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DETERMINANTES DAS CHANCES DE REELEIÇÃO MUNICIPAL: O CASO DAS
ELEIÇÕES MUNICIPAIS DO TOCANTINS – 2004
AUTORES
Adriano Firmino V. de Araújo. Doutor em Economia pelo Programa de Pós-Graduação em
Economia da Universidade Federal de Pernambuco (PIMES/UFPE). Professor Adjunto do Curso de
Ciências Econômicas da Universidade Federal do Tocantins (UFT). Telefone Celular: (63) 9212-
7622. E-mail: afva77@uft.edu.br
Luciana Oliveira do Vale. Bacharel em Ciências Econômicas pela Universidade Federal do
Tocantins (UFT). E-mail: luciana.vale@gmail.com
Adriano Nascimento da Paixão. Doutor em Economia Aplicada pela Universidade Federal de
Viçosa (UFV). Professor Adjunto do Curso de Ciências Econômicas da Universidade Federal do
Tocantins (UFT). E-mail: anpaixao@uft.edu.br
AFILIAÇÃO INSTITUCIONAL
Universidade Federal do Tocantins – Campus de Palmas
Coordenação do Curso de Ciências Econômicas (aos cuidados do prof. Adriano Firmino V. de
Araújo)
Endereço: Quadra 109 Norte, av. NS 15, ALC NO 14
CEP: 77001-090
Palmas - TO
ÁREA TEMÁTICA
16. Finanças Públicas Locais e Regionais, Política Fiscal.
DETERMINANTES DAS CHANCES DE REELEIÇÃO MUNICIPAL: O CASO DAS
ELEIÇÕES MUNICIPAIS DO TOCANTINS – 2004
RESUMO
Este estudo tem como objetivo a avaliação dos determinantes da probabilidade de reeleição dos
candidatos ao cargo de prefeito dos municípios do Tocantins. O estudo concentra em algumas
variáveis de controle fiscal e político da economia, nas eleições municipais de 2004. Apresentam-se
ainda neste estudo, considerações a respeito das principais teorias acerca dos ciclos político-
econômicos. A estimação dos valores foi feita a partir da aplicação do modelo logit em dados
secundários, obtidos através dos órgãos competentes. As regressões sugerem que a probabilidade de
reeleição tende a aumentar quando o candidato é do mesmo partido do governador. Por outro lado, a
probabilidade de reeleição tende a diminuir quando há um aumento da receita tributária.
PALAVRAS-CHAVES
Reeleição, Ciclos Político-econômicos, Logit.
ABSTRACT
The aim of this study is to evaluate the determinants of candidates reelection’s probability for the
mayor's post of the local authorities at Tocantins. The study focuses on some variables of taxes and
policy control of the economy, during 2004 municipal elections. There are also the considerations in
this study about the main political business cycles theories. The values estimation was made from
the application of logit model on secondary data. The regressions suggest that the reelection’s
probability tends to increase when the candidate is from the same political organization side of the
state governor. Furthermore, the reelection’s probability tends to decrease when there is an increase
in tax revenue.
KEY-WORDS
Reelection, Political Business Cycles, Logit.
1. INTRODUÇÃO
Nas últimas décadas vêm sendo observada uma maior preocupação com as decisões
políticas e os meios utilizados para influenciar a decisão dos eleitores em períodos próximos às
eleições. A criação de leis, o aumento da fiscalização no ano eleitoral e o controle dos gastos
públicos são instrumentos utilizados para reduzir a utilização da máquina pública em épocas
eleitorais. Isso acontece porque as decisões políticas têm grande influência no cotidiano das pessoas
e principalmente na estrutura social do país, e com isso afetam o nível de renda e as oportunidades
de trabalho dos cidadãos.
A escolha de um candidato pode ser influenciada por vários fatores econômicos, políticos e
sociais. Sendo assim o candidato poderá modificar suas decisões políticas de acordo com a
incerteza de sua permanência no poder, influenciando por outro lado a escolha do eleitor. Diante
dessa possibilidade de influenciar a decisão do eleitorado, é importante analisar como o
comportamento das despesas e receitas orçamentárias e das variáveis macroeconômicas afetam as
chances de um prefeito se reeleger; ou ainda como o partido político do governador ou do
presidente pode afetar a reeleição de um determinado candidato.
Segundo Meneguin et. al. (2005), considerando a importância que os eleitores atribuem ao
desempenho da economia, há um incentivo para que um político no poder tente induzir maior
crescimento econômico em períodos próximos as eleições, de forma a receber o bônus eleitoral
desse desenvolvimento.
O objetivo do presente trabalho é avaliar quais os determinantes das chances de reeleição
dos governantes nos municípios tocantinenses. Para estimação destes determinantes foi utilizado o
modelo logit em dados secundários obtidos dos órgãos governamentais competentes. Para atingir o
objetivo central, é necessário discorrer acerca de questões específicas, tais como: analisar as
despesas e receitas orçamentárias dos municípios e sua influência nas chances de um prefeito
permanecer no poder; verificar a relação entre partidos políticos e coligações com os resultados
eleitorais e analisar o comportamento dos gastos e receitas em anos eleitorais.
Além da introdução, este estudo está dividido em mais seis partes. Na seção 2 será feita
uma fundamentação teórica com as principais teorias de ciclos político-econômicos e os meios
utilizados para análise de ciclos. As notas metodológicas podem ser vistas na seção 3, e a
apresentação dados na seção 4. Na seção 5 serão apresentadas as análises dos dados e na seção 6
são apresentadas as análises dos resultados. Por fim, na seção 7 são apresentadas as conclusões
deste estudo.
2. MODELOS DE CICLOS POLÍTICO-ECONÔMICOS
2.1 Modelos de Ciclos Político-Econômicos Oportunistas
Segundo Borsani (2003), o modelo de ciclos econômicos oportunistas foi formulado no
contexto inflacionário da década de 1970, nos países industrializados. O modelo está fundamentado
em seis premissas básicas sobre o comportamento dos governantes e eleitores:
i) Os governantes têm como principal objetivo a maximização dos votos, para isso interferem na
economia a fim de se manter no poder por mais tempo;
ii) O Governo enfrenta o trade off entre desemprego e inflação; podendo mediante suas decisões e
instrumentos de política pública, gerar, antes das eleições, um maior crescimento produtivo e
uma diminuição do desemprego para níveis não sustentáveis a médio prazo;
iii) Os resultados eleitorais dependem de forma significativa dos resultados econômicos.
iv) Os eleitores possuem uma desutilidade marginal do desemprego, maior que a desutilidade
marginal da inflação.
v) Admite-se que o mecanismo de formação de expectativas seja fundamentado pela hipótese de
expectativas adaptativas;
vi) Os eleitores têm sua percepção dominada por experiências passadas e limitada basicamente ao
último ano (miopia política), com isso escolherão entre premiar ou castigar um determinado
governo com base na variação do seu bem-estar (voto retrospectivo).
Segundo Borsani (2003), a teoria do voto retrospectivo admite que o eleitor perceba a
variação no seu bem-estar durante os anos de governo do candidato e este será o dado principal para
que ele aprove ou não a gestão. Neste contexto, o eleitor estaria interessado somente nos resultados
econômicos, sem se preocupar nos meios utilizados para tal. A “miopia política” refere-se à curta
memória das condições macroeconômicas visualizadas pelos eleitores, que descontam o passado
atribuindo um grande peso para períodos mais recentes. Ao tomar sua decisão, o eleitor levará em
conta somente o último ano de mandato do candidato, e com isso será mais fácil para este manipular
as eleições. A decisão do eleitor pode ser descrita através da curva de Phillips.
