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Conselho Regional de Serviço Social − CRESS 12ª Região
Gestão Fortalecer a Luta e Romper Contradições 2008-2011
RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO
2010
Florianópolis, janeiro de 2011
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Conselho Regional de Serviço Social − CRESS 12ª Região
Gestão Fortalecer a Luta e Romper Contradições 2008-2011
RELATÓRIO DE ATIVIDADES 2010
JANEIRO 2011
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SUMÁRIO
1. APRESENTAÇÃO
1.1. COMPOSIÇÃO DA GESTÃO 2008-2011 1.2. APRESENTAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS/AS E ASSESSORES/AS 1.3. REPRESENTAÇÕES EM CONSELHOS E FÓRUNS
2. AÇÕES PLANEJADAS/DESENVOLVIDAS PELAS COMISSÕES DE TRABALHO E DIRETORIA
2.1. AÇÕES POLÍTICAS DA DIRETORIA
2.1.1. Ações Planejadas 2.1.1.1. Realizar reuniões ampliadas com Núcleos, Grupos e Associações e ultimar a agenda conjunta dos Núcleos 2.1.1.2. Fortalecer os Núcleos/Associações/Grupos de Assistentes Sociais do Estado 2.1.1.3. Auxiliar técnica e financeiramente os Núcleos Profissionais para realização de eventos alusivos ao dia do/da Assistente Social e Fortalecer a divulgação da Semana do Assistente Social na mídia 2.1.1.4. Garantir a participação nas reuniões e ações da Associação dos Conselhos Profissionais de Santa Catarina - ASCOP/SC e articular ações de interesse comum entre os Conselhos Profissionais 2.1.1.5. Participar da Organização do 39º Encontro Nacional 2.1.1.6 Processo sucessório 2011 2.1.2. Outras Ações Desenvolvidas 2.1.2.1. Articulação de ações entre a Associação Brasileira de Estudos e Pesquisa em serviço Social – ABEPSS Região Sul e o CRESS 12ª Região 2.1.2.2. Implementação da Lei 12.317/2010 – Lei das 30 horas 2.1.3. Ações Planejadas e não Executadas
2.2. COMISSÃO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA / INADIMPLÊNCIA
2.2.1. Ações Planejadas 2.2.1.1. Adequar o espaço físico do CRESS 2.2.1.2. Organizar o Edital do Processo Licitatório para contratação da Assessoria de Informática 2.2.1.3. Investir na Capacitação dos Funcionários, Conselheiros e Colaboradores 2.2.1.4. Aperfeiçoar o Sistema de informática que subsidia CRESS 2.2.1.5. Manter o Convênio/Implanta – SISCAFW (Sistema de Cadastro de Profissionais)
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2.2.1.6. Dar continuidade a Política de Combate a Inadimplência
2.2.2. Outras Ações Realizadas 2.2.2.1. Processos licitatórios
2.3. COMISSÃO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
2.3.1. Ações Planejadas 2.3.1.2. Reestruturar a atuação dos Agentes Fiscais para potencializar as ações da COFI 2.3.1.3. Dar continuidade ao credenciamento dos campos de estágio 2.3.1.4. Intensificar as visitas de fiscalização 2.3.1.5. Cumprir o Plano de Lutas “Em Defesa do Trabalho e da Formação e contra a Precarização do Ensino Superior” 2.3.1.6. Acompanhar e fiscalizar os campos de estágio dos Cursos de graduação presencial e a distância, respaldado pela Resolução CFESS 533/2008 2.3.1.7. Realizar visitas de orientação às organizações (Prefeituras, Secretarias Estaduais e Regionais, Instituições Federais, ONG’s, Institutos, Associações, Cooperativas, outras) com vistas à abertura de novos espaços sócio-ocupacionais
2.3.2. Outras Ações
2.4. COMISSÃO DE ÉTICA E DIREITOS HUMANOS
2.4.1. Ações Planejadas/Desenvolvidas 2.4.1.1. Recebimento de denúncia 2.4.1.2. Análise de denúncias em andamento 2.4.1.3. Parecer indicando pelo arquivamento da denúncia 2.4.1.4. Parecer indicando instauração do processo ético 2.4.1.5. Deliberação do Conselho Pleno pelo arquivamento da denúncia 2.4.1.6. Deliberação do Conselho Pleno pela instauração do processo 2.4.1.7. Processos Disciplinares Éticos em Andamento 2.4.1.8. Comissões de Instruções 2.4.1.9. Processos Julgados 2.4.1.10. Desaforamento 2.4.2. Dar Continuidade ao Curso Ética em Movimento (10 Regiões) 2.4.3. Outras Ações Realizadas 2.4.4. Ações Planejadas não realizadas
2.5. COMISSÃO DE INSCRIÇÃO
2.5.1. Outras Ações Desenvolvidas
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2.5.1.1. Deferir solicitação de inscrição principal 2.5.1.2. Deferir solicitação de cancelamento 2.5.1.3. Dispensar pagamento de anuidade/Ativo Remido 2.5.1.4. Conceder transferência de Inscrição Principal 2.5.1.5. Deferir Reinscrição 2.5.1.6. Deferir apostilamento de nome 2.5.1.7. Deferir Interrupção do Exercício Profissional 2.5.1.8. Deferir pelo registro de pessoa Jurídica 2.5.1.9. Encaminhar Resoluções do CFESS para as Unidades de Formação Acadêmicas - UFAS
2.6. COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO
2.6.1. Ações Planejadas 2.6.1.1. Aperfeiçoar o sistema de comunicação e divulgação com a categoria, por meio do boletim eletrônico, site, jornal, grupos, emails, CRESS em Debate 2.6.1.2. Elaborar material político-educativo para publicizar a profissão 2.6.1.3. Divulgar a Resoluções do CFESS nº 569/2010 2.6.1.4. Garantir a realização da reunião da Comissão de Comunicação 2.6.1.5. Incentivar a atualização do cadastro pelos profissionais 2.6.1.6. Investir na divulgação e visibilidade da profissão no âmbito da sociedade
2.6.2. Outras Ações 2.6.2.1. Garantir a cobertura jornalística dos eventos 2.6.2.2. Elaborar Calendário 2011 2.6.2.3. Participação no 2º Seminário Nacional de Comunicação do Conjunto CFESS/CRESS
2.7. COMISSÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS
2.7.1. Ações Planejadas 2.7.1.1. Realizar Seminário Estadual de Serviço Social e Saúde 2.7.1.2. Realizar o Seminário Estadual de Seguridade Social e Previdência Social 2.7.1.3. Participação no Seminário Nacional sobre o Trabalho do(a) Assistente Social na Previdência – Porto Alegre – RS 2.7.1.4. A Luta do CRESS 12 Região contra a PL do ato médico 2.7.1.4.1. Audiência com a Senadora Ideli Salvatti 2.7.1.5. Mapear e fiscalizar da situação do Assistente Social no campo sociojurídico 2.7.1.6. Representar o CRESS nos Conselhos de Direitos e de Políticas 2.7.1.7. Promover capacitação de Assistentes Sociais, para inserção nos Conselhos e Fóruns
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2.7.1.8. Garantir Inserção do Assistente Social na área ambiental e no judiciário 2.7.2. Outras Ações Desenvolvidas
2.7.2.1. Intensificar as ações dos GT Educação e GT Saúde: Em 2010 o os 2.7.2.2. Articular ações junto aos Movimentos Sociais para implantação da Defensoria Pública no Estado de Santa Catarina 2.7.2.3. Participar do Debate Regional e Nacional acerca da definição dos Trabalhadores do SUAS 2.7.3. Ações não realizadas
2.8. COMISSÃO DE FORMAÇÃO
2.8.1. Ações Planejadas já Descritas no Relato das Ações de outras Comissões e Diretoria 2.8.2. Ações não Desenvolvidas
2.9. CONSELHO FISCAL
2.9.1. Ações Planejadas 2.9.2. Ações realizadas
3. PRINCIPAIS CONQUISTAS
3.1. AÇÕES POLÍTICAS DA DIRETORIA 3.2. COMISSÃO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 3.3. COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO 3.4. COMISSÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS 3.5. COMISSÃO DE INSCRIÇÃO 3.6. COMISSÃO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
4. PRINCIPAIS DIFICULDADES
4.1. AÇÕES POLÍTICAS DA DIRETORIA 4.2. COMISSÃO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
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4.3. COMISSÃO DE FORMAÇÃO 4.4. COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO 4.5. COMISSÃO DE ÉTICA E DIREITOS HUMANOS 4.6. COMISSÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS 4.7. COMISSÃO DE INSCRIÇÃO
5. BALANÇO/PRESTAÇÃO DE CONTAS 2010 (ANEXOS)
5.1. BALANCETE ANALÍTICO DE VERIFICAÇÃO
5.2. COMPARATIVO DA RECEITA ORÇADA COM ARRECADADA
5.3. COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA COM REALIZADA
5.4. BALANÇO FINANCEIRO
5.5. BALANÇO PATRIMONIAL
5.6. BALANÇO PATRIMONIAL COMPARADO
5.7. DEMONSTRATIVO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
5.8. DEMONSTRATIVO COMPROBATÓRIO DOS SALDOS BANCÁRIOS EM
31/12/2010
5.9. DEMONSTRATIVOS COMPROBATÓRIOS: SALDOS DE ADIANTAMENTOS E
SALDO DA CONTA DIREITOS POR DESFALQUES/DESVIOS
5.10. DEMONSTRATIVOS COMPROBATÓRIOS: SALDO DA CONTA ENTIDADES
PÚBLICAS CREDORAS, SALDO DE RESTOS A PAGAR EM 31/12/2010 E SALDO
DE CONSIGNAÇÕES EM 31/12/2010
5.11. DEMONSTRATIVO COMPROBATÓRIO DOS SALDOS DAS CONTAS DE
BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E CRÉDITOS EM 31/12/2010
5.12. LISTAGEM DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO
5.13. RELATÓRIO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO 2010
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1. APRESENTAÇÃO
Os relatos que seguem registram as atividades realizadas pela Gestão do CRESS
12ª Região “Fortalecer a Luta e Romper Contradições” no ano de 2010. Expressa o
compromisso com a socialização e democratização da informação e se destina a dar
visibilidade às posições e ações do CRESS.
O Relatório apresenta as frentes de atuação, posicionamentos, estratégias e
encaminhamentos adotados na luta pela defesa intransigente dos Direitos Humanos,
contra a precarização da formação e do exercício profissional, pela realização de
concurso público e, em especial pelas condições éticas do trabalho do Assistente
Social, assegurado pela lei 12.317/2010. Busca, qualificar e quantificar as ações
realizadas a partir dos resultados da “Oficina de Planejamento Participativo” realizado
em 1º de março de 2010, pautado pelas deliberações do 38º Encontro Nacional
CFESS/CRESS e, apresenta o balanço financeiro deste ano. As ações foram
apresentadas pelas Ações Políticas da Diretoria e pelas Comissões de Trabalho:
Administrativo-Financeira/ Inadimplência; Orientação e Fiscalização; Ética e Direitos
Humanos; Inscrição; Comunicação; Políticas Sociais; Formação e Conselho Fiscal.
Outros elementos importantes foram acrescidos, as principais conquistas e as
dificuldades encontradas no decorrer do ano.
As ações do CRESS no ano de 2010, foram marcadas também pela edição do
39º Encontro Nacional CFESS/CRESS, realizado em Florianópolis, no período de 09
a 12 de setembro, que contou com 286 participantes, entre delegados, observadores
e convidados; momento importante para o fortalecimento da luta pela construção de
uma sociedade igualitária.
Desejamos uma boa leitura à todos/as e, não poderíamos deixar de sugerir a
leitura da poesia “Quem é este Sujeito”, que nos provoca a reafirmar os princípios
que nos instigam a lutar!
Florianópolis, janeiro de 2011.
Conselho Regional de Serviço Social − CRESS 12ª Região
Gestão Fortalecer a Luta e Romper Contradições
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QUEM É ESTE SUJEITO?
Alguns acham que ele tem sua origem na aurora dos tempos modernos,
Marcados pela reforma protestante, Pela intensificação do comércio,
Pelas grandes descobertas, Que eram constantes,
Pela quebra do feudalismo, Quando apontou e aflorou a secularização, o racionalismo,
A libertação do obscurantismo.
De que forma teria “ele” surgido aí?
Para esses, Originou-se quando a pobreza deixa de ser provação,
Determinação do divino E passa a ser vista como fenômeno social, normal, do destino...
Combatida com esmolas e ajudas dos que “faziam o bem”! Ele teria se originado aí também!
Instituições como a Igreja e o Estado,
Segundo esta visão, Disputavam a área social,
Sem questionar as causas de tanta pobreza, (E ainda assim achavam proeza)!
Suas ações eram de controle, filantropia , de repressão e de caridade, Sem colocar em questão a sua historicidade.
Para outros, este sujeito se originou
A partir do capitalismo industrial, Quando o trabalho assalariado, sua concentração,
Subordinação, expropriação pelo capital Gerava intenso sofrimento...
Mas também gerava revolta e movimento.
Aí, este sujeito em questão,é pensado, moldado ...
Segundo idéias positivistas, De que a sociedade é regida por “leis naturais”,
Invariáveis, independentes da vontade humana... Que idéia insana ! Até parece!
A atitude científica, para esta visão,
É de sábia resignação. E é neste contexto, então,
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que nasce o sujeito chamado ASSISTENTE SOCIAL que, ao se legitimar,
constituiu uma profissão.
Espalhou-se pela velha Europa Sob o olhar conservador e vigilante da Igreja,
Com sua doutrina social;
Espalhou-se também pelas Américas Para aplacar a pobreza
Sem se perguntar: o que é mesmo que a classe operária almeja?
Os anos passam... A exploração se sofistica E o capital se acumula...
Mas a condição da maioria não muda!
E hoje, os Assistentes Sociais
ainda acham que tudo é natural? Não!
Começam a perceber que se trata de um processo histórico-social!
Porém, nem todos pensam assim, Muitos continuam em sua visão tradicional,
Achando que tudo é mais ou menos normal, Sequer desvendam o projeto neoliberal
E vivem a vida como se fosse um festim.
E, quanto aos excluídos, basta amenizar, corrigir, adaptar...
Uns até chamam isso de “inclusão social”!
Diga-me, por onde andam estes profissionais? Quais seus fundamentos teóricos?
Quais seus livros de cabeceira? Quais suas diretrizes éticas?
Perderam-se nas práticas corriqueiras, Nada dialéticas...
Esses, Tomara que a História os desperte!
Quanto aos outros, os já despertos,
Outras perspectivas os animam: Baseiam-se na teoria crítica,
Que nega a ordem e a neutralidade, Concebem o homem e o mundo
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Na sua totalidade, Baseiam-se no conhecimento da questão social,
Identificam-se com o projeto ético-político, Estão atentos ao debate nacional, Indignam-se com a desigualdade,
Com a violência, Com a negação dos direitos e a iniqüidade;
Investem na constituição de sujeitos coletivos,
Na sua consciência, Na cidadania.
