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Superintendência de Apoio à Gestão de Recursos Hídricos - SAG
CONTRATO DE GESTÃO DA BACIA DO RIO DOCE
Abril/2011
Brasília - DF
CONTRATO DE GESTÃO DA BACIA DO RIO DOCE
OBJETO DO CONTRATO
• Este Contrato tem por objeto o alcance, pela ENTIDADE DELEGATÁRIA –E.D., das metas constantes no Programa de Trabalho, cujos resultados sãomensurados por meio de indicadores de desempenho da entidade noexercício de funções de Agência de Água na Bacia Hidrográfica do RioDoce.
• Partes signatárias do Contrato de Gestão:
- ANA – contratante;
- E.D. – contratada;
- CBH-DOCE – anuente do contrato.
CONTRATO DE GESTÃO DA BACIA DO RIO DOCE
COMPETÊNCIAS
• E.D. obriga-se a (total 32 itens):
– SECRETARIA EXECUTIVA:
• atuar como secretaria-executiva do CBH-DOCE;
• instalar e manter sede em até dois escritórios regionais, nas cidades a serem indicadas peloCBH-DOCE, sendo um no Estado de MG e outro no Estado do ES;
– COBRANÇA:
• aplicar os recursos provenientes da cobrança pelo uso de recursos hídricos em rios da União naBacia Hidrográfica do Rio Doce, transferidos pela ANA, em atividades e ações previstas noPlano de Aplicação Plurianual;
• fornecer subsídio ao CBH-DOCE para que este delibere sobre a cobrança pelo uso de recursoshídricos na Bacia Hidrográfica do Rio;
• propor ao CBH-DOCE, em conformidade com as metas do Programa de Trabalho e o PIRH-DOCE, o Plano de Aplicação Plurianual dos recursos arrecadados com a cobrança pelo uso derecursos hídricos na Bacia, inclusive financiamentos reembolsáveis e não reembolsáveis;
CONTRATO DE GESTÃO DA BACIA DO RIO DOCE
COMPETÊNCIAS– APOIO TÉCNICO
• elaborar a sua proposta orçamentária anual, e submetê-la à apreciação do CBH-DOCE;
• analisar e emitir pareceres sobre os projetos e obras a serem financiados com recursos geradosna cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bacia do Rio Doce;
• efetuar estudos necessários para a gestão dos recursos hídricos em sua área de atuação, emarticulação com órgãos e entidades com atuação na Bacia Hidrográfica do Rio Doce.
• A ANA e o CBH-DOCE poderão exigir da E.D., a qualquer tempo, informações complementarese a apresentação de detalhamento de tópicos e informações constantes do Relatório de Gestãosobre a execução deste Contrato.
– ARTICULAÇÃO
• apoiar o CBH-DOCE na articulação com as entidades estaduais de gerenciamento de recursoshídricos, com vista à celebração de instrumentos de cooperação visando a atingir os objetivosdeste Contrato;
• articular-se com as entidades estaduais de gerenciamento de recursos hídricos, e os comitêsde bacias hidrográficas estaduais com atuação na Bacia Hidrográfica do Rio Doce, visando aimplementação das ações previstas neste Contrato.
– PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS
• buscar o cumprimento das metas estabelecidas no Programa de Trabalho, respeitando osprazos e condições, cujos resultados serão mensurados por meio de indicadores dedesempenho.
CONTRATO DE GESTÃO DA BACIA DO RIO DOCE
– Prazos para compras e contratações diretas ou indiretas deobras e serviços :
• 90 (noventa) dias corridos, a partir da homologação daseleção de propostas, para assinatura de Contrato; e
• 270 (duzentos e setenta) dias corridos a partir da datade assinatura do Contrato para início das atividadesprevistas ou reinício, no caso de paralisação deatividades definidas nos projetos contratados, sendoeste último acumulado para todas as paralisações.
