Post on 24-Jun-2020
CONTRIBUIÇÕES AO PLANEJAMENTO AMBIENTAL DA CIDADE DE
PRESIDENTE EPITÁCIO – SÃO PAULO
Ricardo dos Santos
FCT/UNESP
ricasantos2000@yahoo.com.br
INTRODUÇÃO
As últimas décadas do século XX e início do século XXI foram marcadas por intensas
mudanças no contexto mundial, decorrentes em grande parte pelo crescimento populacional,
processo acelerado da industrialização e urbanização, associados ao processo de globalização.
Essa situação favoreceu uma apropriação intensa da natureza e dos recursos naturais para
subsidiar o crescimento econômico, ocasionado situação de crise.
Alguns autores como Ribeiro (2002) chegaram a afirmar que os problemas ambientais
tomaram proporções tão alarmantes no mundo que chegariam a ameaçar a segurança
ambiental internacional. Diante disso, focou claro que o modelo de desenvolvimento
econômico adotado no mundo estava provocando um possível esgotamento de recursos
naturais que poderia comprometer a vida no planeta.
É a partir deste cenário que o desenvolvimento de pesquisas que contemplem temas
como o planejamento ambiental tornam-se fundamental. Este estudo constitui-se na atualidade
como instrumento eficaz para pensar a organização do espaço das sociedades, diante de um
panorama de crise ambiental mundial que tem afetado e comprometido a qualidade de vida
das pessoas.
Este trabalho contempla parte de discussões realizadas em pesquisa concluída em
nível de mestrado em Geografia realizada na FCT/UNESP (SANTOS, 2010) e tem como
objetivo principal apontar contribuições para o planejamento ambiental da cidade de
Presidente Epitácio, Estado de São Paulo. Para tanto, na pesquisa refletiu-se sobre a
importância do planejamento ambiental para a qualidade de vida das cidades e elencou-se
como parâmetros de análise a qualidade de vida e análise ambiental da área urbana.
O Município de Presidente Epitácio localiza-se na bacia hidrográfica do rio Paraná, a
oeste do Estado de São Paulo, divisa com o Estado de Mato Grosso do Sul. Seu território está
inserido em sua maior parte na região denominada de Pontal do Paranapanema e dispõe de
uma área territorial de 1.281,78 km² (Figura 1).
Figura 1 – Localização do Município de Presidente Epitácio/SP
Fonte: Prefeitura Municipal da Estância Turística de Presidente Epitácio. (2006)
Um dos maiores fatores que nos motivou a realizar esta pesquisa deve-se ao fato de
que normalmente, os problemas relacionados à degradação ambiental são mais intensos nas
cidades, onde a concentração populacional é maior, fato que contribui para que as pessoas se
tornem mais vulneráveis e expostas aos problemas, e consequentemente, colaborando
significativamente para o comprometimento de sua qualidade de vida. Outra questão, é que
estudos desta natureza possuem um enfoque voltado em sua maioria para contextos de cidades
grandes e médias. No entanto, há que se ressaltar que os problemas ambientais e a diminuição
da qualidade de vida e da qualidade ambiental não são situações exclusivas destas realidades,
mas são visíveis também nas cidades pequenas, muitas vezes também em grande escala.
Considerando todos esses aspectos, tem-se notado que a área urbana de Presidente
Epitácio está se expandindo bastante e, segundo informações da Prefeitura Municipal, é a
cidade que mais cresce na região, depois de Presidente Prudente. Por isso, são fundamentais
estudos que contribuam para um adequado planejamento urbano que deve ser construído com
a participação de toda a sociedade, com o objetivo de garantir à qualidade de vida e à
qualidade ambiental para a população.
PRESSUPOSTOS DO PLANEJAMENTO AMBIENTAL
Almeida et al. (1999) destacam que o planejamento ambiental não possui uma
definição precisa, e normalmente é associada ao planejamento territorial ou é considerada
como extensão de outros planejamentos setoriais mais conhecidos: urbanos, institucionais e
administrativos. Para os autores, pensar o planejamento ambiental não significa simplesmente
agregar o ambiente ao plano de desenvolvimento, mas envolve algo mais profundo,
consistindo na necessidade de realizar uma análise sistemática em todo o processo de
planejamento, seja das oportunidades e potencialidades, ou dos riscos e perigos intrínseco à
utilização dos recursos ambientais pela sociedade tendo em vista o seu desenvolvimento.
