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CÂMARA DOS DEPUTADOS
DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO
NÚCLEO DE REDAÇÃO FINAL EM COMISSÕES
TEXTO COM REDAÇÃO FINAL
Versão para registro histórico
Não passível de alteração
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
EVENTO: Audiência Pública REUNIÃO Nº: 1158/16 DATA: 04/10/2016
LOCAL: Plenário 2 das Comissões
INÍCIO: 14h52min TÉRMINO: 18h14min PÁGINAS: 74
DEPOENTE/CONVIDADO - QUALIFICAÇÃO
RAFAEL LUCCHESI - Diretor de Educação e Tecnologia da Confederação Nacional da Indústria - CNI. AMÁBILE PACIOS - Presidente da Câmara Técnica de Ensino da Federação Nacional das Escolas Particulares - FENEP. DANIEL TOJEIRA CARA - Coordenador Geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. ANTÔNIO NETO - Diretor Institucional do Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Educação - CONSED. MARIA HELENA GUIMARÃES DE CASTRO - Secretária Executiva do Ministério da Educação. SIMON SCHWARTZMAN - Pesquisador do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade - IETS. FREDERICO DA COSTA AMANCIO - Secretário de Educação do Estado de Pernambuco. MARTA VANELLI - Secretária-Geral da Conferência Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE. TERESA PONTUAL - Diretora de Currículos e Educação Integral da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação - SEB/MEC.
SUMÁRIO
Debate sobre a reformulação do ensino médio.
OBSERVAÇÕES
Houve exibição de imagens. Houve intervenções inaudíveis. Há palavra ou expressão ininteligível.
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O SR. PRESIDENTE (Deputado Izalci) - Declaro aberta a presente reunião de
audiência pública da Comissão de Educação, atendendo ao Requerimento nº 216,
de 2016, de autoria dos Deputados Lobbe Neto, do PSDB de São Paulo, e Izalci, do
PSDB do Distrito Federal, aprovado em 13 de setembro de 2016, para debater a
reformulação do ensino médio.
Para a discussão do tema realizaremos duas Mesas de debate. Convido para
compor a primeira Mesa a Sra. Maria Helena Guimarães de Castro, Secretária
Executiva do Ministério da Educação; o Sr. Eduardo Deschamps, Presidente do
Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação do CONSED. (Palmas.)
Convido o Sr. Antônio Neto para representar o Presidente do CONSED. (Palmas.)
Convido também o Sr. Daniel Tojeira Cara, Coordenador-Geral da Campanha
Nacional pelo Direito à Educação. (Palmas.) Convido também o Sr. Rafael Lucchesi,
Diretor de Educação e Tecnologia da CNI. (Palmas.) Convido também a Sra.
Amábile Pacios, representante da FENEP. (Palmas.)
Recebemos hoje pela manhã e-mail da Associação Nacional dos Centros
Universitários — ANACEU, informando que o Presidente da Associação, Sr. Arthur
Sperandeo, não poderá comparecer a essa reunião.
Antes de passar a palavra aos convidados, informo que a reunião está sendo
gravada para posterior transcrição. Por isso, solicito a todos que forem usar a
palavra que falem ao microfone.
Para melhor ordenamento dos trabalhos, adotaremos os seguintes critérios:
cada expositor terá prazo de 15 minutos para sua exposição, não podendo ser
aparteado. Após as exposições da Mesa nº1m, passaremos imediatamente às
exposições da Mesa nº 2. O debate será aberto ao final da última palestra da Mesa
nº 2, e as perguntas deverão se restringir ao assunto da exposição, formuladas no
prazo de 3 minutos, dispondo o palestrante de igual tempo para a resposta.
Serão permitidas a réplica e a tréplica, pelo prazo de 3 minutos. Para
responder a cada interpelação, os expositores terão o mesmo tempo de 3 minutos.
Informo aos Deputados que queiram interpelar os palestrantes que a lista de
inscrição para os debates está à disposição de V.Exas. para inscrição prévia.
Passo imediatamente para as exposições.
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Concedo a palavra à Sra. Maria Helena Guimarães de Castro, Secretária
Executiva...
Concedo a palavra ao Sr. Rafael Lucchesi, Diretor de Educação e Tecnologia
da Confederação Nacional da Indústria.
O SR. RAFAEL LUCCHESI - Boa tarde a todos.
Tomado de surpresa e entusiasmo, vamos à nossa apresentação. Queria
começar cumprimentando o Deputado Izalci Lucas, a Sra. Maria Helena Guimarães,
o Sr. Antônio Neto, o Sr. Daniel Cara.
(Segue-se exibição de imagens.)
Eu quero começar fazendo a constatação de um debate já de muito tempo no
sistema educacional brasileiro. O ensino médio brasileiro caminha na direção errada
porque é diferente da maioria dos sistemas educacionais no mundo, em que o
ensino médio é um período de transição, no qual parte dos estudantes vai para a
universidade e uma grande parte vai para o mundo do trabalho. Então isso é algo
importante e caracteriza uma necessidade de mudança no nosso sistema
educacional.
O atual modelo de ensino médio brasileiro tem algumas mazelas. Nós temos
hoje no Brasil quase 80 milhões de brasileiros que não têm o ensino médio
completo. A população adulta, que já saiu da escola, tem escolaridade variada. Nós
temos também 60 milhões de brasileiros adultos que não têm o ensino fundamental.
Nós somos os campeões mundiais de evasão escolar. Além disso, apenas 12% do
estoque da população brasileira adulta tem ensino superior, e, no fluxo escolar,
apenas 17% dos jovens vão para a universidade.
Nós temos que pensar um sistema educacional que dê o direito — talvez a
maior parte das pessoas desta sala tenha tido esse direito — a um sistema
educacional que propicie a essas pessoas uma profissão. No Brasil hoje a maior
parte das pessoas que fluem para o sistema educacional não consegue, ao final, ter
uma profissão.
O sistema educacional, com o academicismo que tem hoje, é o maior modelo
de exclusão social que existe no País, exatamente porque ele não dialoga com as
necessidades dos jovens e com a necessidade de inserção profissional desses
jovens no mundo do trabalho. Aceitamos as profissões técnicas do ensino superior,
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mas temos um preconceito com relação a trilhas técnicas na educação do ensino
médio. Nós temos um baixo índice de adultos com ensino médio no Brasil como
estoque populacional: apenas 46% versus uma média de 76% dos países da OCDE.
Há uma enorme evasão no sistema educacional brasileiro entre o primeiro
ano do ensino fundamental e o terceiro ano do ensino médio. Aproximadamente
metade dos estudantes evade disso. E qual é a grande diferença quando nós
comparamos a matriz educacional brasileira com a matriz educacional de outros
países, de outros sistemas educacionais?
Na Áustria, por exemplo, quase 77% dos jovens de 15 a 17 anos fazem
educação profissional junto com a educação regular; na Finlândia, 70% — em 2005,
a Finlândia organizou a WorldSkills, e houve uma expansão de 30% para 70% na
educação profissional nesse curto período; na Alemanha, 51%, e assim vai. No
Brasil, antes do PRONATEC, que foi o maior programa de educação profissional da
história deste País, esse número era de 6%. Hoje é de apenas 11%.
Nós precisamos de um modelo de educação no Brasil que dialogue com uma
estratégia de construção da sociedade do futuro, em que a agenda de cidadania
seja importante, mas a geração de riqueza e o engajamento dos jovens no mundo
do trabalho seja igualmente importante.
E como funcionam as trilhas educacionais, a grade curricular e a base de
ensino de alguns países? Na Austrália há 1 ano de base comum, depois há 2 anos
de trilhas acadêmicas e vocacionais. Na Coreia do Sul, idem; na Finlândia também,
assim com em Portugal e na Inglaterra. Na França, nem isso: é aberto e altamente
flexível. No Brasil nós temos um modelo único e rígido.
O sistema educacional no mundo é diversificado e flexível, exatamente para
sublinhar essa lógica de transição entre o jovem que fez o ensino fundamental e que
vai percorrer dois caminhos: ou vai para a academia ou vai seguir por um caminho
diferente.
Nós temos que alinhar o nosso modelo às melhores experiências
internacionais. A flexibilização do currículo do ensino médio é, a nosso ver, um
avanço que vai ao encontro da contemporaneidade do mundo moderno, com maior
articulação com a educação profissional.
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A reforma do ensino médio brasileiro tem alguns pontos importantes:
informação técnica profissional em um itinerário flexível, o que é algo importante, e a
inclusão da experiência prática do trabalho no setor produtivo. Eu acho que existe
uma oportunidade, Sra. Maria Helena, além do que está sendo pensado, que é a
agenda de aprendizagem.
Em anos recentes, a agenda de aprendizagem cedeu a uma lógica de
educação para um programa social, esvaziando-se muito. Eu acho que a
oportunidade combinada dessa reforma do ensino médio poderia dialogar mais e
melhor com essa agenda, criando algo que fortalecesse mais o engajamento dos
jovens no mundo do trabalho, em um país que tem mais de 11% de desemprego
aberto da população adulta e 25% de desemprego entre jovens.
Essa é uma agenda relevante para a inserção das ambições e da
concretização do projeto de vida dos jovens. Nós temos que aumentar as
certificações intermediárias, que são os itinerários formativos, e a oferta
experimental de cursos, até porque a dinâmica tecnológica que regra o mundo do
trabalho se dá em uma velocidade maior do que a capacidade regulatória do Estado.
É assim no mundo também. Existe uma melhor calibragem, porque a
educação profissional requer muito a calibragem entre o que acontece no mundo do
trabalho e a realidade dos sistemas educacionais. Aliás, se olharmos o marco
regulatório de quase todos os países da OCDE e os principais emergentes, nós
vamos verificar, a partir da crise de 2008 e 2009, transformações significativas no
marco legal e na agenda de políticas públicas, tornando mais sólida a agenda de
educação profissional e maior o estímulo de políticas públicas voltadas para a
educação profissional.
A Índia tem hoje um “PRONATEC” de 50 milhões de trabalhadores. Nós
comemoramos aqui o PRONATEC, que era de apenas 8 milhões.
Essas são coisas para nós refletirmos. Oitenta e nove por cento dos
brasileiros concorda com isso. Pesquisas feitas por institutos de opinião com
população estabelecem a ideia de que os brasileiros acham que a educação
profissional é algo importante para a sociedade brasileira e para o ingresso dos
jovens no mundo do trabalho. As pesquisas também mostram que 82% dos jovens e
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da população brasileira acredita que a educação profissional vai ter um efeito na
renda, que beneficiará esses indivíduos no mundo do trabalho.
Nós poderíamos dizer que dois sistemas educacionais têm que ampliar o seu
sistema de diálogo: a educação propedêutica e a educação profissional. Nós temos
que estabelecer uma maior capacidade de diálogo entre esses dois edifícios, com
uma diferença fundamental: neste aqui o indivíduo só tem uma profissão quando
completa esse percurso até o ensino superior, e nesse outro ele já inicia com um
engajamento no mundo do trabalho, o que é extremamente importante para a
inclusão da cidadania, para criar oportunidade para as pessoas se integrarem no
mundo do trabalho.
E temos que estabelecer itinerários flexíveis que possam dialogar de forma
mais construtiva nessa direção, da mesma maneira que nós podemos criar trilhas de
itinerários que vão assegurar cursos FIC e cursos de aperfeiçoamento que vão, ao
final, dar um curso técnico de nível médio ao estudante. Um curso técnico de
Mecânica pode abater créditos para um curso tecnólogo de Mecânica. Assim já se
está em uma relação avançada com o MEC. Isso vale até mesmo para o bacharel
em Engenharia. Temos que remover alguns preconceitos. É óbvio que um estudante
que faz um curso de tecnólogo em Mecânica pode abater créditos do curso que
forma bacharel.
Todos os países fazem isso, inclusive a Alemanha. Na Alemanha, há até uma
situação adicional. Se se matricula num curso de Engenharia e, por algum problema,
muda o seu percurso, o estudante pode interrompê-lo, saindo ou um técnico de nível
médio ou um tecnólogo — há inclusive o caminho inverso —, criando uma rede
extremamente flexível, que se adapta à realidade, que se transforma na vida das
pessoas.
Nós temos que fazer uma aposta no Brasil em educação profissional. Eu acho
que, como acontece na maior parte dos países que, conforme eu citei, têm inclusive
índices bem superiores de estoque populacional em ensino superior e de jovens que
cursam o ensino superior, nós temos que criar opções em que o jovem possa
continuar os seus estudos a partir de uma educação profissional, fazendo uma
graduação tecnológica ou um curso de engenharia, já inserido no mundo do
trabalho, ou qualquer outra escolha que ele possa fazer com o seu livre arbítrio.
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Muitas vezes, essa educação profissional será instrumento de sua inserção no
mundo do trabalho, que poderá custear a continuidade de seus estudos.
A educação profissional é passaporte para o primeiro emprego. A experiência
do SENAI vai nessa direção. Antes da crise, 80% dos jovens que concluíam a
formação no SENAI conseguiam o primeiro emprego no primeiro ano da sua
formação. Hoje, com a crise econômica, isso está em sete de cada dez jovens. É um
indicador importante, relevante. E nós sabemos fazer no Brasil uma educação
profissional de excelência. Um indicador para isso é o WorldSkills, a competição
mundial de educação profissional, de que participam mais de 60 países.
A última edição foi realizada em São Paulo. E o Brasil, que é representado
fundamentalmente pelo SENAI — a delegação era de 56 competidores, 50 do
SENAI e 6 do SENAC —, ficou em primeiro lugar, demonstrando a excelência do
que nós fazemos, à frente de diversos países com sistemas educacionais muito
superiores ao nosso e de países com padrão tecnológico muito superior, como
Coreia do Sul, Japão, Alemanha, Suécia, Finlândia, França, Inglaterra, Estados
Unidos, etc.
Com isso, eu encerro as minhas considerações com relação a esse debate.
(Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Izalci) - Passo imediatamente a palavra à
Sra. Amábile Pacios, que está representando a Federação Nacional das Escolas
Particulares — FENEP.
A SRA. AMÁBILE PACIOS - Boa tarde a cada uma das senhoras e a cada
um dos senhores.
Boa tarde, Deputado Izalci. Obrigada pelo convite, pela lembrança da escola
particular.
Quero cumprimentar de forma especial a Profa. Maria Helena Guimarães de
Castro e publicamente agradecer a sua disponibilidade de participar de uma
videoconferência conosco amanhã.
Nós nos sentimos extremamente privilegiados, porque a senhora vai gastar
um tempo conosco. Eu já quero dizer que Acre, Rondônia, Amazonas, todos estarão
com a senhora amanhã na videoconferência. Eu quero publicamente agradecer, em
nome da FENEP, essa sua disposição.
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Também quero agradecer a presença dos Presidentes de Sindicatos e
cumprimentar especialmente a Profa. Maria Inês Fini, do INEP.
Eu vou falar sobre a perspectiva, obviamente, da escola particular. A FENEP
hoje representa 22 sindicatos de ensino básico em 19 Estados mais o Distrito
Federal. Nós somos de fato representante grande, de 22% das matrículas na
educação particular, sobretudo de ensino básico e médio.
A nossa base tem a mesma angústia que eu vejo que a escola pública tem. O
ensino médio está desinteressante. Eu trago isso para os senhores porque estou
todos os dias frente a frente com o estudante do ensino médio. Esse é um ensino
em que não há terminalidade.
Em Brasília há 16 disciplinas, e não 13, porque aqui nós somos ligados ao
Programa de Avaliação Seriada — PAS da UnB. No PAS da UnB, há as três áreas
de Artes: Música, Artes Cênicas e Artes Plásticas. Então, além das disciplinas que o
Brasil inteiro conhece, ainda há essas três disciplinas. Obviamente, nós não damos
conta de fazer isso em 800 horas. Por isso, a média nacional da educação do ensino
médio no Brasil, na escola particular, são 1.200 horas.
Quando nós vemos hoje um resultado do ENEM em que, das primeiras 100
escolas, 97 são particulares, já começamos a entender a desigualdade por aí. Nós
não trabalhamos com 800 horas. A escola pública que faz isso é uma vitoriosa,
porque 800 horas não dão conta do ensino médio e da proposição de ensinarmos
tudo o que a humanidade elaborou de Física, Química, Biologia em 3 anos. Em 800
horas, isso é impossível.
Na escola particular, a educação no ensino médio já acontece em média
nacional de 1.200 horas. É claro que há escolas que fazem mais do que isso. Nas
escolas do Sul do País, a média é 1.440 horas. Então, nesse aspecto, o ensino
integral é completamente privilegiado e atendido dentro das nossas escolas.
Quais são as nossas angústias?
Nós discutimos a reformulação do ensino médio nesta Casa há 5 anos. Eu
estive 4 anos na Presidência da Federação e agora presido uma câmara da
Federação — estive por 4 anos e, neste ano, mais 1. Então, há 5 anos nós
discutimos essa reformulação.
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Já passamos muitas tardes aqui dizendo aos Srs. Deputados como é que se
elabora o ensino médio dentro das nossas escolas. O nosso descontentamento,
vamos dizer assim, é grande, porque há 5 anos — não é, Deputada Professora
Dorinha Seabra Rezende? — estamos aqui discutindo a reformulação do ensino
médio.
Uma medida provisória propõe agora essa reformulação, que a sociedade
está entendendo que foi feita de forma atropelada. Nós não entendemos que a
medida provisória foi feita de forma atropelada; nós entendemos que ela pode ser
um catalisador do processo que já vem sendo discutido aqui.
Nós mesmos da Federação já entregamos inúmeros documentos a esta
Casa, à Comissão de Educação, com as nossas proposições para o ensino médio,
que precisam até ser revistas, porque algumas delas foram feitas 5 anos atrás.
Então, nós já debatemos isso dentro desta Casa há 5 anos. E eu imagino que
nós tenhamos, como País, de encontrar alguma forma de dar uma resposta muito
mais rápida, sobretudo aos jovens, daquilo que nós queremos.
Quando o MEC lançou essa reformulação, essa medida provisória, eu estava
no local, e o Ministro disse: “Os jovens têm pressa”. De fato, os jovens têm pressa, e
nós já estamos aqui há 5 anos.
Eu fico me lembrando dos alunos da minha escola que aguardavam essa
reformulação e já foram embora sem assistir a ela. Hoje já estão na universidade,
alguns até saindo da universidade.
Então, essa reformulação é urgente. Eu não sei que forma legal o Legislativo
vai encontrar junto com o Executivo, mas eu tenho certeza de que é preciso agilizá-
la.
Nós temos algumas preocupações. Para onde é que nós vamos, então?
Como é que nós vamos selecionar aquilo que é importante? Como é que nós vamos
escolher aquilo que é essencial?
Nós temos uma base muito grande aqui, mesmo dentro da Comissão de
Educação, de pessoas que são capazes de colaborar com isso. Eu acho que
Português e Matemática... Todo mundo aqui é unânime em entender que nós
precisamos ensinar as crianças a ler e escrever.
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Mas na Comissão de Educação existem 28 projetos de lei que tornam
algumas disciplinas obrigatórias. Eu quero chamar a atenção dos senhores para
isso. Se os senhores aprovarem essas 28 disciplinas e se nós dermos uma aula por
semana de cada uma delas, nós não teremos tempo de ensinar a ler e escrever,
porque já serão 28 horas por semana.
Há de ter um pouco de racionalidade e um pouco mais de respeito com a
juventude que vem aí. Nós não podemos ficar numa discussão interminável e sem
um rumo. É por isso que não nos desagrada a edição da medida provisória porque,
se ela não contempla, vai catalisar a nossa discussão. Todo mundo vai contribuir e,
é claro, ela vai ser melhorada. Com certeza, ela vai ser melhorada.
Outra angústia: os professores. Como vamos capacitar esses professores?
Essa é uma dúvida que nós temos. Como as IES, que são as responsáveis pela
formação de professores, entram nesse projeto de reformulação do ensino médio?
Nós também estamos totalmente de fora da discussão da Base Nacional
Curricular Comum. A escola particular não conseguiu assento nos Estados, então
nós não temos voz na Base Curricular.
Por isso, Profa. Maria Helena, a FENEP é uma das entidades que puxa essa
discussão aqui para o Congresso. Num passado muito recente no País, realmente a
nossa saída era aqui. Quando não tínhamos onde discutir, vínhamos pedir a
discussão aqui.
O Deputado Alex Canziani deve se lembrar muito bem disso.
O SR. DEPUTADO ALEX CANZIANI - Lembro.
A SRA. AMÁBILE PACIOS - A FENEP pediu que discussão da Base
Curricular Comum fosse feita aqui, porque nós não temos assento nos Estados nem
nos Municípios. Como não tínhamos caminhos para trazer nossas colaborações e
preocupações, então nós pedimos que a discussão fosse feita aqui.