COMPETÊNCIAS
ESTABELECIMENTO DE PRAZOS PARA INÍCIO DAS AÇÕES
CONTRATO DE GESTÃO DA BACIA DO RIO DOCE
– Incluir cláusulas nos contratos firmados entre a E.D. e aInstituição Financeira que irá administrar os recursos dacobrança pelo uso de recursos hídricos na BaciaHidrográfica do Rio Doce a serem aplicados, que versemsobre a prerrogativa da Instituição Financeira cancelar aoperação contratada, sem necessidade de autorização daE.D., no caso do tomador não cumprir os prazos acordadosno Edital, no Manual de Orientação ao Tomador, e nesteContrato;
– Instituir sistematicamente treinamentos aos tomadoressobre os contratos de repasse e seus requisitos;
COMPETÊNCIAS
ATENDIMENTO ACÓRDÃO TCU 393/11
APERFEIÇOAMENTO DESEMBOLSO
CONTRATO DE GESTÃO DA BACIA DO RIO DOCE
COMPETÊNCIAS
PLANO DE APLICAÇÃO PLURIANUAL - POSSIBILIDADE DE EMPRÉSTIMO
– Propor ao CBH-DOCE, em conformidade com as metas doPrograma de Trabalho deste Contrato e com o PlanoIntegrado de Recursos Hídricos - PIRH-DOCE, o Plano deAplicação Plurianual dos recursos arrecadados com acobrança pelo uso de recursos hídricos na BaciaHidrográfica do Rio Doce, inclusive financiamentosreembolsáveis e não reembolsáveis;
CONTRATO DE GESTÃO DA BACIA DO RIO DOCE
COMPETÊNCIAS
• A ANA obriga-se a:
– providenciar, anualmente, a consignação das dotações destinadas à execução deste Contratono Projeto de Lei Orçamentária, assim como estabelecer a sua previsão no planejamentoplurianual da União;
– empenhar, à conta deste Contrato, o valor dos recursos financeiros previstos na LeiOrçamentária Anual como receita efetivamente arrecadada pela cobrança pelo uso dosrecursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Doce;
– arrecadar os recursos provenientes da cobrança pelo uso dos recursos hídricos nos rios dedomínio da União da Bacia Hidrográfica do Rio Doce;
– transferir mensalmente à E.D., todos os recursos efetivamente arrecadados com a cobrançapelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Doce;
– dar ciência ao Tribunal de Contas da União do conhecimento de qualquer irregularidade ouilegalidade na utilização de recursos ou bens de origem pública pela E.D.;
– disponibilizar à E.D., a titulo de permissão de uso, equipamentos e materiais para ocumprimento deste Contrato.
CONTRATO DE GESTÃO DA BACIA DO RIO DOCE
COMPETÊNCIAS
• Ao CBH-DOCE compete:
– manifestar-se sobre os termos deste Contrato e de seus Aditivos;
– constituir o Grupo de Acompanhamento do Contrato, no âmbito do CBH-DOCE;
– aprovar o Programa de Trabalho do Contrato e o Plano de AplicaçãoPlurianual dos recursos;
– zelar pelo cumprimento das metas estabelecidas no Programa de Trabalhodeste Contrato respeitando os prazos e condições estabelecidas nesteContrato;
– articular-se com os comitês de bacias hidrográficas estaduais com atuação naBacia Hidrográfica do Rio Doce, visando à execução das ações previstas noPlano de Aplicação Plurianual.
CONTRATO DE GESTÃO DA BACIA DO RIO DOCE
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
2011* 2012 2013 2014 2015
4.260.344 12.781.031 15.388.794 17.852.529 22.238.697
124.678 374.034 440.716 520.427 614.704
1.578.040 4.734.121 5.601.220 6.702.555 7.734.044 Piranga Minas Gerais 499.423 1.498.268 1.770.421 2.109.898 2.452.231
Santo Antônio Minas Gerais 92.028 276.083 327.184 393.545 449.964
Suaçuí Grande Minas Gerais 143.619 430.858 511.992 621.097 699.449
Manhuaçu Minas Gerais 122.552 367.657 435.485 522.969 599.657
Caratinga Minas Gerais 156.357 469.071 556.342 670.891 763.600
Pi racicaba Minas Gerais 564.061 1.692.184 1.999.796 2.384.154 2.769.143
5.963.062 17.889.186 21.430.730 25.075.511 30.587.445
Potencial de Arrecadação - CBH-Doce
*Referente a arrecadação de quatro meses , pois a cobrança está previs ta para ser iniciada em 01/09/2011.
