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CURSO DE FORMAÇÃO DE CURSO DE FORMAÇÃO DE TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃOTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO
Prof.: Carlos Egomar TrentiniProf.: Carlos Egomar Trentini
MÓDULO DE LEGISLAÇÃOMÓDULO DE LEGISLAÇÃOAULA 5 AULA 5
DIREITO DO TRABALHO - 2ª ParteDIREITO DO TRABALHO - 2ª ParteDIREITO PREVIDENCIÁRIODIREITO PREVIDENCIÁRIO
Prof.: Carlos Egomar TrentiniProf.: Carlos Egomar Trentini
> > DIREITO DO TRABALHODIREITO DO TRABALHO
- CONHECER OS CUSTOS DE UM EMPREGO - CONHECER OS CUSTOS DE UM EMPREGO PARA A EMPRESAPARA A EMPRESA
- LER E COMPREENDER UM CONTRATO DE - LER E COMPREENDER UM CONTRATO DE TRABALHOTRABALHO
COMPETÊNCIAS DO MÓDULOCOMPETÊNCIAS DO MÓDULO
AO FINAL O TÉCNICO DEVE:AO FINAL O TÉCNICO DEVE:
- IDENTIFICAR- IDENTIFICAR OS CUSTOS DE UM TRABALHADOR OS CUSTOS DE UM TRABALHADOR PARA A EMPRESA;PARA A EMPRESA;- - PREENCHERPREENCHER A DOCUMENTAÇÃO REFERENTE A A DOCUMENTAÇÃO REFERENTE A UM CONTRATO DE TRABALHO;UM CONTRATO DE TRABALHO;- - IDENTIFICARIDENTIFICAR A LEGISLAÇÃO RELATIVA AS A LEGISLAÇÃO RELATIVA AS OBRIGAÇÕES E BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS;OBRIGAÇÕES E BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS;- - RELACIONARRELACIONAR AS PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES AS PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DA EMPRESA.PREVIDENCIÁRIAS DA EMPRESA.
Objetivos da aulaObjetivos da aula
INTRODUÇÃOINTRODUÇÃO
As habilidades e aprendizado do módulo e desta aula se direcionam aos diferentes
tipos e composição dos contratos de trabalho, direitos e deveres dos
contratantes e a legislação aplicável.
REVISANDO O CONCEITO DE REVISANDO O CONCEITO DE DIREITO DO TRABALHODIREITO DO TRABALHO
“ É o ramo da ciência do direito que tem por objeto as normas, as instituições jurídicas e os princípios que disciplinam as relações de trabalho subordinado, determinam os seus sujeitos e as organizações...
REVISANDO O CONCEITO DE REVISANDO O CONCEITO DE DIREITO DO TRABALHODIREITO DO TRABALHO
• ... destinadas à proteção desse trabalho em sua estrutura e atividade.
Também conhecido como direito trabalhista e direito laboral. ”
LEGISLAÇÃO APLICÁVELLEGISLAÇÃO APLICÁVEL
CRFB 1988 – art. 7º CRFB 1988 – art. 7º CLT – DL nº 5.452/1943CLT – DL nº 5.452/1943 Convenções OITConvenções OIT Convenções e AcordosConvenções e Acordos Leis especiais e Categorias Leis especiais e Categorias diferenciadasdiferenciadas Leis previdência e FGTSLeis previdência e FGTS
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E SITES ÚTEISE SITES ÚTEIS
www.planalto.gov.br www.planalto.gov.br www.mte.gov.brwww.mte.gov.br www.mpas.gov.brwww.mpas.gov.br www.cef.gov.brwww.cef.gov.br www.tst.jus.br e TRTwww.tst.jus.br e TRT www.receita.fazenda.gov.brwww.receita.fazenda.gov.br
DOCUMENTOS E SISTEMAS DA DOCUMENTOS E SISTEMAS DA RELAÇÃO DE EMPREGORELAÇÃO DE EMPREGO
CTPS, Livros, Fichas, Quadro de Horário e Sistema de Ponto GFIP-SEFIP Recibos e TRCT (www.mte.gov.br/homolognet) CAGED RAIS
DOCUMENTOS E SISTEMAS DA DOCUMENTOS E SISTEMAS DA RELAÇÃO DE EMPREGORELAÇÃO DE EMPREGO
CAT Requisição VT Documentos beneficiários (SF) Seguro desemprego Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP
CUSTOS DE UM(A) CUSTOS DE UM(A) TRABALHADOR(A)TRABALHADOR(A)
Sistemas e Folha de pagamento INSS e FGTS Vale-transporte Salário-família Vale alimentação EPI, uniformes e outros...
CUSTOS DE UM(A) CUSTOS DE UM(A) TRABALHADOR(A)TRABALHADOR(A)
Doenças profissionais (nexo causal) DORT e LER Síndrome de Burnout Gravidez Drogas lícitas e ilícitas Acidentes de trabalho
CUSTOS DE UM(A) CUSTOS DE UM(A) TRABALHADOR(A)TRABALHADOR(A)
Novo aviso prévio - Lei nº 12.506/2011 - NT nº 184/2012-MTE
Jornada do motorista empregado - Lei nº 12.619/2012
PENALIDADESPENALIDADES
Administrativas Tributárias Criminal Cível Previdenciária
DIREITO PREVIDENCIÁRIODIREITO PREVIDENCIÁRIO
Seguridade social = art. 194 da CRFB/1988 “Conjunto integrado de
ações governamentais e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos fundamentais relativos à saúde, previdência e assistência social.”
