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MARIANA SILVA BEZERRA
Distribuição espaço-temporal da prevalência de
Insegurança Alimentar associada às condições de
vulnerabilidade social no Brasil
Natal/RN
2017
www.posgraduacao.ufrn.br/ppgscol ppgscol@dod.ufrn.br 55-84-3342-2338
CENTRODECIÊNCIASDASAÚDEPROGRAMADEPÓS-GRADUAÇÃOEMSAÚDECOLETIVA
MARIANA SILVA BEZERRA
Distribuição espaço-temporal da prevalência de
Insegurança Alimentar associada às condições de
vulnerabilidade social no Brasil
Dissertação apresentada ao Programa de Pós-
Graduação em Saúde Coletiva, Centro de Ciências
da Saúde da Universidade Federal do Rio Grande
do Norte, como requisito para a obtenção do título
de Mestre em Saúde Coletiva.
Orientador: Profª. Dra. Clélia de Oliveira Lyra
Natal/RN
2017
Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN
Sistema de Bibliotecas - SISBI
Catalogação de Publicação na Fonte. UFRN - Biblioteca Setorial Prof. Alberto Moreira Campos - Departamento de
Odontologia
Bezerra, Mariana Silva.
Distribuição espaço-temporal da prevalência de Insegurança
Alimentar associada às condições de vulnerabilidade social no
Brasil / Mariana Silva Bezerra. - 2018.
75f.: il.
Dissertação (Mestrado em Saúde Coletiva) - Universidade
Federal do Rio Grande do Norte, Centro de Ciências da Saúde,
Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva, Natal, 2018.
Orientador: Profª. Drª. Clélia de Oliveira Lyra.
1. Segurança Alimentar - Dissertação. 2. Vulnerabilidade
Social - Dissertação. 3. Determinantes Sociais da Saúde -
Dissertação. I. Lyra, Clélia de Oliveira. II. Título.
RN/UF/BSO BLACK D585
313/15 – HADASSA DANIELE SILVA BULHOES
Àqueles que acreditam e torcem por mim
(família, amigos, amor).
AGRADECIMENTOS
Á Deus, por toda proteção, força e coragem para que as dificuldades fossem enfrentadas.
Aos meus pais José Inácio e Ivone, por terem me ensinado princípios e valores que foram
fundamentais para que eu pudesse concluir essa tarefa.
Ao meu noivo Felipe, meu principal incentivador, obrigada por me fazer acreditar no meu
potencial e a enxergar a vida e seus desafios de uma forma mais leve.
Aos meus amigos e familiares, pelos afetos e carinho em todas as etapas de minha vida, vocês
foram essenciais para que esses anos fossem mais tranquilos e prazerosos.
A minha orientadora e mestre Clélia de Oliveira Lyra por ter me acolhido mesmo a toda
conturbação. Agradeço todo o aprendizado, paciência e motivação, seu apoio foi crucial para
que eu chegasse até aqui.
Aos colegas de mestrado (Adriano, Brunna, Tatiana, Hellyda, Eva, Layanne, Lídia e Ingrid)
pelo convívio e conhecimentos partilhados, exemplos de profissionais e alunos.
Aos professores colegas de trabalho e alunos, pela compreensão diária na minha árdua tarefa
de conciliar o mestrado com a sala de aula.
As professoras Maria Ângela e Michelle Medeiros pelas excelentes contribuições, as quais me
fizeram acreditar na importância e relevância do meu trabalho.
Ao Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva/ UFRN pela oportunidade de aprendizado
com grandes mestres.
“Cada dia a natureza produz o suficiente para
nossa carência. Se cada um tomasse o que lhe
fosse necessário, não havia pobreza no mundo
e ninguém morreria de fome.”
Mahatma Gandhi
RESUMO
O objetivo foi analisar a distribuição espaço-temporal da insegurança alimentar e sua correlação
com indicadores de vulnerabilidade social, condições socioeconômicos e mortalidade infantil,
no Brasil. Estudo ecológico, com dados de dois inquéritos nacionais, a Pesquisa Nacional
Amostra de Domicílios (2004, 2009 e 2013) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e
o Altas Brasil do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (2010). Foi realizada uma análise
descritiva das variáveis no software Statistical Package for the Social Science Statistics (SPSS)
para cálculo das prevalências de insegurança alimentar considerando os pesos amostrais e efeito
do desenho. Para análise temporal da distribuição espacial das prevalências de insegurança
alimentar nos anos de 2004, 2009 e 2013, foi realizada a divisão em quartis dos dados de 2004,
por ser considerado o primeiro ano de análise e o que encontra-se com maiores prevalências e,
utilizou-se esses valores como pontos de corte para distribuição das prevalências nos três anos.
Na análise espacial bivariada, para analisar o padrão de distribuição espacial e a intensidade
dos aglomerados (cluster, aleatório ou disperso), foi utilizado o Índice de Moran, considerando
como significância estatística o valor de p<0,05. A ocorrência de aglomerados e a significância
estatística desses aglomerados foram demonstrados pelo MoranMap e pelo LisaMap. As
prevalências de insegurança alimentar diminuíram nos anos analisados e apresentaram
correlação espacial negativa e moderada com o IDH (-0,643; p<0,05); positiva e moderada com
% de extremamente pobres (0,684; p<0,05), mortalidade infantil (0,572; p<0,05), índice de
vulnerabilidade social (0,654; p<0,05), índice de vulnerabilidade social capital humano (0,636;
p<0,05); positiva e forte com índice de vulnerabilidade social renda e trabalho (0,716; p<0,05)
e positiva e fraca com índice de vulnerabilidade social infraestrutura (0,273; p<0,05). Conclui-
se que houve diminuição da prevalência de IA de 2004 a 2013 e que o território brasileiro
apresentou dois padrões distintos, um com territórios com maiores prevalências de IA e piores
condições de renda, trabalho e saúde infantil nas regiões Norte e Nordeste e outro com menores
prevalências de IA e menor vulnerabilidade de acordo com os indicadores analisados em UF
nas regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul.
Palavras-chave: Segurança Alimentar; Vulnerabilidade social; Determinantes Sociais da Saúde.
ABSTRACT
This study aimed to evaluate the temporal and spatial distribution of food insecurity and its
correlation with indicators of social vulnerability, socioeconomic conditions and infant
mortality in Brazil. Ecological study, with data from two national surveys, the Brazilian
National Household Survey (2004, 2009 and 2013) from the Brazilian Institute of Geography
and Statistics, and Altas Brasil from the Institute of Applied Economic Research (2010). A
descriptive analysis of the variables was performed in the software Statistical Package for the
Social Science Statistics (SPSS) to calculate the prevalence of food insecurity considering
sample weights and design effect. For the temporal analysis of the spatial distribution of food
insecurity prevalence in 2004, 2009 and 2013, a division into quartiles of the 2004 data was
performed, since it was considered the first year of the analysis and the one with the highest
prevalence rates, thus these values were used as cut-off points for the distribution of prevalence
rates in the three years. In the bivariate spatial analysis, to analyze the spatial distribution pattern
and the intensity of the clusters (cluster, random or dispersed), Moran’s Index was used,
considering p <0.05 as the statistical significance. The occurrence of clusters and their statistical
significance were demonstrated by MoranMap and LisaMap. The prevalence of food insecurity
decreased in the years analyzed and showed a negative and moderate spatial correlation with
HDI (-0.643; p<0.05); positive and moderate with % of extremely poor (0.684; p<0.05), infant
mortality (0.572; p<0.05), social vulnerability index (0.654; p<0.05), social vulnerability index
- human capital (0.636; p<0.05); positive and strong with social vulnerability index – income
and labor (0.716; p<0.05) and positive and weak with social vulnerability index – infrastructure
(0.273; p<0.05). It is concluded that the Brazilian there was a decrease in the prevalence of FI
from 2004 to 2013 and Brazilian territory presented two distinct patterns, one with territories
with higher prevalence of FI and worse conditions of income, work and child health in the North
and Northeast regions, and another one with a lower prevalence of FI and lower vulnerability
according to the indicators analyzed in federative units of the Central-West, Southeast and
South regions.
Keywords: Food Security; Social vulnerability; Social Determinants of Health.
LISTA DE QUADROS, TABELAS E FIGURAS
Quadro 1 - Indicadores de Insegurança Alimentar e Nutricional..........................................................27
Quadro 2 – Variáveis do estudo............................................................................................................38
Quadro 3 – Descrição da situação de segurança alimentar de acordo com classificação da EBIA......40
Quadro 4 – Pontuação para classificação dos domicílios, com e sem menores de 18 anos de idade,
segundo EBIA.........................................................................................................................................41
Quadro 5 – Questionário EBIA.............................................................................................................41
Quadro 6 – Descrição e peso dos indicadores que compõem o Índice de Vulnerabilidade Social.......44
Figura 1 – Linha do tempo da Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil
................................................................................................................................................................23
Figura 1 – Prevalências de Insegurança Alimentar domiciliar no Brasil, em 2004, 2009 e
2013.............................................................................................................................. .............62
Figura 2 – Distribuição espacial das prevalências de insegurança alimentar, por Unidades da Federação,
Brasil, 2004, 2009 e
2010........................................................................................................................................................63
Figura 3 - Distribuição dos clusters da correlação espacial bivariada LISA das prevalências de
insegurança alimentar com variáveis socioeconômicas e demográficas, nas Unidades Federativas do
Brasil, 2009-2010....................................................................................................................................66
Figura 4 - Distribuição dos clusters da correlação espacial bivariada LISA das prevalências de
insegurança alimentar com o Índices de Vulnerabilidade Social, nas Unidades Federativas do Brasil,
2009-2010...............................................................................................................................................67
Tabela 1 - Prevalência de domicílios em situação de insegurança alimentar e variáveis socioeconômicas
e demográficas, por Unidades da Federação, Brasil,
2009/2010.................................................................................................................... ...........................64
13
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
BA Banco de Alimentos
CAISAN Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional
CNAN Conferência Nacional de Alimentação e Nutrição
CNSA Conferência Nacional de Segurança Alimentar
CONSEA Conselho Nacional de Segurança Alimentar
DHAA Direito Humano à Alimentação Adequada
EBIA Escala Brasileira de Medida de Segurança Alimentar
EMBRATER Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural
FAO Food and Agriculture Organization
FBSAN Fórum Brasileiro de Segurança Alimentar e Nutricional
FNDE Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
HFSSM Household Food Security Survey Module
IA Insegurança Alimentar
IAN Instituto de Alimentação e Nutrição
INSAN Insegurança Alimentar e Nutricional
IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IPEA Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
LISA Local Indicators of Spatial Association
LOSAN Lei Orgânica da Segurança Alimentar e Nutricional
MESA Ministério Extraordinário da Segurança Alimentar e Combate à Fome
PAA Programa Aquisição de Alimentos
PIDESC Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
PLANSAN Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
PNAD Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios
PNAE Programa Nacional de Alimentação Escolar
PNAN Política Nacional de Alimentação e Nutrição
PNSAN Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
PBF Programa Bolsa Família
PFZ Programa Fome Zero
PNUD Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
RDPC Renda Domiciliar Percapita
RP Restaurante Popular
SA Segurança Alimentar
SAN Segurança Alimentar e Nutricional
SEADE Sistema Estadual de Análise de Dados
SIG Sistemas de Informação Geográficas
SISAN Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional
TR Transferência de Renda
UF Unidade de Federação
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO .....................................................................................................................................13
2 REVISÃO DA LITERATURA .............................................................................................................15
2.1 HISTÓRICO, CONCEITOS, POLÍTICAS E INTERVENÇÕES DA SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL .........................................................................................................................................15
2.2 MENSURAÇÃO DA (IN)SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL ..................................23
2.3 PREVALÊNCIAS E DETERMINANTES DA (IN)SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
............................................................................................................................. ................................................27
3 OBJETIVOS .........................................................................................................................................35
3.1 OBJETIVO GERAL .......................................................................................................................35
3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS ..........................................................................................................35
4 MÉTODO ..............................................................................................................................................36
4.1 CARACTERÍSTICAS DA PESQUISA ...........................................................................................36
4.2 PLANO AMOSTRAL ....................................................................................................................36
4.3 VARIÁVEIS ..................................................................................................................................37
4.4 PROCESSAMENTO DOS DADOS ................................................................................................39
4.4.1 Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios (PNAD) ....................................................................39
4.4.2 Atlas Brasil (PNUD) .......................................................................................................................41
4.4.3 Atlas de Vulnerabilidade Social ......................................................................................................42
4.5 ANÁLISE DOS DADOS ................................................................................................................44
5 ARTIGO PRODUZIDO .......................................................................................................................46
6 CONSIDERAÇÕES FINAIS ................................................................................................................68
7 REFERÊNCIAS ....................................................................................................................................69
13
1 INTRODUÇÃO
No início da década de 2000, 55 milhões de brasileiros viviam na pobreza, com metade
de um salário mínimo mensal per capita, dentre os quais 24 milhões viviam com menos de ¼
de um salário mínimo, em condições de pobreza extrema (FAO, 2015). Esse cenário, constitui
uma realidade da estrutura econômico-social do país, que figura dentre as nações com maior
desigualdade de renda de todo o mundo. Como forma de diminuir essa desigualdade surge a
necessidade de formulação e implantação de políticas de Segurança Alimentar e Nutricional
(SAN) mais abrangente e eficazes (AMARAL; BASSO, 2016).