Total
Área de Atuação
Domínio da União
Doce Espírito Santo
Domínio de Minas Gerais
CONTRATO DE GESTÃO DA BACIA DO RIO DOCE
- Recursos para execução do Programa de Trabalho do Contrato de Gestão:
Nota Geral Recursos (R$)
≥ 5 e ≤ 7 XXX
>7 e ≤ 9 XXXXX
> 9 XXXXXXXX
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
APORTE DE RECURSOS ADICIONAIS VINCULADOS AO DESEMPENHO DA E.D.
CONTRATO DE GESTÃO DA BACIA DO RIO DOCE
– Os rendimentos das aplicações financeiras serão,obrigatoriamente, aplicados na execução do objeto desteContrato, sendo que o percentual de 7,5% (sete e meio porcento) do montante da cobrança, e 100% dos demaisrecursos mencionados no parágrafo primeiro, poderão serutilizados pela E.D. para o custeio de atividadesadministrativas, estando ambos sujeitos às mesmascondições de prestação de contas exigidas para os recursostransferidos.
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
RENDIMENTO APLICAÇÃO FINANCEIRA
CONTRATO DE GESTÃO DA BACIA DO RIO DOCE
– Indicador 4 –instalação de Central de Atendimento ao usuário em cobrança, atualização de cadastro dos usuários, impressão e envio de boletos da cobrança:
Nota Parcial Recursos (R$)
≥ 5 e ≤ 7 XXX
>7 e ≤ 9 XXXXX
> 9 XXXXXXX
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
DELEGAÇÃO DA OPERACIONALIZAÇÃO DA COBRANÇA
CONTRATO DE GESTÃO DA BACIA DO RIO DOCE
– Os limites e critérios para as despesas com remuneração e vantagensde qualquer natureza, a serem percebidas pelos dirigentes eempregados... serão estabelecidos pela ENTIDADE DELEGATÁRIA,respeitado o limite de 7,5% (sete e meio por cento) dos valoresmencionados no caput da Cláusula Quarta, e 100% (cem por cento)dos recursos adicionais.
– Na hipótese da E.D., na avaliação feita para mensurar os resultadosalcançados com a execução deste Contrato no ano anterior, receberNota Geral (NG) maior que 9 (nove) pontos, e havendo saldofinanceiro, poderá ser concedida bonificação aos servidoresenvolvidos na execução deste Contrato, desde que respeitado o limiteestabelecido no parágrafo anterior.
RECURSOS HUMANOS
CONCESSÃO DE BÔNUS NOS SALÁRIOS
VINCULADOS AO DESEMPENHO DA E.D.
COMISSÕES
• A ANA constituirá Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão
que analisará, periodicamente, os resultados alcançados com a
execução deste Contrato e encaminhará relatório conclusivo sobre a
avaliação realizada, acompanhado da prestação de contas
correspondente ao período avaliado, à Diretoria da ANA.
• A ANA constituirá ainda a Comissão de Acompanhamento do
Contrato de Gestão, devendo suas correspondentes nas entidades
estaduais de gerenciamento de recursos hídricos, e nos comitês de
bacias preferencialmente realizar reuniões conjuntas.
AVALIAÇÃO DE RESULTADOS
CONTRATO DE GESTÃO DA BACIA DO RIO DOCE
CONTRATO DE GESTÃO DA BACIA DO RIO DOCE
VIGÊNCIA
• O presente Contrato terá vigência a partir da assinatura do Contrato de Gestão, até 31 de dezembro de 2015, podendo ser encerrado antecipadamente mediante a instituição de Agência de Água na Bacia Hidrográfica do Rio Doce. Este prazo poderá ser prorrogadomediante Termo Aditivo.
CONTRATO DE GESTÃO DA BACIA DO RIO DOCE
SUSPENSÃO
• A execução do Contrato poderá ser suspensa, pelo prazo máximo de 120 dias, mantidas suas demais cláusulas, devendo ser justificada por escrito e autorizada pela ANA. Durante a suspensão do Contrato não haverá repasse de recursos financeiros.
