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Conforme Lei 677-2012
09/03/2012
10/12/2019 Edição nº 184 Ano VIII
Município de Formosa do Oeste Secretaria Municipal de Administração Avenida Severiano Bonfim, 111 - Centro - CEP: 85830-000 Publicação Disponível: http://www.formosadooeste.pr.gov.br
Sumário
DECRETOS ............................................................................................................................ 2
PROGAMAÇÃO FINANCEIRA E CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO ANO 2020 ........................ 2
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10/12/2019 Edição nº 184 Ano VIII
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DECRETOS
DECRETO Nº 273/2019
Súmula: Homologa Julgamento proferido pelo Pregoeiro e
Equipe de Apoio, sobre o Processo Licitatório nº.
266/2019, Modalidade Pregão Presencial n° 61/2019, dando outras providências.
PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE,
ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,
considerando a Adjudicação e Ata emitida pelo Pregoeiro Oficial
e Equipe de Apoio designados pelo Decreto nº. 141/2018 e, considerando o Parecer emitido pela Assessoria Jurídica.
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica homologado o julgamento proferido pelo Pregoeiro,
sobre o Processo Licitatório nº 266/2019, na modalidade Pregão Presencial nº 61/2019 que tem por objeto a Contratação de empresa especializada para elaboração do Plano Municipal de Arborização Urbana do Município de
Formosa do Oeste/PR, conforme o Manual de Elaboração do Plano Municipal de Arborização Urbana de acordo com
as características descritas e repetidas no Termo de Referência e Edital.
Art. 2º. Fica adjudicado o objeto da referida licitação em favor do(s)
proponente(s):
PROPONENTE VALOR TOTAL
IN NATURA TECNOLOGIA E SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA 11.675,00
Total da aquisição 11.675,00
, tudo conforme o constante da ata de julgamento acostada ao referido processo.
Art. 3º. Pelo presente, ficam intimados os participantes da licitação supramencionada, da decisão estabelecida neste Decreto.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal, Terça-Feira, 10 de dezembro de 2019
Luiz Antonio Domingos de Aguiar
PREFEITO MUNICIPAL
DECRETO: 272/2019
Dispõe sobre as metas bimestrais de arrecadação, a
programação financeira de arrecadação mensal e cronograma de
execução mensal de desembolso para o exercício financeiro de 2020.
O Prefeito Municipal de Formosa do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições conferidas pela legislação vigente:
D E C R E T A
Art. 1º – Em cumprimento ao que dispõe o artigo 8º da Lei Complementar nº 101/2000, fica
estabelecido o cronograma de execução mensal de desembolso e a programação financeira de arrecadação mensal para
o exercício financeiro de 2020, na forma dos anexos I e II do presente decreto.
Art. 2º – Em consonância com o disposto no artigo 13 da referida Lei Complementar, a receita
prevista na Lei Orçamentária Anual, aprovada pela Lei Municipal nº 927/2019, ficam desdobradas em metas bimestrais
na forma do anexo III ao presente decreto.
Art. 3º – Será admitida a extrapolação dos limites estabelecidos para a execução da despesa de
cada órgão, mediante autorização do Chefe do Poder Executivo, desde que estejam comprovadamente assegurada a existência de recursos para cobrir as despesas excedentes.
Art. 4º – Para efeito do artigo anterior, considera-se recursos efetivamente existentes: I – os oriundos de superávit financeiro e do excesso de arrecadação, de acordo com o estabelecido no artigo
43 da Lei Federal n. 4320/64;
II – os decorrentes de auxílios e convênios com órgãos e entidades de outras esferas de governo, não
incluídos na receita prevista para o exercício;
III – Os resultantes de economia de dotações na execução orçamentária ao longo do exercício.
Art. 5º – Visando suas adequações, o cronograma mensal de desembolso e a programação financeira de arrecadação mensal, poderão ser refeitas a medida da necessidade de ajuste no comportamento efetivo da
receita e a compatibilização da despesa oriundas da abertura de créditos adicionais.
Art. 6º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito de Formosa do Oeste, 09 de dezembro de 2019.
Luiz Antônio Domingos de Aguiar
Prefeito Municipal
PROGAMAÇÃO FINANCEIRA E CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO ANO 2020
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Pref. Municipal de Formosa do Oeste - PR
Programação Financeira da Receita Mensal
Janeiro/2020
R$ 1,00
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL
ESPECIFICAÇÃO
PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DA RECEITA MENSAL Total Previsão
Jan Fev Mar Abr Mai Jun Programação Inicial
Jul Ago Set Out Nov Dez Financeira 2020
RECEITAS CORRENTES (A) 2.602.847,59 2.590.408,34 2.590.408,34 2.590.408,34 2.590.408,34 2.590.408,34
2.590.408,34 2.590.408,34 2.590.408,34 2.590.408,34 2.590.408,34 2.590.408,34 31.097.339,33 31.097.339,33
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 175.925,15 175.084,35 175.084,35 175.084,35 175.084,35 175.084,35
175.084,35 175.084,35 175.084,35 175.084,35 175.084,35 175.084,35 2.101.853,00 2.101.853,00
Impostos 154.874,60 154.134,40 154.134,40 154.134,40 154.134,40 154.134,40
154.134,40 154.134,40 154.134,40 154.134,40 154.134,40 154.134,40 1.850.353,00 1.850.353,00
Taxas 21.050,55 20.949,95 20.949,95 20.949,95 20.949,95 20.949,95
20.949,95 20.949,95 20.949,95 20.949,95 20.949,95 20.949,95 251.500,00 251.500,00
Contribuições 36.434,61 36.260,49 36.260,49 36.260,49 36.260,49 36.260,49
36.260,49 36.260,49 36.260,49 36.260,49 36.260,49 36.260,49 435.300,00 435.300,00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 36.434,61 36.260,49 36.260,49 36.260,49 36.260,49 36.260,49
36.260,49 36.260,49 36.260,49 36.260,49 36.260,49 36.260,49 435.300,00 435.300,00
Receita Patrimonial 8.370,00 8.330,00 8.330,00 8.330,00 8.330,00 8.330,00
8.330,00 8.330,00 8.330,00 8.330,00 8.330,00 8.330,00 100.000,00 100.000,00
Valores Mobiliários 8.370,00 8.330,00 8.330,00 8.330,00 8.330,00 8.330,00
8.330,00 8.330,00 8.330,00 8.330,00 8.330,00 8.330,00 100.000,00 100.000,00
Receita de Serviços 1.381,05 1.374,45 1.374,45 1.374,45 1.374,45 1.374,45
1.374,45 1.374,45 1.374,45 1.374,45 1.374,45 1.374,45 16.500,00 16.500,00
