DESAFIOS PARA O SUS NO CONTEXTO DO CAPITALISMO CONTEMPORÂNEO E SUA CRISE

Áquilas MendesProf. Dr. Livre-Docente de Economia da Saúde

da Faculdade de Saúde Pública da USP e doPrograma de Pós-Graduação de Economia Política e

do Departamento de Economia da PUC-SP

INTRODUÇÃO:• Financiamento tema mais debatido e problemático

Problemas:

• Insuficiência de recursos e baixo volume de gastos (c/ rec.público);

• Indefinição de fontes;

• Ausência de maior comprometimento do Estado brasileiro (federal eestadual);

• Elevadas transferências de Recursos Públicos ao setor privado

• Gasto público financiado por um estrutura tributária defasada àdinâmica do capitalismo financeirizado e que tende a penalizar os maispobres.

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• Qual é a essência da crise docapitalismo contemporâneo?

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Crise Estrutural do Capitalismo:três tendências• i) - período de declínio da lucratividade• ii) – concentração e centralização de capital

• (acumulação e concorrência / crédito)

• iii) - financeirização (predominância do capitalportador de juros e sua forma assumida de capitalfictício);

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TAXA DE LUCRO AO CUSTO HISTÓRICO DO CAPITAL FIXOCORPORAÇÕES NORTE-AMERICANAS

Fonte: Kliman (2012)

1947

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RIQUEZA FICTÍCIA E RENDA REAL NO MUNDO, 1980-2013

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Prof. Áquilas MendesFonte: Marquetti et al. (2017)

• SUBFINANCIAMENTO HISTÓRICO DO SUS

LEGISLAÇÃO SOBRE O FINANCIAMENTO DO SUS

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Apud Vieira & Benevides, 2016

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Apud Funcia (2016)

GRÁFICO: EVOLUÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DO MINISTÉRIODA SAÚDE E DOS JUROS DA DÍVIDA, AMBOS EM PROPORÇÃO DO PIB, EM % - 1995 – 2015

Fonte: Cofin/CNS; Banco Central do Brasil

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TABELA: ENCARGOS PAGAMENTOS DE JUROS E DÍVIDA LÍQUIDA EM % DOPIB (2013)

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EVOLUÇÃO DO RESULTADO DO SETOR PÚBLICO EMRELAÇÃO AO PIB

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Fonte: auditoria cidadã da dívida, 2016 Prof. Áquilas Mendes

Juros = 22,13%

Fonte: auditoria cidadã da dívida, 2017 Prof. Áquilas Mendes

Fonte: auditoria cidadã da dívida, 2017 Prof. Áquilas Mendes

MINISTÉRIO DA SAÚDE: DESPESAS EMPENHADAS SUBFUNÇÃOATENÇÃO BÁSICA

(EM R$ MILHÕES DEZ/2016)

em R$ dez/20162005 2008 2010 2012 2013 2014 2015 2016 Var.12/14 Var.14/16

Atenção Básica 11.742 14.318 16.026 19.474 19.707 22.957 21.700 21.067 17,9 -8,2

Obs: Deflator IGP-DI/FGVFonte: Anfip (2016) e MS/Rel Gestão

-

5.000

10.000

15.000

20.000

25.000

2005 2008 2010 2012 2013 2014 2015 2016

Apud Funcia (2016)

19

COMPOSIÇÃO DO FINANCIAMENTO DO SUS

ANO UNIÃO ESTADOS MUNICÍPIO1991 73% 15% 12%

2001 56% 21% 23%

2010 45% 27% 28%

2014 43% 26% 31%

Fonte: Adaptado de: Carvalho, Gilson (1980-2010); SIOPS e Mendes, Áquilas (2014).

X 2,5

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GRÁFICO 1: DESPESA TOTAL COM SAÚDE NO BRASIL: PÚBLICO E PRIVADO

(% E R$ BILHÕES) – 2014

Despesa total com saúde 2014 = R$ 447,4 bilhões (8,1% do PIB)

Despesa pública total: R$ 215,5 bilhões

(48% do total)

Despesa privada total: R$ 231,9 bilhões

(52% do total)

Fonte: Ministério da Saúde (SIOPS), ANS e IBGEProf. Áquilas Mendes

3,9% do PIB, sendo 1,7% referentes à União, 1,0% aos estados e 1,2% aos municípios.

