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UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ CENTRO DE EDUCAÇÃO BIGUAÇU
CURSO DE GRADUAÇÃO EM ENFERMAGEM
IRACEMA DE SOUZA COELHO PEDRA
JANETE DE OLIVEIRA LOPES
DESVENDANDO A SITUAÇÃO DOS DIREITOS E
DEVERES DOS CLIENTES E A COMPREENSÃO DOS
ENFERMEIROS SOBRE A TEMÁTICA
BIGUAÇU/SC, Junho de 2007
IRACEMA DE SOUZA COELHO PEDRA
JANETE DE OLIVEIRA LOPES
DESVENDANDO A SITUAÇÃO DOS DIREITOS E
DEVERES DOS CLIENTES E A COMPREENSÃO DOS
ENFERMEIROS SOBRE A TEMÁTICA
Monografia apresentada como requisito para obtenção de título de Enfermeiro, na Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI - Centro de Educação Biguaçu. Orientadora: Profa. Msc. Márcia Sueli Del
Castanhel
BIGUAÇU/SC, Junho de 2007
IRACEMA DE SOUZA COELHO PEDRA
JANETE DE OLIVEIRA LOPES
DESVENDANDO A SITUAÇÃO DOS DIREITOS E DEVERES DOS CLIENTES E A
COMPREENSÃO DOS ENFERMEIROS SOBRE A TEMÁTICA
ESTA MONOGRAFIA FOI JULGADA ADEQUADA PARA OBTENÇÃO DO
TÍTULO DE ENFERMEIRO E APROVADA PELO CURSO DE GRADUAÇÃO EM
ENFERMAGEM DA UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ, CENTRO DE
EDUCAÇÃO DE BIGUAÇU.
ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: ENFERMAGEM
BIGUAÇU, 28 DE JUNHO DE 2007.
Prof. Msc. Márcia Sueli Del castanhel UNIVALI – CE Biguaçu
Orientadora
Dra. Beatriz Beduschi Capella Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC
Membro
Prof. Msc. Maria Catarina rosa UNIVALI – CE Biguaçu
MEMBRO
DEDICATÓRIA
Iracema de Souza Coelho Pedra Dedico este trabalho à
Minha família por compartilhar esse sonho comigo, em especial a minha mãe (Maria), meu pai (Nilo), meu esposo (Sandro) e minha amada filha (Mariane)... ...E a meu irmão (Ivanir in Memoriam) por ter tido seus direitos violados.
Janete de Oliveira Lopes
Dedico este trabalho à A minha família, minha irmã Jane (guerreira) meu irmão Jean meu (príncipe), meus cunhados Airton e Giselle, a essas pessoas que fazem meu coração bater mais forte, que fazem minha vida ter sentido, que iluminam meu caminho e que, incondicionalmente, doam seus sentimentos mais puros, sem questionamentos em beneficio das minhas causas. A meus sobrinhos Guilherme (meu gatinho), Gabriel e Rafael que me ensinam ver beleza nas coisas mais simples e a meu marido Sandro (minha pedra preciosa), um exemplo do verdadeiro amor, ao meu (super homem) meu pai Bento Lopes que sempre esteve do meu lado apoiando o meu sonho, àquela que posso definir (amor) minha mãe Lucy Lopes em memória. Dedico a Dona Ivani, a mão que me foi estendida nas horas mais difíceis. Á minha prima Eliete, que sempre me confortou doando seu companheirismo e pela amizade linda que você me proporciona. Á minhas colegas de estradas Tatiane, Zaine e Iracema por me fazer perceber que tudo vale a pena. Dedico a todas as pessoas que compartilharam comigo os dias de chuva sem sol, angustia e desânimo.
AGRADECIMENTOS DE IRACEMA
Expresso meus mais sinceros agradecimentos, inicialmente,
A minha Orientadora pelos ensinamentos que me proporcionaste;
A minha Banca, Dra Beatriz B. Capella e Maria Catarina Rosa pela disponibilidade e carinho;
Aos Mestres da UNIVALI que me ensinaram algo mais nestes quatro anos além de
conhecimento;
Aos pacientes e Enfermeiros da Clínica Cirúrgica II, que gentilmente participaram desta
pesquisa;
A Direção Geral do Hospital Universitário (Dr Carlos Alberto Justo da Silva) e Direção de
Enfermagem (Dra. Francine Lima Gelbcke), que gentilmente abriram as portas do Hospital
para a nossa pesquisa;
Aos meus amigos aqui não citados que sempre estiveram presentes nas alegrias e dificuldades
da minha vida,
Aos colegas de turma, os que ficaram e os que continuaram;
Em Especial,
A Janete minha companheira e amiga;
Ao Pai Oxalá que conduz minha caminhada;
Aos meus Orixás, Obaluaê e Oxum por sua calma e doçura;
Aos meus irmãos (Danilo, Mauro, Mauricio, Nilo, Nilda, Linair,
Ivanir in Memorian), pela nossa união;
Ao meu Pai e Minha Mãe, os alicerces da minha vida;
A minha filha desculpe as falhas e faltas;
Ao meu marido, desculpe pela ausência;
Ao meu zelador Pai Luiz de Obaluaê pelo carinho que me acolheste;
A todos que de alguma forma contribuíram com a realização deste
sonho, Muito Obrigada!
AGRADECIMENTOS DE JANETE
Expresso meus mais sinceros agradecimentos, inicialmente,
À professora e orientadora Márcia Sueli Del Castanhel pela sensibilidade, sabedoria e
compromisso diante das dificuldades encontradas ao longo do percurso.
Aos membros da Banca Examinadora pela disposição em aceitar o convite.
À coordenadora e professora do Curso de Enfermagem, Maria Lígia dos Reis
Bellaguarda.
A todos os professores do curso de graduação de enfermagem da Univali, pelas aulas
ministradas e pelo incentivo.
À professora Tereza Cristina Gaio da Silva. Por sua coerência acadêmica que me fez
admirá-la, por ter me ouvido quando precisei. Obrigada por me apoiar.
Á professora Maria Catarina colega amiga, que me apoiou nessa aventura da busca do
conhecimento que inúmeras vezes me socorreu ajudando-me a superar obstáculos.
Aos funcionários das instituições, que eu tive a oportunidade de estagiar para me
aperfeiçoar nos meus estudos e praticas, meu muito obrigado. Em especial as funcionárias
Enfermeira Paula do HU e Rosangela do Hospital Infantil Joana de Gusmão pelas valiosas
contribuições.
A Nossa Senhora Aparecida e a Deus por ter permanecido comigo durante estes anos
principalmente nos momentos mais difíceis, onde me confortou, acalentou minha família e
fazendo com que acontecesse a coisa mais maravilhosa do mundo que foi quando salvou a
vida da minha irmã.
Ao meu amado pai, Bento Lopes filho, pelo estímulo diante das dificuldades
encontradas mantendo olhar de zelo e amor sobre mim, durante toda esta trajetória.
Á minha preciosa mãe em memória que neste momento não está aqui, mas, com
certeza onde estiver está muito orgulhosa de mim.
À companheira do meu pai Teresa que me ofereceu tanto carinho e ajuda.
Ao meu querido marido Sandro, pelo companheirismo e compreensão durante a
trajetória deste trabalho. Que sempre me apoiou para completar minha caminhada
Aos meus irmãos Jane e Jean, aos meus cunhados Airton e Giselle aos meus sobrinhos
Guilherme, Rafael e Gabriel que são minha alegria de viver, que sempre acreditaram no meu
sonho obrigado por existirem.
Não poderia esquecer de falar da minha amiga, prima, Eliete, que tanto teve a me
aturar sempre me incentivando a ir ate o fim, meu muito obrigado.
Não poderia deixar de lembrar a pessoa mais doce que eu conheci nessa vida, minha
amiga Heveline apelidada carinhosamente como (mana), pois ela passou a ser minha irmã
adotiva desde dia que a conheci. Obrigada por sempre estar do meu lado.
Dizem que os anjos nos ajudam nas horas mais difíceis de nossas vidas, isso é
verdade! Eu fui escolhida para esta constatação, quando eles colocaram em minha vida, uma
grande amiga Dona Ivani que foi muito importante por ter me aconselhado nas horas de
desânimo e me ajudado nas horas mais difíceis da minha vida ao me ajudar cuidar de minha
irmã hospitalizada.
A todos os meus colegas de classe que me incentivaram, meus mais profundos
agradecimentos. Em especial, Iracema Tatiane e Zaine.
Àqueles que nesta vida tive o prazer de conhecer, o Sandro marido de minha amiga
Iracema (que por coincidência tem o mesmo nome do meu marido). Sua filha Mariane e nossa
amada Maria, mãe da Iracema, que tanto me aturaram em suas casas vocês fazem parte da
minha família obrigada.
Agradeço em especial a uma pessoa grandiosa que tive muito orgulho de compartilhar
grandes momentos do nosso trabalho. Uma amizade que vem sendo lapidada com o tempo
uma amiga que se tornou irmã para mim e quando mais precisei me representou legalmente
em muitas situações que não pude estar, obrigada minha amiga Iracema. Expressar o meu
carinho, emoção, e sobre tudo a gratidão que tenho por você, é o melhor presente que eu
posso te oferecer obrigada por existir.
Agradeço a um grande amigo Dr. Paulo (meu amigo dicionário) por compartilhar
comigo horas de explicação e ensinamento.
Àqueles que nesta vida conheci muito obrigada!
RESUMO
PEDRA, Iracema de Souza; LOPES, Janete de Oliveira. Desvendando a situação dos direitos e deveres dos clientes e a compreensão dos enfermeiros sobre a temática. 2007. 70f.. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Curso de Graduação em Enfermagem, Universidade do Vale do Itajaí, Centro de Educação Biguaçu, Biguaçu/SC, 2007.
A questão dos direitos remonta o período após a II Guerra Mundial, quando a ONU – Organizações das Nações Unidas, propõe a criação de órgãos especiais destinados a promover a garantia de direitos essenciais aos homens, dentre estes a saúde. Em 1948, a 3ª Assembléia Geral da ONU, adotou a Declaração Universal dos Direitos do Homem, a saúde foi indiretamente reconhecida como direito. No Brasil, em 1986, na 8ª Conferência Nacional de Saúde, o SUS foi aprovado pela sociedade civil, sendo o principal subsídio para a elaboração do capítulo da saúde na Constituição Federal de 1988. A Carta dos Direitos e Deveres dos Doentes Internados publicada pelo Ministério da Saúde em 2003 reforçou as relações de confiança e de colaboração entre o cliente e os prestadores de cuidados. Esta Carta define que o cidadão internado num estabelecimento de saúde ou seguido por este no domicílio, são pessoas com direitos e deveres; o profissional de saúde deve zelar pelo respeito ao direito do homem e do cidadão reconhecido universalmente, com direito a não discriminação, respeito da pessoa, liberdade individual, privacidade e autonomia. Esta pesquisa teve como objetivo geral verificar o conhecimento dos clientes sobre seus direitos e deveres enquanto internados em uma clínica cirúrgica e a compreensão dos enfermeiros sobre os mesmos. Trata-se de uma pesquisa quanti-qualitativa, desenvolvida no Hospital Universitário, da Universidade Federal de Santa Catarina; a população do estudo caracterizou-se por vinte clientes no pós-operatório e sete enfermeiros da Clínica de Internação pesquisada. Foi aplicado um questionário semi-estruturado aos enfermeiros e clientes, mediante a assinatura do termo de consentimento livre e esclarecido. O marco conceitual foi construído a partir dos conceitos da teoria de Leininger, transcultural, e de Capella e Leopardi, sócio-humanista. Quanto ao perfil do cliente identificamos que em sua maioria eram do sexo masculino (45%), acima de 45 anos (60%), procedentes de Florianópolis (35%) e 70% da Região da Grande Florianópolis, 35% dos clientes tinham menos de 03 anos de estudo, 80% eram católicos e com baixa renda familiar, 60 % ganhavam até 04 salários mínimos. Ao serem questionados se receberam orientações sobre os direitos e deveres, identificamos que 70% dos clientes referiram não ter recebido a informação durante a admissão e internação. Em relação ao perfil dos enfermeiros, identificamos que 86% eram do sexo feminino, tinham mais de 45 anos (42,8%), 80% tinham entre vinte e cinco anos ou mais de formação. Os resultados nos levaram a conhecer que os clientes entrevistados desconheciam sobre os seus direitos e deveres e que os Enfermeiros compreendiam a importância em trabalhar estas informações, valorizando o cliente como ser humano, com sua sociabilidade e subjetividade, suas crenças, cultura, para que o mesmo recupere/mantenha a sua autonomia. Concluímos que cabe também a enfermagem a busca de conhecimentos sobre os direitos e deveres dos clientes, na busca de levar um significado teórico/prático aos clientes, reorientando valores, formando consciência, mudando atitudes, com o objetivo de restabelecer essa carência em saúde. Palavras-chave: Direitos e deveres, Cultura, Crença, Ser humano.
ABSTRACT
The issue of rights goes back to a time before World War II, when the UN- United Nations, proposed the creation of especial departments to insure essential human rights, such as health. In 1948, the III General Assembly of the United Nations adopted the Universal Declaration of Human Rights. Health was then indirectly recognized as a right. In Brazil, in 1986, at the VIII National Health Conference, the SUS (Unified Health System) was approved by the civil society, and was the main aid for the Health chapter elaboration of 1988 Federal Constitution. The Patients Letter of Rights and Obligations published by the Ministry of Health in 2003 reinforced the trust and collaboration relationships between patient and care provider. This letter states that citizens admitted at a health care facility or followed by this at home, are people with rights and obligations; the health care professional must watch for the respect to human and citizen rights recognized internationally with the right to non-discrimination, individual respect, individual freedom, privacy and autonomy. The aim of this study was to verify the knowledge of patients about their rights and obligations while admitted to a medical clinic and the nurses understanding of them. This is a quantitative-qualitative study developed at the University Hospital at Santa Catarina Federal University. The study population consisted of twenty patients at post-surgery and seven nurses at the Clinic of Hospital Internment studied. A semi-structured questionnaire was applied to nurses and patients, after signing the Informed Consent (Termo de Consentimento Livre e Esclarecido). The conceptual framework was built from concepts of Leininger’s theory, transcultural, and of Capella and Leopardi’s, socio-humanist. As to patients’ profile most were males (45%), over 45 years old (60%), from Florianópolis (35%) and 70% from Continental Florianópolis, 35% had less than 3 years of education, 80% were catholic with low family income, 60% earned up to four minimum salaries. When questioned whether they had received explanation regarding their rights and obligations, 70% of the patients reported not having been given the information during admittance and hospitalization. As to nurses’ profile, 86% were females, over 45 years old (42,8%), 80% had between twenty-five years or more of education. The results showed us that the interviewed patients didn’t know their rights and obligations and that nurses understood the importance of unclosing this information, prizing a patient as a human being, with his sociability and subjectiveness, his beliefs, culture, so that he can restore/maintain his autonomy. We concluded that it is also up to the nursing the pursuit for knowledge regarding the patients’ rights and obligations, the search for a theoretical/practical meaning for patients, readjusting values, raising awareness, changing attitudes, with the purpose of restoring this deficiency in health. Key words: Rights and obligations, Culture, Religion and human being.