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 837,00 833,00 833,00 833,00 833,00 833,00
833,00 833,00 833,00 833,00 833,00 833,00 10.000,00 10.000,00
Outros Serviços 544,05 541,45 541,45 541,45 541,45 541,45
541,45 541,45 541,45 541,45 541,45 541,45 6.500,00 6.500,00
Transferências Correntes 2.379.113,00 2.367.743,03 2.367.743,03 2.367.743,03 2.367.743,03 2.367.743,03
2.367.743,03 2.367.743,03 2.367.743,03 2.367.743,03 2.367.743,03 2.367.743,03 28.424.286,33 28.424.286,33
Transferências da União e de suas Entidades 1.038.224,28 1.033.262,52 1.033.262,52 1.033.262,52 1.033.262,52 1.033.262,52
1.033.262,52 1.033.262,52 1.033.262,52 1.033.262,52 1.033.262,52 1.033.262,52 12.404.112,00 12.404.112,00
Transferências dos Estados e do DF e de suas Entidades 1.076.117,27 1.070.974,43 1.070.974,43 1.070.974,43 1.070.974,43 1.070.974,43
1.070.974,43 1.070.974,43 1.070.974,43 1.070.974,43 1.070.974,43 1.070.974,43 12.856.836,00 12.856.836,00
Transferências dos Municípios e de suas Entidades 12.293,40 12.234,63 12.234,63 12.234,63 12.234,63 12.234,63
12.234,63 12.234,63 12.234,63 12.234,63 12.234,63 12.234,63 146.874,33 146.874,33
Transferências de Outras Instituições Públicas 252.478,05 251.271,45 251.271,45 251.271,45 251.271,45 251.271,45
251.271,45 251.271,45 251.271,45 251.271,45 251.271,45 251.271,45 3.016.464,00 3.016.464,00
Outras Receitas Correntes 1.623,78 1.616,02 1.616,02 1.616,02 1.616,02 1.616,02
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1.616,02 1.616,02 1.616,02 1.616,02 1.616,02 1.616,02 19.400,00 19.400,00
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 418,50 416,50 416,50 416,50 416,50 416,50
416,50 416,50 416,50 416,50 416,50 416,50 5.000,00 5.000,00
Demais Receitas Correntes 1.205,28 1.199,52 1.199,52 1.199,52 1.199,52 1.199,52
1.199,52 1.199,52 1.199,52 1.199,52 1.199,52 1.199,52 14.400,00 14.400,00
DEDUÇÕES (B) -383.326,27 -381.494,23 -381.494,23 -381.494,23 -381.494,23 -381.494,23
-381.494,23 -381.494,23 -381.494,23 -381.494,23 -381.494,23 -381.494,23 -4.579.762,80 -4.579.762,80
RECEITAS CAPITAL (D) 198.034,20 197.087,80 197.087,80 197.087,80 197.087,80 197.087,80
197.087,80 197.087,80 197.087,80 197.087,80 197.087,80 197.087,80 2.366.000,00 2.366.000,00
RECEITA TOTAL (A-B+D) 2.417.555,52 2.406.001,91 2.406.001,91 2.406.001,91 2.406.001,91 2.406.001,91
2.406.001,91 2.406.001,91 2.406.001,91 2.406.001,91 2.406.001,91 2.406.001,91 28.883.576,53 28.883.576,53
Pref. Municipal de Formosa do Oeste - PR
Cronograma de Execução Mensal de Desembolso
Artigo 8º da LC n.º 101/2000 (LRF)
Exercício de 2020
Unidade Gestora : PREFEITURA MUNICIPAL
DESPESAS
Cronograma de Execução Mensal de Desembolso - Fixação Inicial Total
Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Cronograma Fixação
Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Desembolso Inicial
Despesas Correntes
- 24.046.792,67
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
1.069.576,07 1.064.464,54 1.064.464,54 1.064.464,54 1.064.464,54 1.064.464,54
1.064.464,54 1.064.464,54 1.064.464,54 1.064.464,54 1.064.464,54 1.064.464,54 12.778.686,01 12.778.686,01
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
35.189,22 35.021,02 35.021,02 35.021,02 35.021,02 35.021,02
35.021,02 35.021,02 35.021,02 35.021,02 35.021,02 35.021,02 420.420,44 420.420,44
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
907.951,36 903.612,26 903.612,26 903.612,26 903.612,26 903.612,26
903.612,26 903.612,26 903.612,26 903.612,26 903.612,26 903.612,26 10.847.686,22 10.847.686,22
Despesas de Capital
- 2.917.897,60
INVESTIMENTOS
235.627,96 234.501,84 234.501,84 234.501,84 234.501,84 234.501,84
234.501,84 234.501,84 234.501,84 234.501,84 234.501,84 234.501,84 2.815.148,20 2.815.148,20
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
8.600,18 8.559,02 8.559,02 8.559,02 8.559,02 8.559,02
8.559,02 8.559,02 8.559,02 8.559,02 8.559,02 8.559,02 102.749,40 102.749,40
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 33.480,00 33.320,00 33.320,00 33.320,00 33.320,00 33.320,00
33.320,00 33.320,00 33.320,00 33.320,00 33.320,00 33.320,00 400.000,00 400.000,00
TOTAL GERAL 2.290.424,79 2.279.478,68 2.279.478,68 2.279.478,68 2.279.478,68 2.279.478,68
2.279.478,68 2.279.478,68 2.279.478,68 2.279.478,68 2.279.478,68 2.279.478,68 27.364.690,27 27.364.690,27
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Pref. Municipal de Formosa do Oeste - PR
Programação Financeira da Receita Bimestral
1º bimestre/2020
R$ 1,00
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL
ESPECIFICAÇÃO
PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DA RECEITA BIMESTRAL - INICIAL Total Previsão
1º bimestre 2º bimestre 3º bimestre 4º bimestre 5º bimestre 6º bimestre Programação Inicial
Até Bimestre Até Bimestre Até Bimestre Até Bimestre Até Bimestre Até Bimestre Financeira 2020
RECEITAS CORRENTES (A) 5.193.255,93 5.180.816,68 5.180.816,68 5.180.816,68 5.180.816,68 5.180.816,68
5.193.255,93 10.374.072,61 15.554.889,29 20.735.705,97 25.916.522,65 31.097.339,33 31.097.339,33 31.097.339,33
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 351.009,50 350.168,70 350.168,70 350.168,70 350.168,70 350.168,70
351.009,50 701.178,20 1.051.346,90 1.401.515,60 1.751.684,30 2.101.853,00 2.101.853,00 2.101.853,00
Impostos 309.009,00 308.268,80 308.268,80 308.268,80 308.268,80 308.268,80
309.009,00 617.277,80 925.546,60 1.233.815,40 1.542.084,20 1.850.353,00 1.850.353,00 1.850.353,00
Taxas 42.000,50 41.899,90 41.899,90 41.899,90 41.899,90 41.899,90
42.000,50 83.900,40 125.800,30 167.700,20 209.600,10 251.500,00 251.500,00 251.500,00
Contribuições 72.695,10 72.520,98 72.520,98 72.520,98 72.520,98 72.520,98
72.695,10 145.216,08 217.737,06 290.258,04 362.779,02 435.300,00 435.300,00 435.300,00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 72.695,10 72.520,98 72.520,98 72.520,98 72.520,98 72.520,98
72.695,10 145.216,08 217.737,06 290.258,04 362.779,02 435.300,00 435.300,00 435.300,00
Receita Patrimonial 16.700,00 16.660,00 16.660,00 16.660,00 16.660,00 16.660,00
16.700,00 33.360,00 50.020,00 66.680,00 83.340,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
Valores Mobiliários 16.700,00 16.660,00 16.660,00 16.660,00 16.660,00 16.660,00
16.700,00 33.360,00 50.020,00 66.680,00 83.340,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
Receita de Serviços 2.755,50 2.748,90 2.748,90 2.748,90 2.748,90 2.748,90