Neste contexto, fica evidente a importância do planejamento ambiental como um
disciplinador dos recursos naturais na sociedade, sem o qual não é possível promover o
desenvolvimento.
Rodriguez; Silva e Cavalcanti (2007) referem-se ao planejamento ambiental como
incompatível com o planejamento denominado de tradicional ou convencional. Para esses
autores, este último é considerado de caráter setorial, determinista e linear pelo fato de que os
sistemas ambientais são encarados como rigidamente projetados, estáveis e constantes, os
componentes são considerados de forma isolada, sem nenhuma integração.
Para os autores, planejamento ambiental deve ser concebido como “[...] um
instrumento articulado ao processo de tomada de decisões à gestão ambiental, no contexto de
um determinado modelo e estilo de desenvolvimento [...]. Para eles, as questões ambientais
devem ser incluídas desde o início no processo de planejamento, de forma integrada. Assim
concluem que o planejamento ambiental deve ser “[...] integrador, sistêmico, multiopcional e
probabilístico [...]” (RODRIGUEZ; SILVA; CAVALCANTI, 2007, p. 210).
Para Almeida et al. (1999, p. 13), “[...] o planejamento é um processo rigoroso de dar
racionalidade à ação [...]”, envolvendo um processo de reflexão, buscando encontrar soluções
frente aos problemas que são apresentados. Os autores diferem plano de planejamento,
referindo-se ao plano como “[...] um meio para comunicar certas informações e para
coordenar a ação com as metas previamente escolhidas, sendo assim, um artifício para
registrar certas decisões”. Portanto, o planejamento é um processo contínuo de pensar ações
adequadas para a organização e disciplinamento do espaço, enquanto o plano é a
materialização do planejamento, consistindo de objetivos, metas, descrições, cronograma,
estratégias de operacionalização, levantamento de custos, entre outros elementos.
Mota (2003) destaca que o planejamento urbano deve primar pela ordenação do
espaço físico, bem como pelo provimento dos elementos referentes às necessidade humanas,
garantindo assim, um meio ambiente que proporcione qualidade de vida às populações do
presente e do futuro.
Leal (1995, p. 27) ressalta que “o planejamento pode constituir-se em um dos
instrumentos para a melhoria da qualidade de vida da população e para uma nova relação
sociedade-natureza”. No entanto, alerta para o perigo do planejamento favorecer a quem
detém o poder na sociedade, já que ele pode ser elaborado e ou aplicado para perpetuar
situações como subdesenvolvimento e pobreza. Por isso, enfatiza a necessidade da
participação popular em todo esse processo.
O planejamento ambiental está ligado à qualidade de vida e à qualidade ambiental. Um
bom planejamento ambiental assegura uma boa qualidade de vida para a população, com
qualidade ambiental. Os problemas relacionados à degradação ambiental, geralmente, são
mais intensos nas cidades, onde a concentração populacional é maior e estes contribuem
significativamente para o comprometimento da qualidade de vida da população, notadamente
em cidades grandes e médias. No entanto, há que se ressaltar que os problemas ambientais e a
diminuição da qualidade de vida e da qualidade ambiental são constatados também nas
cidades pequenas, como é o caso de Presidente Epitácio.
METODOLOGIA
Como procedimentos metodológicos da pesquisa, foram realizados levantamento
bibliográfico com ênfase em temas como planejamento ambiental, qualidade de vida e
qualidade ambiental. Foram realizados também coleta de dados e informações em órgãos
públicos, trabalhos de campo, entrevistas e registro fotográfico. Foram aplicados 715
questionários na área urbana, sendo 691 na cidade e 24 no distrito Campinal buscando avaliar
a qualidade de vida da população e identificando os problemas ambientais existentes a partir
da seleção de indicadores quantitativos (condição socioeconômica, infraestrutura urbana e
meios de consumo coletivo) e indicadores subjetivos (questões referentes à percepção da
população), a partir de amostra da população residente, definida mediante cálculo estatístico.