Olha só que diferença!
Para estes, SIM, uma homenagem no seu dia,
Profissionais ou estudantes,
atinados com os dilemas do seu tempo, Que não dissimulam a realidade,
Que dialogam com a teoria, Que estão atentos
Às necessidades de milhões de homens, mulheres, jovens e crianças
Sem esperanças... Vivendo do pouco sustento...
No desalento...
A estes, profissionais e estudantes, Aos daqui
E aos distantes, Que não banalizam o humano,
Que não são indiferentes, Que primam pelo novo modo de operar o cotidiano,
Que este sonho que alimentam
Os ilumine E os guie sempre,
como um raio!
Por vocês vale a pena Festejar o dia 15 de maio!
Assistente Social Inez Pellizzaro
CRESS 002046 Blumenau Maio/2010
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1.1. COMPOSIÇÃO DA GESTÃO 2008-2011 Miriam Martins Vieira da Rosa - CRESS 1312 Marliange da Silva - CRESS 918 Renata Nunes - CRESS 3501 Elisabeth Bahia Spinola B. Férrer - CRESS 328 Maria Sirene Cordioli - CRESS 109 Rita de Cássia Gonçalves - CRESS 204 Suplentes Fernanda Tomasi - CRESS 3651
Elisabete Terezinha Galvão - CRESS 1994 Odete Terezinha Zamboni - CRESS 3415 Juçara Rosa Silva - CRESS 3949
Conselho Fiscal Luciana Koerich de Andrade - CRESS 1885 – Presidenta Gerusa Machado - CRESS 4007 - 1ª Vogal Magali Regis Franz - CRESS 1168 - 2ª Vogal Suplentes Valter Martins - CRESS 3430 - Licenciado Caren Delfino Pivetta - CRESS 2801 Vera Lúcia Caon - CRESS 3253
1.2. APRESENTAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS/AS E ASSESSORES/AS Funcionários/as André Ludvig da Rosa - Agente Administrativo Camila da Luz – Estagiária Cristiane Claudino - CRESS 1341 - Coordenadora Técnica Edinaura Luza – CRESS 4398 - Agente Fiscal Lúcia Brunetto - Assistente Administrativo Maiara P.S. Arten - CRESS 4976 – Agente Fiscal Maria de Lourdes Graciosa - CRESS 1097 - Agente Fiscal Maria Dolores Thiesen - CRESS 1811 - Coordenadora Técnica Maria Fátima Claudino - Recepcionista Tânia Regina Dingee Goulart - Gerente Financeiro
Assessores/as Assessoria Contábil: MCA Assessoria Contábil Ltda Assessoria de Comunicação: Cassiano Ferraz Mtb 3481/SC Assessoria de Informática: Ilha Service Informática Assessoria Jurídica: Juliana Maria Cerutti de Castro Cerozi - OAB/SC 20885
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Prestadora de Serviços de Limpeza e Copa: ORBENK - Administração e Serviços Ltda
1.3. REPRESENTAÇÕES EM CONSELHOS E FÓRUNS
Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA – SC Titular: Elisabeth Bahia Férrer – CRESS Nº 0328 Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS Titular: Marliange da Silva – CRESS Nº 0918 Conselho Estadual do Idoso – CEI Titular: Edi Mota Oliveira – CRESS Nº 0227 Suplente: Rita de Cássia Gonçalves - CRESS Nº 0204 Conselho Estadual de Entorpecentes – CONEN Titular: Simone Serafim Correia – CRESS Nº 2677 Suplente: Neusa Maria Goedert – CRESS Nº 2811 Conselho Municipal de Assistência Social - Florianópolis – CMAS Titular: Elisabeth Bahia Férrer – CRESS Nº 0328 Suplente: Juçara Rosa Silva – CRESS Nº 3949 Comissão Estadual Judiciária de Adoção – CEJA Titular: Fernanda Luz Maciel – CRESS Nº 1349 Conselho Municipal do Idoso- Florianópolis – CMI Titular: Maria Cecília Antonia Godtsfriedt CRESS Nº 1552 Suplente: Maria Cirlene Cordili CRESS Nº 0247 Fórum Estadual de Assistência Social – FEAS – SC Titular: Marliange da Silva – CRESS Nº 0918 Fórum Municipal de Políticas Públicas – FMPP – Florianópolis Titular: Elisabeth Bahia Férrer – CRESS Nº 0328 Comissão de Assistência Social – OAB/SC Titular: Edi Mota Oliveira – CRESS Nº 0227 Participação em 02 Conselhos da Comunidade Comarca de Itaiópolis: A.S. Franciele Guelbcke CRESS 4083 Comarca de Cunha Porã: A.S. Márcia Lúcia Weber CRESS 2128
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2. AÇÕES PLANEJADAS/DESENVOLVIDAS PELAS COMISSÕES DE
TRABALHO E DIRETORIA
2.1. AÇÕES POLÍTICAS DA DIRETORIA
2.1.1. AÇÕES PLANEJADAS
2.1.1.1. Realizar reuniões ampliadas com Núcleos, Grupos e Associações e
ultimar a agenda conjunta dos Núcleos
Uma das principais metas da Gestão 2008-2011 Fortalecer a Luta e Enfrentar
Contradições centrou-se na articulação de ações junto aos
Núcleos/Associações/Grupos de Assistentes Sociais, objetivando o fortalecimento da
Categoria. Neste movimento, o CRESS 12ª Região deu continuidade à ação iniciada
em 2009 de aproximação dos Núcleos e realizou as Reuniões Ampliadas, conforme
segue:
Em 15 de abril de 2010 reuniram-se no auditório do CRESS, juntamente com
conselheiros e técnicos do CRESS, os representantes dos seguintes
Núcleos/Associações/Grupos de Assistentes Sociais: ASAMFRI, APROSSMVI,
APSSO, Núcleo de Mafra, APAS, Núcleo de Tubarão, APRAS E UNOESC. O
encontro teve por objetivo:
- concluir a agenda conjunta de trabalho iniciada em outubro de 2009.
Em 21 de outubro de 2010 reuniram-se no auditório do CRESS, juntamente com
conselheiros e técnicos do CRESS, os representantes dos seguintes
Núcleos/Associações/Grupos de Assistentes Sociais: Associação dos Profissionais
Assistentes Sociais do Oeste – APAS Oeste; ASAMFRI – Itajaí; APSSO – Jaraguá
do Sul; Associação dos Assistentes Sociais do Alto Uruguai Catarinense – AASAUC;
Associação de Assistentes Sociais da Região dos Municípios do Alto Irani – ASMAI;
APROSSMOSC – Joaçaba; ASSAVI – Rio do Sul; APROSSMVI – Blumenau;
AASJOR – Joinville; Núcleo de Assistentes Sociais de Tubarão e o município de
Garopaba. O encontro teve por objetivo:
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- Apresentar as principais Deliberações do 39º Encontro Nacional do Conjunto
CFESS/CRESS;
- Construir estratégias políticas conjuntas para assegurar a implantação da
Lei 12.307/2010 – que define a carga horária de trabalho de 30 horas
semanais para os/as Assistentes Sociais;
- Articular o Fórum Estadual de Supervisores;
- Apresentar o cronograma eleitoral do Conjunto CFESS/CRESS - Gestão
2011-2014.
2.1.1.2. Fortalecer os Núcleos/Associações/Grupos de Assistentes Sociais do
Estado com o objetivo de fortalecer a atuação política dos
Núcleos/Associações/Grupos de Assistentes Sociais do Estado em todas as regiões,
a Diretoria do CRESS esteve presente nas seguintes Regiões:
São Lourenço do Oeste: As Conselheira Miriam Martins Vieira da Rosa
CRESS Nº 1312, Marliange da Silva CRESS Nº 0918 e a Agente Fiscal
Edinaura Luza CRESS Nº 4398 estiveram reunidas em 08 de abril de 2010,
no município de São Lourenço do Oeste, com os/as Assistentes Sociais da
Região do Noroeste. Esta articulação com os Profissionais da Região
viabilizou a realização de audiência com Promotor de Justiça, Prefeitos e
Assistentes Sociais da Região e representantes da UNOPAR, no intuito de
fortalecer as premissas legais e políticas da Categoria no que se refere à luta
contra a precarização da formação profissional, a garantia da autonomia
profissional e das condições adequadas de trabalho, que tem perpassado
diversos âmbitos, inclusive, aquele inerente à valorização da profissão;
Joinville: No dia 10 de junho, a Conselheira do CRESS 12 ª Região Elisabeth
Bahia S. B. Férrer CRESS nº 0328 esteve em Joinville e participou da reunião
de Capacitação dos Conselheiros do Conselho Municipal de Assistência
Social - CMAS, prestando orientações sobre a organização e funcionamento
do Fórum Municipal de Políticas Públicas, com a participação de
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Conselheiros, Secretária Executiva e Entidades e Organizações Sociais do
município. Em seguida, participou da Reunião da Associação de Assistentes
Sociais de Joinville e Região - AASJOR, juntamente com a Coordenadora
Técnica do CRESS, Maria Dolores Thiesen CRESS nº 1811, que teve por
objetivo contribuir no processo de reordenamento e fortalecimento da
participação dos assistentes sociais, buscando uma maior aproximação do
CRESS com a categoria, prestando orientações e esclarecimentos acerca da
profissão e na defesa de seus espaços profissionais e no engajamento aos
movimentos sociais.
Xanxerê: No dia 20 de julho, as Conselheiras do CRESS Elisabeth Bahia S.
B. Férrer – CRESS nº 0328 e Magali Régis Franz – CRESS nº 1168 e a
Agente Fiscal do CRESS Edinaura Luza – CRESS nº 4398 participaram de
reunião da Associação dos Assistentes Sociais da Região do Alto Irani –
AMAI que ocorreu no município de Xanxerê – Região Oeste de Santa
Catarina. Em atendimento às demandas socializadas pela categoria atuante
na Região, o CRESS subsidiou o debate acerca da importância da
participação dos profissionais na Associação, haja vista, o fortalecimento das
lutas coletivas, bem como orientou no que se refere à supervisão direta de
estágio em Serviço Social em conformidade à Resolução CFESS nº
533/2008, à autonomia profissional, sob o respaldo da Lei nº 8.662/1993 e do
Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais e ao desafio coletivo da
profissão em relação à demanda pela garantia da formação de qualidade
frente aos processos de precarização. Na ocasião, também foi apresentada a
agenda política do Conjunto CFESS/CRESS, a qual demanda a articulação e
envolvimento dos assistentes sociais inseridos nos mais
diversos espaços sócio-ocupacionais e de mobilização social, na defesa e
garantia de direitos, rompendo com as desigualdades sociais.
Em 10 de novembro de 2010, o CRESS se fez presente na Assembléia da
ASMAI, representado pela Conselheira Presidente Miriam Martins Vieira da
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Rosa CRESS Nº 1312 e pela Agente Fiscal Edinaura Luza CRESS Nº 4398
para debate de seguinte pauta:
- Socialização das principais ações do CRESS no âmbito do ano corrente;
-Debate acerca de aspectos pertinentes à supervisão de estágio
em Serviço Social com base na Lei nº 8.662/1993, Código de Ética
Profissional, Resolução CFESS nº 533/2008 e demais legislações pertinentes;
- Levantamento de indicativos do retorno já realizado acerca das visitas de
orientação e fiscalização viabilizadas na região no mês de Julho do ano
corrente;
- Debate acerca de desafios e ações que vem sendo efetivadas no que se
refere ao Processo de implantação da Lei nº 12.317/2010;
- Retorno acerca das possibilidades em relação à realização do Curso Ética
em Movimento na Região (conforme solicitado);
- Debate de outras questões de interesse dos profissionais presentes
- Visita na agência do INSS em Xanxerê para orientações das condições
éticas e técnicas de trabalho, pautada pela resolução CFESS 493/2006.
Criciúma: No dia 12 de agosto, as Conselheiras do CRESS 12ª Região
Marliange Silva Pereira CRESS nº 0918 e Caren Delfino Pivetta CRESS nº
2801 e a Agente Fiscal do CRESS Maria de Lourdes Graciosa CRESS nº
1097, participaram de reunião da Associação dos Assistentes Sociais da
Região de Criciúma, em atendimento às demandas da categoria na região. A
pauta centrou-se principalmente na aproximação da categoria, na formação e
aprimoramento da relação com núcleo/ Associações profissionais,
fortalecendo estas formas de organização como referência para a
democratização das demandas e decisões da categoria no âmbito do CRESS;
orientações acerca da Resolução 533/2008- supervisão direta de estágio;
esclarecimentos sobre autonomia profissional prevista no Código de Ética.
Estas orientações têm repercutido no amadurecimento critico da categoria
acerca da temática da formação profissional de qualidade.
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Blumenau: O CRESS 12ª Região esteve em duas Assembléias da
Associação de Profissionais de Serviço Social do Medo vale do Itajaí -
APROSSMVI. Em 24 de agosto, representado pela Conselheira Rita de
Cássia Gonçalves CRESS nº 0204 e a Coordenadora Técnica Cristiane
Claudino CRESS nº 1341. O CRESS participou de Encontro para debate do
Tema: “O processo do envelhecimento na agenda das políticas sociais no
Brasil e no Estado de Santa Catarina e o papel do Assistente Social”,
ministrado pela Conselheira Rita de Cássia, Assistente Social estudiosa do
assunto, Conselheira do CRESS 12ª Região representante do CRESS no
Conselho Estadual do Idoso.
No dia 24 de novembro, a Conselheira Renata Nunes CRESS nº3501 e a
Coordenadora Técnica Maria Dolores Thiesen CRESS nº 1811 participaram
de Reunião da Associação dos Assistentes Sociais da Região do médio Vale
de Itajaí – APROSMVI. A pauta centrou-se na apresentação e relato das
atividades realizadas pela Associação neste ano, dúvidas acerca das
questões jurídicas da Associação, esclarecimentos sobre as Resoluções
533/2008 - 493/06 – 557/2009 e orientações políticas e jurídicas pertinentes a
Lei 12.317/2010.
2.1.1.3. Auxiliar técnica e financeiramente os Núcleos Profissionais para
realização de eventos alusivos ao dia do/da Assistente Social e Fortalecer a
divulgação da Semana do Assistente Social na mídia
A programação dos eventos alusivos ao Mês do Assistente Social 2010
consolidou a iniciativa da Gestão “Fortalecer a Luta, Enfrentar Contradições”
(2008-2011) de levar aos profissionais de Serviço Social o acesso a análises
competentes e críticas sobre questões que incidem sobre a profissão na atualidade,
além de proporcionar a aproximação fecunda que estimulou o debate sobre os
dilemas contemporâneos postos à profissão.
