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7/25/2019 Cronograma de Reviso Para Procuradoria Geral Do Municipio de Goiania
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PROCURADORIA-GERAL DO MUNCIO DE GOINIA GOEDITAL SELECIONADO E DESTRINCHADO - 90 DIAS DE REVISO
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EDITAL SELECIONADO E DESTRINCHADO PGM GOINIA
ACESSO AO EDITAL SITE DA UFG
Amigos,
Segue o edital selecionado e destrinchado para a Procuradoria-Geral do Municpio de Goinia GO.Desejamos, de corao, que ele auxilie vocs na preparao para este concurso.
Vocs percebero que aps a tabela existem 75 pginas, cada uma com a matria do dia a ser estudada.A proposta que nestas pginas vocs faam anotaes que entenderem pertinentes e que sero lidasna vspera da prova. uma tima forma de revisar todo o contedo de forma rpida e eficiente.
Vamos juntos!
Equipe AprovaoPGE
SUGESTO DE DIVISO DE HORRIOS:
Doutrina: 3h30m // Exerccios 1h30m // Informativos: 1h30m // Lei Seca: 2h
Fontes para Pesquisa da Legislao:
http://www4.planalto.gov.br/legislacao
http://www.casacivil.go.gov.br/pagina/ver/5364/legislacao
http://www4.goiania.go.gov.br/portal/site.asp?s=775
http://www4.goiania.go.gov.br/portal/site.asp?s=775&m=2068
1.
18/09/2015
DIREITO CONSTITUCIONAL
Constituio: conceito e contedo. Poder Constituinte Original e Derivado. Eficcia, aplicaoe integrao das normas constitucionais
2. 19/09/2015
DIREITO ADMINISTRATIVOPrincpios Constitucionais do Direito Administrativo Controle Interno e Externo daAdministrao Pblica Administrao Pblica: conceito, estrutura, poderes e deveres doadministrador pblicoAdministrao Indireta: conceitoAutarquias, Associaes Pblicas,Empresas Pblicas, Fundaes Pblicas e Sociedades de economia Mista Consrcio.Controle da Administrao IndiretaPoderes administrativos
3. 20/09/2015DIREITO PREVIDENCIRIOPrevidncia Social na Constituio Federal. Noes gerais. Princpios. Regime Geral (LeiFederal n.8.212/90 e Lei Federal n 8.213/1991)
4. 21/09/2015
DIREITO CIVILLei de Introduo s Normas do Direito BrasileiroDireito Objetivo. Normas Jurdicas. Fontesde Direito. Vigncia, Hierarquia, Revogao e Interpretao das Leis. Conflito Intertemporal eInterespacial de leisRelaes entre a Constituio e o Cdigo CivilAs pessoas como sujeitoda relao jurdica: conceito e classificao. Pessoas Naturais. Pessoas Jurdicas. RegistroCivil. Domiclio e ResidnciaOs bens como objeto da relao jurdica. Bens, Patrimnio eEsfera Jurdica. diferentes classes de bem
5. 22/09/2015
DIREITO PROCESSUAL CIVILPrincpios Constitucionais e Gerais de Processo Civil. Interveno Federal e Estadual Sequestro de rendaJurisdio. Jurisdio Contenciosa e VoluntriaCompetncia: conceito,espcies e critrios de determinao da competncia. Modificaes da Competncia.Declarao e conflitos de competnciaAtos processuais: classificao, forma, tempo, lugar,prazo, comunicao e nulidadesAs Pessoas Jurdicas de Direito Pblico no Processo Civil.Especificidades
6. 23/09/2015DIREITO FINANCEIROConceito e objeto. Competncia Legislativa: normas gerais e especficas. Oramento Pblico:conceito e natureza jurdica. Oramento participativo. Princpios oramentrios. Regime
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constitucional: Finanas Pblicas. Vedaes constitucionais em matria oramentria.Normas gerais de Direito Financeiro. Processo oramentrio: calendrio de elaborao eexecuo das leis oramentrias, metas tcnicas e instruo do oramento pblico.
7. 24/09/2015
DIREITO TRIBUTRIOConceito de tributo. Espcies de tributos. Natureza jurdica especfica dos tributos. SistemaConstitucional Tributrio. Princpios Constitucionais Tributrios. Competncia Tributria.Imunidades. Fontes do Direito tributrio. Legislao Tributria: vigncia, aplicao, integrao
e interpretao.
8. 25/09/2015
DIREITO DO TRABALHOContrato individual do trabalho: ConceitoElementos essenciais para sua formaoRelaojurdica dele derivadaObrigaes decorrentes do contratoRescisoNulidadeAs partes docontrato individual de trabalho. Empregados na Administrao Pblica. Sucesso deempregadores. Poder disciplinar. Contrato individual de trabalho por prazo indeterminado epor prazo determinado. Trabalho temporrio. Alterao de contrato. Suspenso eInterrupo.
9. 26/09/2015
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHOCompetncia da Justia do Trabalho. Jurisdio e Competncia dos rgos da Justia doTrabalho. Processo e Procedimento nos Dissdios Individuais:: Reclamao Trabalhista ContestaoEmbargosPrazosCustasExceesNulidade
10.
27/09/2015DIREITO URBANSTICOTeoria Geral do Direito Urbanstico. Princpios de Direito Urbanstico. Cartas de Atenas. DireitoUrbanstico na Constituio FederalEstatuto da Cidade Lei Federal n. 10.257/01
11. 28/09/2015
DIREITO AMBIENTALDisposies constitucionais de proteo ao meio ambiente na Constituio Federal e naConstituio do Estado de Gois. Proteo da vegetao nativa e poltica florestal (Lei n.12.651/12)Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibradoCompetncias legislativasrelacionadas ao Direito Ambiental Competncias administrativas relacionadas ao meioambiente (Lei Complementar Federal n. 140 de 08/12/2011 Poltica Nacional do MeioAmbiente (Lei n 6.938/81 e alteraes posteriores). Do Sistema Nacional do Meio Ambiente SISNAMA: estrutura e competncias administrativas. Do Conselho Nacional do MeioAmbiente (CONAMA). Instrumentos da Poltica Nacional do Meio Ambiente Estudo deImpacto Ambiental. Licenciamento Ambiental (EIA/RIMA). Resolues CONAMA n 09/87 e
n 237/97
12. 29/09/2015
DIREITO ELEITORALDireitos Fundamentais e Direitos PolticosDireito Eleitoral: origens, conceito e princpiosLein. 4.737/1965 (Cdigo Eleitoral) e alteraes posteriores Organizao da justia eleitoral:composio e competncias Capacidade e alistamento eleitoral Lei n. 4.737/1965 ealteraes. Lei n. 6.996/1982 e alteraes. Lei n 7.444/1985. Resoluo do Tribunal SuperiorEleitoral (TSE) n. 21.538/2003.
13. 30/09/2015DIREITO IMOBILIRIOTeoria Geral do Direito Imobilirio. Aquisio e registro de imveis. Contrato e promessa decompra e venda de imveis. Incorporao Imobiliria. Condomnio.
14.