Neste texto, porém, far-se-á menção apenas aos resultados obtidos na cidade de Presidente
Epitácio.
Para definir a quantidade de questionários a serem aplicados, foi realizado um cálculo
estatístico para obter uma amostra que foi distribuída entre os diversos setores censitários,
divisão territorial empregada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) que
permite coletar e organizar informações mais detalhadas sobre cada área. Os cálculos
estatísticos foram baseados nas propostas de Bolfarine; Bussab (2005), Cochran (1977) e
Scheaffer; Mendenhall; Ott (1996) para obter uma amostra. Ressalta-se que os questionários
aplicados com a população foram previamente apresentados e aprovados pelo Comitê de Ética
em Pesquisa da UNESP – campus de Presidente Prudente. Dos 47 setores censitários
existentes (Censo IBGE 2000), apenas 46 foram visitados pelo fato que de um setor não
estava mais habitado, pois sua população foi transferida para outra área devido à formação da
represa da UHE Engenheiro Sérgio Motta.
Após o levantamento dos dados, os resultados foram tabulados, sistematizados e
organizados em tabelas e gráficos para subsidiar as análises. Alguns dados também foram
mapeados através de cartas temáticas para facilitar a visualização espacial dos resultados na
área urbana.
PRINCIPAIS RESULTADOS
A partir dos indicadores selecionados, a qualidade de vida na cidade foi avaliada de
forma predominantemente como razoável, tendo em vista que dos 691 entrevistados em
Presidente Epitácio, 7,4% a avaliaram como ótima, 38,5% como boa, 42,5% como razoável,
6,5% como ruim, 4,6% como péssima e 0,4% não responderam. Foram identificados
problemas como desemprego, necessidade na melhoria da oferta de serviços de saúde,
equipamentos públicos, de segurança, além de problemas ambientais como alagamentos em
ruas, ausência de áreas de lazer e áreas verdes em bairros, deposição irregular de lixo na
periferia, e em outras áreas, ausência ou inadequada arborização e intensificação de
problemas decorrentes da formação da represa da UHE Engenheiro Sérgio Motta, tais como
processos erosivos nas margens fluviais, desmatamento e perda de áreas públicas.
Após as análises das entrevistas, realizou-se uma classificação geral da qualidade de
vida na cidade de Presidente Epitácio, a partir de alguns indicadores (quantitativos e
qualitativos) considerados mais abrangentes e importantes para a análise (Quadro 1), a partir
de um sistema de pontos que considerou a presença ou ausência dos indicadores selecionados.
Assim, ao final, cada setor recebeu uma pontuação que após a soma, foram enquadrados nos
conceitos ótimo, bom, razoável, ruim e péssimo.
Quadro 1 – Seleção de indicadores para a classificação da qualidade de vida em Presidente
Epitácio
Indicadores
01 Escolaridade da família
02 Situação da atividade em exercício
03 Renda familiar
04 Tipo de construção da moradia
05 Classificação Critério Brasil – bens disponíveis ou posse de itens
06 Situação do imóvel
07 Incidência de doenças
08 Frequência da coleta de lixo
09 Ocorrência de alagamentos na rua após as chuvas
10 Transporte coletivo intermunicipal
11 Equipamentos públicos no bairro
12 Avaliação quanto à segurança
13 Incidência de violência
14 Avaliação quanto à quantidade de áreas de lazer na cidade
15 Avaliação quanto à qualidade de áreas de lazer na cidade
16 Avaliação quanto à quantidade de árvores no bairro
17 Problemas ambientais no bairro
18 Problemas ambientais provocados pela formação da UHE Sérgio Motta na cidade
19 Avaliação da qualidade de vida na cidade
20 Avaliação da qualidade de vida pessoal
Fonte: Leal (1995); Alves (2001); Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (2007) e
IBGE (2000).
Para se classificar a qualidade de vida na Estância Turística de Presidente Epitácio,
optou-se por fazê-la utilizando-se da divisão territorial dos setores censitários estabelecida
pelo IBGE. A opção por apresentar os resultados da análise através dos setores censitários
deve-se ao fato de que em Presidente Epitácio, significativa parte da população não possui
uma identidade com a divisão dos bairros e vilas existentes na cidade.
