DIREITO PROCESSUAL CIVIL I

EQUIPE

ALINE MARTINS COELHOANGELA ISSA HAONAT

ROSA MARIA DA S. LEITE

DAS NULIDADES NO CPC

30.03.2006 - TEMA 04, AULA 09

DIREITO PROCESSUAL CIVIL I

A TAREFA DE APLICAR O DIREITO AO CASO CONCRETO

NÃO É UMA ATIVIDADE EXERCIDA DE FORMA

ALEATÓRIA PELOS ÓRGÃOS ESTATAIS.

OBSERVÂNCIA ÀS FORMAS.

FORMAS PROCESSUAIS

A ATIVIDADE PROCESSUAL TAMBÉM É REGULADA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO

AS FORMAS PROCESSUAIS DEVEM SER OBSERVADAS E

OBEDECIDAS

CARACTERÍSTICAS DO PROCESSO QUANTO ÀS NULIDADES

O PROCESSO EXIGE UMA ATIVIDADE TÍPICA, COMPOSTA DE

ATOS CUJOS TRAÇOS SÃO PRÉ DEFINIDOS PELO LEGISLADOR.

COMPORTAMENTO DAS PARTES DEVERÁ SER DE ACORDO COM O

MODELO LEGAL.

ATO JURÍDICO X NULIDADES

ATO JURÍDICO

O QUE É?

VAMOS LEMBRAR?

SANTOS (2003, P. 300)

“TODO ATO LÍCITO QUE TENHA POR FIM IMEDIATO ADQUIRIR, RESGUARDAR, TRANSFERIR, MODIFICAR

OU EXTINGUIR DIREITOS.”

ATO JURÍDICO

ATO JURÍDICO

NEM TODO ATO JURÍDICO REVESTE-SE DE VALIDADE.

DESSA FORMA FALA-SE EM

ATO INEXISTENTE

ATO NULO

ATO ANULÁVEL

ATOS INEXISTENTES

SÃO AQUELES QUE POR VÍCIO ESSENCIAL NÃO CHEGAM A TER EXISTÊNCIA JURÍDICA, POIS, POSSUEM APENAS APARÊNCIA DE VALIDADE.

CASAMENTO POR QUEM NÃO TINHA

AUTORIDADE PARA

REALIZÁ-LO

ATOS NULOS

OS AFETADOS POR VÍCIO INSANÁVEL; NÃO PRODUZEM EFEITOS VÁLIDOS ENTRE AS

PARTES.

A NULIDADE PODE SER RECONHECIDA DE OFÍCIO.

ATOS ANULÁVEIS

A VONTADE DO AGENTE ESTÁ VICIADA POR ERRO, DOLO, COAÇÃO OU SIMULAÇÃO;

A ANULAÇÃO DEVERÁ SER PROVOCADA PELOS

INTERESSADOS.

DAS NULIDADES NO PROCESSO

O PROCESSO DE CONSTITUI DE UMA SÉRIE DE ATOS

PROCESSUAIS – SEMELHANTES AOS “ATOS JURÍDICOS”.

PORÉM, POSSUI O SEU PRÓPRIO SISTEMA DE

NULIDADES

NULIDADE ABSOLUTA RELATIVA

• MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA;

• PODERÁ SER DECRETADA DE OFÍCIO PELO JUIZ;

•NÃO ENVOLVE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA;

•SÓ PODE SER PROVOCADA PELA PARTE INTERESSADA.

NULIDADE ABSOLUTA RELATIVA

• RECONHECIDA EM QUALQUER FASE DO PROCESSO;• INCLUSIVE DE

OFÍCIO PELO JUIZ

•SE NÃO FOR ARGÜIDA TEMPESTIVA-MENTE OS ATOS TORNAM-SE VÁLIDOS.

NULIDADE ABSOLUTA RELATIVA

• EFEITO EX TUNC (SEMPRE RETROAGE) O ATO SERÁ CONSIDERADO NULO.

• O ATO NÃO SE CONVALESCE NUNCA.

•EFEITO EX NUNC (NÃO RETROAGE)

•OS ATOS PRATICADOS PRODUZIRÃO EFEITOS ATÉ A DECRETAÇÃO DA NULIDADE.

PREVISÃO LEGAL NO CPC

PROCESSO DE CONHECIMENTO

ART. 13, I DO CPC - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL

ART. 13. VERIFICANDO A INCAPACIDADE PROCESSUAL OU A

IRREGULRIDADE DA REPRESENTAÇÃO DAS PARTES, O JUIZ, SUSPENDENDO O

PROCESSO, MARCARÁ PRAZO RAZOÁVEL PARA SER SANADO O

DEFEITO. NÃO SENDO CUMPRIDO O DESPACHO DENTRO DO PRAZO, SE A

PROVIDÊNCIA COUBER:

I. AO AUTOR, O JUIZ DECRETARÁ A NULIDADE DO PROCESSO.

OUTRAS HIPÓTESES DE NULIDADE

INEXISTÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO

PÚBLICO QUANDO FOR OBRIGATÓRIA A SUA

INTERVENÇÃO.