Essa discussão que envolve a formação de professor é muito séria, porque
80% dos professores são formados nas instituições particulares de ensino superior.
Então não é um segmento que possa ficar de fora dessa discussão.
Quando o CONSED estava no Palácio do Planalto anunciando o seu apoio à
medida provisória, nós das escolas particulares entendemos que o CONSED, com
os seus Secretários Estaduais de Educação, estava nos representando. Em Brasília,
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nem sempre isso foi verdade, hoje é. O nosso Secretário Júlio Gregório, de fato,
representa a escola particular aqui em Brasília. Então, quando ele fala, ficamos
muito tranquilos. Não sei como é nos demais Estados. Em alguns Estados, sabemos
que a escola particular também não é ouvida. E temos uma parcela grande conosco.
Nós temos algumas preocupações com relação ao ensino técnico. Eu vou
contar a vocês que, no Governo passado, quando surgiu o PRONATEC, a
Federação foi chamada, e o Ministério nos solicitou 100 mil vagas no ensino técnico
e nos fez o desafio de mudarmos a nossa expertise para o ensino técnico. Nós
fizemos isso como liderança, fomos às capitais, às cidades e pedimos às escolas
que fizessem o ensino médio técnico. Como resultado, 81 escolas fecharam, porque
o PRONATEC não repassou o dinheiro. Vocês conhecem o que foi a saga do
PRONATEC. As escolas fecharam.
E eu temo, Profa. Maria Helena, que tenhamos dificuldade em cativar
novamente a educação particular para o ensino técnico, porque foi, de fato, um
trauma para essas escolas — 81 fecharam. Aqui em Brasília, só este ano, já
fecharam 11. Eu acho que um país que fecha escola, seja pública, seja particular,
não pode se orgulhar de nada. Precisamos abrir escola, e não fechar escola.
E quando eu penso em algumas escolas que conheci e estão fechadas hoje,
quando me lembro de seus laboratórios e de como eram organizadas, eu sinto muita
tristeza, porque, até reorganizarmos esse setor de novo, não vai ser fácil.
E se hoje, Srs. Deputados, os senhores não conseguirem votar o PLN 8/16,
que fala da verba suplementar ao FIES, nós fecharemos o ensino superior. Dois
milhões de alunos estão estudando conosco no ensino superior — a professora
sabe — e estão sem matrícula.
E sabem o que acontece se você é dono de escola e tem um aluno que
estuda sem matrícula? O poder público vem e fecha a sua escola. O PLN 8 está
aqui nesta Casa há 2 meses para ser votado. Nós pedimos aos Srs. Deputados
especial atenção a esse projeto hoje.
Meu tempo acabou. Já me avisaram. Desculpem-me a paixão, mas educação
é uma paixão na minha vida; escola particular também é uma paixão na minha vida.
Eu estou aqui à disposição dos senhores.
Obrigada. (Palmas.)
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O SR. PRESIDENTE (Deputado Izalci) - Antes de passar a palavra ao
próximo expositor, o Sr. Daniel Cara, quero registrar a presença do Deputado Lobbe
Neto, do PSDB de São Paulo, autor do requerimento para realização desta
audiência pública; do Deputado Alex Canziani, do PTB do Paraná; do Deputado
Bacelar, do PTN da Bahia; da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, do
DEM do Tocantins; da Deputada Josi Nunes, do PMDB de Tocantins; do Deputado
Angelim, do PT do Acre; da Deputada Creuza Pereira, do PSB de Pernambuco; do
Deputado Pedro Cunha Lima, do PSDB da Paraíba; do Deputado Danilo Cabral, do
PSB de Pernambuco; do Deputado Flavinho, do PSB de São Paulo; do Deputado
Giuseppe Vecci, do PSDB de Goiás; e do Deputado Átila Lira, do PSB do Piauí.
Concedo a palavra ao Sr. Daniel Tojeira Cara, Coordenador-Geral da
Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
O SR. DANIEL TOJEIRA CARA - Boa tarde a todos e todas. Boa tarde ao
Deputado Izalci. Boa tarde a todas as autoridades presentes.
Eu trago aqui posição da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, mas
também a posição das entidades que compõem a nossa rede, particularmente as
entidades que se pronunciaram sobre esta medida provisória, como o Movimento
Nacional em Defesa do Ensino Médio — a coordenadora do movimento está aqui, a
Sra. Monica Ribeiro — a Ação Educativa e o CENPEC. A Sra. Marta vai se
pronunciar e trazer a posição da CNTE.
Em primeiro lugar, é preciso organizar o debate sobre esta medida provisória
desde o início. E o primeiro fato, que é um fato impressionante, é que essa reforma
do ensino médio vem por medida provisória. Eu sou de uma época em que esta
Comissão — a Deputada Dorinha tem sempre trabalhado junto com os movimentos
de educação sobre a questão da qualidade e tem feito uma militância bastante
relevante aqui neste debate — ia contra todo tipo de medida provisória que vinha do
Governo Federal.
A medida provisória tem um defeito de origem: além de ser um recurso
oriundo do decreto-lei da ditadura militar, ela determina que o Poder Executivo
brasileiro se torne um superlegislador e, com isso, estabelece um fato consumado.
Se vocês entrarem agora no site do Palácio do Planalto e checarem a LDB e a lei do
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FUNDEB, vão observar que elas já foram alteradas pela medida provisória e que o
Congresso Nacional se pronuncia em até 120 sobre esse fato consumado.
Um militante importante do Direito nacional, o Diego Werneck, fez um relatório
para o veículo Jota, que é o que mais cobre o Poder Judiciário, e a conclusão dele é
que a medida provisória, inclusive, pode ser impedida pelo Supremo Tribunal
Federal, porque considera — e já há o pronunciamento de alguns Ministros — que
não se faz reforma educacional por medida provisória. (Palmas.)
Essa é uma posição do âmbito jurídico e também pedagógica. Eu quero fazer
uma observação importante sobre o debate brasileiro. O debate brasileiro na área de
educação ouve muito pouco os pedagogos. Ouve muito os economistas, ouve muito
os sociólogos, ouve muito os cientistas políticos, inclusive eu, que fui fazer
doutorado para corrigir esse defeito de formação, porque quem tem de debater
educação, obrigatoriamente, deve compreender os clássicos da educação, deve se
aprofundar em educação e não pode ficar só nas generalidades. O fato é que um
debate açodado não gera bons resultados em termos pedagógicos. A natureza da
educação exige um debate.
Eu retornei na semana retrasada — as coisas acontecem tão rápido aqui, que
até perdemos um pouco a noção do tempo — da Assembleia Geral das Nações
Unidas, à qual eu fui levar um posicionamento da sociedade civil brasileira contra a
PEC 241. Aliás, estamos aqui em tripla jornada: há o debate da PEC 241; o debate
relativo ao programa Escola sem Partido, que está acontecendo agora em outro
plenário da Casa; e, aqui, o debate sobre o ensino médio.
O consenso a respeito de todas as reformas educativas analisadas pela
Comissão de Educação das Nações Unidas, liderada pelo Gordon Brown, é que a
reforma educativa só funciona se houver engajamento dos professores e da
sociedade como um todo. Não é o que se vê diante do resultado da consulta pública
no Senado Federal. Na última vez que olhei, a diferença era de 60 mil votos contra a
medida provisória. Os favoráveis eram 3 mil; os contrários eram 63 mil. A diferença
demonstra que esta medida provisória acelera o debate sem ter a consistência e o
engajamento necessário para se gerar uma reforma positiva.
E há um aspecto que precisa ser ressaltado: o fato de uma medida provisória
ter mais de 500 emendas. Segundo a última informação, há 566 emendas. Era um
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número um pouco maior, mas o Deputado Izalci retirou duas emendas. Não sei se o
Deputado confirma a retirada de duas emendas. (Pausa.) Então, o total agora são
566 emendas.
(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)
O SR. DANIEL TOJEIRA CARA - Já vou cumprimentá-lo também, Deputado
Canziani.
O resultado é que, com a retirada dessas duas emendas, temos um conjunto
de 566. Dentro do debate legislativo, isso é um indicador de que o texto precisa ser
muito alterado. Eu me lembro do Plano Nacional de Educação, que teve 2.915
emendas e um debate exaustivo que durou 4 anos.
Eu quero reforçar o compromisso dos Parlamentares desta Casa, inclusive
daqueles que eram Parlamentares na legislatura passada. Refiro-me especialmente
ao Deputado Gastão Vieira, que hoje é o Presidente do FNDE. Os Deputados
precisam ter compromisso com a lei que aprovou o Plano Nacional de Educação.
Não dá para abrir mão desse compromisso.
Na minha opinião, o resultado dessa medida provisória, agora entrando na
questão do mérito, é que a sociedade brasileira considera o método ruim — pelo
menos a sociedade, majoritariamente, considera o método ruim. A comunidade
educacional, em sua grande maioria, também o considera dessa forma. O Fórum
Nacional de Educação, do qual também faço parte, pronunciou-se contrário à
medida provisória. É um órgão oficial do Estado brasileiro, de acordo com a lei do
Plano Nacional de Educação.
Entrando no mérito da medida provisória, eu acho que ela traz algumas
questões importantes.
O primeiro aspecto que eu quero ressaltar é que o UNICEF produziu um
relatório chamado U-Report. É uma consulta pública aos jovens sobre aquilo que
eles consideram importante na pauta pública. Eles trataram da questão do ensino
médio antes mesmo da medida provisória. E um dos aspectos que serviram de
argumento para a necessidade dessa medida provisória é a altíssima evasão no
ensino médio. Isso é consenso, Maria Helena. Todo mundo acredita que é
fundamental combater a evasão no ensino médio, assim como é fundamental — e
isto depende do Governo Federal e dos Governos Estaduais — garantir a
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universalização de matrículas no ensino médio até o final deste ano. Isso é o que
reza a Constituição Federal e o Plano Nacional de Educação. Então, CONSED,
MEC e CNTE, órgãos do sistema de ensino, precisam discutir a viabilidade de
universalizar o ensino médio.
O U-Report aponta três questões fundamentais que mostram a conclusão a
que chegaram os estudantes do porquê eles se evadem das escolas. E é
interessante observar que desses três pontos apenas um é tratado como prioridade
na medida provisória. Eu não acho que o remédio proposto vai solucionar o
problema.
O primeiro ponto é a violência dentro do ambiente escolar. Os estudantes
apontaram que a violência no ambiente escolar é o aspecto mais gravoso para a
decisão de evadir das escolas.
Segundo ponto: quem acompanhou, como o Neto, o processo de ocupação
de escolas no Brasil — a campanha teve uma boa interlocução com os estudantes
— sabe que a questão da infraestrutura escolar é outro motivo de evasão. Os
estudantes querem uma escola com laboratório de Ciências, com laboratório de
Informática, com Internet banda larga; uma escola contemporânea, do século XXI.
Terceiro e último ponto: os estudantes apontam a questão curricular.
Curiosamente, o Inspirare — instituto de São Paulo que tem atuação nacional — faz
uma análise sobre aquilo que os estudantes mais gostam e que gostariam de ver
com maior ênfase dentro do currículo das escolas de ensino médio. Eles apontaram
duas questões que inclusive foram excluídas pela medida provisória: atividades
esportivas e atividades artísticas e culturais.
Então, existe nesse caso uma contradição: é para se ouvir ou não o
estudante, o jovem? É claro que isso não é simples. Eu e o Neto participamos de um
debate hoje pela manhã, na TV Brasil, e ele levou um dado importantíssimo: o
CONSED vai fazer uma consulta aos jovens e aos professores. Eu acho que essa
consulta vai ocorrer tarde, porque o tempo de apresentação de emendas à medida
provisória já está encerrado e a possibilidade de se influenciar no relatório é muito
pequena. Quem conhece a Casa sabe disso. Nós já temos um bom conhecimento
do funcionamento da Câmara dos Deputados e sabemos que esse não é um
problema da Casa, é o rito de tramitação da medida provisória. O que os estudantes
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINAL Comissão de Educação Número: 1158/16 04/10/2016
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apontam nos mecanismos de consulta existentes é que eles querem exatamente
aquilo que foi excluído.
Curiosamente, outro aspecto foi excluído. Eu não sei por que no Brasil isto
nunca é valorizado. Quem quiser ler um artigo sobre esse tema, o José de Souza
Martins, que foi meu professor na Universidade de São Paulo e é um intelectual que
tem posição republicana, fala e argumenta com muita precisão sobre a importância
das disciplinas Sociologia e Filosofia no ensino médio. (Palmas.)
O fato de esses dois componentes curriculares terem sido, sim, excluídos da
LDB e passados pela Base Nacional Comum Curricular não se justifica, como tem se
explicado o Governo no debate público. As explicações não são suficientes, porque
as disciplinas Educação Física e Artes não foram excluídas do ensino fundamental.
Ou seja, hoje, do ensino médio dois componentes foram excluídos de fato.
Outra questão preocupante é o fato de essa medida provisória ser
protelatória. Por que ela é protelatória? Porque ela vai estabelecer que essas
disciplinas sejam excluídas, mas que isso vai ser resolvido na Base Nacional
Comum Curricular, que não está pronta — a Base Nacional Comum Curricular não
está pronta. Ela deveria ter ficado pronta em junho de 2016 quando também deveria
ter começado a implementação do Custo Aluno Qualidade Inicial — CAQi, que foi
desenvolvido pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o principal tema na
reta final do Plano Nacional de Educação, no qual fomos vitoriosos. Na época, o
Governo Federal jogava de forma contrária ao mecanismo do Custo Aluno
Qualidade Inicial, mas houve consenso dentro Congresso Nacional e dentro da
comunidade educacional, e o CAQi foi aprovado.
O fato é que a Base Nacional Comum Curricular não está resolvida e não dá
para se prever o conteúdo que virá. Então, não se pode fazer uma reforma do
ensino médio com base em algo que não está na mesa, acreditando-se que aquilo
que está na mesa vai ser resolvido a contento. O Brasil precisa ter a clareza de que
é necessário respeitar as leis e os procedimentos oficiais. O que está posto na lei,
assim como a reforma do ensino aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada
pela Presidência da República e que é um instrumento utilizado pelo Ministério
Público e pelos Tribunais de Contas dos Municípios, quando existentes, dos Estados
e da União, é o Plano Nacional de Educação, e ele deve ser prioridade. Ou seja, o
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINAL Comissão de Educação Número: 1158/16 04/10/2016
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cronograma do Plano deveria estar sendo cumprido ou deveria haver, pelo menos,
uma justificativa, mostrando por que as coisas não estão acontecendo.
Em junho de 2016, era para ter sido feito um relatório expondo os motivos de
as metas e estratégias não estarem sendo cumpridas. É um relatório que deveria ter
sido publicado em junho de 2016. Estando pronto ou não, o prazo já foi
ultrapassado. E não se pode deixar ultrapassar o prazo de um mecanismo de
controle social. Ou seja, a discussão dessa medida provisória fica prejudicada por
essa questão.
Agora, rapidamente, sobre a questão do conteúdo da medida provisória, eu
quero trazer aqui o posicionamento do Movimento Nacional em Defesa do Ensino
Médio. Existem algumas questões trazidas pelo Movimento que considero
fundamentais. Primeiramente, o Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio é
composto por várias organizações: a CNTE, que vai se pronunciar daqui a pouco; a
ANPED, que precisa ser chamada para este debate; o CEDES — Centro de
Estudos, Educação e Sociedade —, cuja sede é na UNICAMP; o FORUMDIR, que
reúne os Diretores de Faculdades e de Centros de Educação; a ANPAE; a ANFOPE;
a própria Campanha Nacional pelo Direito à Educação; a FINEDUCA; e o CONIF,
que traz algumas questões importantes. Uma das questões é a preocupação sobre o
fatiamento do currículo e os itinerários.
O Carlos Artexes, uma das pessoas que mais entendem de ensino médio no
Brasil e que já trabalhou no Ministério da Educação, trouxe uma reflexão importante
sobre a doutrina jurídica da LDB: esses itinerários mais podem tornar inflexível o
ensino médio do que torná-lo flexível. O que está posto hoje na lei, na visão desses
juristas e do Carlos Artexes, é a possibilidade de cada escola e cada sistema de
ensino poder organizar o currículo, com base nos componentes curriculares. Esse é
um tema para debate.
Outro aspecto que eles destacam é a questão do notório saber, que se tornou
um grande tema nacional. Existe uma confusão, porque a medida provisória, quanto
à técnica legislativa, na minha opinião, está falha, não está bem redigida. Eu faço
uma crítica não só a este Governo, mas também aos Governos passados, os
senhores sabem disso. Preocupa-me a qualidade do texto legal proposto pelo Poder
Executivo, mas a questão do notório saber tem uma remissão, sim, a educação
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profissional. O problema é que essa remissão é frágil. Na visão dos juristas, é
preciso fazer com que essa remissão seja mais clara. E mais do que isso: é preciso
discutir o lugar da licenciatura. Eu, por exemplo, que fui aluno de escola técnica, não
acho que um professor com notório saber tem condições, simplesmente pelo notório
saber, de dar uma boa aula. Essa foi a minha experiência como aluno de escola
técnica.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Alex Canziani) - Daniel, 1 minuto.
O SR. DANIEL TOJEIRA CARA - A outra questão é em relação à ampliação
da jornada de tempo integral. Esse é um problema-chave dessa medida provisória,
que não prevê nem tempo nem recursos. Em uma situação de crise econômica, de
crise arrecadatória, isso acaba sendo um problema bastante grave. Quer dizer, tudo
é colocado dentro de uma expectativa que pode não se cumprir.
E o mais grave em relação a essa medida provisória é que todo mundo a
debate sob o aspecto das alterações na LDB. E essa medida provisória altera a lei
do FUNDEB. Ao fazê-lo, ela vai concentrar recursos para os Estados e para as
redes estaduais, porque o ensino médio se torna prioridade e vai prejudicar a
educação infantil, o ensino fundamental, especialmente o Orçamento dos Municípios
para educação. Esse efeito, que não está sendo discutido, precisa ser debatido em
profundidade.
Como Coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, coloco-
me totalmente à disposição para debater as questões que eu trouxe aqui. Qual é o
problema? O problema é que não acredito que, em 120 dias, consigamos chegar a
uma boa conclusão sobre essas questões. Não acredito que chegaremos a um
consenso. É preciso ter uma série de notas técnicas. O fato de a medida provisória
ter vindo para esta Casa desacompanhada de notas técnicas que a subsidiem — e
não adianta agora fazer várias portarias posteriores ao fato — torna o debate
bastante prejudicado.
A nossa posição é que o Congresso Nacional tem de estar bastante cauteloso
em relação a essa medida provisória e precisa assumir a sua responsabilidade de
priorizar o Plano Nacional de Educação, em detrimento de uma medida que, na
nossa opinião, com todo o respeito, é açodada, pouco estudada e pouco trabalhada
no conjunto da sociedade.
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Há outros aspectos que o Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio
traria, mas eu peço inclusive que outras audiências públicas sejam realizadas, a fim
de que outros membros da comunidade educacional possam ser chamados.
Muito obrigado, mais uma vez, pela oportunidade. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Arnaldo Faria de Sá) - Concedo a palavra ao
Sr. Antônio Neto, Diretor Institucional do Conselho Nacional dos Secretários
Estaduais de Educação — CONSED.
O SR. ANTÔNIO NETO - Boa tarde a todos.
Quero saudar todos os membros da Mesa, o Sr. Rafael Lucchesi, a Sra. Maria
Helena Guimarães de Castro, a Sra. Amábile Pacios e o Sr. Daniel Cara. Desde
cedo, estamos discutindo a reforma do ensino médio.
Quero saudar também o Deputado Arnaldo Faria de Sá.
Represento aqui o CONSED e acho importante colocarmos o debate dentro
de um ponto fundamental: o futuro da juventude do País. O CONSED representa
nada mais, nada menos que 80% da oferta de educação pública no País, somente
de ensino médio.
Eu gostaria de destacar que, embora se tenha tomado a decisão de fazer as
reformas do ensino médio por meio de medida provisória, a medida provisória em si
traz um conteúdo que foi ampla e profundamente discutido dentro do CONSED há
mais de 4 anos. Boa parte do texto dessa medida foi objeto de ampla discussão, no
âmbito das secretarias estaduais, com professores e técnicos. Esse mesmo texto foi
entregue ao então Ministro Aloizio Mercadante no início do ano. Então, não é uma
novidade essa informação.
