Post on 22-Apr-2015
Direito CivilReais
Professora: Msc. Priscila Zeni de Sá
priscila.zeni@cursojuridico.com
DIREITO DAS COISAS
Posse PropriedadeDireitos reais sobre a coisa alheia
CARACTERÍSTICASCoisasErga omnesNumerus claususRegistro/tradiçãoPublicidade
POSSE
Teorias da posseSavigny - subjetiva: corpus + animus
Ihering - objetiva: corpus
POSSE
Conceito - IHERING
Art. 1.196. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade.
DETENÇÃO
Art. 1.198. Considera-se detentor aquele que, achando-se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em nome deste e em cumprimento de ordens ou instruções suas.
Parágrafo único. Aquele que começou a comportar-se do modo como prescreve este artigo, em relação ao bem e à outra pessoa, presume-se detentor, até que prove o contrário.
DETENÇÃO
Art. 1.208. Não induzem posse os atos de mera permissão ou tolerância assim como não autorizam a sua aquisição os atos violentos, ou clandestinos, senão depois de cessar a violência ou a clandestinidade.
POSSE – CLASSIFICAÇÃOPosse direta e indireta
Art. 1.197. A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, não anula a indireta, de quem aquela foi havida, podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto.
POSSE – CLASSIFICAÇÃO
Posse justa e injustaAquisição violenta, clandestina, precária
CC1200
Posse de boa e de má-féConhecimento ou não dos vícios CC1201,
1202
POSSE – CLASSIFICAÇÃO
Posse exclusiva e composseComposse: Art. 1.199 Se duas ou mais
pessoas possuírem coisa indivisa, poderá cada uma exercer sobre ela atos possessórios, contanto que não excluam os dos outros compossuidores.
POSSE
AQUISIÇÃO DA POSSEArt. 1.204. Adquire-se a posse desde o
momento em que se torna possível o exercício, em nome próprio, de qualquer dos poderes inerentes à propriedade.
PERDA DA POSSEArt. 1.223. Perde-se a posse quando cessa,
embora contra a vontade do possuidor, o poder sobre o bem, ao qual se refere o art. 1.196.
POSSE
MANUTENÇÃO DA ORIGEM
Art. 1.203. Salvo prova em contrário, entende-se manter a posse o mesmo caráter com que foi adquirida.
POSSE – AquisiçãoAcessão de posse
Universal SOMA + MANTEM A ORIGEM
SingularOPCIONAL
POSSE – AquisiçãoAcessão de posse
Art. 1.206. A posse transmite-se aos herdeiros ou legatários do possuidor com os mesmos caracteres.
Art. 1.207. O sucessor universal continua de direito a posse do seu antecessor; e ao sucessor singular é facultado unir sua posse à do antecessor, para os efeitos legais.
POSSE – Efeitos
Proteção possessória
Percepção dos frutos
Responsabilidade pela perda e deterioração da coisa
Indenização de benfeitorias e direito de retenção
Usucapião
POSSE – Efeitos Percepção dos frutosArt. 1.214. O possuidor de boa-fé tem direito, enquanto
ela durar, aos frutos percebidos.Parágrafo único. Os frutos pendentes ao tempo em que
cessar a boa-fé devem ser restituídos, depois de deduzidas as despesas da produção e custeio; devem ser também restituídos os frutos colhidos com antecipação.
Art. 1.215. Os frutos naturais e industriais reputam-se colhidos e percebidos, logo que são separados; os civis reputam-se percebidos dia por dia.
Art. 1.216. O possuidor de má-fé responde por todos os frutos colhidos e percebidos, bem como pelos que, por culpa sua, deixou de perceber, desde o momento em que se constituiu de má-fé; tem direito às despesas da produção e custeio.
POSSE – Efeitos Indenização de benfeitorias e direito de retenção
Art. 1.219. O possuidor de boa-fé tem direito à indenização das benfeitorias necessárias e úteis, bem como, quanto às voluptuárias, se não lhe forem pagas, a levantá-las, quando o puder sem detrimento da coisa, e poderá exercer o direito de retenção pelo valor das benfeitorias necessárias e úteis.
Art. 1.220. Ao possuidor de má-fé serão ressarcidas somente as benfeitorias necessárias; não lhe assiste o direito de retenção pela importância destas, nem o de levantar as voluptuárias.
Art. 1.222. O reivindicante, obrigado a indenizar as benfeitorias ao possuidor de má-fé, tem o direito de optar entre o seu valor atual e o seu custo; ao possuidor de boa-fé indenizará pelo valor atual.
POSSE – EfeitosResponsabilidade pela perda e deterioração da
coisa
Art. 1.217. O possuidor de boa-fé não responde pela perda ou deterioração da coisa, a que não der causa.
