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Ano XVII - Edição nº 1553 - www.ourinhos.sp.gov.br - Sexta-feira, 27 de Agosto de 2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS
Estado de São Paulo
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
COMUNICADO
A Secretaria Municipal de Planejamento informa que de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF – LC nº 101/00 realizará a sua última AUDIÊNCIA PÚBLICA, juntamente com a “Semana de Estudos do Orçamento Público” (conforme determinações da Lei Municipal nº 5.267/08), sobre o PLANO PLURIANUAL (PPA) 2022 a 2025, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) 2022 e LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) 2022, no dia 30/08/2021, às 10h00, via TV Câmara.
Participem da Consulta Pública Virtual sobre o Orçamento através do site da Prefeitura Municipal de Ourinhos.
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS
Estado de São Paulo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 6.676, DE 26 DE AGOSTO DE 2021
Institui o movimento “Agosto Cinza”, dedicado à campanha de conscientização de combate a incêndios e queimadas.
A Câmara Municipal de Ourinhos, aprovou em sessão do dia 9 de agosto de 2021 eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei de autoria do Vereador Anísio Aparecido Felicetti:
Art. 1º. Fica estabelecido o “Agosto Cinza” como mês de Conscientização do Cidadão no Combate aos Incêndios e Queimadas no Município de Ourinhos.
Diário Oficial Eletrônico do Município de OurinhosSexta-feira, 27 de Agosto de 20212
Parágrafo único. O mês a que se refere o “caput” deste artigo deverá ser incluído no Calendário Oficial de Eventos de Ourinhos.
Art. 2º. Será estimulada a realização de campanhas permanentes de conscientização, prevenção e combate aos incêndios e queimadas nas zonas rural e urbana do Município.
Parágrafo único. Durante o mês que antecede e o de agosto, poderão ser desenvolvidas ações para a conscientização da população, por meio de procedimentos informativos, educativos, palestras, audiências públicas, seminários, conferências, panfletos explicativos para esclarecer e incentivar a população de Ourinhos a combater e prevenir os focos de incêndio e queimadas provocadas, em zonas urbanas e rurais.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Ourinhos, 26 de agosto de 2021.
LUCAS POCAY ALVES DA SILVAPrefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração, na data supra.
JOAQUIM LUIS VASSOLERSecretário Municipal de Administração
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS
Estado de São Paulo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 6.677, DE 26 DE AGOSTO DE 2021
Institui o “Dia Municipal do Esporte Paralímpico” no município de Ourinhos, a ser comemorado em 23 de maio.
A Câmara Municipal de Ourinhos, aprovou em sessão do dia 9 de agosto de 2021 eu, Prefeito Mu-nicipal, sanciono a seguinte Lei de autoria do Vereador Alexandre Araújo Dauage:
Art. 1º. Fica instituído o “Dia Municipal do Esporte Paralímpico”, no Calendário Oficial de datas e eventos do município de Ourinhos, a ser comemorado, anualmente, no dia 23 do mês de maio.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Ourinhos, 26 de agosto de 2021.
LUCAS POCAY ALVES DA SILVAPrefeito Municipal
Diário Oficial Eletrônico do Município de OurinhosSexta-feira, 27 de Agosto de 20213
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração, na data supra.
JOAQUIM LUIS VASSOLERSecretário Municipal de Administração
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS
Estado de São Paulo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 6.678, DE 26 DE AGOSTO DE 2021
Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação da autoria do Hino do Município de Ourinhos nos eventos e solenidades em que for executado.
A Câmara Municipal de Ourinhos, aprovou em sessão do dia 9 de agosto de 2021 eu, Prefeito Mu-nicipal, sanciono a seguinte Lei de autoria da Vereadora Raquel Borges Spada:
Art. 1º. É obrigatória a identificação da autoria do Hino do Município de Ourinhos nos eventos e solenidades em que for executado.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Ourinhos, 26 de agosto de 2021.
LUCAS POCAY ALVES DA SILVAPrefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração, na data supra.
JOAQUIM LUIS VASSOLERSecretário Municipal de Administração
Secretário Municipal de Comunicação: Zunival M. Archangelo
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO:Trav. Vereador Abrahão Abujamra, 40 - Centro - Ourinhos-SP - CEP 19900-042 - Tel: (14) 3302-6000 - Ramal 6041
Diário Oficial Eletrônico do Município de OurinhosLei Complementar nº 955, de 30 de março de 2017 | Onlinewww.ourinhos.sp.gov.br | diariooficialpmo@gmail.com
E X P E D I E N T E
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PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 6.679, DE 26 DE AGOSTO DE 2021
Cria o Projeto Voluntário “Quadradinhos do Amor”, incentivando a doação de lãs e mão de obra na confecção dos quadradinhos no município de Ourinhos e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Ourinhos, aprovou em sessão do dia 16 de agosto de 2021 eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei de autoria da Mesa Diretora:
Art. 1°. Fica criado no Município de Ourinhos o Projeto Voluntário “Quadradinhos do Amor”, com o objetivo de incentivar e estimular a doação de lãs, e mão de obra na confecção dos quadradinhos para confecção de colchas, mantas, cobertores, xales e agasalhos, para distribuir para famílias carentes e entidades tais como Lar dos Idosos e Casa Arco Iris, visando aquecer as todos no inverno.
Parágrafo único. O Projeto criado é voluntário, possibilitando a participação de entidades da sociedade civil, munícipes e demais interessados.
Art. 2°. Serão fixados postos em diversos pontos do Município de arrecadação de lãs doadas e a sua redistribuição será feita pela Comissão Organizadora do Projeto e pelo Fundo de Solidariedade.
Art. 3º. A Comissão Organizadora do Projeto será composta por 3 (três) cidadãos ourinhenses voluntários que tenham a disponibilidade de gerir o Projeto, sendo responsável pela arrecadação, cadastramento e distribuição itens confeccionados, acompanhados do Fundo de Solidariedade.
Art. 4º. As colchas, mantas, cobertores, xales e agasalhos doados serão distribuídos conforme a necessidade dos donatários.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Ourinhos, 26 de agosto de 2021.
LUCAS POCAY ALVES DA SILVAPrefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração, na data supra.
JOAQUIM LUIS VASSOLERSecretário Municipal de Administração
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PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 7.465, DE 25 DE AGOSTO DE 2021
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais da Administração Direta e Indireta e dá outras providências.
LUCAS POCAY ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Ourinhos, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais da Administração Direta e Indireta, relativo ao dia 06 de setembro de 2021 (segunda-feira).
Art. 2º. O disposto neste Decreto não se aplica às repartições públicas municipais que prestam serviços essenciais e de interesse público, que tenham funcionamento ininterrupto.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Ourinhos, 25 de agosto de 2021.
LUCAS POCAY ALVES DA SILVAPrefeito Municipal
Publicado e registrado na Secretaria Municipal de Administração, na data supra.
JOAQUIM LUIS VASSOLERSecretário Municipal de Administração
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 7.466, DE 25 DE AGOSTO DE 2021
Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente no valor de R$ 911.937,50 (novecentos e onze mil novecentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos) e dá outras providências.
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LUCAS POCAY ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Ourinhos, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO o disposto nos arts. 42 e 43 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 e no art. 4°, Inciso V, da Lei nº 6.625, de 15 de dezembro de 2020 (Lei Orçamentária do Município),
DECRETA:
Art. 1º. Fica suplementada na Superintendência de Água e Esgoto de Ourinhos – SAE, a dotação orçamentária a seguir especificada.
03.04.00 - Diretoria de Operações 03.04.01 - Diretoria de Operações40-3.3.90.30.00 -17.512.0602.2.801 - Material de Consumo….……....….............................R$ 611.937,50
03.08.00 - Diretoria de Relacionamento 03.08.01 - Diretoria de Relacionamento73-3.3.90.30.00-04.122.0601.2.801 - Material de Consumo..………......................……...….R$ 300.000,00 TOTAL..................................................................................................……..…....…..R$ 911.937,50
Art. 2º. A cobertura do remanejamento da dotação, constante do art. 1º deste Decreto, se dará por conta da anulação parcial da seguinte dotação:
03.03.00 - Diretoria Administrativa 03.03.01 - Diretoria Administrativa30-3.3.91.97.00-04.122.0601.2.801 - Aporte para Cober. do Deficit Atuarial.........................R$ 684.166,65
03.07.00 - Diretoria de Gestão de Resíduos 03.07.01 - Diretoria de Gestão de Resíduos65-3.3.91.97.00 - 15.452.0603.2.801 - Aporte para Cober. do Deficit Atuarial.......................R$ 227.770,85 TOTAL..............................................................................................................…...…..R$ 911.937,50
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Ourinhos, 25 de agosto de 2021.
LUCAS POCAY ALVES DA SILVAPrefeito Municipal
Publicado e registrado na Secretaria Municipal de Administração, na data supra.
JOAQUIM LUIS VASSOLERSecretário Municipal de Administração
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EXTRATOS DE PORTARIAS
Portaria nº. 657/2021. Concede à servidora Rosemeire Cristiane de Paiva Oliveira, Professor de Ensino Fundamental I – PÓS I, 30 (trinta) dias de Licença Prêmio em gozo, a contar do dia 07 de junho do corrente ano.
Portaria nº. 658/2021. Concede à servidora Poliana Ferreira Chierentin Gonçalves, Professor de Ensino Fundamental I – PÓS B, 30 (trinta) dias de Licença Prêmio em gozo, a contar do dia 07 de junho do corrente ano.
Portaria nº. 659/2021. Concede 02 (dois) anos de Licença sem Vencimentos à servidora Selma Cristina Freitas Pupim, Professor de Ensino Fundamental II (Inglês) – PÓS A, a contar do dia 07 de junho do corrente ano.
Portaria nº. 660/2021. Concede ao servidor Cláudio Rubens Nogueira de Oliveira, Secretário Escolar, 30 (trinta) dias de Licença Prêmio em gozo, a contar do dia 08 de junho do corrente ano.
Portaria nº. 661/2021. Concede à servidora Valda Pelissari, Professor de Ensino Fundamental I – PÓS I, 30 (trinta) dias de Licença Prêmio em gozo, a contar do dia 08 de junho do corrente ano.
Portaria nº. 662/2021. Concede à servidora Tania Alexandre Basseto, Auxiliar de Serviços Gerais II, 30 (trinta) dias de Licença Prêmio em gozo, a contar do dia 10 de junho do corrente ano.
Portaria nº. 663/2021. Concede à servidora Elaine Cristina Fernandes, Professor de Ensino Fundamental I – PÓS E, 30 (trinta) dias de Licença Prêmio em gozo, a contar do dia 14 de junho do corrente ano.
Portaria nº. 664/2021. Concede à servidora Zulmira Fermiano, Auxiliar de Serviços Gerais II, 30 (trinta) dias de Licença Prêmio em gozo, a contar do dia 14 de junho do corrente ano.
Portaria nº. 665/2021. Concede à servidora Francisca Gomes de Oliveira, Auxiliar de Enfermagem, 90 (noventa) dias de Licença Prêmio em gozo, a contar do dia 14 de junho do corrente ano.