2.755,50 5.504,40 8.253,30 11.002,20 13.751,10 16.500,00 16.500,00 16.500,00
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 1.670,00 1.666,00 1.666,00 1.666,00 1.666,00 1.666,00
1.670,00 3.336,00 5.002,00 6.668,00 8.334,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
Outros Serviços 1.085,50 1.082,90 1.082,90 1.082,90 1.082,90 1.082,90
1.085,50 2.168,40 3.251,30 4.334,20 5.417,10 6.500,00 6.500,00 6.500,00
Transferências Correntes 4.746.856,03 4.735.486,06 4.735.486,06 4.735.486,06 4.735.486,06 4.735.486,06
4.746.856,03 9.482.342,09 14.217.828,15 18.953.314,21 23.688.800,27 28.424.286,33 28.424.286,33 28.424.286,33
Transferências da União e de suas Entidades 2.071.486,80 2.066.525,04 2.066.525,04 2.066.525,04 2.066.525,04 2.066.525,04
2.071.486,80 4.138.011,84 6.204.536,88 8.271.061,92 10.337.586,96 12.404.112,00 12.404.112,00 12.404.112,00
Transferências dos Estados e do DF e de suas Entidades 2.147.091,70 2.141.948,86 2.141.948,86 2.141.948,86 2.141.948,86 2.141.948,86
2.147.091,70 4.289.040,56 6.430.989,42 8.572.938,28 10.714.887,14 12.856.836,00 12.856.836,00 12.856.836,00
Transferências dos Municípios e de suas Entidades 24.528,03 24.469,26 24.469,26 24.469,26 24.469,26 24.469,26
24.528,03 48.997,29 73.466,55 97.935,81 122.405,07 146.874,33 146.874,33 146.874,33
Transferências de Outras Instituições Públicas 503.749,50 502.542,90 502.542,90 502.542,90 502.542,90 502.542,90
503.749,50 1.006.292,40 1.508.835,30 2.011.378,20 2.513.921,10 3.016.464,00 3.016.464,00 3.016.464,00
Outras Receitas Correntes 3.239,80 3.232,04 3.232,04 3.232,04 3.232,04 3.232,04
3.239,80 6.471,84 9.703,88 12.935,92 16.167,96 19.400,00 19.400,00 19.400,00
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Município de Formosa do Oeste Secretaria Municipal de Administração Avenida Severiano Bonfim, 111 - Centro - CEP: 85830-000 Publicação Disponível: http://www.formosadooeste.pr.gov.br
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 835,00 833,00 833,00 833,00 833,00 833,00
835,00 1.668,00 2.501,00 3.334,00 4.167,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
Demais Receitas Correntes 2.404,80 2.399,04 2.399,04 2.399,04 2.399,04 2.399,04
2.404,80 4.803,84 7.202,88 9.601,92 12.000,96 14.400,00 14.400,00 14.400,00
DEDUÇÕES (B) -764.820,50 -762.988,46 -762.988,46 -762.988,46 -762.988,46 -762.988,46
-764.820,50 -1.527.808,96 -2.290.797,42 -3.053.785,88 -3.816.774,34 -4.579.762,80 -4.579.762,80 -4.579.762,80
RECEITAS CAPITAL (D) 395.122,00 394.175,60 394.175,60 394.175,60 394.175,60 394.175,60
395.122,00 789.297,60 1.183.473,20 1.577.648,80 1.971.824,40 2.366.000,00 2.366.000,00 2.366.000,00
RECEITA TOTAL (A-B+D) 4.823.557,43 4.812.003,82 4.812.003,82 4.812.003,82 4.812.003,82 4.812.003,82
4.823.557,43 9.635.561,25 14.447.565,07 19.259.568,89 24.071.572,71 28.883.576,53 28.883.576,53 28.883.576,53
Pref. Municipal de Formosa do Oeste - PR
Programação Financeira da Receita Analítica
Exercício de 2020
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL
ESPECIFICAÇÃO
PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DA RECEITA - Previsão Inicial
Código Fonte Código Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Previsão
Receita
UG Recurso Aplic. Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total Inicial
1.1.1.3.03.1.1.01.00.00.00.00 - IRRF - Trabalho - Poder Executivo 1 0 0 0 6.233,27 6.203,43 6.203,43 6.203,43 6.203,43 6.203,43
6.203,43 6.203,43 6.203,43 6.203,43 6.203,43 6.203,43 74.471,00 74.471,00
1.1.1.3.03.1.1.02.00.00.00.00 - IRRF - Trabalho - Poder Legislativo 2 0 0 0 25.110,00 24.990,00 24.990,00 24.990,00 24.990,00 24.990,00
24.990,00 24.990,00 24.990,00 24.990,00 24.990,00 24.990,00 300.000,00 300.000,00
1.1.1.8.01.1.1.00.00.00.00.00 - IPTU - Principal 3 0 0 0 58.924,80 58.643,20 58.643,20 58.643,20 58.643,20 58.643,20
58.643,20 58.643,20 58.643,20 58.643,20 58.643,20 58.643,20 704.000,00 704.000,00
1.1.1.8.01.1.2.00.00.00.00.00 - IPTU - Multas e Juros 4 0 0 0 83,70 83,30 83,30 83,30 83,30 83,30
83,30 83,30 83,30 83,30 83,30 83,30 1.000,00 1.000,00
1.1.1.8.01.1.3.00.00.00.00.00 - IPTU - Dívida Ativa 5 0 0 0 5.859,00 5.831,00 5.831,00 5.831,00 5.831,00 5.831,00
5.831,00 5.831,00 5.831,00 5.831,00 5.831,00 5.831,00 70.000,00 70.000,00
1.1.1.8.01.1.4.00.00.00.00.00 - IPTU - Dívida Ativa - Multas e Juros 6 0 0 0 2.092,50 2.082,50 2.082,50 2.082,50 2.082,50 2.082,50
2.082,50 2.082,50 2.082,50 2.082,50 2.082,50 2.082,50 25.000,00 25.000,00
1.1.1.8.01.4.1.00.00.00.00.00 - ITBI - Principal 7 0 0 0 25.110,00 24.990,00 24.990,00 24.990,00 24.990,00 24.990,00
24.990,00 24.990,00 24.990,00 24.990,00 24.990,00 24.990,00 300.000,00 300.000,00
1.1.1.8.02.3.1.00.00.00.00.00 - ISSQN - Principal 8 0 0 0 31.084,68 30.936,12 30.936,12 30.936,12 30.936,12 30.936,12
30.936,12 30.936,12 30.936,12 30.936,12 30.936,12 30.936,12 371.382,00 371.382,00
1.1.1.8.02.3.2.00.00.00.00.00 - ISSQN - Multas e Juros 9 0 0 0 251,10 249,90 249,90 249,90 249,90 249,90
249,90 249,90 249,90 249,90 249,90 249,90 3.000,00 3.000,00
1.1.1.8.02.3.3.00.00.00.00.00 - ISSQN - Dívida Ativa 10 0 0 0 41,85 41,65 41,65 41,65 41,65 41,65
41,65 41,65 41,65 41,65 41,65 41,65 500,00 500,00
1.1.1.8.02.3.4.00.00.00.00.00 - ISSQN - Dívida Ativa - Multas e Juros 11 0 0 0 83,70 83,30 83,30 83,30 83,30 83,30
83,30 83,30 83,30 83,30 83,30 83,30 1.000,00 1.000,00
1.1.2.1.01.1.1.01.00.00.00.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 12 0 510 0 585,90 583,10 583,10 583,10 583,10 583,10
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583,10 583,10 583,10 583,10 583,10 583,10 7.000,00 7.000,00
1.1.2.1.01.1.1.02.00.00.00.00 - Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimentos Comer 13 0 510 0 5.440,50 5.414,50 5.414,50 5.414,50 5.414,50 5.414,50
5.414,50 5.414,50 5.414,50 5.414,50 5.414,50 5.414,50 65.000,00 65.000,00
1.1.2.1.01.1.2.01.00.00.00.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 14 0 510 0 41,85 41,65 41,65 41,65 41,65 41,65
41,65 41,65 41,65 41,65 41,65 41,65 500,00 500,00
1.1.2.1.01.1.2.02.00.00.00.00 - Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimentos Comer 15 0 510 0 50,22 49,98 49,98 49,98 49,98 49,98
49,98 49,98 49,98 49,98 49,98 49,98 600,00 600,00
1.1.2.1.01.1.3.01.00.00.00.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 16 0 510 0 25,11 24,99 24,99 24,99 24,99 24,99
24,99 24,99 24,99 24,99 24,99 24,99 300,00 300,00
