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DESENVOLVIMENTO DE UMA METODOLOGIA DE AVALIAO DE RISCOS AMBIENTAIS PARA APOIAR A ELABORAO DE PLANOS DE EMERGNCIA
Patrcia Carla Mendes Pires
ii
DESENVOLVIMENTO DE UMA METODOLOGIA DE
AVALIAO DE RISCOS AMBIENTAIS PARA APOIAR A
ELABORAO DE PLANOS DE EMERGNCIA
Dissertao orientada por
Professora Doutora Jlia Seixas
Novembro de 2005
iii
DESENVOLVIMENTO DE UMA METODOLOGIA DE
AVALIAO DE RISCOS AMBIENTAIS PARA APOIAR A
ELABORAO DE PLANOS DE EMERGNCIA
RESUMO
Neste trabalho apresenta-se uma metodologia para avaliao de riscos ambientais
com o objectivo de contribuir para a elaborao de planos de emergncia. A
metodologia - MARA composta por 5 etapas: (1) definio de mbito; (2)
identificao de perigos; (3) caracterizao do risco; (4) anlise de vulnerabilidades e
(5) avaliao do risco. Devido dimenso espacial que caracteriza o risco, a
implementao da MARA inteiramente suportada por ferramentas de anlise
espacial, sendo desenvolvida num Sistema de Informao Geogrfica, com recurso ao
software ArcGis.
A metodologia foi aplicada Pennsula da Mitrena, localizada no Esturio do Sado,
concelho de Setbal, com o objectivo de avaliar os danos para o meio aqutico
originados por um acidente envolvendo fuelleo (classificado como nocivo para
organismos aquticos, podendo causar efeitos nefastos a longo prazo no ambiente
aqutico), e contribuir para a elaborao de um plano de emergncia para resposta a
acidentes envolvendo substncias perigosas. Foram avaliados potenciais danos
ambientais em espcies pisccolas, poliquetas (utilizadas como isco para a pesca) e
na comunidade de golfinhos roazes.
iv
DESENVOLVIMENTO DE UMA METODOLOGIA DE
AVALIAO DE RISCOS AMBIENTAIS PARA APOIAR A
ELABORAO DE PLANOS DE EMERGNCIA
ABSTRACT
A methodology to assess environmental risk and vulnerability under an accident with
dangerous substances to implement an emergency response is presented. The
methodology - MARA - is developed in five steps: (1) scope definition; (2)
identification of dangerous substances and estimation of quantities; (3) risk
characterization with evaluation consequences and risk estimation; (4) environmental
vulnerability and (5) risk assessment. Due to the explicit spatial dimension of the
problem, the implementation of such a methodology is fully supported by geographic
information data and tools, and is developed on a Geographic Information System
(ArcGis Software).
MARA was applied in Mitrena Peninsula located besides Sado estuary, at Setbal
municipality, to assess the water damages associated with an accident involving fuel
oil (classified as harmful to aquatic organisms and that may cause long term adverse
effects in the aquatic environment) and contribute to develop a emergency plan to
minimize the consequences. Potential environmental damages were evaluated in fish
species, polychaete (used as fishing bait) and bottlenose dolphin.
v
PALAVRAS-CHAVE
Riscos ambientais
Avaliao de riscos ambientais
Vulnerabilidade
Plano de emergncia
MARA
Esturio do Sado
Fuelleo
KEYWORDS
Environmental risks
Environmental risk assessment
Vulnerability
Emergency plan
MARA
Sado Estuary
Fuel oil
vi
ABREVIATURAS
AIA Avaliao de Impacte Ambiental
APSS Administrao dos Portos de Setbal e Sesimbra
CPPE Companhia Portuguesa de Produo de Electricidade, S.A
EDP Energias de Portugal, S.A.
EEA European Environment Agency (Agncia Europeia do Ambiente)
EPA Environmental Protection Agency (Agncia de Proteco do
Ambiente dos Estados Unidos da Amrica)
ERA Environmental Risk Assessment (Avaliao de Risco Ambiental)
EcoRA Ecological Risk Assessment (Avaliao de Risco Ecolgico)
EFFECTS Software tool for calculation of physical effects TNO
MARA Metodologia de Avaliao de Riscos Ambientais
MOHID 3D Water Modelling System Maretec
RNES Reserva Natural do Esturio do Sado
SIG Sistema de Informao Geogrfica
TPSS Terminal Porturio Praias do Sado
ZPE Zona de Proteco Especial para a Avifauna
vii
AGRADECIMENTOS
Professora Doutora Jlia Seixas por todo o apoio dado ao longo da orientao,
especialmente pelo pragmatismo nas diversas reunies de trabalho;
Eng. Catarina Venncio, Chefe da Diviso de Riscos Naturais e Tecnolgicos do
Servio Nacional de Bombeiros e Proteco Civil, por todo o apoio para que este
trabalho fosse realizado;
Eng.. ngela Canas e ao Eng. Frank Braunschweig, do MARETEC/IST pela
simpatia com que esclareceram as dvidas de modelao com o MOHID.
viii
NDICE DO TEXTO
RESUMO...............................................................................................................................iii ABSTRACT .......................................................................................................................... iv PALAVRAS-CHAVE................................................................................................................ v KEYWORDS.......................................................................................................................... v ABREVIATURAS .................................................................................................................. vi AGRADECIMENTOS.............................................................................................................vii NDICE DE TABELAS........................................................................................................... xi NDICE DE FIGURAS...........................................................................................................xii 1. Introduo ................................................................................................................ 1
1.1 Enquadramento.................................................................................................. 1 1.2 Objectivos .......................................................................................................... 3 1.3 Organizao da dissertao ............................................................................... 4
2. Estado da arte .......................................................................................................... 5 2.1 Definies........................................................................................................... 5
2.1.1 Perigo............................................................................................................. 5 2.1.2 Substncias perigosas.................................................................................... 6 2.1.3 Risco .............................................................................................................. 6 2.1.4 Dano ambiental.............................................................................................. 7 2.1.5 Vulnerabilidade .............................................................................................. 7 2.1.6 Acidente grave ............................................................................................... 7 2.1.7 Planos de emergncia.................................................................................... 8 2.1.8 Avaliao de risco .......................................................................................... 9
2.2 Metodologias de avaliao de risco ambiental................................................. 10 2.2.1 Banco Mundial.............................................................................................. 11 2.2.2 Agncia de Proteco do Ambiente (EPA) ................................................... 13 2.2.3 Norma experimental UNE 15008EX:2000 (AENOR)..................................... 14 2.2.4 Direco-Geral de Proteco Civil de Espanha ............................................ 15 2.2.5 Discusso ..................................................................................................... 15
2.3 Dimenso espacial do risco .............................................................................. 17 3. Desenvolvimento de uma Metodologia de Avaliao de Riscos Ambientais........... 19
3.1 Definio de mbito ......................................................................................... 21 3.2 Identificao de perigos ................................................................................... 22 3.3 Caracterizao do risco .................................................................................... 23
ix
3.3.1 Anlise de consequncias ............................................................................ 23 3.3.2 Estimao do risco ....................................................................................... 25
3.4 Anlise de vulnerabilidades .............................................................................. 26 3.5 Avaliao do risco ............................................................................................ 26
4. Aplicao da Metodologia de Avaliao de Riscos Ambientais - MARA .................. 27 4.1 Definio de mbito ......................................................................................... 27
4.1.1 Objectivo ...................................................................................................... 28 4.1.2 Pressupostos ................................................................................................ 29 4.1.3 Caracterizao da rea de estudo ............................................................... 29
4.2 Identificao de perigos ................................................................................... 43 4.2.1 Identificao de perigos............................................................................... 43 4.2.2 Identificao de acidentes envolvendo fuelleo .......................................... 44 4.2.3 Inventrio de fuelleo.................................................................................. 45 4.2.4 Carta de perigos........................................................................................... 49
4.3 Caracterizao do risco .................................................................................... 50 4.3.1 Anlise de consequncias ............................................................................ 51 4.3.2 Estimao de frequncias ............................................................................ 70
4.4 Anlise de vulnerabilidades .............................................................................. 72 4.4.1 Captura de Poliquetas.................................................................................. 72 4.4.2 Ictiofauna..................................................................................................... 73 4.4.3 Golfinhos Roazes.......................................................................................... 76
4.5 Avaliao de riscos ........................................................................................... 77 5. Contributos para a elaborao de um Plano de Emergncia.................................. 79
5.1 Medidas destinadas a limitar os danos para o ambiente ................................. 80 5.2 Equipamentos e recursos ................................................................................. 83
6. Operacionalizao do Sistema de Informao Geogrfica...................................... 84 6.1 Avaliao de necessidades de dados espaciais................................................ 85 6.2 Desenho fsico e conceptual............................................................................. 86 6.3 Insero de dados............................................................................................ 87
6.3.1 Digitalizao de dados ................................................................................. 87 6.3.2 Resultados do EFFECTS ............................................................................... 87 6.3.3 Resultados do MOHID.................................................................................. 88
6.4 implementao final ......................................................................................... 89 7. Concluses .............................................................................................................. 90 8. Referncias Bibliogrficas ....................................................................................... 92 Anexo 1- Glossrio........................................................................................................... 101
