DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃOAcesso à Justiça, cidadania e

perfil institucional.

Carlos Eduardo Barbosa Paz

Faculdade Grande Fortaleza - FGF

- Fevereiro de 2012 -

Credenciais• Defensor Público Federal, no Ceará;• Bacharel em Direito pela UNIFOR;• Especialista em Direito Processual Penal pela UNIFOR;• Certificado em Direito da Tecnologia da Informação pela

FGV/RJ;• Presidente 2004/2009 da Comissão de Informática Jurídica da

OAB/CE;• Presidente do Instituto de Direito da Tecnologia da

Informação – IDTI.• Palestrante nas áreas de Direito Penal e Processo Penal,

Informática Jurídica, Direito Eletrônico e Defensoria Pública.

A tratar:

• Quem somos?• Onde atuamos?• Para QUE existimos?• Para QUEM existimos?• O que almejamos?

Quem somos?

• Instituição essencial e permanente de Estado, constitucionalmente incumbida da assistência jurídica integral e gratuita de nacionais e estrangeiros hipossuficientes, ou o que momentaneamente não tenham como constituir advogado

Onde atuamos?

Representação judicial e extrajudicial dos assistidos da DPU face a órgãos públicos (CEF, INSS, INCRA, DNIT, DNOCS etc), bem como em processos judiciais junto à Justiça Federal, Justiça Militar da União, Justiça Eleitoral e Justiça Trabalhista*.

(*) Atuação temporariamente suspensa pela Portaria DPGU n.º 001/2007

Principais áreas de atuação• Direito Civil e Penal na esfera federal;• Direito Previdenciário;• Sistema Habitacional Público;• Processo Administrativo Disciplinar;• Juizados Especiais Federais;• Justiça Eleitoral• Justiça Militar da União• Direitos humanos e tutela coletivas• Tribunal Marítimo, TNU, TRecs., TRTs, TREs, TRFs, STM, STJ

e STF.

Para QUE existimos?Garantir CIDADANIA, com o mais amplo e irrestrito ACESSO À JUSTIÇA (jurídico e judiciário), atuando com agente político, de desenvolvimento humano e de TRANSFORMAÇÃO, SOCIAL vigilantes quanto ao respeito aos direitos humanos e as políticas públicas que os efetivam.

Direitos Humanos e Tutela Coletiva• Participações em fóruns, conselhos, comitês,

grupos de trabalhos afetos às temáticas de DH;• Instrumentalização de ações civis públicas;• Atuação transversal;• Atuação em rede, minimizando a exclusão

jurídica e a hipossuficiência técnica.• Seleção e formação interdisciplinar do órgão de

atuação – o(a) Defensor(a) e atividade-meio.

ENEM

TERCEIRIZAÇÃO NOS CORREIOSNOMEAÇÃO APROVADOS CONCURSO PÚBLICO

Dignidade no tratamento da sáude mental Espera por leitos psiquiátricos

DIREITO À MORADIA. VEÍCULO LEVE SOBRE TRILHO. REMOÇÃO DE COMUNIDADES

DIREITO À MORADIA. VEÍCULO LEVE SOBRE TRILHO. REMOÇÃO DE COMUNIDADES

DIREITO À MORADIA. ATINGIDOS POR BARRAGENS

VETOR DE POLÍTICAS PÚBLICAS

PREVIDÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS

Para QUEM existimos?

Para os mais de 92 milhões de cidadãos brasileiros e/ou estrangeiros que vivem em condições de exclusão (miserabilidade, pobreza extrema) e/ou vulnerabilidade social (hipossuficiência perene ou instantânea).

O que almejamos?

Tratamento institucional isonômico com os demais atores processuais, para que possamos verdadeiramente materializar a paridade de condições para a representação, judicial ou extrajudicial, do hipossuficiente.

Perguntas?

““As leis não bastam. As leis não bastam. Os lírios não nascem da lei.”Os lírios não nascem da lei.”

Trecho do poema NOSSO TEMPO, Trecho do poema NOSSO TEMPO, de Carlos Drummond de Andrade.de Carlos Drummond de Andrade.

Obrigado!Obrigado!

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