1.1.2.1.01.1.3.02.00.00.00.00 - Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimentos Comer 17 0 510 0 376,65 374,85 374,85 374,85 374,85 374,85
374,85 374,85 374,85 374,85 374,85 374,85 4.500,00 4.500,00
1.1.2.1.01.1.4.01.00.00.00.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 18 0 510 0 8,37 8,33 8,33 8,33 8,33 8,33
8,33 8,33 8,33 8,33 8,33 8,33 100,00 100,00
1.1.2.1.01.1.4.02.00.00.00.00 - Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimentos Comer 19 0 510 0 83,70 83,30 83,30 83,30 83,30 83,30
83,30 83,30 83,30 83,30 83,30 83,30 1.000,00 1.000,00
1.1.2.2.01.1.1.01.00.00.00.00 - Taxa de Limpeza Pública 20 0 511 0 3.348,00 3.332,00 3.332,00 3.332,00 3.332,00 3.332,00
3.332,00 3.332,00 3.332,00 3.332,00 3.332,00 3.332,00 40.000,00 40.000,00
1.1.2.2.01.1.1.02.00.00.00.00 - Taxa de Coleta de Lixo 21 0 511 0 10.044,00 9.996,00 9.996,00 9.996,00 9.996,00 9.996,00
9.996,00 9.996,00 9.996,00 9.996,00 9.996,00 9.996,00 120.000,00 120.000,00
1.1.2.2.01.1.1.03.00.00.00.00 - Taxa Administrativa 105 0 511 0 167,40 166,60 166,60 166,60 166,60 166,60
166,60 166,60 166,60 166,60 166,60 166,60 2.000,00 2.000,00
1.1.2.2.01.1.2.01.00.00.00.00 - Taxa de Limpeza Pública 22 0 511 0 8,37 8,33 8,33 8,33 8,33 8,33
8,33 8,33 8,33 8,33 8,33 8,33 100,00 100,00
1.1.2.2.01.1.2.02.00.00.00.00 - Taxa de Coleta de Lixo 23 0 511 0 8,37 8,33 8,33 8,33 8,33 8,33
8,33 8,33 8,33 8,33 8,33 8,33 100,00 100,00
1.1.2.2.01.1.3.01.00.00.00.00 - Taxa de Limpeza Pública 24 0 511 0 251,10 249,90 249,90 249,90 249,90 249,90
249,90 249,90 249,90 249,90 249,90 249,90 3.000,00 3.000,00
1.1.2.2.01.1.3.02.00.00.00.00 - Taxa de Coleta de Lixo 25 0 511 0 502,20 499,80 499,80 499,80 499,80 499,80
499,80 499,80 499,80 499,80 499,80 499,80 6.000,00 6.000,00
1.1.2.2.01.1.4.01.00.00.00.00 - Taxa de Limpeza Pública 26 0 511 0 41,85 41,65 41,65 41,65 41,65 41,65
41,65 41,65 41,65 41,65 41,65 41,65 500,00 500,00
1.1.2.2.01.1.4.02.00.00.00.00 - Taxa de Coleta de Lixo 27 0 511 0 66,96 66,64 66,64 66,64 66,64 66,64
66,64 66,64 66,64 66,64 66,64 66,64 800,00 800,00
1.2.4.0.00.1.1.01.00.00.00.00 - Cosip - Cobrança no Carnet do IPTU 28 0 507 0 3.599,10 3.581,90 3.581,90 3.581,90 3.581,90 3.581,90
3.581,90 3.581,90 3.581,90 3.581,90 3.581,90 3.581,90 43.000,00 43.000,00
1.2.4.0.00.1.1.02.00.00.00.00 - Cosip - Cobrança na Fatura de Consumo de Energia Elétrica 29 0 507 0 31.806,00 31.654,00 31.654,00 31.654,00 31.654,00 31.654,00
31.654,00 31.654,00 31.654,00 31.654,00 31.654,00 31.654,00 380.000,00 380.000,00
1.2.4.0.00.1.2.01.00.00.00.00 - Cosip - Cobrança no Carnet do IPTU 30 0 507 0 25,11 24,99 24,99 24,99 24,99 24,99
24,99 24,99 24,99 24,99 24,99 24,99 300,00 300,00
1.2.4.0.00.1.3.01.00.00.00.00 - Cosip - Cobrança no Carnet do IPTU 31 0 507 0 837,00 833,00 833,00 833,00 833,00 833,00
833,00 833,00 833,00 833,00 833,00 833,00 10.000,00 10.000,00
1.2.4.0.00.1.4.01.00.00.00.00 - Cosip - Cobrança no Carnet do IPTU 32 0 507 0 167,40 166,60 166,60 166,60 166,60 166,60
166,60 166,60 166,60 166,60 166,60 166,60 2.000,00 2.000,00
1.3.2.1.00.1.1.00.00.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 33 0 0 0 8.370,00 8.330,00 8.330,00 8.330,00 8.330,00 8.330,00
8.330,00 8.330,00 8.330,00 8.330,00 8.330,00 8.330,00 100.000,00 100.000,00
1.6.2.0.02.1.1.01.00.00.00.00 - Tarifa do Terminal Rodoviário de Passageiros 34 0 0 0 837,00 833,00 833,00 833,00 833,00 833,00
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Município de Formosa do Oeste Secretaria Municipal de Administração Avenida Severiano Bonfim, 111 - Centro - CEP: 85830-000 Publicação Disponível: http://www.formosadooeste.pr.gov.br
833,00 833,00 833,00 833,00 833,00 833,00 10.000,00 10.000,00
1.6.9.0.99.1.1.01.00.00.00.00 - Serviços de Terraplanagem 36 0 0 0 83,70 83,30 83,30 83,30 83,30 83,30
83,30 83,30 83,30 83,30 83,30 83,30 1.000,00 1.000,00
1.6.9.0.99.1.1.02.00.00.00.00 - Tarifas de Cemitério 37 0 0 0 167,40 166,60 166,60 166,60 166,60 166,60
166,60 166,60 166,60 166,60 166,60 166,60 2.000,00 2.000,00
1.6.9.0.99.1.1.03.00.00.00.00 - Tarifas para a Utilização de Praças Desportivas 38 0 0 0 251,10 249,90 249,90 249,90 249,90 249,90
249,90 249,90 249,90 249,90 249,90 249,90 3.000,00 3.000,00
1.6.9.0.99.1.1.04.00.00.00.00 - Serviço de Carga de Terra e outros Materiais até 3 KM 101 0 0 0 41,85 41,65 41,65 41,65 41,65 41,65
41,65 41,65 41,65 41,65 41,65 41,65 500,00 500,00
1.7.1.8.01.2.1.00.00.00.00.00 - Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal 39 0 0 0 846.827,25 842.780,25 842.780,25 842.780,25 842.780,25 842.780,25
842.780,25 842.780,25 842.780,25 842.780,25 842.780,25 842.780,25 10.117.410,00 10.117.410,00
1.7.1.8.01.3.1.00.00.00.00.00 - Cota-Parte do FPM - 1% Cota no mês de dezembro - Principal 40 0 0 0 36.756,04 36.580,36 36.580,36 36.580,36 36.580,36 36.580,36
36.580,36 36.580,36 36.580,36 36.580,36 36.580,36 36.580,36 439.140,00 439.140,00
1.7.1.8.01.4.1.00.00.00.00.00 - Cota-Parte do FPM - 1% Cota no mês de julho - Principal 41 0 0 0 36.405,25 36.231,25 36.231,25 36.231,25 36.231,25 36.231,25
36.231,25 36.231,25 36.231,25 36.231,25 36.231,25 36.231,25 434.949,00 434.949,00
1.7.1.8.01.5.1.00.00.00.00.00 - Cota-Parte do ITR - Principal 42 0 0 0 4.159,64 4.139,76 4.139,76 4.139,76 4.139,76 4.139,76
4.139,76 4.139,76 4.139,76 4.139,76 4.139,76 4.139,76 49.697,00 49.697,00
1.7.1.8.02.6.1.00.00.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal 43 0 504 0 11.564,71 11.509,39 11.509,39 11.509,39 11.509,39 11.509,39
11.509,39 11.509,39 11.509,39 11.509,39 11.509,39 11.509,39 138.168,00 138.168,00
1.7.1.8.03.1.1.01.01.00.00.00 - Piso de Atenção Básica - PAB FIXO 44 0 494 0 16.012,44 15.935,96 15.935,96 15.935,96 15.935,96 15.935,96
15.935,96 15.935,96 15.935,96 15.935,96 15.935,96 15.935,96 191.308,00 191.308,00
1.7.1.8.03.1.1.01.07.00.00.00 - Agente Comunitário de Saúde 45 0 494 0 17.577,00 17.493,00 17.493,00 17.493,00 17.493,00 17.493,00
17.493,00 17.493,00 17.493,00 17.493,00 17.493,00 17.493,00 210.000,00 210.000,00
1.7.1.8.03.1.1.01.08.00.00.00 - Piso de Atenção Básica Variável - PAB 46 0 494 0 17.619,22 17.534,98 17.534,98 17.534,98 17.534,98 17.534,98
17.534,98 17.534,98 17.534,98 17.534,98 17.534,98 17.534,98 210.504,00 210.504,00
1.7.1.8.03.3.1.01.00.00.00.00 - Inc.Fin.Est.Dist.Fed.e Mun.paraVig. em Saude-Desp.Diversas 47 0 494 0 1.710,48 1.702,32 1.702,32 1.702,32 1.702,32 1.702,32
1.702,32 1.702,32 1.702,32 1.702,32 1.702,32 1.702,32 20.436,00 20.436,00