.
LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS
HU - Hospital Universitário
LOS - Leis Orgânicas da Saúde
OMS - Organização Mundial de Saúde
ONU - Organização das Nações Unidas
SUS - Sistema Único de Saúde
TCC - Trabalho de Conclusão de Curso
UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina
URSS - União das Repúblicas Socialistas Soviéticas
UTI - Unidade de Tratamento Intensivo
LISTA DE FIGURAS
Figura 1 - Distribuição dos clientes internados na Clínica Cirúrgica II - HU/UFSC, segundo
sexo, no período de 03/11/2006 a 24/03/2007, Florianópolis – SC.......................33
Figura 2 - Distribuição dos clientes internados na Clínica Cirúrgica II – HU/UFSC segundo
religião, de 03/11/2006 a 24/03/2007, Florianópolis – SC....................................35
Figura 3 - Distribuição dos clientes internados na Clínica Cirúrgica II – HU/UFSC segundo
grau de escolaridade, de 03/11/2006 a 24/03/2007, Florianópolis/SC. .................36
Figura 4 - Internações anteriores dos clientes internados na Clínica Cirúrgica II –
HU/UFSC, no período de 03/11/2006 a 24/03/2007, Florianópolis – SC. ...........40
Figura 5 - Percentual de clientes que receberam ou não orientações durante a internação na
Clínica Cirúrgica II – HU/UFSC, de 03/11/2006 a 24/03/2007, Florianópolis –
SC. .........................................................................................................................42
Figura 6 - Percentual de clientes que receberam ou não orientações sobre seus direitos e
deveres durante a internação na Clínica Cirúrgica II – HU/UFSC, de 03/11/2006
a 24/03/2007, Florianópolis – SC. .........................................................................44
Figura 7 - Distribuição dos clientes internados na Clínica Cirúrgica II – HU/UFSC
importância da informação, de 03/11/2006 a 24/03/2007, Florianópolis – SC. ....48
Figura 8 - Distribuição dos enfermeiros da Clínica Cirúrgica II – HU/UFSC em relação ao
sexo, de 03/11/2006 a 24/03/2007, Florianópolis – SC.........................................49
Figura 9 - Distribuição dos enfermeiros da Clínica Cirúrgica II – HU/UFSC em relação à
Educação Permanente, de 03/11/2006 a 24/03/2007, Florianópolis – SC.............51
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 - Distribuição dos clientes internados na Clínica Cirúrgica II – HU/UFSC
por idade, de 03/11/2006 a 24/03/2007, Florianópolis/SC.....................................34
Tabela 2 - Distribuição dos clientes internados na Clínica Cirúrgica II – HU/UFSC por
ocupação, de 03/11/2006 a 24/03/2007, Florianópolis – SC..................................37
Tabela 3 - Distribuição dos clientes internados na Clínica Cirúrgica II – HU/UFSC
conforme renda familiar, de 03/11/2006 a 24/03/2007, Florianópolis – SC. .........38
Tabela 4 - Distribuição dos clientes internados na Clínica Cirúrgica II – HU/UFSC segundo
município de residência, de 03/11/2006 a 24/03/2007, Florianópolis – SC...........38
Tabela 5 - Distribuição dos clientes internados na Clínica Cirúrgica II – HU/UFSC segundo
diagnóstico médico, de 03/11/2006 a 24/03/2007, Florianópolis – SC..................39
Tabela 6 - Distribuição dos clientes internados na Clínica Cirúrgica II – HU/UFSC segundo
local de internação anterior, de 03/11/2006 a 24/03/2007, Florianópolis – SC. ....41
Tabela 7 - Distribuição dos enfermeiros da Clínica Cirúrgica II – HU/UFSC por idade, de
03/11/2006 a 24/03/2007, Florianópolis – SC........................................................50
Tabela 8 - Distribuição dos enfermeiros da Clínica Cirúrgica II – HU/UFSC por tempo de
formação, de 03/11/2006 a 24/03/2007, Florianópolis – SC..................................50
Tabela 9 - Distribuição dos enfermeiros da Clínica Cirúrgica II – HU/UFSC por tempo de
serviço na Clínica, de 03/11/2006 a 24/03/2007, Florianópolis – SC. ...................51
SUMÁRIO
DEDICATÓRIA ............................................................................................................2
AGRADECIMENTOS..................................................................................................6
RESUMO........................................................................................................................8
ABSTRACT ...................................................................................................................9
LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS ................................................................10
LISTA DE FIGURAS..................................................................................................11
LISTA DE TABELAS.................................................................................................12
SUMÁRIO....................................................................................................................13
1 INTRODUÇÃO ........................................................................................................15
2 OBJETIVOS .............................................................................................................17
2.1 Objetivo geral .....................................................................................................................17
2.2 Objetivos específicos..........................................................................................................17
3 JUSTIFICATIVA .....................................................................................................18
4 REVISÃO DA LITERATURA ...............................................................................21
5 MARCO TEÓRICO.................................................................................................26
6 METODOLOGIA.....................................................................................................30
6.1 Local de estudo...................................................................................................................30
6.2 Tipo de pesquisa.................................................................................................................30
6.3 População de estudo ...........................................................................................................31
6.4 Variáveis de estudo ............................................................................................................31
6.5 Fonte dos dados ..................................................................................................................31
6.6 Categorias de análise ..........................................................................................................32
6.7 Ética ..........................................................................................................................32
7 RESULTADOS E DISCUSSÃO .............................................................................33
7.1 Caracterizando o perfil dos clientes entrevistados .............................................................33
7.2 Avaliação dos dados qualitativos dos clientes ...................................................................41
7.3 Caracterização do perfil dos enfermeiros(as) entrevistados(as).........................................49
7.4 Avaliação dos dados qualitativos dos enfermeiros.............................................................52
8 CONSIDERAÇÕES FINAIS...................................................................................56
REFERÊNCIAS ..........................................................................................................59
Apêndice A – Questionário semi-estruturado para entrevista com o cliente ...........................62
Apêndice B – Questionário semi-estruturado para entrevista com o Enfermeiro....................66
Apêndice C - Termo de consentimento livre e esclarecido para pesquisa envolvendo seres
humanos............................................................................................................68
Apêndice D - Solicitação prévia da autorização da instituição ................................................69
Apêndice E - Termo de compromisso e orientação .................................................................70
1 INTRODUÇÃO
Com o término da II guerra mundial, carente de recursos econômicos, destituída de
sua crença na forma de organização social, a sociedade sobreviveu a 1944, sentiu a
necessidade de promover um pacto, personificado na Organização das Nações Unidas (ONU).
Surgiu assim, a criação de órgãos especiais destinados a promover a garantia de alguns
direitos considerados essenciais aos homens. A saúde passou então a ser objeto da
Organização Mundial de Saúde (OMS), que a considerou o primeiro princípio básico para a
“felicidade, as relações harmoniosas e a segurança de todos os povos”. Sendo adotado como
conceito de saúde pela OMS, em 1946, “saúde é o estado de completo bem estar físico,
mental e social e não apenas a ausência de doença” (BRASIL, 2003a, p. 44).
Em 10 de dezembro de 1948, a 3ª Assembléia Geral da ONU, adotou a Declaração
Universal dos Direitos do Homem, sendo a saúde indiretamente reconhecida como direito,
decorrente a um nível de vida adequado, capaz de assegurá-la ao indivíduo e a sua família,
abrangendo a dignidade humana, inclusive os direitos econômicos, sociais, culturais, cuidados
médicos e serviços sociais indispensáveis (BRASIL, 2003a). Após este período, em 12 de
setembro de 1978, ocorreu a Conferência Internacional sobre os Cuidados Primários de
Saúde, reunida em Alma-Ata, União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS),
expressando a necessidade de ação urgente de todos os governos e do desenvolvimento
mundial para promover a saúde, formulando no parágrafo I que “saúde é um direito humano
fundamental, e que a consecução do mais alto nível possível de saúde é a mais importante
meta social mundial” (BRASIL, 2003a, p. 280).
No Brasil, as conferências nacionais de saúde são realizadas desde 1941, na 3ª
Conferência Nacional de Saúde, em 1963, foram discutidas as políticas nacionais de saúde,
sendo esta a primeira (1)ª Conferência a falar de política setorial (BRASIL, 2003a).
Na 8ª Conferência Nacional de Saúde, em 1986, o Sistema Único de Saúde (SUS) é
aprovado pela sociedade civil organizada, sendo o principal subsídio para a elaboração do
capítulo da saúde na Constituição Federal de 1988 (BRASIL, 2003a, p. 304), estabelecendo
que (Art.6) “saúde é uma política social” sendo “direito de todos e dever do Estado”
(Art.196); é “política de relevância pública” (Art. 197); parte integrante da “seguridade
social” (Art. 194); é direito universal, ou seja, de todos os brasileiros e estrangeiros que vivem
no Brasil, prevê, portanto, que o acesso seja universal, igualitário às ações e serviços de
16
saúde, em cada esfera de governo, com participação da comunidade e com prioridade para as
atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
O SUS não é um serviço ou uma instituição, mas um sistema, um conjunto de
unidades de serviços e ações que interagem para um fim comum, através das atividades de
promoção e recuperação da saúde. Ainda podemos dizer que é o conjunto de ações e serviços
prestados por alguns órgãos e instituições públicas e municipais da administração direta e
indireta e das funções mantidas pelo poder público que constitui o SUS (BRASIL, 1990a, b;
BRASIL, 2003a).
A Constituição de 1988 (BRASIL, 1988a) consagrou os direitos e deveres de todos os
cidadãos brasileiros, a saúde como direito específico está bem clara nos direitos sociais,
porém, somente se concretizará se cumprirmos os maiores e menores deveres cotidianos
exercendo e usufruindo a cidadania plena (BRASIL, 2003a).
O direito à saúde exige que cada um de nós cumpra com seus deveres, entre omitir-se
e compactuar-se existe uma terceira via, a participação como cidadão com direitos e deveres
iguais. Empiricamente, as pesquisadoras, no contexto de uma realidade hospitalar,
observaram nos seus cotidiano, que os direitos e deveres dos clientes não eram informados e
muitas vezes desrespeitados. Concordando com Soares (2000), citando que o cliente parece
desconhecer seu direito em relação às informações que deve receber durante sua internação
hospitalar, não tendo noção do seu direito de consentir ou não que sejam realizados os
procedimentos.
O enfermeiro possui um papel importante como educador orientador deste
cliente/família, explicando ao cliente, usuário do SUS, seus direitos e deveres enquanto
internado no hospital. A complexidade dos direitos do cliente internado contempla-o dentro
de uma conjuntura sócio, econômica, cultural e também aos profissionais da equipe
multidisciplinar, excepcionalmente, neste trabalho, o enfermeiro.
Este Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) apresenta como tema, os direitos e
deveres do cliente, focalizando o conhecimento destes e a compreensão do enfermeiro sobre
esses direitos e deveres em uma Clínica Cirúrgica. Para isso criamos um instrumento de
trabalho (Apêndice A e B) que esclareça se os direitos e deveres dos clientes internados estão
sendo concretizados e garantidos na prática.
17
2 OBJETIVOS
2.1 Objetivo geral
Verificar o conhecimento dos clientes sobre seus direitos e deveres enquanto
internados em uma clínica cirúrgica e a compreensão dos enfermeiros sobre os mesmos.
2.2 Objetivos específicos
1. Identificar a percepção dos enfermeiros sobre os direitos e deveres do cliente
internado na clínica cirúrgica do Hospital Universitário;
2. Identificar o conhecimento dos clientes sobre seus direitos e deveres enquanto
internados na clínica cirúrgica do Hospital Universitário.
3. Levantar as características sociais, econômicas e culturais dos clientes internados na
unidade Cirúrgica do Hospital Universitário e dos profissionais enfermeiros.
18
3 JUSTIFICATIVA
Considerando que a saúde é um direito fundamental do cidadão e a hospitalização se
faz necessária por qualquer motivo, seja na urgência ou não, necessitando o cliente realizar
algum tipo de intervenção cirúrgica para melhorar sua condição de saúde, e que, saúde na
Constituição de 1988 (BRASIL, 1988a), Art. 196 é definida como “direito de todos e dever do
Estado que deve garanti-lo mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do
risco de doença e de outros agravos”, sendo que, nessa mesma Constituição (BRASIL, 1988a)
ocorreram mudanças no papel institucional do sistema público de saúde, criando novas
relações entre as diferentes esferas do governo, dando origem ao SUS, com princípios
fundamentais de universalidade, igualdade e integralidade.
Assegurando ainda o direito à informação sobre sua saúde, a participação popular, as
descentralizações político administrativas, estabelecendo os direitos e deveres básicos dos
cidadãos, a saúde foi regulamentada através das Leis Orgânicas da Saúde (LOS), n° 8.080 e
8.142/1990 (VERDI; BOEHS; ZAMPIERI, 2005), surgindo então como direito positivado
individual e coletivo (BRASIL, 2001).
Considerando ainda, que todo o usuário do SUS tem “o direito de ter acesso universal,
em hospitais públicos ou privados conveniados pelo SUS nas especialidades garantidas, não
poderão negar atendimento a qualquer pessoa, seja esta de qualquer lugar do país”, garantir
um acesso igualitário e gratuito (OSTEOGÊNESIS IMPERFECTA, 1998).
Assim, na busca de melhorar e proteger o cliente contra riscos e as adversidades
inerentes à própria vida, a saúde depende hoje do Direito de Saúde, um conjunto de normas
jurídicas que estabelecem direitos e obrigações em matéria de saúde, para o Estado, os
indivíduos e a coletividade, regulando, de forma ordenada, as relações entre eles, na prática
ou abstenção de atos (DIAS, 2002).
Para GAUDERER, 1998, p. (144),
[...] O cliente quando procura o sistema de saúde, deixa de ser tratado como ser humano é considerado apenas a doença a ser tratada, não possui nome nem sobrenome, não é atendido na maioria das vezes de forma digna, ele entra no hospital é medicado e não conhece a medicação administrada, é operado e não sabia o motivo, o tipo de intervenção cirúrgica a qual foi ou será submetido.
