Post on 15-Jan-2017
Diretrizes Ambientais
para as Bacias Terrestres
Luciene Ferreira Pedrosa
Superintendência de Segurança Operacional e Meio Ambiente
Base Legal
Diretrizes para a realização de licitações de blocos exploratórios
“Art. 2º. A Agência Nacional do Petróleo - ANP deverá, na
implementação da política ..., observar as seguintes diretrizes:
...
V - selecionar áreas para licitação, adotando eventuais exclusões de
áreas por restrições ambientais, sustentadas em manifestação
conjunta da ANP, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e de Órgãos Ambientais
Estaduais ...”
Resolução CNPE nº 08/2003
Pareceres Ambientais
GTPEG
Grupo de Trabalho
Interinstitucional de Atividades de
Exploração e Produção
de Óleo e Gás
o Gestão das Unidades de
Conservação Estaduais
o Licenciamento Ambiental
Blocos Marítimos/Terrestres Blocos Terrestres
Órgãos Estaduais de Meio Ambiente
(OEMAs) responsáveis pelo:
Todos os blocos em oferta na 13ª Rodada foram considerados aptos à
atividade de E&P pelos órgãos ambientais
Bacia do Amazonas
SEMA/AM
Sobreposição de blocos
com Unidades de
Conservação municipais
APA Adolpho Ducke AM-T-82
APA Ilha do Lago do Rei AM-T-107
APA Encontro das Águas AM-T-107
RDS Urariá AM-T-111
Fonte: Parecer SEMA, 2015
Bacia do Amazonas
SEMA/AM
APA da ME do Rio Negro AM-T-82
APA Nhamundá AM-T-87
Proximidade dos blocos
com Áreas de Proteção
Ambiental – APAs
estaduais
Fonte: Parecer SEMA, 2015
Bacia do Amazonas
SEMA/AM
Sobreposição de blocos
com Zonas de
Amortecimento de
Unidades de Conservação
estaduais
ZA da RDS Uatumã AM-T-86
ZA da RDS Canumã AM-T-132
Fonte: Parecer SEMA, 2015
SEMA/AM
o Durante o licenciamento ambiental das atividades localizadas nas
Zonas de Amortecimento das RDS Uatumã e Canumã, a SEMA e o
Conselho Gestor das unidades deverão ser consultados;
Bacia do Amazonas
o O empreendedor deverá garantir a conservação da biodiversidade,
a proteção dos cursos d’água e a conectividade biológica dos
recursos naturais, bem como considerar as populações residentes
nas Unidades de Conservação e entorno, e seus modos de vida.
GTPEG – Recomendações para o Licenciamento
Bacia do Amazonas
o O licenciamento de atividades de perfuração em blocos que
contenham, em seu interior áreas alagáveis deverá ser condicionado
ao mapeamento prévio do ciclo hidrogeológico da área de influência;
o Deverá ser avaliada previamente a viabilidade do uso de
tecnologias alternativas (poços direcionais) para perfuração de
poços somente a partir de áreas de terra firme;
o Deverão ser requeridas medidas de controle e prevenção de
vazamentos compatíveis com a sensibilidade ambiental e com as
limitações logísticas da região;
GTPEG – Recomendações para o Licenciamento
Bacia do Amazonas
o Deverá ser garantida a adequada destinação de fluidos, cascalhos
e água produzida;
o Deverão ser adotadas medidas para evitar a contaminação de
poços de água para o abastecimento humano;
o Deverão ser previstas medidas para proteção da fauna ameaçada
(Sauim-de-coleira);
o As “Diretrizes para Exploração, Produção e Transporte de Óleo e
Gás na Amazônia” deverão ser observadas (http://www.anp.gov.br/?pg=13036).