01/10/2015
PROCESSO ELETRNICOPoder Judicirio e modernizao da justia Processo digital e fluxos de informao
Certificao DigitalInfraestrutura Brasileira de Chaves Pblicas
ICP/BrasilLei n 9.800, de26 de maio de 1999Lei n 10.259, de 12 de junho de 2001Lei n 10.358, de 27 de dezembrode 2001Lei n 11.280, de 16 de fevereiro de 2006
15. 02/10/2015
LEGISLAO MUNICIPALLei Orgnica do Municpio de Goinia/1990, atualizada at a Emenda Lei Orgnica n.059/2014Estatuto dos Servidores Pblicos do Municpio de Goinia Lei Complementar n.011/1992, com suas alteraes Regime Prprio de Previdncia Social dos ServidoresPblicos do Municpio de Goinia Lei Municipal n. 8095/2002 e alteraes dadas pela Lein 8.347/2005
16. 03/10/2015
GEOGRAFIA, HISTRIA E CONHECIMENTOS GERAIS SOBRE GOINIA E GOISA populao goiana: povoamento, movimentos migratrios, densidade e distribuiodemogrfica. Histria poltica de Gois: a independncia em Gois as oligarquias e oCoronelismo na Repblica Velhaa Revoluo de 1930dinmica poltica regional (partidos emovimentos sociais)
17. 04/10/2015 DIREITO CONSTITUCIONAL
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Controle de constitucionalidade das leis. No cumprimento de leis inconstitucionaisControlejurisdicional: sistema difuso e concentrado. Controle de Constitucionalidade das LeisMunicipaisAo Direta de InconstitucionalidadeAo Declaratria de ConstitucionalidadeArguio de Descumprimento de Preceito Fundamental
18. 05/10/2015
DIREITO ADMINISTRATIVOAto administrativo: conceito, elementos, atributos, espciesDiscricionariedade e VinculaoAbuso e desvio de poder. Ato administrativo punitivoAto administrativo: anulao, reviso e
revogao Controle jurisdicional Procedimento Administrativo: conceito, princpios,pressupostos, objetivosBens pblicos: regime jurdico e classificao. Formas de utilizao,Concesso, Permisso e Autorizao de Uso Desafetao e Alienao. Desapropriao:conceito. Desapropriao por utilidade pblica, necessidade pblica, interesse social.Indenizao. Desapropriao Indireta Limitaes administrativas Funo social dapropriedade. Tombamento
19. 06/10/2015
DIREITO PROCESSUAL CIVILAntecipao da Tutela de Mrito. Tutelas de Urgncia Petio inicial. Resposta do ru.Contestao. Reconveno e Excees. Impugnao ao valor da causa. Revelia e seusefeitos. Litisconsrcio e assistncia. Interveno de terceiros. Julgamento conforme o estadodo processo. ProvasNoes Gerais, sistema, espcies, produo.
20. 07/10/2015
DIREITO FINANCEIRO
Lei n 4.320/64. Leis oramentrias: Lei Oramentria AnualLei de Diretrizes Oramentriase Plano Plurianual. Crditos adicionais. Processo legislativo oramentrio. Exercciofinanceiro. Receita pblica: conceito, classificaes e espcies. Entrada e receita. Estgios,dvida ativa. Receitas creditcias. Repartio constitucional de receitas tributrias (receitastransferidas constitucionais).
21. 08/10/2015
DIREITO TRIBUTRIOObrigao Tributria: Classificao. Fato gerador: Hiptese de incidncia e seus aspectos efato imponvel. Capacidade tributria ativa e passiva. Sujeio passiva tributria: contribuinteresponsvel tributrio. Responsabilidade tributria: dos sucessores, de terceiros e pessoal.Responsabilidade por infraes. Denncia espontnea.
22. 09/10/2015DIREITO URBANSTICOInstrumentos de Poltica Urbana.
23. 10/10/2015
DIREITO ELEITORAL
Domiclio eleitoral Elegibilidade. Conceito e condies. Lei Complementar n. 64/1990 ealteraes posteriores. (Inelegibilidade). Fatos geradores de inelegibilidade.Incompatibilidades, prazos e suspenso por deciso judicial dos efeitos da inelegibilidade Impugnao de registro de candidatura Competncia, procedimentos, prazos e efeitosrecursais no mbito da Lei Complementar n. 64/1990 e alteraes posteriores Partidospolticos (conforme a Constituio Federal, Cdigo Eleitoral, Lei n. 9.096/1995 e alteraesposteriores) Resoluo (TSE) n. 22.610/2007
24. 11/10/2015DIREITO IMOBILIRIOLocao predial. Leasing imobilirio. Posse: Aspectos gerais e efeitos. Teorias sobre a posse.Espcies de posse.
25. 12/10/2015
LEGISLAO MUNICIPALCdigo Tributrio do Municpio Lei 5.040/1975, atualizado a partir da Consolidao da
Legislao Tributria Municipal, publicada no D.O.M. n. 1667 de 28/05/1996 at a LeiComplementar n. 278 de 21/07/2015
26. 13/10/2015
DIREITO CONSTITUCIONALDireitos e garantias individuais Remdios Constitucionais: Habeas Corpus, Mandado deSegurana, Ao Popular, Direito de Petio, Mandado de Injuno e Habeas Data Separao de poderes
27. 14/10/2015
DIREITO ADMINISTRATIVOContratos administrativos: conceito, espcies, disposies peculiares. Clusulas necessrias.Inadimplemento. Resciso. Anulao. Convnios. Licitao: natureza jurdica, finalidades,espcies. Dispensa e Inexigibilidade.
28. 15/10/2015
DIREITO PREVIDENCIRIORegime prprio de Previdncia na Constituio Federal Regras para organizao efuncionamento dos Regimes Prprios (Lei n 9.717/1998 e Lei n.10887/2004)CompensaoPrevidenciria (Lei n 9796/99)
29. 16/10/2015 DIREITO CIVIL
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Fatos Jurdicos. Negcio Jurdico. Atos Jurdicos Lcitos. Atos Ilcitos Prescrio eDecadnciaProvaObrigaes. Modalidades das Obrigaes. Transmisso das Obrigaes.Adimplemento e Extino das Obrigaes. Inadimplemento das Obrigaes. Obrigaes porAtos IlcitosContratos em geral. Vrias espcies de contrato. Atos Unilaterais Direito deEmpresa. Empresrio. Sociedade. SociedadesPersonificadas e No Personificadas. Estabelecimento. Institutos Complementares.
30.
17/10/2015
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Sentena e Coisa Julgada. Ao Rescisria. Recursos. Noes gerais, princpios, espcies.Recurso Adesivo. Recursos Regimentais. Recurso Extraordinrio e Repercusso Geral Oprocesso nos tribunais. Uniformizao de Jurisprudncia. Smula Vinculante.
31. 18/10/2015
DIREITO FINANCEIRORenncia. Teoria dos preos. Movimentos de caixa. Espcies Tributrias: Imposto. Taxa.Emprstimos compulsrios. Contribuio de melhoria. Preo. Contribuies especiais.Despesa pblica: conceito, classificao e espcies. Estgios da despesa: empenho,liquidao, ordem de pagamento e pagamento. Controle das despesas. Regime contbil dadespesa. Restos a pagar e despesas de exerccios anteriores. Programao financeira.
32. 19/10/2015
DIREITO TRIBUTRIOCrdito tributrio. Lanamento e suas modalidades. Reviso do lanamento. Suspenso,extino e excluso. Garantias e privilgios. Preferncias e cobrana em falncia.Responsabilidade dos scios em sociedades por quotas de responsabilidade limitada.Alienao de bens em fraude Fazenda Pblica.
