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Terça-feira, 06 de agosto de 2019
Diário oficial PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA
Edição nº 220
SECRETARIA DE FAZENDA
UniDaDe De Gestão financeira
JUSTIFICATIVA DE ALTERAÇÃO DA ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS
A Prefeitura Municipal de Americana, CNPJ/MF 45.781.176/0001-66, em cumprimento ao disposto no art. 5º da Lei Federal nº 8.666/1993, justifica a alteração da ordem cronológica dos pagamentos das obrigações relacionadas "à prestação de serviços de consultoria em Gestão Empresarial", em observância a competência e data de emissão das notas especificadas, bem como ao fluxo de caixa municipal:
Expediente
Diagramação
Diário Oficial do Município de Americana www.americana.sp.gov.br
Unidade de Imprensa e Comunicação Avenida Brasil, 85 - Centro - Americana
E-mail: diario.oficial@americana.sp.gov.br
AdministraçãoOmar Najar - Prefeito
Jornalista responsávelMaria Eduarda Gazzetta
MTB 86.705 / Matrícula 16821
O conteúdo publicado é de inteira responsabilidade de seus emissores: Órgãos Públicos, Entidades, demais interessados. Qualquer dúvida ou outra solicitação de errata deverá ser encaminhada diretamente ao órgão emissor.
Diário oficial
CNPJ
EMISSÃO NF
N° EMPENHO N° NF VALOR DATA VCTO OP
08.496.850/0001-34 01/04/2019
96 3061 6.447,33 25/07/2019
08.496.850/0001-34 01/04/2019
97 3060 5.639,90 25/07/2019
08.496.850/0001-34 01/04/2019
98 3058 4.834,89 25/07/2019
Estando presentes as relevantes razões de interesse público, autorizo o pagamento das obrigações com alteração da ordem cronológica.
Americana, 05 de agosto de 2019
RICARDO LOPES FERNANDESSecretário Municipal de Fazenda
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UniDaDe De transportes e sistema Viário
SETOR DE MULTAS
Notificação de Resultado de Recurso
Fica o interessado cientificado do julgamento proferido pela JARI - Junta Administrativa de Recursos de Infração - 1ª Instância. Processo Tipo de Recurso Placa Nº Auto Resultado 200052/2019 1ª INSTÂNCIA EVC5502 E010044095-1 INDEFERIDO 200053/2019 1ª INSTÂNCIA FEH9230 F430240090-1 DEFERIDO 200054/2019 1ª INSTÂNCIA FXV6008 F430248741-1 INDEFERIDO 200055/2019 1ª INSTÂNCIA CWM7994 F430250682-1 INDEFERIDO 200046/2019 1ª INSTÂNCIA GIC5282 F430190990-1 INDEFERIDO 200049/2019 1ª INSTÂNCIA EQZ0768 F430231332-1 INDEFERIDO 200048/2019 1ª INSTÂNCIA EQZ0768 F430251409-1 DEFERIDO 200047/2019 1ª INSTÂNCIA DPQ1732 V010066454-1 INDEFERIDO 200051/2019 1ª INSTÂNCIA BZE2007 E010080201-1 INDEFERIDO 200050/2019 1ª INSTÂNCIA DVR8648 E010081019-1 INDEFERIDO Para os processos INDEFERIDOS, cabe recurso para o CETRAN (2ª Instância), no prazo de 30 dias da publicação. Maiores informações, entrar em contato com esta Secretaria, no Setor de Multas na Rua dos Antúrios nº 301 - Bairro Jd. Sã o Pedro ou Fone (19) 3475-3300.