Agora colocar o debate apenas na questão da medida provisória é, talvez,
tirar o foco daquilo que é mais importante hoje: a indução que a lei possibilita. Que
indução é essa? É a indução do debate, a indução de, pela primeira vez — acho que
nunca vi isso antes —, o País praticamente parar para discutir o ensino médio. Para
o bem ou para o mal, com debates positivos ou negativos, o fato é que o ensino
médio entrou na pauta de discussão de todos. Isso é importante.
O CONSED, na verdade, procurou discutir isso internamente, discutiu com os
seus técnicos e produziu documentos sobre isso. Do ponto de vista do debate, eu
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poderia até ir muito mais além disso. Todos já vêm discutindo há anos a questão do
ensino médio.
Vejam o que diz a Estratégia 3.1, constante da Meta 3 do Plano Nacional de
Educação:
3.1. Institucionalizar programa nacional de
renovação do ensino médio, a fim de incentivar práticas
pedagógicas com abordagens interdisciplinares
estruturadas pela relação entre teoria e prática, por meio
de currículos escolares que organizem, de maneira
flexível e diversificada, conteúdos obrigatórios (...).
Essa estratégia já está prevista no Plano. Acredito que o fato de trazer isso
agora para o debate seja importante, porque o debate, na verdade, não vai começar
agora, ele já vem sendo praticado há muito tempo. Acreditamos que a proposta está
trazendo para nós a possibilidade de, pela primeira vez, juntar todos os atores desse
processo para discutir a operacionalização de um processo como esse. Essa
operacionalização é para nós o grande desafio.
Hoje, o ensino médio do nosso País praticamente estagnou-se. Basta olhar a
proficiência de Língua Portuguesa e principalmente a de Matemática, que regrediu
nos últimos 10 anos. Então, estamos fazendo uma discussão pela melhoria do
ensino médio.
Mas o ensino médio que temos hoje — o resultado do ENEM provou isto, ele
é um retrato fiel disto — mostra um fenomenal esgotamento tanto da iniciativa
privada quanto do setor público. É como se não tivéssemos mais condição de
oferecer algo melhor para o nosso estudante.
Qual é a reflexão que devemos fazer? A escola que temos hoje — posso falar
isto de cadeira, porque sou professor de Sociologia — não está voltada para as
expectativas da juventude. E não falo da juventude, mas das juventudes, porque a
juventude não é uma só — a juventude não é uma só; por isso, ela não pode ter um
modelo único de escola. (Palmas.)
Então, devemos ter a capacidade de tornar possível uma estrutura
educacional que atenda a essas expectativas.
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Agora, esse problema vai efetivamente se deparar com o quê? Com a escola
fragmentada e cartesiana que construímos há mais de 100 anos. Essa escola, por
mais vitoriosa que possa ter sido no século XX, não é a escola do século XXI, não é
a escola que vai atender a uma juventude que precisa ter naquela escola uma
referência para o seu sucesso particular.
Eu nem diria que será uma escola que vai levá-lo a essa função profissional
ou acadêmica, mas será uma escola que tem de lhe garantir sucesso na vida futura.
Para isso, a escola precisa mudar. Hoje, ela é construída — muitos professores
ficarão um pouco preocupados com o que eu vou falar — para o professor.
Falo isso com a experiência de um diretor de escola que, quando chegava ao
final do mês de outubro e novembro, tinha de passar um papelzinho para os
professores perguntando-lhes: “Qual é a sua disponibilidade para o ano que vem?”
Aí o Prof. João dizia: “Eu tenho disponibilidade terça-feira e quinta-feira para
Matemática”. O outro professor dizia: “Eu tenho disponibilidade quarta-feira e sexta-
feira para História”. E o diretor levava para casa aquele monte de papel e ia fazer
aquele mapa de horário. Se o horário do aluno vai ser Matemática na segunda-feira,
no primeiro dia, depois Química, Física e Biologia, tudo na segunda-feira, é porque é
mais cômodo para o professor, e que se dane o aluno. Na verdade, o aluno não
escolheu nada. Ele já encontrou uma escola pronta e vai ter que seguir aquilo.
Imaginem se ele tiver que seguir 3 anos nesse mesmo cenário?
Então, olhem para a escola e vejam se ela efetivamente atende à juventude.
Quando a juventude ocupa uma escola — conversei com vários jovens —, ela quer
dizer: “Eu quero poder decidir o currículo. Eu quero também debater as questões da
minha comunidade”. Eu disse: “Vocês podem fazer isso tudo, só que precisamos
iniciar o debate de transformação da escola pública”.
A escola pública de hoje tem uma gestão muito antiga. Os gestores não são
preparados para isso, as secretarias não são preparadas para isso. Então, a
estrutura de mudança é de cima a baixo. É isso que a lei vai nos obrigar a fazer
agora. Por incrível que pareça, a lei vai nos obrigar a sentar em uma cadeira e
discutir como faremos isso.
Esse é o debate. O debate não é, em uma canetada, falar que amanhã não
haverá as disciplinas Sociologia ou Filosofia. O debate é o seguinte: vamos sentar e
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discutir o que é essencial para a nossa juventude. Cada sistema vai discutir isso,
cada rede vai discutir isso, cada rede vai ser obrigada agora a assumir um espírito
federalista. Isso porque, na verdade, o que o Governo Federal acabou ensejando, e
este sempre foi um desejo do CONSED e dos secretários de Estado, que cada
Estado tivesse autonomia para pensar a sua educação básica, que cada Estado
pudesse discutir com a sua sociedade aquilo que seria melhor para o seu jovem.
Mas como fazer isso se a Base Nacional Comum Curricular que estava sendo
desenhada já estabelecia 13 componentes obrigatórios em 3 anos? Onde está a
flexibilidade nisso? Não existe, é impossível. Então, o debate da base do ensino
médio é concomitante ao debate da reformulação do ensino médio, não é
indissociável. As duas coisas têm que ser debatidas ao mesmo tempo, com o risco
de não termos nenhuma coisa nem outra.
O debate começou agora, e a juventude, que quer uma escola para ela, vai
criar necessariamente uma mudança paradigmática, porque a escola feita para o
aluno é muito diferente da escola que há hoje. A organização dos horários, a
organização do currículo, a organização da gestão escolar, a sua relação com a
comunidade, a sua gestão integrada, tudo é completamente diferente. E ela vai fazer
exigências de um professor que não é esse professor disciplinar formado pelas
universidades públicas e privadas. Esse é o conceito que está nas deliberações, nas
formações. Hoje o professor está ali apenas como aquele operário que chega e vai
mexer naquela peça, que entra naquela linha de montagem e sai.
Quando eu fazia esse discurso no Rio de Janeiro, o sindicato falava para mim
— e eu retrucava — que escola não é fábrica e que aluno não é mercadoria. Mas
todos nós que estamos nesta sala tratamos aluno como mercadoria, porque a
organização da escola é uma organização fabril e taylorista, inclusive há um sinal
igual às fábricas. Essa é estrutura do século XIX, que precisamos romper.
A escola sem sala de aula, com uma gestão aberta, vai exigir que nos
desprendamos de algumas culturas que temos. Por exemplo: a condição docente do
professor do século XXI é diferente da condição docente do professor do século XX.
Ele é professor da escola, não da disciplina dele, porque, sendo da escola, o
atendimento àquela juventude vai ser integral e não parcial. Então, esse é o
processo que defendemos. (Palmas.)
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Se a medida provisória trouxe tanto constrangimento, acredito que a forma
dela pode ter criado certo desconforto, mas o conteúdo é claro, objetivo, faz
induções, não determina. Ele não está mandando cada secretaria fazer isso ou
aquilo, mas dizendo a cada uma delas: “Organize-se, porque a juventude vai
precisar de uma escola diferente da que existe hoje”.
E o debate agora ficou complicado, porque, além de se ter essa dificuldade
enorme de organizar toda a estrutura da educação, estamos vivendo um momento
de restrição econômica gravíssima. Aí o desafio de prioridades vai ser muito maior
para todos os gestores: Governo Federal, Governo Estadual e Governo Municipal.
As prioridades têm que ser tratadas agora. E o momento é hoje, é agora.
Sabe por que não há tempo para espera? Porque atualmente o Brasil vive o seu
último momento de janela demográfica. Ou seja, ainda somos um País jovem, com
uma juventude a ser explorada, mas, daqui a 15 anos, o Brasil deixará de ser um
País jovem. Se o Brasil não investir nessa juventude agora, ele poderá se tornar
insustentável em 20 anos.
Insustentável é isso que estamos vendo em vários lugares do País, como a
dificuldade inclusive de pagar salários e de organizar meios produtivos. A nossa
população não sendo qualificada suficientemente para se deparar com as exigências
da economia do século XXI. Tudo isso tornará o País insustentável nos próximos 20
anos.
Então, a questão não é só social, mas também política e econômica. Quando
olhamos para a nossa escola, estamos olhando para o único lugar da nossa
sociedade que não foi capaz de construir transformações profundas de mudança de
comportamento. Quando a escola funciona, tem uma equipe pedagógica envolvida,
tem um grupo de professores extremamente comprometidos e bem informados, ela
tem resultados maravilhosos. Mas as escolas necessitam de um grande
investimento na profissionalização, porque senão não conseguirão tirar a nossa
juventude desse ostracismo a que foi levado.
Os resultados do ENEM e do IDEB mostram a necessidade de mudança
radical. Ou paramos para debater esse assunto agora, ou vamos perder o tempo, e
o tempo vai ser cruel com o País. É hora de nos desarmarmos. Boa parte do debate
se dá em função de pressupostos ideológicos a que estamos presos.
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Eu tenho a seguinte frase: “Todo mundo tem razão. Basta sentar à mesa para
tomar um café e veremos que todos têm razão.” Há o professor que está na escola,
que se sente extremamente isolado, sem o atendimento necessário, desvalorizado,
porque não há uma organização que o leve a ter um bom desempenho na escola,
muitas vezes com salários defasadíssimos por conta de carreiras que não foram
valorizadas. Essa situação vai acontecer. E ele vai ter que conviver também com a
perspectiva de mudança. Temos que enfrentar todos esses problemas.
Nós temos que enfrentar os desafios do século XX que não conseguimos
resolver: o desafio da inclusão, o desafio de superar as desigualdades, o desafio da
baixíssima proficiência em Língua Portuguesa e Matemática, os desafios
gravíssimos de infraestrutura nas escolas. Todos esses desafios são concomitantes
à perspectiva de mudança.
Não há tempo para espera: “Vou formar os professores, vou melhorar a
infraestrutura, vou melhorar as carreiras e depois vou pensar na mudança do ensino
médio”. Uma geração morre se fizermos isso. Vamos ter que fazer tudo ao mesmo
tempo agora e temos capacidade para isso. Sei que todos têm capacidade de sentar
à mesa e conversar de forma civilizada. Assim conseguiremos chegar a um
consenso.
É isso. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Arnaldo Faria de Sá) - Obrigado, Prof.
Antônio Neto.
Concedo a palavra à Profa. Maria Helena Guimarães de Castro, Secretária
Executiva do Ministério da Educação.
A SRA. MARIA HELENA GUIMARÃES DE CASTRO - Inicialmente, agradeço
o convite do Deputado Arnaldo Faria de Sá; cumprimento o Sr. Rafael Lucchesi, o
Sr. Antônio Neto, a Sra. Amábile Pacios, o Sr. Daniel Cara e todos que vieram
participar desta audiência pública, que considero da maior relevância para realmente
estabelecermos um diálogo construtivo sobre o futuro do Brasil e do ensino médio,
que é a etapa final da educação básica de acordo com a LDB — Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Brasileira.
Gostaria de começar falando um pouco do tema que foi objeto dos quatro
expositores que me antecederam. Por que medida provisória? Lembro que o debate
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sobre o ensino médio teve um início muito forte na discussão da LDB. Boa parte dos
debates feitos na LDB, em 1996, foram dedicados ao ensino médio, que se
transformaram em etapa final da educação básica. Foi a primeira vez na história da
educação brasileira que o ensino médio deixou de ser passaporte para o ensino
superior, quer dizer, um caminho de passagem, para se tornar um caminho de
chegada, de reta final para os jovens que estavam, desde a educação infantil e do
ensino fundamental, chegando ao final do ensino médio.
Esse debate se prolongou e desembocou na discussão dos parâmetros, das
diretrizes curriculares nacionais de 1998, que, de acordo com a LDB, já
estabeleciam a diversificação e a flexibilização do sistema. A LDB já abre...
(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)
A SRA. MARIA HELENA GUIMARÃES DE CASTRO - A LDB já abre essa
possibilidade, assim como as diretrizes curriculares nacionais de 1998.
Em 2002, houve um grande debate no Congresso Nacional, organizado pela
Comissão de Educação, sobre a reforma do ensino médio no Brasil e no mundo.
Acho que o Gastão Vieira era Deputado na época. Há até um livro publicado sobre
isso.
Logo depois, houve uma grande discussão no Conselho Nacional de
Educação. Isso evoluiu em 2007 para o FUNDEB, que, quando foi lançado, em
2007, tinha como principal objetivo — e o Daniel Cara sabe do que eu estou falando
— a universalização do ensino médio. O discurso de lançamento do FUNDEB, em
2007, eu estava presente na época, foi a universalização do ensino médio. E não se
conseguiu universalizar o acesso ao ensino médio até agora.
Em 2009, foi apresentado o novo ENEM, que, na verdade, transformou o
ENEM original no vestibular nacional. O ENEM acabou se tornando o currículo do
ensino médio. A partir daí, o ensino médio praticamente se transformou em
preparatório para o ENEM. Eu duvido que alguma escola, pública ou privada, não se
preocupe em preparar o aluno para fazer o ENEM. Acho que todo mundo que está
nesta sala já teve alguma experiência com esse assunto.
Em seguida, foi criado o Programa Ensino Médio Inovador, uma tentativa de
articular melhor o ensino médio com o tema do trabalho, a importância do mundo do
trabalho. Junto com o Ensino Médio Inovador, iniciou-se um debate sobre novas
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diretrizes curriculares do ensino médio, que foram homologadas em janeiro de 2012
e tinham sido aprovadas pelo Conselho Nacional, em 2011.
Então, isso tudo evoluiu para o Plano Nacional de Educação, que, depois de 4
anos de debates muito intensos, resultou num plano que foi aprovado por
unanimidade.
A Meta 3 do Plano Nacional de Educação — a meta do ensino médio — fala
da universalização, da melhoria da qualidade, e, na Estratégia 3.1, como o Neto já
leu, estabelece a flexibilização do sistema e do currículo para atender melhor às
necessidades e demandas da juventude.
Tudo isso foi acompanhado por um conjunto de pesquisas que trouxeram
evidências impressionantes sobre a falta de interesse do jovem brasileiro pela
escola de ensino médio. Pesquisas da UnB; da Fundação Victor Civita; do Marcelo
Neri, que foi Presidente do IPEA; do Ricardo Paes de Barros, que também foi
Presidente do IPEA, mostraram isso, assim como as pesquisas do Porvir/Inspirare
— o Daniel Cara mencionou a última pesquisa. Mas, antes disso, já havia uma
pesquisa anterior sobre a monotonia e falta de interesse do aluno pelo ensino médio.
Pesquisas do IBOPE, duas ou três pesquisas, que eu me lembre, também revelaram
o mesmo.
Enfim, acompanhei esse debate como militante da reforma do ensino médio
que sou. Eu me considero uma militante. Acho que essa reforma vem sendo
debatida há muitos anos, e a ideia de medida provisória foi no sentido de coroar um
processo de debate intenso, muito acumulado, que se arrasta no País há muito
tempo.
A partir desse processo de discussão sobre a medida provisória, que precisa
ser aprimorada, como disseram os que me antecederam, espero que nós possamos
discutir uma Base Nacional Comum para o ensino médio, que, de fato, defina o que
seja comum a todos os jovens, o é essencial para que todos os jovens aprendam e
para que nós possamos ter a flexibilização na segunda metade do ensino médio.
Esse é o grande objetivo da proposta.
Por que isso? Nós temos uma discussão sobre a Base Nacional Comum que
tem sido acelerada nos últimos 2 anos. Tivemos uma primeira versão e uma
segunda versão, e esta última recebeu mais de 12 milhões de consultas públicas e
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vários pareceres críticos. No momento, nós estamos com um grupo de especialistas
e um comitê gestor trabalhando em cima dessa segunda versão, para que ela seja
mais coerente internamente, mais clara e, digamos assim, menos pesada. Dessa
forma, todo professor e todos os coordenadores pedagógicos do País terão
condições de ler essa Base Nacional Comum, entendê-la e, a partir daí, construir os
currículos mesmo das escolas pertencentes aos Estados e Municípios.
Esse é um processo que sendo desenvolvendo, e eu acredito que neste
momento temos maturidade para esse debate, tanto é que ele mobilizou o Brasil. Se
fosse algo simples de ser resolvido, não teria mobilizado tantas pessoas de
diferentes aspirações, de diferentes classes sociais, de diferentes culturas, todas
preocupadas com o ensino médio.
O ensino médio brasileiro vai mal. A maior prova de que o ensino médio
brasileiro vai mal está estampada não só no Índice de Desenvolvimento da
Educação Básica — IDEB, mas também na divulgação hoje, pelo Instituto Nacional
de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira — INEP, do resultado das
escolas no ENEM do ano passado.
Chamou-me a atenção que, no ENEM do ano passado, nós tivemos
1.212.908 estudantes cursando o terceiro ano do ensino médio que fizeram a prova
e, desses estudantes, 17,3% estavam classificados no nível socioeconômico muito
alto, de acordo com os critérios oficiais do INEP e do IBGE; 22,5% estavam no nível
alto; 25,5%, no nível médio alto; e 19,6% no nível médio. Apenas 15% dos alunos
que prestaram o ENEM eram de nível socioeconômico mais vulnerável e
pertencentes a famílias sem escolaridade, de nível médio ou superior. Isso significa
que o ensino médio brasileiro continua sendo, absolutamente, excludente. (Palmas.)
Aqui eu entro no segundo ponto da defesa da medida provisória do Brasil que
é o de promover mais equidade, mais igualdade, mais possibilidade de escolhas e
de alternativas. Por que isso? Porque nós teremos uma Base Nacional Comum para
a educação infantil, uma Base Nacional Comum para o ensino fundamental, uma
Base Nacional Comum para os anos da primeira metade do ensino médio, e,
somente na segunda metade do ensino médio, o aluno terá, então, a oportunidade
de escolher o aprofundamento em uma área acadêmica e não um pot-pourri de
coisas.
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Eu sou professora de Sociologia também.
(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)
Mas que coisa! É impressionante como há pessoas que não respeitam o
outro! Mas eu respeito. (Palmas.) Educação é respeito.
Então, a proposta tem esse objetivo de permitir uma escolha de
aprofundamento que vai, de um lado, fazer com que o aluno se prepare melhor,
caso a opção dele seja acadêmica, e, de outro, fazer com que o aluno opte por um
itinerário formativo de educação profissional ou técnica.
Hoje o aluno que faz um curso técnico concomitantemente com o ensino
médio tem que seguir 2.400 horas de ensino médio e, pelo menos, mais 1.000 ou
1.200 horas de ensino técnico. As taxas de abandono dos cursos técnicos são muito
elevadas. Muitos alunos que fazem, concomitantemente, cursos técnico e médio
acabam desistindo por falta de condições até do ponto de vista pessoal, por terem
uma carga horária tão elevada.
Com isso, os alunos terão Português e Matemática até o final, sem que eles
sejam prejudicados na formação geral, o que será assegurado na Base Nacional
Comum Curricular, que, também, será discutida com a sociedade civil, com todos os
movimentos que estão presentes. Todos aqui estão convidados a debater a
proposta de Base Nacional Comum Curricular para o ensino médio, que começará a
ser discutida a partir de agora, a partir da proposta de reforma do ensino médio.
Para finalizar, eu gostaria de me referir a uma questão que o Sr. Daniel Cara
levantou a respeito do Plano Nacional de Educação. Sr. Daniel, a linha de base de
monitoramento da execução do Plano Nacional de Educação foi estabelecida em
setembro de 2014 e, em setembro de 2016, foi concluída. Nós estamos preparando
a impressão do relatório para distribuí-lo. Então, isso foi cumprido.
(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)
Finalmente, eu gostaria de dizer que há um grande questionamento sobre a
infraestrutura das escolas, sobre os recursos para as escolas de ensino médio. Foi
mencionado aqui que a lei mexe no FUNDEB, ampliando os recursos para o ensino
médio. Quer dizer, de alguma maneira, essa mudança na lei do FUNDEB tem,
também, esse objetivo.
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Mas mais do que isso, nós previmos no orçamento do ano que vem recursos
para apoiar os Estados em formação continuada de professores. Consideramos isso
essencial para discussão e implantação de qualquer reforma.