Portaria nº. 666/2021. Concede à servidora Carmen Lúcia Pereira Machado, Professor de Ensino Fundamental I – PÓS I, 30 (trinta) dias de Licença Prêmio em gozo, a contar do dia 14 de junho do corrente ano.
Portaria nº. 667/2021. Concede ao servidor Francisco Fernandes Donega, Técnico Municipal Nível Superior (Médico), 30 (trinta) dias de Licença Prêmio em gozo, a contar do dia 14 de junho do corrente ano.
Portaria nº. 668/2021. Concede à servidora Rosangela Batista Ramos Lima, Professor de Ensino Fundamental II (Matemática) – PÓS F, 30 (trinta) dias de Licença Prêmio em gozo, a contar do dia 17 de junho do corrente ano.
Portaria nº. 669/2021. Concede à servidora Eliane Nunes Bragato, Professor de Ensino Fundamental I – PÓS C, 30 (trinta) dias de Licença Prêmio em gozo, a contar do dia 21 de junho do corrente ano.
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Portaria nº. 670/2021. Concede à servidora Tania Regina Miguel, Auxiliar de Educação Infantil, 30 (trinta) dias de Licença Prêmio em gozo, a contar do dia 21 de junho do corrente ano.
Portaria nº. 671/2021. Concede ao servidor Eduardo Sidnei da Silva, Emplacador, 30 (trinta) dias de Licença Prêmio em gozo, a contar do dia 21 de junho do corrente ano.
Portaria nº. 672/2021. Concede à servidora Amanda Aline da Silva Acorsi, professor de Ensino Fundamental I – PÓS B, 30 (trinta) dias de Licença Prêmio em gozo, a contar do dia 21 de junho do corrente ano.
Portaria nº. 673/2021. Concede à servidora Maisa Barbosa da Silva Avanzi, Professor de Ensino Fundamental I – PÓS G, 30 (trinta) dias de Licença Prêmio em gozo, a contar do dia 23 de junho do corrente ano.
Portaria nº. 674/2021. Concede à servidora Tania Rodrigues Frigeri, Auxiliar de Serviços Gerais II, 30 (trinta) dias de Licença Prêmio em gozo, a contar do dia 28 de junho do corrente ano.
Portaria nº. 675/2021. Concede à servidora Daniela do Carmo Juliano Venancio, Professor de Ensino Fundamental I – PÓS F, 30 (trinta) dias de Licença Prêmio em gozo, a contar do dia 28 de junho do corrente ano.
Portaria nº. 676/2021. Concede à servidora Michele Munhoz Ferreira Lima, Telefonista, 30 (trinta) dias de Licença Prêmio em gozo, a contar do dia 01 de julho do corrente ano.
Portaria nº. 677/2021. Concede à servidora Solange Marta de Oliveira, professor de Ensino Fundamental II (Educação Física) – PÓS B, 30 (trinta) dias de Licença Prêmio em gozo, a contar do dia 07 de julho do corrente ano.
Portaria nº. 678/2021. Concede à servidora Margareth Aparecida Camargo Todan, Cozinheira, 30 (trinta) dias de Licença Prêmio em gozo, a contar do dia 01 de julho do corrente ano.
Portaria nº. 679/2021. Concede à servidora Luana Rotger Domingues Toffani, Professor de Ensino Fundamental II (Inglês) – PÓS C, 30 (trinta) dias de Licença Prêmio em gozo, a contar do dia 01 de julho do corrente ano.
Portaria nº. 680/2021. Concede ao servidor Miller Conciani Silva, Auxiliar de Serviços Gerais I, 90 (noventa) dias de Licença Prêmio em gozo, a contar do dia 01 de julho do corrente ano.
Portaria nº. 681/2021. Concede ao servidor José Benedito Canizela, Professor de Ensino Fundamental II (Educação Física) – GRAD G, 30 (trinta) dias de Licença Prêmio em gozo, a contar do dia 01 de julho do corrente ano.
Portaria nº. 682/2021. Concede à servidora Sueli Frauzino, Cozinheira, 30 (trinta) dias de Licença Prêmio em gozo, a contar do dia 01 de julho do corrente ano.
Portaria nº. 683/2021. Concede à servidora Rosemeire Rodrigues de Oliveira Martelozo, Professor de Educação Infantil – PÓS I, 30 (trinta) dias de Licença Prêmio em gozo, a contar do dia 01 de julho do corrente ano.
Portaria nº. 684/2021. Concede à servidora Regina Paula Maia da Silva, professor de Ensino Fundamental I – PÓS B, 30 (trinta) dias de Licença Prêmio em gozo, a contar do dia 01 de julho do corrente ano.
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Portaria nº. 685/2021. Concede à servidora Kelly Cristina de Alencar Floriano, Professor de Ensino Fundamental I – PÓS B, 30 (trinta) dias de Licença Prêmio em gozo, a contar do dia 01 de julho do corrente ano.
Portaria nº. 686/2021. Concede à servidora Nair Cristina Leite Dias, Auxiliar de Laboratório, 30 (trinta) dias de Licença Prêmio em gozo, a contar do dia 01 de julho do corrente ano.
Portaria nº. 687/2021. Concede à servidora Marisa Ribeiro Dias, Professor de Ensino Fundamental I – PÓS I, 90 (noventa) dias de Licença Prêmio em gozo, a contar do dia 01 de julho do corrente ano.
Portaria nº. 688/2021. Concede ao servidor Maurício Chaves, Auxiliar de Serviços Gerais II, 60 (sessenta) dias de Licença Prêmio em gozo, a contar do dia 04 de julho do corrente ano.
Portaria nº. 689/2021. Concede ao servidor Paulo Betin, Instrutor, 30 (trinta) dias de Licença Prêmio em gozo, a contar do dia 04 de julho do corrente ano.
Portaria nº. 690/2021. Concede à servidora Nilda Maria de Resende Nichio, Professor de Ensino Fundamental I – PÓS F, 90 (noventa) dias de Licença Prêmio em gozo, a contar do dia 05 de julho do corrente ano.
Portaria nº. 691/2021. Concede à servidora Daniele de Oliveira Silva, Assistente Técnico II, 30 (trinta) dias de Licença Prêmio em gozo, a contar do dia 05 de julho do corrente ano.
Portaria nº. 692/2021. Concede ao servidor José Antonio Xavier, Motorista, 90 (noventa) dias de Licença Prêmio em gozo, a contar do dia 05 de julho do corrente ano.
Portaria nº. 693/2021. Concede à servidora Silvana Franco, Auxiliar de Enfermagem, 30 (trinta) dias de Licença Prêmio em gozo, a contar do dia 05 de julho do corrente ano.
Portaria nº. 694/2021. Concede à servidora Roberta Gomes Fabro França, Técnico Municipal Nível Superior (Psicopedagogo), 30 (trinta) dias de Licença Prêmio em gozo, a contar do dia 05 de julho do corrente ano.
Portaria nº. 695/2021. Concede à servidora Sandra Elisa Guimarães Carli, Técnico Municipal Nível Superior (Enfermeira), 30 (trinta) dias de Licença Prêmio em gozo, a contar do dia 05 de julho do corrente ano.
Portaria nº. 696/2021. Concede à servidora Rubiane Rodrigues Mostazo, Técnico Municipal Nível Superior (Psicólogo), 30 (trinta) dias de Licença Prêmio em gozo, a contar do dia 05 de julho do corrente ano.
Portaria nº. 697/2021. Concede ao servidor Marcelo Roberto da Silva, Auxiliar de Serviços Gerais II, 30 (trinta) dias de Licença Prêmio em gozo, a contar do dia 05 de julho do corrente ano.
Portaria nº. 698/2021. Concede à servidora Andreia Regina Dias Albano, Professor de Ensino Fundamental I – PÓS D, 30 (trinta) dias de Licença Prêmio em gozo, a contar do dia 05 de julho do corrente ano.
Portaria nº. 699/2021. Concede à servidora Jane Laiter Silva, Professor de Ensino Fundamental I – PÓS E, 30 (trinta) dias de Licença Prêmio em gozo, a contar do dia 06 de julho do corrente ano.
Portaria nº. 700/2021. Concede ao servidor Cícero Felix de Oliveira, Professor de Ensino Fundamental I – PÓS B, 60 (sessenta) dias de Licença Prêmio em gozo, a contar do dia 07 de julho do corrente ano.
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Portaria nº. 701/2021. Concede à servidora Denise Xavier Duarte, Professor de Educação Infantil – PÓS I, 90 (noventa) dias de Licença Prêmio em gozo, a contar do dia 07 de julho do corrente ano.
Portaria nº. 702/2021. Concede à servidora Rosemeire Cristiane de Paiva Oliveira, Professor de Ensino Fundamental I – PÓS I, 30 (trinta) dias de Licença Prêmio em gozo, a contar do dia 07 de julho do corrente ano.
Portaria nº. 703/2021. Concede à servidora Simone Aparecida Baselli Borges, Professor de Ensino Fundamental I – PÓS D, 30 (trinta) dias de Licença Prêmio em gozo, a contar do dia 07 de julho do corrente ano.
Portaria nº. 704/2021. Concede à servidora Michele Cristina Dias Rodrigues, Auxiliar de Serviços Gerais II, 30 (trinta) dias de Licença Prêmio em gozo, a contar do dia 12 de julho do corrente ano.
Portaria nº. 705/2021. Concede à servidora Adriana Cristina Mercante Silva, Professor de Ensino Fundamental II (Língua Portuguesa) – PÓS D, 30 (trinta) dias de Licença Prêmio em gozo, a contar do dia 12 de julho do corrente ano.
Portaria nº. 706/2021. Concede ao servidor Cláudio Rubens Nogueira de Oliveira, Secretário Escolar, 90 (noventa) dias de Licença Prêmio em gozo, a contar do dia 12 de julho do corrente ano.
Portaria nº. 707/2021. Concede à servidora Cláudia Higina de Sousa Lima, Inspetor de Alunos, 60 (sessenta) dias de Licença Prêmio em gozo, a contar do dia 12 de julho do corrente ano.
Portaria nº. 708/2021. Concede ao servidor André Ramos Nascimento, Operador de Máquinas, 30 (trinta) dias de Licença Prêmio em gozo, a contar do dia 12 de julho do corrente ano.
Portaria nº. 709/2021. Concede à servidora Suely Brisola Rafael Souza, Professor de Educação Infantil – PÓS H, 30 (trinta) dias de Licença Prêmio em gozo, a contar do dia 13 de julho do corrente ano.
Portaria nº. 710/2021. Concede ao servidor Fabio Alexandre Pereira, Técnico Municipal Nível Superior (Psicopedagogo), 30 (trinta) dias de Licença Prêmio em gozo, a contar do dia 15 de julho do corrente ano.
Portaria nº. 711/2021. Concede à servidora Roberta Trombini Russo, Professor de Ensino Fundamental I – PÓS B, 30 (trinta) dias de Licença Prêmio em gozo, a contar do dia 19 de julho do corrente ano.
Portaria nº. 712/2021. Concede ao servidor Aparecido Siqueira, Motorista, 60 (sessenta) dias de Licença Prêmio em gozo, a contar do dia 19 de julho do corrente ano.
