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Diário Oficial Eletrônico Ano VI - Edição Nº 1207 | Aquidauana - MS | quinta-feira, 30 de maio de 2019 - 15 Páginas

Lei Ordinária nº 2.307/2013 www.aquidauana.ms.gov.br

Prefeito - Odilon Ferraz Alves Ribeiro Vice-Prefeita - Selma Aparecida de Andrade Suleiman Procurador Geral - Heber Seba Queiroz Controlador Geral - Edson Benicá Secretário Municipal de Administração - Euclides Nogueira Junior Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos - Archibald Joseph Lafayette S. Macintyre Secretário Municipal de Produção e Meio Ambiente - Roberto Valadares Santos Secretário Municipal de Assistência Social - Marcos Ferreira C. De Castro Secretário Municipal de Saúde e Saneamento - Ana Lúcia Guimarães Alves Corrêa Secretário Municipal de Educação - Ivone Nemer De Arruda Secretário Municipal de Finanças - Janete Belmonte Dos Reis Portocarrero Secretário Municipal de Planejamento, Habitação e Urbanismo - Ronaldo Ângelo De Almeida Diretor da Agência de Comunicação - Alex Ercílio Cabreira De Melo Diretor da Fundação de Cultura - Humberto Antonio Fleitas Torres Diretor da Fundação do Desporto - Plínio Valejo De Góes Diretor Executivo do Procon - Teodoro Nepomuceno Neto Diretor Presidente do AquidauaPrev - Gilson Sebastião Menezes

Diário Oficial Eletrônico do Município Aquidauana - MS

Telefone: (67) 3240-1407 E-mail: publicacao@aquidauana.ms.gov.br

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SUMÁRIO

Poder Executivo .............................................................................. 1

Decretos ..................................................................................... 1

Extratos ...................................................................................... 3

Convênios .................................................................................. 5

Outros ........................................................................................ 6

PODER EXECUTIVO

DECRETOS

DECRETO MUNICIPAL N.º 070/2019

“Altera dispositivos do Decreto Municipal nº191/2017, de 10/10/2017, que dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Alimentação Escolar”.

O Exmo. Sr. ODILON FERRAZ ALVES RIBEIRO - PREFEITO MUNICIPAL DE AQUIDAUANA/MS, no uso de suas atribuições legais e em observância ao disposto no art. 70, incisos V e VII, da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1.º - Ficam alterados os incisos III e IV, do art. 1º do Decreto Municipal nº 191/2017, de 10/10/2017, que passam a constar com a seguinte redação:

Art. 1º - (...)

III - REPRESENTANTES DOS DISCENTES:

ELVIS GIMENEZ DE SOUZA – TITULAR

LUIS FELIPE DE SOUZA DANIEL – SUPLENTE

IV - REPRESENTENTES DOS PAIS DOS ALUNOS:

JAQUELINE APARECIDA VIEIRA MENEZES DA SILVA-Titular

SIDINEI DE FREITAS LEITE - Suplente

Art. 2.º - Ficam mantidas no mais, todas as demais disposições constantes no Decreto Municipal nº 191/2017.

Art. 3.º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, seus efeitos a contar de 15/05/2019, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIDAUANA, 16 DE MAIO DE 2019.

ODILON FERRAZ ALVES RIBEIRO Prefeito Municipal de Aquidauana

“ALTERA O INCISO II DO ART. 2º DO DECRETO MUNICIPAL Nº026/2019, DE 25/02/2019, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA A COMISSÃO MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - COMPAVE”.

DECRETA:

Art. 1.º - Fica alterado o inciso II , do art. 2º do Decreto Municipal nº 026/2019, de 25/02/2019, que passa a constar com a seguinte redação:

Art. 2.º - (...)

III – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO:

ALTAIR GREFF RODEIGUES – TITULAR

SILVANA LOPES – SUPLENTE

“Altera o inciso I do art. 1º do Decreto Municipal nº 018/2018, 29/01/2018, que dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Educação - CME”.

DECRETA:

Art. 1.º - Fica alterado o inciso IV, do art. 1º do Decreto Municipal nº 018/2018, de 29/01/2018, que passa a constar com a seguinte redação:

Art. 1º - (...)

