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CÂMARA DOS DEPUTADOS
DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO
NÚCLEO DE REDAÇÃO FINAL EM COMISSÕES
TEXTO COM REDAÇÃO FINAL
COMISSÃO ESPECIAL - PL 4874/01 - ESTATUTO DO DESPORTOEVENTO: Audiência Pública N°: 0556/05 DATA: 11/5/2005INÍCIO: 15h04min TÉRMINO: 17h33min DURAÇÃO: 02h29minTEMPO DE GRAVAÇÃO: 02h28min PÁGINAS: 49 QUARTOS: 30
DEPOENTE/CONVIDADO - QUALIFICAÇÃO
NABI ABI CHEDID - Vice-Presidente da Confederação Brasileira de Futebol.RINALDO MARTORELLI - Presidente do Sindicato dos Atletas Profissionais do Estado de SãoPaulo.
SUMÁRIO: Debate sobre o substituto apresentado ao Projeto de Lei nº 4.874, de 2001 —Estatuto do Desporto.
OBSERVAÇÕES
Há orador não identificado.Há intervenções inaudíveis.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: Comissão Especial - PL 4874/01 - Estatuto do DesportoNúmero: 0556/05 Data: 11/5/2005
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O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Guimarães Filho) - Havendo número
legal, declaro aberta a 8ª reunião da Comissão Especial destinada a oferecer
parecer às emendas de Plenário recebidas pelo Projeto de Lei nº 4.874, de 2001, do
Sr. Silvio Torres, que institui o Estatuto do Desporto.
Encontram-se sobre as bancadas cópias da ata da 7ª reunião. Consulto o
Plenário sobre a necessidade de sua leitura.
O SR. DEPUTADO GILMAR MACHADO - Solicito dispensa da leitura, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Guimarães Filho) - Está dispensada
a leitura da ata.
Em discussão. (Pausa.)
Não havendo quem queira discuti-la, em votação.
Os Srs. Deputados que a aprovam, permaneçam como se encontram.
(Pausa.)
Aprovada.
Passa-se à Ordem do Dia.
Consta da pauta de hoje a realização de audiência pública.
Convido para compor a Mesa os Srs. Nabi Abi Chedid, Vice-Presidente da
Confederação brasileira de Futebol, e Rinaldo Martorelli, Presidente do Sindicato
dos Atletas Profissionais do Estado de São Paulo. (Pausa.)
Comunico ao Plenário que o Sr. Fábio Koff, Presidente do Clube dos Treze,
também convidado para esta audiência pública, não pôde comparecer por motivos
de saúde e leio o comunicado que nos foi enviado por S.Sa., esclarecendo a sua
ausência.
“Sr. Deputado, tenho a satisfação de me dirigir a
V.Exa. para dizer que fui honrado com o convite de
participar como palestrante em audiência pública da
Comissão Especial da qual V.Exa. é Vice-Presidente,
marcada para depois de amanhã.
O momento, tenho certeza, exige uma
manifestação de quem representa pelo menos as 20
maiores entidades de práticas desportivas, modalidade de
futebol. Todavia, por determinação médica, estou
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impossibilitado de comparecer à aludida audiência pública
e, devido ao curto lapso de tempo, não tenho como
indicar um representante.
Pedindo escusas pela involuntária falta e na
certeza da compreensão por parte de V.Exa., colho a
oportunidade para renovar meus protestos de elevada
estima e distinta consideração.”
Informo ainda que o Sr. Presidente desta Comissão, Deputado Deley,
também não pôde estar presente por motivo de saúde.
Para melhor andamento dos trabalhos, esclareço que adotaremos os
seguintes procedimentos: os convidados poderão falar por 20 minutos, não sendo
admitidos apartes nesse período; findas as apresentações, concederei a palavra aos
Deputados inscritos, em grupos de 3, para, no prazo de 3 minutos cada um, formular
suas considerações ou pedidos de esclarecimentos, dispondo os palestrantes do
mesmo tempo para a resposta; serão permitidas a réplica e a tréplica pelo prazo de
3 minutos improrrogáveis.
Concedo a palavra, então, ao Sr. Nabi Abi Chedid, Vice-Presidente da
Confederação Brasileira de Futebol.
O SR. NABI ABI CHEDID - Uma boa-tarde para todos.
Sr. Presidente, para mim é motivo de grande satisfação estar na Câmara dos
Deputados, no Congresso Nacional, pois por 40 anos fui Deputado em São Paulo —
foram 10 mandatos consecutivos —, e meu filho aqui esteve na condição de
Deputado Federal.
A razão da minha presença nesta reunião deve-se à impossibilidade de o
Presidente Ricardo Teixeira comparecer, uma vez que, como membro da FIFA, foi
designado para acompanhar o Campeonato Mundial de Futebol de Areia que ora se
realiza no Rio de Janeiro. Como disse, é com muito prazer que aqui estou.
Minha saudação, portanto, a todos os Srs. Deputados, aos funcionários desta
Comissão e aos demais presentes.
Sr. Presidente, Sr. Relator, Sras. e Srs. Deputados, buscando o
aperfeiçoamento do Estatuto do Esporte, após analisar sua última versão, de 6 de
abril passado, temos algumas breves considerações a fazer.
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a) São evidentes e visíveis os avanços e melhorias entre o PL nº 4.874, o
original, e a sua versão mais recente, democraticamente tornada pública no site da
Câmara dos Deputados para o recebimento de sugestões.
Há de se louvar aqui, de início, o fato de o Estatuto do Esporte rasgar a
colcha de retalhos em que se havia transfigurado a legislação desportiva brasileira,
objeto de inúmeros e constantes remendos, substituindo-a, na sua integralidade, por
um texto unificado, coerente, ordenado, com a conseqüente revogação de toda a
legislação desportiva até então vigente.
b) O desporto está a exigir dos legisladores a busca do equilíbrio entre a
liberdade e a regulação, até porque a liberdade é a regra, e a restrição é a exceção,
impondo compatibilizar-se a autonomia dos entes desportivos com as inevitáveis
restrições, visando resguardar seu interesse social.
Vale dizer que é preciso adotar um marco regulatório correto e dosado e criar
privilégios indevidos, enquanto o excesso de regulação, sobretudo quando invade
peculiaridades, aspectos interna corporis dos entes desportivos, acaba por malferir o
postulado constitucional da autonomia desportiva — art. 217, da Constituição
Federal.
c) Da análise dos 241 dispositivos que compõem a atual versão do PL do
Estatuto do Esporte constata-se que o legislador acertadamente não impingiu uma
distorcida futebolização da legislação desportiva.
A modulação jurídica do Estatuto do Esporte abre espaço democrático a
todas as modalidades e tipologias de manifestações esportivas, sem ficar atrelado a
uma míope visão futebolizada, e sempre emitir a prevalência do monopólio do
futebol que, regra geral, tem albergado grande parcela das leis desportivas, o que,
em última análise, implica tratamento desigual e juridicamente indefensável.
Assim, são de grande relevância os dispositivos para fomentar o esporte
educacional nas suas vertentes escolar e universitário, o esporte militar e o esporte
de participação.
Nesse contexto, ao contemplar as necessidades de diversificados segmentos
do sistema desportivo, o Estatuto trata o esporte como componente indissociado e
essencial das políticas de inclusão social, constituindo-se, por esse prisma,
fortíssimo aliado no combate aos vícios que matam, destróem e humilham, como é o
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caso da droga, do álcool e do fumo, até porque não há sociedade saudável sem
dimensão lúdica.
d) O Estatuto do Esporte é, na sua presente versão, proposição legislativa
que, traduzindo os sinais dos novos tempos em matéria desportiva, pretende, de um
lado, amoldá-la às mais recentes inovações dos globalizados ordenamentos
jurídico-desportivos internacionais e, de outro, adequá-la aos novos contornos
sociais, políticos, econômicos e tecnológicos, indissociáveis do processo de
desenvolvimento desportivo, sob pena de ensejar-se o predomínio da ficção jurídica
sobre a realidade desportiva, podendo ainda conduzir o sistema desportivo ao
suicídio.
Com efeito, a legislação desportiva não se constrói à força de opções sempre
radicais e, menos ainda, de golpes espetaculares, senão com a paciência de juntar
elementos homogêneos e heterogêneos, procurando costurá-los num conjunto
harmonioso, afastando a postura imobilista e desatenta às mutações
socioeconômicas desportivas.
e) A gestão profissional dos entes desportivos está contemplada no art. 5º,
inciso IX, e art. 6º do Estatuto do Esporte, induzindo seus dirigentes a substituir a
improvisação pelo planejamento estratégico.
f) O Estatuto assegura às entidades de administração do desporto e de
práticas desportivas autonomia e liberdade para adotar a tipologia jurídica que
desejarem — art. 10, caput, e art. 11 —, sem obrigá-la, inconstitucionalmente, como
já se fez em anteriores leis, em medidas provisórias, a converter-se em sociedades
empresárias, pois tal imposição vulneraria vários ditames constitucionais,
destacadamente os arts. 5º , 174 e 217, caput.
g) Os arts. 158 a 199, que estabelecem medidas de proteção à organização
de espetáculo esportivo, na realidade, constituem absorção in totum do chamado
Estatuto de Defesa do Torcedor, Lei nº 10.671, de 2003, sem depurá-lo dos
inúmeros e nefastos vícios, defeitos e inconstitucionalidades, ressaltadas na ADIN nº
2.937, Distrito Federal, em curso no Supremo Tribunal Federal.
Dois exemplos merecem ser destacados para a alteração redacional do
Estatuto do Desporto:
“Art. 166...................................................................
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§ 1º. Os árbitros previamente selecionados serão
escolhidos por sorteio público realizado no mínimo com
48 horas antes da rodada, salvo se houver comprovada
vedação a esse procedimento pela respectiva entidade
internacional diretiva da modalidade.”
Justificativa. A mutação sugerida para o art. 166, § 1º, é feita para respeitar,
quando efetivamente existentes, as normas internacionais de cada modalidade
esportiva, pois alguns entes desportivos internacionais não admitem o método de
sorteio como critério para escolha de árbitros por considerá-lo inibidor da
profissionalização da arbitragem, além de prejudicial ao normal desenvolvimento das
competições desportivas, ao alijar aquele árbitro mais indicado para uma
determinada partida. Além disso, o sorteio premia o sortudo e pune o competente.
“Art. 185. As entidades incumbidas das
providências necessárias à realização dos eventos
desportivos responde, solidariamente, com as entidades
detentoras do mando de campo, desde que comprovada a
culpa pelos danos causados aos torcedores por falhas de
segurança nos locais de competição ou inobservância de
exigências legais.”
Justificativa. A nova redação corrige imperfeições redacionais e
impropriedades jurídicas, quando o texto a ser alterado imputa responsabilidade
solidária, sem culpa, de dirigentes de entidades desportivas por atos desvinculados
de sua competência e poder decisório. Por exemplo: como pode a Confederação
Brasileira de Voleibol, entidade nacional de administração, com sede no Rio de
Janeiro, ser responsabilizada, juntamente com seus dirigentes, na hipótese de uma
briga ou tumulto entre torcedores em jogo disputado em Roraima ou Tocantins?
Demais disso, responsável seria a entidade, e não o seu presidente, pois,
havendo defeito num carro da Ford, a responsável é a Ford, não o presidente da
empresa.
Acresça-se ainda que as entidade nacionais de administração desportiva não
detém o controle da administração dos estádios e praças desportivas, geralmente
pertencentes a órgãos e entes públicos, carecendo assim de suporte jurídico para a
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adoção de providências, passando a ser dotada de razoabilidade a redação do art.
185.
h) Para não nos alongarmos demasiadamente, em respeito ao tempo dos
outros ilustre participantes desta audiência pública, cabe lembrar, por último, que no
capítulo referente à Justiça Esportiva não foi incluído o elenco de penalidades da
disciplina e competições desportivas que atualmente constam do art. 50, § 1º, da Lei
nº 9.615, de 1998.
Assim, é imperioso arrolar no Estatuto do Esporte as atuais 11 espécies de
apenações — multa, perda de mando de campo, perda de renda etc. —, sob pena
de inviabilizar a própria Justiça Esportiva, pois, sem previsão legal, quaisquer das
punições que se venham a aplicar serão nulas e sem qualquer eficácia em razão do
princípio jurídico nulla poena sine lege.
É importante ainda acrescentar nesse elenco punitivo a espécie disputa de
partido ou competição com os portões fechados, que já vem sendo adotada.
Em conclusão, mesmo ciente de que a lei não converte sonhos em realidade,
é preciso unir legisladores e entidades desportivas, para que o Estatuto do Esporte
de fato transforme o esporte em agente do processo educacional, instrumento
auxiliar da política de saúde e veículo de promoção de lazer.
Esta é a nossa manifestação, Sr. Presidente.
A SRA. DEPUTADA MARIÂNGELA DUARTE - Peço a palavra pela ordem,
só por um minutinho, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Guimarães Filho) - Tem V.Exa. a
palavra.
A SRA. DEPUTADA MARIÂNGELA DUARTE - Sr. Presidente, Sras. e Srs.
Deputados, eu não poderia deixar de vir aqui — estou participando de outra
audiência, mas depois vou voltar para cá — cumprimentar os dois expositores:
Rinaldo Martorelli, que colaborou muito comigo quando coordenei, em São Paulo, a
nossa Conferência, tão bem trabalhada pelo Relator, e Nabi Abi Chedid, que foi
Deputado Estadual comigo na Assembléia de São Paulo por 8 anos.
Nabi Abi Chedid, homem de enorme capacidade de conciliação, foi um
grande líder para todos nós. S.Exa. era sempre um interlocutor muito qualificado e
solidário com aqueles que eram da Oposição. Agora, na condição de
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Vice-Presidente da CBF, continua a merecer nosso carinho e respeito. Mesmo
sendo absolutamente de oposição, sempre aprendemos muito com ele.
Por tudo isso, eu não poderia deixar de passar aqui. Voltarei para
acompanhar os trabalhos assim que ficar livre. A outra audiência, porém, tem caráter
emergencial — trata da estiva de Santos —, e não posso deixar de ir.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Guimarães Filho) - Pois não,
Deputada Mariângela. V.Exa. é muito querida pela Comissão e pode quebrar o
protocolo e o rito da audiência sempre que julgar necessário.