x
Anexo 2- Caracterizao ambiental do esturio do Sado ................................................ 104 Anexo 3- Ficha de dados de segurana do fuelleo........................................................ 114 Anexo 4- Dados de entrada do modelo MOHID .............................................................. 132 Anexo 5- Resultados do MOHID ...................................................................................... 144 Anexo 6- Carta de risco - reas afectadas por um derrame de fuelleo ........................ 153 Anexo 7- Relatrio de acidente grave ............................................................................. 156
xi
NDICE DE TABELAS
Tabela 3-1 Tipologia de acidentes graves ......................................................................... 25 Tabela 4-1 Estatutos de conservao definidos para o esturio do Sado ......................... 32 Tabela 4-2 Estabelecimentos abrangidos pelo Decreto-Lei n 194/2001 ......................... 42 Tabela 4-3 Estabelecimentos abrangidos pelo Decreto-Lei n 164/2001 ......................... 43 Tabela 4-4 Inventrio de fuelleo no Parque de Armazenagem da Tanquisado - Terminais
Martimos, S.A. ........................................................................................................... 46 Tabela 4-5 Inventrio de fuelleo no Centro de Produo Setbal da CPPE S.A.............. 47 Tabela 4-6 Movimento de fuelleo no esturio do Sado ................................................... 48 Tabela 4-7 Cenrio 1 - Parmetros de entrada do EFFECTS ........................................... 55 Tabela 4-8 Cenrio 1 - Nveis de radiao resultantes de um incndio tipo piscina ........ 56 Tabela 4-9 Danos resultantes exposio a diferentes nveis de radiao ...................... 56 Tabela 4-10 Cenrio 2- reas do esturio potencialmente afectadas por um derrame de
fuelleo....................................................................................................................... 61 Tabela 4-11 Cenrio 3 Parmetros de entrada do EFFECTS .......................................... 64 Tabela 4-12 Cenrio 3 Nveis de radiao resultantes de um incndio tipo piscina ...... 64 Tabela 4-13 Cenrio 4 reas do esturio do Sado potencialmente afectadas por um
derrame ...................................................................................................................... 67 Tabela 4-14 Ictiofauna potencialmente afectada por um derrame de fuelleo ................ 75 Tabela 4-15 reas de presena de golfinhos roazes potencialmente afectadas por um
derrame ...................................................................................................................... 77 Tabela 6-1 Dados espaciais para caracterizao da rea de estudo.............................. 85 Tabela 6-2 Dados espaciais a importar para o SIG ......................................................... 86 Tabela 6-3 Atributos dos dados geogrficos .................................................................. 86 Tabela 6-4 Operaes de anlise espacial....................................................................... 89
xii
NDICE DE FIGURAS
Figura 3-1 Metodologia de Avaliao de Riscos Ambientais (MARA) ................................ 22 Figura 4-1 Localizao do esturio do Sado ...................................................................... 30 Figura 4-2 Delimitao da RNES ( esquerda) e ZPE ( direita)...................................... 33 Figura 4-3 Sitio Esturio do Sado - PTCON00011 ............................................................. 34 Figura 4-4 Locais de ocorrncia de savelha ...................................................................... 35 Figura 4-5 Locais de ocorrncia de enguia........................................................................ 36 Figura 4-6 Locais de ocorrncia do sargo.......................................................................... 37 Figura 4-7 Locais de ocorrncia do linguado..................................................................... 37 Figura 4-8 Locais de ocorrncia do charroco..................................................................... 38 Figura 4-9 Locais de ocorrncia de roazes ........................................................................ 39 Figura 4-10 Locais de captura do minhoco ..................................................................... 40 Figura 4-11 Carta de localizao de perigos .................................................................. 50 Figura 4-12 rvore de eventos considerados na aplicao da MARA............................... 52 Figura 4-13 rvore de eventos Derrame com origem em reservatrio de fuelleo ....... 54 Figura 4-14 Interface do EFFECTS .................................................................................... 55 Figura 4-15 Cenrio 1 rea potencialmente afectada por nveis de radiao superiores a
1,7kW/m2 ................................................................................................................... 57 Figura 4-16 Cenrio 2a Derrame com inicio em baixa-mar com origem na CPPE S.A.
(esq) e Tanquisado S.A.(dta) ..................................................................................... 59 Figura 4-17 Cenrio 2b Derrame com incio em preia-mar com origem na CPPE (esq) e
Tanquisado (dta) ........................................................................................................ 60 Figura 4-18 Cenrio 2 - reas do esturio potencialmente afectadas por um derrame de
fuelleo....................................................................................................................... 61 Figura 4-19 rvore de eventos- Derrame com origem em veiculo-cisterna...................... 63 Figura 4-20 Cenrio 3 - rea potencialmente afectada por nveis de radiao superior a
1,7 kW/m2.................................................................................................................. 65 Figura 4-21 rvore de eventos em derrame de fuelleo com origem em navio ............... 66 Figura 4-22 Cenrio 4 - reas do esturio do Sado potencialmente afectadas por um
derrame ...................................................................................................................... 67 Figura 4-23 Cenrio 4a - Derrame com inicio em baixa-mar com origem no Terminal
Porturio de Praias do Sado (esq) e Terminal Porturio da Tanquisado (dta) ......... 68 Figura 4-24 Cenrio 4b - Derrame com inicio em preia-mar com origem no Terminal
Porturio de Praias do Sado (esq) e Terminal Porturio da Tanquisado (dta) ......... 69
xiii
Figura 4-25 Carta de risco - reas afectadas por um derrame de fuelleo....................... 71 Figura 4-26 Carta de vulnerabilidades - locais de captura de minhoco potencialmente
afectados por um derrame de fuelleo ...................................................................... 73 Figura 4-27 Cartas de vulnerabilidades - locais de ocorrncia da savelha (esquerda) e da
enguia (direita) potencialmente afectados por um derrame...................................... 74 Figura 4-28 Cartas de vulnerabilidades - locais de ocorrncia do sargo (esquerda) e da
linguado (direita) potencialmente afectados por um derrame................................... 74 Figura 4-29 Carta de vulnerabilidades -locais de ocorrncia de charroco potencialmente
afectados por um derrame ......................................................................................... 75 Figura 4-30 Carta de vulnerabilidades - Locais de presena de golfinhos roazes
potencialmente afectados por um derrame ............................................................... 76 Figura 6-1 Processo de desenho da base de dados SIG ................................................... 84
Introduo
1
1. INTRODUO 1.1 ENQUADRAMENTO
Os acidentes ocorridos nos ltimos anos que envolveram a emisso para o ambiente
de substncias perigosas, como o acidente de Doana em 1998, o acidente de Baia
Mare em 2000 e o acidente com o navio Prestige em 2002, originaram impactes
econmicos e ambientais relevantes, provocando danos graves para os ecossistemas
aquticos (EEA, 2003b). Como consequncia, os Estados-Membros da Unio
Europeia consciencializaram-se dos riscos ambientais associados a acidentes
envolvendo substncias perigosas, reforando a necessidade de implementao de
medidas de preveno de acidentes graves e minimizao de consequncias quando
estes ocorram.
A nvel europeu, a preveno de acidentes com potenciais impactes no ambiente
est prevista na Directiva Seveso II (Directiva 96/82/CE), Directiva PCIP (Directiva
96/61/CE) e Directiva de Responsabilidade Ambiental (Directiva 2004/35/CE). A
Directiva Seveso II, transposta para o direito nacional pelo Decreto-Lei n 164/2001,
tem como objectivo a preveno de acidentes graves que envolvam substncias
perigosas e, em caso de ocorrncia de acidentes, limitar as suas consequncias para
o homem e para o ambiente.
A Directiva PCIP, relativa Preveno e Controlo Integrado de Poluio, transposta
em Portugal pelo Decreto-Lei n 194/2001, assenta na implementao de medidas
de preveno, destinadas a evitar ou, quando tal no for possvel, reduzir, as
emisses de determinadas actividades para o ar, gua e solo.
A Directiva 2004/35/CE, a transpor para o direito nacional at 2007, tem como
objectivo estabelecer um quadro baseado na responsabilidade ambiental, mediante o
qual os danos ambientais possam ser alvo de preveno ou reparao e, em caso de
acidente que provoque danos para o ambiente, sejam tomadas as necessrias
medidas de reparao.
Introduo
2
A aplicao de metodologias de avaliao de riscos est explicita apenas na Directiva
Seveso II, mas no entanto, a sua aplicao em estabelecimentos abrangidos pelas
Directivas PCIP e Responsabilidade Ambiental, permite a identificao de medidas a
aplicar, com vista ao cumprimento dos objectivos preconizados na legislao. As
metodologias desempenham um papel fundamental para a previso, gesto e
mitigao dos riscos, quer para os estabelecimentos abrangidos, quer para as
autoridades de proteco civil (Lonka, 1999), como ferramenta para apoio deciso
na escolha de medidas para diminuio do risco.
Na Unio Europeia, a preveno de acidentes graves e a anlise das suas
consequncias, em particular aqueles que envolvem substncias perigosas, uma
das principais actividades desenvolvidas pelos Estados-Membros na rea da
proteco civil (Lonka, 1999). Neste contexto, a aplicao de metodologias de
avaliao de risco para identificao de locais onde a ocorrncia de um acidente
mais provvel, permite a preparao da resposta adequada, minimizando os danos
em pessoas, bens e ambiente (EEA, 2003a). As metodologias de anlise de risco so
uma ferramenta essencial na elaborao de planos de emergncia, uma vez que
permitem avaliar de modo sistemtico os riscos e vulnerabilidades existentes,
identificar prioridades de actuao e definir as medidas de interveno necessrias,
obtendo-se um melhor nvel de preparao para a emergncia e consequentemente
uma potencial minimizao das consequncias originadas por um acidente (EPA,
1997).
No entanto, nos diversos Estados-Membros, as metodologias de avaliao e anlise
de risco so usadas principalmente pelos operadores de estabelecimentos industriais,
de modo a dar cumprimento a disposies legislativas, no frequente a sua
implementao pelas autoridades com o objectivo de aumentar o nvel de resposta a
uma emergncia e dimensionar correctamente os meios e recursos num acidente a
nvel local (Lonka, 2002).
Introduo
3
Com o objectivo de fomentar a implementao de metodologias de avaliao de risco
pelas autoridades de proteco civil, no mbito da resposta a acidentes graves, foi
promovida pela Comisso Europeia a criao de grupos de trabalho para definio de
directrizes e linhas de actuao. Em 2003 foram identificadas como prioridades (i) a
definio de metodologias para identificao de nveis de risco; (ii) elaborao de
mapas de risco; (iii) elaborao de planos de emergncia; (iv) implementao de
medidas para a reduo dos riscos ou a adopo de medidas de minimizao quando
o risco atinja um nvel inaceitvel (Directorate-General Environment, 2003).