O cliente, normalmente, pode e deve decidir sobre a sua condição de saúde e qual
19
tratamento deseja optar, isso faz parte da autonomia de cada um (DIAS, 2002), salvo a
exceção de situações que o levam a maior risco de morte, a intervenção do profissional é
imperativa.
O princípio da autonomia origina a regra ou doutrina do consentimento informado,
respeitar a autonomia do cliente é dever do enfermeiro, bem como perceber que o cliente ou
seu responsável é verdadeiramente autônomo referente à informação da sua condição de
saúde (HUDAK; GALLO, 1997). Para que ocorra a informação de sua condição de saúde,
esta deve ser clara, verídica, partindo da equipe que o está assistindo, reconhecendo seus
direitos, principalmente a informação, para que ele possa participar efetivamente das decisões
tomadas em relação a sua condição de saúde (DIAS, 2002).
A Carta dos Direitos e Deveres dos Doentes Internados foi publicada pelo Ministério
da Saúde, Direção Geral da Saúde e pela Comissão de Humanização (BRASIL, 2003b), com
o objetivo de reforçar as relações de confiança e de colaboração entre o cliente e os
prestadores de cuidados.
Conforme a Carta dos Direitos do Doente Internado (BRASIL, 2003b), o cidadão
internado num estabelecimento de saúde ou seguidos por este no domicílio, são pessoas com
direitos e deveres, sendo assim o profissional deve zelar pelo respeito ao direito do ser
humano e do cidadão reconhecido universalmente, com direito a não discriminação, respeito
da pessoa, liberdade individual, privacidade e autonomia.
As instituições e os profissionais devem zelar pela boa aplicação das regras de
deontologia profissional, assegurando ao cliente a possibilidade de valer seus direitos e
afirmar a sua primazia como pessoa (BRASIL, 2003b).
A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde (2006a) foi elaborada para que possamos
conhecer alguns de seus direitos na hora de procurar atendimento de saúde, como por
exemplo:
� Direito de ser atendido com ordem e organização;
� A receber informações claras sobre o seu estado de saúde, bem como seus
familiares;
� Direito a receber anestesia e remédios para aliviar a dor e sofrimento quando for
preciso;
� Quem está cuidando de você deve respeitar seu corpo, sua intimidade, cultura,
religião, seus segredos, suas emoções e sua segurança;
� O cliente internado tem o direito de ser tratado no respeito pela dignidade humana;
20
� O cliente internado tem direito a dar ou recusar o seu consentimento, antes de
qualquer ato clínico ou participação em investigação ou ensino;
� O cliente tem direito a ser informado acerca dos serviços de saúde existentes, suas
competências e níveis de cuidados.
Ao obtermos conhecimentos sobre esses direitos, e a partir de vivências profissionais,
campos de estágios, deparamos diariamente com situações de desconhecimento ao que se
referia o direito e dever dos clientes/usuários, tanto pelos profissionais como para os clientes.
Portanto, elaboramos esse TCC, com o objetivo de analisarmos a compreensão dos
enfermeiros/clientes sobre os direitos e deveres, tratando-se de um leque muito extenso,
resolvemos direcionar a nossa pesquisa para os enfermeiros gerentes e assistenciais e clientes
que estavam internados em uma unidade de clinica cirúrgica, levando-nos a questão
norteadora: Qual a compreensão do profissional Enfermeiro e o conhecimento do cliente
sobre os seus direitos e deveres enquanto internado em uma clínica cirúrgica?
21
4 REVISÃO DA LITERATURA
Os direitos humanos são um conjunto de condições e possibilidades que associa as
características naturais dos seres humanos, a capacidade natural de cada pessoa e os meios de
que ela pode valer-se como resultado da organização social (DALLARI, 1998).
Correspondem ainda para o autor, as necessidades essenciais da pessoa humana,
necessidades que são iguais para todos os seres humanos e que devem ser atendidas para que
se possa viver com dignidade assegurada para todos. A vida é um direito humano
fundamental, porque sem ela a pessoa não existe, sem as necessidades fundamentais como
alimentação, saúde, moradia, educação.
Todas as pessoas nascem essencialmente iguais com direitos iguais, ao mesmo tempo
nascem livres, e essa liberdade está dentro dela em sua consciência e inteligência, por isso,
gozar de um direito é uma faculdade da pessoa humana, o respeito e a dignidade devem existir
em todos os lugares e de maneira igual para todos.
Considerando que a saúde é um direito fundamental do ser humano reconhecido na 3ª
Assembléia Geral da ONU em 1948, onde foi adotado a Declaração Universal dos Direitos
Humanos, seguidamente, anos após pela Conferência Internacional de Saúde em Alma-Ata na
URSS formulou-se no parágrafo I que “saúde é um direito humano fundamental, e que a
consecução do mais alto nível possível de saúde é a mais importante meta social mundial”
(BRASIL, 2003a).
No Brasil, a Constituição de 1988 consagrou os direitos e deveres de todos os cidadãos
brasileiros, a saúde como direito específico está bem clara nos direitos sociais, a noção de
direito à saúde não se esgota no direito à assistência, à prestação de serviços ou ações, mas
deve ser vislumbrada como a aplicação da garantia dos direitos fundamentais do homem nas
instituições de saúde (BRASIL, 1988a).
Para Nader (apud VELOSO; SPINDOLA, 2005), direito é um conjunto de normas de
conduta social imposto coercitivamente pelo estado, para realização da segurança segundo
critérios de justiça, porém não se deve esquecer que abordar direitos implica citar deveres,
uma vez que direitos e deveres devem ser visualizados como faces de uma mesma moeda.
Na 8ª Conferência Nacional de Saúde, em 1986, foi criado o SUS, com princípios
fundamentais de Universalidade, Igualdade, e Integralidade, assegurando o direito à
informação sobre saúde, estabelecendo os direitos e deveres básicos dos cidadãos, sendo
regulamentado pela Lei n° 8.080 de 19 de setembro de 1990 que “dispões sobre as condições
22
para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos
serviços correspondentes e dá outras providências”; e a Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de
1990 “dispões sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências
intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências”
(BRASIL, 2005a).
Na busca de melhorar e proteger o cliente contra riscos e as adversidades inerentes à
própria vida, a saúde depende hoje do Direito de Saúde, um conjunto de normas jurídicas que
estabelecem direitos e obrigações em matéria de saúde, para os Estados, indivíduos e a
coletividade regulando de forma ordenada às relações entre eles (DIAS, 2002).
Para a enfermagem, falar em direitos significa falar em ética, os princípios éticos que
se aplicam na enfermagem abrangem a autonomia, beneficência, fidelidade, justiça, não-
maleficência, paternalismo, respeito pelas pessoas, veracidade dentre outros (BRUNNER et
al, 2002).
A Enfermagem define seus padrões éticos mediante o código de ética do exercício
profissional que apresenta os valores, normas e metas, assegurando a qualidade no
atendimento e os direitos e deveres dos clientes que procuram a esses profissionais.
O Código de Ética dos profissionais de enfermagem leva em consideração
prioritariamente à necessidade e o direito da assistência de enfermagem à população, os
interesses do profissional e de sua organização. Está centrado na clientela e pressupõe que os
agentes de trabalhos da enfermagem estejam aliados aos usuários na luta por uma assistência
de qualidade sem risco e acessível a toda a população.
O presente Código teve como referência os postulados da Declaração Universal dos
Direitos do Homem, promulgada pela assembléia geral das Nações Unidas (1948) e adotada
pela Convenção de Genebra da Cruz Vermelha (1949), contidos no Código de Ética do
Conselho Internacional de Enfermeiros (1953) e no Código de Ética da Associação Brasileira
de Enfermagem (1975), teve como referência ainda de deontologia de enfermagem do
Conselho Federal de Enfermagem (1976) e as normas internacionais e nacionais sobre
pesquisa em seres humanos Declaração de Helsinque, (1964), revista em Tóquio, (1975) e
Resolução nº 01 do Conselho Nacional de Saúde, MS, 1988. (COREN, 2000).
Segue os principais capítulos e artigos do código de ética profissional que reúne
normas e princípios, direitos e deveres pertinentes à conduta ética do profissional que deverá
ser assumido por todos:
Art. 16 - Assegurar ao cliente uma assistência de Enfermagem livre de danos
23
decorrentes de imperícia, negligência ou imprudência.
Art. 18 - Manter-se atualizado ampliando seus conhecimentos técnicos, científicos e
culturais, em benefício da clientela, coletividade e do desenvolvimento da profissão.
Art. 19 - Promover e/ou facilitar o aperfeiçoamento técnico, científico e cultural do
pessoal sob sua orientação e supervisão.
Art. 20 - Responsabilizar-se por falta cometida em suas atividades profissionais,
independente de ter sido praticada individualmente ou em equipe.
Art. 21 - Cumprir e fazer cumprir os preceitos éticos e legais da profissão.
Art. 22 - Exercer a enfermagem com justiça, competência, responsabilidade e
honestidade.
Art. 23 - Prestar assistência de Enfermagem à clientela, sem discriminação de
qualquer natureza.
Art. 25 - Garantir a continuidade da assistência de Enfermagem.
Art. 26 - Prestar adequadas informações ao cliente e família a respeito da assistência
de Enfermagem, possíveis benefícios, riscos e conseqüências que possam ocorrer.
Art. 27 - Respeitar e reconhecer o direito do cliente de decidir sobre sua pessoa, seu
tratamento e seu bem-estar.
Art. 28 - Respeitar o natural pudor, a privacidade e a intimidade do cliente.
Art. 29 - Manter segredo sobre fato sigiloso de que tenha conhecimento em razão de
sua atividade profissional, exceto nos casos previstos em Lei.
Art. 30 - Colaborar com a equipe de saúde no esclarecimento do cliente e família
sobre o seu estado de saúde e tratamento, possíveis benefícios, riscos e conseqüências que
possam ocorrer.
Art. 31 - Colaborar com a equipe de saúde na orientação do cliente ou responsável,
sobre os riscos dos exames ou de outros procedimentos aos quais se submeterá.
Art. 35 - Solicitar consentimento do cliente ou do seu representante legal, de
preferência por escrito, para realizar ou participar de pesquisa ou atividade de ensino em
Enfermagem, mediante apresentação da informação completa dos objetivos, riscos e
benefícios, da garantia do anonimato e sigilo, do respeito à privacidade e intimidade e a sua
liberdade de participar ou declinar de sua participação no momento que desejar.
Art. 36 - Interromper a pesquisa na presença de qualquer perigo à vida e à integridade
da pessoa humana.
Art. 38 - Tratar os colegas e outros profissionais com respeito e consideração.
24
Baseados a partir da Carta dos Direitos do Doente Internado compreendemos que
todos os clientes devem ter garantido os seguintes direitos:
� Direito a ser tratado no respeito pela dignidade humana;
O cliente tem o direito a ser respeitado na sua dignidade, de ser informado sobre o
nome e a profissão de toda a equipe de saúde, não é admissível que o cliente fique por mais de
vinte quatro horas em uma maca durante a internação, a privacidade e a intimidade do doente
devem ser sempre preservadas (BRASIL, 2003b).
A invasão do espaço pessoal de alguém pode causar desconforto e ansiedade, é normal
a defesa contra ameaça a fim de manter o controle do espaço. Em um ambiente hospitalar o
espaço é bastante limitado e freqüentemente invadido pela equipe de enfermagem, o
enfermeiro pode proporcionar aos clientes controle sobre seu espaço pessoal, criando um
ambiente de maior privacidade (HUDAK; GALLO, 1997).
� O cliente internado tem direito a ser tratado com respeito,
independentemente das suas convicções culturais, filosóficas e religiosas;
As convicções culturais, filosóficas e religiosas do cliente internado, bem como a sua
orientação sexual, deverão ser respeitadas pelo estabelecimento de saúde e pelos respectivos
profissionais, cada pessoa é um ser único e singular, protagonista de uma história, entidades
culturais e espirituais, que para muitos se define religiosamente, devendo ter sempre que
solicitar, assistência religiosa. (BRASIL, 2003b).
� O cliente internado tem direito a ser informado acerca dos serviços de saúde
existentes, suas competências e níveis de cuidados;
Deverá ser entregue ao cliente na admissão, ou antes, da mesma um manual de
acolhimento, onde deverá constar horário das rotinas do hospital (visita, alimentação,
telefones), deverão ser preparadas formas alternativas para clientes com necessidades
especiais (BRASIL, 2003b).
� O cliente internado tem o direito de ser informado sobre a sua situação de
saúde;
O cliente deve ser informado sobre o seu diagnóstico, prognóstico, tratamento a
efetuar, riscos, e eventuais complicações, bem como tratamento alternativo, as informações
deverão ser dadas da maneira mais adequada às características do cliente e num contexto de
empatia, confidencialidade e privacidade atendendo a que esta informação determina muitas
vezes o futuro do cliente/família, devendo ser reservado períodos de tempo para que os
25
familiares possam dialogar com os médicos e os enfermeiros responsáveis (BRASIL, 2003b).
� O cliente tem o direito de recusar ou dar o seu consentimento, antes de
qualquer ato clínico ou participação em investigação ou ensino;
Para que o consentimento seja verdadeiramente livre e esclarecido a informação
deverá ser objetiva e clara, transmitida num ambiente calmo e com privacidade, numa
linguagem acessível levando em conta a personalidade, o grau de instrução e as condições
clínicas, psíquicas do cliente (BRASIL, 2003b).
� O cliente internado tem direito a visitas e acompanhantes;
O cliente tem direito a acompanhantes, se desejar, tanto nas consultas, como nas
internações independentes de idade (SANTA CATARINA, 2005) e disciplinadas em horários
compatíveis, a visitas de amigos e parentes devem ser incentivadas (BRASIL, 2003b).
� O cliente tem o direito à liberdade individual;
O cliente tem o direito de deixar o hospital, salvo exceções previstas na lei, depois de
ter sido informado dos riscos, assinando assim alta a pedido, trata-se da autonomia do cliente,
a capacidade do ser humano de decidir o que é bem, o que é seu bem-estar de acordo com
valores, expectativas, necessidades, prioridades e crenças próprias. O princípio da autonomia
origina a regra ou doutrina do consentimento informado, respeitar a autonomia do cliente é
dever do enfermeiro bem como perceber que o cliente ou seu responsável é verdadeiramente
autônomo (HUDAK; GALLO, 1997).
