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CONTROLE CONTROLE
INTERNO NA INTERNO NA
GESTÃO PÚBLICAGESTÃO PÚBLICA
KILMER TÁVORA TEIXEIRA
Auditor Governamental CGE - PI.
Sistema de Controle Interno - Sistema de Controle Interno - SCISCI
Conjunto de órgãos, setores, Conjunto de órgãos, setores, departamentos da departamentos da Administração, interligados, Administração, interligados, buscando o controle global – buscando o controle global – envolvendo aspectos envolvendo aspectos patrimonial, orçamentário, patrimonial, orçamentário, financeiro, econômico, etc.financeiro, econômico, etc.
Atividades do Sistema de Atividades do Sistema de Controle Interno (CF art. 74 Controle Interno (CF art. 74 e LRF)e LRF)
Prestar informações permanentes à Administração Superior;
Preservar os interesses da organização contra ilegalidades, erros ou outras irregularidades;
Velar pelas metas pretendidas; e recomendar os ajustes necessários.
Atividades do Sistema de Atividades do Sistema de Controle InternoControle Interno
Examinar as fases de execução da despesa, inclusive verificando a regularidade das licitações e contratos, sob os aspectos da legalidade, legitimidade, economicidade e razoabilidade;
Exercer o controle sobre a execução da receita bem como as operações de crédito, emissão de títulos e verificação dos depósitos de cauções e fianças;
Atividades do Sistema de Atividades do Sistema de Controle InternoControle Interno
Supervisionar as medidas adotadas pelos Poderes Executivo e Legislativo para o retorno da despesa total com pessoal ao respectivo limite, caso haja necessidade;
Acompanhar o atingimento dos índices estabelecidos para a educação e a saúde;
Atividades do Sistema de Atividades do Sistema de Controle InternoControle Interno
Acompanhar, os atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta municipal,
Verificar os atos de aposentadoria; Manutenção e aperfeiçoamento do
sistema de controle interno. Entre outras atividades que surgirem,
pois o controle é um processo contínuo...
CONTROLE INTERNOCONTROLE INTERNO
Fundamento de uma boa administração
Cumprimento dasMetas Previstasno PPA
Execução
Programasde Governo
Dos Orçamentos
Eficiência
Eficácia
Gestão
Orçamentária
Financeira
Patrimonial
Recursos Humanos
Operações de Crédito
Avais
Garantias
Direitos eHaveresdo Estado
Órgãos e Entidadesda Administração Diretae Indireta
SISTEMA DE CONTROLE INTERNOSISTEMA DE CONTROLE INTERNO
Avaliar Controlar Apoiar oTCE
Comprovar a Legalidade Avaliar Resultados
Núcleos de Núcleos de Controle de Controle de
GestãoGestão
Instituídos no âmbito da Instituídos no âmbito da Administração Estadual através do Administração Estadual através do Dec. Nº. 11.434/04, integram o Dec. Nº. 11.434/04, integram o Sistema de Controle Interno do Poder Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual.Executivo Estadual.
Subordinados técnica e Subordinados técnica e normativamente à Controladoria e normativamente à Controladoria e administrativamente ao órgão a que administrativamente ao órgão a que pertencem.pertencem.
Atribuições dos Atribuições dos Núcleos de Controle de Núcleos de Controle de
GestãoGestãoSão atribuições dos NCG desenvolver São atribuições dos NCG desenvolver ações de controle, na sua área de ações de controle, na sua área de atuação, em especial, nas seguintes atuação, em especial, nas seguintes atividades:atividades:
Assessorar o gestor do órgão em assuntos de Assessorar o gestor do órgão em assuntos de competência do controle interno;competência do controle interno;
Acompanhar a implementação das Acompanhar a implementação das recomendações da CGE e do TCE;recomendações da CGE e do TCE;
Análise de processo de despesas;Análise de processo de despesas; Controle da concessão, aplicação e prestação de Controle da concessão, aplicação e prestação de
contas de Suprimentos de Fundos;contas de Suprimentos de Fundos;
Atribuições dos Atribuições dos Núcleos de Controle de Núcleos de Controle de
GestãoGestão Controle da concessão e prestação de Controle da concessão e prestação de
contas de diárias;contas de diárias; Acompanhamento dos contratos Acompanhamento dos contratos
administrativos em vigor;administrativos em vigor; Acompanhamento da execução Acompanhamento da execução
orçamentária;orçamentária; Acompanhamento mensal das despesas Acompanhamento mensal das despesas
de custeio do órgão;de custeio do órgão;
Atribuições dos Atribuições dos Núcleos de Controle de Núcleos de Controle de
GestãoGestão : : Acompanhar o cumprimento dos Acompanhar o cumprimento dos
prazos para prestações de contas prazos para prestações de contas ao TCE;ao TCE;
Acompanhamento da arrecadação Acompanhamento da arrecadação e contabilização das receitas do e contabilização das receitas do órgãoórgão..