Em 2003, com início da gestão do presidente Luís Inácio Lula da Silva, a SAN entrou
como eixo prioritário nas ações governamentais, com vistas a combater o quadro de fome e
miséria no país. O conceito de SAN se consagrou pela Lei Orgânica de Segurança Alimentar e
Nutricional (LOSAN) definida pela realização do direito de todos os cidadãos ao acesso a
alimentos de maneira regular e saudável, de modo que a garantia desse direito não afete as
demais necessidades essenciais, respeitando a diversidade cultural e que seja sustentável do
ponto de vista ambiental, econômico e social (BRASIL, 2006).
Isso foi possível por meio de processos históricos e sociais vastos que assumiram uma
dinâmica bastante particular do caso brasileiro, caracterizado por um conceito ampliado e
desafiador. Foi a partir de diversas organizações da sociedade civil, instituições e movimentos
sociais que se constituíram redes de políticas nessa temática (BRASIL, 2006). A perspectiva
ampliada da LOSAN, não se restringe à temática da fome, da produção, do consumo ou ainda,
do alimento seguro. Outras questões foram incorporadas, tais como o componente nutricional;
a dimensão da sustentabilidade dos sistemas produtivos; os aspectos culturais e simbólicos; as
desigualdades e a promoção de práticas alimentares saudáveis (ANJOS, BURLANDY, 2010).
Em 2004 foi então incorporado a Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (EBIA) à
Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios (PNAD) com intuito de mensurar a Insegurança
Alimentar (IA) no Brasil e compreender a sua problemática. Foi diagnosticado que 34,8% da
população brasileira vivia em algum grau de IA em, deste percentual, na região Nordeste 12,4%
apresentava IA grave. Em 2009 e 2013 esses dados foram novamente coletados e notou-se uma
redução dos níveis de IA em âmbito nacional para 30,2% e 22,6%, respectivamente (IBGE,
2010; IBGE, 2014).
A medição da IA por meio da EBIA é um indicador que reflete a desigualdade social,
pois indica o não cumprimento dos direitos essenciais de um indivíduo e repercute
negativamente na qualidade de vida de uma população. Na análise da IA deve-se identificar
14
seus determinantes, e com isso, tornar possível identificar quais os grupos mais vulneráveis,
facilitando o direcionamento das práticas a serem realizadas e a formulação de ações que
possam solucionar ou amenizar este problema (ANTUNES; SICHIERI; SALLES-COSTA,
2010).
Além disso, conhecer o comportamento espacial da IA pelo território brasileiro permite
uma perspectiva singular para melhor compreensão dos processos que permeiam a ocorrência
desse agravo. Essas técnicas de análise espacial de dados, permite a identificação de possíveis
padrões no território, que neste estudo procurou-se, investigar como esses padrões alimentares
e nutricionais se comportam ao longo do tempo e se organizam nos espaços geográficos. Esta
análise permite entender os fatores econômicos, sociais, políticos e culturais contribuintes para
a ocorrência de IA (FARIA; BORTOLOZZI, 2009).
Essa importância, se deve ao fato de ser uma realidade ainda encontrada nos domicílios
brasileiros, em que essas privações e instabilidade de acesso aos alimentos, do ponto de vista
tanto qualitativo quanto quantitativo, decorrente de uma exclusão social, podem ocasionar
graves consequências ao bem-estar e saúde dos indivíduos. Então, conhecer esses territórios
afetados permitirá um planejamento de políticas públicas que tenham impacto na redução da
pobreza e das prevalências de IA, com garantia de SAN e Direito Humano à Alimentação
Adequada (DHAA).
15
2 REVISÃO DA LITERATURA
2.1 HISTÓRICO, CONCEITOS, POLÍTICAS E INTERVENÇÕES DA SEGURANÇA
ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Em âmbito mundial, o conceito de Segurança Alimentar (SA) foi introduzido na Europa
a partir da 1ª Guerra Mundial (1914-1918). Sua origem esteve ligada à ideia de segurança
nacional e à capacidade dos países em produzir o seu próprio alimento e formação de estoques,
de modo que não dependessem de motivação política ou militar. Nesse período, ficou claro que
um país poderia exercer domínio sobre o outro através do controle do fornecimento de
alimentos. Com isso, a alimentação tornou-se uma importante arma de interesse,
principalmente, pelos países desenvolvidos (MALUF, 2011).
Depois desse período, principalmente após a 2ª Guerra Mundial (1939-1945), o conceito
de SA passou por evoluções sucessivas, incorporando-se outros aspectos importantes
relacionados à disponibilidade estável e adequada de alimentos, além do acesso e qualidade,
inserindo-se como estratégia de alcance da SA a redistribuição de recursos materiais, da renda
e da redução da pobreza (LIMA; SAMPAIO, 2015).
No Brasil, esses debates sobre a fome tiveram seu início em 1930 quando Josué de Castro
(1908-1973) escreveu seu primeiro ensaio sobre a dimensão e gravidade da fome no país. O
autor identificou que a fome era um fenômeno socialmente determinado e que, portanto,
requeria soluções sociais e políticas. Mais tarde, o grande apogeu da obra de Josué de Castro
foi a Geografia da fome, publicada em 1953, deu destaque ao conceito de “fome oculta, na qual
pela falta permanente de determinados elementos nutritivos, em seus regimes habituais, grupos inteiros
de populações se deixam morrer lentamente de fome, apesar de comerem todos os dias”, daí a
importância de políticas, programas e ações por parte do estado para promover e proteger o
Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA). Esse autor entendia o problema da
alimentação como um complexo de manifestações simultaneamente biológicas, econômicas e
sociais (MALUF, 2007; MALUF; REIS, 2013).
Em meados da década de 80, surgiram no Brasil uma série de movimentações sociais em
busca da ampliação dos direitos e melhores condições de vida, com ênfase na redução da
desigualdade social. O surgimento do termo “Segurança Alimentar” no país ocorreu bem
posteriormente, marcado por dois eventos da década de 80: a proposta, por indivíduos ligados
ao Ministério da Agricultura, da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
(PNSAN), a qual visava o abastecimento alimentar para populações em vulnerabilidade; e a
16
realização da I Conferência Nacional de Alimentação e Nutrição (I CNAN) em 1986 com foco
de tornar a alimentação um direito de todos (AMARAL, BASSO, 2016).
Durante esse desenvolvimento histórico do debate acerca da fome e miséria, surgiram
diferentes conceitos empregados a SAN, portanto, nota-se que é um conceito em permanente
construção, em que a inserção do adjetivo “Nutricional” à formulação tradicional “Segurança
Alimentar” foi característico do caso brasileiro desde à década de 90, interligando os enfoques
socioeconômicos e de saúde, os quais estiveram na base da noção de SAN (MALUF, 2007).
Elucida-se que nesse período, essa consolidação do conceito de SAN no País, ocorreu
entendendo-se que a SA está além da abordagem técnica da “segurança dos alimentos” referente
às condições higiênico-sanitárias. Foi compreendido que, de fato, o Brasil passou por mudanças
alimentares, que repercutiram no perfil nutricional da população, em que passou a predominar
a má nutrição ou Insegurança Alimentar e Nutricional (INSAN), expresso não apenas pelo
baixo peso, mas também pelo sobrepeso e obesidade em diversos seguimentos da sociedade
(LIMA; SAMPAIO, 2015).
Contrário ao cenário de reinvindicações visualizado nas décadas de 80 e 90, o Brasil foi
caracterizado por uma hegemonia política neoliberal, composta por uma fragmentação, além
de paralisia e retrocesso nas políticas sociais. Durante o governo do presidente Fernando Collor
de Mello (1990-1992), instituições relacionadas à SAN, como a Empresa Brasileira de
Assistência Técnica e Extensão Rural (Embrater) e o Instituto de Alimentação e Nutrição
(INAN) foram extintas ou desestruturadas, assim como diversos outros programas ligados à
alimentação (IPEA, 2014).
Em 1991, foi divulgada a proposta para implementação de uma Política de SAN buscando
uma maior descentralização, imprescindível para obtenção da SA. Inicialmente teve um restrito
impacto, porém, em 1993 foi aceita no governo de Itamar Franco como uma das
fundamentações para instalação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar (CONSEA),
proporcionando contribuições através da introdução dos temas agroalimentar e fome como
prioridades no contexto nacional (MALUF; MENEZES; VALENTE, 1996).
O CONSEA o qual é um órgão de assessoramento imediato à Presidência da República,
que integra o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), é um espaço
institucional para o controle social e participação da sociedade na formulação, monitoramento
e avaliação de políticas públicas de SAN, com vistas a promover a realização progressiva do
Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA), em regime de colaboração com as demais
instâncias do SISAN (MANIGLIA, 2009).
17
A operacionalização de uma política de SAN, de acordo com a LOSAN, deve
proporcionar a articulação das dimensões alimentar (produção, comercialização e consumo) e
nutricional (utilização do alimento pelo organismo e sua relação com a saúde). Os princípios e
diretrizes da política atuam como norteadores das ações a partir dos dois grandes pilares: DHAA
e soberania alimentar (BURLANDY; MAGALHÃES; FROZI, 2013).
De acordo com a LOSAN, os princípios norteadores de uma política de SAN são:
universalidade, autonomia, respeito à dignidade humana, participação social e transparência, e
as diretrizes se referem à promoção da intersetoralidade, descentralização, monitoramento,
conjunção de medidas de caráter emergencial e estrutural, articulação entre gestão e orçamento
e ao estímulo ao desenvolvimento de pesquisas. Cabe, com isso, analisar como esses princípios
e diretrizes são concebidos nesse arcabouço legal (BRASIL, 2006).
Esse período de movimento de ação da cidadania iniciou uma grande sensibilização na
sociedade brasileira em relação à fome e a miséria. Com isso, ganhou adesão social e
institucional, culminando com a formação de diversos comitês de solidariedade e combate à
fome (estimativas apontam que, no final de 1995, existiam mais de cinco mil comitês operando
em todo o país), os quais atuavam na implantação de inúmeras capacitações, gerando trabalho
e renda. (TURPIN, 2008).
Nesse contexto, o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais -
PIDESC, adotado pela XXI Sessão da Assembleia-Geral das Nações Unidas, em 19 de
dezembro de 1966, e promulgado no Brasil, pelo Decreto nº 591, de 6 de julho de 1992,
estabeleceu, que os estados deveriam reconhecer o direito de todo indivíduo possuir condições
de vida adequadas, incluindo a alimentação. Para cumprir com tais objetivos, os estados
assumiram compromissos de difundir os princípios da educação nutricional, assegurando
divisão equitativa dos recursos alimentícios de acordo com as necessidades de cada País
(FARIA; SILVA, 2016).
Em 1998 teve início o processo de formulação da Política Nacional de Alimentação e
Nutrição (PNAN) e, em 1999 ela foi aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde como elemento
integrante da Política Nacional de Saúde. Os eixos de ação, definidos na I Conferência Nacional
de Segurança Alimentar (CNSA) em 1995, foram estratégicos para a construção da PNAN, são
eles: produção e acesso a uma alimentação de qualidade; necessidade de programas de
alimentação e nutrição para grupos populacionais nutricionalmente vulneráveis; controle de
qualidade dos alimentos; promoção de hábitos alimentares e estilos de vida saudável (BRASIL,
1999). Além disso, a PNAN inova ao firmar a promoção do DHAA como fundamento de suas
18
ações e apontar para a necessidade de criação de uma política abrangente de SAN
(VASCONCELOS, 2005).
Ainda, no final desse mesmo ano, cerca de 50 entidades da Sociedade Civil criaram o
Fórum Brasileiro de Segurança Alimentar e Nutricional (FBSAN), atualmente Fórum Brasileiro
de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, que procurou estimular a criação de
Conselhos Estaduais de Segurança Alimentar e Nutricional nos estados brasileiros (FARIA;
SILVA, 2016).
Com a virada do milênio, a mobilização nacional a respeito do combate à fome e pobreza
se intensificaram, com isso, teve destaque as reinvindicações por políticas de SAN mais
eficazes, as quais culminaram com a vinculação do Programa Fome Zero (PFZ) ao plano de
governo do candidato à presidência da república Luiz Inácio Lula da Silva (Lula) eleito em
2002. Os programas de Transferência de Renda (TR) podem ter papel relevante na melhoria
das condições sociais da população, especialmente entre aqueles em extrema pobreza.
Considerando que a renda é um preditor, ainda que não o único, da SAN, é de supor que os
ganhos em rendimento tenham, também, contribuído para a redução da INSAN e da fome.
(AMARAL; BASSO, 2016; SEGALL-CORRÊA et al., 2008).
Somado aos programas já existentes, em 2003, foi criado o Programa de Aquisição de
Alimentos (PAA) com uma concepção intersetorial da SAN, o qual integra as demandas de
acesso aos alimentos pela população em vulnerabilidade social às necessidades de mercado da
agricultura familiar. Esse programa adquire gêneros alimentícios, sem necessidade de licitação,
dos agricultores familiares e os repassa para os equipamentos públicos da área de alimentação
e nutrição (restaurantes populares, bancos de alimentos e cozinhas comunitárias), organizações
sociais, dentre outros. Com isso, oportuniza a inserção nos mercados com a criação de canais
de comercialização e geração de trabalho e renda, além de possuir um amplo espectro de
atuação, agindo simultaneamente na tríade produção-comercialização-consumo (GRISA;
ZIMMERMANN, 2014; BECKER; ANJOS, 2010).
Um dos programas integrados à rede de ações e programas desenvolvidos pelo PFZ, além
do PAA, é o Restaurante Popular (RP) que têm como princípios essenciais a produção e a
distribuição de refeições saudáveis, com alto valor nutricional e também com preços acessíveis
originadas de processos seguros e da agricultura familiar, em local confortável e de fácil acesso.