2 Diário oficial Americana, terça-feira, 06 de agosto de 2019
Notificação de Resultado de Recurso
Fica o interessado cientificado do julgamento proferido pela JARI - Junta Administrativa de Recursos de Infração - 1ª Instância. Processo Tipo de Recurso Placa Nº Auto Resultado 200052/2019 1ª INSTÂNCIA EVC5502 E010044095-1 INDEFERIDO 200053/2019 1ª INSTÂNCIA FEH9230 F430240090-1 DEFERIDO 200054/2019 1ª INSTÂNCIA FXV6008 F430248741-1 INDEFERIDO 200055/2019 1ª INSTÂNCIA CWM7994 F430250682-1 INDEFERIDO 200046/2019 1ª INSTÂNCIA GIC5282 F430190990-1 INDEFERIDO 200049/2019 1ª INSTÂNCIA EQZ0768 F430231332-1 INDEFERIDO 200048/2019 1ª INSTÂNCIA EQZ0768 F430251409-1 DEFERIDO 200047/2019 1ª INSTÂNCIA DPQ1732 V010066454-1 INDEFERIDO 200051/2019 1ª INSTÂNCIA BZE2007 E010080201-1 INDEFERIDO 200050/2019 1ª INSTÂNCIA DVR8648 E010081019-1 INDEFERIDO Para os processos INDEFERIDOS, cabe recurso para o CETRAN (2ª Instância), no prazo de 30 dias da publicação. Maiores informações, entrar em contato com esta Secretaria, no Setor de Multas na Rua dos Antúrios nº 301 - Bairro Jd. Sã o Pedro ou Fone (19) 3475-3300.
Americana, 05 de agosto de 2019
ENG. ERALDO CAMARGOAutoridade Municipal de Trânsito
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO
PORTARIA Nº 981, DE 02 DE AGOSTO DE 2019"Que constitui Comissão de Sindicância".
O Diretor Administrativo do Departamento de Água e Esgoto de Americana, Marcos Eduardo Morelli, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE:
Artigo 1º - Constituir Comissão de Sindicância referente ao Processo Sancionatório nº 11.237/2019.
Artigo 2º - A Comissão será composta pelos servidores: - Margareth Isabel Amaral, mat. 616- João Marcos Alves de Oliveira, mat. 1379- Guilherme Thiago Mazziviero, mat. 1602- Neusa Maria Tardivel de Lima , mat. 538- Rosana de Godoy, mat. 1496
Artigo 3º - A presidência da Comissão será exercida pelo primeiro membro indicado, que terá prazo de 30 (trinta) dias para entrega do relatório final.
Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Americana, 05 de agosto de 2019
MARCOS EDUARDO MORELLIDIRETOR ADMINISTRATIVO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATUAL
PREGÃO PRESENCIAL Nº 10/19PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 258/2019
OBJETO: Aquisição de tubos e conexões em Polietileno de Alta Densidade (PEAD), conforme quantidades e especificações constantes no Termo de Referência.CONTRATANTE: Departamento de Água e EsgotoCONTRATADA: JP TECNOLOGIA E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL EIRELI - MEFINALIDADE: Alteração da razão social para PEAD BRASIL E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL EIRELI.ASSINATURA DO TERMO: 01/08/2019.
Americana, 05 de agosto de 2019
FERNANDO BRYAN FRIZZARINChefe da Divisão de Administração
FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE AMERICANA
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
Pregão Presencial nº 30/2019 (Proc. Adm. nº 000.981/2019)
Objeto: Fornecimento de Materiais de Consumo de Lavanderia Hospitalar com Comodato da Automação de 02 Lavadoras. Entrega da documentação, das propostas e início do credenciamento dos interessados às 09h00 do dia 28 de agosto (quarta-feira) de 2019, no
3 Diário oficial Americana, terça-feira, 06 de agosto de 2019
auditório da FUSAME, na Avenida da Saúde, nº 415, Jd. Nossa Senhora de Fátima, Americana/SP - entrada da Administração/Diretoria. O Edital poderá ser adquirido gratuitamente no site da FUSAME (www.fusame.com.br). Demais informações pelo telefone (19) 3471-6750 - Ramal 301.