Agradeço ao Sr. Vice-Presidente Nabi Abi Chedid a exposição e passo a
palavra ao Sr. Rinaldo Martorelli, Presidente do Sindicato dos Atletas Profissionais
do Estado de São Paulo.
O SR. RINALDO MARTORELLI - Boa-tarde a todos. Em primeiro lugar,
agradeço a Deputada Mariângela, embora S.Exa. já se tenha ausentado, a calorosa
manifestação.
Presidente Marcelo, Presidente Nabi, Deputados Chico Sardelli, Silvio Torres,
Gilmar Machado e demais presentes, realmente, é um prazer estar aqui discutindo
assunto tão fascinante.
Temos por premissa trabalhar para diminuir os problemas ocorridos no nosso
esporte, principalmente no futebol. Atento à fala do Presidente Nabi, que fez menção
à legislação desportiva, comparando-a a uma colcha de retalhos, eu não poderia
deixar passar esta oportunidade para dizer que, infelizmente, na semana passada,
um outro projeto de lei, fruto de acordo celebrado entre o Presidente Ricardo
Teixeira e o Presidente Severino Cavalcanti, remendará ainda mais essa colcha.
Espero que consigamos trazer essa matéria para a mesma discussão,
Deputado Gilmar, porque estamos construindo um processo legislativo há muito
tempo, iniciado com a proposta do Deputado Silvio Torres, discutindo-o ponto por
ponto, assunto por assunto e, o que é melhor, buscando equilíbrio. Agora aparece
mais esse projeto, como ocorreu com a Lei nº 9.981, de 2000, que também serviu
para remendar ainda mais essa já conhecida colcha de retalhos. A aprovação dessa
lei foi feita pelas Lideranças, não participamos de processo legislativo nenhum e
temos tido problemas.
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Antes de mais nada, devo salientar que falo também em nome da Federação
de Atletas, fundada há 4 anos.
Primeiramente, preciso fazer um reparo, Sr. Presidente. Falo também em
nome da Federação Nacional de Atletas, fundada há 4 anos. Estamos trabalhando
em âmbito nacional para que a categoria fique respaldada.
É lógico que as questões legislativas só surgem pela necessidade de haver
nova diretriz nas relações sociais. Tenho certeza de que poderemos resolver muitas
questões por meio de um convênio coletivo de trabalho nacional. Mesmo porque,
embora entendamos e admitamos muitas matérias aqui, sabemos que, caso a caso,
teremos problemas de execução. E vou chegar lá.
Necessitamos de mudança legislativa por conta da precariedade financeira
que os clubes atravessam, originada da extinção do passe — é um erro muito sério.
Essa mentalidade é um problema muito grave. Por isso, fiz uma rápida análise das
negociações existentes: transferências internacionais, desde 2002; portanto, após o
passe. Rapidamente, posso passar uma análise completa para os senhores, para
dizer que o Corinthians, nesses 40 meses, negociou 30 atletas; o Palmeiras, 38; o
Santos, 22; o São Paulo, 29; o Vasco, 38; o Botafogo, 30; o Flamengo, 31; o Atlético
Mineiro, 22; o Cruzeiro, 43; o Atlético Paranaense, 52; o Internacional, 22; o Grêmio,
30. Significa que, em média, esses clubes, nesses 40 meses, negociaram mais de
30 atletas. Se fizermos uma análise anterior à extinção do passe, Deputado Chico
Sardelli, vamos ver que essa média não chegava a 8. Portanto, é mentirosa a idéia
de que o fim do passe acabou com o futebol brasileiro. É preciso reiterar essa
posição a toda hora, porque precisamos não partir dessa premissa. Temos de
analisar o contexto das nossas necessidades, excluindo-a.
A necessidade de regulação surge porque, por exemplo, temos o
entendimento, com base em pareceres de fisiologistas e médicos, de que o atleta
precisa parar 30 dias, necessariamente, durante uma temporada, para poder
suportar outra. Tentamos negociar isso e não conseguimos. Tivemos de ir à Justiça
conseguir a tutela para que esse dispositivo, que já é lei desde 1976, fosse
respeitado. Então, essas imposições legislativas só são criadas por conta de vários
descumprimentos — por parte do empregador, é lógico.
Ontem, em São Paulo, conseguimos uma liminar para fazer com que a
Federação aceite, na Série B, inscrição de atletas maiores de 23 anos. Entendemos,
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Deputado Chico Sardelli, a necessidade de se revelarem atletas, mas isso não pode
ser imposto dessa forma. Não concordamos com isso. Por que não descobrir novos
caminhos? O atleta tem de ser trazido para esse contexto, não tem jeito. Se não é
trazido por bem, é trazido por mal. Mas não estamos nessa briga porque queremos.
Estamos nessa briga porque ninguém nos chama para dançar. Ficamos sempre fora
da festa. E sempre aparecemos nas brigas. Enfim, como assumimos uma função —
eu e o Deputado Sílvio temos contato há muito tempo —, fazemos questão de
honrá-la. O atleta precisa saber que há alguém tentando fazer alguma coisa por ele.
Talvez não façamos o melhor nem aquilo que é necessário, mas tentamos fazer
algo.
Especificamente em relação ao Estatuto, houve um avanço considerável. As
construções, ponderações e sugestões têm colaborado muito. As discussões e as
divergências colaboram muito também para esse quadro.
Deputado Gilmar Machado, volto a insistir que, no art. 1º, temos de manter a
questão e o amparo dos princípios constitucionais do Estado Democrático de Direito.
Penso que a nossa soberania tem de ser preservada. Não podemos deixar que as
federações internacionais venham impor condições na área trabalhista, na área
penal ou na área tributária para a nossa legislação. Mesmo porque — o Presidente
da Mesa sabe disso; Deputado Gilmar Machado, isso é interessante para V.Exa. —
em julho começa a vigorar o novo regulamento de transferência da FIFA. Ele não
admite contrato com prazo superior a 3 anos. Então, vai haver uma ingerência. O
que vai valer para nós? Três ou 5 anos? Seria melhor já pensarmos nisso, tentando
adequar o primeiro contrato a 3 anos também? Sim ou não?
Entendemos a necessidade de o clube formador ter garantia, mas precisamos
pensar em tudo para não batermos a cabeça ali na frente. Então, se há uma
providência tomada pela FIFA, temos de pensar nela aqui.
Por isso, entendo que ao art. 1º precisa ser acrescentada aquela última parte
da Lei nº 9.615, que diz ser dever do Estado fomentar as práticas desportivas com o
direito de cada um, segundo o disposto nessa lei, inspirado nos fundamentos
constitucionais do Estado Democrático do Direito.
Vou deixar uma cópia com V.Exa. de novo, Deputado.
Vamos para o art. 36, que fala da entidade formadora.
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A entidade de prática de esporte formadora do atleta terá o direito de, a partir
de 16 anos de idade, celebrar com este o primeiro contrato de trabalho profissional,
cujo prazo não poderá ser superior a 5 anos.
Volto à mesma discussão que já tive com o Deputado Gilmar Machado, e vou
reiterar o pedido da inclusão do § 4º, para dizer que o prazo de celebração do
primeiro contrato considerará sempre a idade limite de 21 anos. É para evitar,
Presidente Nabi, que o clube não venha a fazer esse primeiro contrato de 5 anos
aos 20 anos, porque depois ele tem mais um contrato — de ter o direito de
preferência por mais 2 anos. Esse atleta vai ficar vinculado ao clube até os 27 anos,
o que já considero injusto. Até os 23 anos, acho justo; até os 27 anos, acho injusto.
Mesmo porque o clube vai ter a perfeita consciência: se pode contar com o atleta ou
não, aos 21 anos de idade. Não vai passar disso. Então, quero preservar a condição
de o atleta poder optar, a partir dos 23 anos: permanecer no clube ou se transferir.
No art. 44, Deputado Gilmar Machado, peço a participação, como terceiro
interessado. Entende-se por licenciamento de marcas o sistema de parceria pela
qual a entidade de administração de prática recebe participação na venda de
produtos, serviços, a sua imagem. Acho que temos de estar juntos nisso, porque
interfere diretamente no salário do atleta. As entidades não precisam ser
fiscalizadas. Só precisam ser assistidas, para que possam cumprir com os deveres
que assumiram, Presidente Marcelo. Então, vou insistir nisso também.
Vem uma questão interessante, que é o direito de arena. Vamos discuti-lo
bastante — de novo, aquela redução de 20% para 5%. O Deputado Gilmar Machado
disse para trabalharmos no que é efetivo. Naquela ocasião, eu disse a S.Exa. —
depois, seguindo nessa esteira, o Presidente Nabi vai poder explanar o que ocorre
— que 5% não são efetivos. Eles o são em alguns casos. Não são efetivos nos
Estados que não participaram do acordo. Por exemplo, a CBF não paga a Copa do
Brasil e a Copa dos Campeões desde 2001. Quer dizer, não são efetivos nem na
CBF. Depois, o Presidente Nabi vai falar sobre isso. Não são efetivos no Estado de
Goiás nem no Estado da Bahia — inclusive, há uma ação do Ministério Público do
Trabalho em que se discute essa questão. E o resultado vai ser muito interessante
para nós, porque o Vitória da Bahia inclui no contrato de uso de imagem o direito de
arena. O Ministério Público do Trabalho, na Bahia, entende que não pode. Há uma
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ação em tramitação. O resultado dela será interessante para nós. Não são efetivos
na Bahia, não são efetivos em Goiás, não são efetivos em Pernambuco.
Temos de considerar também que essa matéria... Equivocadamente, um dos
assessores do Ministro dos Esportes disse: “É um absurdo! Imaginemos que um
operário da Volkswagen venha a ganhar 20% da participação do lucro da empresa”.
Existem duas distorções nessa fala. Primeiro, o atleta não está trabalhando com
20% do lucro do clube. Mesmo porque há a participação em lucro e resultado, e o
atleta não tem isso; o metalúrgico da Volkswagen, sim. Então, é um erro. O atleta
recebe 20% do que o clube ganha com a sua imagem. Por exemplo, se eu uso a
imagem do Deputado e angario um valor, pago 20% por isso. Dividido pelo plantel
todo, dá menos de 1% para cada atleta. É muito mais do que justo o clube ficar com
80%. Não há necessidade de diminuirmos isso. Essa discussão só está ocorrendo
hoje por causa do processo que realizamos e do descumprimento histórico dos
clubes. A lei existe desde 1973 e só passou a ser cumprida parcialmente a partir de
2001. Como eu disse, a CBF não está cumprindo-a, as federações demoram a fazer
o repasse. Essa discussão só existe porque obtivemos êxito parcial em um pleito
iniciado em 1996, que culminou em um acordo, em 2001.
Então, não considero justa essa redução e continuo pleiteando os 20%,
mesmo porque as entidades de administração... O clube chora para o Deputado
Gilmar Machado, dizendo que está sem dinheiro e que está pagando 5% para os
atletas, uma quantia enorme. Só que ele não conta para o Deputado que as
entidades intermediárias — a CBF, as federações, o Clube dos Treze — ficam com
10%, que é muito mais do que os atletas recebem. Eles querem tirar uma parte de
um lado. Por que não querem tirar tudo, então, para ser justo, para ser coerente? Se
eles concordarem que ninguém receberá nada, podemos pensar em abrir mão do
nosso direito. Vou conversar com a categoria. Fica aqui o meu compromisso. Quero
a história completa. Com ela, teremos justiça. O que vale para um lado vale para o
outro. Se não vale para um lado, não vale para ninguém.
Depois vamos para o art. 92, que trata da questão do registro. O Estatuto, Sr.
Presidente, Deputado Marcelo Guimarães Filho, Deputados Gilmar Machado, Silvio
Torres e Chico Sardelli, diz e desdiz várias vezes sobre o assunto. É preciso tomar
cuidado com isso. O próprio art. 91 diz que o atleta não ficará impossibilitado de
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trabalhar, mas pede para comprovar a questão da cláusula penal. Há outra
incoerência em relação a isso tudo.
Cabe à entidade nacional de administração do desporto que registrar o
contrato de trabalho profissional fornecer a condição de jogo (os que militam no
esporte sabem que é o cartãozinho que a CBF ou a CBV dá para o atleta jogar) para
as entidades de prática desportiva (aqui vem o problema), mediante a prova de
notificação do pedido de rescisão unilateral firmado pelo atleta ou documento do
empregador no mesmo sentido, desde que acompanhado da prova de pagamento
da cláusula indenizatória da multa rescisória.
Vi um outro artigo que privilegia o trabalho do atleta. Mas isso aqui já é um
fator complicador. O que acontece? O atleta rompe com o clube e cria-se um litígio.
Quando ele vai se registrar em outro clube, vê que o primeiro não lhe deu a
liberação. Por isso, a CBF nega-lhe o registro. Essa situação atrapalha o
desenvolvimento profissional do atleta.
Vamos citar um exemplo recente. O Corinthians dispensou o Fábio Costa —
está para voltar, mas foi mandado embora. Para que ele receba os créditos
trabalhistas, vai ter de entrar na Justiça, porque foi mandado embora simplesmente.
Vai esperar a tramitação no Judiciário até a execução. Se tiver sorte, vai receber
depois de 4 anos. E o Corinthians continua jogando, exercendo a sua atividade. Se,
por um lado, o atleta rompeu com o clube e não pode trabalhar, o clube que mandou
o atleta embora pode continuar trabalhando. Isso é complicado. Temos de usar o
mesmo critério. Quer dizer, se o atleta foi o causador do rompimento com o clube, o
clube que vá atrás dele para receber o que lhe é devido, como todos fazemos. Mas
criar um dispositivo que o impeça de trabalhar é abominável.
Discuti essa questão com o Deputado Gilmar Machado. S.Exa. a entendeu
bem e a incluiu em um dos artigos. Mas penso que isso tem de ser suprimido para
que não haja problema, senão a discussão jurídica, embora privilegie o Direito do
Trabalho, que é livre e até mesmo contemplado na CLT e na Constituição, vai cair
na mão do juiz. Ele também vai ficar confuso e não se preocupará com as questões
gerais das normas do trabalho, apegando-se apenas à questão desportiva, e vai
prender o atleta. Cabe, então, ao atleta entrar com mandado de segurança
correcional, no Tribunal Superior do Trabalho, o que demora muito e atrapalha a
vida do atleta. Portanto, se o atleta é demitido por justa causa, tem de pagar, sim.