IV - REPRESENTANTES DO EXECUTIVO:

TITULARES:

Ana Fábia Damasceno Silva Brunet

Profª Clarice da Silva Barros de Souza

Profª Mareide Lopes de Arruda

Profº Regiane Silva Nonato Brunet de Freitas

Diário Oficial Eletrônico do Município de Aquidauana Ano VI • Edição Nº 1207 • quinta-feira, 30 de maio de 2019

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Prefeitura Municipal de

AQUIDAUANA www.aquidauana.ms.gov.br

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SUPLENTES:

Cristiane Vertelino Marques

Profª Maria Aparecida Santana

Profª Raquel Gomes

Prefeitura municipal de aquidauana, 16 de maio de 2019.

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”.

O Exmo. Sr. ODILON FERRAZ ALVES RIBEIRO - PREFEITO MUNICIPAL DE AQUIDAUANA/MS, no uso de suas atribuições legais e em observância ao disposto no art. 70, incisos V e VII, da Lei Orgânica Municipal, e Lei 2.349/2014;

DECRETA:

Art. 1.º - Nomear representantes governamentais e não governamentais para compor o Conselho Municipal de Assistência Social, para mandato de 17/05/2019 a 16/05/2021:

GOVERNAMENTAL

Secretaria Municipal de Assistência Social

Membros

Cristiane Batista de Arruda – Titular

Joice de Brito Spada – Suplente

Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento

Membros

Márcia Haddad Maluf – Titular

Neuseli Arce de Caevalho de Mello - Suplente

Secretaria Municipal de Educação

Membros

João Lucio Echeverria – Titular

Edilene Rocha da Silva Santos - Suplente

Secretaria Municipal de Finanças

Membros

Hosana Hellen Traversi Alves– Titular

Ivone Chaves - Suplente

Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo

Membros

Rosângela Gonçalves Calvi – Titular

Lidiane da Silva - Suplente

NÃO GOVERNAMENTAL

Trabalhadores do SUAS

Membros

Rheid Niz Laguilhon Nosella – Titular

Rosemery Bruno Bossay Cândia – Suplente

Associação Pestalozzi

Membros

Lidiane Valejo de Góes Ribeiro- Titular

Fátima Mitue Midogutti Jóia – Suplente

Conselho de Associação de Moradores

Membros

Tiago Vedovato de Carvalho - Titular

Emerinda Gonçalves da Silva – Suplente

Asilo São Francisco

Membros

Maristela Soares do Prado - Titular

Arlindo de Figueiredo Beda – Suplente

Colônia Buriti

Membros

Marcos Venicius Rodrigues da Silva - Titular

Cristiano Nascimento Gregório – Suplente

Art. 2º Instituir a mesa diretora do Conselho Municipal de Assistência Social, para o mandato de 18/05/2019 a 17/05/2020, como segue:

Tiago Vedovato de Carvalho – Presidente;

João Lucio Echeverria – Vice-Presidente.

ANEXOS AOS DECRETOS

DECRETO Nº 185/GAB/2018 ANEXO I

TAXA DE COLETA, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES

ÁREA CONSTRUIDA

CATEGORIA DE CONSUMO

FREQUENCIA DA COLETA

VALOR ANUAL POR M2/R$

Até 50m² Classe "C" 0,0816 R$ 1,3054

De 50,01m² a 150m²

Classe "B" 0,0816 R$ 1,4947

Acima de 150m² Classe "A" 0,0816 R$ 1,6629

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Aquidauana/MS, 12 de Dezembro de 2018.

DECRETO Nº 185/GAB/2018 ANEXO II

PREÇO UNITÁRIO DO METRO QUADRADO DA CONSTRUÇÃO PARA AVALIAÇÃO E CÁLCULO DO IMPOSTO PREDIAL URBANO E ISSQN (IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA)