Foram realizadas atividades na sede do CRESS 12ª Região e em todas as
regiões do estado por meio dos Núcleos e/ou Associações profissionais e das
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Unidades de Formação Superior alinhadas ao tema deliberado pelo Conjunto
CFESS/CRESS: TRABALHO COM DIREITO PELO FIM DA DESIGUALDADE, com
a realização dos seguintes eventos:
Florianópolis: 03/05 - Abertura das Atividades - Mês do/a Assistente Social 2010 • Fala de Abertura: "A crise do capital e a precarização estrutural do trabalho". Prof. Dr. Ricardo Lara (UFSC/DSS); • Lançamento das Campanhas “Lutar por direitos, romper com a desigualdade” e “Assistentes Sociais Lutam por Concursos Públicos” 18/05 -Apresentação da Dissertação de Mestrado da Assistente Social Luiza Maria Lorenzini Gerber • Título: "A Formação Dos Assistentes Sociais Em Santa Catarina: Um Estudo Sobre O Primeiro Curso De Serviço Social Do Estado (1958-1983)" 20/05 - Apresentação da Dissertação de Mestrado da Assistente Social Selma Graciele Gomes • Título: "O Ensino a Distância no Estado de Santa Catarina e Suas Implicações no Projeto Ético Político Profissional do Serviço Social". 21/05 - Projeto Pelo CRESS na Academia – Visita dos/das formandos/as da UNOCHAPECÓ no CRESS 12ª Região. 25/05 - Palestra: "Ética e o Exercício Profissional" – Profª Drª Simone Sobral (UFSC/DSS) • Local: Auditório do CRESS 12ª Região - Rua dos Ilhéus, Nº 38 - 12º Andar – Ed. APLUB - Florianópolis - SC 11, 12 e 13/05 - Semana do Serviço Social DSS/UFSC/CRESS • Tema: Movimentos Sociais, trabalho e exercício profissional • Local: UFSC 21/05 - RODA DE CONVERSA Sobre Atuação Do Psicólogo E Do Assistente Social Na Rede Do SUAS Com Ênfase No CRAS • Local: Auditório da ACIF na Rua Emílio Blum,121 Florianópolis - Centro
Tubarão: 10/05 a 13/05 Semana Temática/Colóquios “prática empreendedoras em Serviço Social: fortalecendo o trabalho social” Local: UNISUL - Campus Sul - Salão Nobre Organização: AMUREL - Núcleo Regional de Assistentes Sociais / UNISUL - Curso de Serviço Social (Tubarão) Ministrantes:Assistentes Sociais Cristhine Medeiros – Empresa de Correios Regional de Fpolis e Lisandra Melo –Serviço Social do Comércio de Tubarão
Joinville: 17 e 18/05 Curso – “Projeto Ético Político Profissional e a Participação dos Assistentes Sociais nos Conselhos de Direitos e de Políticas”. Ministrante: AS. Ms. Kathia T. Muller
20
• Local: Auditório da Associação dos Municípios do Nordeste de Santa Catarina – AMUNESC • Horário: Das 14 as 21 horas. Organização: CRESS 12ª Região Joaçaba: 14/05 Seminário “Trabalho com Direitos pelo fim da Desigualdade”, abordando a temática Prestações de conta e controle social. • Local: Auditório Jurídico da UNOESC Organização: APROSSMOSC - Associação de Profissionais de Serviço Social do Meio-Oeste de Santa Catarina Ministrante: Prof. Dunia Comerlatto
Pinhalzinho: 18/05 Palestra e debate abordando a temática de “trabalho em grupo” • Local: Sede Social da Rádio Centro Oeste Organização: CRASRIOS - Colegiado Regional de Assistentes Sociais da AMERIOS Ministrante: Assistente Social Salete Sausen
Chapecó: 14/05 Palestras abordando o tema “A Prática do Trabalahdor Social na Proteção Social Básica e Política de Recursos Humanos no SUAS”e Assembléia da Associação. Ministrante: Assistente Social Iraci Andrade.• Local: Auditório SEST SENAT Organização: APAS - Associação dos Profissionais Assistentes Sociais do Oeste de Santa Catarina. Jaraguá do Sul: 18/05 Palestra “Trabalho com Direitos pelo fim da Desigualdade” • Local: UNERJ Organização: APSSO - Associação de Profissionais de Serviço Social de Jaraguá do Sul Ministrante: Assistente Social Maria Teresa Soares
Concórdia: 10/05 a 15/05 Encontros Temáticos/Ciclo de Oficinas acerca do trabalho do Assistente Social nos diferentes espaços socioocupacionais. • Local: Faculdade de Concórdia e Associação de Trabalhadores da Sadia Organização: AASAUC - Associação dos Assistentes Sociais do Alto Uruguai Catarinense Ministrantes: Advogado José Adelino Alves e Ediane Franz
21
Lages: 13/05 Palestra e Atividade Artística através de Teatro abordando o trabalho do Assistente Social. • Local: Teatro Marajoara Organização: NUPSS - Núcleo de Profissionais de Serviço Social da Região Serrana
Mafra: 14/05 Palestra Organização: AMPLANORTE - Associação dos Municípios do Planalto Norte Catarinense (Núcleo de Assistentes Sociais de Mafra) Ministrante: Fernanda Hack – Orientadora de estágio supervisionado na Unc
Balneário Camboriú: 19/05 Mesa Redonda “Trabalho com Direitos pelo fim das Desigualdades” • Local: Centro de Treinamento Comunitário (CTC) Organização: ASAMFRI - Associação dos Assistentes Sociais da AMFRI (Itajaí) Ministrante: Profa. Dalila Pedrini e Profa. Dr. Eduardo Guerini
Blumenau: 20/05 Palestra “O Serviço Social r o Trabalho com Famílias” Apresentação de Pesquisa e Eleição da Diretoria da APROSSMVI • Local: FURB - Campus I - Auditório do Bloco T Organização: APROSSMVI - Associação dos Profissionais de Serviço Social do Médio Vale do Itajaí Ministrante: Profa. Dra. Regina Célia Mioto
Videira: 14/05 Palestra, Debate e Apresentação Artística abordando o tema , “Trabalho com Direitos pelo fim das Desigualdades” . Atividade realizada pelo Grupo de Trabalho do Progarama de Atenção aos Idosos de Videira”. Local: Centro de Eventos Vitória Organização: AASVI - Associação de Assistentes Sociais de Videira
As ações para divulgação do mês do Assistente Social a fim de dar visibilidade à
profissão foram efetivadas por meio de 20 (vinte) outdoors expostos nas diversas
regiões e spot de rádio “Lutar por diretos, romper com a desigualdade”, produzido
pelo CFESS e encaminhado pelo CRESS 12ª Região para todos os
22
Núcleos/Associações/ Grupos de Assistentes Sociais do estado, sendo de grande
relevância a veiculação nas rádios locais. Orientamos por ampla divulgação do mote
do mês do Assistente Social entre os/as Assistentes Sociais das Regiões e a
sociedade em geral, sendo que o CRESS 12ª Região encaminhou cartazes e outros
materiais publicitários referentes às Campanhas.
2.1.1.4. Garantir a participação nas reuniões e ações da Associação dos
Conselhos Profissionais de Santa Catarina - ASCOP/SC e articular ações de
interesse comum entre os Conselhos Profissionais
A ASCOP1 é uma Associação formada por 19 Conselhos Profissionais que
representam cerca de 246.000 profissionais do estado e tem como atribuições:
debater as questões comuns, de cunho jurídico, administrativo, político, entre outros,
atinentes aos conselhos profissionais associados, exercendo defesa dos direitos e
interesses coletivos destes nas esferas judiciais e administrativas. Tendo clareza da
importância da Associação, no ano de 2010 o CRESS 12ª Região participou
ativamente das Reuniões da ASCOP, representado, em especial, pela Presidente
Conselheira Miriam Martins Vieira da Rosa e pela Tesoureira Conselheira Maria
Sirene Cordioli. Dentre outras ações importantes construídas coletivamente entre os
Conselhos Profissionais, destacamos:
Ato Médico: O CRESS articulou e esteve presente nas manifestações
públicas realizadas no dia 09 de abril em três cidades do Estado, Lages,
Chapecó e Florianópolis, que marcaram o dia de mobilização nacional contra
o Projeto de Lei Nº 268/2002 / PLC 7.703-C/2006 (Ato Médico). Presidentes e
representantes dos vários Conselhos Profissionais da área da saúde, como o
Serviço Social (CRESS 12ª Região), Psicologia (CRP-12ª Região),
Enfermagem (COREN/SC), Fisioterapia (CREFITO 10), e Farmácia (CRF/SC)
1 Fonte: Folder – Legislação do Exercício Profissional: conselhos profissionais em defesa da sociedade – ASCOP/
2010
23
reuniram-se em 15 de março, com a senadora Ideli Salvatti, líder do governo
no Senado, para reforçar o pedido de apoio contra o referido Projeto de Lei.
Roda de Conversa: No dia 21 de maio, O CRESS participou em Florianópolis
da Roda de Conversa promovida pelo Conselho Regional de Psicologia sobre
a “Atuação do Psicólogo e do/a Assistente Social na Rede do SUAS com
ênfase no CRAS. O evento contou com expressivo número de profissionais
interessados em debater os contornos do trabalho interdisciplinar no SUAS.
Na oportunidade, a Conselheira Marliange da Silva apresentou os
“Parâmetros de Atuação de Assistentes Sociais na Política de Assistência
Social”, documento produzido pelo CFESS.
Fiscalização Conjunta: O CRESS 12ª Região realizou ações conjuntas de
orientação e fiscalização como o Conselho Regional de Psicologia – CRP e o
Conselho Regional de Enfermagem – COREN, na cidade de Brusque, no
âmbito de uma Organização Não Governamental voltada ao atendimento de
pessoas idosas. Tais ações foram realizadas com vistas a assegurar as
condições de trabalho dos profissionais atuantes no quadro da Instituição e,
conseqüentemente, a qualidade dos serviços prestados aos usuários,
demandando manifestação dos Conselhos junto ao Ministério Público.
Folder dos Conselhos: CRESS 12ª Região participou da organização e
elaboração do folder: “Legislação do Exercício Profissional: conselhos
profissionais em defesa da sociedade”, que apresenta à sociedade
informações acerca da importância dos conselhos profissionais, a diferença
entre conselho profissional, sindicato e associação, a importância do registro
profissional e ainda, elenca legislações pertinentes aos conselhos
profissionais.
Evento Fiscalização: O CRESS participou o 4º Encontro Estadual de
Fiscalização dos Conselhos Profissionais, realizado em Florianópolis, no dia
24
01 de dezembro de 2010. O evento teve como objetivo debater as ações de
fiscalização dos Conselhos Regionais e teve como debate central a discussão
sobre ética e responsabilidade profissional, sob a coordenação do
Conselheiro Federal de Contabilidade, Sr. José Odilon Faustino.
2.1.1.5. Participar da Organização do 39º Encontro Nacional
O 39º Encontro Nacional do Conjunto CFESS/CRESS foi realizado durante o
período de 09 a 12 de setembro, em Florianópolis (SC), quando se definiu a agenda
das ações da categoria para 2011, após amplo debate qualificado. O Encontro
contou com a participação de delegações de todos os Regionais, inclusive,
seccionais, e alcançando um número total de 286 participantes, dentre delegados,
observadores, convidados e palestrantes, assim distribuídos: 166 delegados, sendo 9
do CFESS, 157 dos CRESS (79 das direções dos CRESS e 78 assistentes sociais
de base), 51 assistentes sociais observadores eleitos nas Assembléias Ordinárias
estaduais que precederam o Encontro Nacional, e 59 convidados indicados pelos
Conselhos Plenos dos CRESS e CFESS.
O CRESS 12ª Região participou de todo o processo de organização e realização
do evento, compondo a Comissão Organizadora juntamente com o CFESS:
CFESS
Kátia Regina Madeira
Kênia Augusta Figueiredo
Marylucia Mesquita Palmeira
Maria Bernadette de Moraes Medeiros
Maria Elisa dos Santos Braga
Silvana Mara de Morais dos Santos
CRESS 12ª Região
Elisabeth Bahia Spinola Bittencourt Férrer
Marliange da Silva
Maria Sirene Cordioli
25
Magali Regis Franz
Miriam Martins Vieira da Rosa
Rita de Cássia Gonçalves
2.1.1.6 Processo sucessório 2011
Na reunião ampliada com os Núcleos/Associações/Grupos de Assistentes Sociais
e na segunda Assembléia Ordinária do CRESS realizada em 21 de outubro do
corrente, foi apresentado à categoria o Edital de Convocação das Eleições do
Conjunto CFESS/CRESS para o triênio 2011/2014. Ainda, nessa Assembléia foi
eleita a Comissão Eleitoral composta pelas profissionais de base:
Titulares
AS. Regina Panceri - CRESS 0877
AS. Laura Ferreira Silva - CRESS 0652
AS. Eliane Fransieli Muller CRESS 4830
Suplentes
AS. Cristhine Reis - CRESS 1309
AS. Célia B. Crosseta Góes - CRESS 0812
O Edital em destaque foi amplamente divulgado no site do CRESS, Boletim
Eletrônico, jornal Via Social com tiragem de 4.500 exemplares e no Mural da Sede do
CRESS.
2.1.2. OUTRAS AÇÕES DESENVOLVIDAS
2.1.2.1. Articulação de ações entre a Associação Brasileira de Estudos e
Pesquisa em serviço Social – ABEPSS Região Sul e o CRESS 12ª Região
26
Com o objetivo de alinhar as ações de orientação e fiscalização do CRESS à
Política Nacional de Estágio, o CRESS e a ABEPSS articularam as seguintes
atividades conjuntas:
Articulação para criação do Fórum Estadual de Supervisores: O CRESS
12ª Região realizou o II Colóquio para Conclusão de uma Agenda Conjunta
de Trabalho do CRESS 12ª Região e Núcleos/Associações/Grupos de
Assistentes Sociais, realizado no dia 15 de abril 2010. No dia 16 de abril
2010, o mesmo grupo participou de debates e encaminhamentos acerca da
Supervisão Direta de Estágio em Serviço Social na Universidade Federal de
Santa Catarina-UFSC, juntamente com a ABEPSS, Instituições de Ensino
Presencial e Supervisores de Campo e acadêmico.
O evento foi qualificado com os estudos e contribuições da Professora Drª
Alzira Lewgoy (PUC - RS e Vice- Presidente da ABEPSS, Região Sul I), e
dentre outros encaminhamentos importantes, o evento foi um marco para
deflagrar o processo de criação do Fórum Estadual de Supervisores.