1.7.1.8.03.3.1.02.00.00.00.00 - Inc.Fin.Est.Dist.Fed.e Mun.para Ex.das Ações da Vig. Sanitar 48 0 494 0 1.004,40 999,60 999,60 999,60 999,60 999,60
999,60 999,60 999,60 999,60 999,60 999,60 12.000,00 12.000,00
1.7.1.8.05.1.1.00.00.00.00.00 - Transferências do Salário-Educação - Principal 49 0 107 0 20.948,86 20.848,74 20.848,74 20.848,74 20.848,74 20.848,74
20.848,74 20.848,74 20.848,74 20.848,74 20.848,74 20.848,74 250.285,00 250.285,00
1.7.1.8.05.3.1.00.00.00.00.00 - Transferências Diretas do FNDE ao PNAE - Principal 51 0 122 0 7.790,59 7.753,31 7.753,31 7.753,31 7.753,31 7.753,31
7.753,31 7.753,31 7.753,31 7.753,31 7.753,31 7.753,31 93.077,00 93.077,00
1.7.1.8.05.4.1.00.00.00.00.00 - Transferências Diretas do FNDE ao PNATE - Principal 52 0 124 0 3.722,77 3.704,93 3.704,93 3.704,93 3.704,93 3.704,93
3.704,93 3.704,93 3.704,93 3.704,93 3.704,93 3.704,93 44.477,00 44.477,00
1.7.1.8.06.1.1.00.00.00.00.00 - Transfe. Finan. ICMS Desoneração - L.C. Nº 87/96 - Principal 53 0 0 0 4.185,00 4.165,00 4.165,00 4.165,00 4.165,00 4.165,00
4.165,00 4.165,00 4.165,00 4.165,00 4.165,00 4.165,00 50.000,00 50.000,00
1.7.1.8.12.1.1.01.01.00.00.00 - Piso de Transição de Média Complexidade 54 0 941 0 355,79 354,11 354,11 354,11 354,11 354,11
354,11 354,11 354,11 354,11 354,11 354,11 4.251,00 4.251,00
1.7.1.8.12.1.1.02.04.00.00.00 - Piso Básico Variável 269 0 748 0 9.039,60 8.996,40 8.996,40 8.996,40 8.996,40 8.996,40
8.996,40 8.996,40 8.996,40 8.996,40 8.996,40 8.996,40 108.000,00 108.000,00
1.7.1.8.12.1.1.03.01.00.00.00 - Índice de Gestão Descentralizada - IGDBF 57 0 741 0 1.436,27 1.429,43 1.429,43 1.429,43 1.429,43 1.429,43
1.429,43 1.429,43 1.429,43 1.429,43 1.429,43 1.429,43 17.160,00 17.160,00
1.7.1.8.12.1.1.04.01.00.00.00 - Índice de Gestão Descentralizadas do SUAS 58 0 782 0 1.108,97 1.103,73 1.103,73 1.103,73 1.103,73 1.103,73
1.103,73 1.103,73 1.103,73 1.103,73 1.103,73 1.103,73 13.250,00 13.250,00
1.7.2.8.01.1.1.00.00.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS - Principal 60 0 0 0 938.702,24 934.216,16 934.216,16 934.216,16 934.216,16 934.216,16
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934.216,16 934.216,16 934.216,16 934.216,16 934.216,16 934.216,16 11.215.080,00 11.215.080,00
1.7.2.8.01.2.1.00.00.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA - Principal 61 0 0 0 111.396,33 110.863,97 110.863,97 110.863,97 110.863,97 110.863,97
110.863,97 110.863,97 110.863,97 110.863,97 110.863,97 110.863,97 1.330.900,00 1.330.900,00
1.7.2.8.01.3.1.00.00.00.00.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 62 0 0 0 11.360,34 11.306,06 11.306,06 11.306,06 11.306,06 11.306,06
11.306,06 11.306,06 11.306,06 11.306,06 11.306,06 11.306,06 135.727,00 135.727,00
1.7.2.8.01.4.1.00.00.00.00.00 - Cota-Parte da Contri. Inter. Domínio Econômico - Principal 63 0 512 0 2.207,80 2.197,20 2.197,20 2.197,20 2.197,20 2.197,20
2.197,20 2.197,20 2.197,20 2.197,20 2.197,20 2.197,20 26.377,00 26.377,00
1.7.2.8.02.3.1.00.00.00.00.00 - Cota-parte Royal.Produção Petróleo Lei 7.990/89 - Principal 64 0 504 0 220,99 219,91 219,91 219,91 219,91 219,91
219,91 219,91 219,91 219,91 219,91 219,91 2.640,00 2.640,00
1.7.2.8.03.1.1.04.00.00.00.00 - Apsus - Custeio 250 0 86 0 4.067,82 4.048,38 4.048,38 4.048,38 4.048,38 4.048,38
4.048,38 4.048,38 4.048,38 4.048,38 4.048,38 4.048,38 48.600,00 48.600,00
1.7.2.8.03.1.1.05.00.00.00.00 - Saúde Bucal 251 0 86 0 677,97 674,73 674,73 674,73 674,73 674,73
674,73 674,73 674,73 674,73 674,73 674,73 8.100,00 8.100,00
1.7.2.8.99.1.1.01.00.00.00.00 - Programa Estadual de Transporte Escolar PETE/PR 66 0 140 0 7.483,78 7.448,02 7.448,02 7.448,02 7.448,02 7.448,02
7.448,02 7.448,02 7.448,02 7.448,02 7.448,02 7.448,02 89.412,00 89.412,00
1.7.3.8.99.1.1.01.00.00.00.00 - Fundo Municipal de Saúde de Cascavel (CONSAMU) 67 0 35 0 12.293,40 12.234,63 12.234,63 12.234,63 12.234,63 12.234,63
12.234,63 12.234,63 12.234,63 12.234,63 12.234,63 12.234,63 146.874,33 146.874,33
1.7.5.8.01.1.1.00.00.00.00.00 - Transferências de Recursos do FUNDEB - Principal 68 0 101 0 252.478,05 251.271,45 251.271,45 251.271,45 251.271,45 251.271,45
251.271,45 251.271,45 251.271,45 251.271,45 251.271,45 251.271,45 3.016.464,00 3.016.464,00
1.9.1.0.06.1.1.00.00.00.00.00 - Multas Adminis. por Danos Ambientais - Principal 69 0 4 0 418,50 416,50 416,50 416,50 416,50 416,50
416,50 416,50 416,50 416,50 416,50 416,50 5.000,00 5.000,00
1.9.9.0.99.1.1.01.00.00.00.00 - SANEPAR - Fundo do Meio Ambiente 109 0 555 0 1.205,28 1.199,52 1.199,52 1.199,52 1.199,52 1.199,52
1.199,52 1.199,52 1.199,52 1.199,52 1.199,52 1.199,52 14.400,00 14.400,00
2.1.1.9.00.1.1.00.00.00.00.00 - Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal 247 0 82 0 198.034,20 197.087,80 197.087,80 197.087,80 197.087,80 197.087,80
197.087,80 197.087,80 197.087,80 197.087,80 197.087,80 197.087,80 2.366.000,00 2.366.000,00
Sub Total 2.800.881,79 2.787.496,14 2.787.496,14 2.787.496,14 2.787.496,14 2.787.496,14
2.787.496,14 2.787.496,14 2.787.496,14 2.787.496,14 2.787.496,14 2.787.496,14 33.463.339,33 33.463.339,33
Deduções da Receita
1.7.1.8.01.2.1.00.00.00.00.00 - Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal 39 0 0 0 -169.365,45 -168.556,05 -168.556,05 -168.556,05 -168.556,05 -168.556,05
-168.556,05 -168.556,05 -168.556,05 -168.556,05 -168.556,05 -168.556,05 -2.023.482,00 -2.023.482,00
1.7.1.8.01.5.1.00.00.00.00.00 - Cota-Parte do ITR - Principal 42 0 0 0 -831,95 -827,95 -827,95 -827,95 -827,95 -827,95
-827,95 -827,95 -827,95 -827,95 -827,95 -827,95 -9.939,40 -9.939,40
1.7.1.8.06.1.1.00.00.00.00.00 - Transfe. Finan. ICMS Desoneração - L.C. Nº 87/96 - Principal 53 0 0 0 -837,00 -833,00 -833,00 -833,00 -833,00 -833,00
-833,00 -833,00 -833,00 -833,00 -833,00 -833,00 -10.000,00 -10.000,00
1.7.2.8.01.1.1.00.00.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS - Principal 60 0 0 0 -187.740,47 -186.843,23 -186.843,23 -186.843,23 -186.843,23 -186.843,23
-186.843,23 -186.843,23 -186.843,23 -186.843,23 -186.843,23 -186.843,23 -2.243.016,00 -2.243.016,00
1.7.2.8.01.2.1.00.00.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA - Principal 61 0 0 0 -22.279,31 -22.172,79 -22.172,79 -22.172,79 -22.172,79 -22.172,79
-22.172,79 -22.172,79 -22.172,79 -22.172,79 -22.172,79 -22.172,79 -266.180,00 -266.180,00
1.7.2.8.01.3.1.00.00.00.00.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 62 0 0 0 -2.272,09 -2.261,21 -2.261,21 -2.261,21 -2.261,21 -2.261,21