Portaria nº. 713/2021. Concede ao servidor Dilson Aparecido Meneghin, Pedreiro, 30 (trinta) dias de Licença Prêmio em gozo, a contar do dia 20 de julho do corrente ano.
Portaria nº. 714/2021. Concede ao servidor Eduardo Sidnei da Silva, Emplacador, 60 (trinta) dias de Licença Prêmio em gozo, a contar do dia 21 de julho do corrente ano.
Portaria nº. 715/2021. Concede ao servidor Gustavo de Oliveira, Motorista, 30 (trinta) dias de Licença Prêmio em gozo, a contar do dia 28 de junho do corrente ano.
Portaria nº. 716/2021. Concede 01 (um) ano de Licença sem Vencimentos à servidora Aline de Almeida Antonangelo, Técnico Municipal Nível Superior (Assistente Social), 30 (trinta) dias de Licença Prêmio em gozo, a contar do dia 03 de agosto do corrente ano.
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Estado de São Paulo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO – XXXIV
A Prefeitura Municipal de Ourinhos, conforme L/C Nº 474/06 e LC 1071/2020 CONVOCA os
candidatos aprovados no Concurso Público nº 01/2019, Homologado pelo Decreto nº. 7.191/2019 para o
cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO I.
Os candidatos deverão apresentar-se a partir (INCLUSIVE) do dia 27 DE AGOSTO do corrente
ano, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS CORRIDOS, na Gerência de Recursos Humanos, localizada a
Trav. Ver.Abrahão Abujanra, nº 29 – Centro, para avaliação médica e nomeação dos mesmos.
O não cumprimento do que foi estabelecido nos itens 13.4 e 13.10 do Edital do referido Concurso,
implicará na anulação dos direitos havidos pelos candidatos.
CLASS. NOME IDENTIDADE
1 IVAN GABRIEL DA PALMA TERÇARIOL 40251791X
2 NELSON GOMES DOS SANTOS 432349030
3 REINALDO MARTINS 224180964
4 THIAGO YOSHIKAWA 460402638
5 GUSTAVO HENRIQUE PRINCIPE 108237031
Ourinhos, 27 de agosto de 2021.
JOAQUIM LUIS VASSOLERSecretário Municipal de Administração
Diário Oficial Eletrônico do Município de OurinhosSexta-feira, 27 de Agosto de 202112
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LICITAÇÕES MUNICIPAIS LICITAÇÕES MUNICIPAIS
Contrato n° 50/2021Processo Licitatório nº 878/2021.Pregão Eletrônico nº 36/2021.Objeto: Aquisição de luvas descartáveis cirúr-gicas e de procedimento hospitalar.Contratante: Prefeitura Municipal de Ourinhos.Contratada: Dentmed – Materiais Médicos e Odontológicos Ltda.Valor Total: R$ 65.855,50 (sessenta e cinco mil, oi-tocentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta centavos).Período: Até Termo de Recebimento Definitivo.Ourinhos, 28 de julho de 2021.Lucas Pocay Alves da Silva – Prefeito Municipal.
Ata de Registro de Pre-ços nº 27/2021/CIVAP.Processo nº 25/2021.Pregão Eletrônico nº 16/2021.Objeto: Registro de pre-ços para kit alimentação para 10 (dez) municípios consorciados ao CIVAP – Consórcio Intermuni-cipal do Vale do Para-napanema.Órgão Gerenciador: Prefeitura Municipal de Ourinhos.Empresa Detentora: Esperia Distribuidora de Alimentos Ltda.Assinatura: 24 de junho de 2021.Vigência: 12 (doze) me-
EXTRATO DE EXTRATO DE CONTRATOCONTRATO
EXTRATO DE ATA EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE DE REGISTRO DE
PREÇOSPREÇOS
Contrato n° 51/2021Processo Licitatório nº 878/2021.Pregão Eletrônico nº 36/2021.Objeto: Aquisição de luvas descartáveis cirúr-gicas e de procedimento
EXTRATO DE EXTRATO DE CONTRATOCONTRATO
hospitalar.Contratante: Prefeitura Municipal de Ourinhos.Contratada: Grandesc Materiais Hospitalares Ltda.Valor Total: R$ 498,00 (quatrocentos e noventa e oito reais).Período: Até Termo de Recebimento Definitivo.Ourinhos, 28 de julho de 2021.Lucas Pocay Alves da Silva – Prefeito Municipal.
Contrato n° 52/2021Processo Licitatório nº 878/2021.Pregão Eletrônico nº 36/2021.Objeto: Aquisição de luvas descartáveis cirúr-gicas e de procedimento hospitalar.Contratante: Prefeitura Municipal de Ourinhos.Contratada: Volpi Distri-buidora de Drogas Ltda.Valor Total: R$ 27.200,00 (vinte e sete mil e duzen-tos reais).Período: Até Termo de Recebimento Definitivo.Ourinhos, 28 de julho de 2021.Lucas Pocay Alves da Silva – Prefeito Municipal.
EXTRATO DE EXTRATO DE CONTRATOCONTRATO
SUSPENSÃO SUSPENSÃO DE LICITAÇÃODE LICITAÇÃO
Processo nº 1081/2021.Pregão Eletrônico nº 48/2021.Objeto: Registro de pre-ços para aquisição de produtos e utensílios de limpeza e higiene.“Tendo em vista a neces-sidade de retificações no edital do Pregão citado, fica suspenso tempo-rariamente, e, após o cumprimento de tal ato, o aviso contendo o resu-mo do referido edital re-tificado, as novas datas para recebimento, aber-tura, avaliação das pro-postas e documentos de habilitação, bem como o início da sessão pública de disputa de preços se-rão regularmente publi-cados”.Ourinhos, 25 de agosto de 2021.Lucas Pocay Alves da Silva – Prefeito Municipal.
Processo nº 1081/2021.Pregão Eletrônico nº 48/2021.Objeto: Registro de preços para aquisição de produtos e utensílios de limpeza e higiene.Data limite para rece-bimento das propostas e documentos de habi-litação: 13/09/2021 até às 08:59:59 horas.Abertura, avaliação das propostas e documen-tos de habilitação e iní-cio da sessão pública de disputa de preços:
REAVISO DE REAVISO DE LICITAÇÃOLICITAÇÃO
13/09/2021 – 09:00:00 horas.Sitio eletrônico: www.bbmnetlicitacoes.com.br O Edital completo po-derá ser retirado no site da Prefeitura Municipal de Ourinhos (www.ouri-nhos.sp.gov.br) no link licitações, bem como no endereço eletrônico da Bolsa Brasileira de Mercadorias (www.bb-mnetlicitacoes.com.br), sendo que quaisquer es-clarecimentos a respeito da presente licitação po-derão ser registrados e obtidos diretamente na plataforma da Bolsa Bra-sileira de Mercadorias.Ourinhos, 26 de agosto de 2021.Lucas Pocay Alves da Silva – Prefeito Municipal.
SUSPENSÃO SUSPENSÃO DE LICITAÇÃODE LICITAÇÃO
Diário Oficial Eletrônico do Município de OurinhosSexta-feira, 27 de Agosto de 202113
Ata de Registro de Pre-ços nº 30/2021/CIVAP.Processo nº 33/2021.Pregão Eletrônico nº 24/2021.Objeto: Registro de pre-ços para notebooks para 20 (vinte) municípios consorciados ao CIVAP – Consórcio Intermuni-cipal do Vale do Para-napanema.Órgão Gerenciador: Prefeitura Municipal de Ourinhos.Empresa Detentora: Agnos Tecnologia e Ser-viços Ltda.Assinatura: 18 de agos-to de 2021.Vigência: 12 (doze) me-ses.Lucas Pocay Alves da Sil-va – Prefeito Municipal.
Ata de Registro de Pre-ços nº 31/2021/CIVAP.Processo nº 34/2021.
Pregão Eletrônico nº 25/2021.Objeto: Registro de pre-ços para máquinas pesa-das para 16 (dezesseis) municípios consorciados ao CIVAP – Consórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema.Órgão Gerenciador: Prefeitura Municipal de Ourinhos.Empresa Detentora: Lass Máquinas e Equi-pamentos Ltda.Assinatura: 18 de agos-to de 2021.Vigência: 06 (seis) me-ses.Lucas Pocay Alves da Silva – Prefeito Municipal.
EXTRATO DE ATA EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE DE REGISTRO DE
PREÇOSPREÇOS
Processo nº 777/2021.Dispensa de Chama-mento Público.Contratante: Prefeitura Municipal de Ourinhos.Contratada: Instituto Maxxsaúde..Objeto: Implantação do serviço de pronto aten-dimento para síndromes respiratórias agudas no Hospital de Campanha Central COVID com am-pliação de 04 leitos de suporte a vida e aumen-to da oferta de gases medicinais.I – À vista do cons-tante no expedien-te n° 21.638/2021 de 29/06/2021, fica pror-rogado por mais 60
Ata de Registro de Pre-ços nº 28/2021/CIVAP.Processo nº 28/2021.Pregão Eletrônico nº 19/2021.Objeto: Registro de pre-ços para testes rápidos IGG/IGM para 24 (vin-te e quatro) municípios consorciados ao CIVAP – Consórcio Intermuni-cipal do Vale do Para-napanema.Órgão Gerenciador: Prefeitura Municipal de Ourinhos.Empresa Detentora: Alfa & Omega – Comércio e Serviços Eireli – ME.Assinatura: 21 de julho de 2021.Vigência: 12 (doze) me-ses.Lucas Pocay Alves da Silva – Prefeito Municipal.
Ata de Registro de Pre-ços nº 29/2021/CIVAP.Processo nº 32/2021.Pregão Eletrônico nº 23/2021.Objeto: Registro de preços para camas em-pilháveis para 07 (sete) municípios consorciados ao CIVAP – Consórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema.
EXTRATO DE ATA EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE DE REGISTRO DE
PREÇOSPREÇOS
EXTRATO DE ATA EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE DE REGISTRO DE
PREÇOSPREÇOS
EXTRATO DE EXTRATO DE ADITAMENTO DE ADITAMENTO DE
TERMO DE TERMO DE COLABORAÇÃOCOLABORAÇÃO
(sessenta) dias o prazo contratual previsto na cláusula sétima do su-pracitado termo de co-laboração, compreen-dendo o período de 31 de julho de 2021 a 28 de setembro de 2021.II – As despesas decor-rentes deste aditamento correrão por conta das seguintes dotações or-çamentárias:Secretaria Municipal de Saúde – 01.10.00Fundo Municipal de Saú-de / Administração da SM Saúde – 01.10.01Outros Serviços Tercei-ros – Pessoa Jurídica – 3.3.90.39.00 (Natureza da Despesa)Enfrentamento da Emer-gência COVID-19 – 10.122.0105.2.136 (Clas-sificação Funcional)Fonte de Recurso (vín-culo) – 01.312.00 – Re-cursos para combate ao coronavírusFicha Orçamentária – 1068III – Prevalecem inaltera-das as demais cláusulas contratuais.Ourinhos, 30 de julho de 2021.Lucas Pocay Alves da Silva – Prefeito Municipal.