Em segundo lugar, eu gostaria de dizer que nós estamos avançando numa
discussão importante com o BNDES para implantar banda larga nas escolas
brasileiras. Todas as escolas públicas terão banda larga de alta velocidade, e o
BNDES está bastante empenhado em apoiar a rede pública nessa direção.
Nós acreditamos que a banda larga nas escolas é algo necessário para
podermos, de fato, implementar a flexibilização. Por quê? Porque a banda larga vai
viabilizar plataformas, laboratórios virtuais, uma série de coisas e de recursos que
hoje são indispensáveis para oferecer uma flexibilização, como a proposta prevê.
(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)
Eu agradeço a todos e peço que o debate continue. Esse debate é essencial
para que a reforma seja bem-sucedida.
Muito obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Arnaldo Faria de Sá) - Esta é a primeira
Mesa. Teremos uma segunda. Pediria aos participamos desta Mesa que a
desfizessem. Após a segunda, todos retornarão para o debate final.
Agradeço ao Sr. Rafael Lucchesi, ao Sr. Antônio Neto, à Sra. Maria Helena de
Castro, à Sra. Amábile Pacios e ao Sr. Daniel Cara.
Convido para compor a segunda Mesa o Sr. Simon Schwartzman,
pesquisador do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade — IETS. (Palmas.)
O SR. DEPUTADO DANILO CABRAL - Sr. Presidente, nós vamos desfazer a
Mesa para depois fazermos as indagações? Por que não aproveitar que ela já está
formada para se fazerem os questionamentos?
O SR. PRESIDENTE (Deputado Arnaldo Faria de Sá) - Eles voltarão depois.
Convido para compor a Mesa o Sr. Frederico Amancio, Secretário de
Educação do Estado de Pernambuco (palmas); a Sra. Marta Vanelli, Secretária-
Geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação — CNTE
(palmas); o Sr. Rossieli Soares da Silva, Secretário de Educação Básica do
Ministério da Educação. (Palmas.)
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Registro a presença da Sra. Maria Inês Fini, Presidente do Instituto Nacional
de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira — INEP, do Sr. Gastão Vieira,
Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação — FNDE, do Sr.
Felipe Sigollo, Secretário-Executivo Adjunto do MEC, da Sra. Ivana Siqueira,
Secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão, da Sra.
Regina de Assis, Secretária de Articulação com Sistemas de Ensino e do Sr.
Maurício Romão, Secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior.
Vamos dar início à segunda Mesa.
Atendendo a pedidos, concedo a palavra ao Dr. Simon Schwartzman.
O SR. SIMON SCHWARTZMAN - Muito obrigado. Eu queria agradecer muito
o convite, a oportunidade de participar desta reunião. Eu sou um pesquisador dessa
área e não represento nenhuma instituição.
Eu acho que o grande resultado da medida provisória...
(Intervenções fora do microfone. Inaudíveis.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Arnaldo Faria de Sá) - Com licença, Dr.
Simon.
Nós já desfizemos a primeira Mesa e estamos iniciando a segunda. Peço
atenção às palavras do Prof. Simon.
O SR. SIMON SCHWARTZMAN - Eu acho que o grande resultado dessa
medida provisória é que ela colocou o debate da educação média no centro da
discussão política brasileira, e esse é um grande mérito. Eu também acho que nós
não sabemos exatamente o que vai acontecer. Não sei se essa é a melhor maneira
de ter colocado o problema, mas, de qualquer maneira, ele está posto, e o debate
está sendo feito; debate este fundamental, porque todo mundo concorda que o
nosso ensino médio, infelizmente, é um desastre e tem que ser alterado.
Eu diria que a proposição que está na medida provisória traz várias inovações
muito importantes. Eu acho que a primeira é a redução das cargas de matérias
obrigatórias, que é um anacronismo, de forma que não existe essa carga em
nenhum país do mundo.
Eu acho impossível que as pessoas estudem em profundidade 13 ou 15
matérias diferentes. Isso é um desastre completo. Ela dá às escolas, às redes e aos
alunos a liberdade de escolha no sentido de que o que elas têm que proporcionar
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINAL Comissão de Educação Número: 1158/16 04/10/2016
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não é qualquer educação; têm que proporcionar aquilo que está previsto na Base
Nacional Comum Curricular. E, evidentemente, uma questão fundamental que se
coloca é: como será a base do ensino médio? Mas, de qualquer maneira, a ideia é
que se tenha uma base que diga quais serão as competências gerais que as
pessoas terão que saber nas diferentes opções, e as escolas vão executar isso e
vão ser cobradas por isso, não por quantas horas foram dadas de Sociologia ou de
Artes ou de Educação Física ou de Biologia, mas que os alunos tenham as
competências requeridas pela Base Nacional Comum Curricular, que é aferida pelos
exames que são feitos ao final do curso.
Eu acho que ela coloca a educação técnica e profissional como uma das
opções do ensino médio. Esse é um aspecto da reforma que foi muito pouco
observado na imprensa, nos debates, etc., mas que é fundamental.
O Brasil — de novo — é o único país do mundo onde uma pessoa, se quiser
fazer uma formação técnica de nível médio, ela também tem que fazer todo o
currículo acadêmico. Isso é uma anomalia! No mundo inteiro, não é assim. No
mundo inteiro, a educação profissional é uma opção entre as diferentes opções. E
eu acho que existe outro componente, que, eu diria, tem uma natureza distinta, que
é a questão do tempo integral, que é estimulado e financiado por essa proposta.
Nessa discussão que virá agora, eu acho que vai haver um momento,
evidentemente, das emendas, um momento de o Congresso discutir, e a discussão
vai continuar depois.
Eu gostaria de assinalar alguns pontos em que me parece essa proposta
pode ser aperfeiçoada. Eu tenho dois ou três que gostaria de mencionar. Não tenho
muito tempo, mas o primeiro é que eu acho que as opções colocadas na medida
provisória não são adequadas. A medida provisória fala das opções de formação, os
chamados itinerários: Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza, Ciências
Humanas e, depois, formação técnica e profissional. Isso, na verdade, repete uma
classificação que é questionável, que eu vi que tem sido adotada pelo Ministério da
Educação, numa certa interpretação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional — LDB, e eu diria que uma maneira mais adequada e mais compatível que
acontece no resto do mundo é ter opções como a chamada STEM — ou CTEM, na
linguagem brasileira — que é Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática, uma
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opção técnica, para pessoas que vão fazer uma trajetória técnica com forte
orientação técnica em Matemática, Engenharia, Física etc.
Existe outra opção que é a de Biologia: Ciências Biológicas, Ciências de
Saúde. Essa opção não é a mesma da outra. Eu acho que colocar as duas juntas
dilui as duas. Eu acho que se pode criar uma opção de Ciência e Tecnologia e de
Engenharia, uma opção na área biológica. Eu acho que você tem uma opção de
Linguagem e Literatura. A palavra linguagens, usada na LDB, é muito ampla, pois
inclui dança, arte e acaba colocando uma série de coisas muito heterogêneas
dentro. Temos que restringir. Existe uma área que é a de Linguagem e Literatura,
que é aprender línguas, enfim, é uma área em si mesma muito importante. E existe
a área de formação artística, de formação em Educação Física, que eu acho que
cabe dentro da categoria de formação profissional.
Então, eu diria que uma classificação melhor do que a que está na medida
provisória seria Ciências Físicas, Engenharia e Computação, como uma opção. A
segunda opção seria Ciências Biológicas e de Saúde. Terceira opção, Linguagem e
Literatura. Quarta opção, evidentemente, Ciências Sociais e Humanidades, e a
quinta opção seria a área de formação técnica e profissional, incluindo artes e
esportes.
Tudo isso, como já foi dito aqui, vai depender do que vai acontecer com a
Base Nacional Comum Curricular. Houve uma confusão — eu acho — na concepção
da Base, que eu diria que é mais geral.
Outro dia, eu tive a curiosidade de ver como é a da França. A Socle Commun,
que é base nacional curricular francesa, tem 70 páginas. A versão 2 da Base
Nacional brasileira tem 700. Disseram que a Base não é currículo, mas, na verdade,
a Base é o currículo detalhado, e essa não é ideia da Base. Ela é uma tradução do
Common Core, em inglês, mas o core foi esquecido. Ficou o common, mas tiraram o
coração, o núcleo. Isso tem que ser recuperado na discussão da base do ensino
médio.
O que a Base do ensino médio tem que fazer? Eu acho que ela deveria
definir, na parte geral, quais são as competências essenciais que todo mundo tem
que ter. E sabemos que essas competências gerais estão, por exemplo, no exame
do Programme for International Student Assessment — PISA, em que o Brasil é um
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fracasso. Tem que se entender linguagem, uso da linguagem, uso do raciocínio
matemático; entender qual é a lógica da ciência, não necessariamente dos
conteúdos específicos, mas o que significa mexer com dados, o que significa
observar, o que significa tirar conclusões a partir da observação das coisas, uma
introdução geral à Ciência e também, evidentemente, o conhecimento da sociedade.
Isso pode ser dado via Sociologia, via Economia.
Eu sou sociólogo, mas não defendo a exclusividade do ensino da Sociologia.
Eu acho que o Direito é tão importante quanto; a Economia é tão importante quanto;
a Antropologia também. Por que uma delas e não a outra? O importante é que as
pessoas entendam e que as escolas se encarreguem de capacitar as pessoas para
entenderem o mundo em que elas vivem, e as Ciências Sociais, evidentemente,
podem fazer isso com diferentes abordagens. Não tem porque definir que tem que
ser a abordagem 1, 2 ou 3. Os sistemas educacionais têm que ter liberdade para
fazer isso, e a Base tem que definir as competências, os conhecimentos gerais e
não o detalhe da disciplina e dos currículos. Eu acho que isso é uma coisa muito
importante e que tem a ver com a Base
Outra coisa muito importante é como nós vamos lidar com o ensino
profissional. No mundo inteiro existe uma discussão sobre os marcos nacionais de
competência — National Competence Framework. A OIT sugere que os países
estabeleçam quais são as áreas de competência na área profissional. Há um leque
muito grande; não é a base nacional que vai definir isso.
Neste momento, o Ministério da Educação reconhece que há 170 ou 190
diferentes áreas de formação técnica no nível médio. Para efeitos estatísticos, o
Ministério da Educação agrupa em 13 eixos. Já vi pessoas defendendo a ideia de
que se poderia fazer a base de cada eixo, ou seja, 13 bases nos 13 eixos. Mas os
eixos, na verdade, não têm consistência de conteúdo. É simplesmente uma coleção
aproximada das coisas.
Criar um sistema de avaliação das competências profissionais é uma tarefa
grande e importante. Nós temos fragmentos disso no Brasil. Temos profissões
reconhecidas, regulamentadas, e diferentes sistemas de certificação feitos pelo
Sistema S, pela ABNT e pelos Institutos Federais de Educação, Ciência e
Tecnologia. Eu acho que nós temos que trabalhar no sentido de definir esse grande
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leque de formação técnica que as escolas vão proporcionar. Esse é outro ponto
fundamental.
Outra implicação muito importante em relação à base é o ENEM. O ENEM é
incompatível com o sistema diversificado — a Maria Helena já mencionou isso. O
novo ENEM, que é um vestibular nacional, foi apresentado como um grande
elemento de democratização para acesso ao ensino superior, mas é o contrário; ele
é um elemento discriminador, porque coloca todas as pessoas na mesma métrica.
Como acabamos de ver, quem faz o ENEM vem das escolas mais elitizadas, de
famílias mais ricas, e quem passa também. O resultado do ENEM é predeterminado
pelas condições sociais das pessoas e pela escola que elas estudam. O ENEM
discrimina.
O que se tem que fazer é um sistema diversificado de avaliação do ensino
médio em função das opções das pessoas. Pode haver uma parte geral, em que se
devem avaliar amplamente as competências em Linguagens, em Matemática e na
capacidade de pensar em termos de ciência, e, depois, se a opção for Ciências
Biológicas ou Ciências Sociais, faz-se uma prova específica dessas áreas. Se a
opção for uma opção técnica, passa-se por um processo de certificação técnica.
Essa definição não é algo que o Ministério da Educação possa fazer sozinho. Isso
tem que ser feito em cooperação com o Ministério do Trabalho, com o Sistema S. O
Sistema S, o SENAI e o SENAC, todas as instituições têm que ter um papel
fundamental na criação dessa educação técnica de nível médio. Elas já têm um
papel importante, mas hoje em dia a maior parte do peso... O Sistema S faz só as
qualificações que não são associadas a um diploma de ensino médio. Ele vai ter que
ter um papel maior em cima disso. Essa é uma discussão que o próprio Sistema S já
está percebendo que vai ter que fazer, que vai ter que se capacitar para isso. Todo
esse trabalho tem que ser construído.
Eu acho também que ficou faltando na medida provisória — eu não entendi
muito bem — a questão do prazo, do calendário. Isso é uma coisa que vamos ficar
discutindo eternamente? A Maria Helena já avançou alguma informação sobre isso.
Não lembro se há alguma ideia clara disso exposta na medida provisória.
Eu acho que podemos pensar que o ano de 2017 vai ser o ano de definição
da base; que o ano de 2018 já deveria ser o início do novo sistema; e que 2 anos
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depois, ou seja, em 2020, quando nós tivermos as primeiras turmas chegando ao
final do nível médio, o novo sistema de avaliação já vai estar no lugar, e não o
ENEM no atual formato.
Essa discussão do ensino médio não tem fim, mas não podemos discuti-la
eternamente. Como foi dito aqui, nós temos pressa, pois toda uma geração está
sendo perdida por esse nosso sistema desastroso de ensino médio.
Há uma discussão sobre a sequência e certo entendimento de que os
primeiros um ano e meio do sistema do ensino médio vão ser comuns para todo
mundo e que a diversificação vem depois. Eu pessoalmente não gosto dessa ideia.
Com isso vamos simplesmente adiar a diversificação. No mundo inteiro não é assim.
Nos países europeus, aos 15, aos 16 anos de idade, os jovens passam por uma
avaliação. Existe um sistema de aconselhamento. Eles fazem uma opção de
formação em diferentes itinerários, que vai ocupar os 16, 17 ou 18 anos; depois eles
vão para o ensino superior ou para a formação técnica, para os diferentes itinerários.
Eu não acho correto esticar mais um ano e meio dessa mesma formação que
vem do ensino fundamental. Essa questão deveria ser mais discutida; não deveria
se dar como assentada e como resolvida.
Eu já mencionei que abrir a possibilidade de se trazer o ensino técnico de
maneira mais forte para dentro do ensino médio não vai ser fácil. A nossa rede
pública não tem essa tradição. O ensino técnico tem uma cultura própria; ele requer
pessoas com perfis diferentes, equipamentos, etc.
Novamente, o Sistema S tem que ter um papel muito mais importante; tem
que estabelecer convênios, parcerias. Enfim, temos que criar um sistema de
aprendizagem muito mais aberto, assim como mencionou o Dr. Lucchesi. Em todo
mundo, quando o sistema de formação técnica funciona, ele funciona em parceria
com o setor produtivo, com a experiência prática. O setor produtivo trabalha junto
com o setor escolar. No Brasil nós temos uma legislação que permite isso, que é a
Lei do Aprendiz, mas infelizmente ela não é bem utilizada. Esse é um ponto
fundamental a se destacar, se quisermos realmente fazer um ensino técnico de
qualidade.
Quanto à questão dos professores, como já foi mencionado aqui, uma
questão fundamental, que acho que a medida provisória tenta resolver, é que o
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professor de ensino técnico não é o professor bacharel ou aquele que faz o curso
normal, que tem licenciatura e que depois faz um concurso e é contratado para ficar
o tempo todo dando aula. O professor de ensino técnico tem que ser um técnico;
tem que ter experiência prática; tem que ter experiência no setor produtivo; e tem
que ser capaz de ir e voltar. Nós temos que lidar com isso. Como podemos dar a
esse professor uma capacitação pedagógica adequada? Como podemos treiná-lo e
como garantir que ele faça um bom trabalho?
(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)
Essa questão tem que ser colocada e não pode ser resolvida a gritos. Não é
gritando que vamos resolver esse problema. O problema é real e tem que ser
enfrentado.
Eu gostaria de mencionar, por último, a questão do tempo integral, como foi
colocado na medida provisória. Estive olhando quantas horas outros países dedicam
ao ensino médio por ano. O Brasil hoje em dia, em 90% das escolas, dedica 800
horas ao ensino médio. Segundo a proposta, esse tempo passaria para 1.400 horas.
Na Finlândia, é 850 horas — a média da OCDE é 900 —; na Coreia, 1.000; na
Califórnia, 1.080; na Itália, 1.090. Ninguém tem 1.400 horas de aula no ensino médio
por ano. Sete horas de aula no ensino médio por dia me parece fora do usual. Não
há evidência de que seja necessário. Talvez 4 horas seja muito pouco; 5 horas é
bastante razoável; e 6 horas eu diria que é mais do que suficiente.
Além disso, nós temos um problema: o custo disso é muito alto. Outro dia o
próprio Ministro estava na televisão dando uma entrevista, e dizia que isso vai
aumentar um pouquinho, de 5% para 10%. Isso vai acontecer a longo prazo.
Eu não sou contra a extensão do horário, mas talvez a ênfase não deveria ser
tão grande nisso, porque existe outra prioridade que, infelizmente, a medida
provisória não contempla, que é o ensino médio noturno. Nós temos no Brasil hoje
no ensino propedêutico, segundo dados do último censo sobre o ensino médio, em
média, 25% dos alunos com 18 anos de idade estudando em cursos noturnos. Eles
não estão no curso noturno porque precisam trabalhar, mas porque não há oferta de
escola para eles durante o dia. Aqueles jovens que têm 15, 16, 17 anos e que
precisam trabalhar ainda têm que ter uma bolsa para poder estudar, em vez de ter
um curso noturno para poder trabalhar.
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Eu acho fundamental definir seriamente um investimento, para acabar com
esse curso noturno e apoiar esse jovem que precisa trabalhar afim de que ele possa
fazer um bom curso de ensino médio, porque todo o consenso, toda a observação
que existe é que, se o ensino médio é ruim, o ensino noturno é um desastre total e
absoluto. Ninguém aprende nada; ele simplesmente não funciona, e ele engloba
25% dos alunos matriculados hoje no ensino médio.
Eu diria que esse ponto tem muito mais prioridade do que a proposta de
ampliação do ensino em tempo integral.
Esses eram alguns pontos que eu queria trazer à discussão. Eu não sei qual
é o procedimento, quanto disso pode ser introduzido ou não na discussão da medida
provisória, quanto vai ser feito mais adiante e como essa discussão vai continuar.
O ponto fundamental é o seguinte: o Brasil não sabe fazer um ensino médio.
O ensino médio não é simples. Se olharmos qualquer país, vamos ver que ele é
muito complicado. São vários caminhos, várias trilhas. Há uma discussão
permanente. Nós nunca fizemos isso. Temos um sistema absolutamente rígido,
monocrático, do início do século XX, quando o ensino médio era só de preparação
para a universidade. Isso foi perpetuado no atual sistema, e nós temos que sair
disso rapidamente.
Esses eram os pontos principais que eu gostaria de trazer para esta
discussão. Eu agradeço muito a oportunidade de vir aqui para poder falar.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Arnaldo Faria de Sá) - Já compõe a Mesa a
Profa. Teresa Pontual, representante da Secretaria de Educação Básica do
Ministério da Educação.
Concedo a palavra ao Sr. Frederico da Costa Amancio, Secretário de
Educação do Estado de Pernambuco.
Convido o Deputado Lobbe Neto a assumir a Presidência.
O SR. FREDERICO DA COSTA AMANCIO - Boa tarde a todos e a todas.
Cumprimento o Deputado Arnaldo Faria de Sá, o Deputado Lobbe Neto e
todos os demais Parlamentares presentes. Vejo aqui dois Deputados do meu
Estado, a Deputada Creuza Pereira e o Deputado Danilo Cabral.
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Temos aqui muitas autoridades e representações das mais diversas.
Aproveito para cumprimentar a todos e agradecer o convite.
Venho aqui, em nome do Conselho Nacional de Secretários de Educação,
falar um pouco da nossa experiência no Estado de Pernambuco em relação a vários
temas. Vou concentrar minha fala muito mais no conteúdo específico do que
necessariamente no próprio processo. Já houve muita discussão especificamente
sobre o processo da medida provisória. Eu acho que vale a pena nos determos no
próprio conteúdo. Há alguns aspectos importantes que eu gostaria de ressaltar em
relação a tudo o que já foi dito até o presente momento.