ARTS. 84 E 246

ART. 84. QUANDO A LEI CONSIDERAR OBRIGATÓRIA A INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, A PARTE PROMOVER-LHE-Á A INTIMAÇÃO SOB PENA DE NULIDADE DO PROCESSO.

ART. 246. É NULO O PROCESSO, QUANDO O MINISTÉRIO PÚBLICO NÃO FOR INTIMADO A ACOMPANHAR O FEITO EM QUE DEVA INTERVIR.PARÁGRAFO ÚNICO. SE O PROCESSO TIVER CORRIDO, SEM CONHECIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, O JUIZ O ANULARÁ A PARTIR DO MOMENTO EM QUE O ÓRGÃO DEVIA TER SIDO INTIMADO.

DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA

COM INVALIDAÇÃO DOS ATOS DECISÓRIOS

ART. 113 § 2º

ART. 113 § 2º

ART. 113. A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DEVE SER DECLARADA DE OFÍCIO E PODE SER ALEGADA, EM QUALQUER TEMPO E GRAU DE JURISDIÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DE EXCEÇÃO.

VÍCIO DE CITAÇÃO

ART. 214 § 2º

ART. 214. PARA A VALIDADE DO PROCESSO É INDISPENSÁVEL A CITAÇÃO INICIAL DO RÉU.

VÍCIO DE CITAÇÃOART. 214 § 2º

§ 2º COMPARECENDO O RÉU APENAS PARA ARGÜIR A NULIDADE E SENDO ESTA DECRETADA, CONSIDERAR-SE-Á FEITA A CITAÇÃO NA DATA EM QUE ELE OU SEU ADVOGADO FOR INTIMADO DA DECISÃO.

VÍCIO DE INTIMAÇÃO E DE CITAÇÃO

ART 247 DO CPC

AS CITAÇÕES E AS INTIMAÇÕES SERÃO NULAS,

QUANDO FEITAS SEM OBSERVÂNCIA DAS

PRESCRIÇÕES LEGAIS.

ART. 236 § 1º

NO DISTRITO FEDERAL E NAS CAPITAIS DOS ESTADOS E DOS TERRITÓRIOS, CONSIDERAM-SE FEITAS AS INTIMAÇÕES PELA SÓ PUBLICAÇÃO DOS ATOS NO ÓRGÃO OFICIAL.§ 1º É INDISPENSÁVEL, SOB PENA DE NULIDADE, QUE DA PUBLICAÇÃO CONSTEM OS NOMES DAS PARTES E DE SEUS ADVOGADOS, SUFICIENTES PARA SUA IDENTIFICAÇÃO.

EM MATÉRIA DE PROVAS

ART. 333 PARÁGRAFO ÚNICO

PARÁGRAFO ÚNICO. É NULA A CONVENÇÃO QUE DISTRIBUI DE MANEIRA DIVERSA O ÔNUS DA PROVA QUANDO:I- RECAIR SOBRE DIREITO INDISPONÍVEL DA PARTE;II - TORNAR EXCESSIVAMENTE DIFÍCIL A UMA PARTE O EXERCÍCIO DO DIREITO.

CONTROLE DAS NULIDADES NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

ALGUMAS REGRAS

A NULIDADE EXIGE SEMPRE A DECLARAÇÃO PELO JUIZ.

REQUISITOS QUE DEVEM SER OBSERVADOS

1. PRINCÍPIO DO INTERESSE

A PARTE QUE DEU CAUSA (NULIDADE RELATIVA) NÃO PODERÁ ARGÜI-LA A SEU FAVOR – ART. 243.

ART. 243. QUANDO A LEI PRESCREVER DETERMINADA FORMA, SOB PENA DE NULIDADE, A DECRETAÇÃO DESTA NÃO PODE SER REQUERIDA PELA PARTE QUE LHE DEU CAUSA.

REQUISITOS QUE DEVEM SER OBSERVADOS

2. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS.

A NULIDADE NÃO DEVE SER DECLARADA SE A FINALIDADE DO ATO TIVER SIDO ALCANÇADA. ART. 244

ART. 244. QUANDO A LEI PRESCREVER

DETERMINADA FORMA, SEM COMINAÇÃO DE NULIDADE,

O JUIZ CONSIDERARÁ VÁLIDO O ATO SE,

REALIZADO DE OUTRO MODO, LHE ALCANÇAR A

FINALIDADE.

REQUISITOS QUE DEVEM SER OBSERVADOS

3. ART. 249 §§ 1º E 2º

SE NÃO HOUVER PREJUÍZO PARA A PARTE OU SE O JUIZ PUDER DECIDIR O MERÍTO A

FAVOR DE SEU BENEFICIÁRIO.

ART. 249. O JUIZ, AO PRONUNCIAR A NULIDADE,

DECLARARÁ QUE ATOS SÃO ATINGIDOS, ORDENANDO AS

PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, A FIM DE

QUE SEJAM REPETIDOS, OU RETIFICADOS.