Art. 1.218. O possuidor de má-fé responde pela perda, ou deterioração da coisa, ainda que acidentais, salvo se provar que de igual modo se teriam dado, estando ela na posse do reivindicante.
POSSE – Proteção possessória
Legítima defesa e desforço imediato
Requisito temporal – faça logo
Própria força
Proporcionalidade – atos indispensáveis
POSSE – Proteção possessória
Ações/Interditos possessóriasReintegração de posse – esbulho
Manutenção de posse – turbação
Interdito proibitório – ameaça
POSSE – Proteção possessória
Ações possessóriasAção de força nova e força velha CPC924
Cumulação de pedidos CPC921
Caráter dúplice CPC922
POSSE – Proteção possessória
Ações possessóriasFungibilidade CPC920
Ônus da prova CPC927Atenção CPC 10, §2º
§ 2o Nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu somente é indispensável nos casos de composse ou de ato por ambos praticados
PROPRIEDADE - CONCEITO
Art. 1.228. O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha.
PROPRIEDADE
Restrições ao direito de propriedade
Função social da propriedadeLimitações legais
Direitos de vizinhançaLimitações voluntárias
PROPRIEDADE IMÓVEL
Aquisição pelo registro do títuloArt. 1.245. Transfere-se entre vivos a propriedade
mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis.
§ 1o Enquanto não se registrar o título translativo, o alienante continua a ser havido como dono do imóvel.
§ 2o Enquanto não se promover, por meio de ação própria, a decretação de invalidade do registro, e o respectivo cancelamento, o adquirente continua a ser havido como dono do imóvel.
PROPRIEDADE IMÓVEL - Aquisição por acessão
Acessão artificialConstruções e plantações
Art. 1.253. Toda construção ou plantação existente em um terreno presume-se feita pelo proprietário e à sua custa, até que se prove o contrário.
PROPRIEDADE IMÓVELAcessão artificial
Terceiro planta/constrói em terreno alheio CC1255Má-fé – Perde tudo e pode ser obrigado ao
recolocar no estado anteriorBoa-fé – indenizaçãoBoa-fé + construção excede
consideravelmente valor do terreno – inverte-se
Má-fé de ambos – indeniza CC1256
Espécies de usucapiãoUsucapião extraordinário CC1238
15 anos + posse10 anos + posse + moradia/produtividade
Usucapião ordinário CC 124210 anos + posse + justo título e boa-fé redução para 5 anos – p. único:
aquisição onerosa + cancelamento do título + moradia/interesse
Espécies de usucapião
Usucapião especial – RURAL CC1239 CF1915 anos + posse + área menor de 50 há + não ser
proprietário de outro imóvel + produtividade + moradia
Usucapião especial urbano CC1240 CF183 EC95 anos + posse + área menor de 250m2 + não ser
proprietário de outro imóvel + moradia
Espécies de usucapião
Usucapião do conjuge CC 1240A
Conjuge\companheiro abandona o lar + 2 anos + posse (exclusiva) + área menor de 250m2 + não ser proprietário de outro imóvel + moradia sua ou da familiaAdquire a parte do outroSó pode exercer 1 vez
Espécies de usucapiãoUsucapião coletivo EC10
5 anos + posse + área maior de 250m2 + pop. baixa renda + moradia + não ser prop. de outro imóvel + não identificação individual
Usucapião indígena Lei 6001/7310 anos + posse + pop. indígena + área rural
e particular
AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE MÓVEL
Usucapião de coisas móveis
Ocupação
Tradição
PERDA DA PROPRIEDADE
AlienaçãoRenúnciaAbandonoPerecimento da coisaDesapropriação
DIREITOS REAIS SOBRE A COISA ALHEIA
Superfície CC1369 ssEscritura pública + registroTemporáriaOnerosa ou gratuita
Servidão CC1378 ssDiferente de passagem forçada
DIREITOS REAIS SOBRE A COISA ALHEIA
Usufruto CC1390Personalíssimo – extingue com a morte
do usufrutuárioPessoa jurídica 30 anos
DIREITOS REAIS SOBRE A COISA ALHEIA
Uso CC1412Frutos limitados
Habitação CC1414Sempre gratuita – somente residência
DIREITOS REAIS SOBRE A COISA ALHEIA
Penhor CC 1431 – (atenção 1428 1355)MóvelRegra posse credor
Hipoteca CC1473Imóvel, navio, aeronave, etc
Anticrese
DIREITOS REAIS SOBRE A COISA ALHEIA
Direito do promitente comprador CC1417Compromisso de cv sem arrependimentoInstrumento público ou particularAdjudicação compulsória
Concessão de uso especial para fins de moradia
Concessão de direito real de uso