Segundo Araújo et. al. (2005), são as características do eleitorado que fazem com que o
administrador manipule a economia. Sabendo das preferências do eleitorado, o governante
escolherá uma combinação ótima entre inflação e desemprego, a fim de aumentar suas chances de
reeleição. Com a proximidade das eleições, os policymarkers estariam preocupados principalmente
em se manter no poder e vencer as eleições, com isso se sentiriam tentados a manipular os
instrumentos de política econômica, principalmente no que se refere ao nível de desemprego. A fim
de atingir seu objetivo, os governantes irão utilizar uma política econômica expansionista, que
estimule a redução do desemprego, a níveis inferiores aos sustentáveis pela capacidade econômica e
com isso consigam influenciar votos. Essa expansão gerará uma inflação moderada em períodos
imediatamente antes das eleições e continuará aumentando imediatamente após as eleições. A
inflação se reduzirá a partir do momento em que ocorrer políticas de ajustes de preços, essas
políticas estimularão um menor crescimento do produto e fará com que o desemprego volte a subir,
nos primeiros anos após as eleições, conforme visto na figura 2.4.
Segundo Preussler & Portugal (2003), o ciclo eleitoral oportunista se caracterizará por um
comportamento decrescente por parte do desemprego ao longo do mandato, e uma rápida ascensão
imediatamente após a eleição, para que o aumento no nível de preços seja contido e as expectativas
inflacionárias dos agentes sejam modificadas. Mesmo com a inflação alta no instante da eleição (t =
θ), o governante terá resultados positivos, pois, de acordo hipótese iv, os eleitores preferem inflação
a desemprego.
Gráfico 2.1 - O Ciclo Político-Econômico Oportunista
Fonte: Preussler & Portugal (2003)
Taxa de Inflação
Taxa de
Desemprego
anos
anos
ө
ө
2 ө
2 ө
3 ө
3 ө
O modelo de ciclos eleitorais oportunistas foi contestado por apresentar um eleitor cujo
comportamento é baseado somente em sua percepção do passado e limita-se basicamente ao último
ano de governo. Segundo Borsani (2003), essa premissa estaria negando a racionalidade do eleitor e
sua capacidade de analisar o futuro. Diante deste contexto, alguns autores reformularam os ciclos
políticos oportunistas introduzindo a hipótese de expectativas racionais por parte dos eleitores.
O modelo oportunista racional rejeita a premissa de miopia política e voto retrospectivo
vista no modelo oportunista com expectativas adaptativas e com isso reformulam-se as hipóteses v e
vi do ciclo introduzindo dois novos conceitos:
v') Admite-se que o mecanismo de formação de expectativas seja fundamentado pela hipótese de
expectativas racionais;
vi') Existe uma diferença no grau de informações entre eleitores e governantes; onde cada
governante terá uma maneira distinta de conduzir a economia, porém, somente eles terão real
clareza de sua competência (assimetria de informações).
A premissa v’ admite que os governantes possuem maior informação sobre sua
competência do que os eleitores e se utilizam disso para manipular a economia. Para avaliar a
competência de cada candidato o eleitor irá observar os resultados macroeconômicos, sabendo disso
os governantes tentarão parecer o mais competente possível a cada eleição.
Mesmo que os eleitores sejam racionais, o governante se beneficiará pela assimetria de
informações, pois é ele que possui a informação correta sobre sua própria competência. Porém, caso
o eleitor já tenha presenciado um ciclo político-econômico oportunista, ele perceberá que quando há
um aumento de atividades econômicas em períodos pré-eleitorais, ocorrerá como conseqüência uma
futura elevação no nível de preços e uma possível recessão econômica. Com isso, ficará mais difícil
o surgimento de um novo ciclo, pois o eleitor formará suas expectativas de forma a evitar tal
desequilíbrio. No modelo oportunista racional, a reeleição de um governo estará sujeita a dois
fatores principais, a observação a respeito da eficiência dos governantes e a realização de políticas
oportunistas sem a percepção dos eleitores.
O primeiro estudo formal com a presença de incerteza e expectativas racionais por parte
dos eleitores foi o modelo Persson & Tabellini apud Araújo et. al. (2005). Neste modelo admite-se
que para se mostrar competente, o governante tentará reduzir o desemprego abaixo da sua taxa
natural )( t , através de políticas monetárias.
O governante utilizará políticas monetárias para se mostrar competente nos períodos
próximos às eleições, reduzindo a taxa de desemprego e com isso gerará um aumento da inflação,
porém este aumento não será observado imediatamente pelos eleitores, eles só perceberão essa
variação no próximo período. Esta hipótese é explicada por muitos economistas e se refere ao atraso
que a inflação aparece em relação ao ciclo de crescimento da economia.
Um governante competente conseguirá elevar a taxa crescimento no período t a um nível
maior do que a taxa natural de crescimento. Para os períodos seguintes, o eleitor irá formar suas
expectativas incorporando as novas informações e assim sucessivamente, fazendo com que a
variação da taxa de desemprego seja menos intensa a cada período, podendo, até mesmo, não existir
caso o fenômeno seja antecipado pelos agentes. A manipulação não será nula, porém haverá uma
redução em relação aos modelos originais, passando a ser menos intensas e contínuas.
Uma abordagem alternativa do modelo oportunista racional incorpora à análise
instrumentos de política fiscal, acrescentando variáveis de controle mais direto dos governantes, tais
como receita tributária e gastos públicos. O princípio básico do modelo é que em anos de eleição os
governantes tendem a reduzir os impostos e elevar os gastos públicos de forma a se mostrar
competentes e com isso se manter no poder, criando os ciclos eleitorais.
Segundo Preussler & Portugual (2003) este modelo também está baseado na hipótese de
expectativas racionais e se diferencia somente ao observar os ciclos eleitorais através de
instrumentos de política fiscal. O modelo continua a ser viabilizado pela existência de informações
assimétricas entre políticos e eleitores.
Os eleitores não possuem informações completas sobre a competência dos governantes em
administrar os recursos públicos, com isso os governantes se sentirão tentados a disponibilizar o
maior número de bens públicos possíveis aumentando a utilidade dos agentes, assim conseguirão se
mostrar competente e se manter no poder. A defasagem de informações entre eleitores e governante,
em relação à disponibilidade de bens públicos, ocorrerá devido ao custo existente para população de
acompanhar e monitorar as ações do governo e também pela falta de incentivos em procurar tais
informações, já que existem outras maneiras de se avaliar a competência de um governante.
2.2 Modelos de Ciclos Político-Econômicos Partidários
Nos ciclos político-econômicos oportunistas, observa-se que é o contexto democrático que
determina as políticas implantadas e não se leva em conta as ideologias políticas. Os modelos
partidários surgem com a idéia de ideologias políticas por parte dos governantes. Segundo
Biderman & Arvate (2004), o estudo mais importante nesta área foi o modelo de ciclos partidários
apresentado por Hibbs.
O modelo partidário parte de cinco pressupostos:
i) O objetivo dos partidos políticos no governo é, além de maximizar o número de votos, seguir a
base ideológica do seu partido; O partido é motivado a realizar determinadas políticas em favor
de sua base de apoio eleitoral;
ii) O Governo enfrenta o trade off entre desemprego e inflação; podendo mediante suas decisões e
instrumentos de política pública, gerar, antes das eleições, um maior crescimento produtivo e
uma diminuição do desemprego para níveis não sustentáveis a médio prazo;
iii) Os resultados eleitorais dependem de forma significativa dos resultados econômicos;
iv) Os eleitores possuem preferências diferentes entre desemprego e inflação, sendo tais
preferências determinadas por sua posição sócio-econômica ou pelo contexto econômico geral;
v) Admite-se que o mecanismo de formação de expectativas seja fundamentado pela hipótese de
Expectativas Adaptativas. Neste caso, os eleitores deixam de possuir a visão míope do modelo
oportunista.