Esses restaurantes devem ser implantados em regiões de grande movimentação diária de
trabalhadores de baixa renda ou ainda em regiões periféricas onde há maior concentração de
indivíduos em vulnerabilidade social (PORTELLA; BASSO; MEDINA, 2013).
19
Outra importante estratégia de combate a IA é o Banco de Alimentos (BA) que atuam na
arrecadação e distribuição de alimentos. Os gêneros alimentícios são recebidos, selecionados,
embalados e distribuídos gratuitamente à entidades assistenciais, as quais se encarregam de
distribuir para as populações mais vulneráveis. Em contrapartida, as entidades beneficiadas
participam de atividades de capacitação e educação alimentar e nutricional desenvolvidas pelo
BA (COSTA, et al, 2014).
Além disso, o Programa Nacional de apoio à captação de água de chuva e outras
tecnologias sociais (Programa Cisternas) financiado pelo Ministério do Desenvolvimento
Social (MDS) desde 2003, porém instituído apenas em 2013 pela Lei nº 12.873 foi criado com
o objetivo de promover o acesso a água para consumo humano e para produção de alimentos
por meio da implementação de tecnologias simples e de baixo custo para famílias rurais de
baixa renda atingidas pela seca ou falta regular de água (BRASIL, 2013)
Em 2004 é criado o Programa Bolsa Família (PBF) pela Lei nº 10.836, o qual apesar de
não constituir o primeiro programa de TR desenvolvido no País, destaca-se por dois aspectos:
(1) reconhecimento do seu sucesso na melhoria das condições sociais do país e do combate à
fome, e (2) possibilidade de enfrentamento simbólico e moral da condição de pobreza. Além
disso, relaciona-se com avanços no processo emancipatório dos brasileiros, considerando que
a pobreza é vista como além da escassez de recursos, e se articula com conceitos de
incapacidade pessoal para o trabalho, o que impõe uma realidade de exclusão também no
sentido moral (SILVA; DEL GROSSI; FRANÇA, 2010; FARIA; SILVA, 2016).
Uma característica desse programa é a vinculação dos beneficiários ao atendimento de
requisitos que reforçam o acesso das famílias à saúde e à educação. Quanto à saúde, os
beneficiários têm o compromisso de levar as crianças menores de sete anos para tomar as
vacinas recomendadas e fazer acompanhamento de crescimento e desenvolvimento, enquanto
que as gestantes devem fazer o pré-natal. Em relação ao âmbito educacional, devem matricular
as crianças e os adolescentes de seis a 17 anos na escola e responder a uma frequência escolar
mínima exigida. Isso contribui para o desenvolvimento saudável das crianças e melhores
condições educacionais para vencer o ciclo da pobreza (FARIA; SILVA, 2016).
Além disso, existem repercussões na autonomia e cidadania dos beneficiários, de modo
que, de acordo com Rego e Pinzani (2014), dentre as mudanças significativas na vida dessas
famílias, há um início da superação da cultura da resignação de uma morte por fome ou doenças
decorrentes da pobreza. O PBF possibilita também a aquisição de crédito para seus
beneficiários, seja econômico ou simbólico. Há, portanto, um estímulo a um vínculo de
20
pertencimento a uma comunidade política, além de favorecer a liberdade de escolha e decisão
relacionada à disponibilidade de algum dinheiro.
Cotta e Machado (2013) em sua revisão sobre o impacto do PBF na SAN concluíram que
o programa promove às populações em vulnerabilidade social, um aumento no acesso
alimentar, com consequente diminuição na INSAN. Por outro lado, há um aumento no consumo
de alimentos de alta densidade energética e baixa qualidade nutricional, constituindo em um
fator de risco para sobrepeso, obesidade e doenças crônicas não transmissíveis. Ainda assim, o
PBF além de ter melhorado o acesso aos alimentos em quantidade e variedade, favoreceu uma
melhora no estado nutricional das crianças. Nesse sentido, ressalta-se a importância de políticas
de educação alimentar em atuação conjunta com as de transferência de renda.
Além disso, no governo Lula foi recriado o CONSEA e criado o Ministério Extraordinário
da Segurança Alimentar e Combate à Fome (MESA), além de outros programas com relação
direta à SAN (AMARAL; BASSO, 2016). O CONSEA buscando desempenhar suas funções,
realizou em 2004 a II CNSA, dando encaminhamento a uma das suas principais propostas,
dentre elas a criação da PNSAN a partir da Lei Orgânica da Segurança Alimentar e Nutricional
em 2006. Esta criou ainda, o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) com
objetivo de promover ações baseadas na universalidade e equidade do acesso a uma alimentação
adequada com participação de todas as esferas de governo (CONSEA, 2004; PINHEIRO,
2009).
A LOSAN institucionalizou, o conceito de SAN como:
A segurança alimentar e nutricional consiste na realização do direito de todos ao acesso
regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer
o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras
de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e
socialmente sustentáveis (BRASIL, 2006).
No que se refere ainda aos avanços das políticas de SAN, outras duas importantes
iniciativas merecem destaque. Em 2006, foi aprovada a “Lei da Agricultura Familiar” (Lei nº
11.326), responsável por caracterizar os agricultores familiares, conferindo-lhes
reconhecimento legal, aspecto indispensável para o avanço de suas políticas públicas. Anos
depois, em 2009, foi aprovada a Lei nº 11.947, a qual ampliou o Programa Nacional de
Alimentação Escolar (PNAE) a toda a rede pública de educação básica, e obrigou os gestores
públicos a empregarem, no mínimo, 30% dos recursos financeiros repassados pelo Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) na compra de gêneros alimentícios
diretamente da agricultura familiar. Essas duas leis reforçaram o vínculo da agricultura familiar
com a alimentação escolar e a SAN (AMARAL; BASSO, 2016).
21
Ainda em 2006, foi criada a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
(PNSAN) por meio do Decreto nº 7272 no governo do presidente Lula com o objetivo de
promover a soberania e a SAN, e assegurar o DHAA para todo o território nacional. Mesmo
antes da institucionalização da PNSAN, foi em torno do tema da fome, da possibilidade
concreta e da urgência ética de sua superação, que o Brasil começou a desenhar os seus mais
importantes programas de combate à pobreza, conseguindo uma melhora nas condições sociais
da população, o que ocasionou impactos positivos na SAN do país (BRASIL, 2010; CAISAN,
2011).
Posteriormente, em 2010, a alimentação foi incluída no 6º artigo da atual Constituição
Federal de 1988 como direito social, por meio da Emenda Constitucional nº64/2010. “São
direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança,
a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na
forma desta Constituição” (BRASIL, 2010).
A partir dessas conquistas, surgiram os Planos Nacionais de Segurança Alimentar e
Nutricional (PLANSAN) 2012-2015 e 2016-2019, os quais buscam consolidar e expandir essas
ações. Elaborados pela Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional
(CAISAN) integram dezenas de ações voltadas para a produção, fortalecimento da agricultura
familiar, abastecimento alimentar e promoção da alimentação saudável e adequada para o
determinado período plurianual, além de ser um instrumento de monitoramento das metas para
superação da extrema pobreza no país (CAISAN, 2011; CAISAN, 2016).
Em 2014 foi um dos maiores marcos da superação da fome e pobreza no Brasil, o país foi
citado como caso de sucesso no esforço mundial ao sair do mapa da fome. Houve uma redução
de 82% na população considerada em situação de subalimentação entre 2002 e 2013. Isso foi
possível devido os programas de erradicação da extrema pobreza, a agricultura familiar e as
redes de proteção social como medidas de inclusão social no Brasil (FAO, 2014).
Em síntese, está apresentada a linha do tempo quanto ao histórico da Segurança Alimentar
e Nutricional no Brasil. A figura demonstra claramente a importância das políticas instituídas
em um curto intervalo de tempo e o quanto as ações desenvolvidas a partir de 2004 alavancaram
a execução de intervenções públicas objetivando a redução da IA.
22
Figura 1 - Linha do tempo do histórico da Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil
Fonte: Autoria Própria.
23
2.2 MENSURAÇÃO DA (IN)SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
A questão alimentar e nutricional se relaciona com diversos aspectos, sejam os sociais,
culturais, políticos e econômicos. Estes envolvem fragilidades, seja as relacionadas ao
componente alimentar, que se refere à produção, disponibilidade, comercialização, acesso e
consumo alimentar adequado e saudável, como também ao componente nutricional, relativo às
práticas alimentares e ao aproveitamento biológico desses nutrientes, as quais podem ser
avaliados por meio de indicadores antropométricos, bioquímicos e clínicos (PRADO et al.,
2010). Devido à complexidade do entendimento da INSAN e seus determinantes, há uma certa
dificuldade na mensuração e entendimento dessa situação. Em vista disso, vários são os
procedimentos e parâmetros utilizados (MALUF; REIS, 2013; KEPPLE; SEGALL-CORRÊA,
2011).
De acordo com a Organização das Nações Unidas para Alimentação e a Agricultura
(FAO) existem pelo menos sete dimensões que influenciam a SA: eficiência e eficácia;
igualdade e justiça; responsabilidade; capacidade de resposta; transparência; participação e
estado de direito. O desafio é encontrar a forma adequada de se enquadrar no contexto político
de cada país, bem como nas necessidades específicas de cada população. Em termos
operacionais essas dimensões são úteis para apontar mecanismos que permitam melhorar o
sistema alimentar (FAO, 2011).
No Brasil, visando atender a função do SISAN, o Grupo Técnico (GT) elaborou uma
proposta de indicadores para o monitoramento da realização do DHAA no país, a qual possui
sete dimensões, selecionadas a partir do estudo de modelos teóricos dos determinantes da SAN:
produção de alimentos; disponibilidade de alimentos; renda e despesas com alimentação; acesso
à alimentação adequada; saúde e acesso aos serviços de saúde; educação e; políticas públicas e
orçamentos relacionados a SAN. O Decreto nº 7.272/2010 adotou essas dimensões para
monitoramento da PNSAN (CONSEA, 2010).
No entanto, persistem desafios históricos para a plena realização do DHAA no País, como
a concentração de terra, as desigualdades (de renda, étnica, racial e de gênero), a INSAN dos
povos indígenas e comunidades tradicionais, entre outros (CONSEA, 2010). Logo, para um
maior compreensão acerca disso, dividiu-se alguns dos principais indicadores indiretos de SAN
em dois componentes: alimentar e nutricional, elucidados a seguir.
Quanto ao componente alimentar, um dos indicadores para medir se uma família que
encontra-se em IA é a renda domiciliar per capita, a qual relaciona-se ao valor monetário
mínimo necessário para a compra de uma cesta básica de alimentos, além de outros itens
24
essenciais para adequadas condições de vida, como saúde, educação, transporte e vestuário, e
que, portanto, passam a constituir um valor de rendimento a partir do qual estaria garantido aos
indivíduos um consumo calórico adequado (KEPPLE; SEGALL-CORRÊA, 2011). Esses
indicadores de renda são importantes, principalmente na identificação dos beneficiários de
programas sociais, entretanto podem identificar falsos resultados considerando que existem
indivíduos que mesmo estando abaixo da linha da pobreza não se apresentam em INSAN
(SEGALL-CORRÊA, 2007).
Além disso, a disponibilidade domiciliar de alimentos também é uma importante
preditora de IA. Para isso, utiliza-se um inquérito domiciliar, o qual é aplicado em um único
dia e os moradores informam os alimentos disponíveis no domicílio referente aos últimos 30
dias. A família relata as quantidades a partir da produção para consumo, bem como os alimentos
comprados, trocados ou beneficiados (ANJOS; SOUZA; ROSSATO, 2009).
A verificação de quanto da disponibilidade de alimentos para consumo, no domicílio,
supre a necessidade da família é feita realizando-se o cálculo de energia diária disponível
considerando a estimativa de necessidades energéticas de todos os membros da família, de
acordo com metodologia proposta pela FAO. Cada item alimentar é convertido para
quilocalorias e divididos pelos 30 dias de um mês e, posteriormente, pelo número de pessoas
no domicílio, a fim de avaliar a suficiência de energia disponível para atender as necessidades
alimentares de todos os membros da família, possibilitando a classificação das famílias quanto
à situação de Segurança ou Insegurança Alimentar (LEVY-COSTA et al, 2005).
Outra forma de compreender o grau de IA de um indivíduo é por meio do seu consumo e
hábitos alimentares, em um contexto em que a terra, a saúde, o corpo e o alimento se configuram
como mercadorias são criados perfis de desejos e necessidades em torno da comercialização e
do consumo, o que culmina com hábitos alimentares inadequados. Essa escolha inadequada na
alimentação, ocasiona ora fornecimento insuficiente de determinados nutrientes necessários
para uma adequada nutrição, ora a ingestão excessiva de algumas substâncias, contribuindo
para sobrepeso, obesidade e doenças crônicas (SILVA, et al. 2012).
Em relação ao componente nutricional, há os indicadores antropométricos, os quais são
indicadores indiretos da IA, considerando que por muito tempo, os indivíduos em
vulnerabilidade social e IA apresentavam déficits de peso e estatura (principalmente crianças)
(SEGALL-CORRÊA, 2007). Entretanto, os dados antropométricos, especialmente os de
estatura, se reflete de forma tardia como consequência de privações alimentares crônicas.
Portanto, aceitar que a ausência de déficits antropométricos significa ausência de fome, implica
em um erro, pois desconsidera adaptações biológicas, comportamentais e sociais. Esses
25
elementos têm permitido associações da IA inclusive com obesidade (BURLANDY; COSTA,
2007).