33. 20/10/2015
DIREITO DO TRABALHOExtino do contrato individual de trabalho. Justa Causa. Falta grave. Estabilidade absoluta egarantia do emprego. Estabilidade temporria. Aviso prvio. Fundo de Garantia por Tempode Servio. Salrio e Remunerao: Salrio MnimoSalrio contratualSalrio profissionalSalrio normativo Ajudas de custo Gratificao de Natal Vale transporte. Proteo desalrio.
34. 21/10/2015
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHORecursosExecuoPrescrio. Privilgios da Fazenda Pblica. Aplicao subsidiria do CPCe da LEF (Lei 6830/80). Processo e Procedimento nos Dissdios Coletivos: Competncia paraprocess-los e julg-los. Efeitos da Sentena Normativa na Administrao. Coisa JulgadaFormal e Material na Sentena xTrabalhista. Acordos.
35. 22/10/2015 DIREITO URBANSTICOInstrumentos tradicionais de interveno do Estado na propriedade. Novos instrumentos deinterveno do Estado na propriedade. Carta de Embu. Direito de moradia.
36. 23/10/2015
DIREITO AMBIENTALPoltica Nacional de Resduos Slidos Lei n. 12.305, de 02 de agosto de 2010 PolticaEstadual de Resduos Slidos (Lei Estadual n. 14.248/2002)Sistema Nacional de Unidadesde Conservao (Lei n 9.985/00)Responsabilidade ambientalResponsabilidade civil pordano ambiental no direito brasileiro Crimes ambientais (Lei n 9.605/98 e alteraesposteriores) Preservao do Meio Ambiente Cultural. Instrumentos de Proteo:Tombamento, registro, inventrio, vigilncia, desapropriao Poltica Nacional deSaneamento Bsico (Lei n. 11.445/2007)Proteo da vegetao, reserva legal e reas depreservao permanenteManejo florestal sustentvel na Regio Amaznica.
37. 24/10/2015
DIREITO ELEITORALEleies (Cdigo Eleitoral, Lei n. 9.504/1997 e alteraes posteriores). Sistema eleitoral:princpio majoritrio e proporcional, representao proporcional. Coligaes Registro decandidatura: pedido, substituio, cancelamento, impugnao no mbito da Lei n. 9.504/1997e alteraes posterioresArrecadao e aplicao de recursos nas campanhas eleitorais:vedaes inerentes e sanesPrestao de contas de campanha
38. 25/10/2015DIREITO IMOBILIRIOReintegrao de posse. Manuteno de posse. Interdito proibitrio. Exceo do domnio.Locao de imveis urbanos: Contrato de locao. Garantias da locao. Ao de Despejo.
39. 26/10/2015
PROCESSO ELETRNICOLei n 11.341, de 7 de agosto de 2006Lei n. 11.382, de 6 de dezembro de 2006MedidaProvisria n 2.2002, de 24 de agosto de 2001 Informatizao do processo judicial. Lei n11.419, de 19 de dezembro de 2006 (dispe sobre a informatizao do processo judicial)
40. 27/10/2015 LEGISLAO MUNICIPALPlano Diretor Lei Complementar Municipal n 171/2007Vazios Urbanos Lei
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Complementar n.181/08Estudo de Impacto de Trnsito/EIT Lei Municipal n .8.645/08.Estudo de Impacto de Vizinhana/EIVLei Municipal n.8.646/08. Conjuntos Residenciais LeiMunicipal n.8760/09.
41. 28/10/2015
GEOGRAFIA, HISTRIA E CONHECIMENTOS GERAIS SOBRE GOINIA E GOISDitadura Militar em Gois e a transio democrticaa poltica de 1930 at os dias atuais.Aspectos fsicos do territrio goiano: hidrografia, clima, relevo e vegetao. Patrimnionatural, histrico, cultural e religioso de Gois: as festas religiosas o patrimnio natural,
histrico, cultural e o turismo.
42. 29/10/2015
DIREITO CONSTITUCIONALSeparao de poderes Delegao. Poder Legislativo: composio e atribuies. PoderExecutivo: composio e atribuies. Poder Judicirio: composio e atribuies EstadoFederal: a Unio, os Estados, os Municpios, o Distrito Federal e os Territrios
43. 30/10/2015
DIREITO ADMINISTRATIVOParceria Pblico Privada. Servio Pblico: conceito, classificao. Concesso, Permisso eAutorizao Agncias Reguladoras Autarquias especiais Fundaes Terceirizao doservio pblico
44. 31/10/2015
DIREITO PROCESSUAL CIVILExecuo. Espcies. Cumprimento de Sentena. Impugnao ao cumprimento de Sentena.Embargos do Devedor. Penhora. Expropriao: Adjudicao, Alienao por iniciativa
particular, Hasta Pblica, Usufruto de Bem Mvel ou Imvel. Exceo de Pr Executividade.
45. 01/11/2015
DIREITO FINANCEIROPrecatrios judiciais. Crdito pblico: natureza jurdica, disciplina constitucional dos crditose emprstimos pblicos classificao dos crditos pblicos Tcnica do crdito pblico.Regime constitucional da dvida pblica brasileira dvida pblica fundada, consolidada emobiliria.
46. 02/11/2015
DIREITO TRIBUTRIOAdministrao Tributria: fiscalizao, dvida ativa, certides. Processo AdministrativoTributrio. Processo Judicial Tributrio: Ao Anulatria de Dbito FiscalAo de Repetiode Indbito Ao de Consignao em Pagamento Ao Declaratria Medida CautelarFiscalMandado de Segurana. Lei n 11.101/2005 (Recuperao Judicial/Falncias).
47.
03/11/2015
DIREITO URBANSTICOParcelamento do solo urbano Lei Federal n.6.766/79. Regularizao fundiria.
Regularizao Fundiria e o PMCMV (Programa minha casa, minha vida), com suas alteraesLei n. 11.977, de 07 de julho de 2009
48. 04/11/2015
DIREITO ELEITORALPropaganda eleitoral (conforme o Cdigo Eleitoral e a Lei n. 9.504/1997 e alteraesposteriores). Direito de resposta. Condutas vedadas em campanhas eleitorais Eleies.Sistema eletrnico de votao e totalizao dos votos. Diplomao dos eleitos: naturezajurdica, competncia para diplomar e fiscalizao.
49. 05/11/2015
DIREITO IMOBILIRIOAo Renovatria. Ao Revisional de aluguis. Consignao de aluguis. Propriedade edireitos reais: Direitos reais. Propriedade. Atributos da propriedade. Caractersticas dapropriedade a funo social e a propriedade plena e limitada.
50. 06/11/2015
LEGISLAO MUNICIPAL
Transferncia do Direito de Construir/ TDC Lei Municipal n.8761/09. Cdigo de Obras eEdificaes Lei Complementar Municipal n.177/08. Acesso e circulao de deficientesfsicos, em edificaes que compreendam atendimento, circulao pblica ou coletiva LeiMunicipal n 6.673/88. Uso do Solo Lei dos Parmetros Urbansticos Lei Municipaln.8.617/08. Outorga Onerosa Lei Municipal n. 8618/08.