4,2% do PIB

TABLE: HEALTH EXPENDITURE, PUBLIC (% OF GDP) IN COUNTRIES WITHHEALTH UNIVERSAL SYSTEMS, 2009 TO 2014.

Source: Dados do Banco Mundial de 2016. Disponível em: http://data.worldbank.org/indicator/SH.XPD.PUBL. For Brazil, (Brasil, 2016)

-Apesar do avanço do SUS, o Brasil está distante da dedicação dos paísescom sistemas universais c/ gasto público, cuja média é 8,0% do PIB.

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ALERTA GERAL DO SUBFINANCIAMENTO

Para se ter uma ideia da perda de recursos desdeentão,

Em 2014:• - o Orçamento da Seguridade Social foi de R$ 686,1

bilhões de reais, sendo que se destinados 30% àsaúde, considerando os gastos do governo federal,corresponderiam a R$ 205,8 bilhões de reais, mas adotação é um pouco menos da metade disso.

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EC 95/2016 (PEC 241/55)– “NOVO REGIME FISCAL”• Estabelece um teto (limite máximo) para as despesas

primárias (que não incluem juros e outras despesasfinanceiras) para os próximos 20 anos, prevista no 10º anode vigência, baseado no valor das despesas de 2017corrigidas pela variação do IPCA/IBGE.

• “Tacão de Ferro nos direitos sociais no país”

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PEC’S E EC’S RECENTES E SEUS EFEITOS PARA AREDUÇÃO DO FINANCIAMENTO DAS POLÍTICAS

SOCIAIS

REDUÇÃO DE

DIREITOS SOCIAIS

EC 86 2015

EC 952016

PLDO 2017

EC 93 2016

Fonte: Funcia (2016)24

REDUÇÃO DA APLICAÇÃO MÍNIMA EM ASPS COMPARADO À EC 29/2000

REDUÇÃO DA APLICAÇÃO MÍNIMA SAÚDE E EDUCAÇÃO EM COMPARAÇÃO À EC 86/2015

DRU, DRE, DRM: 30%;RETIRA RECURSOS PARA PAGAMENTO JUROS DA DÍVIDA E “SOCORRO” AO CAIXA DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS

AJUSTE FISCAL E NOVO REGIME FISCAL: “TETO” DE DESPESAS PRIMÁRIAS (2017-2036)

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA OBRIGATÓRIA DAS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS

ANTECIPA EFEITO DA PEC 241: TETO DE DESPESAS PRIMÁRIAS COMBINADO COM AS VINCULAÇÕES CONSTITUCIONAIS

SIMULAÇÃO DOS EFEITOS DA EC 95

Fonte: Documento Austeridade e Retrocesso (2016) Prof. Áquilas Mendes

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IMPACTO NAS DESPESAS DE ASPS NA UNIÃO – EC 86 E 8C 95

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Fonte: GTIF-SUS

considerar insuficiências orçamentárias 2014/15/16

GRÁFICO: EVOLUÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DO MINISTÉRIO DASAÚDE EM PROPORÇÃO DO PIB A PARTIR DA EC-95, EM % - 2017 – 2036

2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034 2035 20361,72 1,71 1,68 1,64 1,61 1,58 1,55 1,52 1,49 1,46 1,43 1,40 1,37 1,35 1,32 1,30 1,27 1,25 1,22 1,20

0,00

0,20

0,40

0,60

0,80

1,00

1,20

1,40

1,60

1,80

2,00

2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034 2035 2036

% PIB DESPESA MS C/ EC 95

Fonte: GTIF-SUS; IPCA – 4,5% e Tx cresc. Real PIB – 2,0% Prof. Áquilas Mendes

Elaboração: IPEA, Vieira e Benevides (2016)

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EM ANÁLISE SOBRE OS DESAFIOS E PERSPECTIVAS:

Expansão do mercado de planos de saúde e dossubsídios e, consequentemente, de fragilização doSUS, dados:

- o contexto da globalização financeira no setorsaúde;

- o perfil conservador da atual coalizão no governofederal;

- a baixa capacidade de pressão da sociedade civil.