Por este motivo, a resposta a acidentes envolvendo substncias perigosas deve ser
estudada e preparada previamente, de modo a capacitar os diversos intervenientes
para as tarefas a desempenhar, definindo as estratgias de actuao nas diversas
fases da emergncia.
1.2 OBJECTIVOS
Na presente dissertao apresenta-se uma metodologia para avaliao de riscos
ambientais associados a acidentes envolvendo substncias perigosas, que se
designou por Metodologia de Avaliao de Riscos Ambientais (MARA), desenvolvida
para apoiar a elaborao de planos de emergncia, de modo a dar resposta a
acidentes graves. Dada a componente espacial associada avaliao de riscos
ambientais, a aplicao da metodologia totalmente suportada por um Sistema de
Informao Geogrfica.
Constituem objectivos especficos da presente dissertao:
a) desenvolvimento de uma metodologia de avaliao de riscos ambientais
envolvendo substncias perigosas MARA ;
b) aplicao da MARA rea industrial da pennsula da Mitrena, localizada no
esturio do Sado, para identificao dos riscos e vulnerabilidades ambientais
associados presena de fuelleo;
c) produo de cartas de perigo, risco e vulnerabilidade ambiental;
d) fornecer contributos para a elaborao de um plano de emergncia para a
resposta a acidentes graves envolvendo fuelleo.
Introduo
4
1.3 ORGANIZAO DA DISSERTAO
Esta dissertao encontra-se organizada em 7 captulos e anexos. No Capitulo 1
enquadra-se o tema proposto, definem-se os principais objectivos da dissertao e
apresentada a estrutura do trabalho. No Captulo 2 apresenta-se a reviso dos
conceitos relevantes no mbito da dissertao e revem-se algumas metodologias
existentes para avaliao de riscos ambientais. Ainda neste captulo feito o
enquadramento da dimenso espacial que caracteriza o risco.
No Captulo 3 apresenta-se a proposta de uma metodologia para a avaliao de
riscos ambientais (MARA), para apoiar a elaborao de planos de emergncia. A
metodologia foi aplicada na pennsula da Mitrena, localizada no municpio de Setbal,
para avaliao dos riscos e vulnerabilidades ambientais decorrentes de um acidente
grave envolvendo fuelleo, apresentando-se no Captulo 4 o resultado da sua
aplicao.
Os contributos para a elaborao de um plano de emergncia para resposta a
acidentes envolvendo fuelleo na pennsula da Mitrena e reas envolventes so
apresentados no Captulo 5, tendo por base os resultados obtidos com a aplicao da
MARA. No Captulo 6 apresentam-se os componentes necessrios para a
operacionalizao do SIG, no mbito da MARA e no Captulo 7 apresentam-se as
concluses.
Estado da Arte
5
2. ESTADO DA ARTE Ao longo deste trabalho alguns conceitos relacionados com o risco e metodologias de
avaliao de risco assumem especial destaque, pelo que se considerou importante a
reviso destes conceitos. Foi dado especial nfase s definies apresentadas em
diplomas legislativos nacionais, legislao elaborada no mbito da Unio Europeia e
normas tcnicas publicadas por organismos de certificao europeus, pela relevncia
dos conceitos enquanto enquadramento legislativo, relevante no mbito das
autoridades de proteco civil durante a elaborao de planos de emergncia.
Ao longo deste captulo revem-se ainda algumas metodologias de avaliao de
risco, comparando-se as diversas abordagens existentes para anlise e avaliao de
riscos ambientais. No final aborda-se a componente espacial no mbito da avaliao
de consequncias.
2.1 DEFINIES
2.1.1 PERIGO
Perigo a propriedade, condio ou situao de uma substncia ou de um sistema
que possa causar danos (UNE 150008 EX:2000). Mais concretamente, perigo
definido como uma situao fsica com o potencial para provocar danos no homem,
em bens ou no ambiente ou a combinao destes (Andrews;Moss, 1993;
EN1473:1997), isto , com potencial para gerar uma consequncia adversa (ISO
Guide 73:2002). Segundo o Decreto-Lei n 164/2001, que transpe a Directiva
Seveso II para o direito nacional, perigo definido como a propriedade intrnseca de
uma substncia ou de uma situao fsica de poder provocar danos sade humana
ou ao ambiente.
No mbito desta dissertao, onde so focados os danos ambientais decorrentes de
um acidente envolvendo substncias perigosas, perigo refere-se propriedade
intrnseca de uma substncia ou de uma situao fsica com potencial para provocar
danos no ambiente.
Estado da Arte
6
2.1.2 SUBSTNCIAS PERIGOSAS
A Directiva 67/548/CEE de 27 de Junho de 1967 e actos modificativos posteriores,
relativa aproximao das disposies legislativas, regulamentares e administrativas
respeitantes classificao, embalagem e rotulagem das substncias perigosas,
define substncias como elementos qumicos e seus compostos tal como se
apresentam no estado natural ou como os produz a indstria e preparao as
misturas ou solues compostas por duas ou mais substncias. Segundo esta
mesma Directiva, as substncias perigosas agrupam-se nas seguintes classes de
perigosidade: explosivo, comburente; extremamente inflamvel; facilmente
inflamvel; inflamvel; muito txico; txico; nocivo; corrosivo; irritante;
sensibilizante; cancergeno; mutagnico; txico para a reproduo; perigoso para o
ambiente.
Para efeitos desta dissertao, substncias perigosas so definidas como substncias
ou preparaes que devido s suas caractersticas de perigosidade, por meio de
eventos como derrame, emisso, incndio ou exploso possam provocar situaes
com efeitos negativos para o homem e para o ambiente (SNBPC, s/d).
2.1.3 RISCO
Segundo Lohani et al (1997), risco a possibilidade de ocorrer um dano num
determinado espao de tempo, isto , risco representa a probabilidade de um perigo
potencial se manifestar num determinado periodo. Esta noo temporal associada ao
risco est igualmente presente na Norma Europeia EN 1473:1997 e no Decreto-Lei
n 164/2001, onde risco definido como a probabilidade de que um evento
especfico ocorra dentro de um perodo determinado ou em circunstncias
determinadas.
Outras fontes apresentam o risco como a combinao da frequncia ou probabilidade
de ocorrncia de um evento com a magnitude das suas consequncias (ISO Guide
73:2002; BS 8444:1996; UNE 150008 EX:2000), isto , risco como a probabilidade
de um evento provocar um determinado dano.
Estado da Arte
7
Ao longo desta dissertao, e considerando o objectivo de avaliar os riscos e
vulnerabilidades ambientais originados por acidentes envolvendo substncias
perigosas, risco definido como a probabilidade ou frequncia de um determinado
evento produzir danos ambientais, isto , originar um acontecimento com efeitos
negativos para o ambiente.
2.1.4 DANO AMBIENTAL
A Directiva de Responsabilidade Ambiental (Directiva 2004/35/CE) define danos
ambientais como aqueles que so produzidos sobre os elementos naturais e que
podem ser expressos pela alterao adversa de um recurso natural ou a deteriorao
de um recurso natural, quer ocorram directa ou indirectamente sobre espcies e
habitats protegidos, gua ou solo. Ao longo deste trabalho, esta definio utilizada
para dano ambiental.
2.1.5 VULNERABILIDADE
Segundo a norma UNE 150008 EX:2000, o termo vulnerabilidade reflecte a reflecte a
potencial afectao de pessoas, bens e ambiente devido ocorrncia de um
determinado evento. Considerando os objectivos definidos para esta dissertao, o
termo vulnerabilidade refere-se potencial afectao de um recurso natural por um
determinado evento envolvendo substncias perigosas, quer ocorra directa ou
indirectamente sobre espcies e habitats protegidos, gua ou solo.
2.1.6 ACIDENTE GRAVE
Uma das questes mais relevantes quando se trabalha com avaliao de riscos a
clarificao do que se entende por acidente grave. Segundo a Lei de Bases de
Proteco Civil (Lei n 113/91), acidente grave um acontecimento repentino e
imprevisto, provocado por aco do homem ou da natureza, com efeitos
relativamente limitados no tempo e no espao, susceptveis de atingirem pessoas,
bens e ambiente. O Decreto-Lei n 164/2001 define acidente grave como um
acontecimento, tal como um incndio, uma exploso, uma emisso ou um derrame
Estado da Arte
8
que envolva uma ou mais substncias perigosas, resultante de desenvolvimentos
incontrolados e que constitua perigo grave, imediato ou retardado, para a sade
humana e ambiente.
Para efeitos deste trabalho, acidente grave refere-se um acontecimento repentino e
imprevisto, tal como um incndio, uma exploso, uma emisso ou um derrame que
envolva uma ou mais substncias perigosas, susceptveis de causar danos
ambientais.
2.1.7 PLANOS DE EMERGNCIA
A necessidade de preparao da resposta a acidentes ambientais est prevista na Lei
de Bases do Ambiente (Lei n 11/87 de 7 de Abril), onde se refere que ser feito o
planeamento das medidas imediatas necessrias para ocorrer a casos de acidentes
sempre que estes provoquem aumentos bruscos e significativos dos ndices de
poluio permitidos ou que, pela sua natureza, faam prever a possibilidade desta
ocorrncia. Se estes acidentes colocarem em causa a sade humana ou o ambiente,
as reas afectadas [ficam] sujeitas a medidas especiais e aces a estabelecer pelo
departamento encarregado da proteco civil em conjugao com as demais
autoridades da administrao central e local, demonstrando a necessidade de existir
o planeamento e preparao das aces a tomar em caso de acidentes. Estas aces
so consubstanciadas em termos de proteco civil, nos planos de emergncia e nas
operaes de emergncia.
Segundo a Lei de Bases de Proteco Civil (Lei n 113/91) os planos de emergncia
estabelecem (i) o inventrio dos meios e recursos mobilizveis em situao de
acidente grave; (ii) as normas de actuao dos organismos com responsabilidades no
domnio da proteco civil; (iii) os critrios de mobilizao e mecanismos de
coordenao dos meios e recursos utilizveis e (iv) a estrutura operacional para
garantir a direco das operaes.