No modelo partidário, os ciclos eleitorais passam a ser motivados por ideologias
partidárias e não somente por maximização de votos. Segundo Borsani (2003), a necessidade de
manter o apoio de bases sociais exige que o partido não pense somente na maximização do voto nas
próximas eleições, com isso caberia ao partido político se manter em coerência com sua ideologia e
sua capacidade de maximizar votos. Por parte dos eleitores, as preferências serão diferenciadas.
Com isso, os eleitores passam a ser representados por partidos que incorporem a mesma ideologia e
preferência da sua classe social.
O modelo admite a existência de dois partidos que precisam definir suas prioridades de
acordo com suas ideologias. Os partidos terão que escolher entre inflação e desemprego de forma a
defender os interesses das classes sociais que representam.
O partido de esquerda tende a gerar níveis mais altos de inflação e mais baixos de
desemprego, enquanto o partido de direita estará mais interessado em reduzir a inflação, mesmo que
isso gere níveis maiores de desemprego. Isso ocorre, pois para os eleitores dos partidos de direita a
elevação da inflação significa perdas significativas de capital. Já os partidos de esquerda
representam eleitores que seriam mais afetados pelo aumento do desemprego.
Os ciclos serão formados por partidos de diferentes ideologias que se alternam no poder.
Supondo que a economia se encontre no pleno emprego (ponto A do gráfico 2.5), caso um partido
de direita saia vitorioso das eleições, sua ação prioritária será a redução na taxa de inflação através
de uma política econômica restritiva, passando a inflação para o nível R e com isso aumentando o
desemprego para Ru (ponto C do gráfico 2.5). Caso ocorra o contrário e um partido de esquerda
vença as eleições seu principal objetivo será reduzir o desemprego, para isso utilizará um política
econômica mais frouxa, reduzindo o desemprego para Lu e elevando a inflação para
L (ponto B do
gráfico 2.5).
Assim como o modelo oportunista, o modelo partidário é reformulado, incorporando
expectativas racionais no comportamento dos eleitores, reconhecendo-os como indivíduos
estratégicos. Com essa reformulação surgem obstáculos maiores ao surgimento dos ciclos político-
eleitorais, pois ficará mais difícil para os governantes modificar as variáveis econômicas a fim de
influenciar as eleições. Estes terão que ser mais cautelosos e os ciclos passarão a obter resultados
menos impactantes na economia.
O modelo de ciclo político-econômico partidário com expectativas racionais admite as
mesmas hipóteses do modelo partidário com expectativas adaptativas, reformulando apenas a iv
premissa que passará a ser:
iv') Admite-se que o mecanismo de formação de expectativas seja fundamentado pela hipótese de
expectativas racionais. Onde, as políticas econômicas só terão um efeito real se surpreenderem
o eleitor.
O modelo político partidário racional sugere ciclos formados na presença de incerteza dos
resultados das eleições. Mesmo que os agentes possuam expectativas racionais, no ano das eleições
os eleitores não terão certeza de qual partido estará no poder no próximo período e com isso não
pode identificar a política que será adotada. Os eleitores, em geral, negociam o reajuste nominal de
seus salários a cada ano, a fim de minimizar perdas causadas pela inflação.
É comum que as políticas monetárias sejam ajustadas mais rapidamente que os salários, ou
seja, a rigidez dos salários fará com que os eleitores, na presença de incerteza das eleições, tomem
suas decisões com base em suas expectativas e farão suas previsões através da probabilidade de
cada partido ganhar as eleições. Essa probabilidade pode ser observada nas pesquisas eleitorais. A
taxa de crescimento do salário nominal será então determinada através da taxa de inflação esperada,
sendo esta estimada com base nas taxas de inflação esperadas dos partidos, ponderadas pela
probabilidade de eleição de cada um.
Gráfico 2.2 – Modelo de Ciclo Político-Econômico Partidário na Curva de Phillips
Fonte: Preussler & Portugal (2003)
Taxa de Inflação
Taxa de Desemprego
Curva de Phillips de CP
π1
π*
πR
A
B
C
u1 u* uR
Caso haja uma política monetária expansionista, esta provocará um aumento da inflação,
porém os salários não respondem tão rapidamente a esta política. A redução do salário real causada
pela política expansionista gerará uma expansão do emprego até que ocorra o reajuste salarial. Ao
adaptar os salários ao novo nível de preços, a economia voltará a se estabilizar ao mesmo nível
produtivo e de emprego. Por isso, as ações realizadas nos primeiros anos de mandato serão mais
nítidas e de maior impacto.
Os ciclos eleitorais no modelo partidário racional podem ser observados no gráfico 2.6.
Supondo que antes das eleições as pesquisas apontam como favorito um candidato de direita, porém
o candidato de esquerda vença as eleições, os eleitores seriam pegos de surpresa e já teriam
formado suas expectativas para o próximo período.
Antes das eleições os eleitores esperavam uma inflação baixa para o ano seguinte, porém,
com a vitória do candidato de esquerda haverá uma redução na taxa de desemprego abaixo da sua
taxa natural no primeiro ano de mandato, sem aumentar o nível geral de preços, já que a expectativa
de inflação já estava formada. Com o tempo os agentes passam a reformular suas expectativas e faz
com que a taxa de inflação (π) se eleve, até que a economia volte à taxa natural de desemprego (u*).
É importante observar que apesar da taxa de desemprego voltar a sua taxa natural, a inflação se
estabilizará num ponto mais alto. Caso na próxima eleição (E3) a pesquisa estiver correta e as urnas
apontem o partido de esquerda como vencedor, o impacto sobre o desemprego das políticas
expansionistas será menor, pois neste caso os agentes já incorporaram essa informação ao formarem
suas expectativas de inflação.
2.3 Revisão da Literatura
Com a evolução das teorias de ciclos político-econômicos observou-se alguns trabalhos
que objetivavam comprovar empiricamente os aspectos propostos pela teoria. Segundo Preussler &
Portugal (2003), dentre esses trabalhos, pode-se observar dois grupos distintos: o primeiro que
avalia os resultados macroeconômicos, como crescimento do produto, o desemprego e a taxa de
inflação e o segundo, que se concentra nos instrumentos de política econômica, que compreende:
emissão monetária, taxa de câmbio, arrecadação de impostos, transferências e gastos
governamentais.
Para Preussler & Portugal (2003), no caso brasileiro, o modelo de ciclos político-eleitorais
partidários é inviabilizado. Isso ocorre devido à estrutura pluripartidária existente na política e uma
infidelidade ideológica, diferente de países como os Estados Unidos, onde há uma divisão bem
definida entre “direita” e “esquerda”. Outra causa para os ciclos políticos econômicos pode ser vista
na existência de discordâncias entre policymarker presente e futuro; quando um candidato percebe
Gráfico 2.3 - Modelo Partidário com Expectativas Racionais
Fonte: Preussler e Portugal (2003)
u
π
Governo
de Direita Governo de Esquerda,
Eleição
Inesperada
Governo de Esquerda,
Eleição
Esperada
Ano de
Mandato
u*
0
E1 E2 E3 E4
que não há possibilidade de ser reeleito faz uma grande expansão da dívida pública como forma de
comprometer o mandato de seu sucessor.