O primeiro aspecto é que a discussão sobre o ensino médio do Brasil não é
uma discussão que está surgindo agora, não é uma discussão recente. Estamos há
muitos anos discutindo o ensino médio no Brasil. Enquanto outros países iniciaram
discussões de flexibilização e de modernização do ensino médio posteriormente ao
Brasil e já ajustaram seus sistemas, nosso País ficou para trás. Isso é uma
realidade.
Uma das poucas unanimidades que nós construímos é que o nosso ensino
médio não atende mais as necessidades dos nossos jovens. E devemos, sim,
colocar no centro da discussão quem mais importa, que são os estudantes. Isso é
um tópico extremamente importante. Eles querem uma transformação do ensino
médio que seja mais antenada com essa mudança.
O segundo ponto é que no Congresso, mais especificamente aqui na Câmara,
na Comissão de Educação, desde a inserção do projeto de lei que trata da reforma
do ensino médio, vários Deputados vêm acompanhando essa discussão nos últimos
4 anos. Tivemos aqui muitas audiências para tratar dessa matéria. Algumas
propostas foram oferecidas. Inclusive uma proposta que foi construída, como já foi
destacada pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação — CONSED, a
partir de um conjunto de discussões que ocorreu nas redes estaduais de educação,
nos últimos anos, veio através de um substitutivo, que foi apresentado à Comissão
de Educação e também ao Ministério da Educação, tanto na gestão anterior quanto
na gestão atual. Essa, portanto, é uma discussão que já vem ocorrendo nos últimos
anos.
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Outros dois pontos importantes a serem destacados é que nós estamos
passando, desde o ano passado, por uma ampla discussão sobre educação aqui no
Brasil sobre a Base Nacional Comum Curricular, ou Curricular Comum. Essa
discussão contou com milhões de contribuições, seja de estudantes, de professores,
tanto de professores que estão no chão da escola como de professores de
universidades. Houve uma série de estudos no Brasil com relação a isso, com ampla
participação. Essa discussão ainda está ocorrendo. Hoje há uma versão que está
sendo discutida pelo Conselho Nacional de Educação.
É importante destacar que, dentro do contexto da discussão da base nacional,
estamos também discutindo o ensino médio, mas não apenas seu conteúdo — isso
é um ponto importante. Chegaram grandes contribuições à Base Nacional Curricular
Comum. Todas estão alinhadas com a visão de flexibilidade, que acho que é a
palavra que resume este texto. Temos vários aspectos de convergência, de
divergência, de consenso, mas, acima de tudo, talvez a grande palavra que resume
a proposta é flexibilidade.
Outro aspecto importante é que recentemente, ainda dentro da linha de
discussão sobre a Base Nacional Curricular Comum, realizamos, inclusive em
parceria com as Secretarias Estaduais de Educação e com as Secretarias
Municipais de Educação, um conjunto de seminários em todos os Estados, para o
qual foi convidada a contribuir toda a sociedade. Tivemos mais de 10 mil
participantes. Nesse ponto recebemos proposta que chegaram não apenas pela
Internet. Houve participação efetiva em todos os Estados, desde professores até
representantes de universidades. No meu Estado, houve representações inclusive
de escolas particulares. Então realmente vimos fazendo um amplo debate sobre
ensino médio.
Acho que alguns aspectos importantes também merecem destaque. Neste
momento, com relação à flexibilidade, já abordada por muitos aqui, destaco a
importância de essa discussão estar atrelada à da lei mais importante que temos no
País sobre educação, o Plano Nacional de Educação. Quando fazemos uma análise
do PNE, que foi destacado por todos, tudo que há de mais importante nessa lei está
alinhado com o Plano Nacional de Educação. Então, vamos encontrar, tanto nas
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINAL Comissão de Educação Número: 1158/16 04/10/2016
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metas quanto nas suas estratégias. E já foram destacadas aqui as questões sobre
flexibilidade, hoje uma determinação do PNE. Nós temos sim que discutir isso.
Outro ponto importante é a Base Nacional Comum Curricular, que está
estabelecida, e, pelo contrário, já era para ter sido aprovada.
Outro aspecto importante é educação em tempo integral. Essa não é apenas
mais uma discussão de dever ou não, é uma determinação do Plano Nacional de
Educação.
Outros aspectos já destacados por muitos também são importantes para que
a educação no País avance. É claro que discussões sobre valorização dos
professores, infraestrutura das escolas precisam ocorrer. E têm que ocorrer em
paralelo. Se formos discutir as mudanças urgentes na educação do nosso Brasil, em
linha, ainda vamos demorar muito tempo nesse processo.
Então, é importante dar esse passo para fortalecer essa discussão sobre
ensino médio. Talvez seja o primeiro grande passo da (ininteligível) e sobre a Base
Nacional Comum Curricular.
Quero até colocar um aspecto. Eu tenho participado de muitas discussões
sobre essa temática no meu Estado e também, como Vice-Presidente do CONSED
— Conselho Nacional de Secretários da Educação, em nível nacional. Eu acho que
muitas discussões estão ocorrendo porque muitos não tiveram a oportunidade de ler
o texto. Vamos afastar a discussão de ser medida provisória, se daqui a pouco vai
ou não se transformar em lei. Há prazo para esta Casa discutir e transformar em lei.
Então, vamos discutir o que vai ser transformado em lei. Após todas as contribuições
e discussões que vão ser feitas aqui, ela vai se transformar em lei.
Mas, dentro do que está sendo discutido aqui, na realidade, é um conjunto —
esse é um aspecto muito importante — muito grande de “poderemos”. Ou seja,
saímos de um modelo que determina as questões e criamos a possibilidade de
discussão, inclusive em nível local, que diz que os sistemas de ensino vão discutir
mais atrelados a cada realidade.
É óbvia — não preciso dizer para todos — a diferença da realidade das
questões educacionais e sociais que envolvem um Estado como o meu,
Pernambuco, Amapá ou Santa Catarina. Temos realidades completamente
diferentes e clamamos poder observá-las. O texto, no nosso entendimento,
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estabelece que, a partir de agora, com a flexibilidade, as discussões vão ocorrer no
âmbito local. Então, o Conselho Estadual de Educação de Pernambuco vai ter a
obrigação de discutir com todos os agentes, estudantes e professores, qual modelo
vai ser aplicado.
Aqui não há um modelo fechado, estabelecido. Ele cria possibilidades de
modelos que vão ser discutidas em cada um dos sistemas de ensino, com as
adaptações da realidade de seus sistemas de ensino, inclusive do ponto de vista
financeiro. É óbvio que a realidade de São Paulo é muito diferente da realidade de
Alagoas. Isso vai ter que ser considerado.
Alguns aspectos que eu também gostaria de destacar com relação a essa
proposta, até para tranquilizar o Prof. Simão, dizem respeito às 1.200 horas. O texto
não estabelece que vai ser no primeiro ano e meio. Apenas estabelece que a base,
no máximo o que é um terço disso, vai ocupar 1.200 horas. Mas não diz se vai ser
no primeiro ano e meio ou ao longo dos 3 anos. Quem vai definir isso é a discussão
nos sistemas de ensino.
Eu acho que, a partir das diretrizes estabelecidas, a partir da discussão que
está ocorrendo hoje na Câmara dos Deputados, na sequência, a ser validada pelo
Congresso Nacional, passa por outra tapa. Em minha opinião, cumprindo esta etapa,
passamos para outra, que são as discussões locais. Elas vão ter que ocorrer
envolvendo estudantes, professores, as redes de cada Estado e dos sistemas de
ensino que tratam dessa matéria, inclusive envolvendo escolas públicas e privadas.
Eu acho que esses são aspectos importantes que deveriam ser destacados.
Outro ponto importante que eu não gostaria de perder a oportunidade de
destacar é falar um pouco da experiência de Pernambuco. Muito da visão que
consta da medida provisória, e é importante dizer isso, como disse meu colega,
Antônio Neto, do CONSED, está atrelada à visão dos Secretários Estaduais de
Educação a partir da discussão do que ocorreu nas redes, essa visão de
flexibilidade e uma série de outros aspectos.
Algumas dessas discussões tivemos em Pernambuco há muitos anos. Vejo
aqui o Deputado Danilo Cabral, que foi Secretário Estadual de Educação durante 4
anos. Quando o Estado começou a dar seu primeiro passo de transformação da
educação em Pernambuco, que em 2007, pelo IDEB — Índice de Desenvolvimento
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da Educação Básica, ocupava o 21º lugar, o Deputado Danilo Cabral deve lembrar
bem que alguns eixos foram definidos como importantes: tornar a escola mais
atrativa para o estudante, de forma a reduzir a evasão escolar; criar modelos que
permitissem reter mais o estudante e oferecer um ensino mais diversificado.
Diante do atual currículo — 13 componentes curriculares — bastante extenso,
que mal consegue ser cumprido, conforme se destacou aqui, até em escolas
particulares, imaginem em escolas públicas. O modelo que encontramos foi da
escola em tempo integral. Saímos da primeira grande experiência do Brasil. Até hoje
temos a maior rede do País, quase metade das nossas escolas de ensino médio, em
tempo integral. Isso foi muito importante para permitir ampliação da oferta de ensino,
um ensino mais diversificado, na linha da flexibilidade, tão discutida.
Estou trazendo exemplo prático do que ocorreu em Pernambuco. Nós não
apenas, pelo resultado do IDEB de ensino médio, saímos do 21º para o primeiro
lugar, e estamos falando de um Estado pobre do Nordeste. Acima de tudo, é
interessante perceber que essa visão de maior flexibilidade, poder trabalhar mais
protagonismo, projeto de vida, disciplinas diferenciadas, laboratórios e outras
questões que estão sendo tão discutidas, nos permitiu sair do 26º lugar em taxa de
abandono escolar. E temos hoje a menor taxa de abandono escolar no Brasil.
Isso tudo é importante, mas não significa que nós não tenhamos consciência
do muito que se tem que avançar na educação. Inclusive passamos por uma ampla
discussão sobre parâmetros curriculares no Estado que nos permitiu ter a visão de
que alguns aspectos precisam ser destacados. Eu acho que o conteúdo dessa
discussão — não vou falar sobre medida provisória, sobre a futura lei — é muito
importante.
Há uma série de aspectos que precisam ser aprimorados? É claro que sim.
Por exemplo, o texto deveria atrelar melhor flexibilidade à construção dos sistemas
nacionais de avaliação, inclusive o ENEM. Foi muito bem destacado pela Profa.
Maria Helena que não podemos ter o currículo das escolas sendo determinado pela
avaliação de acesso à universidade. Primeiro definimos o conteúdo que deve ser
ministrado aos estudantes, e as avaliações é que se adaptam a esse conteúdo, e
não o contrário. Eu acho que o texto deveria deixar mais claro isso.
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Eu acho que há experiências de muito sucesso. E há sim, professor. Os
números dos estudos têm demonstrado, principalmente para nosso jovem, que
temos que atrelar isso não somente à questão pedagógica, mas à questão social
dos nossos jovens, que, quando não estão dentro da escola, estão entregues à
violência, ao tráfico ou estão passando fome. Pelo menos, na escola em tempo
integral eles têm três refeições, e nós temos a experiência de o quanto isso pode
transformar a vida de um jovem.
Brinquei com a Profa. Maria Helena, porque ela é favorável ao modelo de 7
horas por dia, o mais comum em todos os países. Nós temos modelos de escolas de
7 horas, tempo integral, e de 9 horas. A maior parte das minhas escolas de 7 horas
em Pernambuco está pedindo para se transformar em escolas de 9 horas — pleito
dos estudantes —, porque não ofertamos somente mais disciplinas, mas uma
construção diferenciada para os estudantes. É claro que isso envolve financiamento.
Eu acho que essa lei pode ser aprimorada sob esse aspecto. E convido todos
para sairmos da discussão sobre as grandes temáticas e trabalharmos no
aprimoramento do texto, que, como se reconheceu aqui, pode sim ser melhorado
nessa temática, porque há alguns aspectos importantes que efetivamente podem
trazer avanços substanciais para a educação. Se todos os países do mundo estão
avançando, por que o Brasil vai ficar para trás?
Encerrando minha participação, eu gostaria de trazer dois pontos que talvez
sejam os mais importantes.
Nós temos muitos pontos de divergência numa discussão tão ampla não só
nesta, mas na que vai ocorrer nos próximos meses, nas próximas semanas e,
depois, nas redes estaduais. Esta é apenas uma etapa. A aprovação pelo
Congresso é apenas uma etapa do trabalho. Depois, a discussão obrigatoriamente
vai ter que seguir nas redes estaduais. Mas nós temos pelo menos um grande ponto
de convergência, que é a importância de a educação do País avançar. E vamos usar
isso muito mais para construir consensos do que para nos afastarmos.
O outro ponto é colocar, talvez pela primeira vez na história da educação do
Brasil, os estudantes no centro das discussões. E os estudantes, para aqueles que
estão no chão da escola, pedem sim mudança.
Essa é a mensagem que quero deixar para todos.
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Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Lobbe Neto) - Agradeço a Frederico
Amancio, Secretário de Educação do Estado de Pernambuco.
Passo a palavra à Sra. Marta Vanelli, Secretária-Geral da Conferência
Nacional dos Trabalhadores em Educação — CNTE.
A SRA. MARTA VANELLI - Boa tarde a todas e a todos.
Quero cumprimentar as Deputadas e Deputados, os debatedores deste tema
importante e as professoras e professores do ensino médio, especialmente as que
estão lá atrás acompanhando este debate.
Antes de ser sindicalista, sou professora de Ciências Biológicas há 34 anos
no ensino médio da rede pública estadual de Santa Catarina.
Quero dizer que estamos perplexos ao receber medida provisória para tratar
desse tema. A perplexidade vem pelo método de apresentação, por medida
provisória, e do seu conteúdo. Por isso as pessoas lá atrás estão muito inquietas.
É verdade o que a Secretária Maria Helena disse: no debate da LDB de 1996
ficou definido que o ensino médio é a última etapa da educação básica, e é uma
etapa de formação geral, não de formação profissional. Tanto é que no ano
seguinte, 1997, o então Presidente Fernando Henrique Cardoso extinguiu todos os
cursos técnicos nas redes públicas do País, com o Decreto nº 2.208, de 1997.
Durante esses 20 anos houve muitos debates sobre a educação brasileira.
Vou resgatar alguns. Nós tivemos, em 2009 ou 2010, uma Conferência Nacional de
Educação, com a participação de 6 milhões de pessoas. Não é para se
desmerecerem 6 milhões de pessoas discutindo educação. Foram elaboradas
propostas para um Plano Nacional de Educação, que tramitou nesta Casa por três
anos e meio, com profundos debates. Quem participou desse processo sabe disso.
Depois tivemos outra Conferência Nacional de Educação, em 2014, que precedeu
conferências municipais e estaduais.
Em nenhum momento foi apresentada proposta tão ruim para o ensino médio
brasileiro. Em nenhum momento! Até porque se tivesse sido apresentada, teríamos
ido para o debate, porque nunca nos esquivamos de debater como melhorar a
educação do País, não só ensino médio, mas também educação fundamental e
educação infantil.
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Nesta Casa tramita o Projeto de Lei nº 6.840, de 2013, que trata da mudança
do ensino médio. Há 3 anos está aqui um projeto de lei que discute a mudança do
ensino médio. Ainda não foi aprovado. Agora fomos surpreendidos com a medida
provisória. Ora, quem quer fazer o debate não apresenta o conteúdo por meio desse
instrumento, porque ela tranca a pauta de votação em 7 de novembro. Portanto,
quem quer debater esse assunto não vai debatê-lo em apenas 30 dias.
Além do mais, esta é a primeira audiência pública, mas os senhores
perceberam: não há nenhum estudante de ensino médio na Mesa; não há nenhuma
entidade científica, nem ANFOPE — Associação Nacional pela Formação dos
Profissionais da Educação nem ANPAE — Associação Nacional de Política e
Administração da Educação nem ANPED — Associação Nacional de Pós-
Graduação e Pesquisa em Educação nem CEDES — Centro de Estudos Educação
e Sociedade, que também produzem pesquisa e propostas para melhoria da
educação. Nenhum desses foi convidado para esta Mesa.
Por isso a discussão da CNTE, que representa 3 milhões de profissionais da
educação básica no País, educação infantil, o ensino fundamental e médio, decidiu
não apresentar nenhuma emenda a essa medida provisória, porque entendemos
que não há o que emendar. Nós queremos sua rejeição ou sua retirada para amplo
debate. Entendemos que, em 30 dias, não teremos tempo de fazer amplo debate
sobre como melhorar o ensino médio no País. Por isso nossa proposta é pela
rejeição ou pela retirada dessa medida provisória.
Até para informá-los, quero dizer que entramos com ADI no Supremo Tribunal
Federal porque também entendemos que não há motivo nesse assunto que
necessite de medida provisória, vigência imediata. Estamos falando para o futuro.
Entro agora no conteúdo da medida provisória, começando pela carga
horária, que passará de 2.400 para 4.200 horas. Até aí, maravilha, nenhum
problema. Com mais horas de estudo, o aluno terá mais conhecimento e o ensino
médio, mais qualidade. Se isso não fosse provocar tantas mudanças profundas —
depois quero dar o exemplo de como será a vida do estudante com a medida
provisória —, seria simples imaginar os benefícios.
O aluno terá 2.400 horas de formação geral no ensino médio, e mais, pois,
para obter certificado de ensino técnico profissional, fazem-se necessárias no
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINAL Comissão de Educação Número: 1158/16 04/10/2016
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mínimo 800 horas de curso profissional. Qualquer curso profissional começa com o
mínimo de 800 horas e vai até 1.200, 1.500 ou mais horas de formação. Então, o
aluno terá 2.400 horas de formação geral e mais 800 horas de formação profissional.
Portanto, terá um certificado do ensino médio de formação geral e poderá ter o
certificado de formação profissional. Até aí não há nenhum problema. Se quisessem
fazer uma medida provisória nesses termos não haveria nenhum problema.
O problema é que essa medida provisória tem o modelo sim, Frederico, de
ensino médio. Ela tem o modelo! Primeiro, todo o ensino médio será em tempo
integral, ponto. Isso está colocado nela. Segundo, todo o ensino médio será de
formação profissional. Portanto, nós estamos tirando toda a formação integral e
humana do ensino médio, transformando-o em educação profissional. Essa é uma
questão. Por isso traz no seu conteúdo o modelo de ensino médio. E vai muito além.
Nós nos preocupamos quando entramos no seu itinerário informativo. Quando
lemos todos os artigos e incisos da medida provisória, ficamos estarrecidos.
Primeiro, a Base Nacional Comum da Educação terá 1.200 horas, no máximo, de
carga horária total do ensino médio. A medida provisória, no seu art. 36, § 6º, diz:
Art. 36. ......................................................................
§ 6º A carga horária destinada ao cumprimento da
Base Nacional Comum Curricular não poderá ser superior
a mil e duzentas horas da carga horária total do ensino
médio, de acordo com a definição dos sistemas de
ensino.
Isso significa que, nessa proposta de 4.200 horas, se 1.200 horas são da
Base Nacional Comum da Educação, haverá 3 mil horas de formação profissional.
Mas a medida provisória não garante que essa formação profissional seja fornecida
na própria escola. Eles podem fazer parcerias.
E é por isso que o SENAI está aqui compondo a Mesa, porque deve ser um
parceiro privilegiado com o qual o sistema de ensino e as redes estaduais farão
convênios, para que seja fornecida a formação profissional para SENAI ou SENAC.
Para mim, é isso que está por trás desta proposta. E não haveria problema. Eu acho
o SENAI uma entidade que preza pela qualidade. Não estou aqui citando de forma
pejorativa. Conhecemos os cursos técnico-profissionais que oferece. Mas também
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entendemos que o nosso jovem de 15, 16 ou 17 anos é um adolescente em
formação e precisa muito mais de formação geral do que de preparação para o
mercado de trabalho. É isso que pensamos, é isso que definimos na LDB, em 1996.
Eu acho que nesses 20 anos essa lógica não mudou. Tanto que hoje, em
várias redes estaduais, existe a oferta do ensino técnico-profissional não só através
dos institutos federais, mas também das redes públicas estaduais. Há uma exigência
de 2.400 horas de formação geral, em que se pode, paralelamente, frequentar um
curso técnico-profissional ou, após o ensino médio, pode ser feito também um curso
técnico profissional, ou concomitantemente. Há várias experiências em todo o País
de curso médio integrado ao profissionalizante.