TABELA DE VALORES POR M² DE CONSTRUÇÃO

ESTRUTURA 01 METÁLICA

TIPO / ESTADO DE CONSERVAÇÃO

EXCELENTE BOM

REGULAR

PÉSSIMO

TELHEIRO R$ 66,44

R$ 52,68

R$ 35,99

R$ 28,81

GALPÃO R$ 51,49

R$ 81,78

R$ 56,09

R$ 51,86

ESP/INDUSTRIAL R$ 150,41

R$ 120,77

R$ 81,63

R$ 64,36

RES./COM./SER. R$ 196,54

R$ 155,45

R$ 104,21

R$ 84,09

ESTRUTURA 02 CONCRETO

EXCELENTE BOM

REGULAR

PÉSSIMO

TELHEIRO R$ 93,57

R$ 74,48

R$ 49,64

R$ 41,54

GALPÃO R$ 142,96

R$ 114,61

R$ 77,45

R$ 62,05

R$ 170,84

R$ 112,93

R$ 94,63

R$ 218,55

R$ 144,08

R$ 116,35

ESTRUTURA 03 ALVENARIA

EXCELENTE BOM

REGULAR

PÉSSIMO

TELHEIRO R$ 94,88

R$ 75,87

R$ 53,69

R$ 40,97

GALPÃO R$ 136,88

R$ 116,65

R$ 78,68

R$ 62,10

R$ 165,21

R$ 116,68

R$ 93,85

R$ 227,34

R$ 150,30

R$ 119,58

ESTRUTURA 04 MADEIRA

EXCELENTE BOM

REGULAR

PÉSSIMO

TELHEIRO R$ 75,83

R$ 60,19

R$ 41,42

R$ 32,58

GALPÃO R$ 113,44

R$ 95,12

R$ 60,28

R$ 51,28

R$ 139,20

R$ 95,12

R$ 74,77

R$ 178,32

R$ 119,51

R$ 95,91

Aquidauana/MS, 12 de Dezembro de 2018.

EXTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO Nº 617/2019

CELEBRADO EM: 25.03.2019

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIDAUANA–MS/SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

CONTRATADO(A): MARCILENE MIERES MARÇAL

OBJETO: O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIOS PELO(A) CONTRATADO(A) À MUNICIPALIDADE, COMO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, COM JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS E DESIGNANDO-O(A) PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO AO NÚCLEO DE RECEITAS.

PRAZO: O PRAZO PREVISTO PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS INICIA-SE EM 25 DE MARÇO DE 2019, COM TÉRMINO EM 30 DE JUNHO DE 2019.

VALOR: O VALOR DO CONTRATO, QUE REPRESENTARÁ A REMUNERAÇÃO TOTAL DO CONTRATADO NO PERÍODO DE VIGÊNCIA DA AVENÇA, RESPEITARÁ A TABELA DE VENCIMENTOS ANEXA À LEI MUNICIPAL Nº 2.297/2013, FICANDO ESTIMADO EM R$ 4.240,00 (QUATRO MIL, DUZENTOS E QUARENTA REAIS), A SEREM PAGOS DA SEGUINTE MANEIRA:

A)R$ 205,33 (DUZENTOS E CINCO REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS) REFERENTE AOS SERVIÇOS PRESTADOS NO MÊS DE MARÇO/2019,

B)R$ 880,00 (OITOCENTOS E OITENTA REAIS) REFERENTE AOS SERVIÇOS PRESTADOS NO MÊS DE ABRIL/2019, E OS DEMAIS EM CONFORMIDADE COM A POLÍTICA SALARIAL ADOTADA PELA MUNICIPALIDADE.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DO OBJETO DESTE CONTRATO CORRERÃO POR CONTA DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 16.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - 3.1.90.11.00.00.00.00.00.01.0000 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL.

FORO: COMARCA DE AQUIDAUANA – MS

ASSINATURAS: ODILON FERRAZ ALVES RIBEIRO, JANETE BELMONTE DOS REIS PORTOCARRERO E MARCILENE MIERES MARÇAL.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIDAUANA–MS/SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO E MEIO AMBIENTE

CONTRATADO(A): GRACE FERREIRA DA SILVA

OBJETO: O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIOS PELO(A)

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CONTRATADO(A) À MUNICIPALIDADE, COMO BIÓLOGA, LOTANDO-O(A0 NA SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO E MEIO AMBIENTE, COM JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS.

PRAZO: O PRAZO PREVISTO PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS INICIA-SE EM 02 DE MAIO DE 2019, COM TÉRMINO EM 30 DE JUNHO DE 2019.