51. 07/11/2015
DIREITO CONSTITUCIONALPosio do Municpio na Federao Brasileira Criao e Organizao dos MunicpiosAutonomia Municipal: Leis Orgnicas Municipais e Interveno nos Municpios Regimejurdico dos servidores pblicos civis
52. 08/11/2015
DIREITO ADMINISTRATIVOAgentes Pblicos Servidores Pblicos: conceito, categorias, direitos e deveres Cargo,Emprego e Funo: normas constitucionais, provimento, vacncia Responsabilidades dosAgentes Pblicos: civil, administrativa e criminal Processo administrativo disciplinarConcurso Pblico.
53. 09/11/2015DIREITO PREVIDENCIRIOConstituio Federal de 1988, EC n. 20/98, EC. n.41/2003EC. n. 47/2005 e EC n. 70/2012.
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54. 10/11/2015
DIREITO CIVILDireito das CoisasPosse: conceito, noes, gerais e classificao. Teorias acerca da naturezajurdica da Posse. Aquisio e Perda. Efeitos da Posse. Direitos ReaisPropriedade. Restriesao Uso da Propriedade. Superfcie. Servides. Usufruto. Uso. Habitao. Direito do PromitenteComprador. Penhor, Anticrese e Hipoteca. Desapropriao: Modalidades, Fundamentos.
55. 11/11/2015
DIREITO PROCESSUAL CIVILExecuo contra as Pessoas Jurdicas de Direito Pblico. Precatrios. Cautelar. Princpios.
Poder Geral de cautela. Procedimentos cautelares especficos. Aes Petitrias ePossessrias. Nunciao de Obra Nova e DemolioEmbargos de Terceiros.
56. 12/11/2015DIREITO FINANCEIROLei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n 101/00).
57. 13/11/2015DIREITO TRIBUTRIOExecuo Fiscal.
58. 14/11/2015
DIREITO DO TRABALHOEquiparao salarial. Durao do trabalho: Jornada normal e trabalho extraordinrioDuraosemanal do trabalho Trabalho Noturno Trabalho por turnos Descanso SemanalRemunerado. Frias anuais. Segurana e medicina do trabalho. Adicional de Insalubridade.Adicional de Periculosidade. Responsabilidade da Administrao Pblica Solidria eSubsidiria.
59. 15/11/2015
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHOAo Rescisria. Ao Anulatria. Mandado de Segurana. Habeas Corpus. MedidasCautelares e demais Aes cabveis. Smulas e Orientaes Jurisprudenciais do TribunalSuperior do Trabalho.
60. 16/11/2015
DIREITO URBANSTICOParcelamento do solo urbano Lei Federal n.6.766/79. Regularizao fundiria.Regularizao Fundiria e o PMCMV (Programa minha casa, minha vida), com suas alteraesLei n. 11.977, de 07 de julho de 2009
61. 17/11/2015
DIREITO AMBIENTALConcesso Florestal (Lei n11.284/06)Proteo das guas. Lei de Recursos Hdricos (Lei n9.433/97). Padres de qualidade das guas. Infraes administrativas (Decreto Federal n6.514/2008 e alteraes posteriores) Cerrado Brasileiro noes gerais de suascaractersticas, riscos ambientais e preservao.
62. 18/11/2015
DIREITO ELEITORALAbuso de poder e corrupo no processo eleitoral. Lei Complementar n. 64/1990 ealteraes posteriores Das Condutas Vedadas a Agentes Pblicos (Lei 9.504/97 Lei dasEleies art. 73 a 78). Elegibilidade: Conceito e Condies. Inelegibilidade: Conceito, fatosgeradores de inelegibilidade e desincompatibilizao (Lei Complementar n 064/90 com asalteraes da Lei Complementar n 135/2010 Lei da Ficha Limpa).
63. 19/11/2015DIREITO IMOBILIRIOParcelamento do solo.
64. 20/11/2015
PROCESSO ELETRNICOLei 12.682, de 9 de junho de 2012Resoluo n 121/2012 do CNJResoluo CNJ n 185 de18/12/2013 (institui o PJe como sistema de processamento e prtica de atos processuais, suaimplementao e funcionamento.
65. 21/11/2015LEGISLAO MUNICIPALLoteamentos Urbanos e Remanejamento Lei Municipal n. 4.526/72. rea Especial deInteresse Social/AEIS Lei Municipal n. 8834/09. Conjuntos Residenciais LeiMunicipal n.8760/09. Projeto Diferenciado de Urbanizao/PDU Lei Municipal n. 8767/09
66. 22/11/2015
GEOGRAFIA, HISTRIA E CONHECIMENTOS GERAIS SOBRE GOINIA E GOISFormao econmica de Gois: as bandeiras e a explorao do ouro a agricultura e apecuria nos sculos XIX e XXa estrada de ferro e a modernizao da economia goianaaconstruo de Goiniaindustrializao, infraestrutura e planejamento.
67. 23/11/2015DIREITO CONSTITUCIONALO Municpio e o direito sade, assistncia social e educao Advocacia pblica.IntervenoRepartio de CompetnciaRecursos Excepcionais.
68.
24/11/2015
DIREITO ADMINISTRATIVOResponsabilidade Extracontratual do Estado Responsabilidade pelos atos danosospraticados pelos agentes pblicosResponsabilidade pela omisso ou deficincia de servioExcludentes de responsabilidadeResponsabilidade Civil Pessoal dos Agentes
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Pblicos Improbidade Administrativa (Lei Federal n. 8.429/92) Responsabilidade dosPrefeitos Municipais
69. 25/11/2015
DIREITO PROCESSUAL CIVILAo de UsucapioRetificao de rea, diviso, retificao de registroimobilirio. Ao de Desapropriao. Ao Civil PblicaAo MonitriaAo DeclaratriaAo Declaratria Incidental.
70.
26/11/2015
DIREITO FINANCEIRO
Controle, fiscalizao e prestao de contas. Extino. Execuo. Garantias. Operaes decrdito. Competncias constitucionais sobre dvida pblica. Fiscalizao financeira eoramentria. Controle externo: Poder Legislativo e Tribunais de Contas. Controle Interno.
71. 27/11/2015
DIREITO TRIBUTRIOTributos de Competncia Municipal: fato gerador, base de clculo e sujeitos passivos. IPTU.ISS. ITBI. Taxas Municipais. Contribuies Municipais. Repartio Constitucional de ReceitasTributrias. Lei n. 8.137, de 27 de dezembro 1990 define os crimes contra a Ordem TributriaEconmica e contra as relaes de consumo, com suas alteraes
72. 28/11/2015DIREITO URBANSTICOPromoo da acessibilidade das pessoas portadoras de deficincia ou com mobilidadereduzida Lei Federal n 10.098/08. Estatuto da Metrpole.
73.
29/11/2015
DIREITO IMOBILIRIOREVISAR Contrato e promessa de compra e venda de imveis. Incorporao Imobiliria.Condomnio. Teorias sobre a posse. Espcies de posse. Reintegrao de posse. Manutenode posse. Interdito proibitrio. Exceo do domnio. Locao de imveis urbanos: Contrato delocao.
74. 30/11/2015
LEGISLAO MUNICIPALSistema de Registro de Preos nas compras, obras e servios contratados pelos rgos daAdministrao Pblica Direta, Indireta, Autrquica e Fundacional e das Sociedades deEconomia Mista do Municpio de Goinia Lei Municipal n 9.525/2014P lano de Carreira eVencimentos do Cargo de Procurador do Municpio Lei Complementar n. 262/2014 e suasalteraes Organizao Administrativa do Poder Executivo Municipal e novo modelo degesto Lei Complementar n 276/2015.