CONTRATO DE GESTÃO DA BACIA DO RIO DOCE
RESCISÃO
• O Contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo, por acordo entre aspartes e, ainda, unilateralmente, pela ANA, independentemente dasdemais medidas legais cabíveis, nas seguintes situações:
– se for constatado o descumprimento deste Contrato por parte da E.D.;
– na hipótese de não atendimento às recomendações decorrentes dasavaliações realizadas pela Comissão de Avaliação do Contrato deGestão, que sejam de competência exclusiva da E.D.;
– se houver alterações do Estatuto da E.D. que impliquem modificaçãodas condições de sua qualificação para a execução do objeto aquicontratado;
– se o Conselho Nacional de Recursos Hídricos revogar a delegação decompetência à E.D.;
CONTRATO DE GESTÃO DA BACIA DO RIO DOCE
- Na hipótese da E.D. não alcançar 7,0 (sete) pontos na média dasNotas Gerais, durante 3 (três) anos consecutivos, a CAvCGrecomendará ao CBH-DOCE a indicação de nova E.D. para a execuçãodas ações definidas no Plano de Trabalho, por meio de novo Contrato aser firmado posteriormente.
RESCISÃO
RESCISÃO EM CASO DE BAIXO DESEMPENHO DA E.D.
- O Contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo, por acordo entreas partes e, ainda, unilateralmente, pela ANA, independentementedas demais medidas legais cabíveis, na hipótese da E.D. ser avaliadaem Nota Geral (NG) inferior a 5,0 (cinco) pontos quanto aosresultados alcançados com a execução do Contrato.
CONTRATO DE GESTÃO DA BACIA DO RIO DOCE
INDICADORES E CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO:
1 - DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES1A. Conteúdo disponibilizado e sistematicamente atualizado nas páginas da
internet.2 - PLANEJAMENTO E GESTÃO
2A. Plano de Aplicação Plurianual 2012-2015.2B. Implementação do Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Doce
– PIRH-Doce.3 - COBRANÇA PELO USO DOS RECURSOS HÍDRICOS
3A. Índice de Desembolso Anual.3B. Índice de Desembolso Acumulado.3C. Estudos de aprimoramento dos mecanismos de cobrança.3D. Avaliação da Cobrança pelos usuários.
4 - OPERACIONALIZAÇÃO DA COBRANÇA4A. Instalação da Central de Atendimento ao Usuário em Cobrança.4B. Impressão e envio de documentos de cobrança.
5 - RECONHECIMENTO SOCIAL5A. Avaliação da E.D. pelos membros do CBH-Doce.
CONTRATO DE GESTÃO DA BACIA DO RIO DOCE
1A - CONTEÚDO DISPONIBILIZADO E ATUALIZADO NAS PÁGINAS DA INTERNET
CBH-Doce: decreto de criação, regimento interno e alterações, composição,deliberações, moções, atas das reuniões.
Entidade Delegatária: resolução de delegação, estatuto e alterações, associados. Legislação de Recursos Hídricos no âmbito federal e dos estados, incluindo: Leis,
Decretos, Portarias, Resoluções da ANA, Resoluções dos Conselhos. Centro de Documentação: Estudos, projetos, relatórios e demais documentos
técnicos produzidos sobre a bacia, incluindo o Plano Integrado de RecursosHídricos - PIRH-Doce em vigência.
Plano de Aplicação: relatório anual de acompanhamento das ações executadas. Cadastro de Usuários: relação dos usuários em cobrança com nome, município,
UF, finalidade de uso, vazões e valor cobrado. Cobrança e Arrecadação: valores cobrados, arrecadados e transferidos à E.D. e
rendimentos financeiros anuais. Contrato de Gestão: contrato e seus aditivos, Relatórios de Gestão, Relatórios de
Avaliação e prestações de contas apresentadas.
DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
AVALIAÇÃO
1A
NOTA FINAL (NF) PESO
1
2011*
META 4
RESULTADO
NOTA(NP)
2012
META 5
RESULTADO
NOTA(NP)
2013
META 6
RESULTADO
NOTA(NP)
2014
META 7
RESULTADO
NOTA(NP)
2015
META 8
RESULTADO
NOTA(NP)
FÓRMULA DE CÁLCULO DAS NOTAS
Para o indicador 1A, será atribuindo um ponto para cada item disponibilizado da relaçãode itens constante do detalhamento do indicador descrito no Glossário.
* Para o exercício 2011 serão avaliados apenas os itens 1, 2, 3 e 8, constantes do detalhamento do indicador descrito no Glossário.
NP = 10 * RESULTADO / META0 ≤ NP ≤ 10
NF = ∑ (NP * PESO) / ∑ (PESOS)
CONTRATO DE GESTÃO DA BACIA DO RIO DOCE
2A - PLANO DE APLICAÇÃO PLURIANUAL 2012-2015
Para o exercício de 2012:
- Elaboração do Plano de Aplicação Plurianual 2012-2015, contendo:
Programas e subprogramas do PIRH-Doce priorizados no período, comalcance de metas para 2015, contendo os tipos de ações possíveis deserem financiadas;
Estimativa da disponibilidade de recursos financeiros para aplicaçãoem cada programa/subprograma discriminado por fonte: cobrançapelo uso dos recursos hídricos de rios de domínio da União eEstados, contrapartida dos usuários, orçamentos públicos(federal, estadual ou municipal);e
Critérios para hierarquização das demandas de ações e projetos.
CONTRATO DE GESTÃO DA BACIA DO RIO DOCE
Para os demais exercícios: Atualização e revisão anual do Plano de Aplicação. Relatório anual de mapeamento de fontes de recursos disponíveis: identificação
dos recursos que podem ser acessados para aplicação na bacia, em conformidadecom o PIRH-Doce, de forma a se avaliar os investimentos em andamento edimensionar os principais avanços e gargalos para a concretização do Plano deAplicação.
Relatório anual de acompanhamento das ações executadas com os recursos dacobrança, descrevendo por ação:
– Identificação do programa/subprograma do PIRH-Doce em que a ação se enquadra;
– Objeto e valor da ação;
– Modalidade de aplicação: direta, indireta (contrato de repasse) e financiamento;
– No caso de execução indireta, o tomador dos recursos e, no caso de financiamento, o mutuário;
– Código da ação no Plano Plurianual;
– Prazos previstos x prazos realizados: contratação (assinatura do contrato de repasse); realização da licitação (quando houver); início das atividades e entrega do produto;
– Prazos médios de execução: andamento do cronograma físico-financeiro; e,
– Identificação dos principais atrasos e justificativas.
CONTRATO DE GESTÃO DA BACIA DO RIO DOCE
2B - IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO INTEGRADO DE RECURSOS HIDRICOS DA BACIA DO RIO DOCE - PIRH-DOCE
- Relatório de avaliação da execução das açõesprevistas no PIRH-Doce (com recursos da cobrançapelos usos de recursos hídricos e outras fontes), porprograma/subprograma, conforme cronograma deinvestimentos estabelecido no plano.
PLANEJAMENTO E GESTÃO
FÓRMULA DE CÁLCULO DAS NOTAS
Para o indicador 2A, será atribuído 1 (um) ponto para a elaboração do Plano de Aplicação Plurianualno exercício 2012; e 1 (um) ponto para elaboração de cada um dos relatórios nos exercícios subseqüentes,
descriminados no detalhamento do indicador no Glossário.Para o indicador 2B, será atribuído 1 ponto para a elaboração do relatório de avaliação da
execução das ações previstas no PIRH-Doce, desde de que atendidos os requisitos mínimos estabelecidos no detalhamento do indicador descrito no Glossário.
NP= 10 * RESULTADO / META0 ≤ NP ≤ 10
NF = ∑ (NP * PESO) / ∑ (PESOS)
AVALIAÇÃO
2A 2B
NOTA FINAL (NF) PESO
5 5
2012
META 1 -
RESULTADO
NOTA (NP)
2013
META 2 1
RESULTADO
NOTA (NP)
2014
META 2 1
RESULTADO
NOTA (NP)
2015
META 2 1
RESULTADO
NOTA (NP)
CONTRATO DE GESTÃO DA BACIA DO RIO DOCE
3A - ÍNDICE DE DESEMBOLSO SOBRE OVALOR ANUAL REPASSADO PELA ANA (%)
Proporção (%) entre o valor total desembolsado anual nesteContrato (desde o primeiro mês do repasse até o mês deapuração), e o valor total anual repassado pela ANA.