Como foi descrito anteriormente, não se pode falar de direitos sem falar de deveres, os
clientes também possuem deveres, são alguns deles:
� Fornecer informações confiáveis à equipe, a fim de proporcionar uma
avaliação adequada de seu estado de saúde;
� Cumprir os regulamentos do hospital como rotinas, visitas;
� Respeitar e ter consideração com os demais clientes, não infringindo a
liberdade do próximo;
� Ao Negar seguir o tratamento, o cliente é responsável pelas suas ações caso
recuse o tratamento ou não siga as instruções recebidas dos profissionais
responsáveis pela sua recuperação (BRASIL, 2003b).
26
5 MARCO TEÓRICO
Neste TCC optamos por citar três teóricas, sendo Madeleine Leininger com sua teoria
transcultural, pois, abordaremos as características socioeconômicas e culturais dos clientes
internados. E ainda as Teóricas Beatriz Beduschi Capella e Maria Tereza Leopardi, com a
Teoria Sócio-humanista, onde abordaremos o ser humano enquanto cliente e o profissional
enquanto transmissor de conhecimento.
Madeleine Leininger, Enfermeira Bacharel em ciências, Doutora em antropologia, em
sua história profissional foi trabalhando como orientadora de crianças e pais, onde percebeu
que adultos e crianças possuem características comportamentais diferentes com base na
cultura de cada um, e que a enfermagem não possuía conhecimentos suficientes a respeito
dessas culturas, logo, focalizou seu estudo nas crenças, valores e práticas de cuidados de
enfermagem.
A teoria transcultural de Leininger baseia-se na crença que os povos de cada cultura
são capazes de conhecer e defenir as maneiras que eles percebem o cuidado de enfermagem,
sendo que esse cuidado sempre foi essencial à sobrevivência e desenvolvimento humano,
ajudando a reduzir estresses e conflitos, questiona-se de como seria o mundo sem os serviços
de cuidar?
Baseado na Teoria Transcultural de Leininger (apud LEOPARDI, 1999, p. 95),
definimos os seguintes conceitos:
O Cuidado é uma necessidade humana essencial para o total desenvolvimento e
manutenção da saúde e sobrevivência dos seres humanos em todas as culturas do mundo, é
essencial para o bem estar, a saúde, a cura, o crescimento, a sobrevivência e o enfretamento
das dificuldades ou da morte, para Leininger não existe cura sem cuidado.
A Enfermagem é uma profissão científica e humanística, apreendida e focalizada no
fenômeno do cuidado humano em atividades que propiciem assistência, suporte, facilitação e
capacitação a indivíduos ou grupos para manter ou reaver o seu bem estar, de uma forma
culturalmente significativa e satisfatória, ou para ajudá-los a enfrentar as dificuldades ou a
morte, e seu maior propósito é servir ao ser humano. A enfermagem é uma profissão que
envolve cuidado cultural coerente uma vez que os enfermeiros oferecem cuidados a povos de
várias culturas diferentes (LEINIGER apud GEORGE, 1993).
A Cultura para Leininger (apud GEORGE, 1993), por sua vez, abrange valores,
27
crenças, normas e práticas de vida, aprendidas, compartilhada e transmitida em uns grupos
específicos, que direciona seu pensamento, decisões e ações em formas padronizadas,
transmitidas subjetivamente e objetivamente, para apoiar, facilitar e capacitar indivíduo ou
grupo a manter seu bem estar, melhorar a qualidade de vida, enfrentar a doença, incapacidade
ou a morte. O ser humano tem a capacidade de prestar cuidado, em vários ambientes e de
várias maneiras.
A Saúde é “direito de todos e dever do Estado que deve garanti-lo mediante políticas
sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos” (BRASIL,
1988a). O direito a saúde é um direito social, deve garantir acesso aos serviços de saúde bem
como informações sobre como cuidar de sua saúde.
Para Leininger (apud GEORGE, 1993), saúde é um “estado de bem-estar” que está
culturalmente definido de maneira satisfatória, pois todas as culturas possuem práticas de
cuidado de saúde profissional, onde aborda o ensino, o aprendizado, transmitido e relacionado
com o conhecimento sobre saúde, doença em uma instituição onde o cliente é atendido por
uma equipe multidisciplinar e o cuidado popular, conhecimentos culturais aprendidos e
transmitidos para proporcionar ações de assistência, suporte, capacitação, com a finalidade de
melhorar as atuais incapacidades.
Baseado nos pressupostos de Leininger e na teoria do cuidado transcultural, os direitos
e deveres dos clientes devem ser informados e esclarecidos no momento da internação de
forma clara e objetiva, para que o cliente e seus familiares possam reivindicar um atendimento
digno, respeitar sua cultura, crença e vontade no momento em que os clientes estão sensíveis e
vulneráveis ao tratamento.
Beatriz Beduschi Capella, Enfermeira, Doutora, docente do Departamento de
Enfermagem da UFSC, ex-Diretora de Enfermagem do HU onde desenvolveu seu projeto de
administração a fim de consolidar a filosofia sócio-humanista, em relação aos profissionais de
enfermagem quanto aos clientes que demandam a instituição, com os projetos “Vivendo e
trabalhando melhor” e “Cuidando de quem cuida”.
Maria Tereza Leopardi, Enfermeira mestre em Saúde do Adulto, construiu sua tese de
Doutorado fundada em Wanda Horta, participou da criação do Curso de Doutorado em
Filosofia de Enfermagem na UFSC, passando em seguida à Coordenação do Programa de
Pós-Graduação.
Seus pressupostos básicos abrangem dois aspectos fundamentais – a valorização do
sujeito, sendo esse sujeito o ser humano inteiro, global, na sua sociabilidade e subjetividade,
28
inclui-se o sujeito portador de carência de saúde e o sujeito trabalhador que interfere
diretamente no processo saúde doença. – A valorização do trabalho que incluem a
competência profissional, através da ampliação de conhecimentos, sendo assim
estabeleceram-se os seguintes conceitos:
O Ser Humano é um ser natural, que se submete às leis para sobreviver, é parte da
natureza, mas não se confunde com ela, pois a usa transformando-a conscientemente, segundo
suas necessidades, se faz humano e constrói sua própria história, pois é um ser biológico
constituído anatomicamente de várias estruturas como rins, coração, cérebro, e também
constituído de uma forma psicológica que denominamos consciência, manifestada por
sentimentos, aprendizado, aptidão, tornando-o um ser social e cultural com singularidade,
particularidade, individualidade (CAPELLA; LEOPARDI, 1999).
Instituição de Saúde é um espaço social formal, para produção de um trabalho
dirigido a outro ser humano com carência de saúde, onde ele é visto com três finalidades
(CAPELLA; LEOPARDI, 1999).
� Finalidade formal é objetiva, através de discursos científicos, legais e morais, o
cliente é atendido entregando-se passivamente aos cuidados que alguém determina
que seria melhor para ele, e está representada pelo pensamento dominante no
interior das instituições de saúde, onde tudo quanto seja possível ser questionado
deve ser excluído;
� Finalidade informal é subjetiva, encontrada em cada cliente, em sua
singularidade, em sua forma de expor o que deseja, particularizando a vontade do
cliente;
� Finalidade real onde o profissional “imagina” conhecer as necessidades do
cliente, porém trabalha apenas as necessidades gerais, que não particularizam os
homens sob seus cuidados, suas necessidades podem ser satisfeitas, porém tudo se
passa como um processo casual, o cliente é enquadrado na rotina, uma organização
previamente estabelecida ficando indiferenciado, como se fosse um simples objeto
manipulável.
Refletindo sobre a questão, entendemos que o cliente possui direitos e deveres que a
eles devem ser informados, segundo as autoras:
[...] constitui-se de atendimento ao sujeito de si mesmo, de atenção ao seu direito à privacidade, respeito às suas crenças bem como, o acesso ou sigilo das informações que dizem respeito ao cliente portador de carência de saúde, é um direito inquestionável cabendo essa responsabilidade à equipe de saúde (CAPELLA; LEOPARDI, 1999).
29
Baseado nesta teoria cabe à enfermagem a busca de conhecimentos levar um
significado teórico/prático a esses clientes, reorientando valores, formação de consciência e
mudanças de atitudes, com o objetivo de restabelecer essa carência de saúde.
Compreendemos que o ser enfermeiro enquanto um profissional científico e
humanístico depara-se com situações onde devam esclarecer e dispor esses direitos e deveres
dos clientes perante a equipe multidisciplinar e a própria instituição, garantindo acesso à
informação que permita optar a sua vontade, respeitando o direito do cliente decidir sobre seu
tratamento e bem-estar.
30
6 METODOLOGIA
6.1 Local de estudo
Hospitais de ensino e pesquisa são instituições públicas ou privadas que integram a
rede própria contratada ou conveniadas do SUS (Sistema Único de Saúde), certificadas pelo
Ministério da Saúde e da Educação como instituições de atenção à saúde. Participam da
formação de estudantes de graduação e pós-graduação, bem como contribuem para pesquisa,
desenvolvimento científico e avaliação tecnológica, constituem importantes espaços de
referências da atenção à saúde para a alta complexidade, para a formação de profissionais de
saúde e para o desenvolvimento tecnológico e científico da saúde (BRASIL, 2005a).
O Hospital Universitário (HU) é um local de ensino e pesquisa, bem como local de
cura e tratamento, o HU foi fundado em maio de 1980, denominado Hospital Universitário
Professor Polydoro Ernani de São Thiago, após intensa luta reivindicatória de alunos,
professores e comunidade junto às autoridades federais.
Situado no bairro da Trindade oferece à população tratamento exclusivo pelo SUS,
com Clínica Médica, Pediatria, e seus respectivos ambulatórios, Centro Cirúrgico, Clínicas
Cirúrgicas, Unidade de Tratamento Intensivo (UTI). Em 1996 inaugurou a Maternidade
juntamente com o Centro obstétrico, Alojamento Conjunto, Neonatologia, sendo reconhecida
atualmente como Excelência em assistência Obstétrica.
O HU apresenta ainda outras características como uma Emergência de Adulto,
Emergência Pediátrica, Serviço Toxicológico (único no Estado) entre outros serviços como
laboratórios didáticos, salas de aula, anfiteatros, estágios curriculares e extracurriculares em
todas as áreas da saúde.
A pesquisa foi desenvolvida na Unidade de Clinica Cirúrgica II com 30 leitos
masculinos e femininos, com as seguintes especialidades: Urologia, Proctologia, Ortopedia,
Otorrinologia, Cirurgia Plástica, Cirurgia Vascular e algumas vezes Cirurgia Geral, no
período que compreende de 03/11/06 à 24/03/07.
6.2 Tipo de pesquisa
Este estudo foi do tipo quanti-qualitativo.
31
6.3 População de estudo
A proposta inicial foi entrevistar os oito profissionais enfermeiros da Clínica de
Internação Cirúrgica II do HU - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), porém,
somente sete enfermeiros aceitaram participar da pesquisa.
Quanto aos clientes, foram entrevistados um total de 20 clientes internados no pós-
operatório, de escolha aleatória no período de 03/11/06 a 24/03/07.
A escolha dos codinomes para os enfermeiros baseou-se na proposta das
pesquisadoras em demonstrarem que enquanto enfermeiros temos o dever de: Orientar,
Educar, Proteger, Contribuir, Promover, ter Compromisso, Competência.
Baseadas na mesma proposta, para os clientes escolhemos que todos temos o direito a
(ao): Dignidade, Beneficio, Assistência, Respeito, Segurança, Consentimento,
Continuidade, Sigilo, Saúde, Informação, Cuidados, Assistência, Responsabilidade,
Conforto, Dignidade, Decisão, Liberdade, Autonomia, Humanização, Cidadania.
6.4 Variáveis de estudo
Utilizamos as variáveis que identificaram o perfil sócio-cultural dos clientes, dentre
estas: sexo, idade, procedência, religião, grau de escolaridade, profissão/ocupação, renda
familiar.
E as Variáveis para o Enfermeiro: Idade, tempo de formação, tempo de serviço,
6.5 Fonte dos dados
Para identificarmos os conhecimentos dos enfermeiros sobre a temática, utilizamos a
técnica de entrevista onde, aplicamos um questionário semi-estruturado com perguntas abertas
e objetivas (Apêndice A e B). Estes questionários foram aplicados sempre com o
consentimento livre e esclarecido dos entrevistados (Apêndice C), garantindo o sigilo das
informações prestadas, considerando os critérios da Resolução 196/96, no que diz respeito às
pesquisas que envolvem os seres humanos.
Os dados coletados serão armazenados com os pesquisadores por um período de cinco
anos, garantindo o sigilo absoluto.
32
6.6 Análise dos dados coletados:
As variáveis descritivas foram analisadas com suporte do programa EPIINFO®, versão
3.32. O EPIINFO® é um Software para uso por profissionais de saúde pública que
administram investigações de epidemias, gerenciam bancos de dados de vigilância
epidemiológica e outras tarefas, incluindo bancos de dados gerais e análises estatísticas. Com
o EPIINFO® e um computador, médicos, epidemiologistas, profissionais em saúde pública,
ciências sociais e outros, podem desenvolver rapidamente um questionário ou formulário,
padronizar o processo de entrada de dados, alimentar o banco e analisar dados.
As avaliações das respostas subjetivas foram realizadas baseadas nos conceitos e
pressupostos das teorias de Madeleine Leininger, Beatriz Capella, Tereza Leopardi, e baseado
na Carta dos Direitos dos Clientes Internados e na Constituição de 1988 (BRASIL, 1988a).
6.7 Ética
Enviamos um ofício à Instituição de Saúde expondo os objetivos da pesquisa e
solicitamos autorização para realizar a coleta dos dados (Apêndice D). Seguimos as
orientações que dispõe a Resolução No 196/96, sobre pesquisa envolvendo seres humanos
(BRASIL, 1996), entrevistando tanto os profissionais enfermeiros quanto os clientes somente
com o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido assinado (Apêndice C), mantendo o
anonimato da população alvo com os codinomes identificados no item 6.3.
33
7 RESULTADOS E DISCUSSÃO
7.1 Caracterizando o perfil dos clientes entrevistados
Nesta pesquisa foram entrevistados 20 clientes internados entre o período 03/11/2006
a 24/03/2007, na Clínica de Internação Cirúrgica II, do Hospital Universitário da
Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Descreveremos a seguir as principais
características destes.
Quanto à variável sexo, identificamos que 55% dos clientes internados na Clínica
Cirúrgica II foram do sexo masculino e 45% feminino (Figura 1).
45%
55%
Feminino
Masculino
Figura 1 - Distribuição dos clientes internados na Clínica de Internação Cirúrgica II -
HU/UFSC, segundo sexo, no período de 03/11/2006 a 24/03/2007, Florianópolis – SC.