Essa metodologia foi adaptada de Alves (2001) e baseia-se a partir de uma avaliação
conceitual dos indicadores da qualidade de vida. Para tanto, considerou-se alguns conceitos
onde se atribuiu notas para facilitar em um segundo momento a atribuição de pontos.
A atribuição de cada conceito foi realizada a partir da avaliação que considerou a
presença ou ausência dos indicadores selecionados. Já o conceito final que foi atribuído para
cada setor censitário, foi encontrado a partir da multiplicação do número total de indicadores
selecionados pelo número máximo de avaliação que os setores censitários poderiam obter o
que resultou numa soma total.
Os resultados da classificação da qualidade de vida demonstraram que os setores
censitários foram avaliados apenas como Bom, Razoável e Ruim, não havendo nenhum caso
identificado como Ótimo e Péssimo. Na classificação final, 13 setores censitários foram
avaliados como bom, representando 28,3% do total; 29 setores avaliados como razoável,
representando 63,0% do total e 4 setores (8,7%) avaliados com qualidade de vida ruim.
Posteriormente, para facilitar a visualização, buscou-se representar as informações
através da Figura 2 – Síntese da qualidade de vida na cidade de Presidente Epitácio.
Figura 2 – Síntese da qualidade de vida na cidade de Presidente Epitácio.
Avaliados com o conceito Bom (destacados em laranja-marrom claro), temos os
setores 1, 2, 3, 4, 9, 10, 12, 14, 18, 21, 25, 30 e 31, totalizando 13 setores censitários,
representando 28,3% dos 46 setores visitados. Entre os indicadores que aparecerem com
melhor avaliação, tem-se a situação da atividade em exercício (com destaque para as
atividades formais), o tipo de construção da moradia, a situação do imóvel (com destaque para
o próprio quitado e próprio não quitado), menor incidência de doenças, frequência da coleta
de lixo, maior satisfação com relação à quantidade e à qualidade de áreas de lazer na cidade,
satisfação com a quantidade de árvores no bairro, menor incidência de problemas ambientais
identificados no bairro, maior satisfação com à qualidade de vida na cidade e com à qualidade
de vida pessoal.
Os setores censitários avaliados como Razoável (destacados em laranja-marrom
escuro) foram 5, 6, 7, 8, 11, 13, 15, 16, 17, 22, 23, 24, 26, 27, 28, 29, 32, 33, 34, 35, 36, 37,
38, 39, 40, 41, 43, 45 e 46. Ao todo, totalizaram 29 setores censitários, representando 63,0%
dos 46 setores visitados.
Entre os indicadores que mais se destacaram com melhor avaliação nos setores
avaliados como Razoável, foram à situação da atividade em exercício (com destaque para as
atividades formais), o tipo de construção da moradia, a situação do imóvel (com destaque para
o próprio quitado e próprio não quitado), menor incidência de doenças, frequência da coleta
de lixo, menor ocorrência de alagamentos na rua após as chuvas, maior satisfação com relação
à quantidade e à qualidade de áreas de lazer na cidade e maior satisfação com a qualidade de
vida pessoal. Já os setores avaliados como Ruim (destacados em vermelho), são poucos,
sendo identificados os setores 20, 42, 44 e 47, totalizando 4 setores, representando 8,7% dos
46 setores censitários pesquisados.
De modo geral, os indicadores que receberam menor avaliação na maior parte dos
setores censitários e que requerem uma maior atenção por parte dos gestores públicos foram a
escolaridade da família, a renda familiar, a classificação do Critério Brasil (bens disponíveis
ou posse de itens), ausência de equipamentos públicos no bairro, incidência de violência,
problemas ambientais provocados pela UHE Engenheiro Sérgio Motta na cidade e a avaliação
da qualidade de vida na cidade.
Apesar dos problemas identificados em Presidente Epitácio, é importante destacar que
existem vários aspectos positivos apontados pela população, tais como o acesso ao
abastecimento de água tratada (97,8% dos entrevistados), à rede coletora de esgotos (95,5%),
além do município dispor de uma Estação de Tratamento de Esgotos com uma eficiência de
88,7%.