No mbito da preveno de acidentes envolvendo substncias perigosas, o Decreto-
Lei n 164/2001, os planos de emergncia tem como objectivos (i) circunscrever e
Estado da Arte
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controlar os incidentes, de forma a minimizar os seus efeitos e a limitar os danos
potencialmente ocasionados no homem, no ambiente e nos bens; (ii) aplicar as
medidas necessrias para proteger o homem e o ambiente contra os efeitos de
acidentes graves; (iii) comunicar as informaes necessrias ao pblico e aos
servios ou autoridades territorialmente competentes e (iv) prever medidas para a
reabilitao e saneamento do ambiente na sequncia de um acidente grave.
No mbito deste trabalho, planos de emergncia tm como objectivo circunscrever e
controlar os acidentes, de forma a minimizar os seus efeitos e a limitar os danos
ambientais. Com este objectivo os planos de emergncia devem i) identificar os
meios e recursos necessrios para proteco do ambiente contra os efeitos de
acidentes graves e ii) definir os mecanismos de coordenao e estrutura operacional.
2.1.8 AVALIAO DE RISCO
A avaliao de risco o processo no qual so tomadas decises sobre a
tolerabilidade do risco (BS 8444:1996) atravs da comparao entre o risco estimado
e o risco definido como sendo tolervel, de modo a determinar o nvel de
significncia do risco (ISO Guide 73:2002; UNE 150008 EX:2000; ISO Guide
51:1999).
H diversas metodologias desenvolvidas para avaliao de riscos que podem variar
entre uma simples identificao de perigos a tcnicas de modelao matemticas e
quantitativas. Apesar da diversidade de metodologias existentes, h etapas que
servem de estrutura grande maioria das metodologias desenvolvidas para avaliao
de riscos (World Bank, 1997) que consiste em (i) identificao de riscos; (ii)
caracterizao do risco e; (iii) prioritizao dos riscos identificados (ISO Guide
73:2002; ISO Guide 51:1999; BS 8444:1996).
Ao conjunto das etapas (i) identificao de riscos e (ii) caracterizao do risco
denomina-se anlise de risco, que consiste no uso sistemtico de toda a informao
disponvel para a identificao de perigos e a caracterizao dos riscos existentes
Estado da Arte
10
(ISO Guide 73:2002; ISO Guide 51:1999) para a populao, bens e ambiente (BS
8444:1996; UNE 150008 EX:2000). A anlise de risco permite dispor de informao
objectiva e fundamentada para a tomada de deciso relativamente gesto dos
riscos (BS 8444:1996) como a escolha entre potenciais medidas de reduo ou
mitigao do risco e estabelecer prioridades face ao risco identificado.
Segundo o Regulamento (CE) n 1488/94 e Portaria 732-A/96A, a caracterizao de
risco consiste na estimativa da incidncia e da gravidade dos efeitos adversos que
podem ocorrer numa populao humana ou num compartimento ambiental, devido
exposio efectiva ou previsvel a uma substncia, podendo incluir a estimativa dos
riscos, isto , a quantificao dessa probabilidade.
Segundo a norma ISO Guide 73:2002, a caracterizao do risco consiste consiste na
associao de valores de frequncia ou de probabilidade a determinadas
consequncias de um risco, atravs da identificao da probabilidade de ocorrncia
de um determinado evento. Esta probabilidade ou frequncia pode ser expressa em
termos qualitativos ou quantitativos. Quando a probabilidade definida atravs de
intervalos de valores ou classes como alta, mdia e baixa, obtm-se uma estimativa
qualitativa. Quando se recorrem a tcnicas de modelao, associando um valor
numrico probabilidade, o risco estimado de modo quantitativo.
Ao longo desta dissertao, avaliao de risco definida como o mtodo de
organizar a informao de um modo sistemtico, com o objectivo de determinar a
probabilidade de ocorrncia de um determinado evento e suas consequncias, para
definio das aces de reduo e mitigao do risco.
2.2 METODOLOGIAS DE AVALIAO DE RISCO AMBIENTAL
Nos pontos seguintes revem-se algumas metodologias de avaliao de riscos
ambientais divulgadas pelo Banco Mundial, Agncia de Proteco do Ambiente dos
Estados Unidos da Amrica (EPA), Associao Espanhola para Certificao e
Normalizao (AENOR) e Direco-Geral de Proteco Civil de Espanha.
Estado da Arte
11
2.2.1 BANCO MUNDIAL
O Banco Mundial, no mbito do financiamento de projectos a executar em pases em
vias de desenvolvimento, nomeadamente no continente asitico, desenvolveu
directrizes para apoiar o processo de avaliao dos impactes ambientais (AIA) que
determinados projectos poderiam causar no ambiente. Em alguns destes
documentos orientadores, como o Environmental Impact Assessment for Developing
Countries in Asia (Lohani et al, 1997), a vertente da avaliao do risco ambiental
(ERA - Environmental Risk Management) e da avaliao do risco ecolgico (EcoRA -
Ecological Risk Management) includa no processo de AIA.
Segundo Lohani et al (1997), a ERA consiste no processo de avaliar a possibilidade
de ocorrncia de efeitos adversos no ambiente, ou transmitidos por este, originados
por actividades associadas ao homem, como as actividades em instalaes industriais
e o transporte de substncias perigosas. A EcoRA est includa na ERA, mas lida
apenas com potenciais danos em ecossistemas ou habitats, em detrimento de uma
anlise mais detalhada na sade humana, contemplada na ERA.
A aplicao da ERA a ecossistemas geralmente comparativa e qualitativa, uma vez
que raramente se encontram disponveis dados quantitativos sobre os efeitos das
presses exercidas no ambiente e respectivos impactes nos ecossistemas. No
entanto, aplicao da ERA til para as entidades decisoras porque permite a
hierarquizao dos riscos ambientais existentes e a identificao de medidas de
minimizao do risco (Lohani et al, 1997). Caso as entidades competentes
considerem que os riscos no so aceitveis podem implementar alteraes de modo
a diminuir o risco ou limitar as suas consequncias.
As etapas consideradas na implementao da ERA so (1) identificao de perigos;
(2) avaliao de perigos; (3) cenrios de exposio; (4) caracterizao do risco e (5)
gesto do risco.
Na identificao de perigos so listadas as potenciais fontes de perigo para o
ambiente e nesta etapa a presena de substncias perigosas assume grande
Estado da Arte
12
relevncia. Neste mbito o Banco Mundial desenvolveu diversos documentos
orientadores para identificao de potenciais acidentes e avaliao da necessidade
de aplicao de metodologias de avaliao de risco, baseados nas caractersticas de
toxicidade, inflamabilidade e reactividade de matrias perigosas, (Lohani et al, 1997).
Na etapa de avaliao dos perigos, definido o mbito da anlise de risco e
avaliada a potencial ocorrncia de emisses de substncias de modo acidental ou
regular.
Na ERA a definio de cenrios de exposio consiste na identificao dos potenciais
cenrios de acidente e da sua probabilidade de ocorrncia. Os mtodos aplicados
para identificao de cenrios derivam das metodologias de anlise de risco industrial
e alguns dos mtodos mais utilizados com esta finalidade so a anlise funcional de
operacionalidade (Hazard and Operability Studies HAZOP), a anlise de rvore de
falhas (Fault Tree) e a anlise de rvore de acontecimentos (Event Tree). A anlise
HAZOP uma tcnica que se baseia no pressuposto de que os riscos, os acidentes
ou os problemas de operao se produzem como consequncia de um desvio de
variveis do processo em relao aos parmetros normais de operao num
determinado sistema a uma dada ocasio (Macedo, 2005). A anlise por rvore de
falhas uma tcnica que se inicia com o acidente e atravs de uma anlise dedutiva
determina as causas que provocaram esse mesmo acidente enquanto que a anlise
da rvore de eventos parte da identificao de uma componente de falha do sistema
para identificao das consequncias resultantes desse evento inicial (Lohani et al,
1997; Macedo, 2005).
A caracterizao do risco (etapa 4) consiste em estimar as probabilidades de
ocorrncia de um acidente e determinar e severidade dos impactes dos diversos
cenrios analisados. A comunicao dos resultados obtidos s entidades decisoras
nesta etapa, indicando os riscos associados a cada cenrio e os resultados de uma
anlise custo-beneficio, permite implementar a gesto do risco (etapa 5), com o
objectivo de minimizar ou eliminar riscos considerados inaceitveis.
Estado da Arte
13
A EcoRa aplica-se geralmente a habitats com elevado nvel de preservao,
excluindo-se a aplicao da metodologia a reas urbanas ou reas muito
intervencionadas. Geralmente, a avaliao e riscos ecolgicos decorrente da
execuo de um determinado projecto implementada com i) identificao de perigo
ou fontes de perigo; ii) identificao de presses e meios de exposio aos
organismos; iii) determinao de impactes adversos nas espcies e comunidades e
iv) quantificao das alteraes mensurveis nas condies do ecossistema.
2.2.2 AGNCIA DE PROTECO DO AMBIENTE (EPA)
A descrio da metodologia descrita neste sub-capitulo tem como base o documento
Guidelines for Ecological Assessment, editado em 1998 pela EPA, que designa
como Avaliao de Risco Ecolgico (Ecological Risk Assessement) a metodologia
desenvolvida com o objectivo de avaliar a probabilidade que efeitos ecolgicos
adversos possam ocorrer como resultado de press es exercidas no ambiente (EPA,
1992 in EPA, 1998). De modo idntico metodologia do Banco Mundial, a sua
aplicao permite s entidades competentes a tomada de decises com base em
dados tcnicos, que permitem a adopo de medidas para a reduo do risco e
mitigao das consequncias de um acidente. A metodologia desenvolvida com o
objectivo de avaliar as alteraes induzidas por actividades que produzam potenciais
danos ambientais e compreende 3 fases principais: i) a formulao do problema; ii)
anlise de riscos e iii) caracterizao do risco.