75.
01/12/2015
DIREITO AMBIENTALCdigo Florestal Lei n. 12.651, de 25 de maio de 2012 Dispe sobre a proteo da vegetao
nativaaltera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996,e 11.428, de 22 de dezembro de 2006revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisria no 2.16667, de 24 de agosto de 2001e doutras providncias.
76. 02/12/2015 REVISO DIREITO CONSTITUCIONAL
77. 03/12/2015 REVISO DIREITO ADMINISTRATIVO
78. 04/12/2015 REVISO DIREITO PREVIDENCIRIO
79. 05/12/2015 REVISO DIREITO CIVIL
80. 06/12/2015 REVISO DIREITO PROCESSUAL CIVIL
81. 07/12/2015 REVISO DIREITO FINANCEIRO
82.
08/12/2015REVISO DIREITO TRIBUTRIO
83. 09/12/2015 REVISO DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO
84. 10/12/2015 REVISO DIREITO URBANSTICO E AMBIENTAL
85. 11/12/2015 REVISO DIREITO ELEITORAL, PROCESSO ELETRNICO E GEOGRAFIA E HISTRIA
86. 12/12/2015 REVISO CONSTITUIO FEDERAL
87. 13/12/2015 PROVA
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1. 18/09/2015 DIREITO CONSTITUCIONAL
Constituio: conceito e contedo. Poder Constituinte Original e Derivado. Eficcia, aplicao e integrao dasnormas constitucionais
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2. 19/09/2015 DIREITO ADMINISTRATIVO
Princpios Constitucionais do Direito Administrativo Controle Interno e Externo da Administrao PblicaAdministrao Pblica: conceito, estrutura, poderes e deveres do administrador pblico Administrao Indireta:conceitoAutarquias, Associaes Pblicas, Empresas Pblicas, Fundaes Pblicas e Sociedades de economiaMistaConsrcio. Controle da Administrao IndiretaPoderes administrativos
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3. 20/09/2015 DIREITO PREVIDENCIRIO
Previdncia Social na Constituio Federal. Noes gerais. Princpios. Regime Geral (Lei Federal n.8.212/90 e LeiFederal n 8.213/1991)
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4. 21/09/2015 DIREITO CIVIL
Lei de Introduo s Normas do Direito BrasileiroDireito Objetivo. Normas Jurdicas. Fontes de Direito. Vigncia,Hierarquia, Revogao e Interpretao das Leis. Conflito Intertemporal e Interespacial de leisRelaes entre aConstituio e o Cdigo Civil As pessoas como sujeito da relao jurdica: conceito e classificao. PessoasNaturais. Pessoas Jurdicas. Registro Civil. Domiclio e ResidnciaOs bens como objeto da relao jurdica. Bens,Patrimnio e Esfera Jurdica. diferentes classes de bem
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5. 22/09/2015 DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Princpios Constitucionais e Gerais de Processo Civil. Interveno Federal e Estadual Sequestro de rendaJurisdio. Jurisdio Contenciosa e VoluntriaCompetncia: conceito, espcies e critrios de determinao dacompetncia. Modificaes da Competncia. Declarao e conflitos de competncia Atos processuais:classificao, forma, tempo, lugar, prazo, comunicao e nulidadesAs Pessoas Jurdicas de Direito Pblico noProcesso Civil. Especificidades
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6. 23/09/2015 DIREITO FINANCEIRO
Conceito e objeto. Competncia Legislativa: normas gerais e especficas. Oramento Pblico: conceito e naturezajurdica. Oramento participativo. Princpios oramentrios. Regime constitucional: Finanas Pblicas. Vedaesconstitucionais em matria oramentria. Normas gerais de Direito Financeiro. Processo oramentrio: calendriode elaborao e execuo das leis oramentrias, metas tcnicas e instruo do oramento pblico.
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7. 24/09/2015 DIREITO TRIBUTRIO
Conceito de tributo. Espcies de tributos. Natureza jurdica especfica dos tributos. Sistema ConstitucionalTributrio. Princpios Constitucionais Tributrios. Competncia Tributria. Imunidades. Fontes do Direito tributrio.Legislao Tributria: vigncia, aplicao, integrao e interpretao.
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8. 25/09/2015 DIREITO DO TRABALHO
Contrato individual do trabalho: ConceitoElementos essenciais para sua formaoRelao jurdica dele derivadaObrigaes decorrentes do contrato Resciso Nulidade As partes do contrato individual de trabalho.Empregados na Administrao Pblica. Sucesso de empregadores. Poder disciplinar. Contrato individual detrabalho por prazo indeterminado e por prazo determinado. Trabalho temporrio. Alterao de contrato.Suspenso e Interrupo.
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9. 26/09/2015 DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
Competncia da Justia do Trabalho. Jurisdio e Competncia dos rgos da Justia do Trabalho. Processo eProcedimento nos Dissdios Individuais:: Reclamao Trabalhista Contestao Embargos Prazos CustasExceesNulidade
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10. 27/09/2015 DIREITO URBANSTICO
Teoria Geral do Direito Urbanstico. Princpios de Direito Urbanstico. Cartas de Atenas. Direito Urbanstico naConstituio FederalEstatuto da Cidade Lei Federal n. 10.257/01
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11. 28/09/2015 DIREITO AMBIENTAL
Disposies constitucionais de proteo ao meio ambiente na Constituio Federal e na Constituio do Estadode Gois. Proteo da vegetao nativa e poltica florestal (Lei n. 12.651/12) Direito ao meio ambienteecologicamente equilibrado Competncias legislativas relacionadas ao Direito Ambiental Competnciasadministrativas relacionadas ao meio ambiente (Lei Complementar Federal n. 140 de 08/12/2011Poltica Nacionaldo Meio Ambiente (Lei n 6.938/81 e alteraes posteriores). Do Sistema Nacional do Meio Ambiente SISNAMA:
estrutura e competncias administrativas. Do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). Instrumentos daPoltica Nacional do Meio Ambiente Estudo de Impacto Ambiental. Licenciamento Ambiental (EIA/RIMA).Resolues CONAMA n 09/87 e n 237/97
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12. 29/09/2015 DIREITO ELEITORAL
Direitos Fundamentais e Direitos PolticosDireito Eleitoral: origens, conceito e princpiosLei n. 4.737/1965 (CdigoEleitoral) e alteraes posterioresOrganizao da justia eleitoral: composio e competncias Capacidade ealistamento eleitoralLei n. 4.737/1965 e alteraes. Lei n. 6.996/1982 e alteraes. Lei n 7.444/1985. Resoluodo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) n. 21.538/2003.
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13. 30/09/2015 DIREITO IMOBILIRIO
Teoria Geral do Direito Imobilirio. Aquisio e registro de imveis. Contrato e promessa de compra e venda deimveis. Incorporao Imobiliria. Condomnio.
