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7/23/2019 CONSUMIDOR-direitos Que Muitos Consumidores Não Conhecem e Que Não Possuem
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10 direitos que muitos consumidoresnão conhecemIndenização por atraso na entrega do imóvel, devolução de
valores pagos a mais em dobro, suspensão do serviço de TV acabo por até 120 dias. specialistas listam a seguir estes eoutros direitos do consumidor !ue muita gente descon"ece
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'ublicado por #olana (oraes ) * "oras atr%s
1 – NOME DEVE SER LIMPO AT ! DIAS AP"S PA#AMENTO DA D$VIDA ) +ma
decisão da - Turma do #uperior Tribunal de ustiça /#T determinou !ue, depois
!ue o consumidor paga uma dvida atrasada, o nome dele deve ser retirado dosórgãos de proteção ao crédito em no m%imo cinco dias. 3 prazo deve ser contado
a partir da data de pagamento.
% – &ONSTR'TORA DEVE PA#AR INDENI(A)*O POR ATRASO EM O+RA ) 3s
órgãos de de4esa do consumidor entendem !ue a construtora deve indenizar o
consumidor em caso de atraso na entrega do imóvel, diz (aria In5s 6olci, da
'roteste. 7lgumas empresas, ao perceberem !ue a obra vai atrasar, t5m por "%bito
8% o4erecer um acordo ao consumidor antecipadamente. 3 mel"or, porém, é
procurar orientação para saber se o acordo o4erecido é interessante.
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, – +AN&OS DEVEM O-ERE&ER SERVI)OS #RAT'ITOS ) 3 consumidor não é
obrigado a contratar um pacote de serviços no banco. Isso por!ue os bancos sãoobrigados a o4erecer uma !uantidade mnima de serviços gratuitamente, como o
4ornecimento do cartão de débito, a realização de até !uatro sa!ues e duas
trans4er5ncias por m5s e o 4ornecimento de até dois etratos e dez 4ol"as de
c"e!ue mensais.
. – N*O E/ISTE VALOR M$NIMO PARA &OMPRA &OM &ART*O ) 7 lo8a não pode
eigir um valor mnimo para o consumidor pagar a compra com cartão. #egundo o
Idec e o 'rocon, se a lo8a aceita cartão como meio de pagamento, deve aceit%)lo
para !ual!uer valor nas compras 9 vista. 7 compra com o cartão de crédito, se não
4or parcelada, é considerada pagamento 9 vista.
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! – VO& PODE DESISTIR DE &OMPRAS -EITAS PELA INTERNET ) :uem 4az
compras pela internet e pelo tele4one pode desistir da operação, se8a por !ualmotivo 4or, sem custo nen"um, em até sete dias corridos. ;7 contagem do prazo
inicia)se a partir do dia imediatamente posterior 9 contratação ou recebimento do
produto<, diz o 'rocon de #ão 'aulo. 7 regra est% no artigo => do ?ódigo de 6e4esa
do ?onsumidor. 7 contagem não é interrompida nos @nais de semana ou 4eriados.
– VO& PODE S'SPENDER SERVI)OS SEM &'STO ) 3 consumidor tem o
direito de suspender, uma vez por ano, serviços de TV a cabo, tele4one @o e
celular, %gua e luz sem custo. Ao caso do tele4one e da TV, a suspensão pode ser
por até 120 diasB no caso da luz e da %gua, não eiste prazo m%imo, mas depois o
cliente precisar% pagar pela religação, diz (aria In5s 6olci, da 'roteste.
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2 – &O+RAN)A INDEVIDA DEVE SER DEVOLVIDA EM DO+RO ) :uem é alvo de
alguma cobrança indevida pode eigir !ue o valor pago a mais se8a devolvido emdobro e corrigido, diz (aria In5s 6olci, da 'roteste. 7 regra consta do
artigo =2 do ?ódigo de 6e4esa do ?onsumidor. #e a conta de tele4one 4oi de &C 1$0,
por eemplo, mas o cliente percebeu !ue o correto seriam &C 100, ele tem direito
de receber de volta não só os &C $0 pagos a mais, e sim &C 100 /o dobro
corrigidos.
3 – VO& N*O PRE&ISA &ONTRATAR SE#'RO DE &ART*O DE &RDITO ) 7s
administradoras de cartão de crédito sempre tentam o4erecer aos clientes seguros
!ue protegem o consumidor contra perda e roubo. Drgãos de de4esa do consumidor
entendem, porém, !ue se o cartão 4or 4urtado e o cliente @zer o blo!ueio, !ual!uer
compra 4eita a partir dali ser% de responsabilidade da administradora, mesmo !ue
ele não ten"a o seguro.