Americana, 05 de agosto de 2019
SIDNEI DE ANDRADEPregoeiro da FUSAME
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO
A Prefeitura Municipal de Americana - Secretaria de Administração torna público que foram rescindidos e/ou extintos os contratos de trabalho dos servidores abaixo relacionados:
BENEDICTO APARECIDO SONCINI, Operador de Máquinas Pesa-das, Sec.Obras; CARLA KAREN SILVA SALVATO, Professor de Cre-che, Sec. Educação; CELSO ANTONIO IRENO, Médico Pediatra, Sec. Saúde; IDAURA MORAIS FERREIRA, Técnico de Enfermagem, Sec. Saúde; JOSELITO GOMES DOS SANTOS, Pedreiro, Sec. Obras; LIN-DOMAR PEREIRA DA SILVA, Auxiliar de Obras, Sec. Cultura; LUCCAS PASCUTTI CARRATU, Escriturário, Sec.Negócios Jurídicos; MARCIO ABBUD RODRIGUES, Médico Plantonista Clínico Geral do P.S, Sec.Saúde; MARIA FILOMENA PASQUOTTO VAIA, Professor de Educação Básica 1-E.F, Sec.Educação; NEIDE SMANIOTO, Varredor, Sec.Obras; OSMAR CAMILO DE SOUZA, Ajudante de Pedreiro, Sec. Educação; PAMERA MORENO CUSULINI, Professor de Creche, Sec.Educação; PEDRO BALDUINO FILHO, Motorista Caminhão Coletor de Lixo, Sec.Obras; PLACIDO JOSE VON AH, Chefe da Divisão de Esporte, Sec.Esportes; ROBERTA ANDREA DE CAMPOS DINIZ, Professor de Edu-cação Básica 1-E.I, Sec.Educação; ROBERTO GARCIA DE ANDRADE, Jornalista, Sec.Educação; RUBENS DA CRUZ MADEIRA, Agente Fiscal de Rendas Municipal, Sec.Fazenda; SEBASTIAO JOSE MARTINS, Apli-cador de Asfalto, Sec.Obras.
Eu, PATRICIA GOMES ROSA DE OLIVEIRA, matrícula nº 15597, ela-borei o presente edital. Eu, JOSE EDUARDO DA CRUZ RODRIGUES FLORES, Secretário Municipal de Administração Interino, autorizei a pu-blicação oficial. Americana, 05 de agosto de 2019.
PORTARIA Nº 9.795, DE 5 DE AGOSTO DE 2019
“Autoriza o servidor público a dirigir veículos oficiais ou que estejam à disposição do Município de Americana.”
José Eduardo da Cruz Rodrigues Flores, Secretário de Administração - Interino da Prefeitura Municipal de Americana, no uso de suas atribui-ções legais, e;
Considerando o disposto no Decreto nº 7.449, de 30 de novembro de 2007, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 8.437, de 17 de junho de 2010,
RESOLVE:
Art. 1º Fica o servidor público, Márcio Raimundo, matrícula nº 615043, RG/SSP/SP nº 18168753, CPF/MF nº 078.812.888-41, CNH nº 04668349276, autorizado a dirigir veículos oficiais ou que estejam à disposição do Município de Americana, exclusivamente para atividades específicas de suas funções, prestadas ao Serviço Público Municipal.
Art. 2º A autorização de que trata esta Portaria é outorgada em caráter temporário, obrigando-se o servidor a respeitar o disposto no artigo 2º do Decreto nº 7.449, de 30 de novembro de 2007.
Art. 3º Estabelecer que esta portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação e revoga as disposições em contrário, ficando expressamente estabelecido que a presente portaria ficará automaticamente revogada se e quando o servidor público tiver extinto ou rescindido o contrato de trabalho com a Municipalidade.
Prefeitura Municipal de Americana, aos 5 de agosto de 2019.
Publicado na mesma data na Secretaria de Administração.
JOSÉ EDUARDO DA CRUZ RODRIGUES FLORESSecretário Municipal de Administração - Interino