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Ninguém está dizendo que ele pode ir embora impunemente. Mas isso deve ser
discutido da mesma forma como é discutido nos clubes.
Temos algumas dificuldades, Deputado. O Presidente Nabi sabe disso.
Muitos atletas que foram mandados embora discutem com o clube, ganham a causa
e não conseguem executar o clube, porque este não tem mais patrimônio. E
continuam jogando, contratando jogadores, sem pagar. Há ações de alguns clubes,
sem execução, desde 1996. Também precisamos conversar sobre essa questão.
Entendemos que, se o atleta deixar o clube, vai ter de ser responsável por essa
atitude. Mas o clube também tem de ser responsabilizado quando manda embora o
atleta. Não temos nenhuma sanção desportiva.
Falando nisso, há outra questão importante para ser discutida, a fim de que
as pessoas entendam o nosso espírito. Também não nos agrada quando o atleta
deixa o clube no meio da temporada, pois isso enfraquece e desvaloriza o
campeonato. Vem, então, o Presidente Ricardo Teixeira com uma resolução de
diretoria dizendo que o atleta não pode ir embora no meio do campeonato. Como
assim? Primeiro, isso não tem consistência jurídica. Segundo, penso que devemos
perguntar ao clube quanto ganhará durante o ano, orientá-lo para que providencie a
assinatura dos avalistas e estabelecer que ele não poderá dispensar o atleta no
meio do campeonato.
Tem de haver limitação de inscrição para os clubes, Presidente. Se o clube
quiser dispensar o Martorelli, por exemplo, terá de empregá-lo. Aí, abre-se brecha
para contratar outro atleta, senão não tem graça.
Quanto à questão a que me referi, tem de ser dito ao clube que não pode ficar
inadimplente. Caso contrário, ruirá toda a estrutura. O clube terá de dizer ao atleta:
fique aí e cumpra o contrato. Nesse caso, terá o nosso apoio. É isso que queremos.
Não devemos simplesmente dizer ao atleta que ele não pode ir embora, sendo que
não tem estabilidade contratual nem de recebimento de salário. Não é, Presidente?
Precisamos ter algumas amarrações. Isso não depende de lei, mas de convênio
coletivo de trabalho.
(Intervenção inaudível.)
O SR. RINALDO MARTORELLI - Eu entendo. São só essas questões de
clube formador, porque, caso a caso, Deputado Gilmar, o clube formador... Digamos
que o atleta tenha sido formado pelo clube tal. Para ele ser transferido, terá de
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indenizar... Se analisarmos a discussão jurídica caso a caso, veremos que nenhum
vai indenizar para poder se transferir. Só que entendemos que é preciso haver
segurança, sim. Isso é feito em um contrato coletivo, instrumento adequado para
resolvermos esses problemas.
Fica o meu recado, Presidente Nabi, e não é a primeira vez. Creio que o
Deputado Gilmar estava presente. Eu venho afirmando há 4 anos que os nossos
problemas têm de ser resolvidos no contrato coletivo de trabalho. Essa negativa à
negociação é muito ruim para nós.
Enfim, o art. 92 fala sobre o registro; o art. 94, sobre as relações entre os
atletas. Vou até passar por cima do art. 94 para falar sobre o art. 96, porque o meu
tempo está acabando. Os contratos de trabalho esportivo deverão dispor
expressamente sobre a não-incidência de horas extras, adicionais noturnos... Muitos
dizem que é a peculiaridade da profissão. Eu até entendo. Precisamos discutir a
questão também no convênio coletivo. Dá para discuti-la no convênio coletivo e
fazer uma amarração.
A Constituição Federal diz:
“Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e
rurais, além de outros que visem à melhoria de sua
condição social:
..................................................................................
IX - remuneração do trabalho noturno superior à do
diurno;”
É o adicional noturno.
“.................................................................................
XIII - duração do trabalho normal não superior a
oito horas (...)”
Então, nessas questões, não adianta colocar aqui caso a caso, porque,
dependendo de como se mostre para o juiz, terá de pagar. E não é isso que
queremos. Não queremos criar mais problemas para o clube, mas resolver os que já
existem.
Em relação à troca de garantias, o que é melhor para nós? O que é melhor
para o clube? É não pagar? Qual é a garantia de recebimento de salário que ele
pode dar? É isso que queremos. Não queremos criar problemas, buracos.
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O atleta que ganha 30 mil reais não quer saber de hora extra, mas tem direito.
Há o atleta que ganha 500 reais e fica afastado da sua família 10 dias, 15 dias. Esse
tem de ser contemplado. Esse tem de ser melhor analisado.
Então, cada caso é um caso. Precisamos resolver as coisas de outra forma e
estar preocupados em fazer isso, Presidente Nabi, Deputados, num convênio
coletivo de trabalho.
O art. 105 diz respeito à volta da FAAP, que eu lamento muito. Não concordo
com ela. Nós já discutimos isso. Conhecemos muito pouco as situações em que a
FAAP deu assistência ao atleta. Não concordo com ela por ser inconstitucional,
enfim.
O assunto é fascinante para o debate, e estamos à disposição. Encerro,
agradecendo novamente o convite, Deputado Marcelo Guimarães Filho.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Guimarães Filho) - Agradecemos ao
Sr. Rinaldo Martorelli.
Vamos iniciar a lista de inscrição, como eu disse anteriormente, concedendo a
palavra, por 3 minutos, a grupos de 3 Deputados. Posteriormente, a palavra será
dada aos palestrantes para responderem as perguntas, se acharem conveniente.
Concedo a palavra ao nobre Deputado Jovair Arantes, por 3 minutos.
O SR. DEPUTADO JOVAIR ARANTES - Sr. Presidente, agradeço aos
nossos convidados a participação. Saúdo a delegação de Goiás, chefiada pelo
Marçal, Presidente do Sindicato.
Vou tecer alguns comentários sobre o que vem ocorrendo no futebol. Essa
questão é parecida com aquela história de que, nas casas onde existe fome, todos
falam, todos choram e ninguém tem razão. Onde não há comida é assim. E com o
futebol brasileiro ocorre mais ou menos isso.
Não sabemos de onde vem o desastre que são as administrações dos clubes
brasileiros. O Brasil é um país que oferece situação singular, diferente de todos os
lugares do mundo. É, com certeza, pelo menos na área de futebol, um dos mais
desorganizados do mundo e o mais vitorioso do mundo. Não se consegue entender
esse paradoxo. O time ganha tudo, a seleção que ganha tudo — desde as
categorias de base até a seleção titular. Os clubes brasileiros revelam jogadores um
atrás do outro. Mas estamos com problemas e temos de encontrar a solução. Não
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sabemos se é nos clubes ou se é na Lei Pelé. Continuo achando que ela foi um
desastre para o futebol brasileiro.
Vejo pelo meu clube, o Atlético Goianiense, que era o maior formador de
jogador que havia no Estado de Goiás. O Atlético Clube Goianiense era referência
no Estado e no Brasil, no que se refere à formação. O clube tinha, na questão da Lei
do Passe... O Marçal, que foi um grande jogador do Atlético Goianiense, lembra-se
muito bem disso. O Atlético não formava menos do que 5 ou 6 jogadores com
destaque nacional por ano. Depois que veio a Lei Pelé, a Lei do Passe, essas coisas
todas que vieram para melhorar ou para disciplinar o futebol no Brasil, tivemos as
perdas. Assim é com o Atlético, com o Anapolina, com o Vila Nova, com o Goiânia. E
aí passamos para outros Estados: o Paissandu, o Remo, o Tuna Luso etc.
Há poucos anos havia clubes e mais clubes poderosos no Brasil. Esses
clubes estão definhando. Estamos preocupados com isso. Primeiro, há uma política
elitista da Confederação Brasileira de Futebol. A CBF quer elitizar excessivamente o
futebol. Parece que quer que, no Brasil, se siga o modelo europeu. O modelo
europeu, para mim, não serve de base. Por exemplo, decantam tanto a Espanha. E
a Espanha ganhou o que no mundo até hoje, no campo esportivo? Só compra
jogador de fora e leva para lá para fazer exibição. Então, se esses mercados não
têm êxito, do ponto de vista de sucesso... E competição, para mim, é vitória. É
preciso ganhar, estar no topo. O meu clube já foi sucesso em Goiás. Hoje não é
mais. O que adianta? Não adianta ter uma excelente administração também e não
ganhar nada.
O Deputado Gilmar Machado, nosso Relator, é um homem sofrido do interior.
S.Exa. sabe da necessidade de o Uberlândia participar de um campeonato, de o
nosso Floresta voltar e disputar o campeonato mineiro etc.. Esses clubes que
desapareceram, talvez por conta do calendário... Ter jogado no Atlético Clube
Goianiense todos os recursos dos seus conselheiros... E os patrimônios que esses
clubes conseguiram e fizeram até hoje foram à custa dos seus torcedores. Todo time
começou comprando a bola e o jogo de camisas. Daí para frente, foi se organizando
até virar potência, como o Vasco da Gama, o Flamengo e o próprio Atlético, que tem
um patrimônio fantástico em Goiás.
O que adianta fazer tudo isso para disputar um campeonato de 3 meses no
seu Estado? E o resto do ano, como fica? Uma competição suicida, como a Série C,
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como a Série B? A Série B, nem tanto, mas a Série C é um mata-mata, em que se
faz um timão e, de repente, por um acidente de percurso, tira-se o time do
campeonato, causando prejuízo à Nação.
Então, essas coisas estão muito estranhas. Temos de encontrar uma solução.
Vamos aproveitar o Estatuto do Desporto, que o Deputado Gilmar Machado está
relatando, e encontrar um meio termo. Não dá para continuar como está, vendo os
empresários se apoderaram do patrimônio nacional que são os jogadores de futebol
do Brasil.
No Atlético, tivemos o campeonato de juniores. Três ou 4 jogadores
destacaram-se nesse campeonato e já foram embora. Então, não é mais possível
apostar nisso, ter essa possibilidade.
Outra coisa que também é restritiva demais é a data de inscrição de atletas.
Não tem cabimento ter data de inscrição. Se eu tenho uma empresa e quero
contratar... E eles querem muita empresa no futebol, clube-empresa. Eu tenho uma
empresa e preciso contratar um vendedor ou um personal trainer, mas não posso,
porque a inscrição está encerrada. Daqui a pouco a Tim ou a Coca-Cola vão
precisar contratar um manager e não vão poder, porque venceu a data de inscrição.
Um time de futebol não pode ter data de inscrição. Se precisa do atleta, contrata.
Outra coisa: o atleta que está com um empresário há mais de 3, 4, 5 meses
sem trabalhar, sem receber tem de ter o passe livre. Isso é natural. Tinha de ser
nessa direção.
Então, precisamos trabalhar alguns pontos. Essa questão do tempo de
inscrição precisa ser revista pela CBF. Jogar com o estádio vazio é uma indecência,
uma aberração cromossômica. Você pode partir para o que há de mais complicado:
fazer um espetáculo do Flamengo e do Corinthians jogando no Estádio Maracanã
vazio, com o juiz, os locutores e a comissão técnica. Não podemos continuar
entendendo que haja punição para resolver o problema. Vamos ter de resolver a
questão de outra forma.
Quanto à punição aos clubes — o atleta fica sem poder jogar e também o
clube deve ficar sem jogar — acho que é radicalizar, porque o atleta é pessoa física
e não é maior do que a instituição. A instituição sempre é maior do que tudo. A
Câmara é maior do que o Deputado Jovair Arantes; o Flamengo é maior do que o
Felipe. Tem de ser assim. Então, se tiver de haver punição, que seja aos dirigentes,
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a quem possa estar cometendo algum tipo de irregularidade, mas não à instituição.
A instituição é absolutamente sagrada no Brasil, especialmente a instituição
esportiva, de futebol profissional.
Eram essas as questões que eu queria abordar. Acho que também temos de
discutir a questão do calendário e de querer elitizar o futebol do Brasil. Temos de
voltar com os campeonatos regionais. Eles têm de ter a marca que sempre tiveram.
Aliás, o Brasil se destacou mundialmente pelos campeonatos regionais, porque se
formam jogadores em Tocantins, em Goiás, em Rondônia. Esses jogadores vão
sendo filtrados, é feita uma espiral até chegarem aos grandes clubes, onde passam
a fazer o sucesso que sempre fizeram. A questão precisa ser fundamentada nessa
base.
No Brasil, estão querendo criar jogadores como se fosse uma granja. Temos
de levar em consideração que frango caipira é melhor do que frango de granja. Acho
que o futebol vai por aí também.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Guimarães Filho) - Tem a palavra o
nobre Deputado Silvio Torres.
O SR. DEPUTADO SILVIO TORRES - Sr. Presidente, Sras. e Srs.
Deputados, palestrantes e convidados, o Deputado Jovair Arantes, expert no
assunto, traduziu um pouco a perplexidade que todos sentimos ao ver o futebol
brasileiro tão rico em potencial, ganhando títulos e subtítulos, e, ao mesmo tempo, a
situação por que passam as entidades, especialmente os clubes, os atletas e um
grande entorno de segmentos que dependem do futebol. E apenas uns poucos
segmentos conseguem sobreviver no meio dessa grande problemática.
O próprio Presidente Lula, quando foi assinar a tal medida provisória da
Timemania para tentar salvar, pelo menos por algum tempo, os clubes de futebol
brasileiros, demonstrou perplexidade. Disse que tinha inveja do Barcelona, na
Europa. S.Exa. deve olhar um pouco mais para dentro para entender o que se passa
no futebol brasileiro. Nossas dificuldades estão aqui mesmo e não na busca de
modelos externos, como muito bem disse o Deputado Jovair Arantes.
O Estatuto do Desporto é realmente uma tentativa de se buscar uma norma
geral para o esporte brasileiro, para evitar que fiquemos, como de certa forma
estamos até hoje, sujeitos a leis casuísticas, a medidas provisórias que atendem a
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interesses circunstanciais, mas que, de forma alguma, têm conseguido resolver
pequena parte que seja dos problemas do esporte no Brasil.
