•CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE:""CEMAmPRESIDÊNCIA

Resolução CEMAm N° 08/2018

Dispõe sobre a criação de Câmara TécnicaPermanente para análise dos Projetos financiadospelo Fundo Estadual do Meio Ambiente - FEMA.

o Conselho Estadual do Meio Ambiente - CEMAm, no uso das atribuições e competênciasprevistas no Decreto n" 8.450, de 11 de setembro de 2015, publicado no DOE n" 22.165, de 16 desetembro de 2015, conforme seu Regimento Interno;

CONSIDERANDO o Art. 2° do Regimento Interno do CEMAm, aprovado pela ResoluçãoCEMAm N°01, de 29 de julho de 2016, e seus incisos I, lI, III, IV, V, VI, VIII, XXX;

CONSIDERANDO a discussão e deliberação do Plenário da 33a Reunião Ordinária doCEMAm.

RESOLVE:

Art. 1° - Fica criado, no âmbito do CEMAm, Câmara Técnica Permanente - CTP paraanálise dos Projetos financiados pelo Fundo Estadual do Meio Ambiente - FEMA.

Órgãos/Entidades

I - Secretaria do Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e AssuntosMetropolitanos - SECIMA

II - Associação Goiana de Municípios - AGM

III - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás - CREAlGO

IV - Universidade Federal de Goiás - UFG

V - Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte - SEDUCE

VI - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Cientifico e Tecnológico e deAgricultura, Pecuária e Irrigação - SED

VII - Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente - ANAMMA

Art. 2° - A CTP será presidida por um de seus integrantes, eleito dentre seus membros naprimeira reunião ordinária, conforme disposto no §8° do Art. 18 de seu Regimento Interno.

Art. 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

SALA DE REUNIÕES DO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CEMAm,

Conselho Estadual do Meio Ambiente - CEMAmRua 82 nO400,1° andar do Palácio Pedra Ludovico Teixeira - Centro / Fone (62) 3201-5155

CEP: 74015-90BlGoiânia-Goiás d_.reÔmo.,o;".qo'.bc ~

aos 28 dias do mês de março de 2018, em Goiânia-Goiás.

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CONSELHO ESTADUAL DO MEIOPRESI CIA

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Conselho Estadual do Meio Ambiente - CEMAmRua 82 n° 400,1° andar do Palácio Pedro Ludovico Teixeira - Centro / Fone (62) 3201-5155

CEP: 74015-908/ Goiânia - Goiáswww.secima.qoias.qov.br