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4 – 5'EM &OMPRA IM"VEL N*O PRE&ISA &ONTRATAR ASSESSORIA ) :uando
vai ad!uirir um imóvel na planta, o consumidor costuma ser cobrado pelo #ati
/#erviço de 7ssessoria Técnico Imobili%ria, uma assist5ncia dada por advogados
indicados pela imobili%ria. sta cobrança não é ilegal, mas também não é
obrigatória. 3 contrato pode ser 4ec"ado mesmo sem a contratação da assessoria.
10 – PASSA#ENS DE 6NI+'S TM VALIDADE DE 'M ANO ) 7s passagens de
Enibus, mesmo com data e "or%rio marcados, t5m validade de um ano, de acordo
com a da Fei nG 11.>H$, de HJ200>. ?aso não consiga 4azer a viagem na data
marcada, o passageiro deve comunicar a empresa com até tr5s "oras de
anteced5ncia. 6epois, poder% usar o bil"ete em outra viagem, sem custosadicionais /mesmo se "ouver aumento de tari4a.
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-onte7 'OL Economi8
So98n8 Mor8es Advogada
7dvogada l terna estudante de 6ireito l Kraduada em 6ireito e 'ós)Kraduada em 6ireito
'rocessual ?ivil, 'enal e do Trabal"o pela Laculdade ?omunit%ria de Vitória /&6 63?T+( l
)mailM solana.moraesNgmail.com.
11 direitos que o consumidor :ens8ter; m8s não tem
3 cliente nem sempre tem razão. 7 troca de produtos, poreemplo, não vale em !ual!uer casoB ve8a outras situaçOes.
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Ve8a algumas situaçOes em !ue o consumidor acredita ter direitos, mas a legislação
diz o contr%rioM
1< 7 troca de produtos não vale para !ual!uer situação, mas apenas !uando "%
de4eito. 'or isso, se vai presentear alguém, é sempre bom negociar com o lo8ista
para garantir troca caso a cor não agrade ou o taman"o se8a inade!uado.
%< 7 troca não é imediata em caso de de4eito. 6epois !ue o produto saiu da lo8a, em
caso de de4eito, o ?ódigo de 6e4esa do ?onsumidor estabelece prazo de 0 dias
para reparo. #ó depois disso, se o prazo de conserto não 4or cumprido ou o de4eito
persistir, é possvel trocar por um novo produto ou pedir o din"eiro de volta.
7lgumas lo8as, por liberalidade, @am um prazo para troca no próprio
estabelecimento, em caso de problemas.
,< 3 prazo de arrependimento da compra, de sete dias, não vale em !ual!uer
situação. #ó é v%lido para compra 4eita 4ora do estabelecimento, ou se8a, pelainternet, a domiclio ou pelo tele4one, !uando não é possvel ver o produto de perto.
.< 3 comércio não é obrigado a aceitar c"e!ue ou cartão, mas essa in4ormação
deve constar em desta!ue no estabelecimento.
!< 7tenção ao comprar produtos de pessoa 4sica, pois nesse caso não "% as
garantias do ?ódigoM a relação de consumo só é estabelecida entre o consumidor e
uma pessoa 8urdica. m caso de problemas, ser% di4cil solucion%)los.
< 7 devolução em dobro !uando "% cobrança indevida não é em relação ao valor
total pago, mas sim em relação 9 di4erença paga a mais.
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2< :uando "% dois preços no mesmo produto, vale o menor. (as !uando é claro !ue
"ouve 4al"a na eposição do valor e não m% 4é, o consumidor pode não ter direito
de ad!uirir uma TV por &C $,00, por eemplo.
3<P% !uem ac"e !ue a dvida epirou por ser antiga e !ue o nome não ir% aparecermais no #erasa ou #'?. 7 dvida pode constar no cadastro de inadimplentes por
cinco anos, mas o débito pode ser cobrado normalmente.
4< 'or ter plano de saQde, "% consumidor !ue ac"a ter direito a todo tipo de
tratamento, mas é preciso ver a cobertura do contrato e o rol de procedimentos
obrigatórios @ado pela 7g5ncia Aacional de #aQde.
10< m caso de sinistro, o segurado precisa acionar o seguro imediatamente e
seguir todos os trRmites da empresa. Aão vale c"amar !ual!uer guinc"o para tomar
as primeiras provid5ncias.
11< :uando "% danos a eletrodomésticos por oscilação da energia em decorr5ncia
de temporais, não adianta mandar consertar os e!uipamentos e ac"ar !ue depois
ter% ressarcimento da empresa de energia. 'ara garantir o direito é preciso 4azer
v%rios orçamentos e aguardar a aprovação da concession%ria de energia após
4ormalizar o pedido de ressarcimento. 3u se8a, é preciso tempo e paci5ncia.
-onte7 +9o= > &9?udio &onsider8
So98n8 Mor8es Advogada
7dvogada l terna estudante de 6ireito l Kraduada em 6ireito e 'ós)Kraduada em 6ireito
'rocessual ?ivil, 'enal e do Trabal"o pela Laculdade ?omunit%ria de Vitória /&6 63?T+( l
)mailM solana.moraesNgmail.com.