Direito

Civil

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CONSELHO EDITORIAL

Alexandre CatharinaAntonio Celso Alves PereiraAntonio Pereira Gaio Júnior

Carlos Eduardo JapiassúCleyson de Moraes MelloElena de Carvalho GomesGuilherme Sandoval GóesGustavo Silveira Siqueira

João Eduardo de Alves PereiraJosé Maria Pinheiro Madeira

Marcelo Pereira AlmeidaMaurício Jorge Pereira da Mota

Nuria Belloso MartínRafael Mário Iorio Filho

Ricardo Lodi RibeiroSidney Guerra

Theresa Calvet de MagalhãesVanderlei Martins

Vânia Siciliano Aieta

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Direito

Civil

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AUTORES:

Aline de Miranda Valverde Terra Anderson Schreiber Caio Mário da Silva Pereira Neto Carlos Affonso Pereira de Souza Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho Carlos Nelson Konder Cleyson de Moraes Mello Daniel Bucar Daniele Chaves Teixeira Eduardo Nunes de Souza Gisela Sampaio da Cruz Guedes Guilherme Calmon Nogueira da Gama

Gustavo Tepedino Heloisa Helena BarbozaJoão Felipe Rocha P. Q. ConceiçãoMaria Celina Bodin de Moraes Maria Teresa Moreira Lima Milena Donato Oliva Renata Vilela Multedo Ronaldo Lemos Rosangela Maria de Azevedo Gomes Rose Melo Vencelau Meireles Thamis Dalsenter Viveiros de Castro

COORDENAÇÃO:Carlos Eduardo Guerra de MoraesRicardo Lodi Ribeiro

ORGANIZAÇÃO:

Carlos Edison do Rêgo Monteiro FilhoGisela Sampaio da Cruz GuedesRose Melo Vencelau Meireles

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Freitas Bastos EditoraTel./Fax: (21) 2276-4500

freitasbastos@freitasbastos.comvendas@freitasbastos.com

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Copyright © 2015 by Carlos Eduardo Guerra de Moraes / Ricardo Lodi Ribeiro

Todos os direitos reservados e protegidos pela Lei 9.610, de 19.2.1998.É proibida a reprodução total ou parcial, por quaisquer meios,bem como a produção de apostilas, sem autorização prévia,

por escrito, da Editora.

Direitos exclusivos da edição e distribuição em língua portuguesa:

Maria Augusta Delgado Livraria, Distribuidora e Editora

Editor: Isaac D. AbulafiaCapa: Alex Lethy / Comitê Direito Uerj 80

Diagramação: Jair Domingos de Sousa

DADOS INTERNACIONAIS PARA CATALOGAÇÃO NA PUBLICAÇÃO (CIP)

D598

Direito civil / organização: Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho ; autores: Aline de Miranda Valverde Terra ... [et al.]. – Rio de Janeiro : Freitas Bastos, 2015452 p. ; 23 cm. – (Direito UERJ / coordenação: Carlos Eduardo Guerra de Moraes, Ricardo Lodi Ribeiro ; 2)

ISBN 978-85-7987-229-7

1. Direito civil – Brasil. I. Monteiro Filho, Carlos Edison do Rêgo II. Terra, Aline de Miranda Valverde III. Série.

CDD- 346.81

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