A partir desse evento foi constituída uma Comissão de Trabalho, composta
por representantes da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC,
Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL, Universidade Comunitária
da Região de Chapecó – UNOCHAPECÓ, Universidade do Planalto
Catarinense – UNIPLAC, ABEPSS e CRESS para mapear estratégias e
fomentar a criação do Fórum Estadual de Supervisores. Os eventos aqui
citados foram financiados pelo CRESS, financiando a vinda de um,
representante supervisor de campo de cada Unidade de ensino e, da
representante da ABEPSS. A Comissão se reuniu nos dias 21 de maio de
2010 e 30 de agosto de 2010, na sede do CRESS. Importante destacar, que
no segundo Encontro a Comissão foi ampliada e fortalecida pela participação
de Supervisores de Campo.
Articulação com a ABEPSS Regional e UFAS para a ampliação de vagas
públicas e presenciais para o Serviço Social: O CRESS e a ABEPSS
27
Região Sul centraram esforços no processo de levantamento de dados que
traduzem aspectos da conjuntura atual da graduação em Serviço Social no
Estado de Santa Catarina, nas modalidades presencial e à distância. O
objetivo desse estudo foi dar visibilidade ao cenário dos Cursos de Serviço
Social no Estado, fundamentando pauta reivindicatória em defesa da
expansão de oferta de vagas públicas presenciais na área do Serviço Social.
Como estratégia para esse enfrentamento, definiu-se pela entrega co CFESS
e ABEPSS do documento intitulado: “A conjuntura das Unidades de Formação
Acadêmica em Serviço Social no Estado de Santa Catarina” a fim de subsidiar
na articulação junto ao Ministério da Educação – MEC para ampliação de
vagas públicas.
Em 01 de dezembro de 2010, o CRESS 12ª Região, acompanhado de
Assistentes Sociais da Região Sul, participou de audiência com a
Universidade do Extremo Sul Catarinense – UNESC para criação do Curso de
Serviço Social na modalidade presencial.
2.1.2.2. Implementação da Lei 12.317/2010 – Lei das 30 horas
Participação no Ato Público No Congresso Nacional para Aprovação da
Lei: O CRESS 12ª Região, representado pelas Conselheiras Marliange da
Silva CRESS nº 0918, Rita de Cássia Gonçalves CRESS nº 0204 e a Agente
Fiscal Edinaura Luza CRESS Nº 4398 participou da mobilização da Categoria
através de Ato Público no Congresso Nacional, momento em que o Senado
Federal aprovou o Projeto de Lei Constitucional 152 que estabelece a carga
horária do trabalho do Assistente Social em até 30 horas sem redução de
salário. Tal vitória configura-se como um marco histórico da categoria, haja
vista, o cenário que o desencadeou que indica que, conforme proferiu Ana
Elizabete Mota, o Serviço Social avança em tempos de crise. E, nisto, avança
pela sua própria consolidação na intencionalidade de continuar avançando na
defesa dos direitos das classes trabalhadoras, legitimando a opção por um
28
projeto profissional vinculado ao processo de construção de uma nova ordem
social, sem dominação-exploração de classe, etnia e gênero e zelando pelo
compromisso com a qualidade dos serviços prestados à população, tendo em
vista o aprofundamento da democracia.
Publicização de Documentos dando ciência da Lei e solicitando
adequação da jornada de trabalho: Envio de Carta Aberta aos
empregadores públicos e privados no âmbito municipal e estadual, aos
Núcleos/Associações/Grupos de Assistentes Sociais e postada no site. Outra
estratégia foi a elaboração de ofício encaminhado aos/as Prefeitos/as,
Procuradores/as e Secretários/as Municipais que versou acerca de
orientações quanto adequações necessárias ao empregadores para
adequação da Lei 12.317/2010 aos Assistentes Sociais.
Realização de Audiências:
Federação Catarinense de Municípios – FECAM
Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência do Serviço Público
Federal no Estado de Santa Catarina - SINDPREVS/SC
Procuradoria Regional Trabalho/SC
Fundação Catarinense de Educação Especial – FCEE
Prefeitura Municipal de Itajaí
Aguardando agendamento de Audiências:
Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJ/SC
Ministério Trabalho Estadual
Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Estado de
Santa Catarina – Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina-
SINTRAFESC
Secretário de Estado de Administração
Sistema FIESC
29
Reunião com Representantes Grupos∕Núcleos∕Associações: Em 21 de
outubro, o CRESS 12ª Região reuniu no Auditório representantes dos
Grupos∕Núcleos∕Associações de Assistentes Sociais para debates e
encaminhamentos acerca dos principais desafios voltados à implementação
da carga horária de trabalho de 30 horas para os/as Assistentes Sociais, nos
âmbitos locais. Alguns esclarecimentos sobre as estratégias adotadas, foram
prestadas. Em seguida foram levantadas as seguintes sugestões: realização
de mapeamento das razões da não adequação da legislação por região do
Estado de Santa Catarina; realização de intervenções políticas de cunho
local; busca pela criação de mais jurisprudência por meio de contato com
espaços jurídicos em que as relações políticas são mais abertas;
aprofundamento do debate sobre as situações específicas dos assistentes
sociais trabalhadores da Política de Assistência Social e dos assistentes
sociais trabalhadores em municípios de pequeno porte. Desta forma, o grupo
presente na reunião, deliberou que os Grupos∕Núcleos∕Associações de
Assistentes Sociais iriam realizar as seguintes ações:
- Realizar levantamento acerca dos espaços onde ocorreu a aplicabilidade da
legislação, a fim de publicizar no Observatório Estadual e, em Jornal da
categoria, bem como adensar Observatório implementado pelo CFESS;
- Debater no coletivo da região estratégias que poderão ser adotadas frente
ao seu contexto específico, buscando multiplicar a discussão.
Observatório 30 horas: O CFESS e o CRESS 12ª Região criaram um
Observatório 30 horas, nos respectivos sites, para dar visibilidade às
Entidades que implementaram a Lei 12.317/2010 – 30 horas.
2.1.3. AÇÕES PLANEJADAS E NÃO EXECUTADAS
- Mapear os Projetos de Lei de interesse da Categoria que estão tramitando na
ALESC.
30
- Participar de audiências públicas de interesse da Categoria
- Garantir participação dos Conselheiros nas Comissões Internas e ampliar a
participação de Colaboradores.
- Agregar, no Conselho Pleno, discussões acerca dos temas da profissão, para
construção de consensos;
- Debater o papel do CRESS sobre os desastres naturais.
2.2. COMISSÃO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA / INADIMPLÊNCIA
2.2.1. AÇÕES PLANEJADAS
2.2.1.1. Adequar o espaço físico do CRESS: para melhorar o atendimento aos
profissionais, na sala das agentes fiscais e sala compartilhada pela diretoria e
coordenação técnica, foram instalados três novos aparelhos de ar condicionado
(split), persianas e cortinas novas no início de janeiro/2011. Os antigos aparelhos e
antigas persianas já apresentavam sérios problemas de desgaste pelo tempo; Os
três aparelhos de ar condicionado antigos foram doados para a entidades sociais.
2.2.1.2. Organizar o Edital do Processo Licitatório para contratação da
Assessoria de Informática: foi realizado o Processo Licitatório para contratação da
Assessoria de Informática, por meio do Convite nº 006/2010 e firmado contrato
com a empresa Ilha Service Serviços de Informática Ltda no mês de agosto/2010.
2.2.1.3. Investir na Capacitação dos Funcionários, Conselheiros e
Colaboradores: conselheiros, colaboradores e funcionários técnicos tiveram
oportunidade de representar o CRESS em vários eventos importantes, que
contribuíram para novos conhecimentos. Destacamos cursos em que as agentes
fiscais e coordenadoras técnicas participaram. Na parte administrativa, um
funcionário realizou um curso de aperfeiçoamento na área de informática.
31
2.2.1.4. Aperfeiçoar o Sistema de informática que subsidia CRESS: com a
aquisição de novos computadores, através de processo licitatório (Convite nº
005/2010), o sistema de informática melhorou na qualidade do atendimento aos
profissionais, uma vez que a rede tornou-se mais rápida, possibilitando assim uma
maior agilidade na execução das tarefas.
2.2.1.5. Manter o Convênio/Implanta – SISCAFW (Sistema de Cadastro de
Profissionais):
o Convênio com a empresa Implanta Informática foi renovado para o período
2010/2011, sendo o valor mensal R$ 657,36. este convênio disponibiliza aos CRESS
suporte técnico telefônico e via acesso remoto.
2.2.1.6. Dar continuidade a Política de Combate a Inadimplência: em 2010 foram
encaminhadas cartas aos profissionais lembrando do pagamento da anuidade de
2010, bem como Notificação de lançamento em Dívida Ativa dos anos de 2008 e
2009. A arrecadação em 2010 foi a seguinte: anos anteriores: R$ 103.421,38 e dívida
ativa: R$ 75.149,94.
2.2.2. OUTRAS AÇÕES REALIZADAS: 2.2.2.1. Processos licitatórios: no ano de 2010, foram realizados os seguintes
processos licitatórios:
Convite nº 001/2010 – Serviços Gráficos, cuja empresa vencedora foi a
Gráfica Agnus. Prestação de serviços gráficos e aquisição de brindes;
Convite nº 005/2010 – Aquisição de Equipamentos de Informática. A
empresa vencedora foi a Proville Informática Ltda. Foram adquiridos 03
notebooks, 04 computadores e um monitor, sendo o valor total: R$ 16.562,00.
32
Convite nº 006/2010 – Assessoria de Informática. Firmado contrato com a
empresa Ilha Service Serviços de Informática ltda;
Convite nº 007 e 008/2010 – Plano de Saúde Empresarial para os
funcionários do CRESS. O edital foi lançado em dezembro de 2010 e a
abertura dos envelopes dar-se-á em 06/01/2011;
Foram doados os seguintes equipamentos para a empresa CDI – Comitê para
a Democratização da Informática em SC: 02 CPU's e 06 monitores;
A Comissão Administrativo-Financeira realizou 10 reuniões no ano de 2010,
sendo composta pelos seguintes membros: Miriam Martins Vieira da Rosa
– AS 1213 – CRESS 12ª Região Presidente; Marliange da Silva – AS –
CRESS 12ª Região Vice-Presidente; Maria Sirene Cordioli– AS. nº 0109 -
CRESS 12ª Região – 1ª Tesoureira, Rita de Cássia Golçalves AS nº
0204- CRESS 12ª Região– 2ªTesoureira, Tânia Regina Dingee –
Funcionária – Membro e Júlio César Vieira – Assessor Contábil.
Orçamento 2010: R$ 863.100,00
Total Receita
Arrecadada:
R$ 891.091,72
Total Despesa
Realizada:
R$ 844.192,45
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2.3. COMISSÃO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
2.3.1. AÇÕES PLANEJADAS
2.3.1.2. Reestruturar a atuação dos Agentes Fiscais para potencializar as ações
da COFI: O ingresso das Agentes Fiscais Assistentes Sociais Edinaura Luza –
CRESS nº 4398 e Maiara Paula de Souza Arten – CRESS nº 4976, em fevereiro de
2010, mediante Concurso Público realizado pelo CFESS, possibilitou a ampliação
das ações da Comissão de Orientação e Fiscalização – COFI, sendo que verificou-
se, de igual forma, a ampliação das demandas inerentes à orientação e fiscalização
do exercício profissional do Serviço Social, no âmbito da jurisdição do CRESS 12ª
Região.
A composição atual da equipe profissional, acrescida das Agentes Fiscais
supracitadas e da Agente Fiscal Assistente Social Maria de Lourdes Graciosa –
CRESS nº 1097, promoveu o inicio da criação de novos processos internos,
mediante a definição de fluxograma, bem como a divisão das demandas e a
definição de prioridades.
A definição de fluxograma interno está em processo de reformulação, devendo
ser solidificada até maio de 2011, considerando a necessidade de aperfeiçoar a
forma de entrada de demandas, de realização dos encaminhamentos pertinentes e
arquivamento de processos concluídos.
O aperfeiçoamento decorrente considera também os preceitos inseridos na
legislação referente ao exercício profissional, em especial, a Resolução CFESS nº
493/2006, que dispõe sobre as condições éticas e técnicas do Assistente Social, haja
vista que, conforme disposto no inciso XI do artigo 5º da Lei nº 8.662/1993, “fiscalizar
o exercício profissional através dos Conselhos Federal e Regionais” está dentre as
atribuições privativas do Assistente Social”.
2.3.1.3. Dar continuidade ao credenciamento dos campos de estágio: Para
aprimorar o processo de credenciamento de campos de estágio em Serviço Social,
com base na Resolução CFESS nº 533/2008 que regulamenta a supervisão direta de
34
estágio em Serviço Social e na Resolução CFESS nº 568/2010 que regulamenta o
procedimento de aplicação de multa, foi aperfeiçoado o formulário padrão de
solicitação de credenciamento de estágio, por parte das Unidades de Formação
Acadêmica – UFAS. Dentre as orientações postas, estão:
- O preenchimento do formulário de solicitação de credenciamento de campos
de estágio deverá seguir o formato padrão elaborado pelo CRESS 12ª
Região;
- As solicitações de credenciamento de campos de estágio obrigatório e não
obrigatório deverão ser realizadas separadamente;
- A solicitação de credenciamento de campos de estágio deverá ser enviada
ao CRESS 12ª Região em formato digital para o endereço eletrônico
credencimento@cress-sc.org.br e impresso enviado pelos Correios ou
entregue na sede do CRESS;
- O formulário de solicitação de credenciamento deverá ser devidamente
assinado pelo assistente social responsável pela Coordenação de Estágio,
rubricada todas as páginas e fazer constar junto à assinatura seu respectivo
número de registro no CRESS;
- A solicitação de credenciamento deverá ser realizada em até 30 (trinta) dias
após o início de cada semestre letivo, atendendo o disposto no Artigo 1º da
Resolução CFESS nº 533/2010;
- Caso a UFA não possua alunos/as em estágio, deverá informar oficialmente
ao CRESS.
No decorrer do ano de 2010, a COFI implementou o fluxograma interno relativo ao
credenciamento de campos de estágio em Serviço Social, atentando para a sua
continuidade e fortalecimento. Nisto, um funcionário da área administrativa foi
incumbido de determinadas atividades administrativas que passaram a integrar os
procedimentos inerentes aos tramites do credenciamento.
2.3.1.4. Intensificar as visitas de fiscalização: No decorrer do ano de 2010, foram
realizadas 95 visitas de orientação e fiscalização, denotando avanços em termos
quantitativos em relação ao ano de 2009. Todavia, vale ressaltar a intensificação dos
35
encaminhamentos administrativos relativos às visitas de orientação e fiscalização
realizadas, tais como: construção e envio de ofícios reiterando irregularidades
averiguadas à profissionais e Instituições e construção e envio de Dossiês
descrevendo irregularidades averiguadas “in loco” aos órgãos competentes, tais
como: Ministério Público Federal e Estadual, Ministério da Educação – MEC,
Conselho Estadual de Educação – CEE e Conselho Federal de Serviço Social –
CFESS.