-2.261,21 -2.261,21 -2.261,21 -2.261,21 -2.261,21 -2.261,21 -27.145,40 -27.145,40
Sub Total -383.326,27 -381.494,23 -381.494,23 -381.494,23 -381.494,23 -381.494,23
-381.494,23 -381.494,23 -381.494,23 -381.494,23 -381.494,23 -381.494,23 -4.579.762,80 -4.579.762,80
Total Geral 2.417.555,52 2.406.001,91 2.406.001,91 2.406.001,91 2.406.001,91 2.406.001,91
2.406.001,91 2.406.001,91 2.406.001,91 2.406.001,91 2.406.001,91 2.406.001,91 28.883.576,53 28.883.576,53
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Pref. Municipal de Formosa do Oeste - PR
Cronograma de Execução Mensal de Desembolso
Artigo 8º da LC n.º 101/2000 (LRF)
Exercício de 2020
Unidade Gestora : PREFEITURA MUNICIPAL
FONTE DE RECURSOS
Cronograma de Execução Mensal de Desembolso - Fixação Inicial Total
Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Cronograma Fixação
Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Desembolso Inicial
0 - Recursos Ordinários (Livres)
946.585,12 942.061,26 942.061,26 942.061,26 942.061,26 942.061,26
942.061,26 942.061,26 942.061,26 942.061,26 942.061,26 942.061,26
11.309.258,98
11.309.258,98
4 - Fundo do Meio Ambiente
418,50 416,50 416,50 416,50 416,50 416,50
416,50 416,50 416,50 416,50 416,50 416,50 5.000,00 5.000,00
35 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CASCAVEL (CONSAMU) 12.293,40 12.234,63 12.234,63 12.234,63 12.234,63 12.234,63
12.234,63 12.234,63 12.234,63 12.234,63 12.234,63 12.234,63 146.874,33 146.874,33
82 - Operação de Crédito – Obras de Infra Estrutura Urbana (FINISA) 198.034,20 197.087,80 197.087,80 197.087,80 197.087,80 197.087,80
197.087,80 197.087,80 197.087,80 197.087,80 197.087,80 197.087,80 2.366.000,00 2.366.000,00
86 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 4.745,79 4.723,11 4.723,11 4.723,11 4.723,11 4.723,11
4.723,11 4.723,11 4.723,11 4.723,11 4.723,11 4.723,11 56.700,00 56.700,00
101 - FUNDEB 60%
252.478,05 251.271,45 251.271,45 251.271,45 251.271,45 251.271,45
251.271,45 251.271,45 251.271,45 251.271,45 251.271,45 251.271,45 3.016.464,00 3.016.464,00
103 - 5% das Tranferências Constitucionais
178.811,18 177.956,62 177.956,62 177.956,62 177.956,62 177.956,62
177.956,62 177.956,62 177.956,62 177.956,62 177.956,62 177.956,62 2.136.334,00 2.136.334,00
104 - Demais impostos vinculados a educação básica 57.100,14 56.827,26 56.827,26 56.827,26 56.827,26 56.827,26
56.827,26 56.827,26 56.827,26 56.827,26 56.827,26 56.827,26 682.200,00 682.200,00
107 - Salário Educação
20.948,86 20.848,74 20.848,74 20.848,74 20.848,74 20.848,74
20.848,74 20.848,74 20.848,74 20.848,74 20.848,74 20.848,74 250.285,00 250.285,00
122 - FNDE-PNAE - MERENDA
7.790,59 7.753,31 7.753,31 7.753,31 7.753,31 7.753,31
7.753,31 7.753,31 7.753,31 7.753,31 7.753,31 7.753,31 93.077,00 93.077,00
124 - Convênio Transporte Escolar - PNATE
3.722,77 3.704,93 3.704,93 3.704,93 3.704,93 3.704,93
3.704,93 3.704,93 3.704,93 3.704,93 3.704,93 3.704,93 44.477,00 44.477,00
140 - CONVÊNIO SEED/PR/PETE
7.483,78 7.448,02 7.448,02 7.448,02 7.448,02 7.448,02
7.448,02 7.448,02 7.448,02 7.448,02 7.448,02 7.448,02 89.412,00 89.412,00
303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 461.464,30 459.259,06 459.259,06 459.259,06 459.259,06 459.259,06
459.259,06 459.259,06 459.259,06 459.259,06 459.259,06 459.259,06 5.513.313,96 5.513.313,96
494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 53.923,54 53.665,86 53.665,86 53.665,86 53.665,86 53.665,86
53.665,86 53.665,86 53.665,86 53.665,86 53.665,86 53.665,86 644.248,00 644.248,00
504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias
11.785,59 11.729,31 11.729,31 11.729,31 11.729,31 11.729,31
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11.729,31 11.729,31 11.729,31 11.729,31 11.729,31 11.729,31 140.808,00 140.808,00
507 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 36.434,61 36.260,49 36.260,49 36.260,49 36.260,49 36.260,49
36.260,49 36.260,49 36.260,49 36.260,49 36.260,49 36.260,49 435.300,00 435.300,00
510 - Taxas - Exercício Poder de Policia
6.612,30 6.580,70 6.580,70 6.580,70 6.580,70 6.580,70
6.580,70 6.580,70 6.580,70 6.580,70 6.580,70 6.580,70 79.000,00 79.000,00
511 - Taxas - Prestação de Serviços
14.438,25 14.369,25 14.369,25 14.369,25 14.369,25 14.369,25
14.369,25 14.369,25 14.369,25 14.369,25 14.369,25 14.369,25 172.500,00 172.500,00
512 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1°B)
2.207,80 2.197,20 2.197,20 2.197,20 2.197,20 2.197,20
2.197,20 2.197,20 2.197,20 2.197,20 2.197,20 2.197,20 26.377,00 26.377,00
555 - SANEPAR - Compensação Financeira ao MEIO AMBIENTE do Município 1.205,28 1.199,52 1.199,52 1.199,52 1.199,52 1.199,52
1.199,52 1.199,52 1.199,52 1.199,52 1.199,52 1.199,52 14.400,00 14.400,00
741 - BL GBF FNAS
1.436,27 1.429,43 1.429,43 1.429,43 1.429,43 1.429,43
1.429,43 1.429,43 1.429,43 1.429,43 1.429,43 1.429,43 17.160,00 17.160,00
748 - BL PSB FNAS
9.039,60 8.996,40 8.996,40 8.996,40 8.996,40 8.996,40
8.996,40 8.996,40 8.996,40 8.996,40 8.996,40 8.996,40 108.000,00 108.000,00
782 - BL GSUAS FNAS
1.109,08 1.103,72 1.103,72 1.103,72 1.103,72 1.103,72
1.103,72 1.103,72 1.103,72 1.103,72 1.103,72 1.103,72 13.250,00 13.250,00
941 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 355,79 354,11 354,11 354,11 354,11 354,11
354,11 354,11 354,11 354,11 354,11 354,11 4.251,00 4.251,00
TOTAL GERAL
2.290.424,79
2.279.478,68
2.279.478,68
2.279.478,68
2.279.478,68
2.279.478,68
2.279.478,68
2.279.478,68
2.279.478,68
2.279.478,68
2.279.478,68
2.279.478,68
27.364.690,27
27.364.690,27
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Cronograma de Execução Mensal de Desembolso
Artigo 8º da LC n.º 101/2000 (LRF)
Exercício de 2020
Unidade Gestora : PREFEITURA MUNICIPAL
Grupo de Despesa
Cronograma de Execução Mensal de Desembolso - Fixação Inicial Total
Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Cronograma Fixação
Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Desembolso Inicial
Fonte de Recurso: 0 - Recursos Ordinários (Livres)
1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 495.331,35 492.964,15 492.964,15 492.964,15 492.964,15 492.964,15
492.964,15 492.964,15 492.964,15 492.964,15 492.964,15 492.964,15 5.917.937,00 5.917.937,00
2 - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 35.170,36 35.002,24 35.002,24 35.002,24 35.002,24 35.002,24