Licenciamento
Ambiental
Bacia do Amazonas
o Amazonas
Instituto de Proteção
Ambiental do Amazonas
(IPAAM)
Blocos R13
Bacia do Parnaíba
SEMA/MA
PI
MA
TO
Durante o licenciamento
deverão ser consideradas
particularidades geoambientais,
tais como, topografia, vegetação
e recursos hídricos,
especialmente APPs
UC de Proteção Integral
UC de Uso Sustentável
Bacia sedimentar
Blocos R13
Legenda
UC em processo de criação
Terras Indígenas
SEMAR/PI
Legenda
PI
MA
TO
PN-T-149 → Usina Hidrelétrica de
Uruçuí
(licença prévia indeferida)
PN-T-164 → Usina Hidrelétrica de
Ribeiro Gonçalves
(licença prévia já emitida)
Rio Parnaíba
Bacia do Parnaíba [
UC de Proteção Integral
UC de Uso Sustentável
Bacia sedimentar
Blocos R13
UC em processo de criação
Terras Indígenas
SEMAR/PI
o A realização de atividades em áreas de brejos, veredas e APPs de
hidrografia e de relevo deverá se restringir a situações
indispensáveis ao seu desenvolvimento, quando não existir outras
opções locacionais tecnicamente viáveis;
Bacia do Parnaíba
o Aspectos relacionados a sítios arqueológicos e manifestações
culturais deverão ser considerados no processo de licenciamento
ambiental.
SEMARH/TO
Área proposta para a criação da
UC de Proteção Integral
Monumento Natural Estadual Serra
da Cangalha, cujo processo de
criação está em fase final
Resolução Conama nº 428/2010
Bacia do Parnaíba
PI
MA
TO
Monumento Natural Estadual Serra da Cangalha
UC de Proteção Integral
UC de Uso Sustentável
Bacia sedimentar
Blocos R13
Legenda
UC em processo de criação
Terras Indígenas
GTPEG – Recomendações para o Licenciamento
o Parte dos blocos localizados no
município de Codó (PN-T-51, PN-T-
69, PN-T-87, PN-T-248 e PN-T-249)
poderão estar sobrepostos a
RPPN Fazenda Pantanal, onde as
atividades de E&P de petróleo e
gás não são permitidas;
Bacia do Parnaíba
MA
GTPEG – Recomendações para o Licenciamento
Bacia do Parnaíba
o Devido a possibilidade de sobreposição de atividades com área relevante para a
avifauna migratória deverá ser avaliada a previsão de adoção de medidas
compensatórias e mitigadoras que assegurem a conservação das espécies, de acordo
com o novo código florestal.
o Deverão ser considerados os impactos
potenciais sobre a bacia contribuinte da represa
Boa Esperança (jusante dos blocos PN-T-148,
PN-T-149 e PN-T-164) e estabelecidas estratégias
de proteção dos recursos hídricos no âmbito dos
Planos de Emergência, os quais deverão ser
pautados na Avaliação de Riscos;
PI
MA
Bacia do Parnaíba
o Piauí
Secretaria do Meio Ambiente e
Recursos Hídricos (SEMAR)
o Maranhão
Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Recursos Naturais
(SEMA)
o Tocantins
Instituto Natureza do Tocantins
(NATURATINS)
Licenciamento
Ambiental
Blocos R13
SEMACE/CE
Bacia Potiguar
UC de Proteção Integral
UC de Uso Sustentável
Bacia sedimentar
Blocos R13
Legenda
Embasamento
UC em processo de criação
Existência de recursos hídricos
superficiais de grande porte
As APPs destes recursos
hídricos devem ser preservadas
CE
RN
IDEMA/RN
Bacia Potiguar
Presença de APPs de rios
permanentes e intermitentes
em pequenas porções
Fonte: IDEMA, 2015
Bacia Potiguar
GTPEG – Recomendações para o Licenciamento
o Devido a proximidade dos blocos POT-T-
196, POT-T-209 e POT-T-210 com o habitat do
peixe-boi marinho deverá ser prevista a
realização de medidas que visem à proteção
da espécie;
o Devido a possibilidade de sobreposição de atividades com área
relevante para a avifauna migratória deverá ser avaliada a previsão de
adoção de medidas compensatórias e mitigadoras que assegurem a
conservação das espécies, de acordo com o novo código florestal.