No que concerne às visitas de orientação e fiscalização, vale indicar que as
principais demandas estiveram voltadas à:
- Orientação e fiscalização acerca de supervisão de estágio em Serviço
Social;
- Averiguação de exercício ilegal da profissão de Assistente Social;
- Averiguação de exercício irregular da profissão de Assistente Social;
- Intervenção para abertura de campo de trabalho para o Serviço Social;
- Averiguação de condições ética e técncicas de trabalho de Assistentes
Sociais;
- Averiguação de situação de estágio de graduados solicitantes de registro
profissional;
- Averiguação de pedidos de cancelamento de inscrição;
- Intervenção em situações de assédio moral em relação aa/os Assistentes
Sociais;
- Orientação acerca da legislação profissional do Serviço Social: autonomia
profissional (Lei nº 8.662/1993 e Código de Ética Profissional); supervisão
direta de estágio (Resolução CFESS nº 533/2008); exercício da profissão no
âmbito de cargos genéricos (Resolução CFESS nº 572/2010); lacração de
material técnico (Resolução CFESS nº 513/2007); elaboração de pareceres
conjuntos com outras profissões (Resolução CFESS nº 557/2009); condições
éticas e técnicas do trabalho profissional (Resolução CFESS nº 493/2006);
vedação da realização de terapias associadas ao título profissional
(Resolução CFESS nº 569/2010); depoimento sem dano (Resolução CFESS
nº 554/2009).
36
2.3.1.5. Cumprir o Plano de Lutas “Em Defesa do Trabalho e da Formação e
contra a Precarização do Ensino Superior”: No decorrer do ano de 2010, o Plano
de Lutas “Em Defesa do Trabalho e da Formação e Contra a Precarização do Ensino
Superior” foi enfatizado por meio da realização de inúmeras ações. Dentre tais
ações, destaca-se a realização de 35 reuniões e/ou encontros com Núcleos,
Associações e Grupos de Assistentes Sociais que abrangeram as seguintes regiões:
Lages, Lauro Muller, Xanxerê, Chapecó, Criciúma, Maravilha, São Francisco do Sul,
Araquari, Içara, Navegantes e São Lourenço do Oeste.
Foram realizados igualmente 06 encontros com acadêmicos de Serviço Social
das seguintes Universidades: Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC (3
grupos); Universidade Comunitária da Região de Chapecó – UNOCHAPECÓ (2
grupos) e Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL (1 grupo). Tais
oportunidades possibilitaram o debate acerca da importância da formação de
qualidade no intuito de fortalecer a profissão e dar continuidade ao seu processo de
valorização junto aos diversos campos de trabalho.
Neste sentido, o estágio supervisionado foi inserido no debate enquanto
imprescindível etapa de formação, mediante sua exigência pela viabilização das
necessárias reflexões no que concerne à práxis profissional e seus desafios. Nisto,
foi enfatizado que o treinamento, avaliação e a supervisão direta de estagiários de
Serviço Social, conforme elencado no artigo 5º da Lei nº 8.662/1993, é atribuição
privativa do Assistente Social. Foi exposto ainda, acerca da árdua luta do Conjunto
Conselho Federal de Serviço Social/Conselhos Regionais de Serviço Social pela
extinção dos Cursos de Serviço Social a distância, haja vista que esses não têm
apresentado possibilidades de oferecer formação compatível com as demandas
pertinentes à formação para o exercício profissional do Assistente Social – direito dos
sujeitos que optaram por esta profissão. Neste sentido, remetemos, inclusive, à
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu art. 206, Inciso VII,
quando indica que o ensino deverá ser ministrado com base, dentre outros princípios,
na garantia de padrão de qualidade.
37
2.3.1.6. Acompanhar e fiscalizar os campos de estágio dos Cursos de
graduação presencial e a distância, respaldado pela Resolução CFESS
533/2008: A ampliação da equipe de Agentes Fiscais do CRESS 12ª Região
possibilitou a intensificação das ações de orientação e fiscalização da supervisão
direta de estágio dos Cursos de graduação em Serviço Social, considerando que, da
totalidade das visitas de orientação e fiscalização realizadas, (95), 45% estiveram
vinculadas à orientação e fiscalização da supervisão direta de estágio (43). Também
foram realizadas 5 audiências e mais 19 intervenções com tal cunho.
A realização de visitas de orientação e fiscalização,permitiu ao CRESS 12ª
Região averiguar a existência de irregularidades no âmbito da graduação a distância
em Serviço Social, oferecida pela Universidade Norte do Paraná – UNOPAR e
Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, que possuem pólos distribuídos por
diversas regiões do Estado de Santa Catarina.
Tais irregularidades foram devidamente encaminhadas oficialmente ao Presidente
do Conselho Estadual de Educação – CEE; ao Ministro de Estado da Educação e ao
Secretário de Educação a Distância do Ministério da Educação – complementando
informações já enviadas por meio do ofício CRESS 1069/2008-2011; Procurador-
Geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina; Coordenador Geral do
Centro de Apoio Operacional da Cidadania e Fundações do Ministério Público do
Estado de Santa Catarina; Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão da Divisão
de Tutela Coletiva do Ministério Público Federal de Santa Catarina –
complementando informações do Inquérito Civil MPF n. 044/2010. As Instituições de
Ensino Superior mencionadas também foram informadas das irregularidades
averiguadas.
Com o envio de tais documentos oficialmente, que assumiram o formato de
dossiês, o CRESS 12ª Região adensou a luta contra a precarização da formação
profissional, objetivando a valorização da profissão por meio da consolidação de
avanços na qualidade dos serviços prestados aos usuários numa perspectiva de
totalidade; alicerçada na capacidade de apreensão da realidade de ação e
intervenção e na capacidade de elaboração de estratégias amplas e aprofundadas
em favor do acesso e conquista de direitos, ou seja, contra a corrente neoliberal que
38
induz à redução de seu campo e à maximização do campo de abrangência do
mercado.
2.3.1.7. Realizar visitas de orientação às organizações (Prefeituras, Secretarias
Estaduais e Regionais, Instituições Federais, ONG’s, Institutos, Associações,
Cooperativas, outras) com vistas à abertura de novos espaços sócio-
ocupacionais: A realização de visitas de orientação e fiscalização com vistas à
abertura de novos espaços sócio-ocupacionais foi efetivada concomitantemente às
intervenções no âmbito das constatações de exercício ilegal ou irregular da profissão
e de ausência de Assistente Social em espaços demandantes de tal intervenção. A
saber, foram realizadas 17 visitas de orientação e fiscalização, 11 audiências e 18
outras intervenções com tal cunho.
2.3.2. OUTRAS AÇÕES
Vale citar que uma das principais ações da COFI foi o encaminhamento de
denúncias “ex-ofício” para análise da Comissão de Ética e Direitos Humanos do
CRESS 12ª Região, principalmente, no que concerne à conivência de Assistentes
Sociais com irregularidades inerentes à supervisão direta de estágio.
A COFI também participou de importantes eventos que fortaleceram as
intervenções, em consideração ao compromisso com a qualidade dos serviços
prestados e com o aprimoramento intelectual, na perspectiva da competência
profissional, conforme segue:
- Seminário Nacional de Capacitação das Comissões de Orientação e
Fiscalização – COFI’s (Brasília/DF);
- Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais – CBAS (Brasília/DF);
- Encontro Nacional de Pesquisadores em Serviço Social – ENPESS (Rio de
Janeiro/RJ);
- Encontro Estadual de Fiscalização dos Conselhos Profissionais
(Florianópolis/SC);
39
- Encontro Descentralizado da Região Sul de preparação para o Encontro
Nacional do Conjunto CFESS/CRESS (Porto Alegre/RS);
- Encontro Nacional do Conjunto CFESS/CRESS (Florianópolis/SC);
- Encontro ABEPSS e CRESS em Santa Catarina (Florianópolis/SC);
- Encontro Estadual de debate para definição dos trabalhadores do Sistema
Único de Assistência Social – SUAS (Florianópolis/SC);
- Encontro Regional dos Trabalhadores da Assistência Social da Região Sul
(Curitiba/PR);
- Seminário Estadual de Serviço Social na Previdência Social
(Florianópolis/SC);
- Encontro Estadual de Socialização de Experiências do Serviço Social na
Educação (Florianópolis/SC);
- Seminário Estadual de Serviço Social na Saúde (Florianópolis/SC);
- Seminário Internacional Tendências das Políticas Sociais na América Latina:
lutas contra-hegemônicas e Serviço Social (Florianópolis/SC).
Em linhas gerais, no decorrer do ano de 2010, a COFI debateu, construiu e
efetivou estratégias que viabilizaram as dimensões afirmativa de princípios e
compromissos conquistados, ético-política e normativo - disciplinadora, na
perspectiva de defesa da profissão, no âmbito de sua direção crítica e dos
pressupostos indicados no Código de Ética Profissional do Assistente Social.
2.4. COMISSÃO DE ÉTICA E DIREITOS HUMANOS
2.4.1. AÇÕES PLANEJADAS/DESENVOLVIDAS
Dar continuidade ao recebimento e análise de denúncias éticas disciplinares e
assessorar juntamente com a assessoria jurídica as comissões de instrução na
atuação junto aos processos éticos disciplinares.
40
2.4.1.1. Recebimento de denúncia: O CRESS 12ª Região recebeu no ano de 2010,
9 (nove) queixas ou denúncias quando a irregularidades do exercício profissional do
assistente social. As denúncias apresentadas por escrito, como prevista pelo Código
Processual de Ética, foram recebidas pelo Presidente do CRESS que posteriormente
as encaminhou a Comissão Permanente de Ética, responsável por avaliar os termos
consubstanciados na denúncia e verificar se esta se enquadra nas normas previstas
no Código de Ética do Assistente Social.
2.4.1.2. Análise de denúncias em andamento: Até dezembro de 2010 a Comissão
de Ética tinha em andamento de 10 (dez) denúncias em análise. Nesta fase, que é
chamada de pré-processual, esta Comissão tem a incumbência de avaliar se a
denúncia preenche os requisitos exigidos pelo Código Processual de Ética. Após a
análise dos termos da denúncia, se entender necessário, a Comissão de Ética
procura colher elementos e/ou solicitar, ao denunciante ou denunciado, os
esclarecimentos que julgar convenientes, de forma que auxilie a compreensão do
conteúdo da denúncia.
2.4.1.3. Parecer indicando pelo arquivamento da denúncia: Com base na análise
da denúncia a Comissão de Ética pode opinar pelo arquivamento da denúncia,
através de Parecer fundamentado, nos casos em que os fatos descritos não se
enquadram ao Código de Ética do Assistente Social. No ano de 2010 a Comissão de
Ética opinou pelo arquivamento de 3 (três) denúncias.
2.4.1.4. Parecer indicando instauração do processo ético: Com base nos
elementos contidos na denúncia a Comissão pode indicar, através de parecer
fundamentado, pela instauração do Processo Ético Disciplinar ao entender que se
fatos descritos ferem o Código de Ética do Assistente Social. Dessa forma, em 2010
está Comissão elaborou 4 (quatro) pareceres opinando pela instauração do processo
ético disciplinar.
41
2.4.1.5. Deliberação do Conselho Pleno pelo arquivamento da denúncia: Como
a Comissão de Ética não tem caráter deliberativo, o Parecer desta Comissão deve
ser submetida à decisão do Conselho Pleno. Dessa forma, o Conselho Pleno
delibera sobre a instauração do Processo Ético ou sobre o arquivamento da
denúncia, seja através do acatamento do Parecer da Comissão de Ética, ou através
da sua retificação. Em 2010, o Conselho Pleno do CRESS 12ª Região deliberou pelo
arquivamento de 3 (três) denúncias.
2.4.1.6. Deliberação do Conselho Pleno pela instauração do processo: Diante
da apresentação de parecer elaborado pela Comissão de Ética, o Conselho Pleno,
com caráter deliberativo, pode acatar o parecer na integra, ou em caso de incorreção
fazer novo enquadramento. No ano de 2010, a Conselho Pleno deliberou pela
instauração de 3 (três) processos éticos disciplinares.
2.4.1.7. Processos Disciplinares Éticos em Andamento: Em caso de Instauração
do processo ético é expedida Resolução, contendo a deliberação de tal ato e a
nomeação da comissão de instrução. No ano de 2010, 6 (seis) processos éticos
disciplinares estiveram em andamento.
2.4.1.8. Comissões de Instruções: Com uma Resolução expedida pelo Conselho
Pleno, realizada a nomeação da Comissão de Instrução, a qual é formada por
profissionais de base e tem a responsabilidade de proceder os tramites do processo
ético disciplinar. Em 2010 o CRESS 12ª Região contou com a participação de 6
(seis) Comissões de Instrução.
2.4.1.9. Processos Julgados: O julgamento do processo ético é atribuição exclusiva
do Conselho Pleno do CRESS. E o julgamento dos recursos é atribuição de CFESS.
Em 2010, junto ao CRESS 12ª Região, não ocorreu julgamento de Processo
Disciplinar Ético.
42
2.4.1.10. Desaforamento: Quando a denúncia se destinar à apuração de fatos que
envolvam conselheiros efetivos e suplentes, coordenadores de Seccionais e
membros de Comissões dos CRESS, cabe o desaforamento de denúncia de
natureza ética para outros Regionais. O CRESS 12ª Região recebeu uma denúncia
de desaforamento em 2010.
QUADRO SÍNTESE DAS DENÚNCIAS /PROCESSOS ÉTICOS 2010:
DENÚNCIAS QUANTITATIVO
Denúncias Recebidas 09
Desaforamento 01
Análise de Denúncias em andamento 10
Pareceres indicando pelo arquivamento da denúncia 03
Pareceres indicando instauração do processo ético 04
Deliberação do Conselho Pleno pelo arquivamento da denúncia 03
Deliberação do Conselho Pleno pela instauração do processo 03
Processos Disciplinar Ético em Andamento 06
Comissões de Instruções 06
Processos Julgados -
2.4.2. DAR CONTINUIDADE AO CURSO ÉTICA EM MOVIMENTO (10 REGIÕES):
Desafios impostos a Comissão de Ética e Direitos Humanos, a exemplo da falta
de disponibilidade dos Agentes Multiplicadores de Santa Catarina ministrarem o
Curso e Atividade Ética em Movimento, somada a dificuldade de articulação do
referente curso em algumas regiões do Estado, culminaram na realizaram de apenas
uma edição do Curso.
O Curso foi realizado em Lages, nos meses de outubro e novembro, ministrado
pelas Assistentes Sociais e Agentes Multiplicadoras Cristiane Claudino CRESS Nº
43
1341 e Fernanda Tomasi CRESS Nº 3651, com o apoio do Curso de Serviço Social
da Universidade do Planalto -UNIPLAC e do Núcleo de Profissionais da Região
Serrana - NUPSS.
O Curso de 32 horas privilegiou uma dialética entre a aulas dialogadas, atividades
complementares, trabalho grupal e rodas de conversação, subsidiadas por recursos
audiovisuais, embaladas por filmes, músicas e poesias.