São experiências interessantíssimas que talvez não tenham alcançado o
sucesso merecido porque as escolas que ofereciam o ensino médio integrado ao
profissional não tiveram o investimento suficiente, em especial, nos laboratórios,
porque, para fazer educação profissional, são necessários laboratórios, não é
possível o uso apenas da Internet. E manter laboratórios é muito caro. Está aqui o
SENAI que sabe que manter laboratórios em diversos cursos profissionalizantes
demanda custo altíssimo. Então, se oferecemos curso técnico-profissional, temos
que garantir os laboratórios para a prática, para que o aluno aprenda a manusear os
instrumentos necessários para o curso.
Como vai ser a vida de um estudante a partir da vigência dessa medida
provisória? Em primeiro lugar, no primeiro ano, ele pode ter 1.200 horas de Base
Nacional Comum Curricular — Linguagens, Matemática, Ciências Humanas e
Ciências da Natureza; no segundo ano, Português e Matemática são obrigatórios
para esse aluno. Aqui, Artes, Educação Física, Sociologia e Filosofia já são
consideradas excluídas desse currículo, não entram mais nem na parte comum nem
na parte diversificada, porque a medida provisória dispõe que Artes e Educação
Física são disciplinas somente para o ensino fundamental e que não mais haverá
Filosofia e Sociologia para o ensino médio. Portanto, como Ciências Humanas,
consideram-se História e Geografia e como Ciências da Natureza, Física, Química e
Biologia.
Então, a partir do segundo ano, na sua escola, nosso estudante terá aula de
Português e de Matemática como disciplinas obrigatórias. Se ele quiser frequentar
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINAL Comissão de Educação Número: 1158/16 04/10/2016
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aula de Biologia, que é minha área, só se houver disponibilidade de professor na sua
escola — não vai ser oferecida, porque o sistema permite a opção de se oferecerem
ou não todas as áreas de conhecimento. Ele pode optar se vão oferecer em todas as
escolas as mesmas áreas de conhecimento. Pode optar por Biologia, mas se não
houver professor efetivo na escola, não vai oferecer, vai oferecer Física ou Química.
Então, se o aluno de uma escola quiser frequentar aula de Biologia, vai ter
que procurar outra escola. Se ele quiser frequentar aula de História, pode frequentar;
se a escola não oferecer, pode procurar outra que ofereça aula de História, ou de
Geografia. Assim também será na área profissional. Quando dizem que na área
profissional é de notório saber, é porque não vão ser profissionais de educação que
vão trabalhar nessa área. Eles vão fazer parcerias na sociedade com outras
instituições, para oferecer essa parte mais profissional, que, na nossa avaliação,
pela proposta, são 3 mil horas durante todo o curso. É carga alta, e nos preocupa
muito isso não ser de responsabilidade da escola pública.
Então, o aluno, nessas 4.200 horas de 3 anos de curso, vai passar por
diversas escolas. Durante o dia vai estar numa, depois em outra e mais tarde em
outra. Por isso é preciso 4.200 horas, porque vai ter que circular por várias escolas
para complementar o currículo de seu interesse. Essa é uma preocupação muito
grande que nós temos.
Outro elemento que quero colocar diz respeito ao que consideram
profissionais de educação. Essa é uma discussão que não é apenas muito
corporativa. Eu acho que neste Congresso sempre discutimos que, para ser um
profissional da educação, é preciso ter curso superior de 4 a 5 anos na área em que
vai lecionar mais estágio supervisionado. Aqui vão considerar apenas pessoas com
notório saber. Um engenheiro civil pode ter notório saber em Física, portanto vai dar
aula de Física. Eu não o considero profissional de educação, continua sendo
engenheiro. Eu tenho conhecimento de Biologia, mas não me torno profissional de
educação médica, porque sou profissional da Educação, não da Medicina.
Portanto, temos completa discordância desse processo de pensar professores
de notório saber, pois não precisamos mais de profissionais de educação. Qualquer
um pode chegar à escola e lecionar.
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Deve se considerar que, na grande maioria das redes públicas estaduais, os
profissionais de educação, em torno de 40% a 50%, são contratos temporários,
anuais, não são do quadro efetivo. Isso facilita a dispensa desses profissionais para
contratar outros que não têm certificado de profissionais de educação.
Registro, Presidente, que nos preocupa também a questão da certificação por
semestre. Isso significa que o estudante pode trancar a matrícula e voltar depois.
Nós entendemos que isso vai fazer com que demore mais ainda para o adolescente
completar o ensino médio. E nos preocupa ainda a convalidação de conteúdos,
inclusive à distância. Vamos ter vários laboratórios à distância, e esses conteúdos
vão ser convalidados como de ensino médio.
Portanto, entendemos que nas 4.200 horas entram tantos elementos que não
chegam às 2.400 horas atuais de ensino médio presencial do nosso estudante.
Por isso, nossa posição é pela rejeição ou pela retirada dessa medida
provisória. Devemos fazer um amplo debate de como melhorar o ensino médio, a
educação profissional e a educação infantil no nosso País.
Obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Lobbe Neto) - Agradeço à Sra. Marta Vanelli,
Secretária-Geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação —
CNTE.
Passo a palavra agora à Sra. Teresa Pontual, representante do MEC.
A SRA. TERESA PONTUAL - Boa tarde a todos.
Eu quero cumprimentar a Mesa, os Deputados, os profissionais da educação,
os profissionais do Ministério da Educação e os demais cidadãos presentes nesta
audiência pública.
Estou aqui representando o Secretário de Educação Básica, Prof. Rossieli
Silva, que neste momento está no Conselho Nacional de Educação e não pode estar
aqui. Sou Diretora de Currículos e Educação Integral do Ministério da Educação.
Eu queria basicamente esclarecer alguns pontos. Acho que muitos dos pontos
já foram abordados nas Mesas 1 e 2, então não vou ser repetitiva, já que estamos
no final. O mais interessante é ir direto às perguntas, ao debate, para tentarmos
esclarecer ao máximo as dúvidas dos presentes.
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Uma das coisas que gerou muita confusão — e ouvimos isso principalmente
na fala da Profa. Marta — é em relação à ampliação da carga horária. Ela está
posta, é uma alteração do art. 24 da LDB e é a primeira que vemos na medida
provisória, mas faz menção à Meta 6 do Plano Nacional de Educação. Por que faz
menção a essa meta? Porque é ali que essa ampliação está quantificada. Ou seja,
não é para ampliar para 100% e dizer que agora o ensino médio vai ter 1.400 horas
por ano, é para dizer que vai ser respeitada, observada a Meta 6, que diz que a
ampliação do tempo integral vai atender 50% das escolas e 25% das matrículas até
2024. Então, esse é o espaço que determina essa quantidade de ampliação de que
estamos falando, quando alteramos o art. 24 da LDB. É só para chegar a 25% das
matrículas, 50% das escolas, até 2014. Acho que isso está gerando bastante
confusão. Então é uma das coisas que podemos melhorar, a partir de emendas à
medida provisória.
Mas quero deixar claro que a redação da MP não fala em ampliação para
1.400 horas para 100% do ensino médio, e sim atende a essa meta do Plano
Nacional de Educação, de novo, em linha com o que está estabelecido nele. Acho
que essa é uma coisa importante, que foi ressaltada por vários outros palestrantes.
O plano foi amplamente discutido, o PL foi amplamente discutido. Então, o texto
trazido aqui vem principalmente do PL 6.840/13, e tem sido amplamente discutido.
Logo, não é verdade dizer que o texto que está não foi amplamente discutido. Foi
sim, tanto no Plano Nacional de Educação quanto no projeto de lei que tem sido
discutido até agora.
Sobre a questão do tempo integral, esclareço que é uma ampliação que está
posta, mas é restrita a essa meta do PNE.
Em relação ao que vai compor a BNCC e aquilo que está sendo retirado da
LDB como disciplina obrigatória para ser posta, como disse Daniel Cara, que foi
protelado para a Base Nacional Comum Curricular, não foi. É necessário que seja
feito assim porque nós não podemos ter uma BNCC, que estabelece conteúdo e
competências gerais para o ensino médio, sem estabelecer primeiro o tamanho
disso, onde ela tem que caber. E onde ela tem que caber está estabelecido pela MP,
nas 1.200 horas que serão destinadas a isso, dentro das 2.400 horas do ensino
médio, que, de novo, não estão sendo alteradas. Há uma meta de ampliação, mas
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as 800 horas continuam. Isso não é alterado. São 2.400 horas e destas, 1.200 horas
serão destinadas à BNCC.
O que vai constar da Base Nacional Comum Curricular nós não sabemos
ainda, porque não está pronta. Então, dizer que não vão constar Filosofia,
Sociologia, Artes e Educação Física também não é verdade, porque ela não está
pronta. Então, não sabemos. Está no site bncc.mec.gov.br, para todos acessarem,
tanto a primeira quanto a segunda versão da BNCC. Todos esses componentes
curriculares estão lá, e não há nenhuma sinalização de que irão sair.
Eu acho precoce falarmos isso. A BNCC está em discussão. A terceira versão
vai sair, continua sendo amplamente discutida e teve todo o subsídio do CONSED,
da UNDIME, nas discussões feitas ainda este ano, no meio do ano, em seminários
no Brasil inteiro, envolvendo 10 mil pessoas, como já foi trazido aqui, tanto por Fred,
quanto por Neto.
Então, realmente a discussão que tem sido travada pela sociedade em torno
tanto da Base Nacional, como do ensino médio, com certeza contribuiu muito para
que chegássemos a um texto de medida provisória que atende aos vários dos
anseios que temos em relação ao ensino médio, colocado aqui também por outros
palestrantes, que é o fracasso que nós vemos que ele traz hoje, tanto no ENEM,
quanto no IDEB, nas taxas de evasão e nas taxas de abandono que vemos.
Portanto, nós temos um ensino médio que está falido, que precisa ser
alterado e muito mais alinhado com o resto do mundo. Então, falar que o ensino
médio precisa tratar da formação geral do aluno, é claro que é precisa, mas ele
precisa trazer alternativas, como ele já faz para os jovens do mundo inteiro. Nós
vimos na apresentação do Prof. Luckesi, do SESI, e o Prof. Simon sempre fala muito
isso e traz sempre esses dados, que o restante do mundo não tem um ensino médio
engessado, igual para todos, como é o nosso. Isso é mais uma das jabuticabas que
gostamos de perpetuar por aqui, mas precisamos tentar avançar um pouco,
melhorar e ficar um pouco mais alinhado ao restante do mundo, principalmente em
relação ao nosso médio, que, no momento, apresenta resultados que são realmente
muito tristes.
E o fato de termos jovens hoje que estão começando o ensino médio sem
essa perspectiva de uma flexibilização, de um currículo mais atraente, de uma
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escola mais atraente, e nós sentarmos aqui e dizer que isso não é urgente e não
precisamos de uma medida provisória, porque isso não há urgência e nem
premência, eu acho que é um pouco cruel com esses jovens. (Palmas.)
Quanto ao notório saber, que é outra questão que apresentou alguma
confusão também pelo texto, pela redação, e podemos, de novo, tentar melhorar
isso na redação da MP, quero dizer que o notório saber está sendo trazido na
medida provisória somente para ênfase em formação técnica ou profissional, ou
seja, um engenheiro nunca poderá dar aula de física. Isso não é o que a medida
provisória traz. Ela não está permitindo isso. Ela permite... (Intervenção fora do
microfone. Inaudível.) Se escutarmos, talvez consigamos ter uma compreensão
melhor sobre o que traz o texto e melhorá-lo, porque, claro, ele pode ser sempre ser
melhorado. Então, nós temos notório saber para as disciplinas da formação técnica
e profissional. Essas disciplinas não vão envolver as da Base Nacional, são as
demais disciplinas, são as disciplinas de uma ênfase específica. Por exemplo, um
técnico em análise de sistemas, alguma formação profissionalizante, que o próprio
Prof. Simon trouxe aqui, necessita de um técnico formado que tenha a prática
daquilo, para dar essa aula e conseguir formar os alunos nessa profissão. É claro
que isso precisa ser regulamentado. Isso está posto e claro na redação da MP que
vai caber aos Conselhos Estaduais de Educação regulamentar o notório saber.
Claro que isso é desafio. Ninguém imagina que isso fácil e nem que isso possa levar
a outras complicações, porque, de fato, além do notório saber alguma formação,
complementação pedagógica didática será necessária certamente e caberá aos
nossos Conselhos Estaduais Brasil afora arcar com essa discussão e conseguir
solucionar essas questões.
É necessário que fujamos do engessamento, para que consigamos oferecer
essa formação técnica profissional para o maior número dos alunos, porque vimos
que o nosso percentual de alunos do ensino médio com formação técnica
profissional é muito reduzido, não está de forma alguma alinhado nem com as
demandas do próprio jovem, nem com as demandas da economia atual e muito
menos com o restante do mundo.
Em relação da carga horária para essa formação técnica profissional, porque
na última fala foram mencionadas algumas vezes as 3.000 horas de ensino técnico,
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e isso não está em nenhum lugar da medida. O que está posto é das 2.400 horas de
ensino médio, que são os 3 anos com 800 horas, no mínimo, por ano, no máximo
1.200 horas serão destinadas à Base Nacional e o restante, ou seja, as outras 1.200
serão destinadas às cinco ênfases.
Essas cinco ênfases são as quatro áreas do conhecimento. Já foi posto aqui
que há uma discussão em relação a isso. Nós podemos talvez melhorar a definição
das áreas, mas a quinta é a formação técnica profissional, que, claro, se desdobra,
como as outras ênfases nas áreas do conhecimento também se desdobram, em
inúmeras ênfases. Claro que há infinitos cursos técnicos que podem ser oferecidos,
e eles podem ter, dentro dessa carga horária de 2.400 horas do total dos 3 anos,
1.200 horas. Então, não há, em nenhum momento, nada que diga que tem que
haver 3.000 mil horas de ensino técnico, inclusive pode ter menos.
Isso vai caber a cada Estado. Como disse o Secretário Fred, a MP permite a
flexibilização, abre a possibilidade de os sistemas se organizarem para conseguir
ofertar um ensino médio muito mais atraente para os jovens, e isso eu acho que
todos nós aqui conseguimos concordar que é extremamente necessário e urgente.
Há duas outras questões que eu queria trazer sobre a certificação, sobre essa
convalidação, sobre essa flexibilização. Ela tem o intuito oposto: não o de permitir
ou, de certa forma, de fomentar a saída, a evasão do ensino, mas, muito pelo
contrário, o de facilitar a volta desse aluno. Nós já temos hoje um abandono
gigantesco. O que precisamos é trazer esse aluno de volta. O que nós tentamos
com essa flexibilização e com essa certificação é realmente atrair o aluno, facilitar
que ele volte, facilitar que ele conclua o ensino médio da forma que é possível para
ele com toda essa flexibilidade, que, é claro — eu vou sempre repetir isto —, deverá
ser regulamentada por cada Estado.
Em relação ao noturno, eu acho que uma coisa ficou um pouco confusa.
Ficou compreendido por alguns que 1.400 horas passam a ser a carga horária
anual. De fato isso inviabiliza o ensino médio noturno. Mas acho que já está
esclarecido e que, se pudermos melhorar a redação, ficará ainda mais claro que isso
não é fato, que não estamos ampliando a carga horária para 1.400 horas. O ensino
médio noturno continua vigendo da forma de sempre, com 800 horas anuais. O que
nós vamos precisar é resolver o problema do ensino médio noturno não através da
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MP, mas com a ampliação da oferta do diurno. Cabe aos Estados se organizar,
conseguir construir escolas e ampliar essa oferta. Isso nós sabemos que é bastante
urgente.
O meu último ponto é sobre o ensino médio noturno. Eu acho que essa
flexibilização para se encaixar a ênfase da formação profissional dentro das 2.400
horas possibilita que o noturno atenda muito melhor a esse público. De fato, nós não
conseguimos solucionar o problema do noturno da forma que foi colocada, porque
ele acaba tendo tantas matrículas por falta de oferta do diurno. Mas, com a
flexibilização, certamente o médio noturno, apesar de ainda ser precário, vai ficar
muito mais atrativo para o aluno, assim como o diurno ficará, por conta dessa
flexibilização e dessa possibilidade de cada aluno escolher a sua ênfase.
Então, nós acreditamos muito na necessidade, na urgência, na relevância da
medida provisória, da reforma do ensino médio nos moldes que estão postos aqui,
que foram amplamente discutidos, estão no Plano Nacional de Educação, estão no
PL que tramita nesta Câmara desde 2013. Não há nada de novo, nada que não
tenha sido discutido anteriormente. O que se tenta fazer aqui é muito do que o
Antônio disse: olhar para o aluno e tentar oferecer um ensino médio muito mais
atraente para ele, de forma a atender as suas necessidades, um ensino mais
alinhado com o século XXI.
Nós esperamos, com muito mais audiências públicas e debates como este,
conseguir chegar a uma redação ainda melhor, que atenda ainda mais às
necessidades desses nossos jovens. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Lobbe Neto) - Agradeço à Sra. Teresa
Pontual, representante do MEC, e anuncio a presença do Deputado Celso Jacob,
representante do PMDB do Rio de Janeiro, e da Deputada Mara Gabrilli, do PSDB
de São Paulo.
Passo a palavra agora ao Deputado Izalci.
O SR. DEPUTADO IZALCI - Sr. Presidente, primeiro, quero dizer da
importância desta audiência pública, que ocorre a tempo e a hora.
Quero lembrar aqui que eu particularmente participei da Comissão Especial
do Projeto de Lei nº 6.840, de 2013, que discutiu a reforma do ensino médio. Nós
debatemos o assunto não só aqui na Câmara dos Deputados, mas em todos os
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Estados. Inclusive, foi na última reunião em Manaus, com o CONSED — Conselho
Nacional de Secretários de Educação, que se consolidou o texto. Se tivessem
realmente colocado esse texto em votação, teríamos votado por acordo, tendo em
vista que o Presidente da Comissão foi o nosso querido Deputado Reginaldo Lopes
e o nosso Relator foi o Deputado Wilson Filho. O texto já estava consolidado. Nós
teríamos votado o texto aqui sem nenhuma dificuldade, com o acordo de Lideranças.
Independentemente disso, quero dizer que a Consultoria Legislativa está
preparando uma tabulação das emendas. Houve 566 emendas a essa medida
provisória. Esse trabalho estará disponível na página da Comissão de Educação.
Evidentemente, a Comissão Especial desta medida provisória ainda não foi
instalada, mas, quando for instalada, continuaremos o debate. Tenho certeza de que
o Relator, que ainda não foi definido, estará aberto a receber novas sugestões. Não
vejo nenhuma dificuldade, inclusive em função de várias colocações e sugestões
dadas aqui, de o Relator acatar o que for melhor para a educação na reforma do
ensino médio.
Portanto, eu o parabenizo, Deputado Lobbe Neto, por esta iniciativa. Tenho
certeza de que, na discussão da Comissão Especial, ainda debateremos um pouco
mais, para concluirmos essa votação.
Agradeço aos expositores e os parabenizo pela bela apresentação aqui.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Lobbe Neto) - Com a palavra o Deputado
Átila Lira
O SR. DEPUTADO ÁTILA LIRA - Sr. Presidente, quero cumprimentar os
autores do requerimento, os expositores e todos aqui presentes.
Essa decisão sobre o ensino médio está prevista no Plano Nacional de
Educação e, portanto, tem que acontecer urgentemente. Há muitos anos o
Congresso Nacional trata dessa questão do ensino médio. Foram muitos anos de
discussão. Então, não é uma novidade o conceito dessa medida provisória, que trata
não só da diversificação curricular, mas também do ensino em tempo integral e de
outras alterações.
O conceito básico é o da flexibilidade. Recordo-me de que os últimos dois
Ministros da Educação trataram dessa questão, inclusive em discursos com
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aceitação ampla, quando falaram do itinerário formativo que deveria ficar
diversificado dentro do que usualmente se discute aqui sobre as áreas de saber:
linguagem, matemática, ciências sociais, humanas, exatas, além de um terminativo
profissional, que seria a finalização de quem decidisse optar.
Acho que o ensino em tempo integral vai exigir muitos investimentos. Essa é
uma forma de ensino caríssima, pois dobra os investimentos em infraestrutura e em
pessoal. O ensino noturno tem que ser melhor pensado, Sra. Teresa Pontual, que
aqui representa o MEC. A diversificação teria que ser feita logo no primeiro
semestre. O aluno, ao terminar o 9º ano, já deveria ter um rumo dos saberes, já que
ele teria experiência com ciências biológicas, ciências humanas e ciências exatas.
Esse itinerário formativo vai criar uma diversidade de opções.
Além disso, Deputado Lobbe Neto, esse projeto incorpora o que foi discutido
amplamente, foi aprovado aqui na Comissão e foi para a Comissão Especial.