Contrato n° 53/2021Processo Licitatório nº 574/2021.Pregão Presencial nº 18/2021.Objeto: Contratação de empresa para prestação
EXTRATO DE EXTRATO DE CONTRATOCONTRATO
ses.Lucas Pocay Alves da Silva – Prefeito Municipal.
EXTRATO DE ATA EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE DE REGISTRO DE
PREÇOSPREÇOS
Órgão Gerenciador: Prefeitura Municipal de Ourinhos.Empresa Detentora: Alfabrink Comércio de Brinquedos e Serviços Eireli - EPP.Assinatura: 28 de julho de 2021.Vigência: 12 (doze) me-ses.Lucas Pocay Alves da Silva – Prefeito Municipal.
Diário Oficial Eletrônico do Município de OurinhosSexta-feira, 27 de Agosto de 202114
Contrato n° 54/2021Processo Licitatório nº 574/2021.Pregão Presencial nº 18/2021.Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de manuten-ção preventiva e correti-va em veículos pesados, máquinas e motos da frota da Prefeitura Mu-nicipal de Ourinhos-SP, por demanda, com for-necimento de peças de reposição e acessórios originais, genuínos ou similares, que atendam às recomendações dos
Contrato n° 55/2021Processo Licitatório nº 651/2021.Pregão Eletrônico nº 25/2021.Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de ser-viços de fornecimento, implantação, operação e manutenção de serviços e equipamentos eletrô-nicos de detecção, me-dição, monitoramento, registro de infrações de trânsito para vias sob cir-cunscrição do município de Ourinhos.Contratante: Prefeitura Municipal de Ourinhos.Contratada: LT Comer-cial Ltda.Valor Total: R$ 449.999,88 (quatrocen-tos e quarenta e nove mil, novecentos e noven-ta e nove reais e oitenta e oito centavos).Período: 12 (doze) me-ses.Ourinhos, 02 de agosto
de 2021.Lucas Pocay Alves da Silva – Prefeito Municipal.
Processo nº 1143/2021.Dispensa de Licitação nº 33/2021.Objeto: Contratação de prestador de serviço de carro de som sem palco para divulgar campanhas educativas, informativas e chamamento para va-cinação no município, inerentes à Vigilância em Saúde, incluso motoris-ta, combustível, serviço de gravação e audio.
EXTRATO DE EXTRATO DE CONTRATOCONTRATO
EXTRATO DE EXTRATO DE CONTRATOCONTRATO
PUBLICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DE RATIFICAÇÃORATIFICAÇÃODISPENSA DE DISPENSA DE
LICITAÇÃOLICITAÇÃO
Contratada: Arruda Som Promoções e Even-tos Ltda.CNPJ: 11.929.089/0001-91.Quantidade contrata-da: 480 horasValor da hora: R$ 32,00 (trinta e dois reais)Valor toral: R$ 15.360,00 (quinze mil trezentos e sessenta reais).Fundamento: Lei nº 8.666/93, artigo 24, in-ciso IV. Nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas al-terações, Ratifico a Dis-pensa de Licitação.Ourinhos, 27 de agosto de 2021.Lucas Pocay Alves da Silva – Prefeito Municipal.
de serviços de manuten-ção preventiva e correti-va em veículos pesados, máquinas e motos da fro-ta da Prefeitura Municipal de Ourinhos-SP, por de-manda, com fornecimen-to de peças de reposição e acessórios originais, ge-nuínos ou similares, que atendam às recomenda-ções dos fabricantes.Contratante: Prefeitura Municipal de Ourinhos.Contratada: Dill Auto Elétrica de Ourinhos Ltda.Valor Total: R$ 12.852,13 (doze mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e treze centavos).Período: 12 (doze) me-ses.Ourinhos, 28 de julho de 2021.Lucas Pocay Alves da Silva – Prefeito Municipal.
fabricantes.Contratante: Prefeitura Municipal de Ourinhos.Contratada: Guilherme Alves 47382398803.Valor Total: R$ 5.319,09 (cinco mil, trezentos e dezenove reais e nove centavos).Período: 12 (doze) me-ses.Ourinhos, 28 de julho de 2021.Lucas Pocay Alves da Silva – Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS
Estado de São Paulo
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
CONVOCAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Ourinhos, CONVOCA os candidatos aprovados no Concurso Público 03/2019
para o início do curso de formação em 13 de setembro de 2021. Os candidatos deverão se apresentar
na Secretaria Municipal de Segurança Pública em 12 de setembro de 2021 às 15:00 horas para o
deslocamento para o Centro de Formação e Qualificação Profissional GCM Júlio Pinheiro Ribeiro Filho,
situado na Estrada do Itaqui, nº 81, Bairro Condomínio Nova São Paulo, CEP 06690-110, Itapevi/SP.
CLASSIFICAÇÃO NOME IDENTIDADE
1 PAULO RICARDO BARROS VENTURA 50.084.099-4
2 BRUNO ALEXANDER ROTH HUMAYTA 32.939.712-6
3 UALLACE BATISTA CAMPEZONI 46.821.553-0
4 DIEGO RAFAEL DA SILVA 49.934.393-1
5 CESAR BARROS PACHECO 12.809.961-1
6 JOÃO PAULO FERREIRA DA SILVA 44.678.217-8
7 ALAN ARRUDA ALVES 44.945.654-7
8 LUCAS ATHANASIO ROSA RIBEIRO 35.097.835-9
9 HANFLEY APARECIDO DA COSTA 49.529.101-8
10 JOSÉ HOMERO APOLÔNIO JUNIOR 49.753.249-9
11 GUILHERME DE OLIVEIRA MAMUDE 50.800.371-4
12 HIAGO MARTINS BARBOSA 13.226.450-3
13 GUILHERME MIRANDA DE SOUZA 49.945.147-8
14 JAMIL GOMES DA SILVA JUNIOR 40.327.671-8
15 LEONARDO HENRIQUE NICOLA PEREIRA 048.366.262.013-0
Diário Oficial Eletrônico do Município de OurinhosSexta-feira, 27 de Agosto de 202116
16 RAFAEL DE OLIVEIRA PERES 34.587.800-0
17 DAVI VICTORINO LUCIANO 53.472.636-7
18 GLAUBER LIMA PEDROSO 42.145.269-9
19 JAMES ROBSON SOUZA OLIVEIRA 10.020.961-6
20 LUCCAS MORALES JARDIM 30.995.193-8
21 EDWIN AFFONSO 10.303.311-0
22 ABNER BATISTA DA SILVA 46.134.919-X
23 LUCAS DOS REIS CACHONI 49.951.190-6
24 ANTONIO CARLOS ROMA NUNES JUNIOR 44.734.538-2
25 JEFERSON LUIZ DA SILVA TEIXEIRA 101.448.704-0
26 OTAVIO MAURICIO DA SILVA 37.352.660-0
PCD RODOLFO VLADEMIR ARAUJO AVANCI 34.386.480-0
1 VANESSA VITALINO 65.750.706-4
2 THAISLAYNE DELGADO DE SIQUEIRA 9.419.482-2
3 JESSICA RAPOSO DA SILVA 45.216.400-X
4 ANA LUIZA BIANCHI AQUINO 56.805.752-1
5 MELISE CRISTINA BIANCONI DE MORAES GUEDES 44.573.841-8
6 DEBORA REZENDE VIANA 94.364.432-9
7 NICOLE PINHATARI NOGUEIRA 40.787.501-3
8 DAMELLA TAVARES 40.311.660-0
Ourinhos, 27 de agosto de 2021.
CORONEL ELVIS ALESSANDRO FERNANDES BOTEGASecretário Municipal de Segurança Pública
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PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS
Estado de São Paulo
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CONVOCAÇÃO PARA INSCRIÇÃO DE PROVA DE MÉRITO INTERSTÍCIO – 2016, 2017 E 2018.INTERSTÍCIO – 2018, 2019 E 2020.
A Secretaria Municipal de Educação convoca os professores abaixo relacionados (número de matrícula), com direito a realização a prova de mérito, conforme Lei Complementar 911/2015.
A inscrição será de 08 a 10 setembro de 2021.Os interessados deverão apresentar-se na recepção da Secretaria Municipal de Educação, no horário das 8 h às 17 horas. A Ficha de Inscrição será preenchida no momento da entrega de documentos na SME.
O total de professores inscritos será publicado em Diário Oficial, junto com dia, horário e local da realização da prova.
Documentos necessários para inscrição:
Cópia do Rg e CPF;
Ficha de inscrição (será retirada e preenchida no momento da entrega dos documentos citados).
INTERSTÍCIO 2016, 2017 E 2018 PUBLICADO EM 2019
-------- MATRÍCULA DATA DE ADMISSÃO SEGMENTO
1 6793 01/02/2012 PEB II
2 8526 01/02/2013 PEB II
3 8950 01/02/2013 PEB II
4 9169 22/12/2009 PEB II
5 9635 01/02/2013 PEB II
6 10336 01/02/2013 PEB II
7 10646 21/12/2009 PEB II
8 10650 22/12/2009 PEB II
9 11347 01/02/2013 PEB II
10 8818 04/02/2009 PEB I
11 205534 21/12/2009 PEB I
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INTERSTÍCIO 2018, 2019 E 2020 PUBLICADO EM 2021
------ MATRÍCULA DATA DE ADMISSÃO SEGMENTO
1 6055 05/02/2001 PEB II
2 6074 04/02/2001 PEB II
3 8739 01/02/2008 PEB II
4 9086 04/06/2008 PEB II
5 9152 30/10/2008 PEB II
6 10493 01/02/2012 PEB II
7 10682 02/02/2015 PEB II
8 703213 16/04/1990 PEB II
9 3919 01/02/1995 PEB I
10 3930 02/02/1995 PEB I
11 5484 01/02/2000 PEB I
12 6013 01/02/2001 PEB I
13 6015 01/02/2001 PEB I
14 6016 02/02/2001 PEB I
15 6038 01/02/2001 PEB I
16 6503 01/02/2002 PEB I
17 6515 01/02/2002 PEB I
18 7533 02/02/2004 PEB I
19 7536 01/02/2004 PEB I
20 8816 01/02/2008 PEB I
21 12477 02/02/2015 PEB I
Ourinhos, 27 de Agosto de 2021.
WILSON DE MORAES ROSA FILHOSecretário Municipal de Educação
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PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS
Estado de São Paulo
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 008/2021
Dispõe sobre comunicação de Auto de Infração.
MAURICIO AMOROSINI, Secretário Municipal de Meio Ambiente e Agricultura, nos termos do disposto nos Artigos 473, parágrafos III da Lei nº. 863, de 1º. De Dezembro de 1967 – Código de Posturas, Costumes e Bem-Estar do município de Ourinhos, com alteração dada pelo Art. 1 da Lei Complementar 191/1997, Autuo os proprietários dos imoveis abaixo por não cumprimento a notificação para limpeza dos respectivos imóveis. O Autuado poderá apresentar recurso através de requerimento endereçado ao Sr. Prefeito Municipal no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data de publicação deste edital. Protocolar na Secretaria Municipal de Meio Ambiente de 2ªs às 6ªs feiras – das 08h00min às 12h00min e das 14h00min às 18h00min.