Em relação à idade dos clientes pesquisados, identificamos que em sua maioria,
tinham mais de 45 anos, correspondendo a 60%, seguidos daqueles na faixa etária entre 21 a
30 anos e de 31 a 45 anos (15%), conforme tabela 1.
A faixa etária mais freqüente foi acima de 45 anos, pois as doenças que acometeram
estes clientes são mais comuns nesta idade, segundo o Ministério da Saúde (BRASIL, 2005b)
as doenças crônicas como as cardiopatias são responsáveis por 31% dos óbitos, seguidas das
neoplasias com cerca de 15% no ano de 2003. As doenças crônicas são passíveis de
34
prevenção, elas acarretam um alto custo efetivo no setor de saúde com internações e
reabilitações, portanto o Ministério da Saúde coloca como prioridade na agenda do SUS a
implementação de uma política para sua prevenção e promoção da saúde (BRASIL, 2005b).
Pesquisas do Ministério da Saúde em 2003 mostram que a percepção de doença
crônica varia com a renda, sendo maior entre os que ganham menos, observa-se ainda, que
essa percepção é maior à medida que aumenta a idade (BRASIL, 2006c).
Tabela 1 - Distribuição dos clientes internados na Clínica Cirúrgica II – HU/UFSC por idade, de 03/11/2006 a 24/03/2007, Florianópolis/SC.
Idade Freqüência Porcentagem
< 20 2 10%
21 a 30 3 15%
31 a 45 3 15%
46 a 50 4 20%
51 a 65 4 20%
66 a 77 4 20%
Total 20 100%
Dos clientes pesquisados, identificamos que 80% eram católicos, seguidos dos
espíritas com 15% e 5% evangélicos (Figura 2).
Para Leininger (apud LEOPARDI, 1999), a cultura e as crenças de cada povo são
essenciais ao desenvolvimento humano, ajudam a reduzir o estress e conflitos, abrangem
valores, normas e práticas de vida, aprendidas e compartilhadas, onde direcionam decisões,
ações, para apoiar, facilitar, capacitar o indivíduo ou grupo a manter seu bem estar, melhorar a
qualidade de vida, enfrentando a doença, incapacidade ou a morte. Ribeiro (2004, p. 36) cita
que “a percepção do indivíduo, com relação à sua cirurgia, suas representações sobre a sua
doença, bem como do modo de adoecer, são diferenciadas pelo meio em que vive, sua
condição material, da religião [...]”.
Toda pessoa tem uma crença e um sistema de valores único, foi modelado no mínimo
parcialmente, pelo seu ambiente cultural. Essas crenças e sistemas de valores são muito
importantes e orienta o pensamento, decisões e ações da pessoa. Eles fornecem direção para a
35
interpretação e resposta à doença e atenção à saúde (BRUNNER et al, 2002).
Para Capella e Leopardi (1999), quando o indivíduo procura o hospital, muitas vezes
já buscou anteriormente a cura em outras formas de assistência. Entender e aceitar este fato
como fazendo parte do processo de vida desses indivíduos, faz com que a medida em que nos
aproximamos deles, mais se torna real a nossa assistência e mais verdadeira é nossa relação
com eles. Segundo as autoras, é praticamente impossível isolar crenças culturais e
comportamentos específicos de um determinado contexto social e econômico. As crenças e
práticas relacionadas às necessidades de saúde são características fundamentais de uma
cultura.
Entendemos que o enfermeiro (a) deve ter este conhecimento ao identificar a história
de saúde do cliente, pois, suas crenças enquanto religiões devem ser respeitadas ao prestar o
cuidado, além de que o cliente que tem fé e acredita em uma religião tem uma melhor
recuperação. Enquanto enfermeiros temos que respeitar os direitos dos clientes em
conformidade as sua crenças e valores, indo ao encontro do que determina a lei do exercício
profissional no artigo 23, capítulo IV, do deveres - “Prestar assistência de enfermagem à
clientela, sem discriminação de qualquer natureza” (COREN, 2003).
80%
15%5%
Católica
Espírita
Evangélica
Figura 2 - Distribuição dos clientes internados na Clínica Cirúrgica II – HU/UFSC
segundo religião, de 03/11/2006 a 24/03/2007, Florianópolis – SC.
Quanto ao grau de escolaridade identificamos que 5% dos clientes tinham nenhum ano
de escolaridade, ou seja, eram analfabetos, observamos ainda que, 30% tinham menos de 01 a
03 anos de escolaridade, ou seja, 35% dos clientes tinham menos de 03 anos de escolaridade,
36
evidenciando um percentual elevado de clientes com uma limitada permanência na escola, a
variável escolaridade é um indicador de condição sócio-econômica mais sensível após a renda
familiar (MELLO JORGE et al apud DEL CASTANHEL, 2003). Sabemos que o Hospital
Universitário é exclusivamente SUS e que, em sua maioria, os clientes podem apresentar uma
menor condição sócio-econômica.
Entre os que tinham de 08 a 11 anos de estudo representaram 30% de nossa amostra,
indicando que possuíam o ensino médio completo e 10% tinham mais de 12 anos de estudo
(Figura 3).
25%
30%
5%30%10%
1 - 3A
4 - 7A
8 - 11A
12A e +
Nenhuma
Figura 3 - Distribuição dos clientes internados na Clínica Cirúrgica II – HU/UFSC
segundo grau de escolaridade, de 03/11/2006 a 24/03/2007, Florianópolis/SC.
Em relação à ocupação dos clientes pesquisados, encontramos que houve uma mesma
proporção para as seguintes categorias: agricultor, aposentado, auxiliar administrativo, do lar
e empregada doméstica, representando cada um, 10% do total da amostra (Tabela 2). As
demais categorias apresentaram a mesma proporção de 5%.
Observamos que algumas categorias, como agricultor, pescador, do lar, empregada
doméstica são ocupações que não requerem um nível de escolaridade maior vindo ao encontro
dos dados analisados quanto a anos de escolaridade, onde 35% de nossa amostra têm menos
de 03 anos de estudo.
37
Tabela 2 - Distribuição dos clientes internados na Clínica Cirúrgica II – HU/UFSC por ocupação, de 03/11/2006 a 24/03/2007, Florianópolis – SC.
Ocupação Freqüência Porcentagem
Agricultor 2 10,0%
Aposentado 2 10,0%
Auxiliar Administrativo 2 10,0%
Auxiliar de Enfermagem 1 5,0%
Auxiliar de Serviços Gerais 1 5,0%
Do lar 2 10,0%
Empregada Doméstica 2 10,0%
Enfermeira 1 5,0%
Estudante 1 5,0%
Microempresário 1 5,0%
Montador 1 5,0%
Pescador 1 5,0%
Secretária 1 5,0%
Sistema Segurança 1 5,0%
Técnico de Enfermagem 1 5,0%
Total 20 100,0%
A maioria dos entrevistados recebia 04 salários mínimos, correspondendo a 30%, e
10% um salário mínimo, chama atenção que 60% dos clientes recebiam até 04 salários
mínimos (Tabela 3), indicando que os mesmos vivem em condições sócio-econômicas menos
favorecidas. Este fato pode estar relacionado com a questão já citada, de que o Hospital
Universitário é exclusivamente SUS, e sabemos que a população que freqüenta o SUS
apresenta menor condição social.
Para o Ministério da Saúde (BRASIL, 2006), existe uma forte desigualdade regional,
intra-regionais e locais, reflete não apenas uma inadequada disponibilidade de equipamentos e
profissionais, mas também uma desigualdade de renda e demais iniqüidade social.
38
Tabela 3 - Distribuição dos clientes internados na Clínica Cirúrgica II – HU/UFSC conforme renda familiar, de 03/11/2006 a 24/03/2007, Florianópolis – SC.
Número de Salários Mínimos Freqüência Porcentagem
1 2 10,0%
2 3 15,0%
3 1 5,0%
4 6 30,0%
5 3 15,0%
6 2 10,0%
7 1 5,0%
8 2 10,0%
Total 20 100,0%
Quanto ao município de procedência identificamos que 70% dos clientes eram
procedentes da Grande Florianópolis (Tabela 4), fato que se explica porque o HU é um dos
Hospitais de referência para esta Regional de Saúde. O HU é também referência de atenção à
saúde para alta complexidade, justificando a procedência de outros Municípios do Estado de
Santa Catarina.
Tabela 4 - Distribuição dos clientes internados na Clínica Cirúrgica II – HU/UFSC segundo município de residência, de 03/11/2006 a 24/03/2007, Florianópolis – SC.
Município Freqüência Porcentagem
Florianópolis 7 35,0%
São José 3 15,0%
Biguaçu 2 10,0%
Palhoça 2 10,0%
Campus Novos 1 5,0%
Imbituba 1 5,0%
Lages 1 5,0%
Laguna 1 5,0%
Rio do Sul 1 5,0%
Tijucas 1 5,0%
Total 20 100,0%
39
Em relação ao diagnóstico médico dos clientes pesquisados, encontramos que a
maioria apresentava Tumor de Intestino correspondendo a 20%, seguido de Litíase Renal com
10% do total da amostra (Tabela 5).
Considerando que a Clínica Cirúrgica II é referência para internação das seguintes
especialidades: Urologia, Proctologia, Cirurgia Plástica, Cirurgia Vascular, Otorrinocirurgia e
Ortopedia; identificamos em nossa pesquisa que 30% dos clientes realizaram Cirurgia da
Urologia, seguido de 25% da Proctologia e 20% da Cirurgia Vascular.
Tabela 5 - Distribuição dos clientes internados na Clínica Cirúrgica II – HU/UFSC segundo diagnóstico médico, de 03/11/2006 a 24/03/2007, Florianópolis – SC.
Diagnóstico Médico Freqüência Porcentagem
Tumor de Intestino 4 20,0%
Litíase Renal 2 10,0%
Abscesso Retal 1 5,0%
Abdominoplastia 1 5,0%
Amputação do Pé Direito 1 5,0%
Apendicite 1 5,0%
CA Próstata 1 5,0%
Cistos Renais Bilaterais 1 5,0%
Desvio de Septo Nasal 1 5,0%
Gangrena Anti-Pé Esquerdo 1 5,0%
Insuficiência Arterial Periférica de MID 1 5,0%
Lipoaspiração 1 5,0%
Nefrectomia Esquerda 1 5,0%
Reimplante Uretral 1 5,0%
Ritinoplastia 1 5,0%
Trombose Arterial MSD 1 5,0%
Total 20 100,0%
Por ser uma Clínica com diversas especialidades e patologias crônicas como câncer,
diabetes, 75% dos clientes (Figura 4), tiveram internações anteriores neste ou em outros
40
Hospitais.
As condições crônicas acometem pessoas de qualquer grupo etário, nível
socioeconômico e cultural. Os problemas de cronicidade são sentidos de forma mais aguda
pelo paciente e pela família, esses problemas também apresentam desafios aos profissionais
de saúde e a outros profissionais que fornecem assistência e serviços para os pacientes
(BRUNNER et al, 2002).
20%
5%
75%Não
Não sabe
Sim
Figura 4 - Internações anteriores dos clientes internados na Clínica Cirúrgica II –
HU/UFSC, no período de 03/11/2006 a 24/03/2007, Florianópolis – SC.
Dos 75% daqueles clientes que tiveram internações anteriores, 26,7% reinternaram no
Hospital Universitário (Tabela 6), e os demais clientes, no mínimo, tiveram uma internação
em outras localidades.
Segundo o Ministério da Saúde, pesquisas mostram que ocorreram sete internações
por 100 habitantes em 2003, sendo um total de 12 milhões e 300 mil, das quais 20%
correspondem a reinternações (BRASIL, 2006c).
41
Tabela 6 - Distribuição dos clientes internados na Clínica Cirúrgica II – HU/UFSC segundo local de internação anterior, de 03/11/2006 a 24/03/2007, Florianópolis – SC.
Local Freqüência Porcentagem
Hospital Universitário - HU/UFSC 4 26,7%
Maternidade Carmela Dutra 1 6,7%
Hospital Dr. Jose Atanásio 1 6,7%
Hospital Governador Celso Ramos HGCR 1 6,7%
Hospital de Caridade 1 6,7%
Hospital Florianópolis 1 6,7%
Hospital Regional de São José 1 6,7%
Hospital Porto Alegre 1 6,7%
Hospital de Rio do Sul 1 6,7%
Hospital Santo Antonio (Chapecó) 1 6,7%
Hospital São Sebastião 1 6,7%
Hospital de Tubarão 1 6,7%
Total 15 100,0%
7.2 Avaliação dos dados qualitativos dos clientes
Aqui descreveremos os resultados das questões subjetivas feitas aos clientes
internados no período da pesquisa, para que possamos avaliar a compreensão dos mesmos
sobre a temática pesquisada.
A partir deste primeiro momento utilizaremos os questionários aplicados aos clientes,
tendo como primeira questão quais as orientações gerais informadas na internação.
Para Fortes (1998), a informação não deve ser apresentada em linguagem técnico-
científico e sim basta ser simples, aproximativa, leais, dentro dos padrões acessíveis à
compreensão do cliente. Nesta pesquisa identificamos que dos vinte clientes entrevistados,
55% receberam orientações durante a internação (Figura 5), em sua maioria, foram sobre as
rotinas do hospital e de alguns de seus deveres, conforme descrito em suas falas:
42
[...] que eu tenho direito a ter acompanhante, que eu tenho que evitar
ruídos, não fumar e colaborar com a higiene ambiental do
quarto[...].(Saúde)
[...] direito à acompanhante, direito à refeições, a médico [...]. (Liberdade)
[...] à roupa do hospital, o que precisa tinha de tudo [...]. (Decisão)
45%
55%Não
Sim
Figura 5 - Percentual de clientes que receberam ou não orientações durante a internação
na Clínica Cirúrgica II – HU/UFSC, de 03/11/2006 a 24/03/2007, Florianópolis – SC.
Ao internar no hospital, a enfermeira (o) tem como dever orientar o cliente/família,
sobre o ambiente, normas, seus direitos e deveres, passando informações e recolhendo as
mesmas. As informações são necessárias, para que a enfermagem possa ter uma referência da
identidade do cliente, iniciando pelo enfermeiro o que se chama de comunicação inicial
(CAPELLA; LEOPARDI, 1999).
Para as autoras, é o momento de interação entre cliente/enfermeiro, a percepção do
cliente, suas diferenças, o meio em que está inserido, para o enfermeiro será o momento de
refletir o planejamento das ações que serão propostas para o cuidado com o cliente.