Segundo Sakurai & Menezes (2007), uma dos principais estudos que abordam a questão
das despesas governamentais sobre o desempenho político é o trabalho de Peltzman. O estudo
analisa as eleições americanas entre 1950 a 1988, procurando avaliar como as despesas públicas
influenciam a proporção de votos recebidos por um candidato. Os resultados obtidos pelo estudo
sugerem que os eleitores americanos penalizam os candidatos que se utilizaram do aumento das
despesas em períodos pré-eleitorais, independente do cargo disputado. Concluiu-se também que
quanto mais próximos das eleições for utilizado esse instrumento, mais o candidato será punido.
No caso brasileiro o mesmo estudo foi realizado por: Sakurai & Menezes (2007), Araújo
et. al. (2005) e Preussler & Portugal (2003), entre outros. Sakurai & Menezes (2007) apresentam
um estudo examinando como as despesas orçamentárias dos municípios brasileiros afetam as
chances de reeleição de um prefeito (ou de seu partido político). Os resultados sugerem que maiores
despesas executadas durante todo o mandato é avaliado de forma positiva pelos eleitores. Por outro
lado, maiores desajustes fiscais no ano das eleições é visto de forma negativa pelos eleitores,
podendo minimizar as chances de reeleição dos candidatos. Araújo et. al. (2005), chega a uma
conclusão similar no caso do estado de Minas Gerais. Neste estudo, os resultados sugerem que,
quanto maior as despesas com pessoal no último ano de governo menores as chances de reeleição
dos governantes. O oportunismo político gerado pelas despesas orçamentárias foi testado por
Preussler & Portugal (2003), via modelos auto-regressivos integrados de médias móveis (ARIMA),
o estudo encontrou indícios de oportunismo na despesa total do governo brasileiro, entre 1980 e
2000.
Outra variável importante para a análise de influência nas eleições são as receitas
governamentais. Um estudo empírico a nível nacional foi feito por Meneguin et. al. (2005) concluiu
que quanto maior a receita total per capita e a receita tributária per capita do município, maior
probabilidade do prefeito se reeleger. Para os autores o resultado da receita total per capita é bem
intuitivo, já que os eleitores tendem a gostar de governantes que conseguem mais recursos para
cidade. Por outro lado, o resultado referente à receita tributária per capita vai contra o pensamento
de que os eleitores tendem a punir os candidatos que aumentarem a carga tributária. Através deste
resultado leva-se a uma nova suposição, de que os eleitores estariam dispostos a pagar mais
tributos, desde que aplicação dos recursos gere melhorias para população. Araújo et. al. (2005)
chegou a resultados semelhantes, no estudo os modelos sugerem que quanto maior a receita
tributária maior a probabilidade de reeleição do prefeito, porém essa variável não foi significativa.
A receita total foi significativa e positiva, corroborando com os resultados de Meneguin et. al.
(2005).
As variáveis políticas também apresentaram valores significativos nos modelos empíricos
estudados no Brasil. Procurou-se estimar a influência dos apoios de governadores e do presidente
nas eleições brasileiras. O estudo feito por Meneguin et. al. (2005) sugere que ao candidato que é do
mesmo partido do presidente da República dá-se uma maior probabilidade de reeleição, que pode
ser facilmente explicado pelo benefício que pode ser gerado financeiramente para os municípios.
Porém, ser do mesmo partido do governador diminui as probabilidades de um candidato conseguir
se reeleger. Já o estudo de Araújo et. al. (2005) no estado de Minas Gerais, mostrou que as variáveis
políticas (mesmo partido do presidente e mesmo partido do governador) são positivas e
significativas, confirmando a hipótese de que o fato do prefeito pertencer tanto ao partido do
governador e/ou do presidente afeta positivamente suas chances de reeleição.
As influências das variáveis macroeconômicas nas eleições foi o objeto de estudo de
Preussler & Portugal (2003), os autores testaram, via modelos auto-regressivos integrados de
médias móveis (ARIMA), o oportunismo político nas variáveis macroeconômicas, nos instrumentos
de política fiscal e na taxa de juros do Brasil entre 1980 e 2000. Nas variáveis macroeconômicas os
resultados sugerem que seis meses antes das eleições há uma tendência de queda da taxa de
inflação. Já nas variáveis PIB (produto interno bruto) e taxa de desemprego não houve indícios de
oportunismo. O fato de ter encontrado evidências somente na variável taxa de juros, pressupõem
que os eleitores possuem maior desutilidade marginal da inflação em comparação com as outras
variáveis e pode também se explicado pela maior facilidade de manipulação desta variável.
As transferências governamentais também são instrumentos utilizados a fim de influenciar
as eleições. O estudo sobre a influência desta variável foi feito por Pereira & Fernandez (2007) no
estado da Bahia. Segundo os autores, os argumentos utilizados freqüentemente por candidatos, é
que por ser do mesmo partido do governador e/ou presidente, o município receberá mais recursos e
com isso poderá ter um melhor desempenho econômico. Tendo em vista este discurso, os autores
procuraram investigar como as transferências voluntárias afetam as chances de reeleição de um
candidato e se o discurso é realmente válido quanto ao desenvolvimento maior dos municípios. O
estudo conclui que as transferências voluntárias per capita são politicamente motivadas. Elas serão
maiores se o prefeito tiver sido eleito com uma maior proporção de votos válidos, tendem a
aumentar também se for ano das eleições e se o prefeito for do partido ou da coligação do
governador e/ou do presidente. Observa-se ainda que as variáveis partidárias presentes nas
regressões têm uma influência maior do que as transferências. Ou seja, a popularidade do
governador e do presidente é mais determinante para o eleitorado do que um apoio institucional (via
transferências) que estes podem prestar ao município. Nas palavras dos autores, remete-se a
conclusão de que quando um candidato a prefeito pede votos argumentando ser do partido do
governador/presidente, ele está correto apenas ao afirmar que o município receberá mais recursos,
mas está equivocado ao dizer que estes recursos serão importantes para o desenvolvimento do
município.
Caleiro (2004) faz um estudo sobre o papel econômico das eleições. O autor afirma que as
eleições desempenham um papel fundamental na economia. Mesmo que não haja comportamentos
oportunistas por parte dos governantes, é importante que haja uma análise das conseqüências de
diferentes durações dos mandatos. O estudo conclui que é importante que se determine a duração
ótima de um mandato, de forma que os prejuízos gerados pelos incentivos de curto prazo sejam
minimizados. Segundo o autor, as diversas teorias de ciclos político-econômicos geram muitos
estudos empíricos, a fim de testar a existência desses ciclos nas suas mais variáveis formas. A
evidência empírica sugere que as políticas eleitoralmente induzidas são usadas, por vezes, e que
seus resultados desejados se obtêm somente em algumas circunstâncias. Por isso pode-se conduzir a
outra abordagem onde seja possível admitir que os governos sofram de alguma racionalidade
limitada e assim adotem um comportamento de satisfação.
Apesar das teorias dos ciclos políticos econômicos tratarem em sua maioria de ciclos
formados na presença de variáveis de crescimento econômico como desemprego e inflação, os
estudos empíricos realizados são, em grande parte, fundamentados através de variáveis de controle
orçamentário como despesas e receitas. A teoria de ciclos políticos prevê que em períodos
anteriormente próximos as eleições a tendência dos governos é aumentarem as receitas totais,
reduzirem as receitas tributárias e aumentarem os investimentos e gastos com obras públicas.