VALOR: O VALOR DO CONTRATO, QUE REPRESENTARÁ A REMUNERAÇÃO TOTAL DO CONTRATADO NO PERÍODO DE VIGÊNCIA DA AVENÇA, RESPEITARÁ A TABELA DE VENCIMENTOS ANEXA À LEI MUNICIPAL Nº 2.297/2013, FICANDO ESTIMADO EM R$ 4.460,00 (QUATRO MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA REAIS), A SEREM PAGOS DA SEGUINTE MANEIRA:

A)R$ 2.230,00 (DOIS MIL E DUZENTOS E TRINTA REAIS) REFERENTE AOS SERVIÇOS PRESTADOS NO MÊS DE MAIO/2019, E OS DEMAIS EM CONFORMIDADE COM A POLÍTICA SALARIAL ADOTADA PELA MUNICIPALIDADE.

AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DO OBJETO DESTE CONTRATO CORRERÃO POR CONTA DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO E MEIO AMBIENTE - 3.1.90.11.00.00.00.00.00.01.0000 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL.

ASSINATURAS: ODILON FERRAZ ALVES RIBEIRO, ROBERTO VALADARES DOS SANTOS E GRACE FERREIRA DA SILVA

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIDAUANA–MS/SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO E MEIO AMBIENTE

CONTRATADO(A): PAULO NUNES CÂNDIDO

OBJETO: O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIOS PELO(A) CONTRATADO(A) À MUNICIPALIDADE, COMO TRABALHADOR BRAÇAL, LOTANDO-O NA SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO E MEIO AMBIENTE, COM JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS.

VALOR: O VALOR DO CONTRATO, QUE REPRESENTARÁ A REMUNERAÇÃO TOTAL DO CONTRATADO NO PERÍODO DE VIGÊNCIA DA AVENÇA, RESPEITARÁ A TABELA DE VENCIMENTOS ANEXA À LEI MUNICIPAL Nº 2.297/2013, FICANDO ESTIMADO EM R$ 1.680,00 (UM MIL E SEISCENTOS E OITENTA REAIS), A SEREM PAGOS DA SEGUINTE MANEIRA:

A)R$ 840,00 (OITOCENTOS E QUARENTA REAIS) REFERENTE AOS SERVIÇOS PRESTADOS NO MÊS DE MAIO/2019, E OS DEMAIS EM CONFORMIDADE COM A POLÍTICA SALARIAL ADOTADA PELA MUNICIPALIDADE.

AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DO OBJETO DESTE CONTRATO CORRERÃO POR CONTA DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO E MEIO AMBIENTE - 3.1.90.11.00.00.00.00.00.01.0000 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL.

ASSINATURAS: ODILON FERRAZ ALVES RIBEIRO, ROBERTO VALADARES DOS SANTOS E PAULO NUNES CÂNDIDO

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIDAUANA–MS/SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CONTRATADO(A): JOSEANE FERNANDES ARRUDA XAVIER

OBJETO: O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIOS PELO (A) CONTRATADO(A) À MUNICIPALIDADE, COMO MERENDEIRA, COM JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS, LOTANDO-O(A) NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DESIGNANDO-O(A) PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO AO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO-CCI.

PRAZO: O PRAZO PREVISTO PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS INICIA-SE EM 12 DE ABRIL DE 2019, COM TÉRMINO EM 30 DE JUNHO DE 2019.

VALOR: O VALOR DO CONTRATO, QUE REPRESENTARÁ A REMUNERAÇÃO TOTAL DO CONTRATADO NO PERÍODO DE VIGÊNCIA DA AVENÇA, RESPEITARÁ A TABELA DE VENCIMENTOS ANEXA À LEI MUNICIPAL Nº 2.297/2013, FICANDO ESTIMADO EM R$ 2.317,33 (DOIS MIL, TREZENTOS E DEZESSETE REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS), A SEREM PAGOS DA SEGUINTE MANEIRA:

A)R$ 557,33 (QUINHENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS) REFERENTE AOS SERVIÇOS PRESTADOS NO MÊS DE ABRIL/2019.

B)R$ 880,00 (OITOCENTOS E OITENTA REAIS) REFERENTE AOS SERVIÇOS PRESTADOS NO MÊS DE MAIO/2019, E OS DEMAIS EM CONFORMIDADE COM A POLÍTICA SALARIAL ADOTADA PELA MUNICIPALIDADE.

AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DO OBJETO DESTE CONTRATO CORRERÃO POR CONTA DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 20.02 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 3.1.90.11.00.00.00.00.00.01.0000 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL.