De acordo com a Portaria nº 675/GM de 30 de março de 2006, que trata da aprovação
da Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde e consolida os direitos e deveres do exercício da
cidadania na saúde em todo o país, todo cliente tem direito a um atendimento humanizado,
acolhedor e livre de qualquer descriminação, bem como ao direito à informação sobre seu
43
estado de saúde, extensivas aos seus familiares/acompanhantes, de maneira clara, objetiva,
respeitosa, compreensível e adaptada à condição cultural, respeitando os limites éticos
(BRASIL, 2006b). Acreditamos que neste momento de contato com o cliente e família é
também, uma oportunidade de promovermos a cidadania dos usuários do SUS, começando
pela informação clara e objetiva sobre seus direitos, a fim de empoderarmos sobre os
conhecimentos que o fortaleçam na busca de melhores condições de vida e saúde.
Para Bastos (2002, p. 30),
[...] quando se realiza a orientação à internação no ser humano, em seu estado de saúde ou doença, de forma holística, todos os fatores são envolvidos, todos são importantes para se conhecer sua condição e poder auxiliá-lo no processo de recuperação [...] o trabalho em equipe na enfermagem fundamenta-se no cuidado, no alcance de objetivos e na assistência prestada.
Desta forma fica clara a importância da equipe de enfermagem junto à promoção da
saúde e da cidadania – pelos direitos dos clientes, uma vez que esta equipe é a que convive
maior parte do tempo com estes clientes durante o período da internação.
Num segundo momento ao serem questionados se receberam orientações sobre os
direitos e deveres, identificamos que 70% (Figura 6) dos clientes referiram não ter recebido a
informação sobre direitos e deveres e 25% dos clientes afirmam ter recebido algum tipo de
orientação e 5% não sabiam informar.
Conforme Leininger (apud GEORGE, 1993), os direitos e deveres dos clientes devem
ser informados e esclarecidos no momento da internação de forma clara e objetiva.
Existe a falta de diálogo e esclarecimentos a respeito das orientações prestadas entre
profissionais de saúde, principalmente da equipe de enfermagem que permanece
diurnoturnamente com o cliente que se propõe a assistir o ser humano, com postura e
compromisso, respeitando a individualidade de cada um.
Ao questionarmos os clientes se as informações durante a internação eram passadas,
100% responderam que sim, porém, encontramos uma variedade na compreensão da temática,
ficando evidente em suas falas a forte influencia dos seus deveres enquanto clientes, em
detrimento dos seus direitos, assim destacamos algumas frases:
[...] respeito com o paciente em primeiro lugar, direito ao médico uma vez
por dia, medicação, alimentação e a higiene do ambiente [...]. (Benefício)
[...] não sei nada, pois acho o hospital um ambiente muito ruim, então nem
me preocupo em saber de nada [...]. (Dignidade)
44
[...] ser atendido de modo digno, receber informação clara ser informado
antes dos procedimentos a ser realizado manter a privacidade em ambiente
hospitalar [...] (Assistência).
[...] tenho o direito de ser atendido gratuitamente e com respeito [...] (Respeito).
70%
5%
25%
Não
Não sabe
Sim
Figura 6 - Percentual de clientes que receberam ou não orientações sobre seus direitos e
deveres durante a internação na Clínica Cirúrgica II – HU/UFSC, de 03/11/2006 a 24/03/2007, Florianópolis – SC.
Em relação aos deveres dos clientes, quando questionados, observamos em suas falas
que a maioria não tinha conhecimento sobre seus deveres, e sim sobre as rotinas e normas da
Instituição. Identificamos ainda que, os clientes compreendem seus deveres como uma
questão de subserviência, ou seja, estão sempre prontos a aceitar as ordens de outrem,
conforme as falas abaixo:
[...] obedecer o que dizem a equipe, pois quero sair daqui
bom[...].(Segurança) [...] dar respeito, aceitar as ordens dos médicos [...]. (Benefício) [...] não estragar as coisas do hospital, obedecer às regras de horário, respeitar os funcionários[...]. (Consentimento) [...] é difícil compreender, a gente não sabe quais os deveres da gente [...]. (Continuidade) [...] como a enfermeira já havia falado, evitar fazer ruídos, adotar um
comportamento bom [...]. (Saúde) [...] ser bem educado e respeitoso com os demais e contribuir com a limpeza
do local [...]. (Respeito) [...] só sei que devo respeitar a todos [...]. (Sigilo)
45
Segundo Veloso e Spindola (2005), no que concerne aos deveres, o cliente de um
modo geral, desconhece e limitam-se a seguir as boas maneiras que conhece no cotidiano de
sua vida privada.
Para George (apud CAPELLA; LEOPARDI, 1999), o cliente é atendido entregando-se
passivamente aos cuidados que alguém determina que fosse melhor para ele, e está
representado pelo pensamento dominante no interior das instituições de saúde, onde tudo
quanto seja possível ser questionado deve ser excluído.
Ao analisarmos as dúvidas dos clientes quanto à cirurgia, encontramos que 60%
referiram ter dúvidas sobre a cirurgia, porém, foi o médico quem esclareceu as mesmas. O
Art. N° 70 do código de ética médica (BRASIL, 1988b) ressalta que é obrigação do médico
fornecer explicações necessárias à compreensão de sua doença em uma linguagem
profissional, porém, clara e de fácil compreensão ao paciente e seu responsável, fato
evidenciado em nossa pesquisa.
Para Fortes (1998), o médico deve informar ao cliente o diagnóstico, prognóstico,
riscos e objetivos do tratamento, a informação é à base das decisões autônomas do paciente,
necessária para que ele possa consentir ou recusar o tratamento. De acordo com o autor, o
paciente tem o direito moral de ser esclarecido sobre a natureza e os objetivos dos
procedimentos, diagnósticos, desconfortos, possíveis riscos físicos, psíquicos, econômicos e
sociais.
O cliente tem o direito de não saber, de não entender, de não assimilar e não acreditar,
porém é dever da equipe de saúde (médicos, enfermeiros, psicólogos e outros), esclarecê-lo,
educá-lo, conscientizá-lo, levando-as a compreensão e a adequada assimilação do que estamos
dizendo (GAUDERER, 1998).
Os dados nos mostram que 95% dos clientes referiram saber o tipo de cirurgia, 50%
sabiam o tempo de duração, 75% foram esclarecidos sobre a anestesia e 50% não foram
esclarecidos sobre os riscos cirúrgicos e anestésicos, todas essas orientações foram fornecidas
pelos médicos.
O profissional enfermeiro também tem um papel importante na internação do cliente
no que diz respeito aos seus deveres. Capella e Leopardi (1999) afirmam que, além das ações
de manutenção da vida e das ações de reparação, inclui-se no papel do enfermeiro ações de
orientação, visando o retorno gradativo da autonomia do cliente, orientando-o para
determinados procedimentos ou ainda prepará-los para situações que exijam o seu
aprendizado ou de seus familiares.
46
O Código de Ética da Enfermagem em seu Art. 23 capitulo IV, afirma que é de
obrigação do enfermeiro e equipe, prestar adequadas informações ao cliente e família a
respeito da Assistência de Enfermagem, possíveis benefícios, riscos e conseqüências que
possam ocorrer, portanto, é obrigação de toda equipe multiprofissional orientar e informar ao
cliente seus direitos e deveres enquanto internado, ser informado sobre o seu diagnóstico,
prognóstico, tratamento a efetuar, riscos, e eventuais complicações, bem como tratamento
alternativo, as informações deverão ser dadas da maneira mais adequada, principalmente na
internação pelo enfermeiro, às características do cliente e num contexto de empatia,
confidencialidade e privacidade atendendo a que esta informação determina muitas vezes o
futuro do cliente/família, devendo ser reservado períodos de tempo para que os familiares
possam dialogar com os médicos e os enfermeiros responsáveis (BRASIL, 2003a, COFEN,
2000).
Ao questionarmos se após as orientações o cliente se sentiu esclarecido, observamos
que 90% sentiram-se esclarecidos. Identificamos que o profissional médico foi o responsável
pelas orientações pré e pós-cirúrgica, conforme relatos abaixo:
[...] todos os dias eles passam e esclarecem, e eu também pergunto o que
quero saber [...]. (Benefício)
[...] explicaram direitinho como é que iria ser feito...explicaram várias vezes [...]. (Continuidade)
[...] o médico falou a minha língua e me deixou sem medo nenhum [...]. (Informação)
[...] ele foi um amor, explicou Tim-tim por Tim-tim usando palavras simples
e compreensíveis [...]. (Assistência)
[...] o médico foi muito real naquilo que falou, chegou até desenhar sobre a
cirurgia, tirando toda dúvida que eu tinha [...]. (Cuidados)
O esclarecimento é de suma importância ao cliente e familiares, para que os mesmos
possam reivindicar um atendimento digno, respeitando sua cultura, crença e vontade no
momento em que o cliente está vulnerável.
A informação proporciona interdependência com as pessoas e o mundo à sua volta,
autonomia, relação de igualdade, liberdade. O esclarecimento deve ser estimulado para que os
clientes saibam lutar pelos seus direitos (VELOSO; SPÍNDOLA, 2005).
O enfermeiro tem um papel fundamental no que se refere à informação/ comunicação,
envolvendo o cliente em uma linguagem clara e verdadeira, faz com que ocorra um nível ideal
de relacionamento entre cliente/enfermeiro, facilitando a melhora na qualidade do serviço
47
prestado, no caso o cuidado.
Identificamos que 60% dos clientes internados na Clínica Cirúrgica II sabiam do
direito a acompanhante durante sua internação, mas, ao serem questionados do direito do
acompanhante durante os procedimentos observamos que os mesmos desconheciam tal
direito.
Em conformidade a Lei Estadual n° 13.324/05 (SANTA CATARINA, 2005) o cliente
tem o direito a acompanhante, em consultas, internações independente de idade. Quando
disciplinadas em horários compatíveis, as visitas de amigos e parentes devem ser incentivadas
(BRASIL, 2003b).
Com a nova visão sobre a humanização do SUS, o direito a acompanhante,
atualmente, é mais explorado e esclarecido pela equipe multidisciplinar, a presença do
acompanhante é muitas vezes de grande valia ao tratamento, as falas a seguir confirmam este
pensamento. Para os clientes entrevistados a presença do acompanhante é fundamental,
conforme descrição abaixo:
[...] mais seguro, ajuda a enfrentar o tratamento [...]. (Segurança)
[...] pacientes sem acompanhantes é sem um pedaço do lado [...]. (Responsabilidade)
[...] me sinto mais segura, pois quando estava sozinha acordei com um copo
com comprimido do meu lado e não sabia para o que era [...].(Conforto)
[...] tranqüilo pois sabia que tinha alguém sempre comigo da minha família,
ainda mais que eu venho de outra cidade [...].(Informação)
[...] me sinto muito bem, pois a minha companheira que está do meu lado me
passa mais segurança, pois eu me encontro em um lugar de pessoas
estranhas [...]. (Cuidados)
Assistir um paciente significa interferir em sua vida, suas rotinas cotidianas, nos seus
hábitos às vezes em suas crenças. A assistência em enfermagem torna-se hoje objeto de
grande interesse do enfermeiro, interagindo com diversos campos do saber (BASTOS, 2002).
O cuidado é uma necessidade humana para a manutenção da saúde, é essencial para o
bem estar, a saúde e a cura (LEININGER apud LEOPARDI, 1999).
Leininger (apud LEOPARDI, 1999, p. 95) cita que:
[...] os enfermeiros tem usado o cuidado como modalidade de pensamento, de ação e de linguagem por quase meio-século. No entanto, a palavra cuidado tem sido usada como “slogan” na enfermagem de uma forma ambígua, com significado limitado, permanecendo, assim, como construto adormecido, a ser descoberto através de investigações científicas, numa perspectiva humanista, reconhecendo as influências que as forças sociais e culturais exercem sobre ele.
48
Em nossa pesquisa, 75% dos clientes referiram terem sido orientados sobre os
cuidados pré-operatórios e 65% dos clientes foram orientados sobre os cuidados pós-
operatórios.
Para Veloso e Spindola (2005), não existe mais espaço para a carência de informações
e de esclarecimentos aos clientes internados, as orientações tornam-se necessárias para criar
estratégias para a atuação junto aos clientes que resgatem a cidadania, valorizando os aspectos
éticos nas ações de saúde.
A importância da orientação ficou evidenciada na figura 7 , bem como nas falas dos
clientes:
[...] para quem não conhece o hospital a orientação é importante [...]. (Segurança)
[...] em primeiro lugar a gente não exerce só os direitos, em todos os lugares
temos direitos e deveres...são os dois um conjunto [...].(Benefício)
[...] primeiro nos hospitais públicos quem vem tem menor grau de instrução
e acham que não podem pedir nada.... devem ser orientados [...]. (Consentimento)
[...] não sei, o que me adianta saber, pois não tenho coragem usufruir desse
direito, quem manda no hospital são vocês mesmas [...]. (Dignidade)
[...] e sempre bom entender de tudo que passa em nossa volta ainda mais
quando se fala em doença [...]. (Respeito)
5% 5%
90%
Não
Não sabe
Sim
Figura 7 - Distribuição dos clientes internados na Clínica Cirúrgica II – HU/UFSC
importância da informação, de 03/11/2006 a 24/03/2007, Florianópolis – SC.
49
Muitas vezes os enfermeiros ligados à assistência direta enfrentam dificuldades ao
assumirem suas praticas, deparando-se com choques de valores que influenciam nas
atividades profissionais, o enfermeiro deve ter um papel definido e internalizado para
transmitir ao cliente uma imagem clara de identidade profissional (CALDONHA et al, 2002).
Capella e Leopardi (1999, p. 148-9) citam:
[...} os profissionais de enfermagem tem buscado atender às necessidades ou finalidades postas pela instituição, como se fossem as mesmas dos sujeitos que demandam assistência à saúde, de certa forma por conta de uma ingenuidade política e teórica...cabe a ela desenvolver outros instrumentos e conhecimentos, para, numa abordagem ética e humanamente diferenciada, sugerir, apontar caminhos para cuidar de forma diferente.
7.3 Caracterização do perfil dos enfermeiros (as) entrevistados(as)
Os dados coletados referentes aos enfermeiros da Clínica Cirúrgica II, sobre os
Direitos e Deveres dos clientes internados, no período de 03/11/2006 à 24/03/2007, nos
mostra o perfil dos enfermeiros e o conhecimento dos mesmos sobre o tema. Foram
entrevistados sete enfermeiros, inicialmente descreveremos as características principais
destes.
