DIREITO DO TRABALHO

Sonia SoaresDM-AULA 17

Aula prática sobre remuneração.

Segundo a Reforma Trabalhista, quando da reversão do empregado ocupante de cargo de confiança após transcorrido 12 anos, para o cargo anterior, independentemente do motivo, a gratificação por ele percebida no decorrer do tempo supra poderá ser suprimida?

Sobre o vale-transporte:1) Se o empregado não informou por escrito seu

endereço e meio de transporte adequados o empregador se exime da obrigação de pagar o benefício:

2) A declaração falsa feita pelo empregado enseja a dispensa por justa causa?

3) O vale-transporte pode ser pago em dinheiro?

Reforma trabalhista No que concerne ao tema remuneração, assinale a opção INCORRETA.

a) Integram o salário a importância fixa estipulada, as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador.

b) O valor relativo à assistência prestada por serviço médico ou odontológico, próprio ou não, inclusive o reembolso de despesas com medicamentos, óculos, aparelhos ortopédicos, próteses, órteses, despesas médico-hospitalares e outras similares, mesmo quando concedido em diferentes modalidades de planos e coberturas, não integram o salário do empregado para qualquer efeito nem o salário de contribuição.

c) Consideram-se prêmios as liberalidades concedidas pelo empregador em forma de bens, serviços ou valor em dinheiro a empregado ou a grupo de empregados, em razão de desemprego superior ao ordinariamente esperando no exercício de suas atividades.

d) Percebida a gratificação de função por dez ou mais anos pelo empregado, se o empregador, sem justo motivo, revertê-lo a seu cargo efetivo, não poderá retirar-lhe a gratificação tendo em vista o princípio da estabilidade financeira.

e) A partir da reforma trabalhista, as diárias passam a ter caráter indenizatório, independentemente do seu percentual em relação ao salário.

Cliente Beta indaga, feliz com a reforma trabalhista, sobre a possibilidade de estipular com seus empregados que os prêmios serão pagos parte em bens e parte em serviços da seguinte forma:1) Bens: relógio, bolsas2) Serviços: SPA, manicure e conserto de carro.Como advogado de Beta qual a orientação a ser dada.

REFORMA TRABALHISTA:No que concerne ao tema equiparação salarial, julgue os itens abaixo:

I – Trabalho de igual valor, para os fins de equiparação salarial, será o que form feito com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço para o mesmo empregador não seja superior a cinco anos e a diferença de tempo na função não seja superior a dois anos.II – As previsões legais para fins de equiparação salarial, nos moldes do artigo 461 da CLT, não prevalecerão quando o empregador tiver pessoal organizado em quadro de carreira ou adotar, por meio de norma interna da empresa ou de negociação coletiva, plano de cargos e salários, dispensada qualquer forma de homologação ou registro de órgão público.III – Nos casos em que o empregador tiver pessoas organizado em quadro de carreira ou adotar, por meio de norma interna da empresa ou de negociação coletiva, plano de cargos e salários, as promoções poderão ser feitas por merecimento e por antiguidade, é vedado atualização de apenas um destes critérios.Estão corretas apenas:

a) Ib) IIc) I e IIId) II e IIIe) Todas

A classificação de uma atividade como insalubre ou perigosa nos quadros do Ministério do Trabalho, isto é sua indicação como tal na lei ou na NR ou Portaria do MTE, gera direitos retroativos, produzindo efeitos a partir da promulgação da fonte normativa originária.

Gema, operadora de telemarketing ajuizou reclamação trabalhista postulando o recebimento de adicional de insalubridade, tendo sido determinada a realização de perícia. O laudo concluiu ser devida insalubridade, muito embora a reclamada entregasse equipamento, fornecesse fone de ouvido (head phone ou head set) e tivesse a autora feito uso do referido aparelho. Como advogado da reclamada qual seria a sua impugnação ao laudo.

Empregado de hospital que tem como atribuições ser segurança patrimonial, desempenhando atividades relacionadas a guarda de valores, realização de rondas, cuidando das guaritas da portaria e do pátio de serviços, entrada e estacionamento de funcionários tem direito a percepção de adicional de periculosidade?