Sendo:ID = Índice de desembolso anual;VD = Valor desembolsado, em reais por ano;VR = Valor repassado, em reais por ano.
Fórmula de cálculo ID (%) = (VD/ VR)*100
CONTRATO DE GESTÃO DA BACIA DO RIO DOCE
3B - ÍNDICE DE DESEMBOLSO ACUMULADO
SOBRE O VALOR REPASSADO PELA ANA (%)
Proporção (%) entre o valor total desembolsado acumuladoneste Contrato (desde o primeiro repasse até o mês deapuração), e o valor repassado acumulado pela ANA.
Sendo:IDA= Índice de desembolso total;
VDa = valor desembolsado acumulado, em reais.VRa = valor repassado acumulado, em reais.
Fórmula de cálculo IDA (%) = (VDa / VRa)*100
CONTRATO DE GESTÃO DA BACIA DO RIO DOCE
3C - ESTUDOS DE APRIMORAMENTO DOS MECANISMOS DE COBRANÇA
Elaboração de estudos de aprimoramento dosmecanismos de cobrança em vigor na bacia, com oobjetivo de subsidiar:
A cobrança pelo lançamento com inserção de novosparâmetros, além da DBO, pelo consumo de água difusoe pela poluição difusa;
O aperfeiçoamento do Kt, com reconhecimento das boaspráticas de uso e conservação das águas;
A avaliação dos reais impactos das transposições nabacia, em especial comparativamente aos demais usosvisando à revisão futura do PPUtransp;
CONTRATO DE GESTÃO DA BACIA DO RIO DOCE
3C - ESTUDOS DE APRIMORAMENTO DOS MECANISMOS DE COBRANÇA
A implementação de mecanismos que possamuniversalizar o acesso aos recursos financeiros paratodos os segmentos partícipes, não só o setor público;
A implementação de mecanismos de financiamentocom recursos da cobrança, com retorno financeiro;
A instituição de Mecanismo Diferenciado dePagamento dos valores de cobrança pelo uso derecursos hídricos com o intuito de incentivar ações demelhoria da qualidade, da quantidade de água e doregime fluvial, que resultem em sustentabilidadeambiental da bacia, conforme § 2º do art. 7º daResolução CNRH nº 48, de 21 de março de 2005.
CONTRATO DE GESTÃO DA BACIA DO RIO DOCE
3D - AVALIAÇÃO DA COBRANÇA PELOS USUÁRIOS
- Aplicação de pesquisa quadrienal sobre oatendimento dos objetivos da cobrança pelouso de recursos hídricos, a ser feita junto aosusuários em cobrança, e apresentação derelatório de avaliação dos resultados.
COBRANÇA PELO USO DOS RECURSOS HÍDRICOS
FÓRMULA DE CÁLCULO DAS NOTAS
Para o indicador 3A o resultado será equivalente ao Índice de Desembolso Anual - ID,conforme detalhamento do indicador descrito no Glossário.
Para o indicador 3B o resultado será equivalente ao Índice de Desembolso Acumulado – IDA,conforme detalhamento do indicador descrito no Glossário.
Para o indicador 3C, será atribuindo um ponto para cada item disponibilizadoda relação de itens constante do detalhamento do indicador descrito no Glossário.
Para o indicador 3D, será atribuído 1 ponto para a aplicação da pesquisa,conforme estabelecido no detalhamento do indicador descrito no Glossário.