ASSINATURAS: ODILON FERRAZ ALVES RIBEIRO, MARCOS FERREIRA CHAVES DE CASTRO E JOSEANE FERNANDES ARRUDA XAVIER

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIDAUANA–MS/GABINETE DO PREFEITO/FUNDAÇÃO DE CULTURA DE AQUIDAUANA

CONTRATADO(A): DIEGO CREMONEZI PEREIRA DA SILVA

OBJETO: O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIOS PELO(A) CONTRATADO(A) À MUNICIPALIDADE, COMO AGENTE ADMINISTRATIVO, COM JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS, LOTANDO-O(A) NO GABINETE DO PREFEITO/FUNDAÇÃO DE CULTURA DE AQUIDAUANA.

VALOR: O VALOR DO CONTRATO, QUE REPRESENTARÁ A REMUNERAÇÃO TOTAL DO CONTRATADO NO PERÍODO DE

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VIGÊNCIA DA AVENÇA, RESPEITARÁ A TABELA DE VENCIMENTOS ANEXA À LEI MUNICIPAL Nº 2.297/2013, FICANDO ESTIMADO EM R$ 2.120,00 (DOIS MIL, CENTO E VINTE REAIS), A SEREM PAGOS DA SEGUINTE MANEIRA:

A)R$ 1.060,00 (UM MIL E SESSENTA REAIS) REFERENTE AOS SERVIÇOS PRESTADOS NO MÊS DE MAIO/2019, E OS DEMAIS EM CONFORMIDADE COM A POLÍTICA SALARIAL ADOTADA PELA MUNICIPALIDADE

AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DO OBJETO DESTE CONTRATO CORRERÃO POR CONTA DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1101 - GABINETE DO PREFEITO - 3.1.90.11.00.00.00.00 00.01.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.

ASSINATURAS: ODILON FERRAZ ALVES RIBEIRO, HUMBERTO ANTONIO FLEITAS TORRES E DIEGO CREMONEZI PEREIRA DA SILVA

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIDAUANA–MS/GABINETE DO PREFEITO/FUNDAÇÃO DO DESPORTO DO MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA – FEMA

CONTRATADO(A): LUIS HENRIQUE LIMA

OBJETO: O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIOS PELO(A) CONTRATADO(A) À MUNICIPALIDADE, COMO MOTORISTA I, COM JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS, LOTANDO-O(A) NO GABINETE DO PREFEITO/FUNDAÇÃO DO DESPORTO DO MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA - FEMA.

VALOR: O VALOR DO CONTRATO, QUE REPRESENTARÁ A REMUNERAÇÃO TOTAL DO CONTRATADO NO PERÍODO DE VIGÊNCIA DA AVENÇA, RESPEITARÁ A TABELA DE VENCIMENTOS ANEXA À LEI MUNICIPAL Nº 2.297/2013, FICANDO ESTIMADO EM R$ 915,00 (NOVECENTOS E QUINZE REAIS), A SEREM PAGOS DA SEGUINTE MANEIRA:

A)R$ 915,00 (NOVECENTOS E QUINZE REAIS) REFERENTE AOS SERVIÇOS PRESTADOS NO MÊS DE MAIO/2019, E OS DEMAIS EM CONFORMIDADE COM A POLÍTICA SALARIAL ADOTADA PELA MUNICIPALIDADE.

AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DO OBJETO DESTE CONTRATO CORRERÃO POR CONTA DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1101 - GABINETE DO PREFEITO - 3.1.90.11.00.00.00.00 00.01.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.

ASSINATURAS: ODILON FERRAZ ALVES RIBEIRO, PLINIO VALEJO DE GOES E LUIS HENRIQUE LIMA

EXTRATO DO DISTRATO DO CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO Nº 159/2019

DISTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIDAUANA–MS/SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL.

DISTRATADO (A): MARINEUSA MORAES PEIXOTO DA CRUZ.

ASSINATURAS: ODILON FERRAZ ALVES RIBEIRO, MARCOS FERREIRA CHAVES DE CASTRO E MARINEUSA MORAES PEIXOTO DA CRUZ

EXTRATO DO DISTRATO DO CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO Nº 559/2019

DISTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIDAUANA–MS/SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL.

DISTRATADO (A): CAMILA DALDON.

ASSINATURAS: ODILON FERRAZ ALVES RIBEIRO, MARCOS FERREIRA CHAVES DE CASTRO E CAMILA DALDON

CONVÊNIOS

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OUTROS

RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2º BIMESTRE

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Boletim Informativo Oficial 1207

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