Decisões proferidas pela 4ª. TURMA do TRT 2ª. Região entendemcom relação ao tema COMPENSAÇÃO ORGÂNICA PARA AOAERONAUTA POR DISPOSIÇÃO NORMATIVA TER NATUREZASALARIAL/SALÁRIO COMPLESSIVO. EMENTAS EM GERAL ASSIM SEAPRESENTAM:O pagamento aos aeronautas da chamada “compensação orgânica”

assegurada em Cláusula da Convenção Coletiva da categoria

representa um plus salarial com nítida feição contraprestativa, a teor do

disposto no artigo 457, da CLT.

O argumento de que o título em questão não é devido por já se

encontrar englobado pelo salário mensalmente pago ao reclamante

por força de disposição constante de norma coletiva, afronta

entendimento cristalizado na Súmula nº 91 do C. TST. Ao dispor que a

vantagem em tela integra a remuneração, a norma coletiva apenas ratifica

a natureza salarial da verba, não autorizando qualquer ilação de que já se

encontra paga pelo salário mensal percebido pelo empregado, sob pena

de se admitir o sempre repudiado “salário complessivo”. Comentar adecisão

Se o empregado no ato da admissão autorizou o empregador a proceder descontos em seu salário em razão de prejuízo que ocasionar, poderá sofrer desconto em seu salário a título de multas de trânsito e avarias de veículo?

Bernardo é bancário, gerente de atendimento da agência de Cuiabá do Banco Pantanal, sendo transferido para a agência de Rondonópolis para passar seis meses no local, a fim de qualificar os empregados daquela unidade num novo programa lançado pelo Banco. Acerca dessas informações, assinale a alternativa CORRETA:

a) Tratando-se de transferência provisória, Bernardo tem direito ao recebimento de adicional de transferência de no mínimo 20% do salário;b) Se a transferência fosse para uma agência na cidade limítrofe, Várzea Grande, Bernardo não teria direito ao adicional de transferência, mas apenas a um suplemento salarial correspondente ao acréscimo da despesa de transporte;c) Ocupando o empregado cargo de confiança ou constando do contrato de trabalho a previsão de transferência, caso venha a ser efetivamente transferido não há direito ao adicional respectivo;d) O adicional de transferência possui natureza jurídica de indenização decorrente do desgaste ocasionado pela mudança de domicílio com a necessidade de adaptação em um novo local de trabalho e nova comunidade.

Pode o empregador uma instituição bancária proceder desconto no salário do empregador, valendo-se de acerto dá dívida mediante ajustes na sua conta bancária, desde que conte com a concordância do empregado, decorrente de prejuízo por ele causado na concessão de empréstimo concedido a cliente do empregador?

É lícito o empregador ao cancelar a dispensa doempregado, por ser uma instituição bancária, estornaros valores pagos a título rescisório diretamente daconta-corrente do reclamante ocasionando anegativação da sua conta e cobrança de multas ejuros?

Pode o empregador suprimir a entrega de alguma utilidade ou converter a mesma em dinheiro? Uma vez paga com habitualidade, pode ser suprimida ou alterada?

NA ATUALIDADE: Amanda, Carlos e Flávia trabalham para a mesma empregadora e todos realizam viagens para executarem seus misteres. Em determinado mês, Amanda recebeu ajuda de custo equivalente a 50% de seu salário fixo. Carlos recebeu diárias para viagem no equivalente a 40% de seu salário fixo. Flávia recebeu ajuda de custo e também diárias para viagem, cada uma no equivalente a 60% de seu salário fixo. Assim, é correto afirmar que, no referido mês, integram o salário os valores pagosa) aos três empregados.b) a Amanda e a Flávia.c) a Flávia, a título de diárias.d) a Flávia, a título de ajuda de custo.e) a Carlos e a Flávia, a título de diárias.

NA ATUALIDADE:

Gema recebia de seu empregador de forma habitual auxílio-alimentação, sendo que a empresa por não ter aderido aoPAT integrava referido valor ao seu salário. Posteriormente aempresa aderiu ao PAT. A partir do momento em que aempresa aderiu ao PAT deixa o auxílio-alimentação fornecidoa Gema de ter natureza não salarial?

Se a parte indica ruído na inicial e o perito apura contato com agente químico, pode reconhecer o adicional sem afrontar os limites do pedido?

Os tripulantes e demais empregados em serviços auxiliares de transporte aéreo que, no momento do abastecimento da aeronave, permanecem a bordo da aeronave têm direito ao adicional de periculosidade?