NP= 10 * RESULTADO / META0 ≤ NP ≤ 10
NF = ∑ (NP * PESO) / ∑ (PESOS)
AVALIAÇÃO
3A 3B 3C 3D NOTA
FINAL (NF) PESO
4 4 1 1
2012
META 10 - 2 -
RESULTADO
NOTA (NP)
2013
META 20 15 4 -
RESULTADO
NOTA (NP)
2014
META 30 20 - -
RESULTADO
NOTA (NP)
2015
META 40 25 - 1
RESULTADO
NOTA (NP)
CONTRATO DE GESTÃO DA BACIA DO RIO DOCE
4A - INSTALAÇÃO DE CENTRAL DE ATENDIMENTO
AO USUÁRIO EM COBRANÇA
- Fornecimento do serviço de atendimentos aos usuáriosem cobrança, com conhecimento técnico suficientepara sanar eventuais dúvidas e orientar os usuários noacesso e preenchimento do CNARH, no período desegunda à sexta-feira das 08h00 às 18h00 (excetoferiados). Deverá ser fornecido também serviço deatualização dos dados cadastrais de usuários comproblemas de endereço.
CONTRATO DE GESTÃO DA BACIA DO RIO DOCE
4B - IMPRESSÃO E ENVIO DE
DOCUMENTOS DE COBRANÇA
- Fornecimento do serviço de impressão, envio econfirmação de recebimento dos documentos decobrança gerados pela ANA, em conformidade comas determinações passadas pela ANA (prazos paraenvio, forma de postagem, documentação anexa,quantidade de lotes, etc.).
FÓRMULA DE CÁLCULO DAS NOTAS
Para o indicador 4A, será atribuído 1 ponto para cada mês de funcionamento da Central de Atendimento ao Usuário.
Para o indicador 4B, o resultado será calculado da seguinte forma:número de boletos com recebimento confirmado x 10
número de boletos gerados pela ANA
NP = 10 * RESULTADO / META0 ≤ NP ≤ 10
NF = ∑ (NP * PESO) / ∑ (PESOS)
OPERACIONALIZAÇÃO DA COBRANÇA
AVALIAÇÃO
4A 4B NOTA FINAL
(NF) PESO
5 5
2012
META 12 -
RESULTADO
NOTA (NP)
2013
META 12 10
RESULTADO
NOTA (NP)
2014
META 12 10
RESULTADO
NOTA (NP)
2015
META 12 10
RESULTADO
NOTA (NP)
CONTRATO DE GESTÃO DA BACIA DO RIO DOCE
5A - RECONHECIMENTO SOCIAL
- Aplicação de pesquisa anual sobre o alcance do objeto e metas estabelecidas neste Contrato, junto aos membros do CBH-Doce, conforme metodologia a ser definida pela ANA.
RECONHECIMENTO SOCIAL
AVALIAÇÃO
5A
NOTA FINAL (NF) PESO
1
2012
META 10
RESULTADO
NOTA(NP)
2013
META 10
RESULTADO
NOTA(NP)
2014
META 10
RESULTADO
NOTA(NP)
2015
META 10
RESULTADO
NOTA(NP)
FÓRMULA DE CÁLCULO DAS NOTAS
Para o indicador 5A o resultado será equivalente à média aritmética das avaliaçõesrespondidas pelos membros do comitê, podendo a nota de cada avaliação variar de 0 (zero) a 10 (dez).
NP = 10 * RESULTADO / META0 ≤ NP ≤ 10
NF = ∑ (NP * PESO) / ∑ (PESOS)
PLANILHA DE AVALIAÇÃO
NOTAS LEGENDA
NP NOTA PARCIAL
NF NOTA FINAL
NG NOTA GERAL
INDICADORES PESO NOTA
FINAL
NOTA
GERAL
CONCEITO
GERAL FÓRMULA
1 DISPONIBILIZAÇÃO DE
INFORMAÇÕES 1
NOTA GERAL = ∑ NF * PESO /
∑ PESO
2 PLANEJAMENTO E
GESTÃO 2
CONCEITOS
3 COBRANÇA PELO USO
DOS RECURSOS
HÍDRICOS
4 ÓTIMO
NG ≥ 9
BOM
7 ≤ NG < 9
4 OPERACIONALIZAÇÃO
DA COBRANÇA 2
REGULAR
5 ≤ NG < 7
INSUFICIENTE
NG < 5
5 RECONHECIMENTO
SOCIAL 1