IMÓVEL DE CADASTRO LOCALIZADO QUADRA LOTE BAIRRO
7-08-11-01-0001-0035-000 RUA MANOEL DA SILVA MANO XX 1 VILA SOARES
7-15-11-01-0001-0373-000RUA PROFESSOR JACY APPARECIDO MATHIAS
NEGRAO18 24 RESIDENCIAL
VILLE DE FRANCE
7-09-14-04-0006-0090-000AVENIDA JEANDUY DE
OLIVEIRA PERINO 'DUIA PERINO'
12 5 RESIDENCIAL VILLE DE FRANCE
7-09-14-04-0006-0077-000AVENIDA JEANDUY DE
OLIVEIRA PERINO 'DUIA PERINO'
12 4 RESIDENCIAL VILLE DE FRANCE
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PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS
Estado de São Paulo
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 009/2021
Dispõe sobre comunicação de Auto de Infração.
MAURICIO AMOROSINI, Secretário Municipal de Meio Ambiente e Agricultura, nos termos do Decreto 5965 de 28 de fevereiro de 2011 – Dispõe sobre a Supressão e a Poda Drástica de Vegetação de Porte Arbóreo existente no Município de Ourinhos e dá outras providências, combinado com a Lei nº. 863, de 1º. De Dezembro de 1967 – Código de Posturas, Costumes e Bem-Estar do município de Ourinhos, com alteração dada pelo Art. 1 da Lei Complementar 191/1997, disposto nos Artigos 474, parágrafos VII. Autuo os proprietários dos imoveis abaixo por realização de poda drástica. O Autuado poderá apresentar recurso através de requerimento endereçado ao Sr. Prefeito Municipal no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data de publicação deste edital. Protocolar na Secretaria Municipal de Meio Ambiente de 2ªs às 6ªs feiras – das 08h00min às 12h00min e das 14h00min às 18h00min.
IMÓVEL DE CADASTRO LOCALIZADO QUADRA LOTE BAIRRO
7-09-13-01-0009-0101-000 RUA IPAUSSU, 317 - FRENTE XXXVII 11 JD MATILDE 2
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PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS
Estado de São Paulo
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR Nº 009/2021
Dispõe sobre comunicação de Notificação Preliminar.
MAURICIO AMOROSINI, Secretário Municipal de Meio Ambiente e Agricultura, nos termos do disposto nos Artigos 15 e 142, parágrafos da Lei nº. 863, de 1º. De Dezembro de 1967 – Código de Posturas, Costumes e Bem-Estar do município de Ourinhos, com alteração dada pela Lei nº. 2.988, de 1º. de Junho de 1989, Notifica os proprietários dos imoveis abaixo para efetuar a limpeza nos respectivos imóveis, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação deste edital, sendo que, no caso de não atendimento a presente comunicação, a municipalidade efetuará a limpeza, correndo as despesas por conta do proprietário de imóvel, que ficará sujeito, ainda, a multa por infração.
IMÓVEL DE CADASTRO LOCALIZADO QUADRA LOTE BAIRRO
7-09-14-04-0006-0345-000 19903-318 - RUA ZULEIKA CORREA PERINO 12 21 RESIDENCIAL
VILLE DE FRANCE
7-03-14-01-0001-0249-000 19907-231 - RUA JORGE TIBIRICA 6 41 VILA MARGARIDA
Dispõe sobre comunicação de Notificação Preliminar.
MAURICIO AMOROSINI, Secretário Municipal de Meio Ambiente e Agricultura, nos termos do disposto nos Artigos 1º, 2º, 3º, parágrafos da Lei nº. 5532, de 21 De Setembro de 2010, que PROÍBE A QUEIMA DE LIXO DE QUALQUER MATERIAL ORGÂNICO OU INORGÂNICO NA ZONA URBANA. Notificamos os proprietários dos imoveis abaixo por queimada, a contar do dia desta publicação. A reincidência poderá acarretar em autuação.
IMÓVEL DE CADASTRO LOCALIZADO QUADRA LOTE BAIRRO
7-09-13-04-0005-0304-000 19902-600 - RUA ANTONIO MARDEGAN 17 5 VILA VILAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR Nº 010/2021
Diário Oficial Eletrônico do Município de OurinhosSexta-feira, 27 de Agosto de 202122
Diário Oficial Eletrônico do Município de OurinhosSexta-feira, 27 de Agosto de 202123
ATOS DAS AUTARQUIAS MUNICIPAISATOS DAS AUTARQUIAS MUNICIPAIS
PORTARIA Nº 131/2021
Inacio José Barbosa Filho, Superintendente
da SAE, usando das atribuições que lhe são
conferidas em lei pela portaria nº 1136 de
06/11/2019.
R E S O L V E:
Exonerar o servidor ALDEMIR ROSA DE ALMEIDA, titular do cargo efetivo de auxiliar de
serviços, da função de Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA III, sendo
27/08/2021 seu último dia de permanência e efetiva
participação.
Superintendência de Água e Esgoto de Ourinhos,
26 de agosto de 2021.
INACIO JOSÉ BARBOSA FILHO Superintendente da SAE
Publicada e registrada no departamento de
administração da SAE, na data supra.
PORTARIA Nº 132/2021
Inacio José Barbosa Filho, Superintendente da SAE, usando das atribuições que lhe são conferidas em lei pela portaria nº 1136 de 06/11/2019.
R E S O L V E:
Nomear o servidor FERNANDO ALMAGRO DA SILVA, titular do cargo efetivo de agente de gestão, para função de Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA III, a partir 27/08/2021.
Destarte, em atenção ao disposto na Lei Federal nº 173/2020, fica suspenso o pagamento de que trata o artigo 26 da Lei Complementar nº 1043/2019, que alude sobre a remuneração dos membros desta comissão enquanto perdurar o periodo de calamidade pública provocada pelo Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19).
Superintendência de Água e Esgoto de Ourinhos, 26 de agosto de 2021.
INACIO JOSÉ BARBOSA FILHO Superintendente da SAE
Publicada e registrada no departamento de administração da SAE, na data supra.
Diário Oficial Eletrônico do Município de OurinhosSexta-feira, 27 de Agosto de 202124
ATOS DAS AUTARQUIAS MUNICIPAISATOS DAS AUTARQUIAS MUNICIPAIS
EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Processo nº 19/2021.Pregão Presencial nº 16/2021.Objeto: Aquisição de gravador para PABX para Link E1 R2/RDSI com 30 canais habilitados.O Superintendente da SAE no uso de suas atribuições legais e com fundamento no inciso VI, do artigo 43 da Lei nº 8.666/93, HOMOLOGA a presente licitação.Ourinhos, 25 de agosto de 2021.Inacio Jose Barbosa Filho – Superintendente
EXTRATO DE LICITAÇÃO(Cumprimento ao artigo 15, § 2º da Lei nº
8.666/93)
Processo nº 13/2021.Pregão Presencial nº 07/2021.Objeto: Registro de preços para aquisição de resíduos de construção civil recicladoÓrgão Gerenciador: Superintendência de Água e Esgoto de Ourinhos.Ata de Registro de Preços nº 17/2021.Empresa Detentora: Kazo Solução Ambiental Ltda – ME no item 01 (R$ 24,00). Ourinhos, 25 de agosto de 2021.Inacio Jose Barbosa Filho – Superintendente.
EXTRATO DE TERMO DEADITAMENTO DE CONTRATO
Contrato Administrativo nº 28/2019.Processo nº 358/2019.Dispensa de Licitação nº 06/2019.Objeto: Contratação de Assistente técnico em processo judicial (1003622-83.2018.8.26.0408 – Objeto: pagamento de fabricação de usina de
EXTRATO DE LICITAÇÃO(Cumprimento ao artigo 15, § 2º da Lei nº
8.666/93)
Processo nº 221/2020.Pregão Presencial nº 33/2020.Objeto: Registro de preços para aquisição de materiais de PVC para rede de água.Ata de Registro de Preços nº 66/2020.Empresa Detentora: BRV Indústria Brasileira de Registros e Válvulas Eireli – EPP nos itens 37 (R$ 26,46) e 38 (R$ 26,46); Ata de Registro de Preços nº 67/2020.Empresa Detentora: CE Macedo Comércio de Materiais Hidráulicos Eireli EPP, nos itens 09 (R$ 0,32), 11 (R$ 0,39), 18 (R$ 198,00), 19 (R$ 250,00), 25 (R$ 12,51), 33 (R$ 5,50), 36 (R$ 0,40), 39 (R$ 32,50), 43 (R$ 68,00) e 55 (R$ 170,00);Ata de Registro de Preços nº 68/2020.Empresa Detentora: Cotuca Comércio de Tubos Catanduva Ltda. nos itens 01 (R$ 1,29), 30 (R$ 1,65), 31 (R$ 1,92), 32 (R$ 3,35), 40 (R$ 456,70), 51 (R$ 111,30), 52 (R$ 111,30), 53 (R$ 263,00) e 54 (R$ 263,00);Ata de Registro de Preços nº 69/2020.Empresa Detentora: Fábio Ferreira Marques 25955181865 nos itens 13 (R$ 58,90), 14 (R$ 2,48), 29 (R$ 0,23), 34 (R$ 1,65), 35 (R$ 1,05) e 49 (R$
reciclagem e compostagem de lixo); Elaboração de quesitos; Acompanhar visita técnica em Cornélio Procópio/PR (em data a ser designada pelo Juízo); Analisar laudo do perito judicial e elaborar contra laudo (se necessário); Analisar resposta do perito judicial ao contra laudo (se houver); Fazer parecer final (se necessário).Contratante: Superintendência de Água e Esgoto de Ourinhos.Contratada: Eng.º Higor Leonardo de Carvalho.I – Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses o prazo de vigência contratual, compreendendo o período de 28 de agosto de 2021 a 27 de agosto de 2022.II – Prevalecem inalteradas as demais cláusulas contratuais.Ourinhos, 27 de agosto de 2021.Inacio Jose Barbosa Filho – Superintendente.
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ERRATA
Na publicação referente ao Extrato de Contrato, Processo 171/2021, Carta Convite 01/2021, publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos, em 24 de Agosto de 2021, edição nº 1.552,
Onde se lê:
“Contrato nº 001/2021”
Leia-se:
“Contrato nº 003/2021”.
Ourinhos, 27 de Agosto de 2021.
