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Coordenação de Contabilidade

Coordenação-Geral de Finanças

Subsecretaria dePlanejamento e Orçamento/SE

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

FONDCF

MAIO2013

CRISTIAN LIMA

Coordenador-Geral de Suporte à Gestão Orçamentária

SPO/SE/MEC

Coordenação-Geral de Suporte à Gestão Orçamentária

Prazo de Empenho 2013 - MEC

Prazo de Empenho 2013

Art. 1º Os órgãos e unidades orçamentárias (UO) vinculadas ao Ministério da Educação poderão empenhar dotações orçamentárias, observados os seguintes prazos: I - Até 24 de novembro para as dotações orçamentárias recebidas por destaque das unidades orçamentárias 26.101 (MEC), 26.290 (INEP), 26.291 (CAPES), 26.298 (FNDE) e 26.443 (EBSERH); II - Até 1º de dezembro para as demais dotações.

PRAZOS DE EMPENHO

DATA LIMITE PROVIDÊNCIAS

24/11/2013Emissão/Reforço de Empenho dos créditos orçamentários recebidos por destaque das unidades orçamentárias 26.101 (MEC), 26.290 (INEP), 26.291 (CAPES), 26.298 (FNDE) e 26.443 (EBSERH)

25/11/2013Devolução pelas Unidades Gestoras Executoras vinculadas ao órgão superior 26000 (MEC), dos saldos de créditos recebidos por DESTAQUE, não utilizados, pertencentes às unidades orçamentárias 26.101 (MEC), 26.290 (INEP), 26.291 (CAPES), 26.298 (FNDE) e 26.443 (EBSERH)

29/11/2013Devolução/estorno para a UG concedente das movimentações internas/provisões que não poderão ser empenhadas até o dia 1/12/2013

1/12/2013 Emissão/Reforço de Empenho para as demais dotações

2/12/2013 Estorno dos Limites de Empenho não utilizados pelas Unidades Orçamentárias, a ser realizado pela Coordenação-Geral de Orçamento - SPO/SE/MEC

13/12/2013Emissão/reforço de empenho de dotações orçamentárias executadas diretamente pelas unidades gestoras dos órgãos 26.101 (MEC-Adm. Direta), 26.290 (INEP), 26.291 (CAPES) e 26.298 (FNDE), assim como dos créditos oriundos de descentralização de órgãos não vinculados ao Ministério da Educação (26000)

31/12/2013Emissão/Reforço de Empenho de despesas que constituem obrigações constitucionais ou legais da União e das decorrentes de abertura de créditos extraordinários

Créditos e Alterações Orçamentárias

Portaria SOF nº 28, de 12/05/2013 (DOU 15/05/2013)Ofício Circular nº 19 SPO/MEC

PERÍODO Prazo para Solicitação Documentos a Serem Publicados

1º 15/04/2013 a 23/04/2013 Lei, Decreto e/ou Portaria

2º 21/08/2013 a 27/08/2013 Lei, Decreto e/ou Portaria

3º 21/10/2013 a 27/10/2013 Decreto e/ou Portaria

Emendas Parlamentares

BLOQUEIO, NO SIAFI, DOS CRÉDITOS RELATIVOS A EMENDAS PARLAMENTARES;

Limite de Empenho

AGUARDANDO DEFINIÇÃO DA JUNTA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA JÁ LIBERADOS 70% DE CUSTEIO E 30% DE CAPITAL, SENDO QUE O RESTANTE DESTE ÚLTIMO PODE SER SOLICITADO À SPO (spo.orcamento@mec.gov.br).

PLOA 2014

FASE QUALITATIVA JÁ INICIADA ANTECIPAÇÃO DOS PRAZOS PARA ESTE ANO OFÍCIO CIRCULAR JÁ ENCAMINHADO VERIFICAR QUESTIONAMENTOS CGU E TCU

DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITOS

ANTECEDENTES

•Falta de Padronização – cada secretaria/autarquia adotava um procedimento.

•Dúvidas sobre a prestação de contas - quais as obrigações do órgão recebedor

•Grande volume de papel – possibilidade de modernização dos processos.

•Centralização da operacionalização na CGSO/SPO.

