério daMinistério daPrevidência SocialPrevidência Social
Fonte: IBGE.Elaboração; SPS/MPS.
Projeção de aumento da expectativa de Projeção de aumento da expectativa de vida aos 60 anos no Brasil (IBGE)vida aos 60 anos no Brasil (IBGE)
4040
Ministério daMinistério daPrevidência SocialPrevidência Social
Fonte: IBGE.Elaboração: SPS/MPS.
4141
Ministério daMinistério daPrevidência SocialPrevidência Social
Projeção da População Brasileira até 2050, Projeção da População Brasileira até 2050, segundo revisões de 2004 e 2008segundo revisões de 2004 e 2008
Central de Atendimento: 135
www.previdencia.gov.br
Ministério daMinistério daPrevidência SocialPrevidência Social