LEGISLAÇÃO APLICÁVELLEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Constituição art. 40, 194, 201 e seguintes Lei 8.112/1990 Lei 8.212/1991 Lei 8.213/1991 Decreto 3.048/1999
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAISPRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
I - universalidade da cobertura / atendimento;II - uniformidade e equivalência dos benefíciosIII - seletividade e distributividadeIV - irredutibilidade do valor dos benefícios;
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAISPRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
V - eqüidade na forma de custeio;VI - diversidade da base de financiamento;VII - caráter democrático e descentralizado da administração,+ solidarismo (Sergio Pinto Martins)
REGIMES PREVIDENCIÁRIOSREGIMES PREVIDENCIÁRIOS
RGPS RPPS EFPC EAPC
TIPOS DE BENEFÍCIOSTIPOS DE BENEFÍCIOS
Aposentadorias Especial Invalidez Por idade Por tempo de contribuição
TIPOS DE BENEFÍCIOSTIPOS DE BENEFÍCIOS• Auxílios Acidente Doença Reclusão• Outros Pensão por morte Salário-família Maternidade BPC-LOAS
OBSERVAÇÕESOBSERVAÇÕES
LEITURA OBRIGATÓRIALEITURA OBRIGATÓRIA::
art. art. 442 a 481 e 481 a art. art. 442 a 481 e 481 a 487 da CLT487 da CLTart. 12 a 15 e 22 a 24 da Lei art. 12 a 15 e 22 a 24 da Lei 8.212/19918.212/1991
ATIVIDADEATIVIDADE
• NAVEGAR É PRECISONAVEGAR É PRECISO::
- www.mpas.gov.br - http://www.mte.gov.br- http://www.cef.gov.br/- www.receita.fazenda.gov.br
ATIVIDADEATIVIDADE
1. Visite os sites abaixo e apresente os pedidos:- www.receita.fazenda.gov.br => printscreen (foto
da tela) da área de download “Fornecimento de Programas para Pessoa Jurídica”
- www.cef.gov.br => o printscreen (foto da tela) da área de download dos programas do SEFIP/GRF
- www.mte.gov.br => listar o número do CBO e a descrição sumária da atividade dos trabalhadores: a) técnico em administração; b) almoxarife; c) magarefe e afins; d) soldador
ATIVIDADEATIVIDADE
2. Liste e explique 5(cinco) itens que influenciam no custo de um trabalhador(a).
3. a) Explique como funciona o auxílio doença e quais as obrigações da empresa junto ao MPAS. b) Apresente uma CAT preenchida.
4. Liste 3(três) benefícios previdenciários e explique de forma fundamentada na lei a finalidade de cada um.
A ATIVIDADE DEVE TER OS A ATIVIDADE DEVE TER OS SEGUINTES TÓPICOS:SEGUINTES TÓPICOS:
• A atividade deve ter os seguintes tópicos:A atividade deve ter os seguintes tópicos:
CapaCapa: + : + Nome do Aluno + Nome do Polo + Nome do Tutor + Nome do Aluno + Nome do Polo + Nome do Tutor + Módulo + Disciplina + Nome do Professor + Nº da Atividade.Módulo + Disciplina + Nome do Professor + Nº da Atividade. Sumário: Sumário: Tópicos da atividade e sua localização na atividade (nº da página).Tópicos da atividade e sua localização na atividade (nº da página).Introdução:Introdução: Suas considerações sobre a atividade. Suas considerações sobre a atividade. Desenvolvimento:Desenvolvimento: Apresentação de todos os tópicos da atividade, atendendo ao Apresentação de todos os tópicos da atividade, atendendo ao
solicitado pelo Professor, sempre mostrando sua própria produção.solicitado pelo Professor, sempre mostrando sua própria produção.Lembrando que cada tópico corresponde a um subtítulo, que deve estar destacado Lembrando que cada tópico corresponde a um subtítulo, que deve estar destacado
do texto. do texto. Conclusão: Conclusão: Suas considerações finais. Devem ser exclusivamente suas! Suas considerações finais. Devem ser exclusivamente suas!
Bibliografia/Fonte de Pesquisa: Links e livros consultados Bibliografia/Fonte de Pesquisa: Links e livros consultados (Revistas técnicas também são uma ótima opção de pesquisa!) (Revistas técnicas também são uma ótima opção de pesquisa!)
• Utilize o Guia “Minha Atividade é SFO!” Utilize o Guia “Minha Atividade é SFO!” Disponível no AVA.Disponível no AVA.
ATIVIDADEATIVIDADE
Obrigatório colocação da Obrigatório colocação da fonte de pesquisa.fonte de pesquisa.
Atividades devem ser Atividades devem ser enviadas em .doc ou .docxenviadas em .doc ou .docx
Atividades copiadas ou Atividades copiadas ou iguais a de outros colegas iguais a de outros colegas será atribuído 0(zero) = NSF.será atribuído 0(zero) = NSF.
DÚVIDASDÚVIDAS
Acesse o Fórum de Acesse o Fórum de dúvidas e discussões. dúvidas e discussões.
Chat dia 13/09/2012 -Chat dia 13/09/2012 -Quinta-feira, Quinta-feira,
das 19:30 às 21:00 h.das 19:30 às 21:00 h.
ATIVIDADEATIVIDADE
Entrega: Entrega: 22/09/201222/09/2012, até 23:55 h., até 23:55 h.
EVITE A POSTAGEM DE SUA EVITE A POSTAGEM DE SUA ATIVIDADE NO ÚLTIMO DIA.ATIVIDADE NO ÚLTIMO DIA.ASSIM, IMPREVISTOS NÃO VÃO ASSIM, IMPREVISTOS NÃO VÃO LHE PREJUDICAR.LHE PREJUDICAR.SUA ORGANIZAÇÃO ESTÁ SUA ORGANIZAÇÃO ESTÁ SENDO AVALIADASENDO AVALIADA