§ 1º O ATO NÃO SE REPETIRÁ NEM SE IHE SUPRIRÁ A FALTA QUANDO NÃO PREJUDICAR A PARTE.

§ 2º QUANDO PUDER DECIDIR DO MÉRITO A

FAVOR DA PARTE A QUEM APROVEITE A DECLARAÇÃO DA NULIDADE, O JUIZ NÃO A

PRONUNCIARÁ NEM MANDARÁ REPETIR O ATO, OU SUPRIR-LHE A FALTA.

REQUISITOS QUE DEVEM SER OBSERVADOS

4. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE

ART. 248

DECLARADA A INVALIDADE DO ATO, APENAS OS SEUS

DEPENDENTES SERÃO TAMBÉM NULOS.

MOMENTO DE ARGUIÇÃO DE NULIDADE

NULIDADE RELATIVA

(ART. 245) NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE SOB PENA

DE PRECLUSÃO.

MOMENTO DE ARGUIÇÃO DE NULIDADE

NULIDADE ABSOLUTA

A QUALQUER TEMPO, ENQUANTO NÃO HOUVER

TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA.

MOMENTO DE ARGUIÇÃO DE NULIDADE

NULIDADE ABSOLUTA

APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, AINDA QUE SEJA

ABSOLUTA, O PROVIMENTO GERARÁ SEUS EFEITOS

NORMALMENTE.

EXCEÇÕES À REGRA

1. CASOS EM QUE FOR CABÍVEL A AÇÃO RESCISÓRIA. (ART. 485).

2. CASOS EM QUE FOR CABÍVEL A QUERELA NULLITATIS. (ART. 486)

QUERELA NULLITATIS

A AÇÃO ANULATÓRIA QUERELA NULLITATIS DESTINA-SE ÀS HIPÓTESES DO 486 E TAMBÉM PARA OS SEGUINTES CASOS:

QUERELA NULLITATIS

QUANDO A SENTENÇA QUE TRANSITOU EM JULGADO NÃO OBSERVOU A EXISTÊNCIA DE: AUSÊNCIA DE

PRESSUPOSTO PROCESSUAL (ÓRGÃO JURISDICIONAL INVESTIDO, CAPACIDADE PROCESSUAL,

CAPACIDADE POSTULATÓRIA) OU POR VÍCIO DE CITAÇÃO.

ART. 485 (AÇÃO RESCISÓRIA)

ART. 485. A SENTENÇA DE MÉRITO, TRANSITADA EM JULGADO, PODE SER RESCINDIDA QUANDO:

I - SE VERIFICAR QUE FOI DADA POR PREVARICAÇÃO, CONCUSSÃO OU CORRUPÇÃO DO JUIZ;

II - PROFERIDA POR JUIZ IMPEDIDO OU ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE;

ART. 485 (AÇÃO RESCISÓRIA)

III - RESULTAR DE DOLO DA PARTE VENCEDORA EM DETRIMENTO DA PARTE VENCIDA, OU DE COLUSÃO ENTRE AS PARTES, A FIM DE FRAUDAR A LEI;

IV - OFENDER A COISA JULGADA;

V - VIOLAR LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI;

ART. 485 (AÇÃO RESCISÓRIA)

VI - SE FUNDAR EM PROVA, CUJA FALSIDADE TENHA SIDO APURADA EM PROCESSO CRIMINAL OU SEJA PROVADA NA PRÓPRIA AÇÃO RESCISÓRIA;VII - DEPOIS DA SENTENÇA, O AUTOR OBTIVER DOCUMENTO NOVO, CUJA EXISTÊNCIA IGNORAVA, OU DE QUE NÃO PÔDE FAZER USO, CAPAZ, POR SI SÓ, DE IHE ASSEGURAR PRONUNCIAMENTO FAVORÁVEL;

ART. 485 (AÇÃO RESCISÓRIA)

VIII - HOUVER FUNDAMENTO PARA INVALIDAR CONFISSÃO, DESISTÊNCIA OU TRANSAÇÃO, EM QUE SE BASEOU A SENTENÇA;

IX - FUNDADA EM ERRO DE FATO, RESULTANTE DE ATOS OU DE DOCUMENTOS DA CAUSA;

ART. 485 (AÇÃO RESCISÓRIA)

VIII - HOUVER FUNDAMENTO PARA INVALIDAR CONFISSÃO, DESISTÊNCIA OU TRANSAÇÃO, EM QUE SE BASEOU A SENTENÇA;

IX - FUNDADA EM ERRO DE FATO, RESULTANTE DE ATOS OU DE DOCUMENTOS DA CAUSA;

ART. 486. OS ATOS JUDICIAIS, QUE NÃO DEPENDEM DE

SENTENÇA, OU EM QUE ESTA FOR MERAMENTE

HOMOLOGATÓRIA, PODEM SER RESCINDIDOS, COMO OS ATOS JURÍDICOS EM GERAL, NOS TERMOS DA LEI CIVIL.