SIMEIA CARDOSO RIBEIRO Diretora Presidente
0,23);Ata de Registro de Preços nº 70/2020.Empresa Detentora: Guimarães Comecial Eireli – ME nos itens 22 (R$ 30,00), 44 (R$ 2,80), 45 (R$ 0,12), 46 (R$ 2,60) e 48 (R$ 1,70);Ata de Registro de Preços nº 71/2020.Empresa Detentora: Hidrolux Indústria e Comércio de Materiais Hidraulicos Eireli – ME nos itens 05 (R$ 35,00), 07 (R$ 13,20), 08 (R$ 55,50), 27 (R$ 0,67), 41 (R$ 17,00) e 59 (R$ 3,10);Ata de Registro de Preços nº 72/2020.Empresa Detentora: Inova Conexões Indústria e Comércio Eireli nos itens 16 (R$ 31,85) e 17 (R$ 119,80);Ata de Registro de Preços nº 73/2020.Empresa Detentora: J E Materiais para Saneamento e Construção Eireli EPP nos itens 56 (R$ 2.716,00), 57 (R$ 242,55) e 58 (R$ 3,14);Ata de Registro de Preços nº 74/2020.Empresa Detentora: L.A. Zampolo Conehidro Comércio de Tubos e Conexões – ME nos itens 02 (R$ 5,75), 03 (R$ 23,55), 06 (R$ 18,27), 15 (R$ 12,50), 21 (R$ 22,40), 26 (R$ 1,00), 42 (R$ 92,37) e 47 (R$ 18,13);Ata de Registro de Preços nº 75/2020.Empresa Detentora: Pipeplast Indústria de Tubos e Conexões Eireli no item 10 (R$ 70,00);Ata de Registro de Preços nº 76/2020.Empresa Detentora: Sanefour Almeida Hidráulica Ltda nos itens 23 (R$ 1,19) e 24 (R$ 1,60);Ata de Registro de Preços nº 77/2020.Empresa Detentora: Sanemarck Comércio de Materiais Hidráulicos Eirelii – EPP nos itens 04 (R$ 8,60), 20 (R$ 15,84) e 50 (R$ 3,51);
Ata de Registro de Preços nº 78/2020.Empresa Detentora: Suely Valquiria Jagher e Silva Domaredzky nos itens 12 (R$ 85,38) e 28 (R$ 3,50).Ourinhos, 27 de agosto de 2021.Inacio Jose Barbosa Filho – Superintendente
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A PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA - SMSP divulga as NOTIFICAÇÕES DA PENALIDADE expedidas nos termos do Art 13º da Resolução
CONTRAN 619/2016 e Resolução CONTRAN 299/2008. FICAM NOTIFICADOS os proprietários dos veículos autuados, cujo as placas estão relacionadas, para até a data término 15/10/2021, apresentarem Recurso
em 01ª INSTÂNCIA para a JARI conforme instruções abaixo.
INFORMAÇÕES SOBRE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EM 01ª INSTANCIA À JARI
A não concordância da Autuação/Penalidade, facultará a Vossa Senhoria ou Condutor Infrator Interpor Recurso em 01ª Instância a JARI conforme estabelecem as Resoluções CONTRAN 619/2016 e 299/2008. A
Interposição de Recurso em 01ª Instância a JARI deverá ser apresentada até a DATA de VENCIMENTO constante nesta notificação com os seguintes documentos para cada infração recorrida:
- REQUERIMENTO endereçado a AUTORIDADE MUNICIPAL DE TRÂNSITO, com dados do REQUERENTE, do PROPRIETÁRIO e do VEÍCULO, DATADO, ASSINADO, com a EXPOSIÇÃO dos FATOS e
FUNDAMENTOS da DEFESA, e as PROVAS que considerar necessário;
- Cópia da Notificação da Penalidade ou documento equivalente;
- Cópia CNH ou outro documento de identificação que comprove a assinatura do requerente (quando pessoa jurídica, documento comprovando a representação);
- Cópia do CRLV (documento do veículo);
- Procuração quando for o caso
Local para entrega do RECURSO EM 01ª INSTÂNCIA PARA JARI:
RUA SILVA JARDIM, nº 164, Bairro VILA EMILIA, CEP 19900191, OURINHOS/SP __________________________________________________
ELVIS ALESSANDRO FERNANDES BOTEGA
HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO: 9HRS ÀS 18HRS Autoridade Municipal de Trânsito
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Notificação de Penalidade
Nº Auto de Infração Placa Data da Infração Hora Código da Infração Valor da Multa Descrição da Infração Data Vencimento
O091731-1 FET9830 14/09/2020 16:57 546-00 130.16 ESTACIONAR EM GUIA DE CALÇADA REBAIXADA DESTINADA À ENTRADA/SAÍDA DE VEÍCULOS 15/10/2021
O092174-1 EVH1C59 12/09/2020 10:14 763-32 293.47 DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 15/10/2021
O095474-1 GDF4030 30/09/2020 00:50 605-01 293.47 AVANÇAR O SINAL VERMELHO DO SEMÁFORO 15/10/2021
O096542-1 FSB6860 16/09/2020 17:01 573-80 293.47 TRANSITAR PELA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO EM VIA C/ SINALIZAÇÃO DE REGUL SENTIDO ÚNICO 15/10/2021
O096543-1 EBQ0I59 30/09/2020 16:41 573-80 293.47 TRANSITAR PELA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO EM VIA C/ SINALIZAÇÃO DE REGUL SENTIDO ÚNICO 15/10/2021
O097773-1 EAC6456 30/09/2020 10:26 554-12 195.23 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - ESTACIONAMENTO ROTATIVO 15/10/2021
O097775-1 EES8350 30/09/2020 10:46 554-12 195.23 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - ESTACIONAMENTO ROTATIVO 15/10/2021
SISTEMA GERENCIADOR DE TRÂNSITO Data Impressão: 27/08/2021 Páginas: 1/4PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS
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Notificação de Penalidade
Nº Auto de Infração Placa Data da Infração Hora Código da Infração Valor da Multa Descrição da Infração Data Vencimento
O098226-1 BLO5300 27/09/2020 02:10 555-00 130.16 ESTACIONAR EM LOCAL/HORÁRIO PROIBIDO ESPECIFICAMENTE PELA SINALIZAÇÃO 15/10/2021
O098228-1 AXH9469 27/09/2020 02:14 555-00 130.16 ESTACIONAR EM LOCAL/HORÁRIO PROIBIDO ESPECIFICAMENTE PELA SINALIZAÇÃO 15/10/2021
O098229-1 ESI7905 27/09/2020 02:16 555-00 130.16 ESTACIONAR EM LOCAL/HORÁRIO PROIBIDO ESPECIFICAMENTE PELA SINALIZAÇÃO 15/10/2021
O098451-1 ENY4289 13/09/2020 08:45 545-25 195.23 ESTACIONAR AO LADO OU SOBRE CANTEIRO CENTRAL/DIVISORES DE PISTA DE ROLAMENTO 15/10/2021
O098452-1 FUX1969 13/09/2020 08:45 545-25 195.23 ESTACIONAR AO LADO OU SOBRE CANTEIRO CENTRAL/DIVISORES DE PISTA DE ROLAMENTO 15/10/2021
O098454-1 EGU3571 13/09/2020 08:47 545-25 195.23 ESTACIONAR AO LADO OU SOBRE CANTEIRO CENTRAL/DIVISORES DE PISTA DE ROLAMENTO 15/10/2021
O098457-1 ERG4388 13/09/2020 08:52 545-25 195.23 ESTACIONAR AO LADO OU SOBRE CANTEIRO CENTRAL/DIVISORES DE PISTA DE ROLAMENTO 15/10/2021
O098935-1 KRA7535 04/09/2020 17:12 736-62 130.16 DIRIGIR VEÍCULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 15/10/2021
O098972-1 ESI8773 03/09/2020 13:25 554-12 195.23 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - ESTACIONAMENTO ROTATIVO 15/10/2021
O098974-1 FUN1284 03/09/2020 13:31 554-12 195.23 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - ESTACIONAMENTO ROTATIVO 15/10/2021
O099108-1 ESI7354 11/09/2020 20:10 605-02 293.47 AVANÇAR O SINAL DE PARADA OBRIGATÓRIA 15/10/2021
O099109-1 ESI7354 11/09/2020 20:11 520-70 88.38 DIRIGIR SEM ATENÇÃO OU SEM OS CUIDADOS INDISPENSÁVEIS À SEGURANÇA 15/10/2021
O099110-1 FZI0929 11/09/2020 21:52 605-01 293.47 AVANÇAR O SINAL VERMELHO DO SEMÁFORO 15/10/2021
O099223-1 AAB3J36 14/09/2020 19:50 546-00 130.16 ESTACIONAR EM GUIA DE CALÇADA REBAIXADA DESTINADA À ENTRADA/SAÍDA DE VEÍCULOS 15/10/2021
O100108-1 OTK2J02 11/09/2020 23:20 573-80 293.47 TRANSITAR PELA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO EM VIA C/ SINALIZAÇÃO DE REGUL SENTIDO ÚNICO 15/10/2021
O100109-1 OTK2J02 11/09/2020 23:20 518-51 195.23 DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANÇA 15/10/2021
O100111-1 EMQ6303 15/09/2020 20:30 518-51 195.23 DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANÇA 15/10/2021
O100181-1 FPP3759 18/09/2020 14:26 573-80 293.47 TRANSITAR PELA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO EM VIA C/ SINALIZAÇÃO DE REGUL SENTIDO ÚNICO 15/10/2021
O100182-1 FPP3759 18/09/2020 14:26 520-70 88.38 DIRIGIR SEM ATENÇÃO OU SEM OS CUIDADOS INDISPENSÁVEIS À SEGURANÇA 15/10/2021
O100383-1 EHJ6756 12/09/2020 23:15 555-00 130.16 ESTACIONAR EM LOCAL/HORÁRIO PROIBIDO ESPECIFICAMENTE PELA SINALIZAÇÃO 15/10/2021
O100384-1 AGS4790 17/09/2020 22:59 653-00 195.23 USAR NO VEÍCULO EQUIP C/ SOM EM VOLUME/FREQÜÊNCIA NÃO AUTORIZADOS PELO CONTRAN 15/10/2021
O100385-1 AGS4790 17/09/2020 22:59 518-51 195.23 DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANÇA 15/10/2021