Como todos sabem, o Estatuto foi resultado do trabalho feito paralelamente à
CPI da CBF—Nike, que teve a oportunidade de investigar o futebol brasileiro e
levantar inúmeros de seus problemas, de suas irregularidades. Mas, ao mesmo
tempo, por meio de uma subrelatoria, coordenada inclusive pelo Deputado José
Rocha, realizou várias audiências públicas e ouviu especialistas do Direito Esportivo,
muitas pessoas importantes, renomadas, que contribuíram para que o Estatuto
tivesse a sua primeira forma — nem de longe tinha a pretensão de ser a forma
acabada na normatização do esporte brasileiro. Aliás, a própria justificativa do
projeto já afirmava isso.
Na seqüência, o Deputado Gilmar Machado assumiu a relatoria da Comissão
Especial sobre o esporte, destinada a discutir essa matéria. Nesses 4 anos, seu
trabalho foi de peregrino. Andou por todo o Brasil, conversou com todos os
segmentos e, certamente, pôde aperfeiçoar bastante o projeto original — mérito de
S.Exa. e dos demais que o acompanharam nesse trabalho.
Agora chegamos ao final, praticamente. Este é o momento decisivo. Estamos
realizando as últimas audiências públicas. Depois, o Relator vai apresentar seu
parecer final. Se tudo der certo — ainda temos dúvida sobre o futuro do projeto de
lei —, talvez possamos votá-lo ainda no mês de junho ou, na pior das hipóteses, no
reinício dos trabalhos, após o recesso.
Mas ele pode ainda, nessa fase final, incorporar contribuições. Por isso, a
presença de convidados é importante. Quero elogiar o Sr. Rinaldo Martorelli, que,
como sempre, defende os interesses dos atletas. Sabemos das inúmeras demandas
que têm sido trazidas nesse sentido. Nem sempre são demandas que podem
interessar aos clubes e às entidades produtivas, de forma geral. Mas considero esse
diálogo e essa insistência fundamentais.
O Deputado Gilmar Machado tem sido muito sensível ao atender essas
demandas. Tenho certeza de que, como sempre fez, vai vê-las com bons olhos.
Agora, existem questões remanescentes. Tenho opinião bastante pessoal, e talvez
conhecida, no sentido de atribuir grande parte dos problemas do futebol e do esporte
brasileiros à gestão administrativa dos dirigentes. Penso que isso já está provado
em vários casos. Evidentemente, não é regra geral. Há muita gente que se
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sobressai pela competência, pela honestidade, pela coerência. Mas uma boa parte
tem, reiteradamente, provocado problemas, incorrido em crimes, em irregularidades.
Infelizmente, ainda não conseguimos resolver essa questão.
Acredito que, a par do amadorismo, a par, muitas vezes, da falta de
compromisso público, um dos fatores que contribuem bastante é o continuísmo.
Tenho absoluta convicção de que não é possível que qualquer setor — pode ser
qualquer segmento, especialmente do futebol e do esporte de forma geral, que são
de interesse público e fazem parte do patrimônio do povo brasileiro — possa ser
conduzido por pessoas e famílias que há mais de 30 anos vêm se revezando na
direção dessas entidades e, ainda assim, continuam, apesar do que assistimos hoje:
clubes enterrados em dívidas, obrigando Governo, torcedor e contribuinte a tentar
salvá-los.
Uma das minhas emendas ao relatório do Deputado Gilmar Machado restitui
o texto original, conforme acabei de mostrar ao Deputado, no sentido de que os
mandatos de dirigentes não possam exceder 4 anos nem haver reeleição. Isso é
bom para o futebol, é bom para o esporte, é bom para a sociedade. Dá mais
transparência, há mais interesse de participação por parte daqueles que
acompanham o assunto tão de perto. Essa é uma das contribuições que procurei dar
ao Deputado Gilmar Machado. Da mesma forma, pedi, por meio de emenda
também, que S.Exa. inserisse no seu relatório, que já prevê a obrigatoriedade de
que pelo menos uma emissora comercial de canal aberto esteja veiculando
transmissões de qualquer participação das seleções brasileiras — seja de futebol,
seja de basquete, seja de vôlei —, as TVs Educativas. Elas não têm outra maneira
de atingir os seus telespectadores, porque não têm como pagar as altas cotas que
são cobradas. Espero que o Deputado possa também contemplar essa nossa
emenda.
Na verdade, tomei conhecimento desse projeto de lei pela imprensa. Só agora
estou tendo oportunidade de vê-lo, porque cheguei a Brasília hoje. É mais um
casuísmo que o Governo atual, assim como outros anteriores, coloque projetos de
lei que pretendem resolver um problema muito sério, que é a questão dos clubes
formadores e de sua relação com os atletas, fazendo-o por meio de um conjunto de
leis separadamente de um projeto, como o Estatuto do Desporto, que já havia
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avançado bastante nessa discussão. Vamos ter de trabalhar e continuar vigilantes
nessa área.
Quero aproveitar a presença do Sr. Nabi Abi Chedid, Vice-Presidente da CBF,
para fazer duas perguntas a ele. Provavelmente farei outras depois.
A primeira delas é se a CBF se encontra numa situação financeira boa, com
folga. Ou seja, se já resolveu os problemas que existiam no passado, de prejuízos
que vinha acumulando. Ou seja, se ela está bem financeiramente.
Gostaria também de saber como a CBF — particularmente o Sr. Nabi Abi
Chedid, seu representante — analisa esse êxodo constante dos jogadores
brasileiros para o exterior. Se ele acha que isso é fruto da própria estrutura do
futebol brasileiro ou, como disse o Sr. Rinaldo Martorelli, se atribui à Lei do Passe e
a outras questões legais. Qual é a visão da CBF e o que ela está disposta a fazer?
Considera que isso está atrapalhando o futebol brasileiro?
Tenho aqui cópia do projeto de lei do Senador Rodolfo Tourinho, que já está
em fase de votação no Senado. S.Exa. propõe a vedação ou cessão da
transferência de atletas profissionais para o exterior.
Não sei se o Deputado Nabi Abi Chedid conhece esse projeto de lei. Ele
prevê que, durante os campeonatos oficializados pela Confederação Brasileira de
Futebol, nenhum atleta poderá ser transferido para o exterior. Quase todos os
campeonatos são oficializados, como Copa Brasil, Brasileiro, enfim.
São essas as questões que queria apresentar. Mais uma vez, agradeço aos
nossos convidados a presença.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Guimarães Filho) - Passo a palavra
ao Deputado Chico Sardelli, do PFL de São Paulo.
Peço a S.Exa. que respeite os 3 minutos, dentro do possível. O Presidente foi
bem benevolente com os outros Deputados.
O SR. DEPUTADO CHICO SARDELLI - E eu vou pagar a conta agora, não
é? (Riso.)
Não sei se o Deputado Nabi Abi Chedid vai responder agora ou no final.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Guimarães Filho) - Depois.
O SR. DEPUTADO CHICO SARDELLI - Caro Presidente, é um prazer voltar
às atividades parlamentares, estar no meio dos senhores. É motivo de orgulho,
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apesar de estar aqui devido à perda de nosso grande amigo Paulo Kobayashi,
exemplo de homem público em nosso País.
Caro Rinaldo Martorelli, é um prazer revê-lo. É muito importante sua
presença, auxiliando-nos. É um prazer também rever o meu amigo Nabi Abi Chedid,
pela sua grande experiência junto ao futebol profissional.
Eu quero, Sr. Presidente e amigos, fazer 2 ou 3 observações.
Martorelli, a respeito da Lei Pelé, no momento em que ela veio, nós
entendíamos que havia alguma novidade que pudesse contribuir para o futebol
brasileiro. Mas o que efetivamente aconteceu, na minha modesta opinião, foi o
contrário.
Eu fui presidente de um clube pequeno, o Rio Branco Esporte Clube, da
minha cidade de Americana e que até 1999 não devia absolutamente nada a
ninguém. Eu vou citar jogadores que foram revelados: Souza, que hoje joga na
Rússia; Macedo, que está jogando na segunda divisão; Flávio Conceição, na
Turquia; Marcos Assunção, na Espanha; Marcos Sena, na Espanha; Anailson, que,
parece-me, está defendendo as cores do São Caetano. E tantos outros.
O nosso nobre colega Martorelli citou a venda de atletas em números
expressivos, mas, efetivamente, eu me reportava ao meu querido Rio Branco
Esporte Clube, cujo presidente atual é um homem heróico, que luta com dificuldade,
deve e não consegue mais formar nenhum atleta. Absolutamente. Acabou.
O Rio Branco criava, nós tínhamos, no bom sentido, um laboratório muito
importante para o nosso País. Isso acabou, isso acabou. Cada jogador revelado
levava o Rio Branco 4 anos avante. Nós nunca fomos devedores de impostos. Havia
um trabalho social de base enorme, e isso, Martorelli, acabou.
Hoje, além de não conseguirmos vender nenhum atleta, nós perdemos o que
temos, porque não temos condições de pagar em dia. Às vezes, nós acabamos
atrasando, porque não temos mais patrocínio. No Campeonato Paulista Série A, que
tem 20 clubes, 4 estão em efetivas condições de vender atletas, mas o grande
fabricante do produto nacional, do jogador brasileiro, que é o interior do Estado de
São Paulo, acabou. Morreu, morreu, terminou.
Quem está enriquecendo com o advento dessa lei, que acabou, infelizmente,
prejudicando muito principalmente os clubes pequenos? Os empresários do futebol.
Eles surgiram em número muito grande logo após o advento da Lei Pelé, que eu
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entendo que precisa ser revista imediatamente, porque, do contrário, nós vamos
pagar um custo altíssimo.
Eu estou citando exemplos práticos do Rio Branco da cidade de Americana.
Hoje, nós temos, na primeira divisão, cerca de 600 pessoas vendo e não estamos
mais em condições de fazer absolutamente nada. Falo em nome de todos os clubes
pequenos. O grande, por si só, consegue sobreviver.
Eu vejo estampado no meu jornal que, graças a Deus, nós quase
conseguimos fechar um convênio com o Bordeaux, da França, para ele mandar
dinheiro não para vivermos bem e progredirmos, mas para sobrevivermos, dando
aquilo que nós tínhamos de mais rico, que era fazer com que atletas crescessem,
ganhassem nome e fama para poderem estar no cenário nacional. Eles pegam
pequenininho, pagando uma modesta quantia, e nós temos de aceitar porque não
temos mais outro recurso para dar continuidade ao futebol, infelizmente.
Eu entendo que algumas distorções graves existem, sim. Eu citei uma coisa
com que particularmente não concordo: o sorteio dos árbitros de futebol, que, às
vezes, não é pautado por competência, mas por necessidade, quando não há bons
quadros, apesar de hoje o futebol brasileiro estar servido de bons árbitros. Trata-se
de um critério que deveria ser revisto.
Quanto aos estádios vazios, como disse o Deputado Jovair Arantes, eu
imagino todos nós — não sei se o Martorelli foi candidato ou não — fazendo comício
só com um caminhão e nós em cima, ninguém do nosso lado. Isso não existe. Eu vi
o Presidente Lula dizer, com muita propriedade, esses dias: um jogo de futebol sem
torcedor é a mesma coisa que um político fazer um comício para absolutamente
ninguém. E quem é punido? O trabalhador, o povo.
Eu não sei se essa esfera é do Judiciário, Nabi, mas entendo que se trata,
efetivamente, de uma afronta ao bom senso.
Basicamente, era o que eu tinha a dizer. Em outras oportunidades,
voltaremos a tratar desse assunto, com mais propriedade.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Guimarães Filho) - O Deputado
Paulo Marinho não está no plenário.
Com a palavra o nobre Deputado Gilmar Machado.
O SR. DEPUTADO GILMAR MACHADO - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Nabi e Martorelli, quero agradecer a presença de vocês, importante neste momento
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final. Como disse o Deputado Silvio Torres, estamos numa fase em que vamos ter
que decidir.
Procuramos ouvir. Ouvi o Nabi e quero que o Martorelli se expresse também.
A idéia do Estatuto é ter uma legislação para o esporte no Brasil. Com todo o
respeito ao futebol, minha concepção, que já externei ao Ministro e ao Governo, é
que é um equívoco traçarmos uma legislação para o futebol e outra para as demais
modalidades, votar uma lei para o futebol e largar o restante como está. Para alguns
setores já mais estruturados, organizados, é até bom. Para quem está, por exemplo,
no Comitê Olímpico ou no Comitê Paraolímpico, é uma beleza, porque já há
legislação e recurso. Para eles, do jeito que está, está ótimo. Mas para modalidades
não-olímpicas, sem legislação é um horror. O Brasil tem potencial no esporte escolar
e universitário, mas não há legislação. Acho isso um grande equívoco.
Particularmente, não concordo em fazer uma legislação para o futebol sob a
alegação de que o pessoal do futebol não é correto, é um pessoal que realmente
tem problema; que os outros são todos tranqüilos, mas o pessoal do futebol nós
temos de marcar.
Eu aprendi em Minas Gerais o seguinte: eu não parto do princípio de que as
pessoas têm problemas. E quando eu faço uma legislação, ela não pode ser
específica para um setor, tem de ser para todos. Eu entendo — quero ouvir o
Martorelli, acho que entendi a exposição que o Nabi fez — que a CBF compreende
que nós temos de ter uma legislação para o esporte no Brasil.
Eu sei que o futebol é a maior modalidade, mas nós temos outras
modalidades esportivas que precisam de regras. O vôlei, o basquete. Por que vale
uma fiscalização no estádio e não vai valer uma fiscalização no ginásio? E os
clubes? Deputado Chico, nós não estamos tendo problemas de formação só no
futebol, não. Nós temos graves problemas no vôlei.
Eu digo isso porque em Uberlândia, minha cidade, formamos várias meninas
que hoje jogam no Rexona, no Minas. Nós estamos formando, mas não temos nada.
Passamos anos e anos tentando revelar uma menina, e, na hora em que ganha
certo destaque, ela vai jogar no Minas, no Rexona, o Pinheiros vai buscá-la. E nós
ficamos com quê? E o esforço que se tem? Duas meninas que estão na Seleção
Juvenil Brasileira — uma joga no Pinheiros e a outra, no Rexona — saíram de
Sacramento, uma cidadezinha pequena perto de Uberlândia que fez um esforço.
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Começaram a investir no vôlei, mas já pararam. Revelaram e já desanimaram. Por
quê? Eles não vêem nada, porque também não vão ter competições lá. A Superliga
de Vôlei só têm 12 times. Eles nunca vão conseguir chegar lá. Vão disputar o quê?