Ainda sobre os aspectos nutricionais, os indicadores clínico-biológicos, apesar de não
medirem a INSAN, podem ser utilizados para aferição de particularidades em situações de
INSAN, pois a deficiência em nutrientes é resultado da pobreza e IA, principalmente em
crianças, com destaque para a anemia e hipovitaminose A, diagnosticadas por exames clínicos
e bioquímicos específicos. O abandono precoce do aleitamento materno associado a uma
alimentação complementar inadequada com baixo teor de ferro e vitamina A soma efeito
multiplicador no aumento do risco dessas carências nutricionais, o que reflete na violação do
direito ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade e em quantidade suficientes
(OLIVEIRA et al., 2010; ZUFFO et al., 2016).
A partir de 1990 novos indicadores de IA foram criados para obtenção de informações
sobre a condição de segurança alimentar. Como a Escala Brasileira de Insegurança Alimentar,
a qual é um indicador direto do estado de IA através de um questionário aplicado ao responsável
da família com a finalidade de adquirir informações específicas e estatísticas confiáveis a partir
de uma adequação a um instrumento criado nos Estados Unidos da América, o Household Food
Security Survey Module (HFSSM) capaz de mensurar a magnitude do problema da IA na
população, por meio da sua classificação em níveis. Como parte do esforço para combate à IA
e vulnerabilidade social, e visando também compreender melhor a problemática desse tema no
Brasil, o IBGE, incluiu, pela primeira vez na PNAD de 2004, a EBIA em suas pesquisas
nacionais (SEGALL-CORRÊA, 2007; ROMÃO, 2010; SEGALL-CORRÊA; MARIN-LEON,
2009).
Um argumento forte em favor desse indicador é exatamente a sua capacidade de
contemplar não apenas a mensuração da dificuldade de acesso familiar aos alimentos, mas
também as dimensões psicológicas e sociais da IA. A EBIA é usada como recurso e método
quantitativo para medir um fenômeno de natureza social, sendo especialmente útil para o
entendimento dos fatores que condicionam ou determinam a IA (KEPPLE; SEGALL-
CORRÊA, 2011). Além disso, a EBIA é capaz de identificar diferentes graus de acesso aos
alimentos caracterizando os indivíduos em quatro categorias: em segurança alimentar ou em
diferentes graus de inseguranças alimentar (leve, moderada ou grave) (SEGALL-CORRÊA et
al., 2004).
Em agosto de 2010, por meio da Oficina Técnica para Análise da Escala Brasileira de
Medida Domiciliar de Insegurança Alimentar, a qual contou com a participação dos principais
pesquisadores e órgãos da área, foi realizada uma atualização da EBIA. Tendo em vista as
26
tendências recentes de aumento na prevalência de sobrepeso e obesidade da população, os
aprimoramentos consistiram na exclusão da associação da perda de peso com a IA e exclusão
de item repetitivo. O questionário da pesquisa passou a ter 14 perguntas sobre a situação
alimentar vivenciada no domicílio nos últimos 90 dias que antecederam a entrevista (IBGE,
2014).
Posteriormente, Santos et. al. (2014) propuseram versão curta da EBIA, uma composta
por cinco e outra por sete questões, as quais mostraram alta sensibilidade e especificidade
quando comparados à EBIA. Foi visto que os modelos propostos apresentaram precisão ao
medirem a prevalência de IA, mostrando resultados semelhantes àqueles encontrados pelo
padrão de referência, a versão original. A utilização de versões mais curtas pode facilitar a
mensuração da IA em estudos cujos recursos ou tempo são insuficientes para aplicação da
escala completa. É importante destacar que o intuito desses modelos curtos não é de substituir
a EBIA, já que não medem os graus de intensidade da IA, não detectando famílias que vivem
em situação de fome.
Diante disso, indicadores de saúde e acesso aos serviços de saúde trazem um panorama
das condições de má nutrição e INSAN de populações, além dos indicadores antropométricos,
parâmetros como baixo peso ao nascer e mortalidade infantil são considerados importantes na
predição de vulnerabilidades. A taxa de mortalidade infantil (menores de 1 ano) reflete
condições mais amplas, como desenvolvimento socioeconômico, infraestrutura ambiental,
acesso e a qualidade dos recursos para a atenção à saúde materna e infantil disponíveis
(CONSEA, 2010).
Esses indicadores indiretos de SAN (Quadro 2) e a EBIA como indicador direto são
capazes de elucidar os principais determinantes desse estado, apontar sua magnitude, as
características da população afetada e, ainda, expor os efeitos da IA e da fome sobre a saúde, a
nutrição e qualidade de vida das pessoas, além de servirem como instrumentos para
acompanhamento e avaliação de ações e políticas no âmbito do combate à fome (KEPPLE;
GUBERT; SEGALL-CORRÊA, 2016).
Quadro 1. Indicadores Indiretos de Segurança Alimentar e Nutricional.
Indicadores Descrição Limitações
Componente
Alimentar
Renda Domiciliar
Percapita
É um indicador
indireto de acesso aos
alimentos, uma vez
que na ausência de
recursos financeiros a
Podem identificar
falsos resultados
considerando que
existem indivíduos
que mesmo estando
27
compra de alimentos
estará comprometida.
abaixo da linha da
pobreza podem estar
em SAN.
Disponibilidade
domiciliar de
alimentos
Busca avaliar a
presença física do
alimento a ser
disponibilizado para
consumo familiar e se
esse supre as
necessidades
nutricionais da
família.
Analisa a
disponibilidade no
domicílio e não
necessariamente o
consumo dos
alimentos e sua
distribuição
intrafamiliar.
Consumo Alimentar São considerados
medidas diretas de
segurança alimentar,
métodos que avaliam
o consumo alimentar
individual, por meio
da frequência
semanal ou do
recordatório de 24h.
Dificuldade de
verificação da
adequação do
consumo alimentar às
necessidades ideias de
muitos nutrientes, o
que gera dificuldade
no estabelecimento de
deficiência ou
excesso.
Componente
Nutricional
Antropométricos Indicador indireto da
segurança alimentar e
nutricional que reflete
os impactos das
carências
nutricionais.
Pode indicar um falso
resultado, já que pode
haver indivíduos em
insegurança alimentar
e nutricional com peso
adequado ou em
sobrepeso/ obesidade.
Fonte: Autoria própria.
2.3 PREVALÊNCIAS E DETERMINANTES DA (IN)SEGURANÇA
ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Evidencia-se que as condições de saúde de uma população estão relacionadas com o
contexto social e ambiental em que esta vive. A pobreza, as precárias condições de moradia, o
inadequado ambiente urbano, impróprias condições de trabalho são fatores que afetam de forma
negativa as condições de saúde de uma população. Esse estado de vulnerabilidade social,
dificulta o acesso adequado a alimentos seguros e nutritivos, contribuindo para a IA
(BARRETO, 2017).
As desigualdades causadas pelo sistema econômico e ao processo produtivo,
principalmente de alimentos, são fatores determinantes da fome. Para superação da fome é
preciso torna-la parte das políticas mundiais que garantam direitos, de condições de vida,
educação, saúde, trabalho, lazer, incluindo a qualidade sanitária e nutricional dos alimentos, ou
28
seja, faz-se necessário controlar os riscos provenientes de uma produção, comercialização e/ou
consumo inadequados (BURLANDY; COSTA, 2007).
Kepple e Segall-Corrêa (2011) observaram que a fome se revela como um fenômeno com
aspectos tanto físicos quanto psicológicos e sociais. Para cada nível, domiciliar ou individual,
identificaram-se os componentes relacionados à quantidade e à qualidade dos alimentos, além
de um componente psicológico que inclui a preocupação e sensação de privação. Há ainda, um
componente social ligado à maneira pela qual os alimentos são obtidos, padrões de alimentação
rompidos, ou seja, quando a situação financeira precária já não permite manter os hábitos
alimentares tradicionais da família.
A partir disso, houve a apropriação do direito dos povos decidirem sobre suas estratégias
de produção e consumo dos alimentos de que necessitam, ou seja, ter soberania plena para
decidir o que cultivar e o que comer. Essa Soberania Alimentar foi definida no Fórum Mundial
sobre Soberania Alimentar, realizado em Havana (Cuba), em 2001 como:
O direito dos povos definirem suas próprias políticas e estratégias
sustentáveis de produção, distribuição e consumo de alimentos que garantam
o direito à alimentação para toda a população, com base na pequena e média
produção, respeitando suas próprias culturas e a diversidade dos modos
camponeses, pesqueiros e indígenas de produção agropecuária, de
comercialização e gestão dos espaços rurais, nos quais a mulher desempenha
um papel fundamental (…). A soberania alimentar é a via para se erradicar
a fome e a desnutrição e garantir a segurança alimentar duradoura e
sustentável para todos os povos (FÓRUM MUNDIAL SOBRE
SOBERANIA ALIMENTAR, 2001).
É nesse sentido que emerge um novo paradigma com formas mais sustentáveis e
equitativas de produção e comercialização de alimentos com atenção especial aos grupos sociais
mais vulneráveis à fome e a desnutrição. Com isso, as ações e políticas de SAN participam da
difícil tarefa de associar dinamismo econômico, promoção de equidade social e melhoria
sustentável da qualidade de vida, como exemplo as políticas de TR, as quais se caracterizam
como estratégia para diminuição da miséria, auxiliando no combate à INSAN (MALUF; REIS,
2013).
Logo, com o intuito de conhecer a prevalência de IA no Brasil e seus fatores
determinantes, de acordo com uma metanálise realizada no ano de 2014, os estudos analisados
foram utilizadas diversas variáveis demográficas e socioeconômicas. A variável que apresentou
maior associação com a IA foi a pior renda familiar. A seguir, a escolaridade do chefe do
domicílio em 60% dos estudos. Também foram relevantes as variáveis: região geográfica, com
pior situação para a zona rural; número de indivíduos no domicílio, sendo maior a probabilidade
de IA em domicílios com maior quantidade de indivíduos; tipo de moradia precária;
29
participação em programas de transferência de renda e/ou doação de alimentos (BEZERRA;
OLINDA; PEDRAZA, 2017).
A escolaridade da mãe, a idade da mãe, o local do domicílio, a coleta de lixo no domicílio
e o abastecimento de água no domicílio foram também variáveis que apresentaram associação
com a IA familiar. Além disso, foi observado maiores prevalências de IA entre as populações
em iniquidades sociais, em que a chance desses indivíduos estar em IA foi 18,67 vezes maior,
principalmente IA moderada e grave (BEZERRA; OLINDA; PEDRAZA, 2017).
Pesquisa recente realizada em assentamentos da zona rural de Sergipe encontrou 88,8%
de IA, em que 15,1% foi do tipo grave, com restrição quantitativa inclusive para crianças. Foi
encontrada associação positiva entre IA e baixa renda familiar per capita, baixa ingestão do
grupo alimentar carnes e ovos, intervalo entre as refeições maior ou igual a quatro horas e
alimentação pouco variada. Destaca-se que nestes assentamentos as terras são destinadas
principalmente para a agricultura, apenas uma pequena parte para a pecuária, o que quando
associada a baixa renda, favorece um menor acesso a alimentos proteicos e uma menor
variedade alimentar (ALMEIDA, et. al, 2017).
Somado a isso, um estudo também na zona rural, dessa vez de um município localizado
na região metropolitana de Fortaleza, Ceará, buscou avaliar a IA em pré-escolares (três a seis
anos de idade) e encontrou semelhante prevalência de IA (88%), sendo 24,5% grave, 28,5%
moderada e 35% leve, e apenas 12% das crianças em SAN. Foi verificada associação
estatisticamente significante com a prevalência de (in) segurança alimentar e a escolaridade do
responsável, o número de moradores do domicílio e a renda familiar mensal, não sendo
significativa a relação com estado civil, trabalho fora de casa e número de filhos em idade pré-
escolar (AIRES, et al., 2012).
Souza, Pedraza e Menezes (2012) avaliaram a (in) segurança alimentar em crianças de
uma creche no município de João Pessoa e, revelou que 40,4% das famílias das crianças
analisadas foram classificadas em SAN, predominando, portanto, a situação de IA (59,6%),
sendo 9,2% grave, 18,0% moderada e 32,4% leve. As crianças com estatura e peso normal
apresentaram maior proporção de SAN, já as crianças com déficit de estatura e excesso de peso
tiveram expressiva proporção de IA leve: 42,0% e 43,8%, respectivamente.
Em creches públicas no Estado da Paraíba a prevalência de IA foi de 62,0%, com 33,4%
em IA leve, 16,9% moderada e 11,7% grave. Em que foram encontrados maiores prevalências
deste agravo em crianças amamentadas por menos tempo, baixa estatura materna e idade da
mãe inferior a 20 anos, piores condições de habitação, renda per capita menor que meio salário
30
mínimo e ser beneficiário do programa bolsa família (PEDRAZA; QUEIROZ; MENEZES,
2013).
Ademais, pesquisas realizadas coma crianças no Nordeste brasileiro encontraram altas
prevalências de IA nessa população. Na zona da mata foi encontrado uma prevalência de 90%
das famílias em IA sendo a forma grave a mais prevalente chegando a 43,8% na zona urbana.
No semiárido a IA foi presente em 87% das famílias, prevalecendo a forma moderada (40,2%)
(OLIVEIRA et. al., 2010; OLIVEIRA, et al., 2009).
Lopes et. al. (2012) estudaram a prevalência de IA em 523 adolescentes de baixa renda
com faixa etária de 12 a 18 anos. A prevalência de IA foi de 36% e 24% relataram IA moderada
ou grave, a qual foi associada a características socioeconômicas desfavoráveis e, inversamente
associada a ingestão alimentar de proteína e cálcio. Entretanto, não houve associação entre IA
e excesso de peso, evidenciando a complexidade dessa questão.