O100454-1 EVH8898 02/09/2020 00:08 518-51 195.23 DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANÇA 15/10/2021
O100521-1 ANR6021 16/09/2020 15:54 539-80 88.38 ESTACIONAR AFASTADO DA GUIA DA CALÇADA (MEIO-FIO) DE 50CM A 1M 15/10/2021
O100524-1 DGU7973 28/09/2020 09:26 763-32 293.47 DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 15/10/2021
O100529-1 EIO5555 02/09/2020 10:53 555-00 130.16 ESTACIONAR EM LOCAL/HORÁRIO PROIBIDO ESPECIFICAMENTE PELA SINALIZAÇÃO 15/10/2021
O100620-1 AUB6376 11/09/2020 22:34 707-21 293.47 CONDUZIR MOTOCICLETA/MOTONETA/CICLOMOTOR TRANSPORTANDO CRIANÇA MENOR DE 7 ANOS 15/10/2021
O100648-1 EMH4438 15/09/2020 09:40 562-22 88.38 PARAR SOBRE FAIXA DESTINADA A PEDESTRES 15/10/2021
O100752-1 BEB4D12 30/09/2020 10:50 554-12 195.23 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - ESTACIONAMENTO ROTATIVO 15/10/2021
SISTEMA GERENCIADOR DE TRÂNSITO Data Impressão: 27/08/2021 Páginas: 2/4
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PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA - SMSP
Notificação de Penalidade
Nº Auto de Infração Placa Data da Infração Hora Código da Infração Valor da Multa Descrição da Infração Data Vencimento
O100825-1 ESI7449 15/09/2020 08:37 605-01 293.47 AVANÇAR O SINAL VERMELHO DO SEMÁFORO 15/10/2021
O100938-1 EHV8802 19/09/2020 12:19 703-01 293.47 CONDUZIR MOTOCICLETA. MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANÇA 15/10/2021
O101049-1 GHD6768 21/09/2020 17:20 605-01 293.47 AVANÇAR O SINAL VERMELHO DO SEMÁFORO 15/10/2021
O101238-1 AZF4492 15/09/2020 16:15 763-31 293.47 DIRIGIR VEÍCULO SEGURANDO TELEFONE CELULAR 15/10/2021
O101279-1 FIZ0146 09/09/2020 15:15 554-12 195.23 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - ESTACIONAMENTO ROTATIVO 15/10/2021
O101302-1 CTN0E29 16/09/2020 16:10 545-21 195.23 ESTACIONAR NO PASSEIO 15/10/2021
O101303-1 HRH4E33 16/09/2020 16:22 545-21 195.23 ESTACIONAR NO PASSEIO 15/10/2021
O101304-1 GXZ4189 16/09/2020 16:22 545-21 195.23 ESTACIONAR NO PASSEIO 15/10/2021
O101305-1 EOQ2321 21/09/2020 22:05 605-01 293.47 AVANÇAR O SINAL VERMELHO DO SEMÁFORO 15/10/2021
O101306-1 BKU7716 24/09/2020 17:05 573-80 293.47 TRANSITAR PELA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO EM VIA C/ SINALIZAÇÃO DE REGUL SENTIDO ÚNICO 15/10/2021
O101307-1 DOJ2829 24/09/2020 20:06 605-01 293.47 AVANÇAR O SINAL VERMELHO DO SEMÁFORO 15/10/2021
O101332-1 DSL3078 26/09/2020 10:56 605-01 293.47 AVANÇAR O SINAL VERMELHO DO SEMÁFORO 15/10/2021
O101376-1 MAU7767 12/09/2020 08:45 554-12 195.23 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - ESTACIONAMENTO ROTATIVO 15/10/2021
O101381-1 HDJ7557 12/09/2020 09:55 554-12 195.23 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - ESTACIONAMENTO ROTATIVO 15/10/2021
O101383-1 EDL2248 12/09/2020 10:12 554-12 195.23 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - ESTACIONAMENTO ROTATIVO 15/10/2021
O101384-1 CYK0260 12/09/2020 10:20 554-12 195.23 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - ESTACIONAMENTO ROTATIVO 15/10/2021
O101385-1 FFA3360 12/09/2020 10:20 554-12 195.23 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - ESTACIONAMENTO ROTATIVO 15/10/2021
O101388-1 GDP2300 18/09/2020 22:30 554-17 195.23 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - VAGA DE CURTA DURAÇÃO 15/10/2021
O101391-1 DOJ2903 18/09/2020 23:55 555-00 130.16 ESTACIONAR EM LOCAL/HORÁRIO PROIBIDO ESPECIFICAMENTE PELA SINALIZAÇÃO 15/10/2021
O101392-1 EOT7180 18/09/2020 23:55 555-00 130.16 ESTACIONAR EM LOCAL/HORÁRIO PROIBIDO ESPECIFICAMENTE PELA SINALIZAÇÃO 15/10/2021
O101393-1 FAG0286 18/09/2020 23:55 554-11 195.23 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO ESPECIFICADA PELA SINALIZAÇÃO 15/10/2021
O101394-1 AVC6E70 26/09/2020 09:05 554-14 195.23 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - VAGA DE CARGA/DESCARGA 15/10/2021
O101395-1 APR3124 26/09/2020 09:15 554-12 195.23 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - ESTACIONAMENTO ROTATIVO 15/10/2021
O101428-1 AQC8095 09/09/2020 11:21 554-12 195.23 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - ESTACIONAMENTO ROTATIVO 15/10/2021
O101429-1 DMY0363 17/09/2020 10:42 554-12 195.23 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - ESTACIONAMENTO ROTATIVO 15/10/2021
O101430-1 CXX0843 17/09/2020 10:44 554-12 195.23 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - ESTACIONAMENTO ROTATIVO 15/10/2021
O101431-1 EID4760 17/09/2020 10:46 554-12 195.23 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - ESTACIONAMENTO ROTATIVO 15/10/2021
O101432-1 BAF5G94 17/09/2020 10:54 554-12 195.23 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - ESTACIONAMENTO ROTATIVO 15/10/2021
O101435-1 EOQ7413 17/09/2020 11:06 554-12 195.23 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - ESTACIONAMENTO ROTATIVO 15/10/2021
SISTEMA GERENCIADOR DE TRÂNSITO Data Impressão: 27/08/2021 Páginas: 3/4
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Nº Auto de Infração Placa Data da Infração Hora Código da Infração Valor da Multa Descrição da Infração Data Vencimento
O101436-1 PWY4638 17/09/2020 11:09 554-12 195.23 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - ESTACIONAMENTO ROTATIVO 15/10/2021
O101438-1 BNP0831 21/09/2020 12:19 736-62 130.16 DIRIGIR VEÍCULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 15/10/2021
O101441-1 ARL7340 27/09/2020 00:40 761-73 5869.40 USAR QQ VEÍCULO PARA. DELIB. PERTURBAR CIRCULAÇÃO NA VIA SEM AUT DO ÓRGÃO 15/10/2021
O101456-1 EFC1490 24/09/2020 20:15 520-70 88.38 DIRIGIR SEM ATENÇÃO OU SEM OS CUIDADOS INDISPENSÁVEIS À SEGURANÇA 15/10/2021
O101502-1 CNN9093 29/09/2020 09:48 762-52 293.47 ESTACIONAR NAS VAGAS RESERV A IDOSOS. S/ CREDENCIAL 15/10/2021
O101527-1 DPD6342 17/09/2020 11:43 554-12 195.23 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - ESTACIONAMENTO ROTATIVO 15/10/2021
O101528-1 FET9650 17/09/2020 13:30 554-12 195.23 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - ESTACIONAMENTO ROTATIVO 15/10/2021
O101530-1 FPX5638 17/09/2020 13:42 554-12 195.23 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - ESTACIONAMENTO ROTATIVO 15/10/2021
O101531-1 FPL1269 17/09/2020 17:17 599-10 293.47 EXECUTAR OPERAÇÃO DE RETORNO EM LOCAIS PROIBIDOS PELA SINALIZAÇÃO 15/10/2021
O101533-1 FET9678 17/09/2020 17:41 736-62 130.16 DIRIGIR VEÍCULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 15/10/2021
O101534-1 FSD2529 19/09/2020 21:36 545-21 195.23 ESTACIONAR NO PASSEIO 15/10/2021
O101535-1 BLK7723 19/09/2020 23:05 653-00 195.23 USAR NO VEÍCULO EQUIP C/ SOM EM VOLUME/FREQÜÊNCIA NÃO AUTORIZADOS PELO CONTRAN 15/10/2021
T098974-1 FUN1284 03/09/2020 13:31 500-20 390.46 MULTA. POR NÃO IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR. IMPOSTA À PESSOA JURÍDICA 15/10/2021
T100648-1 EMH4438 15/09/2020 09:40 500-20 88.38 MULTA. POR NÃO IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR. IMPOSTA À PESSOA JURÍDICA 15/10/2021
T101279-1 FIZ0146 09/09/2020 15:15 500-20 585.69 MULTA. POR NÃO IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR. IMPOSTA À PESSOA JURÍDICA 15/10/2021
T101436-1 PWY4638 17/09/2020 11:09 500-20 195.23 MULTA. POR NÃO IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR. IMPOSTA À PESSOA JURÍDICA 15/10/2021
SISTEMA GERENCIADOR DE TRÂNSITO Data Impressão: 27/08/2021 Páginas: 4/4
Diário Oficial Eletrônico do Município de OurinhosSexta-feira, 27 de Agosto de 202128
A PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA - SMSP divulga as NOTIFICAÇÕES DA AUTUAÇÃO expedidas nos termos do Art 13º da Resolução
CONTRAN 619/2016 e Resolução CONTRAN 299/2008. FICAM NOTIFICADOS os proprietários dos veículos autuados, cujo as placas estão relacionadas, para até a data término 01/10/2021, apresentarem Recurso
de DEFESA DA AUTUAÇÃO.