Normativos

• Decreto nº 6.170

• Portaria Interministerial nº 507

• Portaria Conjunta MP/MF/CGU nº 8 (novo)

• Portaria nº 549 do MEC (novo)

Novidades trazidas pela Portaria Conjunta nº 8

• Minuta-Padrão de Termo de Cooperação

• Obrigatoriedade de registro do TC no SIAFI

• Não há necessidade de publicação do TC no DOU, só no sítio eletrônico do repassador.

• Não há necessidade de encaminhamento do TC para as áreas jurídicas.

Novidades trazidas pela Portaria 549 do MEC

• Padronização dos procedimentos e documentos.

• Definição de regras claras sobre a prestação de contas.

• Prazo para encaminhamento do relatório de cumprimento do objeto.

• Prazo para solicitação de prorrogação do prazo para cumprimento do objeto.

Módulo de Descentralização de Créditos no SIMEC

Objetivos:

•Modernização dos procedimentos e economia de papel.

•Agilidade na tramitação

•Padronização com base na portaria de descentralização do MEC

•Maior Transparência

Módulo de Programação Orçamentária

Fluxograma Padrão

Equipe Técnica

Pró-Reitor Reitor

Valida e Encaminha

GabineteCoordenação e Diretoria

Secretário

CGSO/SPO

Aprova e Encaminha

Descentralização

ação

Universidade ou Instituto

Secretaria

SPO / Universidade ou Instituto / Secretaria

Perfis Equipe Técnica: Responsável em cadastrar o termo de cooperação no sistema;

Gestor Orçamentário do Proponente: Responsável em validar as informações cadastradas e enviar o termo ao representante legal para aprovação. No caso das universidades e institutos será o Pró-Reitor de Planejamento e Administração.

Representante Legal do Proponente: responsável em aprovar o termo cadastrado e enviar para secretaria/autarquia. No caso das universidades e institutos será o Reitor.

Gabinete da Secretaria/Autarquia: Responsável em fazer a distribuição dos termos

Coordenação da Secretaria/Autarquia: Responsável em analisar o termo e emitir parecer;

Diretoria da Secretaria/Autarquia: Responsável em validar a análise e enviar para aprovação do representante legal da concedente;

Representante Legal do Concedente: Responsável em aprovar o termo e enviar para descentralização de recursos. No caso das secretarias do MEC, seria o Secretário;

Unidade Gestora Repassadora: Responsável em analisar o pleito e providenciar a descentralização dos recursos. No caso das descentralizações das ações da UO 26101, será a CGSO.

Gestor Orçamentário do Concedente: Responsável em aprovar a descentralização de recursos. No caso da UO 26101, será o Subsecretário de Planejamento e Orçamento.

Operação Novo Termo de Cooperação

Operação Novo Termo de Cooperação (cont)

OBS.: NÃO É NECESSÁRIO IMPRIMIR E ENCAMINHAR AO MEC!

PRÓ-REITOR

REITOR

VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA

RELATÓRIO DE CUMPRIMENTO DO OBJETO

RELATÓRIO DE CUMPRIMENTO DO OBJETO (CONT)

ALTERAÇÃO DO TERMO DE COOPERAÇÃO

ALTERAÇÃO DO TERMO DE COOPERAÇÃO (CONT)

Outras questões

• Solicitação de financeiro continua sendo intraSiafi

• Registro do Termo de Cooperação será feito diretamente no SIAFI pela CGSO/SPO.

• Os dados cadastrais do responsável (Reitor) serão preenchidos automaticamente da base do módulo REDE FEDERAL.

• Os dados cadastrais do proponente (Universidade) serão salvos a partir do primeiro Termo e poderão ser alterados nas propostas subsequentes.

EQUIPE TÉCNICA NA CGSO/SPO/MEC

Divisão de Suporte aos programas de educação superiorNome do responsável: Rangel Silva MaiaTelefone: (61) 2022-8876E-mail: rangel.maia@mec.gov.br Nome do Substituto: Jorge de Oliveira Pereira do ValeTelefone: (61) 2022-8880E-mail: Jorgevale@mec.gov.br Divisão de Educação Profissional e TecnológicaNome do responsável: Arlington da Silva de OliveiraTelefone: (61) 2022-8867E-mail: arlingtonoliveira@mec.gov.br Nome do substituto: João da Silva AbreuTelefone: (61) 2022-8923E-mail: Joao.s.abreu@mec.gov.br

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