Sem calendário, não se chega a lugar nenhum.
O mesmo fato está acontecendo hoje com o futebol. Se nós delimitarmos só
20 na Série A e 20 na Série B, acabou o futebol do interior. O meu Uberlândia vai
jogar o quê? Não se vai montar um time para ficar 3 meses. Mesmo se for campeão
mineiro, como aconteceu com o Ipatinga, que na verdade é uma extensão que o
Cruzeiro fez. E o Uberlândia, para disputar a Segunda Divisão do Campeonato
Mineiro, fez a mesma coisa: o Zezé mandou um time para jogar em Uberlândia. E
daí? Disputou 3 meses, acabou. Fica 9 meses sem fazer nada. Como é que um time
que fica 9 meses parado sobrevive? Não tem a menor condição.
Então, gostaria de saber de vocês qual é a idéia. É ter uma legislação de
futebol? Resolver para vocês e o resto ficar do jeito que está? Ou devemos ter de
fato uma legislação ampla? O esforço que estamos tentando fazer é para dotar o
País de uma legislação esportiva.
O País deve ter legislação para todos. Por exemplo, temos um problema
grave no basquete, todos estão vendo a briga no basquete. E mais uma vez — eu
digo para o meu Governo que não estou concordando com isto — a lei vem para
mexer só no futebol e deixar a briga do basquete. E os jogadores, como ficam?
Essa é a minha primeira questão como Relator. Fiz a mesma pergunta a
todos os que estão vindo aqui nessa parte final. E a farei ao Presidente do Comitê
Olímpico, ao do Comitê Paraolímpico e a outros na semana que vem, porque eu
acho que devemos ter essa idéia.
Segunda questão. O sorteio. Estamos abertos, vamos conversar. Agora,
quem determina a forma do sorteio é a entidade. Fizemos uma regra de que deve
haver sorteio para as pessoas saberem como será, mas quem determina a forma do
sorteio é a entidade. Se vai colocar todos os árbitros no sorteio, é uma definição da
entidade, não somos nós que decidimos. Se a CBF decidir que será só 3 juízes para
um jogo, ela vai determinar a forma do sorteio, a lei não diz que o sorteio deve ser
com todo o mundo. Quem determina a regra, tanto no futebol quanto nas outras
modalidades, é a entidade que organiza o campeonato. Já anotei, vamos tentar
avaliar esse processo.
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O Martorelli também trata da questão da responsabilização dos dirigentes. Já
tentamos melhorar a redação, mas podemos avaliar também um pouco melhor a
questão do Estatuto do Torcedor, que foi incorporado integralmente. Anotei, vamos
avaliar como podemos melhorar e acertar.
Quanto ao vínculo com o clube, Martorelli, da forma como nós trabalhamos, o
máximo que o jogador vai ficar, se fizer um acerto, é até 23 anos, não tem jeito.
Porque a partir de 16 anos tem de haver um contrato. A legislação diz que o
aprendiz pode fazer um contrato a partir de 14 anos. Mas isso não conta,
exatamente para garantir, Deputado Chico Sardelli, que o clube comece a ter de
novo a possibilidade da formação. Depois de 16, aí sim, ele pode fazer o contrato,
que pode variar. Se o clube não fizer de 5, pode fazer de 2, só que depois só pode
fazer mais 1 e não pode fazer de 5. Então, nunca vai ultrapassar 23 anos, porque se
ele fizer com 16 o primeiro de 5, o jogador vai estar com 21 ao final. Depois, ele só
vai poder fazer de 2. Dá 23. Então, nunca vai chegar a 27 anos, é no máximo 23.
Como você mesmo disse, até 23 dá para acertar. Foi mais ou menos isso que nós
tentamos acertar.
Com relação ao direito de arena, vou avaliar, mas acho que, da forma como
foi feita a redação, conseguimos mais ou menos organizar e fazer com que agora a
coisa seja cumprida. Queria que você trabalhasse um pouco melhor essa questão.
Sobre a rescisão do contrato, vou avaliar. O Jovair tocou um pouco naquilo
que queríamos, mas acho que você tem razão, porque não estamos trabalhando só
futebol, estamos trabalhando todas as modalidade, isso aqui vale para todo o
mundo, não vale só para o futebol.
Concordo com você, o Estatuto dará as linhas gerais. O que vai determinar as
regras mais específicas é o contrato coletivo, no qual a Câmara não pode interferir.
Não podemos, aqui, legislar sobre acordo trabalhista. Isso tem que ser feito entre as
partes. Aqui, damos a regra geral. O detalhamento deve ser estabelecido entre as
partes. O mesmo vale para o movimento sindical. Se o movimento sindical tem força,
avança mais; se não tem, vai mais devagar.
Com relação ao adicional noturno, quero dizer que eu, como professor, não
ganho mais por dar aula à noite, porque os alunos também estudam à noite. Quando
fechamos o contrato, sabemos que os alunos podem estudar de manhã, de tarde ou
de noite. E não é por trabalhar à noite que eu devo ganhar mais do que o professor
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que dá aula durante o dia. Então, temos que entender a especificidade daquilo que
está sendo praticado.
Por que voltamos à FAAP? Está muito claro que ela funcionará até que o
Governo crie uma lei que dê garantias, como estamos determinando, para o atleta.
Assim que for definida a lei, os recursos da FAAP vêm para essa lei e a entidade
deixa de existir. Porque também não poderíamos, enquanto não tivermos uma lei
nova, acabar com a existente. Sei que há precariedade, acho que deve haver
fiscalização, mas avaliei como correta a alegação deles de que ficariam no vazio.
A FAAP só vai continuar existindo até que outra instituição seja criada pelo
Governo. Assim que ela for constituída, será aplicado o § 3º, que diz, claramente,
que a FAAP deixa de existir e os recursos vêm para a nova instituição que vai cuidar
da proteção do atleta. Foi proposta feita por jogadores, atletas, como a Patrícia
Amorim. Então, está assegurada essa legislação.
No entanto, enquanto ela não for criada, não é justo deixar um vazio. Esse
vazio não haverá mais. Só por isso a FAAP voltou. Mas concordo com você quando
diz que ela não tem esse processo todo.
O Deputado Sílvio Torres fez esse questionamento. Tentei dar ao Estatuto, do
início ao fim, o mesmo sentido e coerência. Quem pega dinheiro público terá um
tratamento; quem não pega dinheiro público terá outro. Haverá regras. Quem não
aceitar ficará sem a verba, não tem problema algum. Mas se não pega, eu não
posso interferir na legislação do clube. Essa é a linha, a idéia básica com que
estamos trabalhando.
Eram essas as observações. Gostaria que vocês, nas considerações finais,
falassem sobre isso.
Obrigado pela tolerância.
O SR. DEPUTADO JOVAIR ARANTES - Presidente, pela ordem. Na minha
fala, como fiquei entusiasmado com a presença do médio volante do Atlético
Goianiense, esqueci-me de algo que precisava dizer ao Presidente do Sindicato dos
Atletas.
Em Goiás, bem como na Federação de Desporto Universitário, está havendo
limitação de idade. Primeiro, a Constituição não permite isso. É um desrespeito
flagrante ao direito de trabalho do atleta. As categorias que limitam idade já existem:
Sub-20, Sub-18. Mas no futebol profissional, por exemplo, no ano passado, houve
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limitação de 20 anos de idade para a Segunda Divisão do Campeonato Goiano. E
este ano se está limitando a 23 anos. É uma imposição que não pode acontecer.
Não pode existir essa forma de proibir o atleta profissional de exercer o seu trabalho.
No Campeonato Goiano deste ano, estão querendo proibir a participação de
jogadores com mais de 23 anos. Se o atleta tem 36 anos, por que não pode
disputar? Por exemplo, o Edmundo, que está no Nova Iguaçu, vai disputar a
Segunda Divisão do Campeonato Carioca. Por que ele não pode disputar se ele está
em condições físicas plenas e tem atestado médico que o autoriza? Ele pode ter 60.
Um clube do Nordeste, o Baraúnas, tem um jogador de 52 anos que é o astro do
time, que eliminou o Vasco da Gama. Se o atleta tem condições físicas para jogar,
que jogue. O futebol profissional não pode limitar a idade. A pessoa tem família.
Depois dessa proibição em Goiás, por exemplo, uma série de jogadores que
moravam no Estado e tinham 26, 27 anos, especialistas em segunda divisão — há
jogadores especialistas em subir times —, tiveram que se mudar, porque em Goiás
não podem mais disputar. É uma vergonha essa lei.
Quero questioná-lo como Presidente do Sindicato dos Atletas Profissionais. E
estou disposto a entrar, junto com vocês, com ação na Justiça comum, se for o caso,
para que se proíba essa indecência da Federação Goiana de Futebol e de outras
federações, inclusive a do desporto universitário.
O Marçal é universitário em Goiás. Tem 39 anos e joga mais do que muitos
universitários. Mas não pode jogar por causa do limite de idade. Isso não pode
acontecer.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Guimarães Filho) - Para as
considerações finais, já que está encerrada a lista de inscrição para o debate, passo
a palavra ao Sr. Nabi Abi Chedid, Vice-Presidente da Confederação Brasileira de
Futebol.
O SR. NABI ABI CHEDID - Inicialmente, vou responder ao nobre Deputado
Jovair Arantes.
Reclamava-se muito que o futebol brasileiro era vitorioso internacionalmente e
precisava organizar-se internamente. O Presidente Ricardo Teixeira sentiu a
necessidade, realmente, de fazer uma revisão, praticamente uma revolução na
organização do Campeonato Brasileiro e das competições a cargo da CBF, tendo
como conseqüência também a relação com as federações e os clubes.
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O que se reclamava? Um calendário para o futebol brasileiro. “Na Europa tem
calendário, não sei onde tem calendário, no Brasil não tem.” Um mês antes de
começar o campeonato, aparecia a tabela, o regulamento. Os clubes não podiam
organizar-se, nem mesmo ter patrocínio.
Hoje, o futebol brasileiro está organizado. Foi dado um primeiro grande passo
com o calendário do futebol. De janeiro a abril, as federações. Final de abril, começa
o Campeonato Brasileiro, que há 2 anos tinha 24 clubes, hoje tem 22 e no que vem
terá 20, nas Séries A e B. E com isso abrem-se datas. Porque, com 24 clubes,
tínhamos 556 jogos; com 20, ano que vem, teremos 380 jogos. Isso é importante até
para os jogadores.
Para dar um apoio aos clubes e às federações que estão ou não nessas
divisões, organizou-se a Copa do Brasil, com pleno sucesso desde 90. Hoje, temos
o Baraúnas, que eliminou o Vasco; temos o Treze. Todos, com a Copa do Brasil,
têm oportunidade. E o campeão da Copa do Brasil vai direto para a Libertadores da
América, uma competição internacional.
No Campeonato Brasileiro, os 4 primeiros colocados vão para a Copa
Libertadores da América, e outros 6, do 5º ao 10º, vão para a Copa Sul-Americana,
para a qual, no dia 31 deste mês, se realizará um sorteio em Buenos Aires.
Com isso, o que aconteceu? Do campeonato de 2004, 4 disputaram a
Libertadores, 6 disputarão a Copa Sul-Americana. Tivemos uma pequena gordura
no meio, de clubes que não tinham condições de chegar à Sul-Americana, muito
menos à Libertadores, nem corriam perigo de descenso. Seus jogos, então, não
valiam tanto. E praticamente 8 clubes no descenso. Na última rodada, chegamos
com 3 grandes clubes no descenso — Atlético Mineiro, Botafogo e Flamengo.
Acabou o tapetão. Se caía um clube grande, vinha o tapetão, vinham as injunções.
Ninguém melhor do que nós, que somos políticos, sabe das pressões que o
presidente sofria. Ele decidiu, Palmeiras e Botafogo desceram. Deram o exemplo.
Ambos voltaram. Este ano, estão na Série B o Grêmio, o Bahia, o Vitória, vários
clubes importantes do futebol brasileiro. Então, o futebol foi moralizado. Ano que
vem, teremos 20 e 20.
Na Série C, não dá para fazer um campeonato com 90 clubes, pela falta de
condições dos próprios clubes. São 64 clubes. A Série C dá atividade para os clubes
que estão fora das Séries A e B. Como é formada? Cada federação tem um número
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de vagas, de acordo com a sua importância — nunca menos de 2 —, e faz torneios
para manter seus clubes em atividade enquanto transcorre o campeonato das Séries
A e B. Esses clubes participam da Série C. A RDI da CBF dá 2 clubes para o Goiás.
Alguns Estados têm 3. São Paulo, parece-me, tem 4. Tudo de acordo com a
importância. Então, dá atividade para todos.
Os campeonatos de federações que têm clubes que disputam as Séries A e B
têm prazo estipulado pela CBF. Esses clubes têm prazo para entrar no brasileiro das
Séries A e B, em abril, como ocorreu neste campeonato. As federações que não têm
clubes nas Séries A e B podem estender os seus campeonatos até junho, julho,
agosto, para, depois, fazerem os torneios com os quais manterão os seus clubes em
atividade. Em São Paulo, por exemplo, a federação instituiu a Copa São Paulo, que
dá direito à participação na Série C, de acordo com a colocação.
Hoje, dá-se aos clubes condições de se organizarem. Dá-se apoio às
federações, para que elas tenham motivação. Porque não adianta fazer um torneio
no qual o clube ganhará uma taça — hoje, até um prêmio financeiro está difícil,
porque ninguém patrocina ninguém. Falou muito bem o Deputado Sardelli, que
conhece futebol, como o Gilmar conhece os seus problemas em Minas, como o
nosso companheiro Jovair e o ex-craque Marçal sabem, e o próprio Martorelli.
Hoje, deu-se atividade a todos os clubes. Ano que vem, a pequena gordura
que mencionei deixará de existir. Porque, com 20 clubes na Série A e 20 na Série B,
vamos ter os 10 primeiros de 20, 50%, garantidos numa disputa internacional,
recebendo uma boa quantia de dólares por partida realizada, tanto na Libertadores
quanto na Sul-Americana, de que todo o mundo quer participar. E sobram 10.
Desses 10, pode ter certeza, alguém ou está disputando a Sul-Americana ou está
lutando para não cair. Porque o campeonato é difícil.