Na etapa de formulao do problema so definidos os objectivos pretendidos com a
avaliao de risco e desenvolve-se o modelo conceptual para a anlise de riscos. As
tarefas incluem a recolha de informao sobre fontes de perigo, factores de presso
e caractersticas dos ecossistemas a analisar, o que permite a definio de critrios
para avaliao de consequncias.
Durante a etapa de anlise de risco, so avaliadas as consequncias da exposio
dos ecossistemas aos factores de presso. Esta etapa inclui duas actividades que
interagem entre si, a caracterizao dos nveis de exposio que descreve as fontes
Estado da Arte
14
de presso e a sua distribuio no ambiente e a caracterizao dos efeitos
ecolgicos.
Na ltima etapa, a caracterizao do risco, o risco ecolgico estimado com base
nos factores de presso e consequente resposta dos elementos em risco. indicado
o grau de confiana da estimao do risco e so identificados os efeitos adversos
resultantes da exposio ao risco.
2.2.3 NORMA EXPERIMENTAL UNE 15008EX:2000 (AENOR)
Em 2000 foi publicada em Espanha uma norma de aplicao voluntria para
identificao, anlise e avaliao de riscos ambientais especialmente vocacionada
para aplicao em instalaes industriais, a UNE 15008EX, publicada pela AENOR
Associao Espanhola para Certificao e Normalizao.
Esta norma divide a metodologia para avaliao de riscos em (1) anlise de risco e
(2) avaliao de risco. A etapa de anlise de risco consiste em i) identificao de
perigos existentes na instalao; ii) identificao de cenrios de acidentes que
podem ocorrer; iii) estimao da probabilidade ou frequncia de ocorrncia de um
determinado cenrio e iv) identificao consequncias da manifestao do perigo.
Ao conjunto das etapas de estimao do risco e identificao de consequncias
designa-se por caracterizao do risco, que caracteriza o risco sobre o meio natural,
envolvente humana e envolvente socio-econmica, consoante os objectivos definidos
para a avaliao de risco.
A estimao de consequncias para as envolventes do patrimnio natural, humano e
socio-econmico calculada com base em frmulas que integram a quantidade de
substncias perigosa envolvida no acidente, a sua perigosidade, a extenso dos
danos e a caracterizao do descritor ambiental afectado. Cada parmetro
classificado numa escala de 1 a 5 consoante a valorizao que se d ao seu impacte
e como resultado final, para cada cenrio definido a estimao das consequncias
encontra-se classificada num intervalo entre 1 e 5.
Estado da Arte
15
A probabilidade ou frequncia de ocorrncia de um determinado cenrio estimada
de modo qualitativo, sendo associado a cada cenrio um valor entre 1 e 5, ao valor 1
corresponde um cenrio improvvel e o valor 5 a um cenrio muito provvel.
A caracterizao do risco obtm-se atravs da multiplicao dos valores estimados
das classes de probabilidade ou frequncia (valores entre 1 e 5) e classes de
consequncias (valores entre 1 e 5), obtendo-se resultados com valores entre 1 e 25.
Os nveis de risco so definidos em 5 classes, de modo equitativo: Risco Muito Alto
para valores estimados entre 21 a 25; Risco Alto para valores estimados entre 16 e
20; Risco Mdio para valores calculados entre 11 e 15; Risco Moderado para valores
compreendidos entre 6 e 10 e Risco Baixo para valores determinados entre 1 e 5.
2.2.4 DIRECO-GERAL DE PROTECO CIVIL DE ESPANHA
No mbito da avaliao de riscos requerida pela Directiva Seveso II, a Direco-Geral
de Proteco Civil de Espanha elaborou em 2002 uma metodologia para anlise de
riscos ambientais para avaliao de danos na atmosfera, guas superficiais, guas
subterrneas, solo, fauna, flora e patrimnio histrico. Esta metodologia
fundamenta-se na identificao, caracterizao e avaliao sistemtica e objectiva de
cada um dos componentes do sistema de risco: i) fontes de risco; ii) sistemas de
controlo primrio; iii) sistemas de transporte e iv) receptores vulnerveis.
So consideradas fontes de risco aquelas substncias que, por causa acidental ou por
uma situao fora de controlo, possam alcanar o exterior e afectar meios receptores
vulnerveis. Os equipamentos ou medidas de controlo que o operador da instalao
possui com a finalidade de controlar as substncias perigosas de modo a no
provocar danos no ambiente so definidos como sistemas de controlo primrio. A
avaliao dos sistemas de transporte consiste em determinar os impactes e
magnitude das substncias perigosas no meio receptor (ar, gua ou solo).
2.2.5 DISCUSSO
As diversas metodologias de avaliao de risco apresentadas anteriormente tm em
comum o facto de colocarem disposio das entidades competentes os meios para
Estado da Arte
16
avaliao dos riscos existentes e com base em dados tcnicos permitirem a tomada
de decises para reduo dos riscos ou mitigao das consequncias. A sua
aplicao baseada na sua aplicao na identificao de actividades, usualmente
associadas actividade industrial, que apresentem fontes de perigo e atravs da
implementao da metodologia so identificados os danos potenciais no ambiente.
No entanto, a avaliao de riscos ambientais baseada na actividade de instalaes
industriais, como o caso das metodologias da Direco Geral de Proteco Civil
espanhola e a norma UNE 150008 EX:2000, limita a identificao de todos os riscos
existentes associados a substncias perigosas, excluindo as actividades de transporte
por via rodoviria, martima ou ferroviria.
Nas metodologias apresentadas, o ambiente considerado quer em sentido lato,
como na norma publicada pela AENOR, e na ERA apresentada pelo Banco Mundial,
que incluem todos os impactes potenciais derivados de um acidente no meio natural,
envolvente humana e envolvente socio-econmica, quer em sentido restrito, como a
EcoRa e a metodologia apresentada pela Direccin General de Proteccin Civil de
Espanha, que limita a avaliao de danos aos descritores ar, gua e solo. A
separao entre risco ecolgico e risco ambiental (ERA e EcoRA) pertinente
fundamentalmente em situaes de avaliao de toxicidade ambiental, para
avaliao de efeitos de exposio a substncias poluentes derivadas de actividades
humanas, onde a EcoRA apresenta uma metodologia mais robusta para quantificao
dos efeitos detectados, ao invs de uma expresso qualitativa associada ERA. No
entanto, os dados necessrios para a implementao de uma EcoRA, como os dados
ecotoxicologicos de substncias perigosas e dados mensurveis de efeitos nos
habitats, no permitem a sua aplicao num largo espectro tipologia de acidentes
graves.
Nas diversas metodologias apresentadas, a avaliao de riscos no considera a
avaliao de riscos ambientais de modo integrado, analisando todos os riscos
existentes numa determinada rea geogrfica. No entanto, uma avaliao integrada
de riscos ambientais, permitiria uma gesto das emergncias associadas a acidentes
graves de um modo global, com a optimizao de recursos e meios.
Estado da Arte
17
Deste modo, considera-se pertinente o desenvolvimento de uma metodologia para
avaliao de riscos ambientais, para identificao de potenciais danos ambientais,
com vista elaborao de planos de emergncia.
2.3 DIMENSO ESPACIAL DO RISCO
Segundo Alexander (2002), cada situao de emergncia caracterizada por quatro
dimenses: tempo, espao, magnitude e intensidade. O tempo representa a medida
linear do desenvolvimento dos eventos, isto , o modo como os eventos se
desenrolam e a sua sequncia ao longo do tempo. A dimenso espacial refere-se
rea geogrfica onde os eventos tm lugar e de que modo a situao de emergncia
e acontecimentos associados afectam e interagem com a envolvente. A magnitude e
intensidade referem-se energia gerada pelo evento e intensidade dos efeitos e
reaces que essas energias provocam.
Com o objectivo de planear e preparar os meios e recursos necessrios para actuar
numa situao de emergncia, necessrio identificar os eventos passveis de
ocorrer, determinar a sua evoluo no espao e no tempo e avaliar as consequncias
dos acidentes. Neste mbito, as tcnicas cartogrficas, atravs da explanao das
relaes espaciais, desempenham um papel importante para a preveno e avaliao
dos riscos, uma vez que permitem localizar fontes de perigo, determinar zonas de
risco e reas vulnerveis (Alexander, 2002). Assim, a implementao de
metodologias de anlise de risco perfeitamente suportada por Sistemas de
Informao Geogrfica (SIG) uma vez que a utilizao de ferramentas de anlise
espacial permite a obteno de relaes espaciais e determinao de reas
potencialmente afectadas. Como resultado, obtm-se mapas de perigo, risco ou
vulnerabilidade, que podem ser definidos como conjuntos de dados organizados de
modo a apresentar de modo cartogrfico os perigos, riscos ou vulnerabilidades
existentes numa dada rea.
Os mapas de risco e vulnerabilidades desempenham um papel fundamental no
contexto da preveno de acidentes e resposta emergncia, uma vez que
Estado da Arte
18
permitem formular, definir e reforar medidas de preveno e mitigao de
acidentes, no caso de existncia de fontes de risco em locais prximos de locais
vulnerveis (RIVM, s/d). A cartografia de risco permite ainda a definio de planos
de emergncia e a avaliao das necessidades dos meios e recursos necessrios para
controlo e minimizao de consequncias caso ocorra um acidente (RIVM, s/d).
Desenvolvimento de uma Metodologia de Avaliao de Riscos Ambientais
19
3. DESENVOLVIMENTO DE UMA METODOLOGIA DE AVALIAO DE RISCOS AMBIENTAIS
Neste captulo apresenta-se uma proposta de metodologia para a avaliao de riscos
ambientais, para apoiar a elaborao de planos de emergncia e contribuir para
preparar a resposta a um acidente envolvendo substncias perigosas. Esta
metodologia pretende ser uma ferramenta para as autoridades com responsabilidade
na elaborao de planos de emergncia, permitindo a identificao dos meios e
recursos necessrios para a resposta emergncia e definio de critrios de
mobilizao.
A metodologia proposta baseia-se nas metodologias para anlise de riscos
apresentadas no Captulo 2.2, com especial destaque para as metodologias
desenvolvidas pelo Banco Mundial (Lohani et al, 1997) e Agncia de Proteco do
Ambiente dos Estados Unidos da Amrica (EPA, 1997; EPA, 1998).