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14. 01/10/2015 PROCESSO ELETRNICO
Poder Judicirio e modernizao da justia Processo digital e fluxos de informao Certificao DigitalInfraestrutura Brasileira de Chaves Pblicas ICP/BrasilLei n 9.800, de 26 de maio de 1999Lei n 10.259, de 12de junho de 2001Lei n 10.358, de 27 de dezembro de 2001Lei n 11.280, de 16 de fevereiro de 2006
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15. 02/10/2015 LEGISLAO MUNICIPAL
Lei Orgnica do Municpio de Goinia/1990, atualizada at a Emenda Lei Orgnica n. 059/2014 Estatuto dosServidores Pblicos do Municpio de Goinia Lei Complementar n. 011/1992, com suas alteraesRegime Prpriode Previdncia Social dos Servidores Pblicos do Municpio de Goinia Lei Municipal n. 8095/2002 e alteraesdadas pela Lei n 8.347/2005
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16. 03/10/2015 GEOGRAFIA, HISTRIA E CONHECIMENTOS GERAIS SOBRE GOINIA E GOIS
A populao goiana: povoamento, movimentos migratrios, densidade e distribuio demogrfica. Histria polticade Gois: a independncia em Goisas oligarquias e o Coronelismo na Repblica Velhaa Revoluo de 1930dinmica poltica regional (partidos e movimentos sociais)
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17. 04/10/2015 DIREITO CONSTITUCIONAL
Controle de constitucionalidade das leis. No cumprimento de leis inconstitucionaisControle jurisdicional: sistemadifuso e concentrado. Controle de Constitucionalidade das Leis MunicipaisAo Direta de InconstitucionalidadeAo Declaratria de ConstitucionalidadeArguio de Descumprimento de Preceito Fundamental
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18. 05/10/2015 DIREITO ADMINISTRATIVO
Ato administrativo: conceito, elementos, atributos, espciesDiscricionariedade e VinculaoAbuso e desvio depoder. Ato administrativo punitivo Ato administrativo: anulao, reviso e revogao Controle jurisdicionalProcedimento Administrativo: conceito, princpios, pressupostos, objetivos Bens pblicos: regime jurdico eclassificao. Formas de utilizao, Concesso, Permisso e Autorizao de Uso Desafetao e Alienao.Desapropriao: conceito. Desapropriao por utilidade pblica, necessidade pblica, interesse social.
Indenizao. Desapropriao IndiretaLimitaes administrativasFuno social da propriedade. Tombamento
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19. 06/10/2015 DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Antecipao da Tutela de Mrito. Tutelas de UrgnciaPetio inicial. Resposta do ru. Contestao. Reconvenoe Excees. Impugnao ao valor da causa. Revelia e seus efeitos. Litisconsrcio e assistncia. Interveno deterceiros. Julgamento conforme o estado do processo. ProvasNoes Gerais, sistema, espcies, produo.
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20. 07/10/2015 DIREITO FINANCEIRO
Lei n 4.320/64. Leis oramentrias: Lei Oramentria AnualLei de Diretrizes Oramentrias e Plano Plurianual.Crditos adicionais. Processo legislativo oramentrio. Exerccio financeiro. Receita pblica: conceito,classificaes e espcies. Entrada e receita. Estgios, dvida ativa. Receitas creditcias. Repartio constitucionalde receitas tributrias (receitas transferidas constitucionais).
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21. 08/10/2015 DIREITO TRIBUTRIO
Obrigao Tributria: Classificao. Fato gerador: Hiptese de incidncia e seus aspectos e fato imponvel.Capacidade tributria ativa e passiva. Sujeio passiva tributria: contribuinte responsvel tributrio.Responsabilidade tributria: dos sucessores, de terceiros e pessoal. Responsabilidade por infraes. Dennciaespontnea.
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22. 09/10/2015 DIREITO URBANSTICO
Instrumentos de Poltica Urbana.
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23. 10/10/2015 DIREITO ELEITORAL
Domiclio eleitoralElegibilidade. Conceito e condies. Lei Complementar n. 64/1990 e alteraes posteriores.(Inelegibilidade). Fatos geradores de inelegibilidade. Incompatibilidades, prazos e suspenso por deciso judicialdos efeitos da inelegibilidadeImpugnao de registro de candidaturaCompetncia, procedimentos, prazos eefeitos recursais no mbito da Lei Complementar n. 64/1990 e alteraes posterioresPartidos polticos (conformea Constituio Federal, Cdigo Eleitoral, Lei n. 9.096/1995 e alteraes posteriores) Resoluo (TSE) n. 22.610/2007
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24. 11/10/2015 DIREITO IMOBILIRIO
Locao predial. Leasing imobilirio. Posse: Aspectos gerais e efeitos. Teorias sobre a posse. Espcies de posse.
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25. 12/10/2015 LEGISLAO MUNICIPAL
Cdigo Tributrio do Municpio Lei 5.040/1975, atualizado a partir da Consolidao da Legislao TributriaMunicipal, publicada no D.O.M. n. 1667 de 28/05/1996 at a Lei Complementar n. 278 de 21/07/2015
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26. 13/10/2015 DIREITO CONSTITUCIONAL
Direitos e garantias individuaisRemdios Constitucionais: Habeas Corpus, Mandado de Segurana, Ao Popular,Direito de Petio, Mandado de Injuno e Habeas DataSeparao de poderes
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27. 14/10/2015 DIREITO ADMINISTRATIVO
Contratos administrativos: conceito, espcies, disposies peculiares. Clusulas necessrias. Inadimplemento.Resciso. Anulao. Convnios. Licitao: natureza jurdica, finalidades, espcies. Dispensa e Inexigibilidade.
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28. 15/10/2015 DIREITO PREVIDENCIRIO
Regime prprio de Previdncia na Constituio Federal Regras para organizao e funcionamento dos RegimesPrprios (Lei n 9.717/1998 e Lei n.10887/2004)Compensao Previdenciria (Lei n 9796/99)
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29. 16/10/2015 DIREITO CIVIL
Fatos Jurdicos. Negcio Jurdico. Atos Jurdicos Lcitos. Atos IlcitosPrescrio e DecadnciaProvaObrigaes.Modalidades das Obrigaes. Transmisso das Obrigaes. Adimplemento e Extino das Obrigaes.Inadimplemento das Obrigaes. Obrigaes por Atos IlcitosContratos em geral. Vrias espcies de contrato.Atos UnilateraisDireito de Empresa. Empresrio. Sociedade. Sociedades Personificadas e No Personificadas.Estabelecimento. Institutos Complementares.
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30. 17/10/2015 DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Sentena e Coisa Julgada. Ao Rescisria. Recursos. Noes gerais, princpios, espcies. Recurso Adesivo.Recursos Regimentais. Recurso Extraordinrio e Repercusso GeralO processo nos tribunais. Uniformizao deJurisprudncia. Smula Vinculante.
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31. 18/10/2015 DIREITO FINANCEIRO
Renncia. Teoria dos preos. Movimentos de caixa. Espcies Tributrias: Imposto. Taxa. Emprstimoscompulsrios. Contribuio de melhoria. Preo. Contribuies especiais. Despesa pblica: conceito, classificaoe espcies. Estgios da despesa: empenho, liquidao, ordem de pagamento e pagamento. Controle dasdespesas. Regime contbil da despesa. Restos a pagar e despesas de exerccios anteriores. Programaofinanceira.
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32. 19/10/2015 DIREITO TRIBUTRIO
Crdito tributrio. Lanamento e suas modalidades. Reviso do lanamento. Suspenso, extino e excluso.Garantias e privilgios. Preferncias e cobrana em falncia. Responsabilidade dos scios em sociedades porquotas de responsabilidade limitada. Alienao de bens em fraude Fazenda Pblica.