Percebe-se então que a renda familiar disponível influencia de forma significativa no
consumo alimentar, em que quando há uma situação de redução da renda, a primeira atitude da
família é consumir alimentos mais baratos, para que a quantidade não seja comprometida,
enquanto que a qualidade é. Uma vez se tenha uma retração mais drástica dessa renda, a
quantidade de alimentos consumidos se reduz. Essa realidade alerta para o fato de que a fome
pode ser uma realidade mesmo na ausência de sinais clínicos específicos (BURLANDY;
COSTA, 2007).
Pedraza e Sales (2014) trataram sobre a importância da condição socioeconômica como
determinante da INSAN, apontada principalmente pelo benefício dos programas de TR, como
o PBF. Possibilita-se, assim, explicar os resultados encontrados em seu estudo, onde as maiores
chances de níveis de severidade de INSAN grau II e III, foram encontradas nas famílias de mães
com baixa estatura, nas famílias de mães com cuidados inadequados durante a gravidez e nas
famílias beneficiárias do PBF. De acordo com os autores, avaliar a severidade de INSAN
possibilita retratar de forma mais completa o risco sobre a continuidade do acesso aos
alimentos, resultando em critério de desigualdade. Isto constitui um elemento de grande
utilidade para planejamento de intervenções efetivas.
Sabe-se que em situações de vulnerabilidade socioeconômica há associação com baixos
níveis de condições de saúde. Assim, o crescimento das desigualdades sociais influencia na
saúde e no acesso e/ou consumo de alimentos. É conhecido que nos grupos de menor renda que
encontra-se as maiores prevalências de IA. Esta é 10 vezes maior em famílias que receberam
menos de dois salários mínimos àquelas que receberam mais que quatro salários (SANTOS;
GIGANTE; DOMINGUES, 2010; GREGÓRIO et al., 2014).
31
Considerando os grupos em vulnerabilidade socioeconômica, encontra-se a mulher, fruto
de uma discriminação e violência praticadas historicamente desde o modelo patriarcal, de que
o homem estava no centro e controlava as mulheres, culminando com uma desigualdade
inclusive no mercado de trabalho. A partir disso, tem sido adotadas medidas protetivas às
mulheres, por meio da criação de programas como o Bolsa Família e Mulheres Rurais, os quais
proporcionaram maior autonomia e soberania alimentar, necessário para o alcance da SAN
(LIMA; LIMA; SILVA, 2016).
Uma pesquisa realizada com mulheres sexualmente ativas no Brasil observou que a IA
severa com a presença de fome foi associada a redução da probabilidade do uso de preservativos
e aumento da probabilidade de doenças sexualmente transmissíveis. Foi concluído então que
intervenções visando a promoção da SAN podem ter implicações benéficas para prevenção de
doenças como HIV (TSAI; HUNG; WEISER, 2012).
Comunidades quilombolas são também populações com alto grau de vulnerabilidade.
Com o objetivo de identificar a prevalência de IA nessa população Silva et. al. (2017)
investigaram este desfecho de acordo com a residência (quilombolas ou não quilombolas) no
Nordeste brasileiro e encontrou 52,1% de IA, sendo 64,9% entre quilombolas e 42% entre os
demais. A IA foi associada a ser quilombola, nível econômico mais baixo, ser beneficiário do
programa bolsa família e ter quatro ou mais residentes no domicílio. Ribeiro, Morais e Pinho
(2015) identificaram 83,3% de prevalência de IA em quilombolas de Minas Gerais com
associações semelhantes.
No Brasil, os povos indígenas também estão expostos a transformações ambientais e
socioeconômicas, que os colocam em situação de alta vulnerabilidade frente a problemas de
ordem alimentar e nutricional, o que contribui para maiores prevalências de IA nessa população.
Uma pesquisa realizada com famílias indígenas encontrou 75,5% de IA, sendo 20,4% IA grave.
Além disso, na análise do consumo alimentar viu-se que apenas 11,1% dos indígenas em IA
moderada/grave apresentaram dieta adequada (FÁVORO et. al., 2007).
Nota-se então que a diminuição na disponibilidade de alimentos, acaba por comprometer
a qualidade e quantidade que compõem as cestas básicas das famílias em situação de IA.
Quando este quadro se associa ao perfil infantil percebe-se um comprometimento do aporte
calórico e de nutrientes, refletindo em déficits no crescimento e desenvolvimento dessas
crianças, isso contribui para maiores prevalências de mortalidade infantil nessas populações
(SALLES-COSTA et. al., 2008).
Programas de TR podem ainda, contribuir muito para uma diminuição da mortalidade
infantil em geral e, em particular, para as mortes atribuíveis a causas relacionadas à pobreza,
32
como desnutrição e diarreia, em um país de grande renda média, como o Brasil (RASELLA, et
al., 2013). Isso se deve, porque ao exemplo do PBF, uma família inscrita deve cumprir
condições específicas de educação e saúde, como imunização e acompanhamento do
crescimento e desenvolvimento, além de frequência na escola dependendo da idade da criança.
As mulheres grávidas e em lactação devem participar do pré-natal e visitas pós-natal e saúde e
atividades educativas (BRASIL, 2013).
Facchini et. al. (2015) buscaram estudar IA e condições socioeconômicas de domicílios
com crianças menores de sete anos na região Nordeste e Sul encontrando diferenças marcantes.
Nos domicílios do Nordeste, a cor da pele materna predominante foi parda/mestiça (72,6%),
apenas 22,1% das famílias tinham renda per capita superior a R$300,00 e 47,4% recebiam bolsa
família. Na região Sul, a maioria dos domicílios apresentava mães com a cor da pele branca
(70%), 62,8% das famílias possuíam renda per capita mensal maior que R$300,00 e 16,3%
eram contempladas com bolsa família. A IA foi observada em 54,2% dos domicílios do
Nordeste e em 27,3% dos domicílios do Sul, isto destaca o papel fundamental da renda na
determinação da IA e de iniquidades em sua ocorrência.
Estudo realizado com beneficiários dos programas de transferência de renda em uma
Unidade Básica de Saúde no Rio de Janeiro avaliaram 172 famílias, das quais 27, 9% foram
classificadas em SAN, em que houve prevalência da forma leve de IA (45,3%), seguida da
insegurança moderada (14,5%) e grave (12,2%). Foi verificado que 58,7% dos entrevistados
alegaram ter a preocupação de que a comida acabasse antes que tivessem condições de comprar
mais comida e 11% destes referiram perder peso por não ter o que comer (DIAS, et. al., 2012).
De forma semelhante, Anschau, Matsuo e Segall-Corrêa (2012) avaliaram 421 famílias
beneficiárias residentes em Toledo no Paraná e encontraram 74,6% de IA entre os domicílios,
sendo 5,9% do tipo grave. Encontrou-se associação entre IA e a renda per capita, classe
econômica D ou E, presença de menores de 18 anos, 7 ou mais membros no domicílio, baixa
escolaridade, desemprego ou trabalho informal do chefe.
Pesquisa similar realizada com beneficiários dos programas de transferência de renda foi
realizada em Petrópolis no Rio de Janeiro com 274 famílias em que a prevalência de IA foi de
78,3%, sendo 50,4% leve, 21,3% moderada e 6,6% grave. Percebeu-se nesses casos uma maior
equivalência à situação do Norte e Nordeste, pois as regiões Sudeste e Sul apresentaram
prevalências médias inferiores de IA (MAGRANI, et. al., 2012).
Em famílias assistidas pela Estratégia de Saúde da Família em Teresina no Piauí, foi
encontrada uma prevalência de IA leve de 35,6%, moderada de 16,1% e grave de 13,3%. Houve
associação entre IA leve e residência de alvenaria acabada; IA moderada e menor renda per
33
capita, maior número de cômodos e ser beneficiário do bolsa família e IA grave com renda
familiar per capita inferior a um salário mínimo. Famílias beneficiárias do PBF, quando
comparadas àquelas que não recebiam o benefício, tiveram 4,10 vezes maior chance de IA grave
(SABÓIA; SANTOS, 2015).
Em Alagoas foi encontrada prevalência de IA em 63,7% das famílias, sendo que a
prevalência de IA grave foi de 14,2%. Essa proporção foi ainda maior em famílias que
apresentavam menores de 18 anos quando comparadas àquelas que não possuíam indivíduos
nessa faixa etária. As variáveis que se associaram positiva e significativamente com a IA foram:
escolaridade do chefe de família inferior a quatro anos, ser beneficiário do PBF, número de
membros no domicílio superior a quatro, apresentar condições insatisfatórias de água para beber
(FERREIRA, et.al., 2014).
Outra discussão que vem ganhando força nos últimos anos é o aspecto da qualidade
alimentar e nutricional, a qual apresenta relação direta com a sustentabilidade envolvida da
produção até o consumo. Com isso, torna-se necessário pensar a alimentação não só pela ótica
da regularidade e quantidade, como também pelos aspectos nutricionais que devem ganhar cada
vez mais importância na alimentação atual e futura, passando a ser, definitivamente, uma
preocupação permanente das políticas públicas de produção, distribuição e consumo (VILLA
REAL, 2011).
De acordo com o relatório da Food and Agriculture Organization (FAO) (2015), o Brasil
alcançou as metas estabelecidas pelas Nações Unidas em relação à fome nos objetivos do
desenvolvimento do milênio e nos objetivos de desenvolvimento sustentável. Destaca ainda que
entre os principais motivos que levaram o Brasil a conquistar as metas estabelecidas pela ONU
estão: prioridade política da agenda de erradicação da fome e da desnutrição; compromisso com
a proteção social consolidado por meio de programas de TR; crescimento econômico; e fomento
à produção agrícola via compras governamentais.
Ainda assim, promover a SAN em um país com dimensões continentais como o Brasil, é
um desafio, pois o país é caracterizado por grandes desigualdades sociais, com presença de
setores da sociedade que ainda têm dificuldades em discutir temas como a fome e a pobreza.
Acredita-se que a saída do Brasil do mapa mundial da fome em 2014, possa contribuir para um
debate mais rico, menos reducionista e preconceituoso, muitas vezes ainda presente nas
discussões que envolvem essa questão (AMARAL; BASSO, 2016).
O ponto de vista ampliado da SAN estabelece modificações radicais para o enfrentamento
dessas desigualdades, com vistas a uma sustentabilidade econômica, social e ambiental com
direitos humano e a uma alimentação adequada e saudável. Com isso, o enfrentamento aos
34
determinantes da fome muda de acordo com as mudanças de enfoque sobre o tema. Ou seja,
não adianta superar a fome se isso for feito a partir de violação de direitos fundamentais, dessa
forma não se pode dizer que a SAN foi garantida (BURLANDY; COSTA, 2007).
35
3 OBJETIVOS
3.1 OBJETIVO GERAL
Analisar a distribuição espaço-temporal da prevalência de insegurança alimentar e sua
relação com indicadores de vulnerabilidade social no Brasil.
3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS
a) Analisar a prevalência de insegurança alimentar nos anos de 2004, 2009 e 2013;
b) Verificar a correlação espacial entre a insegurança alimentar (2009) e indicadores de
vulnerabilidade social, condições socioeconômicas e mortalidade infantil (2010), por
UF no Brasil.
36
4 MÉTODO
4.1 CARACTERÍSTICAS DA PESQUISA
Trata-se de um estudo ecológico, exploratório e analítico, cujas unidades de análise de
área foram constituídas pelas 27 UF brasileiras. Foram utilizados inquéritos populacionais do
IBGE: Suplemento Segurança Alimentar das Pesquisas Nacionais por Amostra de Domicílios
(PNAD) 2009, para coleta da variável dependente, Insegurança Alimentar. Já as variáveis
independentes – Índices de Vulnerabilidade Social (IVS) e suas dimensões, extrema pobreza,
mortalidade infantil e IDHM, foram coletadas no Atlas Brasil, sistematizados pelo Programa
das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Instituto de Pesquisa Econômica
Aplicada (IPEA), em 2010. A população considerada é a representada nos inquéritos.
Todos os dados utilizados foram secundários, sem identificação pessoal e de domínio
público, por isso o estudo não foi submetido à aprovação do comitê de ética em pesquisa,
conforme a Resolução nº 510/2016 - CONEP.
4.2 PLANO AMOSTRAL
A PNAD foi realizada por meio de uma amostra probabilística de domicílios obtida em
três estágios de seleção: unidades primárias - municípios; unidades secundárias - setores
censitários; e unidades terciárias – unidades domiciliares (domicílios particulares e unidades de
habitação em domicílios coletivos). Na seleção das unidades primárias e secundárias
(municípios e setores censitários) das três pesquisas foram adotadas a divisão territorial e a
malha setorial vigentes nas datas de referência dos Censos Demográficos 2000 (PNAD 2003-
2004 e 2008-2009) e 2010 (PNAD 2012-2013) (IBGE, 2010; IBGE 2014).
O tamanho amostral final da PNAD em 2004 foi de 399.354 pessoas e 139.157 unidades
domiciliares; em 2009, 399.387 pessoas e 153.837 unidades domiciliares e em 2013, 362.555
pessoas e 148.697 unidades domiciliares selecionadas. Nos três estudos as unidades
domiciliares estavam distribuídas por todas as Unidades de Federação (IBGE 2010; IBGE
2014).
Para os dados retirados do Atlas Brasil, a metodologia utilizada para o plano amostral é
semelhante a utilizada pela PNAD, sendo a mesma do Censo demográfico, ou seja, foi feita
uma seleção de domicílios particulares e de unidades domiciliares em domicílios coletivos,
independentemente em cada setor censitário, o que equivale a um plano de amostragem
estratificada, onde os estratos são os setores, e a seleção de domicílios é feita com
37
equiprobabilidade em cada estrato, sendo que a investigação é feita para todas as pessoas
moradoras nos domicílios selecionados para a amostra (IBGE, 2016).