Os/as Assistentes Sociais e acadêmicos da Região do Planalto produziram trabalhos
de excelência e avaliaram positivamente o Curso, referendando sua continuidade em
todo Estado.
2.4.3. OUTRAS AÇÕES REALIZADAS:
- Participação na IX Edição do Curso Ética em Movimento;
- Participação no Curso de Capacitação da Comissão Permanente de Ética
2.4.4. AÇÕES PLANEJADAS NÃO REALIZADAS:
- Debater a descriminalização do aborto.
2.5. COMISSÃO DE INSCRIÇÃO
A Comissão de Inscrição do CRESS 12ª Região tem como objetivo habilitar,
transferir, suspender, cancelar, reinscrever, interromper, confeccionar documentos,
informar as obrigações pecuniárias dos (as) Assistentes Sociais e Pessoas Jurídicas,
de acordo com o artigo 2o da Lei 8662 de 07 de Junho de 1993, e as Resoluções do
CFESS.
2.5.1. OUTRAS AÇÕES DESENVOLVIDAS
44
2.5.1.1. Deferir solicitação de inscrição principal: De acordo com o artigo 2º da
Lei 8.662 de 07 de junho de 1993, “os Assistentes Sociais habilitados, para
exercerem a profissão é obrigatória à inscrição no Conselho Regional de Serviço
Social - CRESS, de sua área de ação, independentemente do seu enquadramento
funcional na instituição”. Atualmente o CRESS 12ª Região possui 3625 profissionais
inscritos, sendo que no ano de 2010 acusamos o registro de 288 inscrições e desta
totalidade, 69 inscrições referem-se a profissionais graduados por cursos de ensino a
distância. Importante destacar, que no mesmo ano, não houve a solicitação de
inscrição secundária.
2.5.1.2. Deferir solicitação de cancelamento: Qualquer profissional poderá
requerer o cancelamento de sua inscrição, desde que declare o não exercício de
qualquer atividade, função ou cargo que envolva o exercício profissional do
Assistente Social. No ano de 2010, atento a Resolução CFESS 582/2010, o CRESS
12ª Região concedeu 112 cancelamentos de inscrições e indeferiu 01 solicitação de
cancelamento, por não atender os critérios previstos na Resolução CFESS Nº
582/2010.
2.5.1.3. Dispensar pagamento de anuidade/Ativo Remido: o artigo 1º da
Resolução Nº 299/94 assegura que o/a Assistente Social, ao completar 60 (sessenta)
anos de idade, fica dispensado/a do pagamento da anuidade perante os CRESS.
Atendendo a Resolução em destaque, o CRESS 12ª Região concedeu a isenção de
pagamento de anuidade a 04 profissionais.
2.5.1.4. Conceder transferência de Inscrição Principal: De acordo com o artigo 39
da Resolução CFESS Nº 582/2010 “A transferência de inscrição principal de um
CRESS para o outro poderá ser requerida junto ao CRESS de origem ou de destino”.
Assim, este ato subdivide-se em dois processos distintos:
45
Por homologação: quando a requerimento é realizado no CRESS de origem.
No ano de 2010 o CRESS 12ª Região homologou 33 requerimentos de
transferência de inscrição principal.
Por deferimento: Quando o requerimento é realizado no CRESS de destino.
Foram deferidos 47 requerimentos de transferências de inscrição principal no
ano de 2010.
2.5.1.5. Deferir Reinscrição: Respaldado no artigo 56 da Resolução CFESS
582/2010 que versa a possibilidade “do interessado a qualquer tempo, requerer sua
reinscrição, sujeitando-se às disposições legais e normativas em vigor, sendo
atribuído, neste caso, o mesmo número do registro anterior”, o CRESS 12ª deferiu o
pedido de reinscrição de 31 profissionais durante o ano.
2.5.1.6. Deferir apostilamento de nome: O artigo 72 da Resolução do CFESS
582/2010 versa que “o documento de identidade profissional deverá ser atualizado
sempre que ocorrer modificação da situação original, devendo ser solicitada as
mudanças por meio de requerimento e documento comprobatório da alteração da
situação civil, sendo expedida nova via”. Em 2010 o CRESS deferiu pelo
apostilamento de nomes de 18 profissionais.
2.5.1.7. Deferir Interrupção do Exercício Profissional: Respaldado pela Resolução
582 e 588 CFESS/2010 em seu art. 62 que versa acerca da interrupção temporária
do efetivo exercício profissional nos casos de viagem ao exterior,doença
devidamente comprovada e por pena de privação da liberdade. No ano em vigor o
CRESS deferiu pela Interrupção de
2.5.1.8. Deferir pelo registro de pessoa Jurídica: o Art. 79 da Resolução CFESS
582/2010 versa que é obrigatório o registro das pessoas jurídicas de direito público
ou privado, com a finalidade de prestar serviços em assessoria, consultoria,
planejamento, capacitação em Serviço Social. No ano de 2010 registramos
46
QUADRO SÍNTESE DOS DEFERIMENTOS/HOMOLOGAÇÕES 2010:
DEFERIMENTO/HOMOLOGAÇÃO QUANTITATIVO
Inscrição Principal 288
Cancelamento 112
Ativo Remido 04
Transferência de Inscrição Principal - Homologadas 33
Transferência de Inscrição Principal - Deferidas 47
Reinscrição 31
Apostilamento de nome 18
Interrupção Registro Profissional 01
Registro Pessoa Jurídica 01
Fonte: Resoluções 2010 do CRESS 12ª Região Elaboração: Coordenação Técnica CRESS 12ª Região
2.5.1.9. Encaminhar Resoluções do CFESS para as Unidades de Formação
Acadêmicas - UFAS: Com objetivo de garantir que as Unidades de Formação
Acadêmicas tomassem ciência das Resoluções do CFESS acerca dos
procedimentos administrativos para o registro profissional dos Bacharéis em Serviço
Social, O CRESS enviou oficialmente as UFAS as Resoluções do CFESS 582/2010 e
588/2010, por meio dos Ofícios Circulares Nº 32/2010 e Nº 043/2010, além de
postá-las no site.
2.6. COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO
A Comissão de Comunicação tem por objetivo auxiliar no processo de sustentação,
publicização e defesa de posicionamento do conjunto CFESS/CRESS com a
categoria e com a sociedade. De acordo com a Política de Comunicação do Conjunto
CFESS/CRESS, a comunicação é reconhecida como instrumento fundamental de
47
luta política e ideológica e deve ser e utilizada para além de nossa comunicação,
como uma das ferramentas que possibilite vislumbrar uma nova ordem societária.
Alinhada ao proposto pelo Conjunto CFESS/CRESS a Comissão de Comunicação do
CRESS 12ª Região traçou para 2010 um Plano Operativo de ações:
2.6.1. AÇÕES PLANEJADAS
2.6.1.1. Aperfeiçoar o sistema de comunicação e divulgação com a categoria,
por meio do boletim eletrônico, site, jornal, grupos, emails, CRESS em Debate:
o CRESS 12ª Região investiu e reestruturou o processo de comunicação, utilizando
os meios de comunicação já existentes a exemplo do Jornal Via Social, Grupos e o
Boletim Eletrônico registrou avanços em termos de estrutura, recursos humanos e
tecnológicos, dando visibilidade as ações do CRESS e potencializou o processo de
comunicação com a categoria e com a sociedade por meio dos seguintes
instrumentos:
Jornal Via Social: No Planejamento Participativo realizado em fevereiro de
2010 foi prevista a elaboração de 04 edições do Jornal do CRESS – Via
Social, contudo, fatos como a substituição da Assessoria de Comunicação e o
afastamento de membros da Comissão o que culminou num número reduzido
de Conselheiros para divisão de tarefas, possibilitaram 03 edições, com
tiragem de 4.500 exemplares cada, publicadas em maio, agosto e dezembro
do corrente. As edições do Jornal Via Social em 2010 seguiram as seguintes
editorias:
- Via CRESS: Informar as Reuniões, Encontros e outros eventos de grande
relevância e organizados pelo CRESS 12ª Região;
- CRESS em Ação: Dar visibilidade as ações mais importantes realizadas pelo
CRESS 12ª Região;
- Eventos: Espaço para socialização de eventos de interesse dos/as
Profissionais;
48
- Fique sabendo: Espaço informativo de assuntos e notícias de interesse da
categoria;
- Artigo: Material produzido por Assistentes Sociais convidados/as
estudiosos/as e especialistas, focado no processo de formação continuada da
categoria;
- Momento das Comissões: Espaço para divulgação do trabalho realizado
pelas Comissões e Grupos de Trabalhos do CRESS 12ª Região;
- Sou Assistente Social: Espaço para entrevista com um/a Assistente Social
para destaque de experiências profissionais em áreas diversas e valorização
do fazer profissional;
- Aproxime-se de sua Região: Matéria produzida pelos
Núcleos/Associações/Grupos de Assistentes Sociais para dar visibilidade às
ações realizadas e motivar a participação da categoria;
- Balancete: Dar transparência ao processo administrativo – financeiro do
CRESS, prestando conta de despesas e receitas.
Boletim Eletrônico: Alinhado ao que foi indicado no planejamento
participativo do CRESS 12ª Região, a formatação do Boletim Eletrônico foi
alterada, sofreu mudanças de layout, mas sobretudo de conteúdo e
periodicidade. No ano de 2010 foram elaborados 06 Boletins Eletrônicos com
a função de divulgar ações realizadas pelo CRESS 12ª Região e pelo CFESS
e também a de ampliar o alcance das notícias e matérias que, dentro do
conjunto, destacaram-se pelo interesse nacional. Os Boletins Eletrônicos
foram enviados via email para os/as Assistentes Sociais cadastrados/as na
lista de mailin. e centraram-se nos temários:
Edição 12 (Abril) – Seminário Estadual de Serviço Social e Saúde
Edição 13 (Junho) – Mês do Assistente Social
Edição 14 (Agosto) – Encontro Descentralizado Região Sul – 2010
Edição 15 (Agosto) – CBAS 2010
Edição 16 (Setembro) – 39º Encontro Nacional do Conjunto CFESS/CRESS
Edição 17 (Outubro) – Divulgação do Calendário Eleitoral
49
Site: No ano de 2010 o site foi um dos principais focos de atenção da
Comissão de Comunicação e da Diretoria. O CRESS 12ª Região reconstruiu
sua página na internet, alterando layout, estrutura e conteúdo a fim de facilitar
a comunicação com a categoria e sociedade em geral. O site foi dinamizado
com atualização diária de conteúdos, oportunidades de trabalhos e cursos
para categoria, notícias, legislações, material para estudo, divulgação de
eventos, dentre outros assuntos importantes para manter a categoria
informada do cenário contemporâneo que marca a profissão.
CRESS em Debate: Material pensado como mais um instrumento
potencializador do processo de formação da categoria. Assim como em anos
anteriores imprimiu temários contemporâneos de interesse da profissão e no
ano de 2010 foram elaboradas duas edições: o CRESS em Debate Nº 04 –
Ética e o Exercício Profissional, de autoria da Assistente Social Profª Drª
Simone Sobral Sampaio e do Nº 05 O ensino a distância no contexto de
contra-reforma do ensino superior: implicações trazidas ao projeto ético-
político profissional do Serviço Social, escrito pela Assistente Social Mestre
Selma Graciele Gomes. Ambos com tiragem de 4.500 exemplares foram
enviados a toda categoria e distribuídos no 39º Encontro Nacional.
2.6.1.2. Elaborar material político-educativo para publicizar a profissão: Na
expectativa de ampliar o conhecimento e dar visibilidade à profissão o CRESS 12ª
Região reeditou o Material “Assistente Social: quem é? o que Faz?” que sistematiza
o processo histórico da profissão, as competências e atribuições do Assistente
Social previstas na Lei nº 8662/93, os princípios fundamentais que norteiam a ação
profissional e o conjunto de direitos e deveres de acordo com o Código de Ética de
1993, os espaços sócio-ocupacionais de atuação e os mitos e verdades construídos
no processo sócio-histórico da profissão. Este material foi produzido em formato de
Folder (impresso e eletrônico) e cartaz, para ampla divulgação.
2.6.1.3. Divulgar a Resoluções do CFESS nº 569/2010: No processo de
Planejamento Participativo foi definida a importância de divulgação da Resolução
50
CFESS nº 569/2010 (Vedação da Realização de Terapias). Certos da importância
da divulgação das Resoluções do CFESS o CRESS 12ª Região definiu pela
divulgação das principais Resoluções do CFESS por meio do site, Boletim Eletrônico
e imprimiu em formato de Folder a Lei 8.662/93 – Lei que Regulamenta a profissão e
as Resoluções:
- Resolução CFESS nº 493/2006 (Condições Éticas e Técnicas do Trabalho
Profissional);
- Resolução CFESS nº 533/2008 (Supervisão de estágio);
- Resolução CFESS nº 554/2009 (Depoimento sem dano);
- Resolução CFESS nº 557/2009 (Elaboração de Pareceres Conjuntos com
outras Profissões);
- Resolução CFESS nº 569/2010 (Vedação da Realização de Terapias -
Associadas ao Título e/ou ao Exercício Profissional);
- Resolução CFESS nº 572/2010 (Exercício Profissional de Cargos
Genéricos).
2.6.1.4. Garantir a realização da reunião da Comissão de Comunicação: As
ações da Comissão de Comunicação só foram possíveis devido ao seu
reordenamento interno que envolveu a troca da Assessoria de Comunicação, a
disponibilidade de outras Conselheiras para somar esforços e compor a Comissão e
a garantia de reuniões para planejamento e divisão e de tarefas. A Comissão
assegurou um canal aberto de comunicação por email e em encontros presenciais.
2.6.1.5. Incentivar a atualização do cadastro pelos profissionais: Certos que se
trata de ação de caráter contínuo e sistemático, iniciamos algumas experiências no
ano de 2010, em especial, por meio dos Boletins Eletrônicos, no site e na contracapa
do carnê de anuidade.
2.6.1.6. Investir na divulgação e visibilidade da profissão no âmbito da
sociedade: Esta ação centrou-se em duas estratégias, a primeira que seguiu um
recorte temporal focado no mês de maio e que por meio das comemorações alusivas
51
ao mês do Assistente Social a profissão foi divulgada no Estado, pelo CRESS 12ª
Região e Núcleos/Associações/Grupos de Assistentes Sociais nas rádios, jornais
municipais e outdoor. Outra estratégia, num movimento mais contínuo, centrou-se no
envio do Jornal Via Social para todas as Prefeituras, Secretarias de Estado,
Assembléia Legislativa, ONGs, Câmara de Vereadores e outros Conselhos
Profissionais.
2.6.2. OUTRAS AÇÕES
2.6.2.1. Garantir a cobertura jornalística dos eventos: A Assessoria de
Comunicação realizou a cobertura dos eventos organizados pelo CRESS 12ª Região
e assim o registro escrito e fotográfico possibilitou a socialização de conteúdos
ministrados, informações, encaminhamento e deliberações da categoria.