Qualquer estudo do Ministério da Educação vai mostrar que as questões da
flexibilidade e das áreas do saber estão presentes em todas as discussões.
Portanto, eu acho que o MEC — Sra. Teresa Pontual, preste atenção! V.Sa.
está sem voz, mas preste atenção — errou em um ponto: não saber dizer qual era o
conceito dessa mudança. Não é só falar, é mostrar, como fez aqui o Lucchesi, da
FIEP, ao demonstrar uma diagramação em que o aluno se vê dentro daquela
diversidade de decisões que poderão acontecer. Há também aquilo que o Prof.
Schwartzman falou sobre as avaliações diversificadas em função dos saberes que
serão optativos por esses alunos, além do caráter inclusivo em que isso poderá
acontecer.
Realmente, quando estabelece um corte, o ENEM estabelece o dos
absolutamente pobres e sem direito. Eu vou trabalhar nesse projeto, em que há uma
série de emendas. Estou só preocupado com a Língua Espanhola, porque sou o
autor da lei e queria que isso fosse contemplado.
Quero cumprimentar o Governador de Pernambuco e os Deputados da
bancada pernambucana. Aqui está o Deputado Danilo, que foi um dos que ajudaram
a implantar, em médio prazo, nessas gestões do Eduardo Campos, essa mudança
no ensino de Pernambuco, que eu acho exemplar.
Era isso o que eu tinha a dizer.
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O SR. PRESIDENTE (Deputado Lobbe Neto) - Obrigado, Deputado Átila Lira.
Passo a palavra ao Deputado Danilo Cabral e peço ao Deputado Izalci que
assuma a Presidência da reunião.
Rapidamente, eu queria cumprimentar todos os expositores que vieram a esta
reunião. Para nós, esse debate é uma grande alegria. Trata-se de um debate que é
importante, mas não é novo. Aqui no Congresso Nacional, junto com o Gastão, o
Átila, a Dorinha, o Rogério e tantas outras pessoas, nós tivemos um grande
congresso sobre o ensino médio. Temos até um livro sobre esse evento, que
ocorreu em 2008.
Às vezes, a medida provisória tenta agilizar as questões, o que é muito difícil.
Mas há também a questão do tempo, porque são gerações e gerações que saem
muito mal do ensino médio. Gerações estão saindo muito mal do ensino médio. Por
isso, o tempo urge. Nós precisamos não só debater, mas também resolver. Já se
passaram 8 anos, mas não foi feito nada diferente.
Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Izalci) - Passo a palavra ao Deputado Danilo
Cabral.
O SR. DEPUTADO DANILO CABRAL - Sr. Presidente Deputado Izalci, é
uma satisfação estar aqui com V.Exa. Cumprimento o Deputado Lobbe Neto, que
está saindo. Cumprimento os companheiros de Mesa, o Dr. Simon, a Sra. Teresa, a
Sra. Marta e especialmente o meu querido amigo Frederico Amancio, Secretário de
Educação de Pernambuco. É uma alegria estar aqui, com Pernambuco presente à
Mesa, mostrando o exemplo que estamos dando ao Brasil de que é possível, sim,
num curto espaço de tempo, construir uma educação pública de qualidade. O
exemplo de Pernambuco, que, em 8 anos, subiu da 21ª posição para o 1º lugar em
qualidade do ensino médio, com a escola mais atrativa do Brasil, mostra que a
questão da educação também é, sobretudo, uma questão de atitude. Nós tivemos
uma atitude em Pernambuco a partir da implementação de uma política de Estado
que vem dando resultados.
Eu queria aqui, de forma objetiva, pelo adiantado da hora, fazer algumas
considerações. Primeiro, não há discussão com relação à importância de
revisitarmos o ensino médio, por tudo o que já foi apresentado. Não vou aqui me
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alongar sobre essas razões tanto da importância de garantir o acesso a uma parcela
que ainda está fora do ensino médio quanto de garantir que o ensino se torne
também atrativo e encante a nossa juventude.
Eu queria colocar três questões aqui: primeiro, começo pela questão do
conteúdo, ainda reforçando essa questão de preservarmos, de fato — não vou me
alongar sobre esse assunto, porque já foi tão falado —, as disciplinas que tratem do
conteúdo da formação da cidadania.
É fundamental que, de fato, isso seja mostrado de forma objetiva, Teresa.
Não se pode só achar que está num canto, mas não estar no outro canto. Isso tem
que estar muito claro e objetivo. Isso existe e está aqui. Nós estamos respeitando a
formação da cidadania daqueles que estão no ensino médio. Esse é um assunto que
tem de estar bem posto, porque é um dos pontos que, de fato, estão sendo objeto
de questionamento. Vamos mostrar que há um interesse e uma determinação de se
preservar isso. O que eu disse foi só em relação ao conteúdo.
Com relação à forma, quero discordar de muitos que aqui falaram e ratificar a
posição de que a forma como foi proposta a medida provisória é um equívoco. O
ambiente da educação, por si só, é um ambiente de debate e exige discussão, sim.
Não se deve dizer que esse assunto já vem sendo discutido aqui no Congresso há
muito tempo e, por isso, pode ser transformado em medida provisória. Eu consulto
os Srs. Deputados: seria razoável nós recebermos aqui, por meio de uma medida
provisória, uma reforma política, uma reforma tributária, uma reforma trabalhista, que
há tanto tempo se discute, mas nós não conseguimos adiantar? (Palmas). Vai ser
por meio de uma MP que discutiremos a reforma política? Não. O papel do
Congresso Nacional tem de ser respeitado. O diálogo com a sociedade tem de ser,
sim, aprofundado.
Então, é um equívoco a forma como foi colocada a medida provisória,
inclusive com os prazos que estão postos. As emendas foram apresentadas na
semana pré-eleição, quando o Congresso estava totalmente esvaziado. Nós tivemos
que nos mobilizar para da nossa base apresentar as emendas. Quinhentas emendas
foram apresentadas, enquanto ao PNE foram apresentadas mais de cinco ou seis
vezes essa quantidade de emendas.
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É preciso, sim, garantir o espaço da sociedade, sobretudo daqueles que
militam na educação, na discussão desse debate. Não é por meio de medida
provisória que se resolve isso.
Vou fazer outra referência a algo que me preocupa. Há um choque de
legislação sobre esse assunto, inclusive aqui dentro do próprio Congresso Nacional.
Nós estamos discutindo a medida provisória do ensino médio, que vai trazer
consequências para os entes da Federação, notadamente para os Estados, mas há
uma conta que não está colocada nem nas exposições. Não se sabe, de fato,
quanto é essa conta. Há um dispositivo no art. 5º que diz que a União vai
estabelecer, em até 4 anos, o financiamento. O que significa “em até 4 anos”?
Significa 1 ano? Depois quem vai ficar com essa conta?
O Sr. Antônio falou sobre o federalismo. Eu insisto que, neste caso, estamos
repetindo o erro que o Congresso Nacional comete na discussão da Federação
brasileira, ao só transferir atribuição para os Municípios e para os Estados sem a
União dar a devida contrapartida de financiamento. Isso ocorre sempre desse jeito.
Estamos criando obrigações para os Estados com a implantação desse ensino
médio sem haver a devida contrapartida.
Para complementar, há ainda aquilo que já discutimos hoje. Esta Casa está
discutindo a PEC 241, que vai colocar uma trava nos gastos daqui para a frente.
Como nós conciliamos essa MP do ensino médio com a PEC 241, que estabelece
um teto de gastos inclusive para a educação? Como fica o PNE, que é a política de
Estado aprovada por nós? Foi este Congresso Nacional que, há 2 anos, criou o
PNE. Nós precisamos integrar isso. Para haver essa integração, a União precisa
fazer a sua parte.
Nós precisamos fazer uma discussão sobre os critérios do próprio FUNDEB.
É isso o que vamos preservar? Vamos preservar o FUNDEB desse jeito? O per
capita do aluno do ensino integral vai permanecer do mesmo jeito?
Nós precisamos fazer esse debate. Essa situação está desarrumada. Como
se diz na minha terra, esse maracatu está mal ensaiado. Utilizando uma expressão
que o povo do Nordeste também gosta, quero valorizar a iniciativa de ele
simplesmente botar o bode na sala. De fato, o bode está na sala. Isso despertou na
sociedade brasileira a importância de discutirmos o ensino médio. Como se resolve
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINAL Comissão de Educação Número: 1158/16 04/10/2016
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a história do bode na sala? Tem que tirá-lo da sala e encontrar outra solução. Neste
caso, a solução seria mandar um projeto de lei e retirar a MP, para que façamos um
debate entre o Congresso Nacional e a sociedade brasileira.
Essa é a proposta que quero fazer. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Izalci) - Passo a palavra à próxima oradora, a
Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende.
A SRA. DEPUTADA PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE - Boa
tarde a todos.
Pegando o gancho do que disse o Deputado Danilo, quero dizer que, na
verdade, o bode está sala há muito tempo. Por isso, nós temos uma urgência.
Desde o início, eu participei do debate sobre esse assunto na Comissão
Especial. Na verdade, houve uma proposta garimpada pelo Deputado Reginaldo
Lopes por uma série de questões que não vale a pena aqui mencionar. Eu participei
da Comissão Especial, na qual trabalhamos muito. Depois da Comissão Especial,
veio o projeto de lei com o título Ensino Médio Integral, mas ninguém se importou
com isso naquele período. Várias audiências públicas foram realizadas, mas pouca
gente se mexeu, inclusive o CONSED, que veio a várias reuniões, mas não
conseguiu construir, na época, uma posição fechada em relação a um tema de
tamanha relevância.
Eu discordo, em parte, quando é colocada a questão de não existir urgência.
Há urgência sim. Nós temos direitos a serem respeitados. E quero provocar mais:
eu, particularmente, fui contra, e acho que bastava a urgência para votar o texto que
estava pronto para ser votado em plenário.
O fato de se tratar de MP não é um absurdo tão grande. Eu trouxe uma lista
de MPs que foram editadas em 2003, 2004, 2005, e não foram só sobre orçamento:
os programas Brasil Carinhoso, PROUNI, PRONATEC e Mais Médicos, o projeto
Escola de Fábrica, e outros que não se encaixariam no debate para serem
propostos por medida provisória.
Isto para mim está superado. O que acho positivo, e acompanhei de perto,
quero lembrar a quem quiser verificar o relato da Casa, é o fato de o texto de projeto
de lei estar pronto para ir ao plenário foi votado pelo Presidente Reginaldo e pelo
Relator Wilson Filho no plenário, não havia mais ninguém. Eu fui a única Deputada
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINAL Comissão de Educação Número: 1158/16 04/10/2016
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que garantiu a votação antes, nós fomos para o plenário, eles votaram e aprovaram
sozinhos, e ninguém se importou com um texto de tamanha relevância, e 90% do
que está aqui nessa medida provisória estava naquele texto que foi fechado, com
todas as entidade de fora, inclusive com o CEDE (Centro de Estudos e de
Documentação em Educação).
Depois disso, nós fomos procurados. Houve vários debates e o texto foi
fechado entre alguns Deputados. Posso falar os nomes deles, porque não é
segredo: o Deputado Reginaldo Lopes participou, em Manaus; o Deputado Wilson
Filho também, em relação a esse desenho. Eu apresentei 17 emendas à medida
provisória, mas não estou dizendo com isso que esteja satisfeita com o texto, nem o
estou defendendo.
Precisamos, sim, colocar os pingos nos is. O tema está em debate há muito
tempo, pouca gente se envolveu com ele. Esta Casa não tem hábito de lidar com
educação — mesmo o Plano Nacional, que eu imaginava seria o tom do debate,
quando fui eleita no meu primeiro mandato, pelo tamanho da importância. Vi com
tristeza que esta Casa só se motivou quando entrou o debate de gênero. Foi a única
coisa com que outros Deputados se envolveram. É lógico que aqueles que lidam
diretamente com educação — CNTE, UNE, UBES, Campanha, UNDIME, CONSED
— estavam envolvidos. Mas eu esperava mais porque é um projeto para a
sociedade.
Discordo da Professora Maria Helena, que já saiu, quando disse que estão
adiando a discussão do ensino médio para o próximo ano. Existe uma lei, o Plano
Nacional de Educação, e quem muda a lei é o Congresso. Está determinado o
prazo, que tem de ser cumprido. Existe uma urgência do debate na base nacional,
mas aqui não é lugar de discutirem disciplinas. Em nossa opinião, nós não temos
condição alguma de criar ou de tirar disciplinas, não é o nosso papel, nós deixamos
claro quem faz isso.
Existe um debate em aberto com a participação da sociedade com as
diferentes entidades. Eu, em particular, vou apresentar um requerimento para
realização de uma audiência pública, convidando não só as entidades que
participaram aqui hoje, mas também aquelas que fazem formação de professores: a
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Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação, ANPED, e a
Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação, ANFOPE.
Não adianta discutirmos desenho de ensino médio sem pensar em formação
de professores, de que haverá escolha de livro didático que, depois de escolhido,
tem que ficar por 3 anos dentro do sistema. São gerações perdidas! Eu não estou
querendo dizer que nós não temos de nos envolver, temos sim!
Na época do debate do PL, eu me preocupei muito com o ensino médio
noturno. Não dá para fazer de conta. Em alguns Estados, a grande parte do
atendimento do ensino médio é noturna. E aí? Nós vamos fazer de conta que não
existe? Ou vamos dividir em ensino médio de primeiro nível e de segundo nível? E o
trabalhador e aqueles que têm outras perspectivas? E o espaço físico que não existe
para haver ensino médio diurno? Isso tem de ser enfrentado sim. Temos de tratar
desse assunto, do modelo de educação de jovens e adultos.
Quanto à educação profissional integrada ao ensino médio, concordo com a
Marta, é um desenho interessante. Mas precisa de investimento, como esse daqui
também precisa. Estrutura aqui é importante no sentido de provocação de sistema,
mas precisa haver investimento, carreira atrativa, biblioteca, laboratório — só
conversa não faz educação de qualidade.
Para finalizar, Sr. Presidente, o texto estava pronto para ser votado em
plenário, após debate e apresentação de emendas — inclusive o Mercadante já
havia se comprometido de levar à votação —, mas foi o próprio CONSED que pediu
o adiamento, a fim de tentar fazer o que foi apresentado enquanto projeto. Mas o
nosso pedido de urgência para construir um desenho possível, sem financiamento
diferenciado, não vai sair do papel. Vai ser mais um projeto interessante. Eu fui
Secretária de Educação por quase 10 anos e sei que só com boa vontade não se
consegue construir educação de qualidade. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Izalci) - Obrigado, Deputada Dorinha.
Quero registrar a presença do Deputado Walter Alves, do PMDB, Rio Grande
do Norte.
Passo a palavra ao Deputado Pedro Cunha Lima.
O SR. DEPUTADO PEDRO CUNHA LIMA - Sr. Presidente, demais
presentes, meus cumprimentos de maneira indistinta a todos. Quero crer que todos
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aqui querem e buscam a melhoria da educação, do ensino médio em nosso País,
em que pese toda divergência de pensamento, de alternativa e de solução.
Temos aqui na mesa um problema comum, e se existe algo de que me
ressinto nesta Legislatura é da falta do debate em torno da educação.
Eu ainda não presenciei no plenário um debate que desse a dimensão que
merece o tema. Uma primeira constatação que faço questão de frisar, muito embora
o Antônio Neto já tenha feito aqui em momentos anteriores, por bem ou por mal,
gerando concordância, gerando divergência, o fato é que finalmente o nosso País
está debatendo a educação como nós precisamos. A imprensa trata do tema,
segmentos da sociedade estão debatendo esse conteúdo, nós, Parlamentares,
estamos gastando mais energia. Era algo, Neto, de que eu me ressentia muito:
como não se gasta energia com educação. Finalmente uma medida provisória traz
esse espaço.
Primeiro, um aplauso ao debate, porque, se existe divergência de
pensamento é mais um fator que merece a atenção que nós finalmente passamos a
dar. Depois, eu vejo que, diante das escolhas que nós temos que fazer, aqui existem
dois espaços que podem causar espanto, e aí vai ser preciso escolher um dos dois:
ou nos espantamos com o formato, com o tecnicismo ou o instrumento utilizado, o
de medida provisória, ou então nos espantamos com a atual situação do nosso
ensino médio. Entre os dois, eu prefiro me espantar, me surpreender e me arrepiar
com o que o nosso ensino médio enfrenta hoje.
Reconheço e admito as críticas por se tratar de medida provisória. Este é um
debate que acontece há vários anos, mas, por outro lado, eu não consigo negar: se
não existe relevância na educação — já que este é um dos dois pré-requisitos da
medida provisória —, eu pergunto: o que é relevante? E se não existe urgência,
outro requisito, diante do diagnóstico do nosso ensino médio, vamos esperar até
quando para dar urgência a um tema tão importante?
Então, eu prefiro me ater ao conteúdo e ao mérito da proposta. E para resumir
— o tempo é breve e o avançado da hora já pede mais celeridade —, falando de
conteúdo, ultrapassado esse formato pelo tamanho da causa, eu vou pinçar um
conceito trazido aqui, acho, pelo Frederico: se existe um resumo que pode ser dado
a essa medida provisória é a flexibilidade. Este é o conceito principal de que
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estamos tratando aqui. E vemos o mundo inteiro usando o conceito da flexibilidade,
da distribuição, de escolha de projeto de vida ao aluno.
Se precisamos tornar o ensino médio mais atrativo, não há como dispensar
este ingrediente, a flexibilidade, a capacidade de escolha que tem o aluno. Vários
debates se sucederão, a base nacional comum, curricular, ainda será tratada.
Temos um longo percurso pela frente, mas deixo aqui um aplauso pelo
debate e pelo novo conceito da flexibilidade que passamos a garantir. Defendo com
muita convicção que o nosso ensino médio precisa trazer o ingrediente da
possibilidade de escolha e da flexibilidade. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Izalci) - Obrigado, Deputado Pedro Cunha
Lima.
O próximo orador inscrito é o Deputado Rogério Marinho.
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MARINHO - Sr. Presidente, senhoras e
senhores debatedores, Deputados ainda presentes, professores que aqui estão,
funcionários, de maneira muito objetiva, não vamos fazer perguntas, mas
considerações a respeito do tema.
Nós estamos há 10 anos nesta Casa, na Comissão de Educação. Antes
disso, sempre fomos muito preocupados com a educação no País, porque há um
fato inquestionável: nosso ensino médio é um desastre, é um fracasso, é uma
catástrofe.
A evasão do ensino médio tem a ver tanto com o fato de ele ser
desinteressante como com o fato de que o ensino fundamental também apresenta
seus tropeços. Se o aluno não é alfabetizado da maneira adequada na idade
correta, há um gap educacional. Então, ele não consegue, ao longo dos ciclos
subsequentes, incorporar conhecimento, e isso desestimula o aluno. Isso remete à
formação dos professores alfabetizadores nos nossos cursos de Pedagogia, em que
a grade curricular precisa ser enfrentada. O professor sai da universidade hoje
sabendo quem é Marx, quem é Emilia Ferreiro, quem é Engels, quem é Paulo Freire,
mas normalmente não sabe a metodologia da educação para ensinar na escola de
maneira adequada.
Aliás, a única metodologia que existe hoje no Brasil, de forma majoritária, é a
construtivista — não é por acaso que há gerações de analfabetos funcionais —, e
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isso não tem funcionado. Ou encaramos que existe o problema, sem ideologias, sem
política, de uma forma pragmática, objetiva, concreta, com evidência científica,
verificando o que existe no mundo inteiro, ou vamos continuar patinando.
A flexibilização é uma coisa tão clara, tão óbvia, que, às vezes, eu fico
imaginando se este é o centro do debate, porque é evidente que estamos
desperdiçando tempo. Existe o exemplo de Pernambuco, há um case, vamos olhar o
que aconteceu lá. Aquele Estado saiu do vigésimo terceiro ou vigésimo segundo
lugar para o primeiro lugar, porque permitiu a flexibilização e a diversificação na
escola.
Se não se prepara o aluno para a universidade, tampouco para o mercado de
trabalho, vai prepará-lo para quê? "Ah, vou prepará-lo para a vida." Mas que vida?
Uma vida de analfabetismo funcional, vindo de uma escola excludente!
Por exemplo, discute-se que as disciplinas de Sociologia e de Filosofia estão
sendo retiradas da grade curricular — o que não é verdade, porque vão ficar como
alternativa. Isso ocorre porque há um forte viés doutrinário. A questão é doutrinária,
é política, e a política partidária está trabalhando contra a educação do País. Temos
que extirpar isso da grade curricular.