4.3 VARIÁVEIS
As variáveis do estudo buscam expressar propriedades de cada uma das cinco
macrorregiões, das 27 UF brasileiras e do Brasil. Neste estudo, para responder ao primeiro
objetivo específico, a variável utilizada foi a prevalência de insegurança alimentar nos três anos
analisados pela PNAD (2004, 2009 e 2013). Enquanto que para responder ao segundo objetivo
específico, a variável dependente foi a prevalência de insegurança alimentar no ano de 2009 e
as variáveis independentes foram: IVS e suas dimensões (IVS infraestrutura urbana, IVS capital
humano e IVS renda e trabalho), IDHM, percentual de extrema pobreza e mortalidade infantil
do ano de 2010 (Quadro 2).
Quadro 2. Variáveis do estudo
Variável Descrição Tipo Origem
Prevalências
de Insegurança
Alimentar (%)
Proporção de domicílios permanentes
em situação de insegurança alimentar
(leve, moderada ou grave), dentre
todos os domicílios avaliados.
Quantitativa
Contínua
Suplementos da
PNAD 2004/ 2009
e 2013.
IDHM (Índice
de
Desenvolvime
nto Humano
Municipal)
Média geométrica dos índices das
dimensões Renda, Educação e
Longevidade, com pesos iguais.
IDHM-R (Índice de
Desenvolvimento Humano Municipal
- Dimensão Renda) Índice da
dimensão Renda que é um dos 3
componentes do IDHM. É obtido a
partir do indicador Renda per capita,
através da fórmula: [(valor observado
do indicador) - (valor mínimo)] /
[(valor máximo) - (valor mínimo)],
onde os valores mínimo e máximo são
R$ 8,00 e R$ 4.033,00 (a preços de
agosto de 2010).
IDHM-L (Índice de Desenvolvimento
Humano Municipal – Dimensão
Longevidade): Índice da dimensão
Longevidade que é um dos 3
Quantitativa
Contínua
Atlas Brasil (2010)
38
componentes do IDHM. É obtido a
partir do indicador Esperança de vida
ao nascer, através da fórmula: [(valor
observado do indicador) - (valor
mínimo)] / [(valor máximo) - (valor
mínimo)], onde os valores mínimo e
máximo são 25 e 85 anos,
respectivamente.
IDHM-E (Índice de Desenvolvimento
Humano Municipal – Dimensão
Educação): Índice sintético da
dimensão Educação que é um dos 3
componentes do IDHM. É obtido
através da média geométrica do
subíndice de frequência de crianças e
jovens à escola, com peso de 2/3, e do
subíndice de escolaridade da
população adulta, com peso de 1/3.
Proporção de
extremamente
pobres (%)
Proporção de indivíduos sem
rendimentos ou com rendimento de
até R$ 70,00 e/ou sem acesso a
serviços básicos no domicílio dentre
os indivíduos avaliados.
Quantitativa
Contínua
Atlas Brasil (2010)
Mortalidade
Infantil
Número de óbitos de menores de um
ano de idade, por mil nascidos vivos,
em determinado espaço geográfico,
no ano avaliado.
Quantitativa
Contínua
Atlas Brasil (2010)
IVS (Índice de
Vulnerabilidad
e Social)
O IVS é o resultado da média
aritmética dos subíndices: IVS
Infraestrutura Urbana, IVS Capital
Humano e IVS Renda e Trabalho,
cada um deles entra no cálculo do IVS
final com o mesmo peso. Cada
indicador teve seu valor normalizado
numa escala que varia entre 0 a 1, em
que 0 corresponde à situação ideal, ou
desejável, e 1 corresponde à pior
situação.
Quantitativa
Contínua
Atlas Brasil (2010)
Fonte: Autoria Própria.
39
4.4 PROCESSAMENTO DOS DADOS
A origem e coleta primárias dos dados foram descritas visando expor os procedimentos
metodológicos utilizados em cada um dos inquéritos, os quais originaram dados de interesse
para construção das variáveis do presente estudo.
4.4.1 Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios (PNAD)
Com o objetivo de estimar a magnitude da IA nos domicílios brasileiros, foi aplicada pela
PNAD a Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (EBIA) para identificação e classificação
das unidades domiciliares de acordo com os graus de severidade com que o fenômeno é
vivenciado pelas famílias residentes no País, a partir da percepção da experiência do domicílio
nos últimos 90 dias (Quadro 3) (IBGE, 2014).
Quadro 3. Descrição da situação de segurança alimentar de acordo com classificação da EBIA.
Situação de Segurança
Alimentar
Descrição
Segurança alimentar
Os moradores dos domicílios têm acesso regular e
permanente a alimentos de qualidade, em quantidade
suficiente, sem comprometer o acesso a outras
necessidades essenciais.
Insegurança alimentar Leve
Preocupação ou incerteza quanto acesso aos
alimentos no futuro; qualidade inadequada dos
alimentos resultante de estratégias que visam não
comprometer a quantidade de alimentos.
Insegurança alimentar Moderada
Redução quantitativa de alimentos entre os adultos
e/ou ruptura nos padrões de alimentação resultante da
falta de alimentos entre os adultos.
Insegurança alimentar grave
Redução quantitativa de alimentos entre as crianças
e/ou ruptura nos padrões de alimentação resultante da
falta de alimentos entre as crianças; fome (quando
alguém fica o dia inteiro sem comer por falta de
dinheiro para comprar alimentos)
Fonte: IBGE, 2014.
Na pesquisa, a análise da EBIA foi baseada em um gradiente de pontuação final resultante
do somatório das respostas afirmativas as questões. Esta pontuação se enquadra nos pontos de
40
corte, que equivalem aos constructos teóricos acerca da segurança alimentar: Segurança
Alimentar, Insegurança Alimentar Leve, Insegurança Alimentar Moderada e Insegurança
Alimentar Grave (Quadro 4) (IBGE, 2014).
Quadro 4 - Pontuação para classificação dos domicílios, com e sem menores de 18 anos de
idade, segundo EBIA.
Classificação Pontos de corte para domicílios
Com menores de 18 anos Sem menores de 18 anos
Segurança alimentar 0 0
Insegurança alimentar leve 1-5 1-3
Insegurança alimentar moderada 6-9 4-5
Insegurança alimentar grave 10-14 6-8
Fonte: IBGE, 2014.
Durante a oficina técnica para análise da Escala Brasileira de Medida Domiciliar de
Insegurança Alimentar, esses algarismos foram atualizados. O grupo técnico presente na oficina
aprovou algumas modificações na EBIA, as quais consistiram na exclusão da associação da
perda de peso com a IA e na exclusão de item repetitivo. Com estas modificações, a EBIA
passou a contar com 14 perguntas. Desde a edição da PNAD 2008-2009, a PNAD traz estas
alterações (Quadro 5) (IBGE, 2014).
Quadro 5. Questionário da EBIA.
1 Nos últimos três meses, os moradores deste domicílio tiveram a preocupação de
que os alimentos acabassem antes de poderem comprar mais comida?
2 Nos últimos três meses, os alimentos acabaram antes que os moradores desse
domicílio tivessem dinheiro para comprar mais comida?
3 Nos últimos três meses, os moradores desse domicílio ficaram sem dinheiro para
ter uma alimentação saudável e variada?
4 Nos últimos três meses os moradores deste domicílio comeram apenas alguns
alimentos que ainda tinham porque o dinheiro acabou?
5 Nos últimos três meses, algum morador de 18 anos ou mais de idade deixou de
fazer alguma refeição porque não havia dinheiro para comprar a comida?
41
6 Nos últimos três meses, algum morador de 18 anos ou mais de idade, alguma vez,
comeu menos do que achou que devia porque não havia dinheiro para comprar
comida?
7 Nos últimos três meses, algum morador de 18 anos ou mais de idade, alguma vez,
sentiu fome, mas não comeu porque não havia dinheiro para comprar comida?
8 Nos últimos três meses, algum morador de 18 anos ou mais de idade, alguma vez,
fez apenas uma refeição ao dia ou ficou um dia inteiro sem comer porque não tinha
dinheiro para comprar comida?
9 Nos últimos três meses, algum morador com menos de 18 anos de idade, alguma
vez, deixou de ter uma alimentação saudável e variada porque não havia dinheiro
para comparar comida?
10 Nos últimos três meses, algum morador com menos de 18 anos de idade, alguma
vez, não comeu quantidade suficiente de comida porque não havia dinheiro para
comprar comida?
11 Nos últimos três meses, alguma vez, foi diminuída a quantidade de alimentos das
refeições de algum morador com menos de 18 anos de idade, porque não havia
dinheiro para comprar comida?
12 Nos últimos três meses, alguma vez, algum morador com menos de 18 anos de
idade deixou de fazer alguma refeição porque não havia dinheiro para comprar a
comida?
13 Nos últimos três meses, alguma vez, algum morador com menos de 18 anos de
idade sentiu fome, mas não comeu porque não havia dinheiro para comprar
comida?
14 Nos últimos três meses, alguma vez, algum morador com menos de 18 anos de
idade fez apenas uma refeição ao dia ou ficou sem comer por um dia inteiro porque
não havia dinheiro para comprar comida?
Fonte: PNAD, 2013.
4.4.2 Atlas Brasil – PNUD
Os dados socioeconômicos e demográficos foram coletados do Atlas do Desenvolvimento
Humano no Brasil, disponível em: <http://atlasbrasil.org.br/2013/pt/consulta/>. O Atlas é uma
plataforma de consulta ao Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), percentual
de extrema pobreza, mortalidade infantil e mais 200 indicadores de demografia, educação,
renda, trabalho, habitação e vulnerabilidade, com dados extraídos dos Censos Demográficos de
42
1991, 2000 e 2010, de 5.565 municípios brasileiros, 27 UF, 20 Regiões Metropolitanas (RM) e
suas respectivas Unidades de Desenvolvimento Humano (UDH). Para essa pesquisa foram
utilizados os dados de 2010 (PNUD, 2013).
4.2.3 Atlas de Vulnerabilidade Social
A fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade) com foco na importância de
se localizar espacialmente as áreas que concentram os segmentos populacionais mais
vulneráveis, os quais devem ser os alvos prioritários das políticas públicas e intervenções
estatais, criou o Índice Paulista de Vulnerabilidade Social em São Paulo, o qual se tornou
amplamente utilizado para detecção de áreas de programas de TR, e teve seu uso diversificado
posteriormente (IPEA, 2015).
Com base nessa experiência exitosa, a fundação Seade propôs no âmbito do IPEA a
elaboração de um IVS de base intramunicipal para as demais regiões metropolitanas brasileiras
que permita desvendar as desigualdades sociais e identificar territórios prioritários para
intervenções públicas. Para isso, foi utilizado indicadores do bloco de vulnerabilidade social
do Atlas de Desenvolvimento Humano (ADH), o qual traz 16 indicadores estruturados em três
dimensões (infraestrutura urbana, capital humano e renda e trabalho), com a finalidade de
realizar um mapeamento singular da exclusão e da vulnerabilidade social, com pretensão de
sinalizar o acesso, a ausência ou a insuficiência de alguns “ativos” em áreas do território
brasileiro. Optou-se pelos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais
precisamente os dados dos censos demográficos, por permitirem um recorte municipal (Quadro
4) (IPEA, 2015).
O subíndice que contempla a vulnerabilidade de infraestrutura urbana procura refletir as
condições de acesso aos serviços de mobilidade urbana e saneamento básico, os quais são
aspectos que se relacionam ao lugar de domicílio das pessoas e que impactam
significativamente seu bem-estar. Foram escolhidos para compor esse subíndice indicadores
sobre a presença de redes de abastecimento de água, de serviços de esgotamento sanitário e
coleta de lixo no território, além do indicador de tempo gasto no deslocamento entre moradia e
o local de trabalho pela população ocupada de baixa renda (IPEA, 2015).
Em relação ao subíndice referente ao capital humano, envolve aspectos que determinam
as perspectivas (atuais e futuras) de inclusão social dos indivíduos: saúde e educação. Foi
adotado para isso, indicadores de mortalidade infantil; da presença de crianças e jovens que não
frequentam a escola; da presença de mães precoces; de mães chefes de família, com baixa
43
escolaridade e filhos menores; da ocorrência de baixa escolaridade entre os adultos; e da
presença de jovens que não trabalham e não estudam (IPEA, 2015).
A vulnerabilidade de renda e trabalho, medica por esse subíndice, agrupa indicadores de
insuficiência de renda presente, além de outros fatores que, associados ao fluxo de renda,
configuram um estado de insegurança de renda: a desocupação de adultos; a ocupação informal
de adultos pouco escolarizados; a dependência com relação à renda de pessoas idosas; assim
como a presença de trabalho infantil (IPEA, 2015).
O IVS é elaborado a partir da média aritmética dos subíndices: IVS infraestrutura urbana,
IVS capital humano e IVS Renda e Trabalho, cada um com o mesmo peso, em que cada
indicador teve seu valor normalizado em uma escala que varia entre 0 e 1, em que 0 corresponde
a situação desejável, e 1 corresponde a pior situação, ou seja, maior vulnerabilidade social
(IPEA, 2015).