2.6.2.2. Elaborar Calendário 2011: A fim de dar visibilidade ao temário das
comemorações alusivas ao mês do/a Assistente Social 2011: “Política social não é
mercadoria e 18 anos do Código de Ética e da Lei que Regulamenta a Profissão” a
Comissão adotou o mesmo mote para confecção do calendário 2011. O material foi
encaminhado para todos os/as Assistentes Sociais inscritos no Conselho Regional e
para as Prefeituras, Secretarias de Estado, Assembléia Legislativa, ONGs, Câmara
de Vereadores e outros Conselhos Profissionais.
2.6.2.3. Participação no 2º Seminário Nacional de Comunicação do Conjunto
CFESS/CRESS: A Comissão de Comunicação do CRESS 12ª Região marcou
presença no II Seminário Nacional de Comunicação do Conjunto CFESS/CRESS
realizado no dia 8 de setembro, véspera do 39º Encontro Nacional do Conjunto
CFESS/CRESS, realizado em Florianópolis.O objetivo do evento foi de aprofundar o
debate sobre a Política Nacional de Comunicação. Contou com a participação de
nomes importantes, como o professor doutor aposentado da Universidade de
52
Brasília-UnB Venício Artur de Lima e a jornalista e professora da Universidade
Estadual de Campinas-UNICAP Ana Veloso.
2.7. COMISSÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS
2.7.1. AÇÕES PLANEJADAS
2.7.1.1. Realizar Seminário Estadual de Serviço Social e Saúde: O CRESS em
parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina-UFSC organizou o
“Seminário Estadual de Serviço Social e Saúde”, ocorrido em 29 e 30 de março de
2010 no Auditório Central da UFSC. Contou com a participação de 275 integrantes,
entre eles profissionais, docentes e estudantes. Contou-se com a participação de
profissionais de diversas regiões do estado. O CRESS viabilizou financeiramente a
participação dos representantes de Núcleos/Associações/Grupos de Santa Catarina
no evento. O Seminário teve como objetivos: debater sobre a conjuntura do SUS nos
anos 2000 e identificar potencialidades e desafios para o trabalho do Assistente
Social na Saúde; socializar e debater os indicativos do documento Parâmetros de
Atuação do Assistente Social na Saúde; mapear os espaços de prática profissional
na Saúde em Santa Catarina e identificar demandas para o Departamento de Serviço
Social da UFSC, para o GT Saúde do CRESS e os Núcleos/Associações/Grupos de
Assistente Social de Santa Catarina; realizar a integração ensino e serviço com os/as
docentes, os/as alunos/as e os profissionais de Serviço Social envolvidos na Saúde
fortalecendo as ações do pró-Saúde UFSC e Secretaria Municipal Saúde de
Florianópolis. Durante o Seminário quatro grandes debates tiveram destaque: a
tensão entre o SUS e o Setor Privado e as tendências do Serviço Social na Saúde;
os Parâmetros de Atuação do Assistente Social na Saúde; a Prática Profissional e as
possibilidades contidas no espaço da prática e a atuação do Assistente Social na
Atenção básica (ESF/NASF) e a interface com os demais níveis de complexidade. A
53
presença do grande número de participantes revelou para a comissão organizadora a
necessidade de interiorizar o debate sobre o Serviço Social na Saúde.
2.7.1.2. Realizar o Seminário Estadual de Seguridade Social e Previdência
Social: O CRESS 12ª Região realizou em parceria com o Departamento de Serviço
Social da Universidade Federal de Santa Catarina o Iº Seminário Estadual do Serviço
Social na Previdência Social, no dia 14 de junho 2010, no auditório da Reitoria da
UFSC. O evento registrou a participação de acadêmicos e profissionais de todo o
Estado. As mesas-redondas e debates apresentaram e discutiram a seguridade
social no Brasil e o papel do assistente social previdenciário, com a apresentação de
suas atribuições cotidianas, especificidades do cargo e desafios da profissão.
Entre os debatedores do temário, o Seminário contou com a presença do
economista e professor doutor em Política Social da Universidade de Brasília Evilásio
Salvador, que apresentou o tema – Seguridade Social na Conjuntura atual, a
professora doutora da UFSC Beatriz de Paiva que discutiu o tema – BPC – Tensões
e avanços na concretização deste direito constitucional, a professora doutora da
UFSC Ana Maria Cartaxo, debateu com os presentes – Seguridade Social e projeto
Ético Político Profissional. Também atuaram como palestrantes as servidoras
assistentes sociais do INSS Marilis Gassen Xavier, Representante Técnica do
Serviço Social na Região Sul que apresentou o assunto – Trajetória do Serviço
Social na Política Previdenciária e Elisônia Renk, Representante Técnica da
Gerência do INSS em Chapecó que discorreu sobre – Serviço Social e a saúde do
trabalhador. Neste evento o CRESS patrocinou a vinda de um representante de cada
núcleo.
2.7.1.3. Participação no Seminário Nacional sobre o Trabalho do(a) Assistente
Social na Previdência – Porto Alegre – RS: As Conselheiras Caren Delfino Pivetta
CRESS nº 2801 Elisabeth Bahia Férrer CRESS nº 0328 e a Assistente Social de
base Marilis Gassen Xavier CRESS nº 1538 representaram o CRESS 12ª Região no
Seminário Nacional de Previdência Social , que aconteceu na capital gaúcha nos
dias 19 e 20 de junho, no qual reuniram-se cerca de 450 profissionais de todo o país
54
com o intuito de realizar debates acerca da seguridade social e do Serviço Social ma
Previdência Social. Devido à importância deste encontro, diversos profissionais
assistentes sociais previdenciários participaram do Seminário, estando lá
representados a quase totalidade dos estados da federação. O Seminário teve como
tema “Serviço Social defende a Previdência Social Pública, universal e redistributiva”,
afirmando a importância e os desafios da categoria neste debate, além de fazer um
resgate histórico da profissão na área previdenciária.
2.7.1.4. A Luta do CRESS 12 Região contra a PL do ato médico: O CRESS 12ª
Região participou, juntamente com Conselhos Profissionais que compõem as
categorias profissionais de Saúde, da organização da manifestação pública ocorrida
no dia nove de abril contra o Projeto de Lei nº 268/2002 (PLC nº 7.703-C/2006). As
manifestações ocorreram em três cidades, sendo elas: Chapecó, Lages e
Florianópolis. Em Florianópolis, cerca de 300 pessoas protestaram contra o chamado
Ato Médico, mediante a entrega de panfletos que explicavam a sociedade o teor do
Projeto de Lei. Além de estimular e participar das manifestações, o CRESS
encaminhou aos profissionais, via email grupos, o abaixo-assinado a ser
encaminhado aos Senadores contra o PL, solicitando a adesão ao mesmo.
2.7.1.4.1. Audiência com a Senadora Ideli Salvatti: Representantes do CRESS,
juntamente com representantes de Conselhos Profissionais da área da Saúde,
reuniram-se com a Senadora Ideli Salvatti, líder do Governo no Senado, com o
objetivo de solicitar apoio ao movimento destas profissões na discussão mais ampla
do PL dentro do Senado, sugerindo realização de audiências e de análise por outras
comissões.
2.7.1.5. Mapear e fiscalizar da situação do Assistente Social no campo
sociojurídico: O GT sociojurídico, dando seqüência às atribuições de cada regional,
com base nas orientações do GT Nacional, encaminhou ofício ao Ministério Público,
Poder Judiciário, Sistema Penal/Penitenciário, Sistema de Aplicação de Medidas
Socioeducativas, Defensoria Pública e Núcleos de Práticas Sociojuridicas,
55
Segurança Pública, com o objetivo de realizar o “Mapeamento dos profissionais com
atuação no campo sociojurídico em Santa Catarina”. Outra parceria importante para
auxiliar o CRESS neste Mapeamento é a articulação com os
Núcleos/Associações/Grupos de Assistentes Sociais do Estado. Esta primeira
atividade, o mapeamento, tem previsão de término no dia 22 de fevereiro de 2011,
para posterior encaminhamento ao GT Nacional.
2.7.1.6. Representar o CRESS nos Conselhos de Direitos e de Políticas: Atento à
importância de compor os espaços democráticos de formulação e controle de
políticas públicas, enquanto instância institucional e legal de viabilização da
participação prevista na Constituição Federal, o CRESS 12ª Região, no ano de 2010,
garantiu representação nos seguintes Conselhos e Fóruns:
Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA – SC;
Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS;
Conselho Estadual do Idoso – CEI;
Conselho Estadual de Entorpecentes – CONEN;
Conselho Municipal de Assistência Social - Florianópolis – CMAS;
Comissão Estadual Judiciária de Adoção – CEJA;
Conselho Municipal do Idoso- Florianópolis – CMI;
Fórum Municipal de Políticas Públicas – FMPP – Florianópolis;
Comissão de Assistência Social – OAB/SC;
Conselhos da Comunidade – 02 Comarcas.
2.7.1.7. Promover capacitação de Assistentes Sociais, para inserção nos
Conselhos e Fóruns: Em 2009, o CRESS 12ª Região deflagrou um processo de
capacitação da categoria, com objetivo de qualificar e fortalecer a participação dos/as
Assistentes Sociais nos Conselhos de Políticas e de Direitos, por meio do curso
““Projeto Ético Político Profissional e a participação dos Assistentes Sociais nos
Conselhos de Política e de Direitos”. O curso foi ministrado pela Assistente Social
Mestre Khatia Muller CRESS Nº 0397 e realizado nos Municípios de Tubarão,
Chapecó, Blumenau, Florianópolis e Lages.
56
Em 2010, foi realizada uma edição do curso na Região Norte do Estado, em
Joinville, devido à demanda dos profissionais.
O Curso, avaliado positivamente pela Categoria e elogiado pela relevância técnica,
centrou-se nos objetivos:
- Contextualizar o processo histórico que definiu um novo marco de gestão
político-administrativo das políticas públicas;
- Refletir sobre o projeto ético-político profissional diante dos novos desafios
para o assistente social;
- Aprofundar os conhecimentos sobre os Conselhos de Políticas e de Direitos
e analisar seu impacto sobre a formulação e o controle social das políticas;
- Fortalecer a participação dos profissionais de Serviço Social nos Conselhos
na perspectiva de construção de um espaço democrático de formulação e
controle das políticas sociais pública;
- Discutir sobre o potencial deliberativo dos Conselhos e as possibilidades de
publicização dos processos;
2.7.1.8. Garantir Inserção do Assistente Social na área ambiental e no
judiciário: Participação no Encontro Regional na Região Oeste de Estado,
objetivando discutir “A inserção do Serviço Social nos órgãos ambientais para o
licenciamento ambiental” realizado em parceria com a Universidade Comunitária
Regional de Chapecó-Unochapecó . Neste evento tirou-se como proposta para
encaminhamento no Encontro Descentralizado e posteriormente no Encontro
Nacional ampliar a luta pela garantia de inserção do Assistente Social, através de
concurso público junto aos órgãos federais ( Ministério do Meio Ambiente, Reforma
Agrária, Minas e Energia, Ibama, Incra Aneel, BNDS, entre outros), estaduais e
municipais em referência aos empreendimentos que causem impacto ambiental e
que exigem a realização de licenciamento ambiental. Participaram os Assistentes
Sociais atuantes nesta área e também a Agente Fiscal Maria de Lourdes Graciosa
CRESS nº 1097.
57
2.7.2. OUTRAS AÇÕES DESENVOLVIDAS
2.7.2.1. Intensificar as ações dos GT Educação e GT Saúde: Em 2010 o os
Grupos de Trabalho CRESS fortaleceram ações por meio de reuniões e eventos com
a categoria, conforme segue:
GT Educação: Com objetivo de garantir a participação dos/as Assistentes
Sociais que compõem o GT Educação, foi definida conjuntamente, um
cronograma para 2010 com periodicidade mensal de encontros. Durante o
ano, o GT Educação realizou 07 reuniões e centrou esforços no mapeamento
dos Assistentes Sociais com atuação na Educação e dos Projetos de Lei e
levantamento do acervo bibliográfico nesta área. Somou-se aos demais
pontos de pauta dos Encontros, um momento específico para estudo de
aportes teóricos acerca da atuação profissional na área da educação.
A principal ação do GT Educação no ano de 2010 foi à organização do I
Encontro Estadual de Socialização de Experiências do Serviço Social na
Educação em Santa Catarina, realizado no dia 21 de junho.O evento
despertou grande interesse da Categoria que lotou o auditório do CRESS, no
dia 21 de junho de 2010.
O Encontro foi presenteado com a fala de abertura - Serviço Social e
Educação: avanços e desafios, proferida pela Assistente Social Profª Drª
Manoela Valença. No decorrer do evento os/as Assistentes Sociais que atuam
na Política de Educação apresentaram trabalhos, possibilitando a socialização
e sistematização de experiências estaduais, do exercício profissional na área
da Educação.
Registra-se que o evento foi permeado por debates acerca do Serviço
Social na Educação e do exercício profissional do Assistente Social na
Educação frente ao Projeto Ético Político da profissão e identificação dos
dilemas e possibilidades da atuação profissional nesta área.
58
GT Saúde: Com base nas deliberações do 39º encontro nacional do conjunto
CFESS/CRESS “Articular junto aos órgãos gestores, conselhos, entidades
sindicais, FENTAS e parlamento para a inserção dos Assistentes Sociais nas
equipes de ESF e NASF por meio de concurso público” os integrantes do GT
saúde, estão organizando um planejamento que visa o mapeamento dos
profissionais Assistentes Sociais que atuam nas ações básicas de saúde no
Estado de Santa Catarina. Tal mapeamento tem por objetivo buscar
informações que possam subsidiar a luta por concursos públicos.
2.7.2.2. Articular ações junto aos Movimentos Sociais para implantação da
Defensoria Pública no Estado de Santa Catarina: Juntamente com vários
movimentos sociais e populares, O CRESS- 12ª Região participou ativamente
do Movimento Pró-Defensoria Pública Estadual em SC. O movimento de luta teve
início em 2006, liderado pelo Curso de Direito da UNOCHAPECÓ, fortemente
encampado pela Professora Aparecida Lucca Caovilla. O movimento também previu
a organização de um abaixo-assinado a favor do Projeto de Lei de Iniciativa Popular,
que defende a implantação da Defensoria Pública no Estado, de acordo com o que
está estabelecido na Constituição Federal de 1988, e assegura direito à assistência
jurídica integral e gratuita para quem dela necessitar. No dia 30 de junho de 2010,
em Sessão Plenária na Assembléia Legislativa do Estado, o Projeto de Lei de
Iniciativa Popular, contendo mais de 48 mil assinaturas de eleitores catarinenses, foi
entregue ao Presidente do Poder Legislativo. A Defensoria a ser implantada deverá
prestar, de forma descentralizada, a orientação jurídica e defesa em juízo dos direitos
coletivos e individuais; assessorar juridicamente grupos, entidades e organizações
não-governamentais, em especial aquelas de defesa dos direitos humanos, do direito
das vítimas de violência, crianças e adolescentes, mulheres, idosos, pessoas com
deficiência, povos indígenas, atendimentos interdisciplinares realizado por
defensores, psicólogos e assistentes sociais; promover a difusão do conhecimento
sobre os diretos humanos, a cidadania e o ordenamento jurídico; promover a
participação da sociedade civil na formulação do Plano Anual de Atuação da
Instituição, por meio de Conferências; implantar Ouvidoria externa, com
59
representação no Conselho Superior , além de autonomia orçamentária e financeira,
bem como autonomia administrativa.Esta é luta pelo fortalecimento do Estado no
cumprimento de suas atribuições.