Fazendo com que os eleitores se beneficiem disto e com isso escolham “premiar” o candidato nas
eleições. Após as eleições, porém, esses gastos voltariam a se reduzir e a receita tributária a
aumentar, formando assim ciclos fiscais nas contas públicas dos municípios. Através da teoria
espera-se que quanto mais recursos o governo conseguir para o município maior será suas chances
de reeleição, por outro lado, quanto maior a receita tributária do município menor será essa
probabilidade
3. NOTAS METODOLÓGICAS
Sendo os resultados das tentativas de reeleição dos partidos ou candidatos uma variável
dummy (0 para não reeleição e 1 para reeleição) é possível construir um modelo econométrico capaz
de avaliar a probabilidade de um determinada variável, influenciar nos resultados das eleições. Há
alguns modelos capazes de demonstrar tais influências, os modelos mais comuns são: o modelo de
probabilidade linear, o modelo logit e o modelo probit.
Segundo Araújo (2002), o modelo de probabilidade linear é afetado por alguns problemas,
entre eles o fato de as estimativas obtidas a partir deste modelo não respeitarem a restrição usual de
que uma probabilidade não pode ser negativa, nem maior que um. Os modelos logit e probit
apresentam resultados semelhantes, porém o modelo probit é numericamente mais complicado, pois
se baseia na distribuição normal. Segundo Maddalla (2003) os modelos probit e logit se diferem na
especificação do termo de erro na equação. Ainda segundo o autor, esses modelos são muito
próximos um do outro, exceto no termo de erro da equação, e com isso não é provável que se
obtenha resultados diferentes, a menos que a amostra seja muito grande. Devido essas observações,
optou-se pela utilização do modelo logit.
O modelo logit é definido como:
(3.1)
sendo: Yi= variável dummy
Xi = vetor de variáveis explicativas
β = Vetor de parâmetros
Segundo Gujarati (2006), essa equação representa a função de distribuição logística
(acumulada). Da mesma forma pode-se definir que:
(3.2)
A esperança condicionada de Yi será representada da seguinte forma:
(3.3)
(3.4)
onde, F(β’Xi) será a probabilidade condicional de Yi assumir o valor 1, dado certo valor β’Xi,
estando entre o intervalo [0,1]. Verifica-se que β’Xi varia entre - ∞ e + ∞ e Prob (Yi=1) varia entre 0
e 1, logo:
(3.5)
A estimação do modelo logit é, na maioria das vezes, feita a partir do método de máxima
verossimilhança. Segundo Gujarati (2006), o método de máxima verossimilhança é um método
pontual com algumas propriedades teóricas mais fortes que as do método dos mínimos quadrados
ordinários.
Para facilitar os procedimentos matemáticos admite-se que . Logo pode-se
reescrever as equações 3.1 e 3.2 da seguinte forma:
(3.6)
(3.7)
Dividindo a equação 3.6 por 3.7:
(3.8)
Segundo Gujarati apud Araújo (2002) a equação 3.8 é conhecida como razão da
probabilidade em favor da dummy assumir o valor 1. Ao tirar o logaritmo natural da equação 3.8
Obtêm-se:
(3.9)
Logo, Li, logaritmo da razão de chances, não é somente linear em X, mas também é (do
ponto de vista de estimação) linear nos parâmetros. Li é denominado o logit e, em conseqüência, os
modelos como (3.9) são denominados modelos logit. Para fins de estimação, acrescenta-se a (3.9) o
erro de perturbação estocástica , de forma que a equação passa a ser representada da seguinte
forma:
(3.10)
Segundo Araujo (2002) um problema ressaltado por diversos autores em relação à
estimação do modelo logit é a presença de heterocedasticidade1. Nos casos em que é confirmada a
presença de heterocedasticidade, o Método de Máxima Verossimilhança deve ser usado nas
variáveis transformadas. Outra opção é a estimação por meio do Método de Mínimos Quadrados
Ponderados2.
4. APRESENTAÇÃO DOS DADOS
O estudo abrangerá dados do exercício 2001/2004 dos prefeitos que tentaram a reeleição
nas eleições no ano de 2004 e dos partidos que também tentaram reeleição neste ano, diretamente
ou através de coligações. Serão investigados além das variáveis políticas e macroeconômicas, dados
relativos às despesas municipais, receita tributária e investimentos. Grande número de municípios
não apresentou dados financeiros completos, sendo necessário excluí-los da amostra. Com isso, a
amostra será composta de 34 municípios quando analisado as tentativas de reeleições por prefeitos e
de 71 municípios quando analisados a tentativa de reeleição por partidos políticos.
Através dos dados contábeis dos municípios, será possível analisar os determinantes que
influenciaram na tomada de decisões dos eleitores e a maneira como afetou as chances de reeleição
nos municípios do estado do Tocantins. Como visto na teoria dos ciclos político-econômicos, as
variáveis econômicas que têm influência sobre a decisão do eleitorado. A metodologia utilizada
para comprovar essa teoria e definir a intensidade e direção dos efeitos dessas variáveis é a
utilização de um teste econométrico. Para a análise deste teste, será utilizado o pacote econométrico
STATA: Statistics/Data Analysis 9.2.
A variável dependente se refere ao resultado das tentativas de reeleições do ano de 2004,
sendo que esta apresentará valor “0” caso o candidato não tenha conseguido se reeleger e “1”, caso
contrário. A base de dados desta variável foi construída com base nas informações do Tribunal
Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), sendo os resultados para prefeitos e partidos políticos
tratados de forma semelhante.
Como variáveis explicativas, serão utilizadas variáveis políticas, fiscais e
macroeconômicas. Essas variáveis serão apresentadas de forma deflacionada e per capita, assim
como, serão analisadas as variações destas durante os anos de mandato de cada candidato. A base
de dados destas variáveis foi construída com informações da Secretaria do Tesouro Nacional e
Ministério da Fazenda (Finanças do Brasil – FIBRAN), do Tribunal Regional Eleitoral do
1 Ver MADDALA (2003).
2 Ver GUJARATI (2006).
Tocantins (TRE-TO) e do Instituto Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Somente a variável
Emprego será analisada pelo valor bruto, a base de dados referente a essa variável foi construída
com informações do Ministério do Trabalho através da Relação Anual de Informações Sociais –
RAIS.
As variáveis políticas buscaram estimar como a relação entre os partidos políticos dos
governadores ou presidentes poderá influenciar nas eleições dos municípios. O efeito esperado por
essa variável é positivo, indicando que ser do mesmo partido do governador ou presidente traga
benefícios ao candidato à reeleição. Como visto na revisão da literatura, esse resultado foi
alcançado em estudos empíricos que comprovaram que há uma relação entre as chances de
reeleição e o apoio político dos candidatos.
As variáveis fiscais estudadas serão: despesa pessoal, despesa com custeio, investimentos,
receita total, receita tributária e transferências voluntárias. A despesa com pessoal, como o nome
menciona, se refere às despesas com pessoal e contratação de funcionários públicos. As despesas
com custeio correspondem entre outros gastos, os material de consumo, serviços de terceiros e
gastos com obras de conservação e adaptação de bens imóveis. Os investimentos se referem
principalmente aos investimentos realizados pelo município relativos às obras públicas. As
transferências voluntárias, segundo o ministério da fazenda são os recursos financeiros repassados
pela União aos Estados, Distrito Federal e Municípios em decorrência da celebração de convênios,
acordos, ajustes ou outros instrumentos similares cuja finalidade é a realização de obras e/ou
serviços de interesse comum e coincidente às três esferas do Governo.