Sr. Presidente, peço a tolerância de 1 minuto para eu falar, porque tenho
projeto sobre o assunto. Discute-se aqui a medida provisória para tratar da
reestruturação do ensino médio, e foi discutido também se é necessário criar uma lei
para definir a Base Nacional Comum Curricular. Esta também é uma matéria
importante, que merece a discussão da sociedade, e não apenas de um segmento.
Os dois documentos que o MEC publicou — desculpe-me — são terríveis
pedagogicamente e com um viés doutrinário muito forte. Espero que o terceiro
documento seja melhor, porque é assustador o que foi produzido nesses dois
documentos do MEC. Ao invés de avançarmos, vamos retroceder pedagogicamente.
Espero que o próximo documento seja melhor.
O Ministro falou publicamente que a Base Nacional Comum Curricular —
BNCC não iria incidir sobre ensino médio. Na medida provisória há uma nova
reflexão a respeito do tema. Eu acho necessário permitir que os entes federados
possam elaborar seus currículos de acordo com as suas necessidades e a sua
condição econômica, o que é importante para a economia de cada Estado da
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Federação, sem perder de vista a formação humanista. Cada Estado brasileiro tem
que ter essa autonomia, porque eles são diferentes entre si.
Concluo agradecendo e elogiando-os pela oportunidade de debater.
Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Izalci) - O próximo orador é o Deputado
Eduardo Barbosa. (Pausa.) Ausente do plenário.
Tem a palavra o Deputado Vitor Lippi. (Pausa.) Ausente do plenário.
Tem a palavra o Deputado Celso Jacob.
O SR. DEPUTADO CELSO JACOB - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,
senhores debatedores, o pessoal aqui abordou bem a medida provisória, discutindo
se essa reformulação deve ser por MP ou não.
O que é verdadeiro é que já discutimos aqui há muitos anos essa reforma,
que é urgente que se faça. Sua premissa é bem clara e, como o Governo está bem
aberto à discussão, não há por que haver alguma preocupação em relação à forma
de fazer a reforma. Nós vamos discutir essa medida provisória, vamos debater, e,
tenho certeza, vamos encontrar uma solução.
É urgente, sim, muito urgente que se faça essa reforma. O ensino médio está
se deteriorando cada vez mais no País, e não há como ficar parado esperando não
sei mais o quê. Vamos discutir de maneira séria, vamos envolver a sociedade e
vamos trabalhar aqui de forma produtiva.
Parabéns, Deputado Izalci, pelo seu requerimento para esse primeiro debate.
Vamos fazer outros, com certeza, e vamos sair, pelo menos, com uma solução
possível para o ensino médio. Conhecemos a diversidade que existe nos Estados,
conhecemos a falta de recursos. Não podemos esquecer isso tudo, mas temos que
fazer alguma coisa pela educação.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Izalci) - Não havendo mais Deputados
inscritos, declaro encerradas as interpelações.
Passarei a palavra aos palestrantes para suas considerações finais.
Concedo a palavra ao Sr. Antônio Neto, representante do Conselho Nacional
de Secretários de Educação — CONSED.
O SR. ANTÔNIO NETO - Obrigado a todos pelo debate. O CONSED
agradece o convite e entende que o debate foi muito esclarecedor.
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Foi um dia em que a Câmara dos Deputados trouxe esse debate sobre o
ensino médio para o centro das discussões. Acredito que esta Casa tem total
competência para discutir essa medida provisória. O debate agora atingiu um tom
importante para o País.
Eu quero fazer uma ressalva, um olhar sobre o que é mais importante: cerca
de 4 milhões de jovens não estão na escola. São jovens que ficaram no meio do
caminho, e isso aconteceu, primeiro, porque no próprio ensino fundamental ele foi
carregando lacunas, dificuldades. Daqueles que conseguem chegar ao ensino
médio, apenas 30% conseguem ir até o final. Isto é uma calamidade pública, e
devemos olhar isso com todo cuidado.
Quando olhamos para a estrutura do ensino médio — para a educação básica
de modo geral —, vemos uma estrutura extremamente arcaica administrativamente,
com problemas sérios de currículo. Precisamos organizar melhor isso.
Lógico que o debate para fazer isso vem sendo travado há muito tempo.
Agora é a hora de fazermos um debate mais objetivo, sobre como operacionalizar
uma verdadeira mudança na educação básica. É claro que isso vai exigir de todos
os entes uma responsabilidade muito grande, não somente do ente municipal e
estadual que trabalham com as redes de ensino médio, mas do ente federal também
e do próprio Congresso. A discussão de financiamento não está ligada somente ao
gestor. O País deve debater para definir quais são suas verdadeiras prioridades. A
educação não é apenas uma prioridade, ela é essencial para o futuro sustentável do
País. Então, precisamos debater de forma objetiva como realmente mudar a
educação básica.
Por mais desgastante que a medida provisória seja considerada por muitos,
ela colocou esse debate na sala. Agora, somos obrigados a discuti-la e a chegar a
uma solução. Creio que a solução sairá em 120 dias.
Era só isso o que eu gostaria de falar. Agradeço muito a participação nesse
debate.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Izalci) - Antes de passar às considerações
finais da Prof. Marta Vanelli, da CNTE, vou passar a palavra ao Deputado Eduardo
Barbosa.
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O SR. DEPUTADO EDUARDO BARBOSA - Eu estava inscrito para me
expressar, mas tive que participar de outra reunião.
Em primeiro lugar, quero cumprimentar todos os convidados nesta iniciativa
da Comissão de Educação.
Quero dizer ao Ministério da Educação que a sociedade brasileira deseja
realmente atitude, a atitude de apontar um caminho claro para a reforma do ensino
médio. Como aqui foi falado, ela está sendo debatida amplamente há muitos anos,
inclusive nesta Casa, inclusive por muitos dos atores que vieram a esta Mesa, que
participaram efetivamente dessas discussões. Então, dizer que a discussão não
aconteceu não é verdade. É uma forma, inclusive, de induzir ao equívoco outras
pessoas, que estão sabendo desse debate agora, com ideias errôneas sobre aquilo
que se propõe. Isto é lamentável! Vemos, inclusive em redes sociais, a indução a
pensamentos que não refletem o texto da medida provisória.
Um grande avanço que se propõe é justamente a flexibilização do itinerário.
Isso traduz um princípio democrático, porque pela primeira vez, no meu
entendimento, os professores podem se apropriar desse debate. Eu nunca vi, em
outros momentos, o professor, inclusive o que está em sala de aula, apropriar-se de
um debate. Esse talvez seja o maior ganho que ocorrerá.
Quem é contrário à medida provisória e à proposição são aqueles que
historicamente defenderam o processo de participação social. Mas, quando ele está
à disposição da população, eles não estimulam, não incentivam, não valorizam isso,
nem os sindicatos, nem os órgãos representativos, que deveriam estar mobilizando
os professores para influenciar positivamente a construção do ensino médio nas
diversas regiões do Brasil. Então, não pode haver um discurso histérico. Temos que
ter muita consciência neste momento.
Para concluir, quero dizer que a reforma, para nós que trabalhamos com
pessoas com deficiência, é tudo que sonhamos. A flexibilização do itinerário
educacional para a pessoa com deficiência e para a população indígena vai permitir
o seu percurso no ensino médio, que hoje se inviabiliza pela sua rigidez. Todos têm
que estudar Física, Química e Biologia, mas muitos têm uma grande dificuldade de
incorporar esse tipo de conhecimento, que é obrigatório no modelo atual.
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Quero cumprimentar o Ministério da Educação. Acredito que o Congresso
pode aprimorar pontos que foram identificados aqui, não só para dar mais clareza ao
texto, mas também para fazer algumas correções.
Obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Izalci) - Passo a palavra à Sra. Marta Vanelli,
representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação —
CNTE.
A SRA. MARTA VANELLI - Acho importante que os Parlamentares leiam
com muito critério o que está escrito na medida provisória. Uma coisa é o que se
acha que é; a outra, o que ela de fato diz. Então, é preciso ter muito cuidado, senão
sai gato por lebre.
Eu vou reafirmar aqui nestes segundos finais uma crítica à medida provisória.
Outubro é o mês do segundo turno das eleições e tem praticamente uma semana de
feriados — a próxima semana. Então, dizer que há tempo suficiente para este
Parlamento debater e ouvir a sociedade sobre esse tema não é verdade.
Amanhã vai ser instalada a Comissão Especial, e dia 7 de novembro esta
medida provisória vai começar a trancar a pauta do Congresso Nacional. Portanto,
esta medida provisória vai ter que ser votada da maneira como ela estiver, com o
acúmulo de debate que conseguirem fazer até aquele momento, para aprovar a
proposta e destrancar a pauta.
Também reafirmo que esta medida provisória é para materializar a PEC 241
na área de educação. Portanto, é para gastar menos com educação, é para
desestruturar todo o ensino médio brasileiro. Não estou defendendo que hoje o
ensino médio esteja bom. O ensino médio precisa ser muito melhorado, mas esta
medida provisória vai piorá-lo muito mais. A história vai mostrar isso.
Obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Izalci) - Passo a palavra ao Sr. Rafael
Lucchesi, representante da Confederação Nacional da Indústria.
O SR. RAFAEL LUCCHESI - Eu quero agradecer a oportunidade de estar
aqui. Foi uma tarde rica de debates. Eu quero fazer alguns esclarecimentos e
considerações.
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Colega Marta Vanelli, é uma tradição o SENAI estar presente no debate sobre
educação no Brasil. V.Sa. fez algumas considerações confusas, mas sempre
estivemos envolvidos nisso. A nossa participação sempre entende a educação com
uma visão de política de Estado. Não vamos entrar no debate político que sabemos
que existe.
Da mesma maneira que o SENAI foi um grande parceiro da consecução do
PRONATEC — porque acreditamos que era uma agenda que ia ao encontro das
necessidades da juventude do País —, entendemos agora que essa iniciativa é um
avanço. Não vou discutir o contexto da forma. Isso é algo que pertence ao Governo,
ao Congresso Nacional.
Mas, certamente, podemos dizer que há hoje um consenso de que o sistema
educacional e o ensino médio brasileiro são muito ruins e de que, nos países onde
as estruturas de ensino têm dado certo, o ensino médio é diversificado e flexível.
Portanto, tudo o que está sendo proposto agora vai nessa direção.
Eu acho que houve algumas considerações de conteúdo interessantes, como
o questionamento com relação à carga horária, até nos comparativos com o que é
feito em outros países. O colega Simon trouxe essa discussão, que acho que é
relevante.
Nós temos um gravíssimo problema na matriz educacional brasileira, que
consagra um modelo educacional que é profundamente excludente e indiferente
para com a maior parte da população brasileira, sobretudo aqueles que são
economicamente mais frágeis. É essa a lógica que se engendra no sistema
educacional, que alguns, não sei por que, estão defendendo.
Nós temos um hoje um gravíssimo problema no Brasil, porque, com o
PRONATEC, o número de jovens na universidade saltou de 6% para 11%, um
esforço ainda pequeno ante as nossas necessidades. Como é esse número nos 30
países mais ricos que compõem a Organização para a Cooperação e
Desenvolvimento Económico — OCDE? É acima de 50%. Em todos esses países,
em estoque de população ou em fluxo, há três ou quatro vezes mais jovens na
universidade.
Nós temos hoje um grave problema no Brasil, porque estamos vivendo uma
das mais intensas transições demográficas da história da humanidade. Em 25 anos,
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o número de filhos por mulheres adultas no Brasil reduziu de 4,2 para 1,9. Esse
fenômeno foi observado em todas as sociedades que adotaram sistemas universais
de previdência pública. Mas, na América do Norte e na Europa Ocidental, essa
mesma transição demorou 125 anos.
Então, é óbvio que nós temos que fazer mudanças que se encaixem nas
nossas necessidades e resolvam os problemas que temos.
Nós temos hoje um grave problema no Brasil, porque a produtividade do
trabalho tem sido uma constante desde 1980. Vários fatores concorrem para esse
indicador-síntese. Mas todos os grandes scholars e especialistas no tema dizem
que, em longo prazo, a produtividade do trabalho é função do sistema educacional e
da pegada da educação profissional.
Nós temos hoje um grave problema no Brasil, porque nós triplicamos o gasto
per capita, mas a qualidade ficou paralisada. Certamente uma grande fonte alocativa
do sistema está não em apenas colocar mais recursos, mas melhorar a eficiência do
gasto.
Nós temos hoje um grande problema no Brasil, porque a nossa renda per
capita, de 1980 para cá, tem crescido a 1% ao ano, a metade da dos países
desenvolvidos. Na verdade, por sermos um país em desenvolvimento, nós
deveríamos ter o dobro dessa taxa, para criar uma lógica de catching up, ou, usando
a Língua de Camões, de emparelhamento.
Nós temos um grave problema no Brasil, porque, em 1980 — já que eu estou
usando esse ano como marco histórico —, a indústria representava 50% do PIB
nacional, sendo que a indústria de transformação representava 25%; e hoje a
indústria como um todo representa 25%, enquanto a representatividade da indústria
de transformação é de um dígito. E é óbvio que a economia de serviço de uma
indústria que retrocede é muito menos complexa, o que vai criar e apontar empregos
muito mais pobres para as gerações seguintes. Também a economia vai ter muito
menos complexidade.
A defesa da indústria é claramente uma defesa de renda per capita elevada.
Não há outro caminho possível. E o que acontece? O que acontece é que nós não
nos preparamos para isso. Nós fomos deslocados da indústria 3.0, sendo que, em
10 anos, quase tudo o que está ao nosso redor vai ser indústria 4.0. Mas nós nem
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abordamos esse debate. Aliás, a percepção da manufatura, até por exemplos que
foram utilizados aqui, denota uma compreensão do século XIX, dos Tempos
Modernos, de Charles Chaplin, de A Classe Operária Vai ao Paraíso, numa lógica
taylorista. A indústria não é mais nada disso.
Nesta manufatura que eu tenho na mão, que é um smartphone, 95% do que
há de valor são serviços de alta complexidade. Alguns economistas conservadores,
inclusive brasileiros, dizem que a indústria não é importante, porque eles olham para
um gráfico onde isso está desvinculado. Quem não é fabricante deste smartphone
não conhece a cadeia de valor de serviços que está aqui. É por isso que, nos
Estados Unidos, 85% do gasto de P&D nasce da indústria, que tem uma
participação de menos de 20% no PIB nacional.
Então, nós temos que pensar uma agenda que forme, sim, a educação para a
cidadania, para a criticidade, mas que — é óbvio — estabeleça uma relação real e
digna com o jovem, sobretudo com o jovem mais pobre, a quem o sistema
educacional brasileiro recusa o direito que tem uma elite, de passar pelo sistema
educacional e, ao final, ter uma função social prevista por Adam Smith. Mas à
grande maioria das pessoas que passam por esse sistema educacional é negado
esse direito fundamental.
Se a nossa sociedade tivesse uma tradição mais profundamente democrática,
jamais seria assim. O nosso sistema educacional intensifica e reforça um profundo
elitismo, e essa discussão é muito maior do que os interesses das corporações,
quaisquer que sejam elas.
Acho importante debater, acho importante aprofundar, mas acho importante
que o sistema educacional brasileiro sirva para uma lógica de emancipação, de
equidade e de acesso a direitos e democracia.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Izalci) - Passo a palavra à Sra. Teresa
Pontual, representante do Ministério da Educação.
A SRA. TERESA PONTUAL - Sr. Presidente, eu acabei não conseguindo, na
minha exposição, falar das escolas de tempo integral, que foram muito bem
lembradas pelo Deputado Danilo Cabral.
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Eu queria só trazer um dado. Hoje foram divulgados os resultados do ENEM
por escola. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio
Teixeira — INEP fez isso de forma bastante sensível este ano: por contexto de
escola, para que não se compare maçã com laranja, que é como se costumava
fazer. Antes se pegava uma escola particular, que só tem alunos de nível
socioeconômico altíssimo, e se comparava com escolas públicas, dizendo que elas
estão lá embaixo. É claro que estamos tratando de situações e contextos muito
diferentes.
Nós precisamos olhar para os dados nos respectivos contextos. E, quando se
olha para o contexto de nível socioeconômico médio, para escolas que atendem a
alunos de nível socioeconômico médio, as escolas de referência de Pernambuco
aparecem em massa entre as mais bem colocadas.
É isto o que eu acho que acabou de ser dito aqui: precisamos de um sistema
educacional que dê oportunidades iguais a todos e que consiga diminuir as
desigualdades de oportunidades, as desigualdades socioeconômicas do País. É
preciso dar oportunidades educacionais realmente diferenciadas para quem mais
precisa, que precisa de uma educação ainda melhor, precisa que a oferta seja ainda
melhor, que o ensino médio seja ainda melhor.
Vejam as escolas de Pernambuco que têm um turno de 9 horas. É claro que
talvez não seja necessário um turno de 9 horas para todos. Mas quem tem uma
defasagem grande, um déficit grande de aprendizagem, decorrente de lacunas que
vêm desde o ensino fundamental, muitas vezes precisa desse tempo adicional.
Tanto é que as escolas-modelo de lá começam sempre com um diagnóstico.
Grande parte do tempo é investida na recuperação da defasagem de
aprendizagem que os alunos apresentam ao chegar ao ensino médio, o que é um
problema seriíssimo. Qualquer um que já trabalhou em secretarias estaduais e
municipais sabe que esse é um problema muito difícil de ser superado, porque, de
fato, os professores das séries avançadas não querem ficar alfabetizando alunos do
ensino médio. Cansei de ouvir, dentro de escolas de ensino médio, professores de
Língua Portuguesa dizendo: “Não dá! Eu não vou alfabetizar ninguém. Eu estou
dando aula de ensino médio. Eu quero conseguir cumprir o meu currículo, e não
alfabetizar”.
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Mas a realidade é que, frequentemente, é preciso que os nossos professores
de ensino médio invistam seu tempo em melhorar a alfabetização dos alunos, que,
infelizmente, muitas vezes chegam ainda com uma defasagem grande.
Portanto, vemos esse modelo de sucesso, que está mais do que evidenciado
nos dados do ENEM. E é isso o que a medida provisória traz. Nós realmente
acreditamos não só na reforma como um todo, mas também nessa política de
fomento criada pela medida provisória, com escolas de tempo integral em todos os
Estados, com financiamento adicional do MEC.
Há ainda problemas de financiamento para discutirmos. Acho que essa é uma
discussão importantíssima, que certamente será travada aqui na Câmara. E contem
sempre com a participação do MEC em todas essas discussões. Estamos à
disposição de todos vocês.
Obrigada. (Palmas.).
O SR. PRESIDENTE (Deputado Izalci) - Obrigado, Sra. Teresa.
Para encerrar, passo a palavra ao nosso último convidado, o Sr. Frederico
Amancio, Secretário de Educação de Pernambuco, que fará as considerações finais.
O SR. FREDERICO DA COSTA AMANCIO - Serei bem breve, Deputado.
Agradeço o convite para estar aqui hoje. Para nós que trabalhamos na
educação é sempre uma alegria debater a educação e percebê-la como prioridade.
Só por isso, já é uma grande satisfação estar aqui hoje.
Novamente afastando-me da discussão — houve muitas colocações sobre a
forma —, minha única palavra é que é chegado o momento de nós avançarmos
efetivamente. Vamos aproveitar todo o conhecimento que foi acumulado, todas as
discussões que ocorreram aqui nesta Casa, como a Deputada Professora Dorinha
Seabra Rezende destacou muito bem. Vamos fazer os ajustes e as melhorias que
precisam ser feitas nesse texto, mas não vamos perder a oportunidade, porque já
perdemos gerações de jovens estudantes e não podemos perder mais uma.
É importante avançarmos. E hoje já existe quase uma unanimidade, uma
única unanimidade aqui destacada sob todos os aspectos: que o ensino médio no
Brasil precisa melhorar. E eu acho que devemos usar toda a nossa energia para nos
dedicarmos a construir algo que possa efetivamente transformar a vida dos nossos
estudantes.
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Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Izalci) - Obrigado, Sr. Frederico.
Antes de encerrar os trabalhos, eu agradeço a presença de todos, em
especial dos Srs. Deputados e Deputadas e dos palestrantes.
Convoco reunião deliberativa ordinária para amanhã, quarta-feira, dia 5 de
outubro de 2016, no Plenário 10, às 9h30min, para debater os itens da pauta e para:
1 - Palestra Apresentação das Novas Universidades Federais - Desafios e
Oportunidades, proferida pelo convidado Klaus Capelle, Reitor da Universidade
Federal do ABC — UFABC e Presidente da Comissão de Novas Universidades, da
Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior —
ANDIFES; e
2 - Escolha dos três agraciados com o Prêmio Darcy Ribeiro 2016.
Está encerrada a presente reunião.