2.7.2.3. Participar do Debate Regional e Nacional acerca da definição dos
Trabalhadores do SUAS: O CRESS 12ª Região participou ativamente deste
processo, representado pelas Conselheiras Marliange da Silva (Conselheira Estadual
de Assistência Social e Conselheira Vice Presidente do CRESS) e Elisabeth Bahia
S. B Férrer (Conselheira Municipal de Assistência Social de Florianópolis e
Conselheira 1ª Secretária do CRESS). Ambas representantes do segmento dos
trabalhadores foram eleitas nos Conselhos de Assistência Social Estadual e
Municipal para participar como “articuladoras estaduais” do debate nacional acerca
da definição dos Trabalhadores de nível superior do Sistema Único de Assistência
Social – SUAS, em consonância à NOB/RH e deflagrar o processo em Santa
Catarina, juntamente com representantes do Fórum Nacional de Assistência Social,
as Assistentes Sociais Annelise Schmitz e Evelise Maria Junkes Buzzi.
Na reunião nacional, ocorrida em Brasília, em 31 de agosto de 2010, promovida
pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS e Conselho
Nacional de Assistência Social - CNAS com Articuladores Estaduais do País, o grupo
de Articuladores da Região Sul identificou a necessidade de realizar Encontros
Estaduais preparatórios ao Encontro da Região Sul.
Em Santa Catarina o Encontro Estadual ocorreu em 15 de outubro de 2010,
promovido pelo CEAS/SC e Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho e
Habitação –SST/SC com o apoio do CRESS/SC, com média de 100 participantes,
dentre estes Assistentes Sociais, Terapeuta Ocupacional, Psicólogo, Advogado,
Pedagogo, Professores, Consultora Educacional, Fisioterapeuta, Auxiliar
Administrativo, Contador, Técnico de Enfermagem. Os Assistentes Sociais, em maior
número no debate foram convidados pelo CRESS por meio dos Núcleos e
Associações de profissionais. Estavam representados no Encontro, trabalhadores e
gestores da rede socioassistencial pública e privada, com destaque para os serviços
socioassistenciais da Proteção Social Básica, em especial o PAIF, por meio de
profissionais do CRAS e também dos Serviços de convivência e fortalecimento de
60
vínculos da Rede privada. Os trabalhadores dos Serviços do PAEFI também se
manifestaram com destaque para os trabalhadores dos CREAS. Estavam presentes
trabalhadores das instâncias de controle social e que atuam na gestão.
O CRESS se colocou como integrante da Comissão Pró-Instalação do Fórum
Estadual dos Trabalhadores do SUAS retirada na Plenária, conjuntamente demais
entidades de categorias e profissionais, cuja primeira reunião ocorreu em 09 de
dezembro de 2010.
É importante registrar que o CRESS marcou presença no Encontro Regional da
Região Sul, ocorrido em Curitiba, em 04 e 05 de dezembro, o qual reuniu uma média
de 300 participantes, destes 100 representantes de Santa Catarina. Os Assistentes
Sociais se fizeram presentes de forma expressiva, balisada a participação pela
publicação do CFESS “Trabalhar na Assistência Social em Defesa dos Direitos da
Seguridade Social! Contribuição do Conjunto CFESS/CRESS ao Debate sobre
Definição de Trabalhadores da Assistência Social” que contextualiza a luta histórica
do conjunto CFESS/CRESS em defesa da Política de Assistência Social, aponta os
pressupostos para definição de Trabalhadores da Assistência Social e sinaliza as
questões relacionadas às condições adequadas de trabalho, às garantias de
condições técnicas e éticas, a garantia das competências e atribuições profissionais.
O documento também descreve as diversas competências e atribuições do/a
Assistente Social como trabalhador/a da Assistência Social.
O debate culmina com o Encontro Nacional em 30 e 31 de março, evento para o
qual o CRESS indicou como sua representante a Conselheira Presidente Miriam
Martins Vieira da Rosa, seguindo as diretrizes nacionais.
2.7.3. AÇÕES NÃO REALIZADAS
- Promover Jornadas com os temas Educação e SocioJurídico: No ano de 2010, por
dificuldades de contar a com a participação dos integrantes do GT sociojurídico, as
jornadas não foram realizadas. Contudo, cabe destacar que o Grupo de Trabalho de
61
Serviço Social na Educação do CRESS 12ª Região realizou o I Encontro Estadual de
Socialização de Experiências do Serviço Social na Educação em Santa Catarina;
- Fomentar a participação do CRESS nos Fóruns e Conselhos da Cidade;
- Aproximar GTs, Comissão de Políticas Sociais e Movimentos Sociais;
- Criar o Núcleo da Grande Florianópolis/ Fomentar a criação de novos Núcleos
Profissionais;
- Articular e sensibilizar a realização do Seminário Estadual sobre o SUAS e
NOB/SUAS a ser promovido pelo CEAS/SST;
- Articular no contexto estadual GT – Habitação;
- Dar continuidade ao projeto de direcionamento político dos representantes do
CRESS;
- Participar em conjunto com movimentos sociais e fóruns na luta contra a violação
dos direitos e toda forma de violência contra a mulher, a criança, o adolescente e o
idoso, visando à efetivação dos serviços dos Centros de Referência de Atendimento
especializado.
2.8. COMISSÃO DE FORMAÇÃO
Um dos grandes desafios imposto à Gestão 2008-2011 foi a estruturação da
Comissão de Formação. Trata-se de uma Comissão de grande relevância para
realização de processos, sistemáticos de formação para categoria, articulada com as
unidades de Ensino, ABEPSS e ENESSO. A exemplo do ano anterior, a falta de
disponibilidade de tempo de Conselheiros/as para compor a Comissão em 2010 esta
Comissão não foi recomposta, sendo suas ações desenvolvidas pela Diretoria,
Coordenação Técnica e outras Comissões do CRESS 12ª Região.
2.8.1. AÇÕES PLANEJADAS JÁ DESCRITAS NO RELATO DAS AÇÕES DE OUTRAS COMISSÕES E DIRETORIA
62
- Fortalecer as ações articuladas com as UFAs –Unidades de Formação Acadêmica;
- Melhorar a relação/aproximação entre CRESS e formandos;
- Criar espaço de debate com os supervisores de campo;
- Dar continuidade ao processo de discussão referente a precarização da formação e
condições de trabalho, em parceria com as entidades da categoria
(ABEPSS/ENESSO/CFESS/ALAEITS);
- Oportunizar apresentação de Trabalho de Conclusão de Curso, de Mestrado,
Doutorado, experiências em Supervisão Direta de Estágio e de outras publicações no
CRESS, incentivando a sistematização das práticas profissionais como forma de
educação permanente;
- Reuniões nas regiões para compor o Dossiê acerca das irregularidades cós campos
de estágio.
2.8.2. AÇÕES NÃO DESENVOLVIDAS
- Recompor a Comissão de Formação;
- Elaborar e propor projeto de análise do Serviço Social nas regiões;
- Cumprimento da Agenda Programática para Enfrentamento da Precarização da
Formação Profissional.
2.9. CONSELHO FISCAL
O Conselho Fiscal tem como principal função, apreciar as contas do seu
respectivo CRESS, verificando a regularidade dos documentos contábeis e
financeiros.
A ação do Conselho Fiscal está vinculada a comissão administrativo-financeira,
como também a tesouraria. Conta com o suporte da assessoria contábil, a qual é
contratada através de licitação.
63
2.9.1. AÇÕES PLANEJADAS
- Realizar reuniões ordinárias para análise dos balancetes mensais, reformulações
orçamentárias, proposta orçamentária e relatório de atividades;
- Submeter ao Conselho Pleno para aprovação, as análises dos balancetes mensais,
reformulações orçamentárias e prestação de contas;
- Analisar os documentos contábeis do CRESS, sugerindo providências para a
devida regularização, quando necessário.
2.9.2. AÇÕES REALIZADAS
- Realização de (09) nove reuniões ordinárias do Conselho Fiscal;
- Análise dos balancetes mensais, através de exame minucioso dos documentos
contábeis;
- Análise da proposta orçamentária;
- Análise das reformulações orçamentárias;
- Reuniões mensais com a assessoria contábil, num total de (09) nove no exercício
de 2010, com a finalidade de esclarecer dúvidas com relação aos procedimentos
contábeis e financeiros do CRESS;
- Elaboração de Ata e Parecer, os quais são enviados mensalmente ao CFESS,
referente ao que foi analisado;
- As considerações que foram realizadas pelo Conselho Fiscal foram sempre
acatadas pelo Conselho Pleno, sendo que o CRESS vem efetuando as suas ações
fundamentado em seu orçamento, procurando manter a sua estabilidade financeira.
64
3. PRINCIPAIS CONQUISTAS
3.1. AÇÕES POLÍTICAS DA DIRETORIA
- Ampliação do quadro de funcionários: contratação de mais 02 Agentes Fiscais e 01
Agente Administrativo, por meio do Concurso Público do CFESS;
- Continuidade da luta contra a precarização do ensino superior;
- Aproximação do CRESS com os Núcleos/Associações/Grupos de Assistentes
Sociais e a construção de uma agenda conjunta de trabalho pautada nas principais
deliberações do Conjunto CFESS/CRESS;
- Financiamento de representantes do Núcleos/Associações/Grupos nos Seminários
organizados pelo CRESS e no 39ª Encontro Nacional;
- Sede e participação da Comissão Organizadora do 39º Encontro Nacional;
- Presença da Diretoria nas diversas regiões do Estado;
- Realização do Encontro ABEPSS e CRESS em Santa Catarina;
- Articulação do Fórum de Supervisores em conjunto com a ABEPSS;
- Articulação de ações para implementação da Lei 12.317/2010, por meio de
audiências, Carta Aberta aos empregadores e ofício aos Prefeitos/Procuradores e
Secretários Municipais.
3.2. COMISSÃO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
- Os documentos do CRESS subsidiaram pesquisa para monografia acerca da
Supervisão Direta de Estágio na modalidade a Distância.
3.3. COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO
- Melhoria na comunicação: site, boletim eletrônico e jornal;
- Espaço no Jornal Via Social para visibilidade e fortalecimento das ações dos
Núcleos/Associações/Grupos de Assistentes Sociais.
65
3.4. COMISSÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS
- Continuidade dos Grupos de Trabalho: Educação e Saúde;
- Garantia da representação do CRESS nos Conselhos;
- Ampliação da representação do CRESS em outros Conselhos;
- Realização do curso “O Projeto Ético-Político e a Participação dos Assistentes
Sociais nos Conselhos de Políticas e de Direitos” na Região norte do estado;
- Organização de Seminários: Serviço Social na Saúde, Previdência e Educação;
- Articulação das Entidades para participar do Seminário Regional dos Trabalhadores
do SUAS.
3.5. COMISSÃO DE INSCRIÇÃO
- Realização de experiência piloto do Projeto: “Pelo CRESS na Academia” com
formandos da UNOCHAPECÓ.
3.6. COMISSÃO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
- Manutenção do sistema de informática – IMPLANTA;
- Aquisição dos Equipamentos de informática;
- Realização das 04 licitações previstas: Serviços gráficos, equipamento de
informática; assessoria de informática e plano de saúde;
- Superavit financeiro;
- Financiamento de eventos alusivos ao Mês do Assistente Social nas diversas
Regiões do estado e realização de atividades no Auditório do CRESS.
66
4. PRINCIPAIS DIFICULDADES
4.1. AÇÕES POLÍTICAS DA DIRETORIA
Mobilização da Categoria para a participação nas atividades desenvolvidas pelo
CRESS;
Ausência de alguns Conselheiros nas atividades do CRESS;
Número reduzido de Conselheiros para desenvolvimento das ações do CRESS;
Não foi realizada a capacitação dos Assistentes Sociais com a Defesa Civil estadual;
Fraca articulação política com os legisladores.
4.2. COMISSÃO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
Ações pontuais para ampliação do mercado de trabalho;
Discussão da precarização do processo de formação muito centrada no âmbito da
COFI.
4.3. COMISSÃO DE FORMAÇÃO
Extinção da Comissão de Formação;
Falta de articulação sistemática com as Unidades de Formação Acadêmica.
4.4. COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO
Pouca participação dos integrantes das Comissões nas reuniões ordinárias;
Não cumprimento dos prazos para entrega das matérias para estruturação do Jornal
Via Social e Boletins Eletrônicos;
Dificuldade de divulgação dos Boletins Eletrônicos via Grupos de Emails.
67
4.5. COMISSÃO DE ÉTICA E DIREITOS HUMANOS
Articulação do curso de “Ética em Movimento” em algumas regiões do Estado;
Dificuldade para estruturar as Comissões de instrução;
Número reduzido de Conselheiros/as para compor a Comissão Permanente de Ética.
4.6. COMISSÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS
A não participação dos Conselheiros/as no “Projeto de direcionamento político de
representantes do CRESS nos Conselhos”;
A pouca participação dos integrantes da Comissão nas reuniões ordinárias.
4.7. COMISSÃO DE INSCRIÇÃO
Morosidade de adequação das Unidades de Formação Acadêmicas às Resoluções
Nº 582 e Nº 588 do CFESS ;
Entrega de documentação incompleta para registro profissional, pelos Bacharéis.
5. BALANÇO/PRESTAÇÃO DE CONTAS 2010 (ANEXOS)
84
5.9. DEMONSTRATIVOS COMPROBATÓRIOS: SALDOS DE ADIANTAMENTOS E
SALDO DA CONTA DIREITOS POR DESFALQUES/DESVIOS
86
5.10. DEMONSTRATIVOS COMPROBATÓRIOS: SALDO DA CONTA ENTIDADES
PÚBLICAS CREDORAS, SALDO DE RESTOS A PAGAR EM 31/12/2010 E SALDO
DE CONSIGNAÇÕES EM 31/12/2010
88
5.11. DEMONSTRATIVO COMPROBATÓRIO DOS SALDOS DAS CONTAS DE
BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E CRÉDITOS EM 31/12/2010