O efeito esperado dessas variáveis pode ser observado pela teoria de ciclos político-
econômicos e pelos resultados empíricos encontrados em alguns estudos. As variáveis utilizadas e
seus efeitos esperados serão apresentados no modelo da seguinte forma:
Tabela 4.1 – Variáveis do Modelo
Variável Descrição Efeito Esperado
Reelei Resultado da tentativa de reeleição de um prefeito, sendo que admite valor “0” se
o candidato não se reeleger e valor “1” caso o candidato tenha sido reeleito. -
MPP Candidato ou coligação do mesmo partido do presidente Positivo
MCP Candidato ou coligação da mesma Coligação do presidente Positivo
MPG Candidato ou coligação do mesmo partido do governador Positivo
MCG Candidato ou coligação da mesma Coligação do governador Positivo
PIB_PC Produto Interno Bruto Per capita Positivo
EMPREGO Vínculo Empregatício em 31/12 Positivo
RT_PC Receita Total Per capita Positivo
RTRIB_PC Receita Tributária Per capita Negativo
CUST_PC Despesa Custeio Per Capita Positivo
PES_PC Despesa Pessoal Per Capita Positivo
INV_PC Investimento Per Capita Positivo
TRANSF_PC Transferências voluntárias Per Capita Positivo
SDESP_PC Somatório das despesas (Custeio + Pessoal + Investimento) Positivo
Fonte: Elaboração própria Nota 1: As variáveis podem ser apresentadas em forma de variações, apresentando os dois últimos dígitos dos anos observados após cada variável.
Exemplo: VARIÁVEL_ANO/ANO
Nota 2: Os dados não se referem a todos os municípios que apresentam tentativa de reeleição em 2004, o número de observações será de acordo com os dados disponíveis nos órgãos competentes, sendo que a amostra será constituída de 34 municípios quando se tratar de reeleição de prefeitos e 72
quando se tratar de reeleição de partidos políticos.
5. NATUREZA E ANÁLISE DOS DADOS
O estado do Tocantins tem uma economia em formação. Segundo a Secretaria de
Planejamento do Estado, as principais atividades agrícolas do estado baseiam-se na produção de
arroz, milho, soja, mandioca e cana-de-açúcar. A criação pecuária também é significativa. O setor
de serviços também ocupa um grande espaço na economia Estadual, onde se sobressai a
participação da administração pública. Segundo a contagem da população do IBGE, a população do
Estado no ano de 2007 foi 1.243.627 habitantes distribuídos em 139 municípios. As cidades mais
populosas são: Palmas, Araguaína, Gurupi e Porto Nacional. A densidade populacional do Estado
em 2005 foi estimada em 4,7 habitantes/km², tendo crescido 15% em relação ao ano de 1999.
A primeira eleição oficial no estado do Tocantins foi no ano de 1992 onde foram eleitos
123 prefeitos, filiados a nove partidos políticos. Desde sua criação o estado teve o total de oito
eleições sendo elas distribuídas entre eleições municipais, estaduais e federais. Atualmente o estado
possui 926.716 eleitores, que representa 0,71% do eleitorado nacional, 3.304 seções e 889 locais de
votação.3
O objeto de pesquisa do presente estudo será as eleições municipais de 2004. Neste ano o
estado apresentou um total 843.229 eleitores e 333 candidatos ao cargo de prefeito. Dos 139
prefeitos que cumpriram o mandato de 2001 a 2004, 46,8% tentaram reeleição em 2004. Destes
candidatos que tentaram reeleição no ano de 2004, 56,9% conseguiram se reeleger.
Dezesseis partidos políticos lançaram candidatos à prefeitura no ano de 2004, sendo o PL e
o PFL os partidos que lançaram mais candidatos. Os partidos somaram um total de 333 candidatos
distribuídos como na tabela abaixo:
Tabela 5.1 – Partidos Políticos nas eleições 2004
Candidatos %
PL 55 16,5%
PFL 53 15,9%
PSDB 48 14,4%
PT 46 13,8%
PMDB 42 12,6%
PP 21 6,3%
PTB 20 6,0%
PPS 16 4,8%
PSC 09 2,7%
PRTB 07 2,1%
PSB 06 1,8%
PSL 03 0,9%
PDT 02 0,6%
PRP 02 0,6%
PSDC 02 0,6%
PT DO B 01 0,3%
Total de Candidatos: 333 100,0%
Fonte: Elaboração Própria a partir do Tribunal Regional Eleitoral.
Dos partidos políticos que venceram as eleições de 2000, 45,3% tentaram reeleição em
2004 e 49,6% tentaram reeleição através de coligações. Somente em sete municípios, os partidos
não tentaram reeleição de nenhuma das duas formas acima descritas.
Dos 132 partidos que tentaram reeleição no ano de 2004, diretamente ou por coligação,
50,7% não se reelegeram, enquanto 49,2% conseguiram se reeleger. Segundos dados do Tribunal
Regional Eleitoral, os partidos políticos que mais venceram em 2004 foram PSDB e PFL, sendo o
primeiro o mesmo partido do então Governador do estado do Tocantins e o segundo da base aliada
do mesmo.
3 Dados retirados do Tribunal Regional Eleitoral, TRE. (Agosto, 2008)
6. ANÁLISE DOS RESULTADOS
6.1 Reeleição Prefeitos
A primeira análise será referente à probabilidade de reeleição dos prefeitos, a variável
dummy assume o valor 1 quando o candidato se reelegeu, e zero caso contrário. O resultado das
regressões pode ser visto na tabela abaixo, onde “Reelei” é variável dependente de reeleição do
prefeito.
Tabela 6.1 - Reeleições Prefeitos - Método Logit
Fonte: Elaboração própria
Notas: * Significância em 1%
No modelo de regressão algumas variáveis não foram significativas4, como mostra a tabela
5.1. As variáveis: mesma coligação do presidente, mesmo partido do governador, PIB, receita total,
investimento, transferência e emprego apresentaram uma alta probabilidade de aceitar a hipótese
nula, na qual o valor estimado é igual a zero. O modelo foi significativo ao nível de 1% e
apresentou um pseudo R² de 0,63.
Para um melhor ajustamento do modelo foram testadas novas hipóteses. As variáveis
foram retiradas uma a uma, de forma que resultasse um modelo onde todas as variáveis estivessem
ajustadas e o modelo melhor explicado. Fazendo isso observa-se que as varáveis significativas do
modelo são: a receita tributária per capita e a dummy mesma coligação do governador.
A receita tributária per capita apresentou um valor negativo, indicando que um aumento na
receita tributária em anos eleitorais reduz as chances de reeleição dos candidatos. Esse resultado
apresentou um sinal esperado, mostrando eleitores avessos a aumentos na receita tributária, porém
não confirma os resultados encontrados por Araújo et. al. (2005) e por Meneguim & Bugarim
(2004), esses autores encontram um sinal positivo, onde os eleitores estariam dispostos a pagar mais
tributos desde que estes fossem gerar melhorias para população. Diante disso, a variável receita
tributária é caracterizada como uma variável dúbia, onde se podem observar dois sinais esperados
possíveis.
A variável mesma coligação do governador apresentou sinal positivo, esta variável mostra
que fazer parte da mesma coligação do partido do governador aumenta as chances de reeleição
4 As variáveis, “mesmo partido do presidente” e “despesa com custeio” foram retiradas da regressão por possuírem
poucas observações ou não serem significativas ao modelo.
Variável Dependente: Reeleição Prefeito (REELEI)
Convergência Atingida após 10 Interações
Variável Coeficiente Estatística Z P. Valor Efeito
Marginal
Intercepto -2.959697 -0.98 0.325 -
MCP 4.78329 1.85 0.064 0.1387336
MPG -4.265373 -0.26 0.795 -0.6282311
MCG 10.39901 0.64 0.524 0.9725977
Pib_pc 0.0009558 0.65 0.519 0.0000636
Rt_pc -0.0337888 -1.05 0.293 -0.002247
Rtrib_pc -0.2745987 -1.47 0.141 -0.018261
Pes_pc 0.1072867 1.62 0.105 0.0071346
Inv_pc -0.001934 -0.04 0.966 -0.0001286
Transf_pc -0.0202888 -0.29 0.770 -0.0013492
Emprego -0.0000792 -0.27 0.790 -5.26e-06
Pseudo R² 0.6384
Teste LR 26,29*
Predições Corretas 87,5%
Numero de Observações 32
municipal. Assim como em Araújo et.al. (2005) essa variável apresentou um valor esperado, sendo
positiva e ao nível de significância de 5%.