A metdologia que se apresenta, designada por Metodologia de Avaliao de Riscos
Ambientais (MARA), tem como objectivo avaliar os riscos ambientais e
vulnerabilidades decorrentes de acidentes graves envolvendo substncias perigosas
presentes numa determinada rea, com vista a fornecer elementos tcnicos para a
elaborao de planos de emergncia e aumentar o nvel de preparao para resposta
a um potencial acidente. Pretende-se que seja uma avaliao de risco integrada, de
modo a incluir todos os riscos de acidente associados a substncias perigosas,
independentemente das actividades que possibilitem a sua presena, como sejam as
actividades de armazenagem, transporte, manipulao, transformao ou fabrico de
matrias perigosas.
O desenvolvimento da MARA teve como assumpo principal permitir a sua utilizao
em situaes onde se torne necessria a avaliao de riscos ambientais, sendo por
isso uma metodologia abrangente, considerando as especificidades de cada
substncia a analisar. Pretende-se ainda que os resultados obtidos com a aplicao
Desenvolvimento de uma Metodologia de Avaliao de Riscos Ambientais
20
da metodologia sejam tcnicos e objectivos, de modo a que as autoridades
competentes os possam incorporar na elaborao de planos de emergncia.
Constituem objectivos especficos da aplicao da MARA (1) tipificar os acidentes
credveis na rea de estudo associado presena de substncias perigosas; (2)
determinar os alcances dos acidentes identificados; (3) identificar as zonas de maior
vulnerabilidade ambiental nos recursos naturais, quer ocorram directamente ou
indirectamente sobre espcies e habitats protegidos, ar, gua e solo; (4) produzir
cartas de risco e vulnerabilidade ambiental; (5) hierarquizar os diversos riscos
identificados consoante a magnitude das consequncias e prioritizar aces de
interveno.
A implementao da MARA, com o objectivo de servir de apoio elaborao de
planos de emergncia pelas autoridades competentes, assenta nos seguintes
pressupostos:
(1) A MARA no aplicvel a situaes de poluio ou descargas regulares de
substncias perigosas em meio receptor. A MARA aplica-se apenas para identificao
de consequncias resultantes de um evento resultante de acontecimentos repentinos
e imprevistos;
(2) No caso de acidentes com origem em estabelecimentos industriais, so
analisados apenas os danos para o exterior do estabelecimento e apenas estes
revertem para a tomada de medidas a incluir no plano de emergncia;
(3) No caso de acidentes com origem em estabelecimentos industriais, no so
identificadas as causas potenciais de um acidente nem so analisados os
mecanismos de preveno de acidentes e segurana existentes na instalao;
(4) As situaes em que a ocorrncia de um acidente possa aumentar a
probabilidade e a possibilidade de ocorrncia de outro acidente ou agravar as
consequncias de outro acidente (efeito domin) no so analisadas;
Desenvolvimento de uma Metodologia de Avaliao de Riscos Ambientais
21
(5) A MARA no tem como objectivo identificar e propor medidas de preveno de
acidentes e medidas de requalificao ambientais necessrias aps de um acidente
envolvendo substncias perigosas.
A anlise de riscos e vulnerabilidades ambientais que se prope com a aplicao da
metodologia torna fundamental a utilizao de um Sistema de Informao Geogrfica
(SIG), dada a facilidade de manipulao e anlise de toda a informao geogrfica
para a definio de reas de risco e reas vulnerveis para a definio de medidas
de mitigao de consequncias.
A MARA composta por 5 etapas sequenciais: (1) definio de mbito; (2)
identificao de perigos; (3) caracterizao do risco; (4) anlise de vulnerabilidades;
e (5) avaliao de risco, que se apresentam na Figura 3.1. A descrio detalhada de
cada etapa apresenta-se nos sub-captulos seguintes.
3.1 DEFINIO DE MBITO
A etapa de definio de mbito consiste na identificao dos motivos para
implementao da metodologia e na definio dos objectivos que se pretendem
alcanar, detalhando quais os objectivos da anlise de risco, quais os pressupostos
considerados na anlise de risco e definio da rea de estudo, incluindo a
caracterizao geral da reas e descritores ambientais a analisar. Devem ainda ser
identificados os eventuais constrangimentos da aplicao da metodologia: prazo
disponvel, meios tcnicos e lacunas de informao.
Desenvolvimento de uma Metodologia de Avaliao de Riscos Ambientais
22
Figura 3-1 Metodologia de Avaliao de Riscos Ambientais (MARA)
3.2 IDENTIFICAO DE PERIGOS
Na etapa de identificao de perigos, so quantificadas as substncias perigosas
presentes na rea de estudo e identificados os potenciais perigos e danos causados
por acidentes envolvendo as substncias perigosas a analisar. A caracterizao dos
perigos inclui (i) identificao de perigosidade potencial da substncia, como sejam a
explosividade, inflamabilidade, toxicidade, etc; (ii) identificao de efeitos imediatos
e diferidos nos potenciais receptores em caso de acidente, (iii) identificao de
1. Definio de mbito
2. Identificao de Perigos
3. Caracterizao do risco
4. Anlise de vulnerabilidades
5. Avaliao de riscos:
- Prioritizao de riscos
- Anlise de opes
An
lise
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isco
Ava
lia
o de
Ris
co
Contributos para planos de emergncia
Desenvolvimento de uma Metodologia de Avaliao de Riscos Ambientais
23
factores que podem condicionar o seu comportamento e (iv) quantificao das
substncias perigosas presentes na rea de estudo.
No final desta etapa deve ser obtido um inventrio de substncias perigosas, com a
identificao das quantidades em massa mximas instantneas das substncias
perigosas presentes na rea de estudo. De acordo com SNPC (2001), no caso de
substncias perigosas em instalaes industriais, deve ser inventariada a capacidade
dos reservatrios instalados e em caso de transporte de substncias perigosas por
rodovia, ferrovia ou pipeline devem ser identificados os percursos utilizados e
identificadas as quantidades transportadas.
3.3 CARACTERIZAO DO RISCO
Com base nos perigos identificados na etapa 1 da MARA, so definidos os cenrios a
considerar na anlise de risco, de modo a produzir uma estimativa do risco
ambiental, caracterizando o risco em termos de i) extenso das consequncias (EPA,
1997) e ii) frequncia ou probabilidade de ocorrncia.
3.3.1 ANLISE DE CONSEQUNCIAS
A anlise de consequncias consiste no clculo dos efeitos fsicos que um acidente
envolvendo substncias perigosas pode originar nos recursos naturais e na definio
das zonas afectadas para diferentes nveis de dano (Ferrads;Boada, 2002), ou seja,
quantifica os possveis danos causados pela exposio ao perigo nos diversos
receptores ambientais, atravs da avaliao da extenso e da gravidade das
consequncias dos acidentes identificados. Esta anlise baseada em eventos
previamente seleccionados e suporta-se fundamentalmente na utilizao de tcnicas
de modelao matemtica para quantificao dos danos.
A escolha dos cenrios a modelar assume especial relevncia na implementao da
MARA. A elaborao de um plano de emergncia baseia-se na identificao dos
eventos potenciais para identificao das medidas necessrias para controlo da
Desenvolvimento de uma Metodologia de Avaliao de Riscos Ambientais
24
situao e limitao de danos e por este motivo, a seleco dos cenrios a considerar
assume um papel fundamental (Lees, 1996). Neves (2003) refere ainda a
importncia que a simulao de diversos cenrios de acidente e a avaliao dos
danos ambientais e econmicos associados a esses cenrios tem no apoio deciso
em situaes de emergncia. Os resultados das simulaes permitem a anlise das
possveis opes de interveno na emergncia e seleccionar aquelas que mais se
adequam na fase prvia ocorrncia do acidente.
Os cenrios a modelar so escolhidos com base nos base nos perigos identificados,
que podem dar origem a eventos como emisso de substncias qumicas, ocorrncia
de incndios, exploses, ondas de sobrepresso, radiao trmica. A anlise de
consequncias para o ambiente tem por base a quantidade e perigosidade de
substncias libertadas e a envolvente afectada pelo acidente, considerando as
diferentes formas de transporte e afectao do ar, gua e solo. Com recurso a
tcnicas de modelao so quantificadas as consequncias de um potencial acidente,
em termos de valores de exposio a concentraes txicas, radiao trmica ou
sobrepresses. Sempre que possvel, como definio da fronteira da rea afectada
por um acidente devem ser considerados valores que repercutam efeitos ligeiros e
transientes, isto , que no permaneam aps o trmino das manifestaes
perigosas. Os cenrios a considerar para anlise de consequncias de um acidente
podem consistir em emisses de substncias perigosas, incndio, exploso ou outros.
Na Portaria 193/2002 encontram-se tipificados diversos acidentes que podem servir
de base para a escolha dos eventos, apresentados na tabela seguinte.
As consequncias resultantes de um acidente envolvendo substncias perigosas
podem ser diversas, como por exemplo a anlise de acidentes ocorridos na rea de
estudo, consulta de bases de dados com histrico de acidentes ou a inquritos a
peritos.
Desenvolvimento de uma Metodologia de Avaliao de Riscos Ambientais
25
Tabela 3-1 Tipologia de acidentes graves
Emisso Emisso de gases, de vapores, de gotculas, etc. para o ar
Emisso de fluidos para o solo
Emisso de fluidos para a gua
Emisso de slidos para o solo
Emisso de slidos para a gua
Incndio Conflagrao conflagration (incndio envolvente e generalizado)
Incndio tipo piscina pool fire (incndio de piscina de lquido, confinado ou no)
Incndio tipo jacto jet fire (incndio de jacto de fluido a partir de um orifcio)
Incndio tipo labareda flash fire (incndio de nuvem de vapor com frente de chama
subsnica)
Bola de fogo fireball (incndio de massa ascendente no ar, frequentemente aps um
BLEVE)
Exploso Rebentamento por presso pressure burst (rotura de sistema pressurizado)
BLEVE boiling liquid expanding vapour explosion (exploso de vapor proveniente da
expanso de lquido em ebulio)
Exploso rpida de transio de fase (mudana rpida de estado fsico)
Exploso de reaco descontrolada (normalmente exotrmica)
Exploso de poeiras
Decomposio explosiva (de material instvel)
VCE vapour cloud explosion (exploso de nuvem de vapor com frente de onda supersnica)
Outros Emisso de produtos de combusto para o ar
Emisso de produtos de combusto para o solo
Emisso de produtos de combusto para a gua
Escorrncia de gua proveniente da extino de incndios para o solo
Escorrncia de gua proveniente da extino de incndios para a gua
Fonte: Portaria 193/2002.