Em relação ao gênero, identificamos que 86% dos enfermeiros eram do gênero
feminino e 14% do gênero masculino (Figura 8).
14%
86%
Masculino
Feminino
Figura 8 - Distribuição dos enfermeiros da Clínica Cirúrgica II – HU/UFSC em relação ao
sexo, de 03/11/2006 a 24/03/2007, Florianópolis – SC.
50
Em relação à idade dos enfermeiros pesquisados, identificamos que em sua maioria,
tinham mais de 45 anos, correspondendo a 42,8%, seguidos daqueles na faixa etária entre 25 a
30 anos e de 31 a 44 anos (28,6 cada%), conforme tabela 7.
Tabela 7 - Distribuição dos enfermeiros da Clínica Cirúrgica II – HU/UFSC por idade, de 03/11/2006 a 24/03/2007, Florianópolis – SC.
Faixa etária Freqüência Porcentagem
25 a 30 02 28,6
31 a 44 03 28,6
45 a 51 02 42,8%
Total 07 100%
Quanto ao tempo de formação profissional (tabela 8), identificamos que 20% dos
enfermeiros tinham menos de dez anos de formados, observamos ainda que, a maioria 80%
dos enfermeiros tinha entre quinze a vinte e cinco anos de formados, e de vinte e cinco anos
ou mais de formação, sendo que dois enfermeiros não responderam este item.
Tabela 8 - Distribuição dos enfermeiros da Clínica Cirúrgica II – HU/UFSC por tempo de formação, de 03/11/2006 a 24/03/2007, Florianópolis – SC.
Formação Freqüência Porcentagem
<10 anos 1 20%
15 a 25 anos 2 40%
25 a mais 2 40%
Total 5 100%
O tempo de formação reflete no tempo de serviço no Hospital Universitário, a maioria
dos enfermeiros 66,6% trabalhavam no hospital há mais de dez anos e 33,4% dos enfermeiros
trabalham menos de dez anos (tabela 9).
51
Tabela 9 - Distribuição dos enfermeiros da Clínica Cirúrgica II – HU/UFSC por tempo de serviço na Clínica, de 03/11/2006 a 24/03/2007, Florianópolis – SC.
Tempo de serviço na unidade Freqüência Porcentagem
3 1 16,7%
9 1 16,7%
11 2 33,3%
14 2 33,3%
Total 6 100%
Ao questionarmos sobre educação permanente (figura 9), 86% dos enfermeiros
participam de educação permanente, sendo que um enfermeiro não respondeu este item.
A educação permanente em saúde tem como objeto de transformação o processo de
trabalho, orientado para a melhoria da qualidade dos serviços e para a eqüidade no cuidado.
Entendemos como educação permanente o processo educativo capaz de mobilizar, produzir,
transferir conhecimentos, tecnologias valores e sentimentos, lembrando que as Instituições
possuem relações formais e informais estruturadas numa dada cultura organizacional
(RIBEIRO; MOTTA, 1996).
Para Capella e Leopardi (1999) a formação continuada valoriza o conhecimento,
desenvolve o profissional a criar condições necessárias a um atendimento ético, humano
técnico e politicamente competente.
86%
14%
sim
não
Figura 9 - Distribuição dos enfermeiros da Clínica Cirúrgica II – HU/UFSC em relação à
Educação Permanente, de 03/11/2006 a 24/03/2007, Florianópolis – SC.
52
7.4 Avaliação dos dados qualitativos dos enfermeiros
Os direitos sociais e os direitos humanos surgiram a partir da Segunda Guerra Mundial
em 1948. Na busca de melhorar e proteger o cliente contra riscos e as adversidades inerentes à
própria vida, surgiu o Direito de Saúde, um conjunto de normas jurídicas que estabelecem
direitos e obrigações em matéria de saúde (DIAS, 2002).
Identificamos que os enfermeiros entendem como direitos às normas pré-estabelecidas
pela Instituição, muitas vezes, esquecendo que o cliente é um cidadão com direitos e deveres,
garantidos por políticas de saúde, como a Carta dos Direitos dos Doentes Internados, assim
descritos em suas falas:
[...] Direitos: são garantias estabelecidas em leis ou regulamentos
específicos; Deveres: dar informações corretas seguir as orientações
estabelecidas informar se não deseja prosseguir seu tratamento [...].
(Compromisso).
[...] Direitos: respeito como ser humano, tratado com dignidade e
igualdade; Deveres: respeitar os outros clientes, os profissionais, seguir as
orientações pertinentes [...]. (Competência).
[...] entendo como normas para que a convivência com outras pessoas e o
tratamento proposto seja facilitado para o paciente e a instituição. (Educar)
[...] entendo que é o que cliente pode requerer e o que deve a instituição
ceder para ele [...].(Orientar)
[...] o paciente quando interna esta sujeita as normas do hospital,
respeitando sua vontade e suas crenças [...]. (Proteger)
[...] são normas e rotinas pré-estabelecidas para que a internação
hospitalar transcorra de forma harmoniosa tanto para o paciente quanto
para a equipe multidisciplinar [...]. (Contribuir).
[...] os direitos são as vantagens que os assegura, ampara; os deveres são
obrigações a serem cumpridas por ele [...]. (Promover).
O Código de Ética de Enfermagem, capítulo IV, Art. 23,26 e 27, determina a
responsabilidade do enfermeiro na assistência de enfermagem sem discriminação, fornecendo
informações adequadas ao cliente/família, respeitando o direito de decisão sobre sua pessoa,
tratamento e bem estar. O capítulo V, Art. 44, afirma que é proibido ao enfermeiro participar
de tratamento sem o consentimento do cliente, ou representante legal, exceto em iminente
risco de vida (COFEN, 2000).
Para Soares (2000), muitos profissionais não explicam ao cliente seus direitos e
deveres, negando o direito à autonomia, de serem informados e consultados em relação ao seu
tratamento e de decidirem sobre seus próprios corpos a equipe muitas vezes assume um papel
53
paternalista.
A respeito dos direitos e deveres dos clientes, ao analisarmos as falas dos enfermeiros
percebemos que a maioria conhece os principais direitos dos clientes internados como:
igualdade, autonomia, informação. Porém, em sua prática parece não aplicá-los
adequadamente, fato evidenciado nas respostas dos clientes, onde a maioria referiu que foram
os médicos que prestaram orientações.
Segue a descrição dos enfermeiros sobre alguns direitos e deveres dos clientes
internados:
[...] Direitos: ser tratado com respeito e dignidade, ter informações corretas
a respeito do seu diagnóstico e tratamento, ter acesso a seu prontuário; Deveres: fornecer informações confiáveis... é responsabilidade do cliente
cooperar com a equipe de saúde [...]. (Compromisso).
[...]Direitos: tratado com igualdade, respeito, equidade; Deveres: respeitas os demais e as normas [...].(Competência).
[...] Direitos: receber tratamento e concordar ou não com ele; Deveres: permanecer na instituição, participar do seu auto-cuidado [...]. (Educar).
[...] Direito: de acompanhante, sobre a doença, a medicação; Deveres: respeitar as normas e rotinas do setor [...]. (Orientar).
[...] tem direito que todo o profissional se identifique e que sua vontade seja
respeitada [...].(Proteger).
[...] ter direito a atendimento digno e respeitoso por parte da equipe
multidisciplinar [...]. (Contribuir).
[...] Deveres: Obedecer as rotinas do setor e instituição, não desacatar o
funcionário, zelar pelo patrimônio da instituição [...]. (Promover).
Os enfermeiros atuam na prática de enfermagem exercendo suas atividades em
diferentes espaços, onde permeiam relações de saber e poder devem exercer atividades
educativas com a equipe e clientes, devendo ter compromisso de ser o agente transformador
da prática cotidiana em relação aos direitos e deveres dos clientes (SOARES, 2000).
Para tanto o enfermeiro deve estar atualizado, buscando o conhecimento sobre este
assunto, a fim de transmitir ao cliente e a sua equipe de enfermagem.
Para Gauderer (1998), as vantagens de conhecer os direitos enquanto enfermeiros é
que somente assim estaremos exercendo plenamente a nossa cidadania, a nossa plenitude
como pessoa e indivíduo, permitindo com isso repassar o conhecimento ao cliente/família e
equipe de saúde.
Quanto mais informada uma pessoa, mais opções e escolhas terão. Conseqüentemente,
mais livre irá se sentir. A informação é à base da decisão, do julgamento e da ponderação, é
54
com ela que aprendemos e podemos nos questionar, levantar novas hipóteses e possibilidades,
a informação soma, acrescenta, faz crescer (GAUDERER, 1998).
Segundo o mesmo autor, prestar informação ao cliente vai além das exigências do
Código de Ética de Enfermagem, significa reconhecer sua condição de sujeito com direitos e
deveres, o qual necessita da informação para poder decidir sobre sua saúde, seu bem estar, ao
não se reconhecer à importância da informação, do diálogo, os profissionais da saúde estão
negando aos clientes o direito de expressarem não só o significado da doença para si, mas a
percepção da realidade (GAUDERER, 1998).
Tais suposições foram identificadas nas seguintes frases dos enfermeiros pesquisados:
[...] passamos informações sobre as normas e rotinas da unidade,
orientações sobre seu tratamento, ressaltando que tem direito a um
acompanhante [...]. (Compromisso).
[...] Não passo garantir que todos façam, eu passo as informações [...]. (Competência).
[...] algumas...(Educar).
[...] são orientados sobre as rotinas do hospital [...]. (Proteger).
[...] somente informamos os deveres [...]. (Contribuir).
Em relação à percepção dos enfermeiros sobre o conhecimento dos clientes perante os
direitos e deveres que a eles cabem, consideramos insatisfatórias as explicações que
argumentaram alguns enfermeiros, como de que os clientes não compreendem as informações
que lhe são passadas, estas afirmativas apresentam um cunho preconceituoso e não-ético,
principalmente em relação à questão social. Muitas vezes, a maneira que passamos a
informação é inadequada.
O paciente hoje deve deixar de ser uma pessoa passiva, relegada a sua condição de
saúde/doença, para começar a controlar este estado, através do conhecimento de que suas
decisões devem ser respeitadas a respeito de seu tratamento, o enfermeiro assume um grande
compromisso nas necessidades do cliente, a enfermagem deve estar preparada para cuidar,
informar, orientar, é um processo de construção que envolve a formação acadêmica e o
contexto social inserido (BASTOS, 2002).
Descrevemos a percepção do enfermeiro nas seguintes falas:
[...] acho que nossos clientes são desinformados... falta divulgação pelos
serviços de saúde... é evidente que o cliente sabe do direito a acompanhante [...].(Compromisso).
[...] sabem muito pouco sobre seus direitos e deveres [...]. (Proteger).
[...] sabem e cobram seus direitos de forma a sobressair seus interesses [...].
55
(Competência).
[...] estão esclarecidos, nos afrontam, amedrontam, alguns funcionários se
referem como “escravos brancos”, o cliente acredita que devemos favor em
bem atendê-los e fazer suas vontades, alegam pagar nosso salário sentindo-
se donos da unidade [...].(Promover).
As informações passadas aos clientes pelos enfermeiros são através de folhetos
impressos, verbalmente e também, através do folder de orientação do acompanhante entregue
no momento da internação, assim descritos:
[...] através de folhetos impressos [...]. (Proteger).
[...] quando passados são feitos verbalmente [...]. (Contribuir).
[...] quando o paciente interna recebe um folder para o acompanhante [...]. (Promover).
Sabemos da importância da educação em saúde com os clientes, o quanto isto favorece
o conhecimento e a interação entre o cliente e enfermeiro, assim, como para a compreensão
sobre sua real situação de agravo de saúde.
Para Fortes (1994), a informação é à base das decisões autônomas do paciente, são
necessárias para recusar ou consentir procedimentos de saúde que lhe foram propostos.
O mesmo autor refere que os formulários possuem sua importância, devem ser
personalizadas para obedecer aos princípios éticos apresentados, sendo claras e precisas,
porém não devem ser fontes exclusivas de esclarecimento ao cliente observamos nos
depoimentos a seguir:
[...] precisaria ser muito claro, com imagens [...]. (Competência).
[...] nem sempre, por ser um hospital que atende muito as pessoas carentes e
a maioria são analfabetos [...]. (Proteger).
[...] entendo que sim especialmente se fosse elaborado um folder com
resumo dos direitos e deveres [...]. (Compromisso).
56
8 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Para garantir de forma mais eficaz os direitos da pessoa doente em estado de
vulnerabilidade perante a doença, a Associação Médica Mundial aprovou, em 1981, a
Declaração de Lisboa conhecida como Declaração dos Direitos dos Doentes, que veio
formalizar a relação dos profissionais de saúde com os doentes (PORTUGAL, 1981).
Esta Declaração veio normatizar a idéia de que os cuidados de saúde devem ser
centrados no cliente e nos seus direitos e não na cultura ou valores dos profissionais de saúde
ou nos interesses do Estado, direito esses que são de escolha, autodeterminação, à informação,
a dignidade.
Assim esta pesquisa nos permitiu identificar o conhecimento dos clientes internados
sobre seus direitos e deveres, ao mesmo tempo em que aplicávamos o questionário,
orientamos os clientes acerca de alguns direitos a que lhes era pertinente, tendo em vista que
ficou evidenciado em nossa análise o desconhecimento do cliente enquanto internado.
Outro aspecto observado foi de que o cliente procura saber desses direitos recorrendo
ao médico, para de alguma forma encontrar esclarecimento e aconselhamento acerca de seu
tratamento, procedimentos, diagnóstico. Porém, em contra partida, procura o profissional
enfermeiro para relatar suas preocupações, medos, ansiedades, pois, a falta de informação
pode gerar esses sintomas, o cliente fica esperando uma resposta, como conseqüência da
relação de confiança entre cliente/enfermeiro.
Cabe ao enfermeiro assumir uma tomada de decisão, orientando o cliente,
compartilhando informações, promovendo o bem-estar em defesa dos direitos e interesses dos
clientes. A informação é essencial para o processo de ensino/aprendizagem, desde que seja de
uma maneira clara e objetiva para que os clientes possam entender seu significado.