Os senhores terão um campeonato realmente eletrizante. Descerão 4 e
subirão 4. Mas para se chegar a isso não foi fácil. Porque os grandes clubes sabem,
realmente, que podem descer. E ninguém quer descer. Mas hoje se impôs o
respeito, graças à determinação do Presidente Ricardo Teixeira. E mais: subindo 4,
abrem-se condições também para os grandes que descem, porque têm mais
chances de voltar.
O Campeonato da Série B nem este ano nem ano passado foi de pontos
corridos. Porque, ano passado, quando o Palmeiras e o Botafogo desceram, houve
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um problema com a Série B. Tanto que o início do campeonato da Série B foi adiado
2 vezes em função da falta de recursos para transporte e hospedagem. Os clubes
não tinham condições de custear isso e não conseguiram patrocínio.
Quando pela terceira vez se quis o adiamento do campeonato em busca
desse patrocínio, o Presidente Ricardo Teixeira disse que a CBF bancaria. E o fez.
Sabe quanto isso custou, Deputado Sílvio Torres? Quatorze milhões de reais.
Transporte, arbitragem, tudo pago pela CBF. Procurava-se inviabilizar a Série B.
Inviabilizando-a, principalmente os 2 clubes grandes rebaixados teriam condições de
voltar, e nós voltaríamos ao processo de antes, no qual chegou-se até 28 clubes.
Então, o campeonato está, realmente, organizado. E o que se busca agora?
Busca-se aperfeiçoar cada vez mais.
Os clubes têm condições de ter atividade. O grande mal realmente é a
chamada a Lei Pelé. Acredito que o Pelé não tinha conhecimento da redação da lei
que assinou. Ele não seria capaz de assinar o que aconteceu.
Dizia-se que o jogador era escravo do clube e devia ser libertado. A lei o
libertou dos clubes, que são os formadores, e o entregou aos procuradores e
empresários. Temos o exemplo vivo do Presidente do Rio Branco de Americana,
cujo trabalho foi brilhante. Ele citou 6 jogadores que estão no exterior, como muitos
outros, e realmente o clube dele está em crise, como ocorre com todo o futebol
menor do País.
Querido Martorelli, hoje, há uma crise no futebol brasileiro no seu todo. Não
são apenas os grandes clubes. Porque, aqui, o que se discute é a ida do grande
jogador para o exterior. O interior de São Paulo, que era um grande formador de
jogadores, hoje não é mais, dada a falta de garantias. O meu Bragantino, que teve
áureos tempos, há 3 anos disputou a Copa São Paulo. Terminou em terceiro ou
quarto lugar. Tinha uma grande equipe. Em noventa dias, levaram todo o mundo
embora. Isso porque o empresário às vezes com mil reais ilude o jogador, que
necessita de dinheiro para ajudar a família.
Meu caro Deputado Jovair, existe esse mundo maior de jogadores das
divisões inferiores, que está abandonado. Antigamente, fazia-se contrato — você se
lembra de quando havia a necessidade de um mínimo de 1.500 reais — até de 3, 4
anos, para segurar o jogador. Hoje, clubes como o Rio Branco, por exemplo,
contratam jogadores por temporada de 3, 4 meses. Não é verdade, Marçal? O
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jogador que ganhava antes 3, 4, 5 mil reais hoje assina contrato por mil, 1.500 reais,
quando não assina por 500 reais no interior deste País. É verdade ou não?
Então, existe uma grande crise, para a qual se deve buscar soluções. Não
haverá uma solução total, mas haverá um princípio de processo de enquadramento.
Como disse há pouco o Deputado Gilmar, a legislação tem de ser única.
Hoje, nós nos reportamos à legislação da época da ditadura. Na época da
ditadura, a Lei nº 6.251/75 determinava que o mandato de presidente e
vice-presidente das confederações e federações desportivas não poderiam exceder
de 3 anos, permitida a recondução uma só vez. As Leis Zico e Pelé exterminaram
isso, porque se viu que realmente não era válido em parte nenhuma do mundo. Por
quê? Porque quem edita qualquer medida que não seja uma emenda constitucional
com relação a período de mandato ou a possibilidade de reeleição fere a
Constituição.
Então, caro Deputado Jovair Arantes, a CBF, o Presidente Ricardo Teixeira,
hoje um expoente internacional... Tivemos João Havelange por 24 anos na
Presidência da FIFA, o que é motivo de orgulho para todos nós. Às vezes, não
damos valor à história e à vida de homens públicos. Deputados como eu e V.Exas.,
com 1, 2, 3, 5, 10 mandatos, no dia em que deixamos de ser Deputados, não somos
mais lembrados por ninguém. João Havelange foi por 24 anos Presidente da FIFA.
Ele transformou a FIFA, de uma entidade pequena, numa entidade universal, maior
que a ONU.
Hoje, o Presidente Ricardo Teixeira tem um poder muito grande na FIFA. O
Presidente Blatter o respeita muito. Ele foi um dos grandes responsáveis pela
reeleição de Blatter, agora candidato novamente.
Creio que com isso ele adquiriu uma grande experiência. Ele é
Vice-Presidente da Comissão de Arbitragem. Como ele mesmo diz, a FIFA condena
o sorteio, nobre Deputado Gilmar Machado. Por quê? Porque se cometem injustiças.
Para o número de jogos que temos — ano passado, foram 1.400 jogos —,
temos um universo de 700 árbitros trabalhando com a CBF, o que não é o suficiente
para dar conta das competições: Copa do Brasil, Campeonato Brasileiro Séries A, B
e C, etc. O Equador pede ao Departamento de Árbitros da CBF árbitros para o seu
campeonato. Nos campeonatos estaduais, por problema de rivalidade, as
federações quiseram árbitros mais isentos — o coração bate de vez em quando,
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para não dizer quase sempre — e foram buscá-los em outros Estados, e os
campeonatos transcorreram dentro da maior tranqüilidade.
Creio ter respondido ao querido Deputado Jovair Arantes.
Passo a responder ao Deputado Silvio Torres, meu amigo. Aliás, mais amigo
do que ele era o seu saudoso irmão. Um grande desportista. Diretor do Corinthians
dos velhos tempos, comandou por vários anos — veja bem, Deputado Jovair
Arantes —, o futebol amador, onde surgiram grandes revelações. Eu conheci o
Deputado Silvio Torres só depois, quando chegou à Assembléia e fiquei sabendo da
irmandade. Deixo aqui a minha homenagem ao seu irmão.
O Deputado falou da situação financeira da CBF. Fui Presidente da
Federação Paulista de Futebol. Fui praticamente presidente de 1986 a 1989. Era o
vice-presidente. Retirei a candidatura na hora por causa da idade. Eu poderia perder
a eleição. Eu tinha autoridade. Comandei a seleção que foi ao México e hoje sou
vice-presidente. Há vários mandatos, o Presidente Ricardo Teixeira tem me
convidado.
Conheço um pouco de futebol e sei das dificuldades. Pode-se ter um grande
plantel, mas sem um comando, sem uma administração firme, não se chega a nada.
A situação financeira da CBF sempre será difícil. Ela pode equilibrar-se. O que a
está salvando realmente são os patrocínios: Nike, AMBEV e Vivo. E precisa de mais
algum patrocínio para se equilibrar. Por quê? É fácil falar. No meu tempo, não havia
tanto problema. A CBF não cobra 1 centavo em nenhuma competição. Ela teria
direito a 10% do valor faturado pela televisão nacional com a transmissão dos jogos.
Ela não cobra. Delegou a administração aos clubes. É verdade ou não? Ela não
cobra os 5% do Campeonato Brasileiro. Ela não recebe nada das competições. Ela
tem de buscar patrocínios. Sim, são milhões. Quanto custa manter uma seleção
brasileira. Quanto custou para a CBF a nossa ida ao Haiti? A CBF tinha um jogo de
800 mil dólares na data. Vocês sabem disso. Não fez o jogo e arcou com as
despesas de tudo. Por quê? Porque tem também uma finalidade social. O
Presidente Lula pediu para realmente... Até hoje não esqueço a alegria daquele
povo. São mais torcedores do que nós, brasileiros. Nunca esquecerei o que vi. Mas
isso tem o seu custo. Cada competição tem o seu custo.
Temos 18 jogos de eliminatória de Copa do Mundo, em 3 anos. O que se
recebe não dá para pagar, para trazer jogadores do exterior, que chegam na
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segunda-feira, jogam na quarta-feira e, em seguida, têm de ir embora. E é preciso
reembolsar os clubes, o que não é fácil.
Temos a Copa América, que é deficitária. A seleção brasileira foi
campeã. Quanto ganhou? Quinhentos mil? Um milhão? Quanto gastou com salário
de jogadores e concentração do melhor nível? A seleção brasileira só fica em hotel 5
estrelas, e assim tem de ser, porque merece. Temos seleções Sub-15, Sub-17,
Sub-19. Por torneio olímpico a CBF não recebe nada. Temos de bancar o torneio
pré-olímpico para chegar ao olímpico. Agora se está mudando: só jogadores de até
20 anos, para irem para as próximas olimpíadas. Temos a principal, de que eu falei,
Copa América, de que falei, e agora vamos disputar a Copa das Confederações,
porque a FIFA pediu e anualmente acontece agora, no mês de junho; é mais um
déficit para a CBF. A contabilidade está aberta, à disposição de quem quiser.
Temos o que mais? Fomos para as Olimpíadas com uma equipe feminina de
futebol, Deputado Silvio. O futebol feminino não se pratica no Brasil. Os clubes não
formam equipes para disputar os seus campeonatos. Se não têm para o profissional,
como vão ter para o futebol feminino? É ou não é? Então, não têm. Como vão
buscar? Eles têm de enviar olheiro para ver ele se encontra uma jogadora aqui,
outra ali e tal, e vão formando a equipe, e a CFB há vários anos vem arcando com
isso. Bancamos tudo. A CBF bancou tudo.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Guimarães Filho) - Agradeço-lhe
muito as explicações.
O SR. NABI ABI CHEDID - Estou à sua disposição. Não quero que fique
dúvida nenhuma.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Guimarães Filho) - Nossa
preocupação é com que estamos tendo uma votação no Plenário e estamos...
O SR. NABI ABI CHEDID - Desculpe, porque é a oportunidade que temos,
que os senhores dão. Desculpe. Eu também sei que isso é muito importante. Eu
vou...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Guimarães Filho) - Só gostaria que
o senhor me respondesse se a situação financeira é boa, se houve lucro ou não no
último balanço. Só isso.
O SR. NABI ABI CHEDID - Olhe, o que eu quero dizer a V.Exa. é que ela
está equilibrada. Temos pequenas dificuldades, estamos buscando um quarto
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patrocinador, que acho que passará a equilibrar um pouco, porque as despesas vão
ser muito grandes.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Guimarães Filho) - O senhor não
saber responder se no último balanço houve...
O SR. NABI ABI CHEDID - Eu não tenho os números do último balanço aqui
e lamentavelmente não vou poder responder.
Com relação ao êxodo dos jogadores — desculpe a extensão, porque futebol
é futebol, e às vezes não se sabe o fundo dos fatos —, com relação a esses
jogadores, é impressionante! Saíram no ano passado mais de 800 jogadores, isso
falando só daqueles que passaram pela CBF. Há aqueles que vão embora, ou que o
pai leva, ou que o clube vai buscar, que sequer estão inscritos na CBF. A CBF só
informa se o jogador tem vínculo, se está inscrito ou não. Eles vão para fora e nem
ficamos sabendo. Não surgiu esse tal de Oliveira aí, que ninguém sabia quem era?
E os outros jogadores que estão surgindo? Ninguém nem sabia quem eram. Foram
para lá e obtiveram êxito total, porque o potencial do futebol brasileiro é
incomensurável, é impressionante. Podemos fazer uma, duas, três, dez seleções. A
Seleção B do Brasil ganhou da Argentina na Copa América, não é verdade? (Risos.)
Então, acho que é um absurdo, é preciso que haja limitações. E quando o
Presidente agora estabeleceu que não poderia haver transferência, a não ser em
duas fases do ano, foi para evitar esse êxodo, realmente, nas negociações, que
enfraquece os campeonatos locais. Acho que tem de haver uma medida no sentido
de evitar esse êxodo. A própria Polícia Federal ou o Ministério da Justiça precisa
procurar uma solução, principalmente para os menores, porque os maiores passam
pela CBF, temos conhecimento de quem são, e podemos até transmiti-lo. Com todo
o prazer vou enviar-lhes um relatório sobre isso, e sobre a situação financeira
também.
Está satisfeito?
O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Guimarães Filho) - Obrigado.
O SR. NABI ABI CHEDID - Deputado Chico Sardelli, com relação ao estádio
vazio — do resto acho que já falamos —, o que acontece? Nobre Presidente, nobre
Relator, é o seguinte: a violência campeia. Vimos agora, no jogo do Corinthians, em
São Paulo, o que aconteceu. Então, todo o mundo quer que se puna a violência.
Antes, o clube era punido indo jogar 150 quilômetros além da sua cidade, da sua
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sede. O que acontecia? Beneficiava-se o infrator. O Palmeiras, em vez de jogar em
Fortaleza, no Ceará, foi jogar no interior do Ceará, a 270 quilômetros. Em vez de
jogar em Recife, foi jogar em Garanhuns. Ora, ele é que foi punido, não o outro.
Mas a medida visou punir o torcedor. O torcedor tem direito, mas tem também
responsabilidade. Então, vai-se jogar com o estádio de portões abertos novamente,
sem penalizar ninguém? Se alguém tiver proposta melhor, a CBF está aberta. O que
se quer é inibir a violência. O torcedor precisa saber que seu clube pode realmente
ser punido.
Alguns clubes até gostaram de ser punidos, porque foram jogar no interior,
principalmente em São Paulo, e fizeram grandes arrecadações. Então, não foi
punição, e sim até benefício. OU não é verdade? Então, acho que respondi ao
questionamento.
Passo à parte final.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Guimarães Filho) - Para encerrar,
não é, Presidente?
Para encerrar, vou responder ao nobre Relator. Já expus o pensamento da
CBF.
O SR. DEPUTADO GILMAR MACHADO - Sr. Presidente, seria bom que o Sr.
Nabi deixasse isso por escrito.
O SR. NABI ABI CHEDID - Deixarei.