IVS entre 0 e 0,200 classifica o município com muito baixa vulnerabilidade social; entre
0,201 e 0,300 indicam baixa vulnerabilidade social; aqueles com IVS entre 0,301 e 0,400 são
de média vulnerabilidade social; enquanto que, entre 0,401 e 0,500 são considerados de alta
vulnerabilidade social; por último, os valores entre 0,501 e 1 indica que o município possui
muito alta vulnerabilidade social (IPEA, 2015).
Quadro 6. Descrição e peso dos indicadores que compõem o Índice de Vulnerabilidade Social.
Dimensão Indicador Peso
IVS
Infraestrutura
Urbana
Percentual de pessoas em domicílios com abastecimento de água e
esgotamento sanitário inadequados.
0,300
Percentual da população que vive em domicílios urbanos sem
serviço de coleta de lixo.
0,300
Percentual de pessoas que vivem em domicílios com renda per
capita inferior a meio salário mínimo e que gastam mais de uma
hora até o trabalho no total de pessoas ocupadas, vulneráveis e que
retornam diariamente do trabalho.
0,400
IVS Capital
Humano
Mortalidade até um ano de idade 0,125
Percentual de crianças de 0 a 5 anos que não frequentam a escola 0,125
Percentual de pessoas de 6 a 14 anos que não frequentam a escola 0,125
Percentual de mulheres de 10 a 17 anos de idade que tiveram filhos 0,125
44
Percentual de mães chefes de família, sem fundamental completo e
com pelo menos um filho menor de 15 anos de idade, no total de
mães chefes de família
0,125
Taxa de analfabetismo da população de 15 anos ou mais de idade 0,125
Percentual de crianças que vivem em domicílios em que nenhum
dos moradores tem o ensino fundamental completo
0,125
Percentual de pessoas de 15 a 24 anos que não estudam, não
trabalham e possuem renda domiciliar per capita igual ou inferior
a meio salário mínimo (2010), na população total dessa faixa etária
0,125
IVS Renda e
Trabalho
Proporção de pessoas com renda domiciliar per capita igual ou
inferior a meio salário mínimo (2010)
0,200
Taxa de desocupação da população de 18 anos ou mais de idade 0,200
Percentual de pessoas de 18 anos ou mais sem fundamental
completo e em ocupação informal
0,200
Percentual de pessoas em domicílios com renda per capita inferior
a meio salário mínimo (de 2010) e dependentes de idosos
0,200
Taxa de atividade das pessoas de 10 a 14 anos de idade 0,200
Fonte: IPEA, 2015.
4.5 ANÁLISE DOS DADOS
Foi utilizado o software Statistical Package for the Social Science Statistics (SPSS) para
análise descritiva dos dados da PNAD. Inicialmente foi realizada estatística descritiva para
cálculo das prevalências de insegurança alimentar considerando os pesos amostrais e efeito do
desenho.
Quanto as variáveis coletadas pelo Atlas Brasil e Atlas de Vulnerabilidade, o IDH e os
IVS foram apresentados pelos respectivos valores da média aritmética referente aos três
subíndices/dimensões. A extrema pobreza foi apresentada em percentual, enquanto que a
mortalidade infantil pelo número de óbitos de menores de um ano de idade, por mil nascidos
vivos. Todas as variáveis foram descritas por UF e foram de 2010, dados disponíveis do último
censo, por isso, devido a aproximação do período de coleta, optou-se por utilizar os dados de
IA de 2009, embora tivesse dados mais recentes (2013).
Foram utilizadas técnicas de análise espacial de dados de área a partir das malhas digitais
brasileiras por UF, com o uso dois softwares de Sistemas de Informação Geográficas (SIG).
Em todas as análises as variáveis incluídas foram de natureza contínua. A análise espacial
45
descritiva das prevalências de insegurança alimentar foi realizada pelo software Terra View
4.1.0 (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais; http://www.dpi.inpe.br/terraview).
Para análise temporal da distribuição espacial das prevalências de IA nos anos de 2004,
2009 e 2013, foi realizada a divisão em quartis da IA no ano de 2004, por ser considerado o
primeiro ano de análise e o que encontra-se com maiores prevalências de IA e, utilizou-se esses
valores como pontos de corte para distribuição das prevalências nos três anos.
Enquanto que a análise espacial bivariada entre a variável dependente (insegurança
alimentar) e cada uma das variáveis independentes (percentual de extremamente pobres, IDHM,
mortalidade infantil, índice de vulnerabilidade social e seus subíndices – IVS infraestrutura,
capital humano e renda e trabalho), foi utilizado o software GeoDa 0.9.9.10 (Spatial Analysis
Laboratory, University of Illinois, Urbana-Champaign, Estados Unidos).
Para analisar o padrão de distribuição espacial e a intensidade dos aglomerados (cluster,
aleatório ou disperso), foi utilizado o Índice de Moran Local (li) (que varia de -1 a 1), com 99
permutações, ambos considerando como significância estatística o valor de p<0,05. A
ocorrência de aglomerados e a significância estatística desses aglomerados foram demonstrados
pelo MoranMap e pelo LisaMap (BRASIL, 2007).
Na correlação espacial bivariada, a interpretação dos aglomerados espaciais (clusters)
pode ser de cinco tipos: não significativo (territórios que não entraram na formação de clusters,
devido suas diferenças não terem sido significativas); alto-alto (regiões formadas por UF com
altas frequências da variável dependente, altas frequências da variável independente); baixo-
baixo (regiões formadas por UF com baixas frequências da variável dependente, baixas
frequências da variável independente), alto-baixo (regiões formadas por UF com altas
frequências da variável dependente, baixas frequências da variável independente), e baixo-alto
(regiões formadas por UF com baixas frequências da variável dependente, altas frequências da
variável independente).
46
ARTIGO PRODUZIDO
O artigo intitulado “Distribuição espaço-temporal da prevalência de Insegurança
Alimentar associada às condições de vulnerabilidade social no Brasil” foi submetido para
publicação no periódico “Cadernos de Saúde Pública” que possui fator de impacto (2014-2015)
0.9742 e Qualis (2013-2016) A2 da CAPES para área de Saúde Coletiva.
Normas de publicação da revista: http://www.scielo.br/revistas/csp/pinstruc.htm#002
47
DISTRIBUIÇÃO ESPAÇO-TEMPORAL DA PREVALÊNCIA DE INSEGURANÇA
ALIMENTAR ASSOCIADA ÀS CONDIÇÕES DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO
BRASIL
RESUMO
O objetivo foi analisar a distribuição espaço-temporal da insegurança alimentar e sua correlação
com indicadores de vulnerabilidade social e mortalidade infantil, no Brasil. Estudo ecológico,
com dados da Pesquisa Nacional Amostra de Domicílios e do Instituto Brasileiro de Geografia
e Estatística e o Altas Brasil do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Foi realizada uma
análise temporal da distribuição espacial das prevalências de insegurança alimentar nos anos de
2004, 2009 e 2013. Na análise espacial bivariada, foi utilizado o Índice de Moran, considerando
como significância estatística o valor de p<0,05. A ocorrência de aglomerados e a sua
significância estatística foram demonstrados pelo MoranMap e pelo LisaMap. As prevalências
de insegurança alimentar diminuíram nos anos analisados e apresentaram correlação espacial
negativa e moderada com o IDH (-0,643; p<0,05); positiva e moderada com % de extremamente
pobres (0,684; p<0,05), mortalidade infantil (0,572; p<0,05), índice de vulnerabilidade social
(0,654; p<0,05), índice de vulnerabilidade social capital humano (0,636; p<0,05); positiva e
forte com índice de vulnerabilidade social renda e trabalho (0,716; p<0,05) e positiva e fraca
com índice de vulnerabilidade social infraestrutura (0,273; p<0,05). Conclui-se que houve
diminuição da prevalência de IA nos anos analisados e que o território brasileiro apresentou
dois padrões distintos: territórios com maiores prevalências de IA e piores condições de renda,
trabalho e saúde infantil nas regiões Norte e Nordeste; e territórios com menores prevalências
de IA e menor vulnerabilidade de acordo com os indicadores analisados em UF nas regiões
Centro-Oeste, Sudeste e Sul.
Palavras-chave: Segurança Alimentar; Vulnerabilidade social; Determinantes Sociais da Saúde.
48
INTRODUÇÃO
No início da década de 2000, 55 milhões de brasileiros viviam na pobreza, com metade
de um salário mínimo mensal per capita, dentre os quais 24 milhões viviam com menos de ¼
de um salário mínimo, em condições de pobreza extrema 1. Esse cenário, constitui uma
realidade da estrutura econômico-social do país, que figura dentre as nações com maior
desigualdade de renda de todo o mundo 2. Esse estado de pobreza, consequentemente de
vulnerabilidade social, dificulta o acesso adequado a alimentos seguros e nutritivos,
constituindo um cenário de alta prevalência de Insegurança Alimentar (IA) 3.
A partir da sua política, a Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) passou a ser eixo
prioritário no Brasil com vistas a combater o quadro de fome e miséria. O conceito de SAN se
consagrou pela Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN) definida pela
realização do direito de todos os cidadãos ao acesso a alimentos de maneira regular e saudável,
de modo que a garantia desse direito não afete as demais necessidades essenciais, respeitando
a diversidade cultural e que seja sustentável do ponto de vista ambiental, econômico e social 4.
Em 2004 a Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (EBIA) foi incorporada à Pesquisa
Nacional de Amostra de Domicílios (PNAD) como um instrumento para avaliar a situação de
SAN no Brasil com representatividade nacional. Foi diagnosticado que 34,8% da população
brasileira vivia com algum nível de IA. Na região Nordeste 12,4% da população apresentava
IA grave. Em 2009 e 2013 a pesquisa foi repetida e notou-se uma redução da prevalência de IA
em âmbito nacional para 30,2% e 22,6%, respectivamente 5,6,7.
É importante conhecer o comportamento espacial da IA pelo território brasileiro pois
permite uma perspectiva singular para melhor compreensão dos processos que permeiam a
ocorrência desse agravo. Essas técnicas de análise espacial de dados, possibilita a identificação
de possíveis padrões nesse território. A investigação de como esses padrões alimentares e
nutricionais se comportam ao longo do tempo e se organizam nos espaços geográficos
proporciona a compreensão dos fatores econômicos, sociais, políticos e culturais contribuintes
(FARIA; BORTOLOZZI, 2009). Isso permite a identificação de grupos mais vulneráveis,
facilitando o direcionamento das políticas públicas8.
Além disso, a IA é uma realidade ainda encontrada nos domicílios brasileiros, em que
essas privações e instabilidade de acesso aos alimentos, do ponto de vista qualitativo e
quantitativo, decorrente de uma exclusão social, podem ocasionar graves consequências ao
bem-estar e saúde dos indivíduos. Portanto, o conhecimento dos territórios mais afetados
49
permitirá um planejamento de políticas públicas que tenham impacto na redução da pobreza e
das prevalências de IA, com garantia de SAN e Direito Humano à Alimentação Adequada
(DHAA).
Este artigo analisa a distribuição da IA em domicílios nas Unidades de Federação (UF)
brasileiras e procura compreender como as condições de vulnerabilidade social se
correlacionam espacialmente com esse agravo, e contribuem para a magnitude do problema,
buscando identificar territórios de maior contraste no país.
MÉTODOS
Estudo transversal do tipo ecológico, exploratório e analítico, cujas unidades de análise
de área foram constituídas pelas 27 Unidades de Federação (UF) brasileiras. Foram utilizados
inquéritos populacionais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE): Suplemento
Segurança Alimentar das Pesquisas Nacionais por Amostra de Domicílios (PNAD) 2004, 2009
e 2013 para coleta da variável dependente, Insegurança Alimentar. Já as variáveis
independentes (Índices de Vulnerabilidade Social (IVS) e suas dimensões, percentual de
extremamente pobres, mortalidade infantil e Índice de Desenvolvimento Humano Municipal
(IDHM), foram coletadas no Atlas Brasil, sistematizados pelo Programa das Nações Unidas
para o Desenvolvimento (PNUD) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), em
2010.
A PNAD foi realizada por meio de uma amostra probabilística de domicílios obtida em
três estágios de seleção: unidades primárias - municípios; unidades secundárias - setores
censitários; e unidades terciárias – unidades domiciliares (domicílios particulares e unidades de
habitação em domicílios coletivos). Na seleção das unidades primárias e secundárias
(municípios e setores censitários) foram adotadas a divisão territorial e a malha setorial vigentes
nas datas de referência dos Censos Demográficos 2000 (PNAD 2008-2009). O tamanho
amostral final da PNAD em 2009 foi de 399.387 pessoas e 153.837 unidades domiciliares,
distribuídas por todas as Unidades de Federação 6. Para os dados retirados do Atlas Brasil, a
metodologia utilizada para o plano amostral foi a mesma do Censo Demográfico 9.
A IA foi identificada através da EBIA, a qual classifica um domicílio em segurança ou
em insegurança alimentar em leve, moderada ou grave, de acordo com os pontos de corte do
escore. O domicílio foi considerado em Segurança Alimentar quando houve acesso regular e
permanente a alimentos de qualidade e em quantidade suficiente. A IA leve encontra-se
presente quando há uma preocupação ou incerteza quanto ao acesso aos alimentos no futuro e
50
a qualidade é inadequada. Na IA moderada existe redução quantitativa de alimentos entre os
adultos e, por último, a IA grave caracteriza-se por redução quantitativa de alimentos entre as
crianças e fome entre adultos e/ou crianças da família 7.
Quanto as variáveis independentes coletadas no Atlas Brasil, o IDHM e os IVS foram
apresentados pelos respectivos valores da média aritmética referente aos três
subíndices/dimensões. A extrema pobreza foi apresentada em percentual, enquanto que a
mortalidade infantil pelo número de óbitos de menores de um ano de idade, por mil nascidos
vivos. Todas as variáveis foram descritas por UF relativas ao ano de 2010, dados disponíveis
do último censo, por isso, devido a aproximação do período de coleta, optou-se por utilizar os
dados de IA de 2009, embora tivesse dados mais recentes (2013).