Na questão do perfil do cliente ficou constatado que os clientes internados na Clínica
Cirúrgica II, do HU, no período de novembro de 2006 a fevereiro de 2007, em sua maioria
eram do sexo masculino (45%), acima de 45 anos (60%), procedentes de Florianópolis (35%)
e 70% da Região da Grande Florianópolis, 35% dos clientes tinham menos de 03 anos de
estudo, indicando acesso limitado à escola, em sua maioria eram católicos (80%) e com baixa
renda familiar, 60 % ganhavam até 04 salários mínimos. Podemos inferir que os clientes
internados na Clínica Cirúrgica II eram em maior proporção pessoas com baixo nível sócio-
econômico, uma vez que baixa escolaridade e baixa renda familiar são variáveis que indicam
57
esta condição social, vindo ao encontro do perfil dos usuários do SUS, e podendo indicar o
possível perfil dos clientes que freqüentam o Hospital Universitário, uma vez que este é 100%
público, ou seja, atende exclusivamente clientes pelo SUS.
Quanto à percepção dos enfermeiros, ficou evidenciado que o profissional enfermeiro
apresentava conhecimento sobre os direitos e deveres, reconheceram que os clientes não
possuíam instrução ou conhecimento sobre os seus direitos e deveres, porém, alegavam
algumas vezes, falta de tempo, ou ainda, falta de interesse dos clientes sobre seus direitos, o
que os desestimulavam a não informar e orientar sobre seus direitos e sim, limitavam-se
apenas a esclarecer somente sobre os seus deveres, sobre as normas e rotinas da Instituição.
Ao referenciarmos Leininger (apud LEOPARDI, 1999), nos deparamos com sua teoria
sobre o cuidado transcultural, e identificamos que o cuidado caminha lado a lado com a
cultura, para a promoção da saúde é preciso que essa cultura seja respeitada, para isto, a
autora refere que a orientação dos direitos e deveres do cliente deve ser aplicada no momento
da internação de forma clara e objetiva.
Concordamos com Capella e Leopardi (1999), que devemos valorizar o sujeito como
ser humano inteiro, global, na sua sociabilidade e subjetividade, isso inclui tanto o cliente
quanto o trabalhador da equipe de saúde, sobretudo no que diz respeito aos direitos e deveres.
O profissional enfermeiro, muitas vezes, imagina conhecer as necessidades do cliente
não lhes permitindo algumas vezes realizar questionamentos, esquecendo que os clientes têm
direitos garantidos por lei como a Carta do Usuário do SUS, a Carta dos Direitos do Paciente
Internado e a própria Constituição Brasileira.
Em relação ao perfil dos enfermeiros, identificamos que 86% eram do sexo feminino,
tinham mais de 45 anos (42,8%), a maioria (80%) tinha entre quinze a vinte e cinco anos de
formados, e de vinte e cinco anos ou mais de formação, chama atenção o tempo de formação,
acreditamos que, quanto mais vivência melhor o olhar sobre a percepção do outro, a
identificação das necessidades dos clientes.
Ao vivenciar esta pesquisa, realizamos uma prática interativa com um grupo de
profissionais enfermeiros e demais membros da equipe de saúde, observando outros aspectos
positivos que não fizeram parte dos nossos objetivos propostos, apontando a necessidade de
uma maior divulgação do tema sobre direitos e deveres do cliente, alertando a importância
deste, tanto na área da saúde como na sociedade, pois se trata de um tema importante para
orientar, refletir com os clientes. Poderia estimular os profissionais a buscar mais
conhecimentos sobre o assunto e reorganizar a forma de orientação aos clientes sobre seus
58
direitos e deveres, e estes em contra partida, poderiam buscar também, a informação a fim de
preservar sua autonomia, dignidade e respeito.
Podemos concluir que alcançamos os objetivos propostos, temos consciência que
muito ficou por dizer acerca da informação ao cliente, mas estamos convictas que nossa
pesquisa nos enriqueceu e nos levou a refletir acerca destas questões tão pertinentes e atuais.
Sugerimos ao HU que possa incluir em suas rotinas hospitalares como na internação, a Carta
dos Direitos do Paciente Internado e que novas pesquisas possam dar continuidade a temática
dos direitos e deveres dos clientes.
59
REFERÊNCIAS
BASTOS, S. K. O aluno de enfermagem em situação de prática: uma abordagem do aprender cuidar centrado na convivência do cuidado. Florianópolis, 2002. Dissertação. (Mestrado) – Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Saúde. Programa de Pós-graduação em Enfermagem. Florianópolis, 2002.
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SOARES, N. V. A problematização dos direitos do cliente como desencadeadora da problematização dos direitos dos profissionais de enfermagem. Florianópolis, 2000. 135 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina. Florianópolis, 2000.
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VERDI, M.; BOEHS, A. E.; ZAMPIERI, M. F. M. Enfermagem na atenção primária de saúde: textos fundamentais; Florianópolis: UFSC/CCS, 2005. V. 1. Saúde coletiva e saúde da criança.
62
Apêndice A – Questionário semi-estruturada para entrevista com o cliente
UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ
CENTRO DE EDUCAÇÃO BIGUAÇU
CURSO DE GRADUAÇÃO EM ENFERMAGEM
Roteiro Individual de Entrevista Semi-estruturada para Coleta de Dados com o Cliente
Internado na Unidade de Clínica Cirúrgica do Hospital Universitário.
DATA DA ENTREVISTA: ____/____/____
I. IDENTIFICAÇÃO DO CLIENTE
1. Nome do cliente: ..................................................................................................................
2. Sexo: � 1 - Masculino � 2 - Feminino � 3 - Indeterminado
3. Idade: _______ anos
4. Religião:................................................................................................................................
5. Grau de instrução:
� Analfabeto
� Primário completo � Incompleto
� Ensino médio completo � Incompleto
� Superior completo � Incompleto
6. Ocupação: ............................................................................................................................
7. Renda familiar:__________ salários mínimos
8. Município de residência: .....................................................................................................
63
II – SITUAÇÃO SAÚDE – DOENÇA DO CLIENTE
1. Data da Internação: ____ / ____ / ______
2. Data da Cirurgia: ____ / ____ / ______
3. Diagnóstico médico: .......................................................................................................
4. Teve alguma internação hospitalar antes desta?
� 1 - Sim � 2 - Não � 3 - Não sabe informar
Se sim, local da internação:............................................................
4.1 – Data da última internação anterior a atual: ____ / ____ / ______
III – QUESTIONÁRIO
1. Você recebeu alguma orientação ao se internar na Unidade de Clínica Cirúrgica?
� 1 - Sim � 2 - Não � 3 - Não sabe informar
2. A enfermeira explicou para você sobre os seus direitos e deveres enquanto internado na
clínica cirúrgica?
� 1 - Sim � 2 - Não � 3 - Não sabe informar
Se sim, qual orientação recebida?............................................................................................
.................................................................................................................................................
3. O que você sabe sobre os seus direitos e deveres enquanto internado na clínica cirúrgica?
..................................................................................................................................................
...................................................................................................................................................
...................................................................................................................................................
4. Você teve dúvidas sobre a cirurgia que foi realizada?
� 1 - Sim � 2 - Não � 3 - Não sabe informar
Se sim, quem lhe esclareceu? .................................................................................................
64
5. Após as orientações você se sentiu esclarecido?
� 1 - Sim � 2 - Não � 3 - Não sabe informar
Se sim, porquê?........................................................................................................................
...................................................................................................................................................
....................................................................................................................................................
6. Você sabia que tem o direito de um acompanhante durante os procedimentos realizados na
internação?
� 1 - Sim � 2 - Não � 3 - Não sabe informar
7. Você consegue entender as informações que lhe são passadas?
� 1 - Sim � 2 - Não � 3 - Não sabe informar
Se não, porquê?.........................................................................................................................
..................................................................................................................................................
..................................................................................................................................................
8. Quando você foi internado(a ), foi orientado(a) sobre:
8.1 - O tipo de cirurgia?
� 1 - Sim � 2 - Não � 3 - Não sabe informar
8.2 – Quanto tempo de cirurgia?
� 1 - Sim � 2 - Não � 3 - Não sabe informar
8.3 – Os cuidados realizados antes da cirurgia?
� 1 - Sim � 2 - Não � 3 - Não sabe informar
8.4 – Os cuidados que foram realizados depois da cirurgia?
� 1 - Sim � 2 - Não � 3 - Não sabe informar
8.5 – Anestesia?
� 1 - Sim � 2 - Não � 3 - Não sabe informar
8.6 – Dos riscos da cirurgia?
� 1 - Sim � 2 - Não � 3 - Não sabe informar
65
9. Você acha que é importante ser orientado sobre seus direitos e deveres enquanto permanecer
internado na clínica cirúrgica?
� 1 - Sim � 2 - Não � 3 - Não sabe informar
9.1 – Por quê? ..........................................................................................................................
...................................................................................................................................................
...................................................................................................................................................
...................................................................................................................................................
10. Você teve direito a ter acompanhante durante esta internação?
� 1 - Sim � 2 - Não � 3 - Não sabe informar
10.1 – Se sim, como você se sente com o acompanhante? .....................................................
..................................................................................................................................................
..................................................................................................................................................
..................................................................................................................................................
..................................................................................................................................................
11. O que você entende que são seus deveres, enquanto internado nesta Unidade?.................
...................................................................................................................................................
...................................................................................................................................................
66
Apêndice B – Questionário semi-estruturada para entrevista com o Enfermeiro
UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ
CENTRO DE EDUCAÇÃO BIGUAÇU
CURSO DE GRADUAÇÃO EM ENFERMAGEM
Roteiro Individual de Entrevista Semi-estruturada para Coleta de Dados com o
Enfermeiro da Unidade de Clínica Cirúrgica do Hospital Universitário.
DATA DA ENTREVISTA: ____/____/____
I. IDENTIFICAÇÃO DO ENFERMEIRO
1. Nome ..............................................................................................................................
2. Sexo: � 1 - Masculino � 2 - Feminino
3. Idade: _______ anos
4. Data de formação: ..............................................................................................................
5.Tempo de serviço no HU
6. Tempo de serviço na Unidade .............................................................................................
7. Você participa de atividades de educação permanente?
� 1 - Sim � 2 - Não
8. Periodicidade: .................................................................................................................
II – QUESTIONÁRIO
1. O que você entende sobre os direitos e deveres do cliente? ...............................................
.................................................................................................................................................
.................................................................................................................................................
.................................................................................................................................................
67
2. Liste alguns direitos e deveres dos clientes que você conhece........................................
.................................................................................................................................................
.................................................................................................................................................
................................................................................................................................................
3. Durante a internação são passadas as informações sobre os direitos e deveres do cliente?
.................................................................................................................................................
.................................................................................................................................................
4. Qual a sua percepção enquanto enfermeiro sobre o conhecimento dos clientes perante os
direitos e deveres que a eles cabem?.......................................................................................
..................................................................................................................................................
.................................................................................................................................................
5. De que forma são passadas essas informações? ..............................................................
..................................................................................................................................................
..........................................................................................................................................................6. Existe na clinica cirúrgica algum tipo de instrumento (cartaz ou folder) que demonstre os
direitos e deveres do cliente e família?.....................................................................................
..................................................................................................................................................
..................................................................................................................................................
7. Você enquanto enfermeiro acha que algum instrumento como folder ajudaria na informação
dos clientes?.............................................................................................................................
.................................................................................................................................................
.................................................................................................................................................
68
Apêndice C - Termo de consentimento livre e esclarecido para pesquisa
envolvendo seres humanos
Título do Trabalho: Desvendando a situação dos direitos e deveres dos clientes internados
em uma clínica cirúrgica
Nome Sr(Sra.)...........................................................................................................................,
Idade:................................, Sexo:.............................., Naturalidade:......................................,
Endereço:....................................................................................................................................
Profissão:........................................Identidade:........................................................................,
Fui informada detalhadamente sobre a pesquisa intitulada: “Desvendando a situação dos
direitos e deveres dos clientes internados em uma clínica cirúrgica”, a pesquisa tem objetivo
de analisar o conhecimento dos clientes em relação aos direitos e deveres por meio de um
questionário de perguntas e respostas.
No entanto, se o cliente sentir qualquer tipo de desconforto, antes ou depois da entrevista,
estaremos a sua inteira disposição para solucionar o problema ou tirar as dúvidas. Pelo fato
desta pesquisa ter única e exclusivamente interesse científico, a mesma foi aceita
espontaneamente pelo senhor (a) que, poderá desistir a qualquer momento, inclusive sem
nenhum motivo, bastando para isso informar, da maneira que achar mais conveniente, a sua
desistência. Por ser voluntário (a) e sem interesse financeiro, a senhor (a) não terá direito a
nenhuma remuneração. Os dados referentes a(o) senhor (a) serão sigilosos e privados, e a
divulgação do resultado visará apenas mostrar os possíveis benefícios obtidos pela pesquisa
em questão, sendo que a senhor (a) poderá solicitar informações durante todas as fases desta
pesquisa, inclusive após a publicação da mesma.
Florianópolis: de de 2006.
Assinatura (de acordo)........................................................................................................
Assinatura dos pais ou responsáveis (de acordo), se menor de 21 anos:
........................................................................................................................................
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Apêndice D - Solicitação prévia da autorização da instituição
UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ CENTRO DE EDUCAÇÃO BIGUAÇU
CURSO DE GRADUAÇÃO EM ENFERMAGEM
Biguaçu (SC), 20 de julho de 2006.
Ilmo. Sr. Dr. Carlos Alberto Justo da Silva DD. Diretor do Hospital Universitário – HU/UFSC
Prezado Diretor,
Cumprimentando-o cordialmente, solicitamos a V.Sa. a autorização para desenvolver nas dependências do Hospital Universitário - Clínica Cirúrgica II, o Projeto de Monografia: “Desvendando a situação dos direitos e deveres dos clientes internados em uma clínica cirúrgica”, pelas acadêmicas de Enfermagem da Universidade do Vale do Itajaí, Centro de Educação Biguaçu.
Esclarecemos que os dados serão coletados pelos pesquisadores acadêmicos de Enfermagem da UNIVALI –CE - Biguaçu, com a orientação da Professora Msc. Márcia Sueli Del Castanhel e supervisão local da Enfermeira Dra. Francine Lima Gelbcke Diretora de Enfermagem deste Hospital. A coleta de dados será realizada através da aplicação de um questionário com perguntas semi-estruturadas ao cliente e ao enfermeiro com prévio consentimento livre e esclarecido.
Esperamos que este estudo contribua favoravelmente para esta Instituição, e também ao Curso de Graduação em Enfermagem a fim de facilitar e transformar a prática pedagógica referente à temática em estudo.
Certas de contarmos com sua atenção e atender ao nosso pedido, agradecemos antecipadamente.
Profa. Enfa. Msc. Márcia Sueli Dell Castanhel Professora Orientadora
Iracema de Souza Coelho Pedra Acadêmica de Enfermagem
Janete de Oliveira Lopes Acadêmica de Enfermagem
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Apêndice E - Termo de compromisso e orientação