O Estatuto não é do futebol. Os senhores estão aqui ou pelo menos fui
convocado para expor minha opinião perante a Comissão Especial do Estatuto do
Desporto. Então, o Estatuto é do desporto no seu todo, nobre Deputado Gilmar
Machado, e não só do futebol. A preocupação é sempre fazer lei para o futebol. O
mal está só no futebol. É preciso colocar polícia, ambulância, médico e desfibrilador
só no campo de futebol? No ginásio de basquete não pode acontecer a mesma
coisa? Ora, os jogos de basquete, vôlei etc. são realizados sem presença de polícia
e quebra o pau. E daí? É o desporto no seu todo.
A CBF entende que o Estatuto tem de ser do Desporto, abrangendo toda a
atividade esportiva. Sr. Presidente, Sr. Relator, demais Deputados, V.Exas. têm a
grande, a enorme oportunidade de elaborar uma lei que realmente unifique tudo que
está aí para o desporto brasileiro. Não podem dissociar nenhum setor. V.Exas. estão
tendo esta oportunidade de dar uma legislação para o desporto brasileiro. E quero
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cumprimentá-los. Li o substitutivo. As ponderações que foram apresentadas estão
aqui. E tenho a certeza de que V.Exas., com bom senso, critério, inteligência e
sabedoria, vão elaborar um Estatuto de Desporto para identificar, moralizar e
disciplinar o desporto brasileiro no seu todo. Não só para o futebol. O futebol é uma
grande parte, mas o Estatuto tem de ser para todo o desporto.
Só se buscam crises no futebol, mas está aí a do basquete. Houve uma há
pouco até no vôlei. Vai haver crise em várias atividades, à medida que o desporto
realmente vai valorizando-se cada vez mais.
Peço a Deus que os ilumine e abençoe para que realmente saia daqui um
grande Estatuto do Desporto, importante para todos: clubes, atletas, federações,
confederações, desportistas.
Agora, por exemplo, conforme eu disse, manifestando a posição da CBF,
englobamos o Estatuto de Torcedor, que tem algumas distorções que estão sendo
discutidas; então, chegou mais um projeto; daqui a pouco chega outra medida,
depois outra, e mais outra. Está certo ou não? Portanto, V.Exas. têm de aproveitar a
oportunidade.
Parabéns, e obrigado pelo convite. O Presidente Ricardo Teixeira deu-me a
oportunidade de estar nesta Casa, e como legislador eu adoro, respeito e cultuo o
Parlamento, porque é daqui que surgem as grandes decisões que atendem às
aspirações e à vontade do povo brasileiro.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Guimarães Filho) - Agradeço a
participação ao Sr. Nabi Abi Chedid.
Concedo a palavra ao Sr. Rinaldo Martorelli
O SR. RINALDO MARTORELLI - Sr. Presidente, é pena que o Deputado
Jovair Arantes tenha saído. Para algumas considerações que quero fazer seria
importante a presença dele, mesmo porque, como talvez o Deputado Chico Sardelli
saiba, e o Vice-Presidente Nabi também, joguei profissionalmente por quase 14
anos.
O SR. NABI ABI CHEDID - Torci muito por você.
O SR. RINALDO MARTORELLI - Muito obrigado. Foram quase 14 anos.
Estou no futebol desde os 12 anos. Na semana retrasada fiz 43; então, estou há 31
anos no futebol, de um jeito ou de outro.
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Joguei nas 5 regiões deste País. Comecei no Palmeiras, depois joguei no
Pelotas, no Taubaté. Conheço a realidade do interior do Estado de São Paulo.
Joguei no Goiás também, com Marçal, meu companheiro. E deixem-me fazer uma
retificação: o Deputado Jovair Arantes referiu-se a mim como Presidente da
Federação; na verdade, sou o Presidente do Sindicato de São Paulo e o Vice da
Federação Nacional. O Presidente é o meu amigo Jorge Ivo Amaral, um
companheiro cuja presença muito me honra, assim como Marçal, que está na luta
sindical comigo há muito tempo. Joguei também no Náutico, de Recife. Enfim,
conheço um pouco dessa situação, e louvo o esforço do Deputado Chico Sardelli
desde quando conheci seu trabalho no Rio Branco.
Tenho uma preocupação muito grande com relação aos clubes formadores.
Já falei sobre isso, e acho que não ficou nada nebuloso para ninguém. Quando se
referem à Lei Pelé, a grande discussão é sempre o fim do passe. O que significou a
extinção do passe? A grande dúvida é essa.
Primeiro, é necessário que se saiba que a FIFA já em 1997 não admitia mais
o passe para atletas maiores de 23 anos, e em 1999 não admitia o passe mais para
ninguém. Então, estávamos realmente correndo junto com a FIFA, com a legislação
internacional, com a Europa, o mundo todo. Além disso, toda vez que o passe era
questionado judicialmente, o juiz decidia que o atleta poderia trabalhar.
E agora vem o ponto mais importante, Deputado. Fui vítima da Lei do Passe.
Quando voltei do Náutico, fiquei 1 ano e 4 meses parado no Palmeiras, mesmo
havendo vários times interessados no meu trabalho, inclusive o Corinthians. Eu tinha
negociado com Mateus, já, a minha ida para o Corinthians, e não pude ir. Fiquei 1
ano e 4 meses parado, sem receber salário, apesar de ter todas as condições de
trabalho. Então, essa é a questão mais abominável da história toda.
Quando discutíamos lá atrás o passe e o debate chegava a este ponto, os
clubes alegavam que não se podia acabar com o passe. Sugerimos então uma
contrapartida: o atleta não vai ficar mais parado sem receber salário. Se o clube quer
tê-lo como patrimônio, ele deve pagar seu salário, e a cada 3 meses aumentá-lo em
10%, o que é justo. Ele fica, mas vai continuar recebendo. Se o clube tem o domínio
sobre o trabalhador, é justo que ele receba. Fiz essa proposta, mas eles não a
aceitaram; então, nada mais justo do que o rompimento.
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Não podemos esquecer que o futebol movimenta no mundo 320 bilhões de
dólares e, no Brasil, 32 bilhões de dólares. Direta e indiretamente, a atividade
emprega 300 mil pessoas. Por isso, ele tem de ser mais bem tratado por todo o
mundo, todos os envolvidos nessa questão. Então, essa pergunta do passe está
mais ou menos respondida.
Quanto à inscrição, uma questão mencionada pelo Deputado Jovair Arantes,
concordo. Foi um pleito meu. Acho que não podemos continuar limitando a inscrição,
até mesmo no próprio campeonato. É algo para se pensar. Se um atleta joga no
Grêmio, mas o clube não se interessa mais por ele, por que não jogar no
Internacional, no mesmo campeonato? São questões de ordem internacional.
O SR. NABI ABI CHEDID - Permite-me? O regulamento do próprio
campeonato brasileiro abriu uma possibilidade, ao permitir a troca até 6 partidas.
Essa já foi uma abertura aprovada pelo Conselho Técnico. E com relação às
transferências, as inscrições eram até 31 de julho, e agora passaram a ser até
outubro.
(Intervenção inaudível.)
O SR. NABI ABI CHEDID - Mas a série B também tem a mesma condição.
Isso foi aprovado no Conselho Técnico. Por quê? Porque às vezes os clubes
brasileiros têm jogadores negociados, e não têm como fazer uma recomposição; o
prazo não permite, por causa do calendário de futebol dos outros países. Então,
estendeu-se o prazo, dando as condições para proteger o clube e o jogador.
O SR. RINALDO MARTORELLI - Perfeito, mas acho que se tem de abrir
isso, para ficar a critério do clube e do atleta.
Há algo de que me esqueci, Deputado Gilmar Machado, e que vai ao
encontro daquilo que foi dito pelo Presidente Nabi. Ele disse que a CBF não cobra
pelo registro, mas as federações cobram, e caro, para registrar o contrato do
trabalhador. Então, precisamos resolver isso aí, porque muitos clubes do interior do
Estado não têm dinheiro para registrar o contrato e por isso não contratam o
trabalhador. O valor do registro seria basicamente o salário de 1 mês, ou 2 meses,
dependendo do caso.
O Deputado Jovair Arantes não está aqui, mas, quando perguntou sobre o
limite de idade, talvez não tenha percebido o que eu disse: ontem, em São Paulo,
conseguimos uma liminar para que a Federação seja obrigada a registrar atletas de
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qualquer idade. Então, estamos preocupados com isso, sim, e esse é um trabalho
que estamos fazendo em Goiânia também.
Quando falei sobre punição, é lógico que não quero a punição do clube. Só
não quero a punição do atleta. Tracei um paralelo para mostrar a necessidade de o
atleta ser liberado e continuar jogando, mesmo que esteja em litígio com o clube, é
óbvio. Certo? O clube está em litígio, deu causa ao rompimento do contrato, tem
uma pendência financeira com o atleta e vai cobrar, como o atleta cobra do clube.
Então, eu só quis trazer uma ilustração, para mostrar a necessidade de equilíbrio, de
um mesmo critério para uma mesma situação.
E aí chegamos a uma questão crucial: os campeonatos estaduais. Sou
totalmente favorável a que voltemos a trabalhar melhor os estaduais. Não podemos
continuar privilegiando o brasileiro, embora o trabalho nesse campeonato tenha sido
bom e interessante. Temos praticamente 40 clubes trabalhando o ano todo nas
séries A e B. Na série C, o campeonato não passa de 3 meses. Então, temos uma
média de 60 clubes trabalhando o ano todo num universo de mais de 1.000 clubes
brasileiros. Só em São Paulo há mais de 106 clubes. Não dá para organizar nada
dessa forma. Precisamos resgatar os regionais. Precisamos fazer, por exemplo, o
Rio Branco trabalhar o ano todo. Assim o clube terá condição de formar o atleta e
segurá-lo.
Este ano, em São Paulo, em que o campeonato aumentou ainda em 3 datas,
tivemos apenas 2 meses e meio de campeonato. No ano passado foram 2 meses.
No Rio Grande do Sul houve ano em que o campeonato durou apenas 1 mês e
meio. Isso é impossível. Ninguém suporta esse tipo de coisa. Eu sei disso porque
joguei no Taubaté, e como jogador do clube sei que a diretoria conseguia negociar
naquela região uma condição financeira para manter os atletas e se manter durante
o ano todo. Eu sei, eu joguei lá no Taubaté, contra o Rio Branco, na década de 90.
(Intervenção inaudível.)
O SR. RINALDO MARTORELLI - Mas precisamos tentar, Presidente Nabi.
Mesmo se tivermos um campeonato de 3 meses das séries B e C, nem assim
conseguiremos coisa alguma. E aí entra a questão da formação. Quando falou do
vôlei, o Deputado Gilmar Machado referia-se a isso. Há competição por quanto
tempo? Pouquinho. Então as meninas do vôlei vão embora. Não têm como ficar.
Esse é o ponto.
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A questão é muito mais de estruturação geral, de sentarmos e construirmos
uma estrutura para todo o mundo. Caso contrário, vamos ficar aqui discutindo
aspectos de interesses de um lado e de outro sem chegarmos nunca a um
consenso, vamos ficar aqui eternamente batendo a cabeça. Estou nisso já há algum
tempo e as discussões sempre foram mais ou menos as mesmas. Se não
mudarmos, estaremos aqui discutindo a mesma coisa daqui a 15 anos, se
estivermos vivos. Então, temos que correr para uma estruturação global. Não
podemos ficar nesses aspectos pontuais.
Quero crer também, Deputado Gilmar, que daqui a pouco esse projeto vai ser
englobado aí, não é? Eu esperava até encontrar um nariz de palhaço aqui...
O SR. DEPUTADO GILMAR MACHADO - Não, não está garantido, mas
vamos fazer um esforço para que venha para cá.
O SR. RINALDO MARTORELLI - Eu esperava encontrar um nariz de palhaço
aqui, porque estamos há 4 anos discutindo algo e de repente chega um texto novo
sem saber que ninguém saiba de nada. Faltou um nariz de palhaço aqui em cima da
mesa, para eu poder levar para casa sossegado.
O SR. DEPUTADO CHICO SARDELLI - Permita-me só uma intervenção.
V.Sa. estava dizendo que o campeonato estadual é muito curto. No caso específico
de São Paulo, logicamente, onde há uma atividade, o campeonato estadual é
interessante, tudo bem, mas já vi aqui presidentes de clube, por sinal, se não me
falha a memória, até o da Confederação Mineira, serem contra, porque efetivamente
ele não tem continuidade. Há 2 clubes importantes no Estado, e o resto são clubes
pequenos. Então, ele até preferia, na época, disputar um campeonato num outro
Estado do que no dele, ou apenas priorizar o campeonato brasileiro, em detrimento
do campeonato estadual. Se não me falha a memória, foi Zezé Perrela quem disse
isso.
Quer dizer, geograficamente, nosso País é uma imensidão. Entendo sua
preocupação, entendo que seria válido termos 6 meses de campeonato estadual e 6
de brasileiro, adequando-se as datas, mas entendo também o esforço da CBF em
conciliar todos os interesses existentes, é lógico, porque São Paulo tem uma
situação, Minas tem outra, a Bahia outra, o Espírito Santo outra, e assim por diante.
O SR. RINALDO MARTORELLI - Deputado, como V.Exa. disse, precisamos
priorizar certas questões. Se deixarmos a CBF resolver todos os problemas, teremos
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essa condição. Nosso papel é pensarmos também nos jogadores profissionais do
Acre, porque essa legislação não vai valer apenas para o Corinthians, para o
Palmeiras, para o Grêmio ou para o Vasco; ela vai valer para todo o mundo. Então,
essa é a preocupação. Eu acho que a CBF faz um papel parcial. Mas daqui a pouco
voltamos a isso.
(Intervenção inaudível.)
O SR. RINALDO MARTORELLI - Não, é questão de estrutura. Vou voltar a
falar disso. Desculpe, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Guimarães Filho) - Só estou fazendo
um alerta: o Presidente é bastante benevolente, mas estamos olhando o relógio e já
são 17h20, e estamos tendo votação no plenário.
O SR. RINALDO MARTORELLI - Mas o Presidente Nabi fez comentários no
meu tempo.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Guimarães Filho) - Eu sei, e
casualmente ele foi o primeiro orador, mas infelizmente não tenho como estender
mais o tempo.
O SR. RINALDO MARTORELLI - Vou tentar correr.