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33. 20/10/2015 DIREITO DO TRABALHO
Extino do contrato individual de trabalho. Justa Causa. Falta grave. Estabilidade absoluta e garantia do emprego.Estabilidade temporria. Aviso prvio. Fundo de Garantia por Tempo de Servio. Salrio e Remunerao: SalrioMnimoSalrio contratualSalrio profissionalSalrio normativoAjudas de custoGratificao de NatalValetransporte. Proteo de salrio.
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34. 21/10/2015 DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
Recursos Execuo Prescrio. Privilgios da Fazenda Pblica. Aplicao subsidiria do CPC e da LEF (Lei6830/80). Processo e Procedimento nos Dissdios Coletivos: Competncia para process-los e julg-los. Efeitosda Sentena Normativa na Administrao. Coisa Julgada Formal e Material na Sentena xTrabalhista. Acordos.
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35. 22/10/2015 DIREITO URBANSTICO
Instrumentos tradicionais de interveno do Estado na propriedade. Novos instrumentos de interveno do Estadona propriedade. Carta de Embu. Direito de moradia.
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36. 23/10/2015 DIREITO AMBIENTAL
Poltica Nacional de Resduos Slidos Lei n. 12.305, de 02 de agosto de 2010Poltica Estadual de Resduos Slidos(Lei Estadual n. 14.248/2002)Sistema Nacional de Unidades de Conservao (Lei n 9.985/00)ResponsabilidadeambientalResponsabilidade civil por dano ambiental no direito brasileiroCrimes ambientais (Lei n 9.605/98 ealteraes posteriores)Preservao do Meio Ambiente Cultural. Instrumentos de Proteo: Tombamento, registro,inventrio, vigilncia, desapropriaoPoltica Nacional de Saneamento Bsico (Lei n. 11.445/2007) Proteo da
vegetao, reserva legal e reas de preservao permanenteManejo florestal sustentvel na Regio Amaznica.
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37. 24/10/2015 DIREITO ELEITORAL
Eleies (Cdigo Eleitoral, Lei n. 9.504/1997 e alteraes posteriores). Sistema eleitoral: princpio majoritrio eproporcional, representao proporcional. Coligaes Registro de candidatura: pedido, substituio,cancelamento, impugnao no mbito da Lei n. 9.504/1997 e alteraes posterioresArrecadao e aplicao derecursos nas campanhas eleitorais: vedaes inerentes e sanesPrestao de contas de campanha
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38. 25/10/2015 DIREITO IMOBILIRIO
Reintegrao de posse. Manuteno de posse. Interdito proibitrio. Exceo do domnio. Locao de imveisurbanos: Contrato de locao. Garantias da locao. Ao de Despejo.
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39. 26/10/2015 PROCESSO ELETRNICO
Lei n 11.341, de 7 de agosto de 2006Lei n. 11.382, de 6 de dezembro de 2006Medida Provisria n 2.2002, de 24de agosto de 2001Informatizao do processo judicial. Lei n 11.419, de 19 de dezembro de 2006 (dispe sobre ainformatizao do processo judicial)
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40. 27/10/2015 LEGISLAO MUNICIPAL
Plano Diretor Lei Complementar Municipal n 171/2007Vazios Urbanos Lei Complementar n.181/08Estudo deImpacto de Trnsito/EIT Lei Municipal n .8.645/08. Estudo de Impacto de Vizinhana/EIVLei Municipaln.8.646/08. Conjuntos Residenciais Lei Municipal n.8760/09.
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41. 28/10/2015 GEOGRAFIA, HISTRIA E CONHECIMENTOS GERAIS SOBRE GOINIA E GOIS
Ditadura Militar em Gois e a transio democrticaa poltica de 1930 at os dias atuais. Aspectos fsicos doterritrio goiano: hidrografia, clima, relevo e vegetao. Patrimnio natural, histrico, cultural e religioso de Gois:as festas religiosaso patrimnio natural, histrico, cultural e o turismo.
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42. 29/10/2015 DIREITO CONSTITUCIONAL
Separao de poderesDelegao. Poder Legislativo: composio e atribuies. Poder Executivo: composio eatribuies. Poder Judicirio: composio e atribuies Estado Federal: a Unio, os Estados, os Municpios, oDistrito Federal e os Territrios
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43. 30/10/2015 DIREITO ADMINISTRATIVO
Parceria Pblico Privada. Servio Pblico: conceito, classificao. Concesso, Permisso e Autorizao AgnciasReguladorasAutarquias especiaisFundaesTerceirizao do servio pblico
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44. 31/10/2015 DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Execuo. Espcies. Cumprimento de Sentena. Impugnao ao cumprimento de Sentena. Embargos doDevedor. Penhora. Expropriao: Adjudicao, Alienao por iniciativa particular, Hasta Pblica, Usufruto de BemMvel ou Imvel. Exceo de Pr Executividade.
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45. 01/11/2015 DIREITO FINANCEIRO
Precatrios judiciais. Crdito pblico: natureza jurdica, disciplina constitucional dos crditos e emprstimospblicosclassificao dos crditos pblicosTcnica do crdito pblico. Regime constitucional da dvida pblicabrasileiradvida pblica fundada, consolidada e mobiliria.
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46. 02/11/2015 DIREITO TRIBUTRIO
Administrao Tributria: fiscalizao, dvida ativa, certides. Processo Administrativo Tributrio. Processo JudicialTributrio: Ao Anulatria de Dbito FiscalAo de Repetio de IndbitoAo de Consignao em PagamentoAo Declaratria Medida Cautelar Fiscal Mandado de Segurana. Lei n 11.101/2005 (RecuperaoJudicial/Falncias).
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47. 03/11/2015 DIREITO URBANSTICO
Parcelamento do solo urbano Lei Federal n.6.766/79. Regularizao fundiria. Regularizao Fundiria e oPMCMV (Programa minha casa, minha vida), com suas alteraes Lei n. 11.977, de 07 de julho de 2009
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48. 04/11/2015 DIREITO ELEITORAL
Propaganda eleitoral (conforme o Cdigo Eleitoral e a Lei n. 9.504/1997 e alteraes posteriores). Direito deresposta. Condutas vedadas em campanhas eleitoraisEleies. Sistema eletrnico de votao e totalizao dosvotos. Diplomao dos eleitos: natureza jurdica, competncia para diplomar e fiscalizao.
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49. 05/11/2015 DIREITO IMOBILIRIO
Ao Renovatria. Ao Revisional de aluguis. Consignao de aluguis. Propriedade e direitos reais: Direitosreais. Propriedade. Atributos da propriedade. Caractersticas da propriedade a funo social e a propriedade plenae limitada.
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50. 06/11/2015 LEGISLAO MUNICIPAL
Transferncia do Direito de Construir/ TDC Lei Municipal n.8761/09. Cdigo de Obras e Edificaes LeiComplementar Municipal n.177/08. Acesso e circulao de deficientes fsicos, em edificaes que compreendamatendimento, circulao pblica ou coletiva Lei Municipal n 6.673/88. Uso do Solo Lei dos ParmetrosUrbansticos Lei Municipal n.8.617/08. Outorga Onerosa Lei Municipal n. 8618/08.
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51. 07/11/2015 DIREITO CONSTITUCIONAL
Posio do Municpio na Federao BrasileiraCriao e Organizao dos MunicpiosAutonomia Municipal: LeisOrgnicas Municipais e Interveno nos MunicpiosRegime jurdico dos servidores pblicos civis
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52. 08/11/2015 DIREITO ADMINISTRATIVO
Agentes PblicosServidores Pblicos: conceito, categorias, direitos e deveresCargo, Emprego e Funo: normasconstitucionais, provimento, vacnciaResponsabilidades dos Agentes Pblicos: civil, administrativa e criminalProcesso administrativo disciplinarConcurso Pblico.