3.3.2 ESTIMAO DO RISCO
Os dados de estimao do risco que se pretendem obter nesta fase referem-se
determinao da probabilidade ou frequncia de uma rea ser afectada pelas
consequncias de um acidente envolvendo substncias perigosas, ou seja, a
probabilidade de uma dada rea sofrer um dano ambiental, de modo a caracterizar o
risco e prever os meios e recursos necessrios para a resposta emergncia.
A estimao da probabilidade de ocorrncia de um dano ambiental est fortemente
relacionada com os cenrios considerados, podendo esta estimao ser quantitativa,
Desenvolvimento de uma Metodologia de Avaliao de Riscos Ambientais
26
quando expressa atravs de classes de risco, como sejam elevado, mdio e
reduzido, ou quantitativa quando expressa por valores probabilsticos.
3.4 ANLISE DE VULNERABILIDADES
Com base nos elementos de caracterizao de risco, possvel determinar as
vulnerabilidades ambientais, nomeadamente atravs da avaliao dos impactes que
um dado acidente provoca no ar, gua ou solo. Nesta etapa fundamental a
identificao dos recursos ambientais relevantes na rea de estudo, atravs da
caracterizao ambiental do estado de conservao, categoria de proteco, grau de
perturbao e nvel de proteco dos descritores ambientais.
A nvel humano, importante considerar as caractersticas da populao, e a nvel de
impactes em bens, devem ser identificadas infra-estruturas sensveis, patrimnio
edificado, actividades com relevncia econmica.
Consoante o compartimento ambiental em causa, a avaliao das vulnerabilidades
pode ser realizada atravs da comparao dos valores de exposio resultantes da
ocorrncia do acidente com valores guia definidos em diplomas legislativos nacionais,
3.5 AVALIAO DO RISCO
A avaliao de risco baseia-se nos resultados obtidos na anlise de risco,
considerando a avaliao das vulnerabilidades dos acidentes cenarizados, de modo a
sugerir medidas de mitigao (aces imediatas) necessrias para minimizar as
consequncias decorrentes de um acidente. Esta etapa permite assim s autoridades
competentes dispor de uma avaliao de todos os riscos existentes e possibilita uma
hierarquizao das aces a tomar, de modo a preparar um plano de proteco das
reas consideradas ambientalmente mais sensveis, considerando os diversos
cenrios de acidente.
Aplicao da MARA
27
4. APLICAO DA METODOLOGIA DE AVALIAO DE RISCOS AMBIENTAIS - MARA No captulo anterior foi apresentada a metodologia proposta para avaliao de riscos
e vulnerabilidades ambientais, e neste captulo apresentam-se os resultados da
aplicao da MARA pennsula da Mitrena, com o objectivo de identificar os riscos e
vulnerabilidades ambientais associados presena de substncias perigosas. A
pennsula da Mitrena, localizada no concelho de Setbal, uma rea fortemente
industrializada, inserida no esturio do Sado, que pelos valores ambientais aqui
presentes se encontra classificado como Reserva Natural e Zona de Proteco
Especial para a Avifauna. A ocupao industrial desta pennsula com consequente
presena de substncias perigosas tem provocado alguns conflitos entre o
desenvolvimento industrial e conservao da natureza e levantado a necessidade da
avaliao dos riscos inerentes s actividades instaladas na Mitrena.
4.1 DEFINIO DE MBITO A Pennsula da Mitrena uma rea fortemente industrializada, onde esto
implantados diversos estabelecimentos industriais e infra-estruturas de apoio,
incluindo os cais martimos, na rea de jurisdio da Administrao dos Portos de
Setbal e Sesimbra (APSS) e o ramal ferrovirio da SAPEC/Portucel, destinado
exclusivamente ao transporte de mercadorias.
O facto de a pennsula da Mitrena estar integrada numa rea classificada como
Reserva Natural, Zona de Proteco Especial para a Avifauna e ter sido proposto
como Stio ao abrigo da Directiva Habitats, tem levantado diversas questes sobre a
compatibilizao entre a actividade industrial e preservao ambiental da rea
envolvente, nomeadamente riscos que as actividades aqui instaladas representam
para o ambiente. A conflitualidade entre os usos existentes nesta rea destacado
no parecer da Comisso de Avaliao do Projecto de substituio da Estacada Saci
com Especializao para Descarga de Granis Lquidos, Terminal da Sapec na
Mitrena, (Direco-Geral do Ambiente, 2001), elaborado no mbito do processo de
avaliao de impacte ambiental (AIA), onde referida a necessidade de
Aplicao da MARA
28
compatibilizao entre as actividades implantadas na pennsula da Mitrena e a
recuperao e manuteno do esturio do Sado como importante reserva natural.
Ainda neste parecer, a Comisso de Avaliao prope um estudo integrado das
actividades porturias e industriais aqui desenvolvidas, para avaliar a capacidade de
carga do esturio do Sado e apoiar uma gesto integrada da zona industrial e rea
estuarina. Este estudo passaria obrigatoriamente pelo desenvolvimento de uma
anlise de risco de modo a integrar as actividades de armazenagem e transporte
martimo, rodovirio e ferrovirio de substncias perigosas. Nas propostas
apresentadas destaca-se ainda a elaborao de um plano de contingncia
minimizao dos impactes negativos nos ecossistemas originados por um eventual
acidente.
Neste contexto, a aplicao da MARA para avaliao dos riscos e vulnerabilidades
ambientais associados presena de substncias perigosas na pennsula da Mitrena
pode contribuir para a identificao de reas sensveis e para a definio de aces
com vista preservao dos recursos naturais do esturio, concretamente atravs de
contributos para a elaborao de um plano de emergncia.
4.1.1 OBJECTIVO
A aplicao da MARA ter como objectivo a identificao de potenciais acidentes que
possam afectar o esturio do Sado e a diversidade ecolgica associada e contribuir
para a execuo de um plano de emergncia que d resposta aos riscos
identificados. A avaliao de riscos ambientais de substncias com perigosidade para
o meio aqutico deve ser uma prioridade e por este motivo a MARA ser testada
para o fuelleo, substncia perigosa classificada como nociva para o meio aqutico,
podendo causar efeitos nefastos a longo prazo. Pretende-se avaliar as
vulnerabilidades para espcies pisccolas com interesse conservacionista e espcies
que dependem directamente do esturio ao longo do seu ciclo de vida; a potencial
afectao dos locais de captura de minhoco, usado como isco para a pesca e
importante suporte scio-econmico da comunidade local e a vulnerabilidade para a
comunidade de golfinhos roazes, o ex-libris por excelncia do esturio do Sado.
Aplicao da MARA
29
4.1.2 PRESSUPOSTOS
A aplicao da MARA pennsula da Mitrena para avaliao dos riscos ambientais
decorrentes de um acidente envolvendo fuelleo baseia-se nos seguintes
pressupostos:
(i) a rea geogrfica a considerar na aplicao da MARA restringe-se
pennsula da Mitrena, localizada no municpio de Setbal, sendo o limite
definido a Este pela Estrada Nacional EN-10-4;
(ii) a avaliao de riscos ambientais considera os perigos, riscos e
vulnerabilidades de um acidente envolvendo fuelleo, no sendo
consideradas as restantes substncias perigosas existentes na Mitrena;
4.1.3 CARACTERIZAO DA REA DE ESTUDO
4.1.3.1 HIDRODINMICA DO ESTURIO DO SADO
O esturio do Sado situa-se ao sul da pennsula de Setbal (ver Figura 4.1) e em
termos de dimenso o segundo maior de Portugal, com uma superfcie de cerca de
160 km2 (Impacte, 2002). O esturio apresenta 35 km de comprimento total (MAOT,
2000) e uma profundidade mdia de 10 m na zona do bacia do esturio (Castro,
1990 , Rodrigues, 1992 in Garcs 2004) atingindo nos locais mais profundos cerca
de 50 m (MATETEC/IST ; INAG, 2001a).
O interior do esturio apresenta a montante uma zona fluvial pouco profunda,
identificando-se os canais da Comporta, de guas de Moura ou Marateca, com
extensas zonas de espraiados de mar e sapais (Rodrigues,1992 in Garcs, 2004):
Ilha do Cavalo e Esteiros da Marateca, Carrasqueira e Comporta.
Aplicao da MARA
30
Figura 4-1 Localizao do esturio do Sado
A zona a jusante caracteriza-se pela existncia de bancos de areia intertidais
(Campanrio, Cabra, Cabecinha, Carrava e Escama Ferro) dispostos
longitudinalmente (Impacte, 2002) que diferenciam dois canais, com uma extenso
de 7 km, vulgarmente designados por canal Norte e canal Sul. Estes canais
apresentam caractersticas hidrodinmicas de diferentes intensidades, sendo o canal
sul mais profundo e hidraulicamente mais activo. (MATETEC/IST;INAG, 2001a;
Impacte, 2002). A comunicao do esturio com o Oceano Atlntico feita atravs
de um canal com 2 km de largura e uma profundidade mxima de 50 m.