Quanto ao jogo sem torcida, ele é uma previsão do Regulamento, e não do
Código Desportivo. Também não concordo com isso. Acho que precisaríamos
encontrar outros meios. O Presidente Nabi disse que houve uma significativa
arrecadação no interior. Ora, acho que a punição não tem relação com a parte
financeira, e sim com o torcedor. Então, temos de pensar melhor essa questão,
porque se vamos criar um problema financeiro para o clube também a emenda vai
ser pior do que o soneto. A punição tem de ser desportiva. Jogar sem torcida não
dá. Na época eu que eu jogava, quando podia entrar público e não entrava ninguém,
já era uma dificuldade para que os jogadores se animassem.
Enfim, em relação à lei, acho que ela precisa a ser a mesma para todo o
mundo, sim, e explico o porquê. Na Lei nº 9.615, o art. 94 estabelece que os artigos
tais e tais são obrigatórios apenas para o futebol, entre eles o art. 28, que, por sua
vez, diz que atleta profissional é aquele que tem contrato formal de trabalho com a
entidade esportiva, com registro na entidade.
Vamos para o caso do vôlei, em que não há registro formal. Por formal
subentende-se o registro escrito; no vôlei ele não existe. Com isso, temos casos
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como o de Naubert, que não é encarado como atleta profissional. Há um
enquadramento jurídico que é uma coisa de doido. Tenho essa dificuldade há uns 8
anos. A Lei nº 9.981 conseguiu incluir esse art. 94, estabelecendo que ele se
aplicava obrigatoriamente ao futebol, e hoje temos essa grande dificuldade. Estou
com um caso, em São Paulo, de um lutador de vale-tudo. Qual o enquadramento
desse cara, que só vive disso? Luta é profissão? Como podemos entender no
sentido maior essa questão? Então, acho que tem de valer para todo o mundo, sim.
Tem de ser obrigatório para todo o mundo, sim. É esporte? É rendimento, como está
bem definido aí? Então, é para todos. Não tem jeito.
Quando disse que algumas questões têm de ser resolvidas no contrato de
trabalho, o senhor falou que dependia do movimento sindical. Bem, mais ou menos.
No Rio Grande do Sul, por exemplo, há contrato de trabalho, mas em São Paulo não
fiz ainda, e não faço porque já fiz um, e o que ganhei? Vale-transporte e
tíquete-refeição. É bom, mas não é o suficiente. Tenho de discutir formação, férias,
um monte de direitos que os clubes não querem discutir. Então, em não se
negociando, a questão vai para o dissídio, que o senhor conhece bem, e no dissídio
o juiz oferece coisas que não são interessantes. Mas, ainda assim, estou fazendo
um esforço.
E vem então a questão da hora-extra. Esta é bonita: o professor alega que
precisar trabalhar no fim de semana não ganha nada a mais por isso. Ora, mas ele
tem contrato definido e recebe por hora-aula. Fiz uma pesquisa entre os jornalistas
que acompanham o futebol para saber se eles ganhavam hora-extra e adicional
noturno, e constatei que eles ganham, sim. Não seria uma peculiaridade daquela
profissão também? Seria. Não me respondam que não, porque é. Então, são
questões para refletirmos, e que deixo por escrito aqui, para os senhores pensarem
um pouco a esse respeito.
Sobre a FAAP, há aquela velha discussão. É uma entidade privada que até
agora não mostrou a que veio, e por ser uma entidade privada não vai haver
obrigatoriedade de repasse. Isso é discutível. Não sei se é efetivo, por conta de todo
o histórico já apresentado.
Afirmam que a Lei Pelé jogou os atletas para a mão dos empresários. Sempre
ouvimos isso. É lógico que surgiu um filão de trabalho e muita gente aproveitou-se
disso, mas agora é um direito do atleta estar na mão do empresário. O aspecto
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fundamental é esse. Há um aspecto interessante: muitos empresários que estão
milionários já estavam muito antes da lei. O Deputado Chico Sardelli já negociou
com esses empresários. Surgiram vários, sim, um caminhão deles, mas há aqueles
que estão aí desde 80. Antes de eu começar jogar eles já estavam aí. Então, essa
argumentação não é muito consistente.
Sr. Nabi Abi, falando basicamente da CBF, faltou uma resposta a um
questionamento que fiz com relação, ao direito de arena, mas o senhor pode
responder logo. O Presidente Nabi diz a CBF bancou a série B, mas hesitou em
bancar. Ora, qual seria a obrigação da CBF? Não é bancar isso mesmo? Se tem
dinheiro, ela banca. A série B do ano passado demorou para começar. Tem de
bancar mesmo, não tem que hesitar. A CBF é uma entidade do futebol que faz um
trabalho social também. Então, tinha que bancar, senão ia deixar um monte de
desempregados para trás.
Sobre a contratação por 3 ou 4 meses, eu disse que há coisa pior. Há o caso
de um atleta que fez um contrato e ganhou uma bicicleta e uma cesta básica por
mês. Conheço isso. Os campeonatos foram diminuindo cada vez mais. A série C há
uns 5 anos não representava nada — ou estou errado, Deputado Chico Sardelli?
Entrava quem quisesse entrar. Era um tal de jogarem juvenil e juniores para cima,
para tapar esse buraco, e isso ia criando desemprego. Eu digo que a estruturação
depende de bom senso e de se buscarem novos caminhos, e é isso mesmo.
Depende, sim.
Quanto ao pagamento do registro na Federação, vou fazer aqui um apelo ao
Presidente Nabi, para que o leve para a CBF: se convocar a seleção para disputar
as eliminatórias custa muito, então montem uma seleção com atletas do Brasil. Há
condições para isso, e vai ser muito mais barato. Então, façam isso — talvez não
contra a Argentina, porque nesse caso todos têm de ir e ficar concentrados por uma
semana. Mas se para entrar na Copa das Confederações o gasto é grande e o
resultado é deficitário, então não entre, Presidente. Já temos muitos problemas para
resolver e não seria salutar que a Federação entrasse, porque o Brasil não precisa
disso, não precisa estar participando de uma copa deficitária.
O SR. NABI ABI CHEDID - Permita-me. Respeito sua opinião, mas o Brasil
chegou a um ponto tal, em termos de futebol, que não tem jeito: é a maior seleção
do mundo, a pentacampeã, e o mundo exige a sua presença. Se o Brasil não
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participar, algumas competições da FIFA viram um fracasso. À própria Copa das
Confederações o Brasil não tinha vontade de ir. O que houve foi um apelo da FIFA.
O SR. RINALDO MARTORELLI – Mas então exija uma remuneração
adequada para o Brasil, para pelo menos não ter prejuízo.
O SR. NABI ABI CHEDID - É muito fácil falar. Vá lá buscar.
O SR. RINALDO MARTORELLI - Eu sei.
O SR. NABI ABI CHEDID - A seleção hoje e o futebol brasileiro estão bem
por competência do Presidente Ricardo Teixeira, que foi buscar todos os patrocínios.
Muita gente diz que são milhões, mas ninguém sabe o quanto custa. Como acabei
de dizer, há o Sub-15, o Sub-17, o Sub-19, o Pré-Olímpico, o Feminino, a Copa
América, as eliminatórias, enfim, todas essas competições, e quem paga não é
clube, que não paga os 5% ou 10% de televisão. Na série A, a CBF passou a
televisão para os clubes, e na série B também. O Presidente Ricardo Teixeira
consentiu, porque o Campeonato Brasileiro poderia ser inviabilizado, não só,
Martorelli, na Série B, como também na Série A, porque íamos engordar mais ainda;
chegamos no passado a 28 clubes.
O futebol está sendo organizado agora com um calendário fixo, Martorelli.
Hoje os profissionais sabem, atletas, clubes e patrocinadores têm conhecimento da
tabela do campeonato até 6 meses antes. Em novembro já estavam prontos o
regulamento e a tabela do Campeonato Brasileiro, coisa que antes não acontecia.
(Não identificado) - Lembro também o jogo do Haiti, que foi importante,
diplomaticamente.
O SR. NABI ABI CHEDID – Foi. Eu já falei sobre o jogo do Haiti. Então, se
me permite, é fácil falar em buscar. Eu disse que fui o responsável. No meu tempo
só havia 9% do Campeonato Brasileiro e um sorteio da loteria, não havia mais nada.
Hoje a seleção brasileira é respeitada em todo o mundo. Não existe neste País
nenhuma entidade, nenhuma atividade, nem diplomática, que faça pelo Brasil o que
faz o futebol brasileiro. O Presidente da República está pedindo agora que a seleção
vá a outro país. Deve ter conversado com o Presidente Ricardo Teixeira em um
encontro. Então, paga-se um pesado ônus. Isso tem um custo.
Neste ano, por exemplo, a série B foi buscar recursos. À medida que se
apertam, eles vão buscar. Hoje ela está sendo auto-suficiente, e vai ser melhor no
ano que vem. É isso. O futebol está organizado e bem administrado, quer queiram,
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quer não; não digo à unanimidade, porque unanimidade em qualquer coisa, na
minha opinião, é burra, mas a grande maioria do povo brasileiro aplaude hoje a
seleção e o Campeonato Brasileiro. Hoje ninguém tem mais como reclamar que não
há organização no futebol brasileiro.
O SR. DEPUTADO MARCUS VICENTE - Sr. Presidente, quero levantar
apenas uma questão. É uma pena que não pude participar do debate.
Não obstante os 10 mandatos do Deputado Nabi Abi na Assembléia, também
Rinaldo Martorelli, que tenho o prazer de conhecer agora, é muito político,
evidentemente. Ele está em posição de Presidente de sindicato e tem de cobrar
mesmo. Esse é seu papel. Estamos aqui para debater. É uma pena que eu não
tenha podido estar desde o início, porque também sou do futebol, conheço um
pouco a área, mas quero endossar as palavras do Presidente Nabi Abi: a questão
nossa, Deputado Chico Sardelli, é o calendário. Esse é um problema, porque o
Brasil um país continental. No Espírito Santo temos o mesmo problema. Tive de
inventar, como conversei com Marcelo antes, a Copa Espírito Santo, para temos a
termos a segunda vaga na Copa do Brasil.
Na verdade, estamos no caminho certo. Lembro que a CBF há 10 anos não
tinha recurso algum, não tinha nada. Hoje chegamos a uma posição em que o maior
produto que o Brasil tem de exportação é o futebol brasileiro. Isso é indiscutível.
Quando lutamos nas CPIs que se realizaram no Senado Federal e na Câmara dos
Deputados, na verdade foi porque o futebol brasileiro foi vítima disso, mas foi bom,
porque se abriu essa cortina que achavam que era o futebol.
O sindicato de São Paulo, Rinaldo, está fazendo seu papel. A partir de 2006
vamos ter um calendário com 20 equipes na série A, e evidentemente vamos ter um
Campeonato Brasileiro menor e campeonatos estaduais maiores. Isso é evidente.
Então, que comecemos nossos campeonatos em janeiro e terminemos até 10 ou 15
de junto. Esse é o calendário ideal.
Mas não existe mais jeitinho no futebol brasileiro, e isso é bom. Eu dirijo a
Federação de longe. Tenho um Vice-Presidente executivo. Tudo é profissionalizado
e está na lei. Há Municípios do Espírito Santo em que não posso mais fazer política
partidária porque tivemos de punir o clube, que perdeu o mando de campo. Que
bom que é assim. Hoje não há mais jeitinho. Temos de respeitar as leis, as
entidades, os atletas, e fazer futebol durante 12 meses. O que não podíamos aceitar
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era que o Campeonato Brasileiro começasse em março. Realmente, isso acabaria
com a galinha dos ovos de ouro. Acabar-se-ia com o campeonato de juniores, com o
juvenil, com o infantil, e com os profissionais da primeira e da segunda divisão. Onde
mais se formaria o atleta?
Quero apenas endossar as palavras do Vice-Presidente da CBF, Nabi Abi
Chedid, e dizer a Rinaldo Martorelli que ele está no seu papel. É isso mesmo. No
Espírito Santo, o pessoal do Sindicato dos Atletas Profissionais também faz isso
comigo, mas no bom sentido, no sentido de crescer, melhorar, qualificar-se e ser
mais eficiente, porque o hexacampeonato vem aí e precisamos estar todos unidos
em torno do futebol brasileiro, que hoje é muito bem representado pela
Confederação Brasileira de Futebol.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Guimarães Filho) - Esse é um tema
apaixonante. Se tivéssemos mais 3 horas, continuaríamos discutindo. Mas, para
encerrar realmente, tem a palavra o Sr. Rinaldo Martorelli.
O SR. RINALDO MARTORELLI - Sr. Presidente, agradeço. V.Exa.
corroborou o que dissemos o tempo todo. O caminho é esse mesmo. A CBF está no
papel certo de busca, mas o Presidente Nabi Abi Chedid referiu-se a uma Copa das
Confederações deficitária para a CBF. Eu só pedi que ele não participe, porque o
futebol brasileiro não precisa disso. Entendo, sei, sou membro de uma comissão da
FIFA também, conheço um pouco o mundo aí afora e sei que o maior embaixador
que tem este País é o futebol; é por isso que estamos aqui querendo que a situação
melhore para todo o mundo, e para a nossa categoria profissional, que vive
exclusivamente disso.
Muito obrigado, Sr. Presidente. Foi um prazer. Estarei sempre à disposição.
Presidente Nabi Abi Chedid, foi uma honra dividir a tribuna com o senhor.
Felicidade para todos.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Guimarães Filho) - Agradeço ao
Presidente da CBF, Nabi Abi Chedid, e ao Presidente Rinaldo Martorelli. Esse
realmente é um tema apaixonante. Se tivéssemos mais 3 horas continuaríamos
discutindo, porque o futebol é uma das maiores paixões do brasileiro, se não a
maior.
Antes de encerrar a presente reunião, convoco os Srs. Deputados para a
reunião ordinária a realizar-se às 14h30, quarta-feira, dia 18 de maio, no plenário 7,
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para audiência pública com o Exmo. Sr. Lars Grael, Secretário da Juventude,
Esporte e Lazer do Estado de São Paulo, o Sr. Carlos Arthur Nuzman, Presidente do
Comitê Olímpico Brasileiro, o Sr. Vital Severino Neto, Presidente do Comitê
Paraolímpico Brasileiro, e o Vereador Aurélio Miguel, medalhista olímpico.
Agradeço a todos a presença e declaro encerrada a presente reunião.