Tabela 6.2 - Reeleições Prefeitos Método Logit (Ajustado)
Variável Dependente: Reeleição Prefeito (REELEI)
Convergência Atingida após 4 Interações
Variável Coeficiente Estatística Z P. Valor Efeito
Marginal
Intercepto 1.437273 2.01 0.089 -
MCG 1.854619 -2.25 0.044 0.3793757
Rtrib_pc -0.1192717 1.70 0.025 -0.0237112
Pseudo R² 0.2522
Teste LR 10.80*
Predições Corretas 76,47%
Numero de Observações 34 Fonte: Elaboração própria
Notas: * Significância em 1%
O modelo foi significativo ao nível de 1%. O pseudo R2 de 0,25 significa que o modelo
acima pode explicar até 25% das variáveis que interferem no processo de decisão dos indivíduos
acerca da escolha do candidato, o número de predições corretas evidenciou que o modelo acertou
em 76,47% das observações.
A análise do efeito marginal das variáveis revela que no período analisado, ano de 2004, a
variável mesma coligação do governador foi bastante significativa, onde, ser da mesma coligação
do governador aumenta as chances de reeleição de um candidato em 37,93%. Já a variável receita
tributária diminui as chances de reeleição de um candidato em 2,37%. As variáveis fiscais não
significativas não apresentaram efeito marginal alto, já as variáveis políticas, mesmo partido do
governador e mesma coligação do presidente, apresentaram um efeito marginal acima de 20%,
porém não são significativas ao modelo.
Além do modelo encontrado para estimação das probabilidades de reeleição dos prefeitos,
efetuaram-se outras regressões com variáveis transformadas e variações em anos pré-eleitorais.
Com isso, encontrou-se outro modelo, que se refere às variações nos dois últimos anos de mandato,
o resultado da regressão pode ser visto a seguir:
Tabela 6.3 - Reeleições Prefeitos com Variações nos Últimos
dois anos - Método Logit
Variável Dependente: Reeleição Prefeito (REELEI)
Convergência Atingida após 7 Interações
Variável Coeficiente Estatística Z P. Valor Efeito
Marginal
Intercepto -5.471219 -1.81 0.071 -
MCP .0260906 0.01 0.992 0.002112
MPG 2.307349 0.77 0.444 0.1340519
MCG 2.930163 1.49 0.135 .03610173
Pibpc_var02/04 -.0689381 -1.05 0.295 -0.0056248
Rtpc_var02/04 .0186239 0.87 0.385 0.0015196
Rtribpc_var02/04 -.0286604 -1.56 0.119 -0.0023385
Pespc_var02/04 .1004398 1.12 0.264 0.0081951
Invpc_var02/04 -.0576769 -1.53 0.125 -0.004706
Transfpc_var02/04 .0004773 0.43 0.665 0.0000389
Emprego_var02/04 4.688684 1.14 0.254 0.3825604
Pseudo R² 0.5322
Teste LR 20.75*
Predições Corretas 83,87%
Numero de Observações 31 Fonte: Elaboração própria
Notas: * Significância em 5%
O modelo apresentou uma significância em nível de 5% e Pseudo R² de 0,53. Algumas
variáveis não apresentaram significância. As variáveis: mesma coligação do presidente, mesmo
partido do governador, as variações dos dois últimos anos do PIB, da receita total, das despesas com
pessoal, das transferências e do emprego, apresentaram alta probabilidade de aceitar a hipótese nula,
por isso o modelo foi sendo ajustado, retirando-se as variáveis uma a uma a fim de melhor ajustar o
modelo. Encontrou-se, portanto, que as varáveis significativas do modelo foram a dummy mesma
coligação do governador, a variação da receita tributária nos anos de 2002 a 2004 e a variação das
despesas com investimentos no mesmo período referido.
A variável mesma coligação do governador apresentou sinal positivo e significância ao
nível de 5%. Com isso é possível confirmar os resultados apresentados na estimação anterior. A
variável que representa a variação da receita tributária nos anos de 2002 a 2004 também confirma
os resultados anteriores, apresentando sinal negativo e significância ao nível de 10%. Essa variável
revela que a variação negativa da receita tributária nos últimos dois anos de mandato influencia de
forma positiva na reeleição dos prefeitos.
A variável que representa a variação das despesas com investimento também apresentou
sinal negativo e significância ao nível de 10%. Esse sinal não era esperado, porém segue os
resultados encontrados por Sakurai e Menezes (2007), de que maiores desajustes fiscais nos anos
próximos às eleições são vistos de forma negativa pelos eleitores, fazendo com que essa variação
sendo alta, tenha um impacto negativo na reeleição dos candidatos.
Tabela 6.4 - Reeleições Prefeitos com Variações nos Últimos dois
anos Método Logit (Ajustado)
Variável Dependente: Reeleição Prefeito (REELEI)
Convergência Atingida após 7 Interações
Variável Coeficiente Estatística Z P. Valor Efeito
Marginal
Intercepto -2.115095 -1.54 0.123 -
MCG 2.923084 2.47 0.014 0.512472
Rtribpc_var02/04 -0.0122824 -1.93 0.054 -0.0019634
Investps_var02/04 -0.0375873 -1.86 0.063 -0.0060086
Pseudo R² 0.2857
Teste LR 11.77*
Predições Corretas 76,47%
Numero de Observações 34 Fonte: Elaboração própria
Notas: * Significância em 1%
O modelo é significativo ao nível de 1% e apresenta R2 de 0,28. A análise do efeito
marginal das variáveis revela que a variável que mais tem impacto nas chances de reeleição
continua sendo a dummy mesma coligação do governador, que aumenta as chances dos candidatos
em 51,24%. A variação positiva da receita tributária per capita nos dois últimos anos de mandato
reduz as chances de reeleição em 0,19% e a variação positiva dos investimentos reduz a chance em
0,6%.
6.2 Reeleição Partidos
A segunda análise é referente à probabilidade de reeleição dos partidos políticos, nesta
análise a variável dummy continua assumindo o valor 1 quando o partido se reeleger, e 0 em caso
contrário. O resultado das regressões pode ser visto adiante:
Tabela 6.5 - Reeleições Partidos - Método Logit
Variável Dependente: Reeleição Prefeito (REELEI)
Convergência Atingida após 8 Interações
Variável Coeficiente Estatística Z P. Valor Efeito
Marginal
Intercepto 0.1018123 0.15 0.882 -
MCP 0.1913404 0.19 0.846 0.0457079
MPG 1.175975 1.09 0.277 0.2475281
MCG 1.095548 1.54 0.122 0.263726
Pibpc_var03/04 -0.0357356 -1.38 0.167 -0.0086681
Rtpc_var03/04 -0.0105847 -0.46 0.643 -0.0025674
Rtribpc_var03/04 -0.0089195 -2.04 0.042 -0.0021635
Pespc_var03/04 -0.0140644 -0.50 0.618 -0.0034115
Invpc_var03/04 -0.0003889 -0.44 0.658 -0.0000943
Transfpc_var03/04 0.000057 0.14 0.889 0.0000138
Sdesppc_var03/04 0.0338206 2.72 0.007 0.0082035
Emprego_var03/04 0.026359 0.25 0.801 0.0063937
Pseudo R² 0.2533
Teste LR 20.91*
Predições Corretas 78,33%
Numero de Observações 60 Fonte: Elaboração própria Notas: * Significância em 5%
O modelo apresentou uma significância em nível de 5% e R2 de 0,25. As variáveis
dummys, mesma coligação do presidente, mesmo partido do governador e mesma coligação do
governador não apresentaram significância. As outras variáveis que não apresentaram significância
foram as variações do último ano de mandato das variáveis per capita: PIB, Receita Total, Despesas
com Pessoal, Investimentos, Transferências e Emprego.
