Municipio de Almada

Vereadores Eleitos pelo Partido Socialista

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Os Vereadores eleitos pelo Partido Socialista votaram contra as

Grandes Opções do Plano e o Orçamento da Câmara Municipal

de Almada para 2010 por entenderem que estes não

correspondem à visão de futuro adequada às necessidades do

concelho e reflectem um decréscimo de actividade face ao ano

anterior que é uma confissão de eleitoralismo, começando

desde já a antecipar idêntica gestão deste ciclo eleitoral.

É nosso entendimento que o Município deve aumentar a

mobilidade e devolver a vida ao centro da cidade, o que passa

pela revogação do Plano Mobilidade XXI, cujo insucesso é

patente e notório, bem como por investir desde já em completar

as infra-estruturas viárias e melhorar os interfaces de

transportes públicos.

Verificamos, com pesar, que não é dada a devida atenção à

redinamização do tecido urbano e económico do centro da

cidade, não se prevendo apoios específicos à actividade

económica no eixo central da cidade nem acolhendo ideias para

a sua animação.

Entendemos que o Município deve ter uma orientação mais

cosmopolita, potenciando muito melhor a relação com Lisboa, o

rio e o mar, adoptando uma estratégia ofensiva de captação de

investimento moderno e emprego, em competição com os

outros pólos da área Metropolitana de Lisboa. Nomeadamente,

deve desde já dar-se a maior das prioridades à requalificação

da Costa da Caparica e elevação do seu potencial turístico,

afirmando-a como grande complexo de praias da capital do

país, activo todo o ano.

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Lamentamos que se persista numa leitura errada das

prioridades para o reequilíbrio urbanístico do concelho, de que o

desinteresse pela reconversão das AUGI, é expoente.

Criticamos veementemente o regresso ao desinvestimento na

qualificação da rede escolar. Se saudamos o investimento mais

que necessário no 1º ciclo do ensino básico na Charneca da

Caparica, deploramos que este ano volte a caír drasticamente o

investimento em construções escolares face ao ano eleitoral de

2009, prejudicando significativamente as respostas da escola

pública às famílias trabalhadoras do concelho. Entendemos que

devia desde já caminhar-se para que, em quatro anos, todas as

crianças do concelho tivessem acesso à escola a tempo inteiro

no 1º ciclo e para que se atingissem as médias nacionais de

cobertura do pré-escolar. Para isso seria necessário construír já

este ano mais escolas e, em particular, responder com grande

urgência às freguesias mais carenciadas, entre as quais se

destacam o Feijó e a Sobreda. Não aceitamos e não

compreendemos porque não se inicia a construção das novas

escolas nestas freguesias.

O município dispõe dos recursos necessários a sustentar as

melhorias necessárias e eles não são mobilizados por uma

atitude errada, que visa concentrar as obras no último ano de

mandato. Os Almadenses não precisam de inaugurações a seis

meses de eleições, mas de verem as suas necessidades

satisfeitas assim que os recursos o permitam.

Registe-se que o orçamento tem um decréscimo global de 19

milhões de euros (-17%) face ao orçamento de 2009. Este

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decréscimo não se deve nem a que o município tenha deixado

de dispôr dos meios para financiar os investimentos necessários

nem a que as necessidades tenham deixado de se fazer sentir.

Apenas a que 2010 não é ano de eleições.

De modo concreto, transparente e responsável, os vereadores

do PS apresentaram propostas de alteração na especialidade

às Opções do Plano e ao Orçamento para 2010. Estas, como

pôde testemunhar quem tenha estado presente na reunião de

Câmara, foram aceites para discussão e efectivamente

discutidas, mas foram retiradas da votação por um acto de

abuso do poder de condução da reunião por parte da

Presidente da Câmara. Para além de apresentarmos o nosso

veemente protesto e manifestarmos o nosso repúdio por tal

actuação, requeremos à Presidente da Câmara informação

sobre a fundamentação desse acto, que não nos foi remetida

até ao momento em que formulamos esta declaração de voto.

As propostas abusivamente retiradas da votação pela

Presidente da Câmara foram as seguintes:

• Proposta de inclusão de um novo ponto entre os actuais

1.3 e 1.4. das Linhas de Orientação Geral das Opções do

Plano e de alteração do orçamento (inclusão de uma

rubrica de infra-estruturas e apoio ao desenvolvimento

turístico da Costa da Caparica, com a dotação em 2010

de 400 mil euros, sendo 150 mil para os estudos técnicos

necessários à elaboração dos projectos de piscina

oceânica e de anfiteatro de ar livre e 250 mil para

actividades de animação e apoio a um festival de Verão)

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• Proposta de aditamento de um novo parágrafo ao ponto

1.4 das Linhas de Orientação Geral das Opções do Plano

e alteração do orçamento (criação de Fundo Municipal de

Urbanização das AUGI com dotação de 750 mil euros em

2010)

• Proposta de aditamento ao ponto 1.12. das Linhas de

Orientação Geral das Opções do Plano e alteração do

orçamento (inserção de uma rubrica para a reanimação

do centro da cidade com uma dotação de 750 mil euros,

sendo 500 mil destinados ao Fundo de Investimento na

Modernização do Comércio Tradicional e 250 mil a

iniciativas de animação do espaço público)

• Proposta de alteração ao ponto 3.1. das Linhas de

Orientação Geral das Opções do Plano (prevendo a

revogação do “Plano de Mobilidade Acessibilidades 21” e

sua substituição por um novo plano concebido para todo o

concelho)

• Proposta de inclusão de novo ponto, entre os actuais 3.7

e 3.8. nas Linhas de Orientação Geral das Opções do

Plano e de alteração do orçamento (realização de estudo

técnico da concretização de uma ligação desnivelada

entre a Avenida Rainha Dona Leonor e a Avenida Aliança

Povo MFA, com a dotação de 100 mil euros)

• Proposta de alteração ao ponto 4.3. das Linhas de

Orientação Geral das Opções do Plano e de alteração do

orçamento (garantia de construção no mínimo de 15

novas salas de aula do 1º ciclo em cada ano, entre 2010 e

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2013 e construção, neste quadro, de uma nova EB1/JI na

Sobreda da Caparica e de uma nova EB1/JI no Feijó).

Não aceitamos que pretendam imputar o nosso voto contrário a

motivações de carácter partidário. Fomos eleitos em nome de

uma visão de futuro para Almada e não há infelizmente os

pontos de contacto entre as Opções do Plano, o Orçamento da

Câmara Municipal de Almada para 2010 e tal visão que seriam

indispensáveis para que tomássemos outra atitude.

Quem propôs tal documento e quem o viabilizou pela abstenção

assumiu perante os cidadãos a responsabilidade de executar

opções que julgamos erradas e de permitir adiamentos que

consideramos desnecessários. Nós entendemos que podia ser

feito, desde já, diferente e melhor.

Os vereadores do PS presentes na reunião de 2 de Dezembro

de 2009

Paulo Pedroso

José Carlos Simões

Teodolinda Silveira

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