INFORMAÇÕES SOBRE A DEFESA DA AUTUAÇÃO
A não concordância da Autuação, facultará a Vossa Senhoria ou Condutor Infrator apresentar Recurso de Defesa da Autuação conforme estabelecem as Resoluções CONTRAN 619/2016 e 299/2008. O Recurso de
Defesa da Autuação deverá ser apresentada até a DATA TÉRMINO constante nesta notificação com os seguintes documentos para cada infração recorrida:
- REQUERIMENTO endereçado a AUTORIDADE MUNICIPAL DE TRÂNSITO, com dados do REQUERENTE, do PROPRIETÁRIO e do VEÍCULO, DATADO, ASSINADO, com a EXPOSIÇÃO dos FATOS e
FUNDAMENTOS da DEFESA, e as PROVAS que considerar necessário;
- Cópia da Notificação da Autuação ou documento equivalente;
- Cópia CNH ou outro documento de identificação que comprove a assinatura do requerente (quando pessoa jurídica, documento comprovando a representação);
- Cópia do CRLV (documento do veículo);
- Procuração quando for o caso
Local para entrega do Recurso de DEFESA da AUTUAÇÃO:
RUA SILVA JARDIM, nº 164, Bairro VILA EMILIA, CEP 19900191, OURINHOS/SP __________________________________________________
ELVIS ALESSANDRO FERNANDES BOTEGA
HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO: 9HRS ÀS 18HRS Autoridade Municipal de Trânsito
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NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO
Nº Auto de Infração Placa Data da Infração Hora Base Legal Código da Infração Descrição da Infração Data Vencimento
O076505-1 FHC0506 07/08/2021 09:48 181. XIX 556-80 ESTACIONAR LOCAL/HORÁRIO DE ESTACIONAMENTO E PARADA PROIBIDOS PELA SINALIZAÇÃO 01/10/2021
O082529-1 FBO8348 06/08/2021 22:56 181. VIII 545-23 ESTACIONAR SOBRE CICLOVIA OU CICLOFAIXA 01/10/2021
O082530-1 FBO8348 06/08/2021 22:56 178 534-70 DEIXAR O CONDUTOR ENVOLVIDO EM ACIDENTE S/ VÍTIMA. DE REMOVER O VEÍCULO DO LOCAL 01/10/2021
O082532-1 BRK5734 11/08/2021 01:39 167 518-51 DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANÇA 01/10/2021
O082533-1 AUQ5920 13/08/2021 10:14 181. XVII 554-12 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - ESTACIONAMENTO ROTATIVO 01/10/2021
O094652-1 FET9727 11/08/2021 18:11 182. VI 562-22 PARAR SOBRE FAIXA DESTINADA A PEDESTRES 01/10/2021
O094653-1 BPO1670 11/08/2021 18:16 186. I 572-00 TRANSITAR PELA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO EM VIA COM DUPLO SENTIDO DE CIRCULAÇÃO 01/10/2021
SISTEMA GERENCIADOR DE TRÂNSITO Data Impressão: 27/08/2021 Páginas: 1/3PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS
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NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO
Nº Auto de Infração Placa Data da Infração Hora Base Legal Código da Infração Descrição da Infração Data Vencimento
O094654-1 DYQ1897 11/08/2021 19:30 186. II 573-80 TRANSITAR PELA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO EM VIA C/ SINALIZAÇÃO DE REGUL SENTIDO ÚNICO 01/10/2021
O098744-1 FSL5983 29/07/2021 10:45 181. XVII 554-12 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - ESTACIONAMENTO ROTATIVO 01/10/2021
O100900-1 ERD5G05 05/08/2021 11:40 181. IX 546-00 ESTACIONAR EM GUIA DE CALÇADA REBAIXADA DESTINADA À ENTRADA/SAÍDA DE VEÍCULOS 01/10/2021
O101348-1 EZX5830 06/08/2021 12:45 181. XVII 554-11 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO ESPECIFICADA PELA SINALIZAÇÃO 01/10/2021
O101350-1 FZZ7B76 06/08/2021 12:50 181. VIII 545-21 ESTACIONAR NO PASSEIO 01/10/2021
O101598-1 FYX5191 11/08/2021 02:17 208 605-01 AVANÇAR O SINAL VERMELHO DO SEMÁFORO, EXC ONDE HOUVER SINALIZ QUE PERM LIVRE CONV À
DIREITA
01/10/2021
O101850-1 DIT5090 13/08/2021 10:06 181. XVII 554-12 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - ESTACIONAMENTO ROTATIVO 01/10/2021
O102005-1 EVY4737 13/08/2021 22:45 181. XVII 554-11 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO ESPECIFICADA PELA SINALIZAÇÃO 01/10/2021
O102006-1 FLD6199 13/08/2021 22:45 181. XVII 554-11 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO ESPECIFICADA PELA SINALIZAÇÃO 01/10/2021
O102007-1 EDD4207 13/08/2021 22:45 181. XVII 554-11 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO ESPECIFICADA PELA SINALIZAÇÃO 01/10/2021
O102026-1 DSL8830 30/07/2021 16:15 181. XVII 554-12 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - ESTACIONAMENTO ROTATIVO 01/10/2021
O102027-1 AYV1903 30/07/2021 16:20 181. XVII 554-12 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - ESTACIONAMENTO ROTATIVO 01/10/2021
O102028-1 DTN4J54 04/08/2021 14:00 181. VIII 545-21 ESTACIONAR NO PASSEIO 01/10/2021
O102029-1 FHC0791 04/08/2021 15:05 167 518-51 DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANÇA 01/10/2021
O102351-1 FOI8595 06/08/2021 23:30 193 581-91 TRANSITAR COM O VEÍCULO EM CALÇADAS. PASSEIOS 01/10/2021
O102402-1 DOJ2H95 12/08/2021 11:29 244 X 768-41 CONDUZIR MOTOC/ MOTON/CICLOM C/ UTILIZAÇÃO DE CAPACETE DE SEGURANÇA S/ VISEIRA/ÓCULOS DE
PROTEÇ
01/10/2021
O102403-1 CKZ3068 10/08/2021 01:50 167 518-51 DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANÇA 01/10/2021
O102404-1 CKZ3068 10/08/2021 01:50 208 605-01 AVANÇAR O SINAL VERMELHO DO SEMÁFORO, EXC ONDE HOUVER SINALIZ QUE PERM LIVRE CONV À
DIREITA
01/10/2021
O102405-1 GJL5470 12/08/2021 12:20 244 X 768-41 CONDUZIR MOTOC/ MOTON/CICLOM C/ UTILIZAÇÃO DE CAPACETE DE SEGURANÇA S/ VISEIRA/ÓCULOS DE
PROTEÇ
01/10/2021
O102745-1 BTD7023 12/08/2021 11:35 167 518-51 DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANÇA 01/10/2021
O102746-1 CIS6D89 12/08/2021 11:51 167 518-51 DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANÇA 01/10/2021
O102747-1 ETO3170 12/08/2021 12:25 169 520-70 DIRIGIR SEM ATENÇÃO OU SEM OS CUIDADOS INDISPENSÁVEIS À SEGURANÇA 01/10/2021
O102823-1 FJY5119 14/08/2021 11:48 181. XIX 556-80 ESTACIONAR LOCAL/HORÁRIO DE ESTACIONAMENTO E PARADA PROIBIDOS PELA SINALIZAÇÃO 01/10/2021
O103247-1 CXU7856 04/08/2021 08:31 208 605-01 AVANÇAR O SINAL VERMELHO DO SEMÁFORO, EXC ONDE HOUVER SINALIZ QUE PERM LIVRE CONV À
DIREITA
01/10/2021
O103248-1 ASV8164 04/08/2021 08:36 208 605-01 AVANÇAR O SINAL VERMELHO DO SEMÁFORO, EXC ONDE HOUVER SINALIZ QUE PERM LIVRE CONV À
DIREITA
01/10/2021
O103249-1 EET7799 04/08/2021 08:43 252. VI 736-62 DIRIGIR VEÍCULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 01/10/2021
O103250-1 FMA4569 04/08/2021 09:13 183 567-31 PARAR SOBRE FAIXA DE PEDESTRES NA MUDANÇA DE SINAL LUMINOSO 01/10/2021
O103311-1 EDT2440 13/08/2021 15:40 181. XVII 554-12 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - ESTACIONAMENTO ROTATIVO 01/10/2021
O103312-1 HLT9783 13/08/2021 16:08 181. XVII 554-12 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - ESTACIONAMENTO ROTATIVO 01/10/2021
SISTEMA GERENCIADOR DE TRÂNSITO Data Impressão: 27/08/2021 Páginas: 2/3
Diário Oficial Eletrônico do Município de OurinhosSexta-feira, 27 de Agosto de 202129
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA - SMSP
NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO
Nº Auto de Infração Placa Data da Infração Hora Base Legal Código da Infração Descrição da Infração Data Vencimento
O103313-1 EPE4612 13/08/2021 17:50 181. XI 548-70 ESTACIONAR AO LADO DE OUTRO VEÍCULO EM FILA DUPLA 01/10/2021
O103314-1 EVN6D13 14/08/2021 22:17 167 518-52 DEIXAR O PASSAGEIRO DE USAR O CINTO SEGURANÇA 01/10/2021
O103341-1 ENY4614 06/08/2021 12:17 252. VI 736-62 DIRIGIR VEÍCULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 01/10/2021
O103342-1 ERD9H74 06/08/2021 12:31 252. ÚNI 763-31 DIRIGIR VEÍCULO SEGURANDO TELEFONE CELULAR 01/10/2021
O103457-1 EHV8H85 04/08/2021 13:30 186. II 573-80 TRANSITAR PELA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO EM VIA C/ SINALIZAÇÃO DE REGUL SENTIDO ÚNICO 01/10/2021
O103481-1 QAR9632 05/08/2021 14:56 208 605-01 AVANÇAR O SINAL VERMELHO DO SEMÁFORO, EXC ONDE HOUVER SINALIZ QUE PERM LIVRE CONV À
DIREITA
01/10/2021
O103482-1 QWV0D78 09/08/2021 17:11 181. XI 548-70 ESTACIONAR AO LADO DE OUTRO VEÍCULO EM FILA DUPLA 01/10/2021
O103483-1 EPI9950 09/08/2021 11:38 181. XVII 554-11 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO ESPECIFICADA PELA SINALIZAÇÃO 01/10/2021
O103505-1 DYQ7844 05/08/2021 13:59 208 605-01 AVANÇAR O SINAL VERMELHO DO SEMÁFORO, EXC ONDE HOUVER SINALIZ QUE PERM LIVRE CONV À
DIREITA
01/10/2021
O103506-1 DYQ7844 05/08/2021 13:59 244. III 705-61 CONDUZIR MOTOC/MOTON/CICLOMOTOR FAZENDO MALABARISMO/EQUILIBRANDO-SE EM UMA RODA 01/10/2021
O103507-1 EEC1246 10/08/2021 10:49 208 605-01 AVANÇAR O SINAL VERMELHO DO SEMÁFORO, EXC ONDE HOUVER SINALIZ QUE PERM LIVRE CONV À
DIREITA
01/10/2021
O103508-1 GEE9I17 14/08/2021 11:44 181. IX 546-00 ESTACIONAR EM GUIA DE CALÇADA REBAIXADA DESTINADA À ENTRADA/SAÍDA DE VEÍCULOS 01/10/2021
O104390-1 GCJ8220 09/08/2021 11:00 252. VI 736-62 DIRIGIR VEÍCULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 01/10/2021
O104391-1 DCK1374 09/08/2021 08:13 181. XVII 554-11 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO ESPECIFICADA PELA SINALIZAÇÃO 01/10/2021
O104392-1 KES8230 09/08/2021 17:02 252. VI 736-62 DIRIGIR VEÍCULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 01/10/2021
O104393-1 FWW4542 13/08/2021 14:54 252. VI 736-62 DIRIGIR VEÍCULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 01/10/2021
O104394-1 BZY0712 17/08/2021 12:02 252. VI 736-62 DIRIGIR VEÍCULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 01/10/2021
O104395-1 RNC0B67 17/08/2021 16:11 252. VI 736-62 DIRIGIR VEÍCULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 01/10/2021
O104396-1 ELE7098 17/08/2021 16:12 252. VI 736-62 DIRIGIR VEÍCULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 01/10/2021
SISTEMA GERENCIADOR DE TRÂNSITO Data Impressão: 27/08/2021 Páginas: 3/3
A PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS-SP, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SMSP,NOTIFICA, nos termos do Artigo n.º 282 do Código de Trânsito Brasileiro, os proprietários dos veículos cujas placas estão abaixorelacionadas, e que seus recursos foram julgados pela JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI -OURINHOS, com as seguintes decisões, e informa aos interessados que das decisões caberá recurso em 2ª Instância aoCETRAN-SP, devendo os mesmos serem protocolados na Secretaria Municipal de Segurança Pública Setor de Trânsito, em até 30(trinta) dias da publicação desta.
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA - SMSP
10.4 Relatório dos Recursos Julgados no Período de 27/08/2021 à 27/08/2021
Nº AIT Nº Recurso/Ano Instância Data de Entrada Data Julgamento Resultado
O103231-1 5643/2021 JARI 23/08/2021 27/08/2021 Indeferido
O097945-1 5642/2021 JARI 23/08/2021 27/08/2021 Deferido
Para mais informações sobre recursos em 2ª Instância favor procurar a Secretaria Municipal de Segurança Pública SMSP.
Horário de atendimento ao público: 09H00min - 18h00min.Rua Silva Jardim, 164 Vila Emília Ourinhos/SP
SISTEMA GERENCIADOR DE TRÂNSITO Data Impressão: 27/08/2021 Total Registros: 2 Páginas: 1/1
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