Verifica-se, também, esforço por parte da administração pública em solucionar ou
amenizar vários dos problemas ambientais identificados, como o asfaltamento de ruas em
bairros, implantação da coleta seletiva através da atuação da Associação dos Recicladores de
Presidente Epitácio (ARPE), atualmente COOPERARPE (Cooperativa dos Catadores de
Material Reciclável de Presidente Epitácio), que tem obtido bons resultados nos últimos anos,
contribuindo significativamente na diminuição do lixo disposto diariamente no aterro em
valas, bem como tem ajudado a educar a população e a manter a cidade limpa.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Os problemas sociais e ambientais identificados em Presidente Epitácio são
decorrentes da forma de ocupação e produção da cidade, considerando sua localização em
terraços e várzeas da planície fluvial do rio Paraná, características do solo com alta suscetibilidade
à erosão devido a retirada da vegetação e ao não cumprimento de leis ambientais, como por exemplo o
respeito aos limites das Áreas de Proteção Permanente (APPs) e pela formação da represa da UHE
Engenheiro Sérgio Motta que provocaram significativas transformações na área urbana com
impactos na qualidade de vida da população e no meio ambiente. Esses aspectos provocaram
significativas transformações na paisagem do município e impactos na qualidade de vida da
população.
Essa pesquisa possibilitou identificar na área urbana de Presidente Epitácio, os setores
censitários com maiores fragilidades, a partir dos diversos indicadores selecionados para a
análise. Tal cenário fornece diversos subsídos para o planeamento ambiental da cidade,
podendo contribuir com a gestão muncipal.
Como propostas que possam contribuir com o planejamento ambiental da cidade,
recomenda-se, entre outras a necessidade de ampliar e manter campanhas e ações de
Educação Ambiental para a conscientização e mobilização da população, visando solucionar
problemas, entre outros, de disposição irregular do lixo, arborização urbana e alagamento de
ruas; promover adequada arborização na cidade com diversificadas espécies, com estudos
detalhados da situação atual; elaboração de uma legislação para adequado gerencimento da
arborização na cidade para evitar cortes desnecessários e realizados de forma incorreta;
ampliação de espaços verdes; implantação de um sistema de drenagem adequado nas áreas
que necessitam de intervenção; implantação de galerias de águas pluviais e asfaltamento de
ruas em bairros desprovidos; realização de estudos para destino adequado de áreas ainda não
utilizadas na área urbana, que sejam compatíveis com suas características; contenção de
processos erosivos, especialmente nas margens fluviais; implantação de uma Estação
Meteorológica para monitoramento dos fenômenos climáticos na área; medidas para geração
de trabalho e renda no município; e intensificação da coleta seletiva e da coleta de lixo em
períodos de festas e feriados prolongados, considerando que o fluxo de pessoas aumenta
nesses períodos, sobretudo pelo fato da cidade ser uma Estância Turística.
Estudos envolvendo como parâmetros de análise a qualidade de vida e qualidade
ambiental como subsídios ao planejamento ambiental, constituem-se de grande relevância na
atualidade já que propiciam informações fundamentais que contribuem para a melhoria das
condições de vida da população. A esse respeito, o Estatuto da Cidade (Lei n° 10.257, de 10
de julho de 2001) refere-se à garantia de segurança e bem-estar social da população como
papel a ser desempenhado pelas cidades, afirmando a necessidade de se garantir aos cidadãos
o direito às cidades sustentáveis. Assim, emerge a relevância das questões ambientais que
necessitam cada vez mais de atenção, seja por parte das autoridades, seja pela população.
Melhores condições de vida só poderão ser garantidas através de um adequado planejamento
ambiental que consiste de modo geral em disciplinar o uso do espaço da sociedade,
considerando os limites e as possibilidades do meio ambiente.
Destaca-se neste contexto, o papel do geógrafo em planejar adequadamente o espaço a
partir de estudos e pesquisas realizadas. Assim, pode contribuir para a realização de um eficaz
planejamento ambiental, subsidiando o diagnóstico da situação local e contribuindo com
apontamentos e propostas para a solução, minimização e prevenção de diversos problemas.
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