CE
RN
o Ceará
Superintendência Estadual
do Meio Ambiente (SEMACE)
Bacia Potiguar
o Rio Grande do Norte
Instituto de Desenvolvimento
Sustentável e Meio Ambiente
(IDEMA)
Licenciamento
Ambiental
Blocos R13
INEMA/BA
Bacia do Recôncavo
Área de Proteção Ambiental
Estadual Joanes Ipitanga
APA Joanes Ipitanga
UC de Proteção Integral
UC de Uso Sustentável
Bacia sedimentar
Blocos R13
Legenda
Embasamento
INEMA/BA
Bacia sedimentar
Legenda
APA Joanes Ipitanga
Bacia do Recôncavo
Blocos R13
APA Estadual Joanes-Ipitanga:
REC-T-207, REC-T-220, REC-T-223,
REC-T-235, REC-T-236, REC-T-237 e
REC-T-238
INEMA/BA
Bacia sedimentar
Legenda
APA Joanes Ipitanga
Bacia do Recôncavo
Blocos R13
Zoneamento – APA Joanes Ipitanga
Núcleo Urbano Consolidado
Área urbana, com
presença de comércio e
serviços
INEMA/BA
Bacia sedimentar
Legenda
APA Joanes Ipitanga
Bacia do Recôncavo
Blocos R13
Zoneamento – APA Joanes Ipitanga
Núcleo Urbano Consolidado
Área com características
de expansão urbana
Presença de comércio e
serviços
Zona de Ocupação Controlada
INEMA/BA
Bacia sedimentar
Legenda
APA Joanes Ipitanga
Bacia do Recôncavo
Blocos R13
Zoneamento – APA Joanes Ipitanga
Núcleo Urbano Consolidado
Área delimitada para a
implantação de
empreendimentos
específicos, como o Polo
Petroquímico de Camaçari
Zona de Ocupação Controlada
Zona de Uso Específico
INEMA/BA
Bacia sedimentar
Legenda
APA Joanes Ipitanga
Bacia do Recôncavo
Blocos R13
Zoneamento – APA Joanes Ipitanga
Núcleo Urbano Consolidado
Zona de Ocupação Controlada
Zona de Uso Específico
Zona de Proteção Rigorosa
Presença de remanescentes de
mata atlântica e matas ciliares →
não é permitida a instalação de
novos empreendimentos
INEMA/BA
Bacia sedimentar
Legenda
APA Joanes Ipitanga
Bacia do Recôncavo
Blocos R13
Zoneamento – APA Joanes Ipitanga
Núcleo Urbano Consolidado
Zona de Ocupação Controlada
Zona de Uso Específico
Zona de Uso Diversificado
Zona de Proteção Rigorosa
Área com cultivos agrícolas,
pecuária, mineração, E&P
e indústrias
INEMA/BA
o O parecer não levou em consideração aspectos relacionados ao
fraturamento hidráulico em reservatório não convencional.
o Os blocos exploratórios apresentam, em geral, restrições
localizadas relacionadas a APPs, zonas urbanas, áreas úmidas,
atividades potencialmente conflitantes e Lei da Mata Atlântica;
Bacia do Recôncavo
GTPEG – Recomendações para o Licenciamento
Bacia do Recôncavo
o Parte dos blocos
localizados no município de
São Sebastião do Passé
poderão estar sobrepostos a
RPPN Fazenda Panema, onde
as atividades de E&P de
petróleo e gás não são
permitidas;
GTPEG – Recomendações para o Licenciamento
Bacia do Recôncavo
o Proximidade de blocos com a
APA Plataforma Continental do
Litoral Norte.
o Sobreposição dos blocos com a
área de aplicação da Lei da Mata
Atlântica, que estabelece condições
específicas para o seu uso;
APA Plataforma Continental
do Litoral Norte
o Bahia
Instituto de Meio Ambiente e
Recursos Hídricos (INEMA)
Bacia do Recôncavo
Licenciamento
Ambiental
Blocos R13
o Todos os blocos a serem ofertados na 13ª Rodada foram
considerados aptos à atividade de E&P pelos órgãos ambientais;
Considerações
Finais
o APPs, áreas alagadas, zoneamentos ecológico-econômicos, áreas
prioritárias para a conservação da biodiversidade, podem determinar
medidas de mitigação mais específicas;
o Os Pareceres Ambientais não substituem o processo de
licenciamento ambiental (atribuição dos OEMAs e do Ibama);
Considerações
Finais
o Os Pareceres Ambientais evidenciam que não há “graves
incompatibilidades das áreas propostas com os objetivos de proteção
da qualidade ambiental” e antecipam recomendações para o
licenciamento na forma de condicionantes e medidas de mitigação.
o Papel institucional da ANP: avaliação do cumprimento do PEM
Sala de Situação dos Processos de Licenciamento Ambiental:
identificação de entraves → cumprimento de prazos → agilização do
processo;