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53. 09/11/2015 DIREITO PREVIDENCIRIO
Constituio Federal de 1988, EC n. 20/98, EC. n.41/2003EC. n. 47/2005 e EC n. 70/2012.
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54. 10/11/2015 DIREITO CIVIL
Direito das CoisasPosse: conceito, noes, gerais e classificao. Teorias acerca da natureza jurdica da Posse.Aquisio e Perda. Efeitos da Posse. Direitos ReaisPropriedade. Restries ao Uso da Propriedade. Superfcie.Servides. Usufruto. Uso. Habitao. Direito do Promitente Comprador. Penhor, Anticrese e Hipoteca.Desapropriao: Modalidades, Fundamentos.
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55. 11/11/2015 DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Execuo contra as Pessoas Jurdicas de Direito Pblico. Precatrios. Cautelar. Princpios. Poder Geral de cautela.Procedimentos cautelares especficos. Aes Petitrias e Possessrias. Nunciao de Obra Nova e Demolio Embargos de Terceiros.
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56. 12/11/2015 DIREITO FINANCEIRO
Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n 101/00).
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57. 13/11/2015 DIREITO TRIBUTRIO
Execuo Fiscal.
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58. 14/11/2015 DIREITO DO TRABALHO
Equiparao salarial. Durao do trabalho: Jornada normal e trabalho extraordinrioDurao semanal do trabalhoTrabalho NoturnoTrabalho por turnosDescanso Semanal Remunerado. Frias anuais. Segurana e medicina dotrabalho. Adicional de Insalubridade. Adicional de Periculosidade. Responsabilidade da Administrao PblicaSolidria e Subsidiria.
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59. 15/11/2015 DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
Ao Rescisria. Ao Anulatria. Mandado de Segurana. Habeas Corpus. Medidas Cautelares e demais Aescabveis. Smulas e Orientaes Jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho.
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60. 16/11/2015 DIREITO URBANSTICO
Parcelamento do solo urbano Lei Federal n.6.766/79. Regularizao fundiria. Regularizao Fundiria e oPMCMV (Programa minha casa, minha vida), com suas alteraes Lei n. 11.977, de 07 de julho de 2009
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61. 17/11/2015 DIREITO AMBIENTAL
Concesso Florestal (Lei n11.284/06)Proteo das guas. Lei de Recursos Hdricos (Lei n 9.433/97). Padres dequalidade das guas. Infraes administrativas (Decreto Federal n 6.514/2008 e alteraes posteriores)CerradoBrasileiro noes gerais de suas caractersticas, riscos ambientais e preservao.
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62. 18/11/2015 DIREITO ELEITORAL
Abuso de poder e corrupo no processo eleitoral. Lei Complementar n. 64/1990 e alteraes posteriores DasCondutas Vedadas a Agentes Pblicos (Lei 9.504/97 Lei das Eleies art. 73 a 78). Elegibilidade: Conceito eCondies. Inelegibilidade: Conceito, fatos geradores de inelegibilidade e desincompatibilizao (LeiComplementar n 064/90 com as alteraes da Lei Complementar n 135/2010 Lei da Ficha Limpa).
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63. 19/11/2015 DIREITO IMOBILIRIO
Parcelamento do solo.
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64. 20/11/2015 PROCESSO ELETRNICO
Lei 12.682, de 9 de junho de 2012 Resoluo n 121/2012 do CNJResoluo CNJ n 185 de 18/12/2013 (institui oPJe como sistema de processamento e prtica de atos processuais, sua implementao e funcionamento.
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65. 21/11/2015 LEGISLAO MUNICIPAL
Loteamentos Urbanos e Remanejamento Lei Municipal n. 4.526/72. rea Especial de Interesse Social/AEIS LeiMunicipal n. 8834/09. Conjuntos Residenciais Lei
Municipal n.8760/09. Projeto Diferenciado de Urbanizao/PDU Lei Municipal n. 8767/09
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66. 22/11/2015 GEOGRAFIA, HISTRIA E CONHECIMENTOS GERAIS SOBRE GOINIA E GOIS
Formao econmica de Gois: as bandeiras e a explorao do ouroa agricultura e a pecuria nos sculos XIX eXX a estrada de ferro e a modernizao da economia goiana a construo de Goinia industrializao,infraestrutura e planejamento.
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67. 23/11/2015 DIREITO CONSTITUCIONAL
O Municpio e o direito sade, assistncia social e educao Advocacia pblica. IntervenoRepartio deCompetnciaRecursos Excepcionais.
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68. 24/11/2015 DIREITO ADMINISTRATIVO
Responsabilidade Extracontratual do Estado Responsabilidade pelos atos danosos praticados pelos agentespblicos Responsabilidade pela omisso ou deficincia de servio Excludentes de responsabilidadeResponsabilidade Civil Pessoal dos Agentes
PblicosImprobidade Administrativa (Lei Federal n. 8.429/92)Responsabilidade dos Prefeitos Municipais
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69. 25/11/2015 DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Ao de UsucapioRetificao de rea, diviso, retificao de registro imobilirio. Ao de Desapropriao. AoCivil PblicaAo MonitriaAo DeclaratriaAo Declaratria Incidental.
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70. 26/11/2015 DIREITO FINANCEIRO
Controle, fiscalizao e prestao de contas. Extino. Execuo. Garantias. Operaes de crdito. Competnciasconstitucionais sobre dvida pblica. Fiscalizao financeira e oramentria. Controle externo: Poder Legislativo eTribunais de Contas. Controle Interno.
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71. 27/11/2015 DIREITO TRIBUTRIO
Tributos de Competncia Municipal: fato gerador, base de clculo e sujeitos passivos. IPTU. ISS. ITBI. TaxasMunicipais. Contribuies Municipais. Repartio Constitucional de Receitas Tributrias. Lei n. 8.137, de 27 dedezembro 1990 define os crimes contra a Ordem Tributria Econmica e contra as relaes de consumo, comsuas alteraes
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72. 28/11/2015 DIREITO URBANSTICO
Promoo da acessibilidade das pessoas portadoras de deficincia ou com mobilidade reduzida Lei Federal n10.098/08. Estatuto da Metrpole.
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73. 29/11/2015 DIREITO IMOBILIRIO
REVISAR Contrato e promessa de compra e venda de imveis. Incorporao Imobiliria. Condomnio. Teoriassobre a posse. Espcies de posse. Reintegrao de posse. Manuteno de posse. Interdito proibitrio. Exceo dodomnio. Locao de imveis urbanos: Contrato de locao.
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74. 30/11/2015 LEGISLAO MUNICIPAL
Sistema de Registro de Preos nas compras, obras e servios contratados pelos rgos da Administrao PblicaDireta, Indireta, Autrquica e Fundacional e das Sociedades de Economia Mista do Municpio de Goinia LeiMunicipal n 9.525/2014 P lano de Carreira e Vencimentos do Cargo de Procurador do Municpio LeiComplementar n. 262/2014 e suas alteraesOrganizao Administrativa do Poder Executivo Municipal e novomodelo de gesto Lei Complementar n 276/2015.
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