A gua doce afluente ao esturio provm maioritariamente do rio Sado, que contribui
com 80 a 90% do volume total de gua (Cabeadas et al, 1994 in Pimentel, 1999) e
da ribeira da Marateca, a mais importante das pequenas ribeiras que aflui a este
esturio, que contribui com menos de 10% do volume total (Vale ; Sundby, 1982,
Vale ; Cortesao, 1988 in Garcs 2004). O caudal do Rio Sado mdio afluente ao
esturio do tipo torrencial, da ordem dos 40 m3/s, (Cabeadas, 1993 in
Aplicao da MARA
31
MARETEC/IST;INAG, 2001) com uma forte variabilidade sazonal apresentando
caudais mdios inferiores a 1 m3 no Vero e superiores a 150 m3 no Inverno
(Cabeadas, 1993 in MARETEC/IST; INAG, 2001), mas onde os valores mximos do
caudal raramente ultrapassam os 25 m3/s (Impacte, 2002). O volume de gua fluvial
afluente cerca de 1000 vezes inferior ao volume de gua afluente das mars
(Neves, 1985 in Pimentel 1999) e consequentemente o escoamento do esturio do
Sado forado principalmente pela mar (MARETEC/IST; INAG, 2001).
O regime de mar semi-diurno, com amplitudes que variam entre 1,2 m em mar
morta e 3,2 m em mar viva (MATETEC/IST; INAG, 2001) criando zonas de baixa
profundidade e elevadas reas intertidais, como esteiros e sapais, que apresentam
cerca de 50% da zona hmida da Reserva Natural do Esturio do Sado (Cabeadas
et al, 1993 in Garcs, 2004).
A circulao da gua no esturio geralmente influenciada pela geometria e
batimetria do esturio, onde a profundidade reduzida e a irregularidade dos fundos
explicam a propagao da mar e a homogenizao da coluna de gua (Rocha, 1991
in Garcs 2004). A circulao estuarina determinada essencialmente pela
assimetria existente entre o canal norte e o canal sul. No canal sul a velocidade
residual toma a direco do oceano e no canal norte a circulao toma a direco do
interior do esturio (Neves 1985 in Pimentel 1999). Durante a vazante, o
escoamento efectua-se preferencialmente pelo canal sul e durante a enchente inicia-
se primeiro no canal norte (com gua de vazante do canal Sul) e s depois neste
canal, pondo em evidncia a tendncia para que materiais que descem o canal sul
durante a vazante entrem e subam o canal norte durante a enchente seguinte
(MATETEC/IST; INAG, 2001).
4.1.3.2 VALORES ECOLGICOS
Neste captulo so apresentados os valores ambientais com potencial interesse no
mbito da aplicao da MARA, seleccionados com base nos objectivos previamente
definidos. Apesar da enorme importncia ecolgica do esturio do Sado, patente nos
diversos estatutos de conservao indicados na Tabela 4.1, excluiu-se deste captulo
Aplicao da MARA
32
a descrio de elementos que no se consideraram relevantes de acordo com o
objectivo proposto para aplicao da MARA, sendo apresentada no Anexo 1 uma
caracterizao ambiental genrica.
Tabela 4-1 Estatutos de conservao definidos para o esturio do Sado
Classificao Enquadramento legal
Reserva Natural do Esturio do Sado Decreto-Lei n 430/80 de 1 Outubro
Zona de Proteco Especial (ZPE) do Esturio
do Sado (Directiva Aves, 79/409/CEE)
Decreto-Lei n 384-B/99 de 23 de Setembro
Stio da Lista Nacional da Directiva Habitats -
Esturio do Sado (PTCON00011) (Directiva
Habitats 92/43/CEE)
Resoluo do Conselhos de Ministros n 142/97
de 28 de Agosto.
Esturio do Sado - Stio Ramsar n 826 Decreto-Lei n 45/78 de 2 de Maio
A Reserva Natural do Esturio do Sado (RNES), apresentada na Figura 4-2, foi criada
pelo Decreto-Lei n 430/80, com o objectivo de proteger os elevados valores
ecolgicos e econmicos associados a esta zona estuarina. A elevada produtividade
associada ao esturio, a diversidade de habitats, a riqueza faunstica e florstica e o
facto de constituir um local de reproduo e viveiro para muitas espcies pisccolas
levaram definio desta rea protegida. A RNES, que abrange uma rea de 23.160
ha, engloba a maior parte da rea estuarina, onde 13.500 ha esto classificados
como Reserva Natural. Da restante rea total da RNES, cerca de 9.500 ha so
constitudos por zonas hmidas convertidas para a salinicultura, piscicultura e
orizicultura, por reas terrestres e por pequenos cursos permanentes de gua doce
(MAOT, 1999).
A Zona de Proteco Especial (ZPE) do Esturio do Sado abrange uma rea de
24.632,50 ha e foi criada com o objectivo de garantir a conservao das espcies de
aves migratrias, e seus habitats, mencionadas no anexo I da Directiva Aves, e cuja
ocorrncia seja regular. O esturio do Sado alberga uma grande diversidade de aves
aquticas e na ZPE do Esturio do Sado encontram-se com regularidade 16 espcies
classificadas no Anexo I da referida Directiva. Na Figura 4.2 apresenta-se a
delimitao ZPE.
Aplicao da MARA
33
Figura 4-2 Delimitao da RNES ( esquerda) e ZPE ( direita)
O esturio do Sado encontra-se includo na Lista Nacional de Stios (1 fase) da
Directiva Habitats, proposto para incluir a Rede Natura 2000 ao abrigo da directiva
Habitats e da Zona de Proteco Especial para a Avifauna, ao abrigo da Directiva
Aves, atravs da Resoluo do Conselho de Ministros n 142/97. O Sitio Esturio do
Sado (PTCON00011) apresenta uma rea de 30.968 ha e encontram-se identificados
37 habitats do Anexo 1, dos quais 7 so prioritrios. Encontram-se aqui 9 espcies
de flora constantes do Anexo II, das quais 4 so prioritrias e ainda 5 espcies de
fauna. Na Figura 4.3 apresenta-se a delimitao do Stio do Esturio do Sado.
No mbito da Conveno de Ramsar destinada proteco de zonas hmidas de
importncia internacional, especialmente relevantes como habitat de aves aquticas,
o esturio do Sado foi classificado como Sitio Ramsar n826, abrangendo cerca de
25588 ha. Entre os critrios considerados para esta classificao inclui-se o facto de
durante o perodo de invernada estarem regularmente presentes mais de 20.000
aves aquticas, bem como o de albergar mais de 1% populao internacional
invernante de vrias espcies aquticas.
Aplicao da MARA
34
Figura 4-3 Sitio Esturio do Sado - PTCON00011
Ictiofauna
Os esturios constituem locais de passagem obrigatria para espcies pisccolas que
realizam migraes reprodutoras, quer aquelas que habitam no mar e se deslocam
s guas doces para efectuar a postura, como o svel e a savelha, quer as espcies
de gua doce que se deslocam para efectuar a postura no mar, como a enguia
(Sobral; Gomes, 1997). A alimentao abundante e as condies de refgio contra
predadores tornam os esturios como locais preferncias de crescimento (nursery),
que assume uma importncia vital para diversas espcies, algumas das quais com
elevado valor comercial.
na poca primaveril que se registam os quantitativos mximos de peixes no
esturio, como resultado da elevada disponibilidade de alimento, comparativamente
com as zonas costeiras adjacentes. A existncia de condies favorveis para o
crescimento rpido, resulta na migrao de muitas espcies para a zona estuarina. A
Aplicao da MARA
35
alterao das condies do esturio reflecte-se na diversidade biolgica, verificando-
se um decrscimo progressivo a partir da Primavera dos quantitativos presentes no
esturio, atingindo o valor mnimo no perodo do Inverno.
O esturio do Sado rico em espcies pisccolas, onde surgem diversas espcies,
com elevado valor ecolgico e econmico. A nvel ecolgico destaca-se a savelha,
listada na Directiva Habitats e classificada como vulnervel no Livro Vermelho dos
Vertebrados de Portugal e a enguia, considerada comercialmente ameaada. Na
Figuras 4.4 e 4.5 apresenta-se a distribuio destas espcies no esturio, com base
em Sobral & Gomes (1997).
Figura 4-4 Locais de ocorrncia de savelha
Aplicao da MARA
36
Figura 4-5 Locais de ocorrncia de enguia
O esturio do Sado utilizado como rea de viveiro para um conjunto de espcies
relativamente restrito, designadamente para o linguado (Solea vulgaris) e sargo
(Diplodus sp.), espcies abundantes no esturio e com valor comercial. O sargo
apresenta no esturio uma elevada populao de juvenis, o que refora a
importncia do esturio do Sado como local de nursery. Na Figuras 4.6 e 4.7
apresenta-se a distribuio destas espcies na rea estuarina.
Aplicao da MARA
37
Figura 4-6 Locais de ocorrncia do sargo
Figura 4-7 Locais de ocorrncia do linguado
Aplicao da MARA
38
Outra espcie com especial interesse ecolgico o charroco (Halobatrachus
didactylus), bastante abundante neste esturio e que apresenta uma distribuio
ampla neste local (ver Figura 4.8). Esta espcie residente no esturio e por esta
razo apresenta uma elevada vulnerabilidade a alteraes que se verifiquem no seu
habitat (Sobral; Gomes, 1997). Para esta espcie, a alterao drstica das condies
ambientais do esturio pode ter repercusses no seu ciclo de vida com
consequncias graves para a sua sobrevivncia.
Figura 4-8 Locais de ocorrncia do charroco
Golfinhos roazes
O esturio do Sado suporta uma comunidade de roazes (Tursiops truncatus)
constituda por cerca de 30 indivduos, que apresentam caractersticas nicas em
Portugal. O roaz um cetceo da famlia dos golfinhos, uma espcie tipicamente
litoral, sendo este o nico esturio do pas onde esta espcie ocorre de modo regular
(Freitas, 1995; Santos, 1997; MAOT, 1999a), sendo considerado o ex-libris do
Esturio do Sado. Esta espcie encontra-se classificada como estritamente protegida
pela Conveno de Berna, e encontra-se listada no Anexo II da Directiva Habitats.
Aplicao da MARA
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Para alm do roaz, esporadicamente avistado outro cetceo, o boto (Phocoena
phocoena) que habita em guas costeiras, sendo observado por ve