35.002,24 35.002,24 35.002,24 35.002,24 35.002,24 35.002,24 420.195,00 420.195,00
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 351.388,46 349.709,20 349.709,20 349.709,20 349.709,20 349.709,20
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349.709,20 349.709,20 349.709,20 349.709,20 349.709,20 349.709,20 4.198.189,66 4.198.189,66
4 - INVESTIMENTOS 22.637,33 22.529,09 22.529,09 22.529,09 22.529,09 22.529,09
22.529,09 22.529,09 22.529,09 22.529,09 22.529,09 22.529,09 270.457,32 270.457,32
6 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 8.577,62 8.536,58 8.536,58 8.536,58 8.536,58 8.536,58
8.536,58 8.536,58 8.536,58 8.536,58 8.536,58 8.536,58 102.480,00 102.480,00
9 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 33.480,00 33.320,00 33.320,00 33.320,00 33.320,00 33.320,00
33.320,00 33.320,00 33.320,00 33.320,00 33.320,00 33.320,00 400.000,00 400.000,00
Total da Fonte de Recurso 0 946.585,12 942.061,26 942.061,26 942.061,26 942.061,26 942.061,26
942.061,26 942.061,26 942.061,26 942.061,26 942.061,26 942.061,26 11.309.258,98 11.309.258,98
Fonte de Recurso: 4 - Fundo do Meio Ambiente
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 410,13 408,17 408,17 408,17 408,17 408,17
408,17 408,17 408,17 408,17 408,17 408,17 4.900,00 4.900,00
4 - INVESTIMENTOS 8,37 8,33 8,33 8,33 8,33 8,33
8,33 8,33 8,33 8,33 8,33 8,33 100,00 100,00
Total da Fonte de Recurso 4 418,50 416,50 416,50 416,50 416,50 416,50
416,50 416,50 416,50 416,50 416,50 416,50 5.000,00 5.000,00
Fonte de Recurso: 35 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CASCAVEL (CONSAMU)
1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 12.293,40 12.234,63 12.234,63 12.234,63 12.234,63 12.234,63
12.234,63 12.234,63 12.234,63 12.234,63 12.234,63 12.234,63 146.874,33 146.874,33
Total da Fonte de Recurso 35 12.293,40 12.234,63 12.234,63 12.234,63 12.234,63 12.234,63
12.234,63 12.234,63 12.234,63 12.234,63 12.234,63 12.234,63 146.874,33 146.874,33
Fonte de Recurso: 82 - Operação de Crédito – Obras de Infra Estrutura Urbana (FINISA)
4 - INVESTIMENTOS 198.034,20 197.087,80 197.087,80 197.087,80 197.087,80 197.087,80
197.087,80 197.087,80 197.087,80 197.087,80 197.087,80 197.087,80 2.366.000,00 2.366.000,00
Total da Fonte de Recurso 82 198.034,20 197.087,80 197.087,80 197.087,80 197.087,80 197.087,80
197.087,80 197.087,80 197.087,80 197.087,80 197.087,80 197.087,80 2.366.000,00 2.366.000,00
Fonte de Recurso: 86 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.745,79 4.723,11 4.723,11 4.723,11 4.723,11 4.723,11
4.723,11 4.723,11 4.723,11 4.723,11 4.723,11 4.723,11 56.700,00 56.700,00
Total da Fonte de Recurso 86 4.745,79 4.723,11 4.723,11 4.723,11 4.723,11 4.723,11
4.723,11 4.723,11 4.723,11 4.723,11 4.723,11 4.723,11 56.700,00 56.700,00
Fonte de Recurso: 101 - FUNDEB 60%
1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 245.782,05 244.607,45 244.607,45 244.607,45 244.607,45 244.607,45
244.607,45 244.607,45 244.607,45 244.607,45 244.607,45 244.607,45 2.936.464,00 2.936.464,00
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.696,00 6.664,00 6.664,00 6.664,00 6.664,00 6.664,00
6.664,00 6.664,00 6.664,00 6.664,00 6.664,00 6.664,00 80.000,00 80.000,00
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Total da Fonte de Recurso 101 252.478,05 251.271,45 251.271,45 251.271,45 251.271,45 251.271,45
251.271,45 251.271,45 251.271,45 251.271,45 251.271,45 251.271,45 3.016.464,00 3.016.464,00
Fonte de Recurso: 103 - 5% das Tranferências Constitucionais
1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 107.766,62 107.251,58 107.251,58 107.251,58 107.251,58 107.251,58
107.251,58 107.251,58 107.251,58 107.251,58 107.251,58 107.251,58 1.287.534,00 1.287.534,00
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 66.859,56 66.540,04 66.540,04 66.540,04 66.540,04 66.540,04
66.540,04 66.540,04 66.540,04 66.540,04 66.540,04 66.540,04 798.800,00 798.800,00
4 - INVESTIMENTOS 4.185,00 4.165,00 4.165,00 4.165,00 4.165,00 4.165,00
4.165,00 4.165,00 4.165,00 4.165,00 4.165,00 4.165,00 50.000,00 50.000,00
Total da Fonte de Recurso 103 178.811,18 177.956,62 177.956,62 177.956,62 177.956,62 177.956,62
177.956,62 177.956,62 177.956,62 177.956,62 177.956,62 177.956,62 2.136.334,00 2.136.334,00
Fonte de Recurso: 104 - Demais impostos vinculados a educação básica
1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 7.248,42 7.213,78 7.213,78 7.213,78 7.213,78 7.213,78
7.213,78 7.213,78 7.213,78 7.213,78 7.213,78 7.213,78 86.600,00 86.600,00
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 49.768,02 49.530,18 49.530,18 49.530,18 49.530,18 49.530,18
49.530,18 49.530,18 49.530,18 49.530,18 49.530,18 49.530,18 594.600,00 594.600,00
4 - INVESTIMENTOS 83,70 83,30 83,30 83,30 83,30 83,30
83,30 83,30 83,30 83,30 83,30 83,30 1.000,00 1.000,00
Total da Fonte de Recurso 104 57.100,14 56.827,26 56.827,26 56.827,26 56.827,26 56.827,26
56.827,26 56.827,26 56.827,26 56.827,26 56.827,26 56.827,26 682.200,00 682.200,00
Fonte de Recurso: 107 - Salário Educação
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 14.252,86 14.184,74 14.184,74 14.184,74 14.184,74 14.184,74
14.184,74 14.184,74 14.184,74 14.184,74 14.184,74 14.184,74 170.285,00 170.285,00
4 - INVESTIMENTOS 6.696,00 6.664,00 6.664,00 6.664,00 6.664,00 6.664,00
6.664,00 6.664,00 6.664,00 6.664,00 6.664,00 6.664,00 80.000,00 80.000,00
Total da Fonte de Recurso 107 20.948,86 20.848,74 20.848,74 20.848,74 20.848,74 20.848,74
20.848,74 20.848,74 20.848,74 20.848,74 20.848,74 20.848,74 250.285,00 250.285,00
Fonte de Recurso: 122 - FNDE-PNAE - MERENDA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 7.790,59 7.753,31 7.753,31 7.753,31 7.753,31 7.753,31
7.753,31 7.753,31 7.753,31 7.753,31 7.753,31 7.753,31 93.077,00 93.077,00
Total da Fonte de Recurso 122 7.790,59 7.753,31 7.753,31 7.753,31 7.753,31 7.753,31
7.753,31 7.753,31 7.753,31 7.753,31 7.753,31 7.753,31 93.077,00 93.077,00
Fonte de Recurso: 124 - Convênio Transporte Escolar - PNATE
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.722,77 3.704,93 3.704,93 3.704,93 3.704,93 3.704,93
3.704,93 3.704,93 3.704,93 3.704,93 3.704,93 3.704,93 44.477,00 44.477,00
Total da Fonte de Recurso 124 3.722,77 3.704,93 3.704,93 3.704,93 3.704,93 3.704,93
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3.704,93 3.704,93 3.704,93 3.704,93 3.704,93 3.704,93 44.477,00 44.477,00
Fonte de Recurso: 140 - CONVÊNIO SEED/PR/PETE