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• HAVERIA MAIS RECURSOS FINANCEIROS,

• MAS O PROBLEMA É:

• - a DRU

• E, ainda Renúncias Fiscais

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ORÇAMENTO SEGURIDADE SOCIAL

Anfip (2016) Prof. Áquilas Mendes

ORÇAMENTO SEGURIDADE SOCIALCONT..

Anfip (2016) Prof. Áquilas Mendes

A PERDA DE RECURSOS DA SEGURIDADE SOCIAL PELA DRU

Anfip (2016) Prof. Áquilas Mendes

EVOLUÇÃO DA DRU (EM R$ BI 2015)

• Esse mecanismo vem provocando perdas de recursospara a Seguridade Social de cerca de R$ 768,0bilhões, entre 1995 a 2015, tendo sua continuidadeassegurada até o final de 2023.

• Nesse sentido, há fontes disponíveis no governo. Oproblema é ele aceitar a defesa das entidadesvinculadas à reforma sanitária há anos: acabar com aDRU.

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Recursos públicos concedidos

à Saúde Privada

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TABELA: COMPARAÇÃO DO GASTOS PÚBLICO E PRIVADO EM SAÚDE NOBRASIL EM PROPORÇÃO DO PIB, 1993, 2002 E 2014

% PIB % PIBGasto Público Gasto Privado

1993 2,8% 1,4%2002 3,2% 3,9%2014 3,9% 4,2%

Fonte: 1993 e 2002 (Banco Mundial); 2014 (Levi e Mendes, 2015)

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VARIAÇÃO % DAS RECEITAS FEDERAIS (A PREÇOS DE 2015)

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GRÁFICO: EVOLUÇÃO DOS GASTOS TRIBUTÁRIOS - 2008 A 2015

Fonte: Apud Nakatani e Stocco (2016) Prof. Áquilas Mendes

RENÚNCIA FISCAL SAÚDE DA UNIÃO BRASIL-2003-2013 – em milhões R$

Fonte: Ocké-Reis (2016) Prof. Áquilas Mendes

GASTOS TRIBUTÁRIOS POR FUNÇÃO ORÇAMENTÁRIA – PLOA –2017

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=/- R$ 40 bi

Apud Machado (2017)

GASTOS TRIBUTÁRIOS NA SAÚDE POR MODALIDADE EMRELAÇÃO À (%) TOTAL – PLOA – 2017

Prof. Áquilas MendesApud Machado (2017)

(FRAGILIDADE DAS) PROPOSTAS PARA A SUSTENTABILIDADE DOSUS

MAGNITUDE

• Um outro AJUSTE FISCAL é possível:

• Alterar a política macroeconômica ortodoxa mantidapelos governos desde 1995, o tripé MACRO-econômico;

• Limitar o pagamento dos juros da dívida – fortalecera luta da Auditoria da Dívida;

• O Ajuste Fiscal tem restringido a discussão maisampla do conjunto de alternativas de políticaeconômica;

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(FRAGILIDADE DAS) PROPOSTAS PARA A SUSTENTABILIDADE DOSUS

FONTES

• Rejeitar a permanência da Desvinculação das Receitas daUnião (DRU) e das desvinculações dos Estados (DRE) e DRM(Municípios) – repúdio contra a EC 93/2016.

• Revisar a Renúncia fiscal (Gasto Tributário) com a perspectivade que grande parte do valor fosse alocado anualmente parao SUS.

• Repúdio à EC 95/2016 que estabelece perda de recursos paraa saúde de cerca de R$ 415 bilhões até 2036.

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(FRAGILIDADE DAS) PROPOSTAS PARA A SUSTENTABILIDADE DOSUS

FONTES• Adoção de mecanismos de tributação para a esfera financeira, como por

exemplo, por meio da criação de uma Contribuição sobre as GrandesTransações Financeiras (CGTF), por exemplo - + de 2 milhões mensais –,vinculados à Seguridade Social e com destinação de 50% para a Saúde;

• Estabelecimento da Contribuição sobre Grandes Fortunas com destinaçãopara a seguridade social, com destinação de 50% para a saúde;

• Aprofundamento dos mecanismos de tributação para a remessas de lucrose dividendos realizadas pelas empresas multinacionais, atualmenteisentas na legislação, destinadas ao Orçamento da Seguridade Social(saúde, previdência e assistência social);

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OBRIGADO

• aquilasmendes@gmail.com