Sugestões de Controles Sugestões de Controles Internos – Prévio EmpenhoInternos – Prévio Empenho
Prévio Empenho e ContratosPrévio Empenho e Contratos
Tipos de EmpenhoTipos de Empenho
- Ordinário- Ordinário
- Global- Global
- Estimativo- Estimativo
Adaptação dos empenhos aos Adaptação dos empenhos aos tipos de contratostipos de contratos
Empenho por EstimativaEmpenho por Estimativa
Se não se sabe, ou não se pode Se não se sabe, ou não se pode calcular, o montante exato da calcular, o montante exato da despesa, faz-se o empenho – despesa, faz-se o empenho – sempre prévio e por estimativa.sempre prévio e por estimativa.
Não havia a internet em 1964, Não havia a internet em 1964, portanto pode-se implantar portanto pode-se implantar controles modernos que garantem controles modernos que garantem o empenho ordinário.o empenho ordinário.
Ex. Conta de LuzEx. Conta de Luz
Empenho GlobalEmpenho Global
Quando se conhece o valor total da Quando se conhece o valor total da despesa, mas cujo pagamento é despesa, mas cujo pagamento é
feito parceladamente.feito parceladamente.
Controle de ContratosControle de Contratos
É necessário um efetivo controle das vigências É necessário um efetivo controle das vigências dos contratos;dos contratos;
Limitado aos respectivos créditos Limitado aos respectivos créditos
orçamentários, excetoorçamentários, exceto:: - aos projetos cujos produtos estejam contemplados nas metas - aos projetos cujos produtos estejam contemplados nas metas
estabelecidas no estabelecidas no Plano PlurianualPlano Plurianual, os quais poderão ser prorrogados se , os quais poderão ser prorrogados se houver interesse da Administração e desde que isso tenha sido previsto houver interesse da Administração e desde que isso tenha sido previsto no ato convocatório; no ato convocatório;
- à prestação - à prestação de serviços a serem executados de forma contínuade serviços a serem executados de forma contínua, que , que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada administração, limitada a sessenta meses; a sessenta meses;
- ao - ao aluguel de equipamentos e à utilização de programas de aluguel de equipamentos e à utilização de programas de informáticainformática, podendo a duração estender-se pelo prazo de , podendo a duração estender-se pelo prazo de até 48 até 48 (quarenta e oito) (quarenta e oito) meses após o início da vigência do contrato. meses após o início da vigência do contrato.
Controle de Combustíveis e Controle de Combustíveis e Manutenção de Manutenção de
AutomóveisAutomóveis O Estado do Piauí mantém Registro O Estado do Piauí mantém Registro
de Preço com a empresa Ticket;de Preço com a empresa Ticket; O Contrato permite o O Contrato permite o
acompanhamento individual do acompanhamento individual do veículo em termo de consumo e veículo em termo de consumo e manutenção;manutenção;
Pode-se detectar “desvios”, tais comoPode-se detectar “desvios”, tais como Abastecimentos não-autorizadosAbastecimentos não-autorizados Manutenções desnecessáriasManutenções desnecessárias
Ainda Sistema TicketAinda Sistema Ticket
Evitar o cartão “genérico”Evitar o cartão “genérico” Há como limitar o consumo máximo Há como limitar o consumo máximo
por veículopor veículo
Processos de pagamentosProcessos de pagamentos
Criar um “fluxo” dentro do órgão, Criar um “fluxo” dentro do órgão, que permita que os processos de que permita que os processos de pagamentos sejam analisados pelo pagamentos sejam analisados pelo Núcleo de Controle Interno.Núcleo de Controle Interno.
Atentar para o recolhimento das Atentar para o recolhimento das contribuições sociaiscontribuições sociais
Atentar para o CAUCAtentar para o CAUC
MANUAL DO GESTORMANUAL DO GESTOR2ª EDIÇÃO2ª EDIÇÃO
O Manual do O Manual do Gestor Público é Gestor Público é um importante um importante instrumento para instrumento para a execução dos a execução dos controles controles internos no internos no âmbito do Poder âmbito do Poder Executivo Executivo Estadual.Estadual.
MANUAL DO GESTORMANUAL DO GESTOR2ª EDIÇÃO2ª EDIÇÃO
Assuntos tratados no Manual do Gestor
Orçamento Público Receita Pública Despesa Pública Licitações Convênios Contratos Administrativos Imposto de Renda – IRRF Contribuições Sociais – INSS Imposto sobre Serviços - ISSQN
ConclusõesConclusões
Um Um Controle InternoControle Interno forte, atuante, forte, atuante, com servidores bem preparados, com servidores bem preparados, respalda e resguarda a atuação respalda e resguarda a atuação do Administradordo Administrador, obstaculiza a , obstaculiza a ocorrência de irregularidades e, ocorrência de irregularidades e, principalmente, resulta em uma principalmente, resulta em uma melhor aplicação dos recursos melhor aplicação dos recursos públicos públicos
OBRIGADO!OBRIGADO!