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 7.483,78 7.448,02 7.448,02 7.448,02 7.448,02 7.448,02
7.448,02 7.448,02 7.448,02 7.448,02 7.448,02 7.448,02 89.412,00 89.412,00
Total da Fonte de Recurso 140 7.483,78 7.448,02 7.448,02 7.448,02 7.448,02 7.448,02
7.448,02 7.448,02 7.448,02 7.448,02 7.448,02 7.448,02 89.412,00 89.412,00
Fonte de Recurso: 303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 155.784,83 155.040,35 155.040,35 155.040,35 155.040,35 155.040,35
155.040,35 155.040,35 155.040,35 155.040,35 155.040,35 155.040,35 1.861.228,68 1.861.228,68
2 - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 18,86 18,78 18,78 18,78 18,78 18,78
18,78 18,78 18,78 18,78 18,78 18,78 225,44 225,44
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 302.512,67 301.066,99 301.066,99 301.066,99 301.066,99 301.066,99
301.066,99 301.066,99 301.066,99 301.066,99 301.066,99 301.066,99 3.614.249,56 3.614.249,56
4 - INVESTIMENTOS 3.125,38 3.110,50 3.110,50 3.110,50 3.110,50 3.110,50
3.110,50 3.110,50 3.110,50 3.110,50 3.110,50 3.110,50 37.340,88 37.340,88
6 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 22,56 22,44 22,44 22,44 22,44 22,44
22,44 22,44 22,44 22,44 22,44 22,44 269,40 269,40
Total da Fonte de Recurso 303 461.464,30 459.259,06 459.259,06 459.259,06 459.259,06 459.259,06
459.259,06 459.259,06 459.259,06 459.259,06 459.259,06 459.259,06 5.513.313,96 5.513.313,96
Fonte de Recurso: 494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 45.369,40 45.152,60 45.152,60 45.152,60 45.152,60 45.152,60
45.152,60 45.152,60 45.152,60 45.152,60 45.152,60 45.152,60 542.048,00 542.048,00
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 8.554,14 8.513,26 8.513,26 8.513,26 8.513,26 8.513,26
8.513,26 8.513,26 8.513,26 8.513,26 8.513,26 8.513,26 102.200,00 102.200,00
Total da Fonte de Recurso 494 53.923,54 53.665,86 53.665,86 53.665,86 53.665,86 53.665,86
53.665,86 53.665,86 53.665,86 53.665,86 53.665,86 53.665,86 644.248,00 644.248,00
Fonte de Recurso: 504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 11.785,59 11.729,31 11.729,31 11.729,31 11.729,31 11.729,31
11.729,31 11.729,31 11.729,31 11.729,31 11.729,31 11.729,31 140.808,00 140.808,00
Total da Fonte de Recurso 504 11.785,59 11.729,31 11.729,31 11.729,31 11.729,31 11.729,31
11.729,31 11.729,31 11.729,31 11.729,31 11.729,31 11.729,31 140.808,00 140.808,00
Fonte de Recurso: 507 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 36.434,61 36.260,49 36.260,49 36.260,49 36.260,49 36.260,49
36.260,49 36.260,49 36.260,49 36.260,49 36.260,49 36.260,49 435.300,00 435.300,00
Total da Fonte de Recurso 507 36.434,61 36.260,49 36.260,49 36.260,49 36.260,49 36.260,49
36.260,49 36.260,49 36.260,49 36.260,49 36.260,49 36.260,49 435.300,00 435.300,00
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Fonte de Recurso: 510 - Taxas - Exercício Poder de Policia
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.612,30 6.580,70 6.580,70 6.580,70 6.580,70 6.580,70
6.580,70 6.580,70 6.580,70 6.580,70 6.580,70 6.580,70 79.000,00 79.000,00
Total da Fonte de Recurso 510 6.612,30 6.580,70 6.580,70 6.580,70 6.580,70 6.580,70
6.580,70 6.580,70 6.580,70 6.580,70 6.580,70 6.580,70 79.000,00 79.000,00
Fonte de Recurso: 511 - Taxas - Prestação de Serviços
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 14.438,25 14.369,25 14.369,25 14.369,25 14.369,25 14.369,25
14.369,25 14.369,25 14.369,25 14.369,25 14.369,25 14.369,25 172.500,00 172.500,00
Total da Fonte de Recurso 511 14.438,25 14.369,25 14.369,25 14.369,25 14.369,25 14.369,25
14.369,25 14.369,25 14.369,25 14.369,25 14.369,25 14.369,25 172.500,00 172.500,00
Fonte de Recurso: 512 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1°B)
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.207,80 2.197,20 2.197,20 2.197,20 2.197,20 2.197,20
2.197,20 2.197,20 2.197,20 2.197,20 2.197,20 2.197,20 26.377,00 26.377,00
Total da Fonte de Recurso 512 2.207,80 2.197,20 2.197,20 2.197,20 2.197,20 2.197,20
2.197,20 2.197,20 2.197,20 2.197,20 2.197,20 2.197,20 26.377,00 26.377,00
Fonte de Recurso: 555 - SANEPAR - Compensação Financeira ao MEIO AMBIENTE do Município
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.205,28 1.199,52 1.199,52 1.199,52 1.199,52 1.199,52
1.199,52 1.199,52 1.199,52 1.199,52 1.199,52 1.199,52 14.400,00 14.400,00
Total da Fonte de Recurso 555 1.205,28 1.199,52 1.199,52 1.199,52 1.199,52 1.199,52
1.199,52 1.199,52 1.199,52 1.199,52 1.199,52 1.199,52 14.400,00 14.400,00
Fonte de Recurso: 741 - BL GBF FNAS
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.017,77 1.012,93 1.012,93 1.012,93 1.012,93 1.012,93
1.012,93 1.012,93 1.012,93 1.012,93 1.012,93 1.012,93 12.160,00 12.160,00
4 - INVESTIMENTOS 418,50 416,50 416,50 416,50 416,50 416,50
416,50 416,50 416,50 416,50 416,50 416,50 5.000,00 5.000,00
Total da Fonte de Recurso 741 1.436,27 1.429,43 1.429,43 1.429,43 1.429,43 1.429,43
1.429,43 1.429,43 1.429,43 1.429,43 1.429,43 1.429,43 17.160,00 17.160,00
Fonte de Recurso: 748 - BL PSB FNAS
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 9.039,60 8.996,40 8.996,40 8.996,40 8.996,40 8.996,40
8.996,40 8.996,40 8.996,40 8.996,40 8.996,40 8.996,40 108.000,00 108.000,00
Total da Fonte de Recurso 748 9.039,60 8.996,40 8.996,40 8.996,40 8.996,40 8.996,40
8.996,40 8.996,40 8.996,40 8.996,40 8.996,40 8.996,40 108.000,00 108.000,00
Fonte de Recurso: 782 - BL GSUAS FNAS
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3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 669,60 666,40 666,40 666,40 666,40 666,40
666,40 666,40 666,40 666,40 666,40 666,40 8.000,00 8.000,00
4 - INVESTIMENTOS 439,48 437,32 437,32 437,32 437,32 437,32
437,32 437,32 437,32 437,32 437,32 437,32 5.250,00 5.250,00
Total da Fonte de Recurso 782 1.109,08 1.103,72 1.103,72 1.103,72 1.103,72 1.103,72
1.103,72 1.103,72 1.103,72 1.103,72 1.103,72 1.103,72 13.250,00 13.250,00
Fonte de Recurso: 941 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 355,79 354,11 354,11 354,11 354,11 354,11
354,11 354,11 354,11 354,11 354,11 354,11 4.251,00 4.251,00
Total da Fonte de Recurso 941 355,79 354,11 354,11 354,11 354,11 354,11
354,11 354,11 354,11 354,11 354,11 354,11 4.251,00 4.251,00
TOTAL GERAL 2.290.424,79 2.279.478,68 2.279.478,68 2.279.478,68 2.279.478,68 2.279.478,68
2.279.478,68 2.279.478,68 2.279.478,68 2.279.478,68 2.279.478,68 2.279.478,68 27.364.690,27 27.364.690,27