Para um melhor ajuste do modelo, as variáveis não significativas foram retiradas uma a
uma e com isso restou duas variáveis que melhor explicam o modelo. Esse modelo apresenta um R²
de 0,1205 e significância em 1%. As variáveis significativas foram as variações da receita tributária
e o somatório das despesas no último ano de mandato (investimento, pessoal e custeio), como pode
ser observado na tabela 6.6.
Tabela 6.6 - Reeleições Partidos - Método Logit Ajustado
Variável Dependente: Reeleição Prefeito (REELEI)
Convergência Atingida após 4 Interações
Variável Coeficiente Estatística Z P. Valor Efeito
Marginal
Intercepto 0.5727683 1.98 0.048 -
Rtribpc_var03/04 -0.0091246 -2.28 0.023 -0.0022806
Sdesppc_var03/04 0.0142381 1.98 0.052 0.0037709
Pseudo R² 0.1205
Teste LR 11.78*
Predições Corretas 67,61%
Numero de Observações 71 Fonte: Elaboração própria
Notas: * Significância em 1%
A variação da receita tributária no último ano de mandato apresentou sinal negativo,
evidenciando que um aumento na receita tributária no último ano de mandato é avaliado de forma
negativa pelos eleitores. Esse resultado é semelhante ao encontrado nas regressões para prefeitos,
onde os eleitores tendem a não votar nos candidatos que aumentam a carga tributária. Por outro
lado, a variação no somatório das despesas apresentou sinal positivo, caracterizando que o eleitor
está mais propício a votar em um candidato que aumente as despesas no último ano de governo,
essas despesas podem ser referentes aos investimentos em obras públicas, despesas com pessoal e
despesas com custeio.
Em relação ao efeito marginal destas variáveis, observou-se que um aumento da receita
tributária reduz as chances de reeleição em 0,2%, enquanto um aumento das despesas aumenta essa
chance em 0,3%. É importante observar ainda que mesmo que o efeito marginal das variáveis
dummys mesmo partido do governador e mesma coligação do governado tenham apresentado um
efeito marginal elevado, essas variáveis não foram significativas no modelo.
Os baixos valores referentes ao R² apresentado pelos modelos podem ser explicados pela
qualidade de ajustamento dos modelos binários. Segundo Gujarati (2006), é preciso observar que
em modelos de regressão binária, a qualidade de ajustamento é de importância secundária, o que
importa são os signos esperados dos coeficientes de regressão e sua significância estatística ou
prática. Nesses modelos, o R² calculado da forma convencional costuma situar-se muito abaixo de
1, na maioria das situações práticas o R² se situa entre 0,2 e 0,6. É importante observar que os
modelos podem ser explicados por variáveis externas que não foram estimadas neste estudo e que
podem influenciar de alguma forma nas chances de reeleição dos municípios.
O contexto político vivido nas eleições municipais de 2004 pode explicar a não
significância de algumas variáveis políticas. As eleições do referido ano, foram marcadas por
grandes expectativas, já que se tratavam do primeiro processo eleitoral após a posse do presidente
Luís Inácio Lula da Silva (PT). Segundo Rêgo et. al. (2006), no ano de 2004 a decisão dos
eleitores, em todo o país, foi marcada pela disputa polarizada entre PSDB, no caso oposição, e PT,
da situação.
No Tocantins, este processo não se comportou diferente, porém neste estado, um único
detalhe foi determinante neste ano eleitoral. O estado possuía eleições naturalmente polarizadas
pela existência da União do Tocantins (UT), que era uma coligação formada principalmente pelos
partidos: PSDB, PTB, PL, PP, PV, e PSB, na qual pertencia o então governador Marcelo Miranda e
o ex-governador do estado José Wilson Siqueira Campos. Os demais partidos, geralmente, se
juntavam em outra coligação ou seguiam com candidaturas próprias, porém sem tamanha
expressão.
As eleições de 2004 foram marcadas pelo início do processo de expansão dos partidos de
oposição no Tocantins. A disputa entre União do Tocantins e PT começou a se fortalecer e mudar o
cenário da política tocantinense. Essa mudança começa a se tornar perceptível nas eleições
estaduais no ano de 2006. Esse contexto explica porque algumas variáveis políticas ligadas ao então
presidente da república não apresentaram significância no ano de 2004.
7. CONCLUSÃO
Este estudo procurou analisar os determinantes que afetam a probabilidade de reeleição de
um prefeito nos municípios do estado do Tocantins. Para isso foram analisados dados empíricos,
baseando-se este trabalho em argumentos teóricos dos ciclos político-econômicos. Os modelos
teóricos trazem aspectos importantes para análise e entendimento do problema, e pode ser visto que
com o passar do tempo, os estudos relacionados a esse tema sofreram evoluções e foram sendo
acrescentadas variáveis que explicassem de forma mais completa os modelos.
Ao analisar as despesas e receitas dos municípios no ano eleitoral, notou-se que a receita
tributária per capita tem papel importante na probabilidade de reeleição dos prefeitos. Com a
aplicação do modelo logit percebeu-se que a variável receita tributária diminui as chances de
reeleição de um candidato em 2,37%. As outras variáveis fiscais (receita total, despesa com pessoal
e investimento) não foram significativas ao modelo. O PIB per capita e o vínculo empregatício dos
municípios também não foi significativo na análise.
Quanto a variáveis políticas, verificou-se uma grande influência da variável mesma
coligação do governador, que apresentou sinal positivo, mostrando que fazer parte da mesma
coligação do partido do governador aumenta as chances de reeleição municipal. Esta variável esteve
presente nos dois modelos em que foram estimadas as chances de reeleição dos prefeitos, quanto
aos partidos políticos esta variável não foi significativa. Ainda a respeito das variáveis políticas,
notou-se a ausência de significância das variáveis relacionadas ao presidente, que não apresentou
influência no processo eleitoral tocantinense do ano de 2004.
Quanto à variação dos gastos e receitas municipais, o modelo apresenta que as variações da
receita tributária e do investimento nos dois últimos anos de mandato influenciam no processo
eleitoral para candidatos a prefeito. Ambas têm uma influência negativa, um aumento da receita
tributária per capita reduz as chances de reeleição em 0,19% e um aumento dos investimentos
reduzem a chance em 0,6%. Esta última variável indica que maiores desajustes fiscais nos anos
próximos às eleições são vistos de forma negativa pelos eleitores e que estes tendem a não votar em
candidatos que utilizam esta ferramenta.
Para o caso de partidos políticos, as variações que influenciam na probabilidade de
reeleição, são as variações apresentadas no último ano de mandato. A receita tributária continua
presente na análise, apresentando sinal negativo. Outra variável significativa foi o somatório das
despesas que apresentou sinal positivo e leva-se a conclusão de que um aumento de todas as
despesas no ano das eleições influi de forma positiva nas chances de reeleição dos partidos
políticos.
A existência de novas variáveis que possam ainda causar algum tipo de influência no
processo eleitoral é deixado como sugestão para novos estudos no sentido de complementar a
análise de determinantes das chances de reeleição de candidatos a cargos públicos.
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