O IVS traz 16 indicadores com a finalidade de realizar um mapeamento singular da
exclusão e da vulnerabilidade social, com pretensão de sinalizar o acesso, a ausência ou a
insuficiência de alguns “ativos” em áreas do território brasileiro. Optou-se pelos dados do
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais precisamente os dados dos censos
demográficos, por permitirem um recorte municipal 10.
O subíndice que contempla vulnerabilidade de infraestrutura urbana procura refletir as
condições de acesso aos serviços de mobilidade urbana e saneamento básico. Em relação ao
subíndice referente ao capital humano, envolve aspectos que determinam as perspectivas (atuais
e futuras) de inclusão social dos indivíduos: saúde e educação. Já a vulnerabilidade de renda e
trabalho, agrupa indicadores de insuficiência de renda presente, além de outros fatores que,
configuram um estado de insegurança de renda 10.
O IVS foi elaborado a partir da média aritmética dos subíndices: IVS infraestrutura
urbana, IVS capital humano e IVS Renda e Trabalho, cada um com o mesmo peso, em que cada
indicador teve seu valor normalizado em uma escala que varia entre 0 e 1, em que 0 corresponde
a situação desejável, e 1 corresponde a pior situação, ou seja, maior vulnerabilidade social 10.
Foi realizada uma análise descritiva das variáveis no software Statistical Package for the
Social Science Statistics (SPSS) para cálculo das prevalências de insegurança alimentar
considerando os pesos amostrais e efeito do desenho. Quanto as variáveis coletadas pelo Atlas
Brasil, o IDH e os IVS foram apresentados pelos respectivos valores da média aritmética
referente aos três subíndices/dimensões. A extrema pobreza foi apresentada em percentual,
enquanto que a mortalidade infantil pelo número de óbitos de menores de um ano de idade, por
mil nascidos vivos. Todas as variáveis foram descritas por UF e foram de 2010, dados
disponíveis do último censo, por isso, devido a aproximação do período de coleta, optou-se por
utilizar os dados de IA de 2009, embora tivesse dados mais recentes (2013).
51
Foram utilizadas técnicas de análise espacial de dados de área a partir das malhas digitais
brasileiras por UF, com o uso dois softwares de Sistemas de Informação Geográficas (SIG).
Em todas as análises as variáveis incluídas foram de natureza contínua. A análise espacial
descritiva das prevalências de insegurança alimentar foi realizada pelo software Terra View
4.1.0 (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais; http://www.dpi.inpe.br/terraview). Para
análise temporal da distribuição espacial das prevalências de IA nos anos de 2004, 2009 e 2013,
foi realizada a divisão em quartis da IA no ano de 2004, por ser considerado o primeiro ano de
análise e o que encontra-se com maiores prevalências de IA e, utilizou-se esses valores como
pontos de corte para distribuição das prevalências nos três anos.
Enquanto que a análise bivariada entre a variável dependente (insegurança alimentar) e
cada uma das variáveis independentes (percentual de extremamente pobres, IDHM,
mortalidade infantil, índice de vulnerabilidade social e seus subíndices – IVS infraestrutura,
capital humano e renda e trabalho), foi utilizado o software GeoDa 0.9.9.10 (Spatial Analysis
Laboratory, University of Illinois, Urbana-Champaign, Estados Unidos).
Para analisar o padrão de distribuição espacial e a intensidade dos aglomerados (cluster,
aleatório ou disperso), foi utilizado o Índice de Moran Local (li) (que varia de -1 a 1), com 99
permutações, ambos considerando como significância estatística o valor de p<0,05. A
ocorrência de aglomerados e a significância estatística desses aglomerados foram demonstrados
pelo MoranMap e pelo LisaMap 11.
Na correlação espacial bivariada, a interpretação dos aglomerados espaciais (clusters)
pode ser de cinco tipos: não significativo (territórios que não entraram na formação de clusters,
devido suas diferenças não terem sido significativas); alto-alto (regiões formadas por UF com
altas frequências da variável dependente, altas frequências da variável independente); baixo-
baixo (regiões formadas por UF com baixas frequências da variável dependente, baixas
frequências da variável independente), alto-baixo (regiões formadas por UF com altas
frequências da variável dependente, baixas frequências da variável independente), e baixo-alto
(regiões formadas por UF com baixas frequências da variável dependente, altas frequências da
variável independente) 11.
RESULTADOS
A prevalência de IA, seja leve, moderada ou grave, sofreu redução com o passar dos anos
(Figura 1). Nota-se que em 2004 haviam 7 Estados brasileiros com prevalências acima de 54%
de algum grau de IA e, em 2009 e 2013 apenas dois Estados permaneceram nessa condição
52
(Piauí e Maranhão). Percebe-se ainda que em 2004, sete Estados apresentavam prevalência de
IA inferior a 28%, em 2009 tornaram-se oito Estados e em 2013 eram 13 Estados (Figura 2).
Na análise descritiva, as maiores prevalências de IA foram encontradas nas regiões Norte
e Nordeste, sendo as maiores nos estados do Maranhão (64,6%) e do Piauí (58,6%) e as menores
em Rondônia (31,7%) e Amazonas (33,1%). Enquanto que nas regiões Centro-Oeste, Sul e
Sudeste as maiores prevalências de insegurança alimentar se encontraram em Goiás (37,8%) e
Mato Grosso do Sul (30,5%) e as menores em Santa Catarina (14,8%) e Rio Grande do Sul
(19,2%) (Tabela 1).
Em relação ao IDHM, nas regiões Norte e Nordeste os valores concentraram-se entre
0,631 (Alagoas) e 0,708 (Amapá); enquanto que nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste os
valores foram entre 0,725 (Mato Grosso) e 0,824 (Distrito Federal) (Tabela 1). Na análise de
correlação espacial bivariada, pôde-se observar correlações moderadas e negativas entre a
prevalência de IA e o IDHM (IML = 0,643), o que significa que as unidades com maiores
prevalências de IA possuíam menores valores de IDHM, e aquelas com maiores valores de
IDHM, menores prevalências de IA (Figura 3a).
No que diz respeito ao percentual de extremamente pobres, o Maranhão apresentou
maior percentual (22,47%), seguido do Piauí (18,77%) nas regiões Norte e Nordeste. Enquanto
que nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, as maiores prevalências foram no Mato Grosso
(4,41%) e Mato Grosso do Sul (3,55%). A menor proporção de extremamente pobres foi
encontrada em Santa Catarina (1,01%) (Tabela 1). A correlação espacial bivariada verificou
correlações moderadas e positivas entre a IA e o percentual de extremamente pobres (IML =
0,684) com aglomerados do tipo alto-alto formados por estados do Norte e do Nordeste com
altas prevalências de IA e extremamente pobres e aglomerados do tipo baixo-baixo com baixas
prevalências de IA e extremamente pobres nos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro, São
Paulo, Mato Grosso do Sul, Paraná e Rio Grande do Sul (Figura 3b).
Nas regiões Norte e Nordeste, maior mortalidade infantil foi encontrado em Alagoas
(28,04/1.000 nascidos vivos) e Maranhão (28,03/1.000 nascidos vivos) e menores nos estados
de Amapá (15,14/1.000 nascidos vivos) e Roraima (16,11/1.000 nascidos vivos). Na medida
que nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste as maiores prevalências foram encontradas em
Mato Grosso do Sul (18,14/1.000 nascidos vivos) e Mato Grosso (16,80/1.000 nascidos vivos),
enquanto que as menores no Rio Grande do Sul (11,54/1.000 nascidos vivos) e Santa Catarina
(12,38/1.000 nascidos vivos) (Tabela 1). Na correlação espacial (bivariada) entre essa variável
e a IA, formaram-se clusters com correlações moderadas e positivas (IML = 0,572) do tipo alto-
alto nos estados de Pernambuco, Alagoas e Piauí, ou seja, alta mortalidade infantil e alta
53
prevalência de IA. Contrário a isso, formaram-se aglomerados do tipo baixo-baixo em estados
do Centro-Sul, com baixas prevalências de mortalidade infantil e IA (Figura 3c).
No que se refere ao IVS total os maiores valores concentraram-se entre 0,521 a 0,403,
nos estados do Maranhão, Amazonas, Pará, Alagoas, Acre, Pernambuco, Amapá, Piauí e Bahia,
todos localizados nas regiões Norte e Nordeste, por ordem decrescente. Enquanto que os
menores valores de IVS foram entre 0,192 a 0,297, nos estados de Santa Catarina, Rio Grande
do Sul, Paraná, Espírito Santo, Mato Grosso, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Distrito
Federal e São Paulo, em ordem crescente (Tabela 1). Na correlação espacial bivariada
formaram-se clusters com correlação moderada e positiva (IML = 0,654) do tipo alto-alto nos
estados de Piauí e Amapá, alta vulnerabilidade social e alta prevalência de IA, enquanto que
nos estados da região Sul, São Paulo e Mato Grosso do Sul se formaram clusters do tipo baixo-
baixo, com baixa vulnerabilidade social e baixa prevalência de IA (Figura 4a).
No que concerne as frações de IVS, o de infraestrutura apresentou maiores valores no
Maranhão (0,526) seguido de Amazonas (0,515) nas regiões Norte e Nordeste, e nos estados
do Goiás (0,331) e Rio de Janeiro (0,323) nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste (Tabela 1).
A correlação espacial bivariada foi fraca e positiva (IML = 0,273) com aglomerado do tipo alto-
alto em Roraima, o que significa alto IVS infraestrutura e alta prevalência de IA, e do tipo
baixo-baixo no Rio Grande do Sul e Santa Catarina (Figura 4b).
Nos estados de Acre (0,564) e Alagoas (0,563) o IVS capital humano apresentou maior
valor quando comparado aos demais estados do Norte e Nordeste. Já para Sul, Sudeste e Centro-
Oeste foram os estados de Mato Grosso do Sul (0,369) e Mato Grosso (0,359) (Tabela 1). Na
análise de correlação espacial com a variável dependente, insegurança alimentar, houve
correlação moderada e positiva (IML = 0,636) com aglomerados do tipo alto-alto em
Pernambuco e Sergipe, com alto IVS infraestrutura e alta prevalência de IA, e do tipo baixo-
baixo em estados do Centro-Sul do País (Figura 4c).
Ainda sobre os IVS, o de renda e trabalho nas regiões Norte e Nordeste variou entre
0,325 (Rondônia) e 0,503 (Maranhão) e nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste entre 0,194
(Santa Catarina) e 0,295 (Minas Gerais) (Tabela 1). Na correlação espacial (bivariada) foram
encontrados aglomerados com correlações fortes e positivas do tipo alto-alto em Pernambuco,
Alagoas, Sergipe, Ceará e Piauí, com altos valores de IVS renda e trabalho e altas prevalências
de IA, enquanto que em estados do Centro-Sul observaram-se aglomerados do tipo baixo-baixo,
com valores inferiores de IVS renda e trabalho e de prevalências de IA (Figura 4d).
54
DISCUSSÃO
A distribuição espacial das prevalências de IA no Brasil foram diminuídas no decorrer
dos anos analisados e demonstraram-se desiguais, com a formação de dois padrões: um com
maiores prevalências de IA em UF das regiões Norte e Nordeste e outro com menores
prevalências em UF das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste.
A análise temporal realizada no estudo mostra que houve uma diminuição das
prevalências de IA de 2004 a 2013 no Brasil 5-7. Ao se considerar que a política nacional de
Segurança Alimentar foi implementada com a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e
Nutricional (LOSAN) em 2006, Pinheiro 12 afirma que apesar dessa lei representar um avanço
nos direitos sociais, não garante sozinha a Segurança Alimentar. De acordo com essa autora há
um longo percurso para operacionalização dos princípios dessa lei para conseguir impactos
significativos em todo território brasileiro marcado por grandes desigualdades e
heterogeneidade.
Não obstante, políticas de alimentação e nutrição como o Programa Fome Zero lançado
em 2003 e depois atualizado para Programa Bolsa Família, assim como os programas aquisição
de alimentos, restaurantes populares, banco de alimentos, programa cisternas, dentro outros,
foram concebidos em eixos de acesso aos alimentos, fortalecimento da agricultura familiar,
geração de renda, articulação, mobilização e controle social. Isso foi importante para
consolidação das políticas de Segurança Alimentar como políticas de Estado e não de governos
13.
Os resultados mostraram ainda, correlação espacial negativa entre a prevalência de IA e
o IDHM, o que atesta a relação entre piores condições socioeconômicas com maior
probabilidade de IA no domicílio, como em estudos que mostram associação entre a IA com
menor escolaridade do responsável/mãe 14,15,16,17,18 e menor renda domiciliar per capita 14, 15, 16,
18, 19, 20, 21, 22.
No presente estudo, verificou-se que o percentual de extremamente pobres teve
autocorrelação espacial positiva e moderada com a prevalência de IA, com formação de um
aglomerado espacial nos Estados do Pernambuco, Maranhão e Piauí da região Nordeste e do
Pará na região Norte. Essa situação nestes territórios pode ocorrer, devido grande parte da
população encontrar-se em iniquidade social, com isso, possuírem maior possibilidade de IA
moderada e grave, e isso pode ser justificado pelo contexto de ausência de acesso à terra, a
água, a condições dignas de moradia e trabalho, além do acesso e consumo de alimentos de
maneira adequada 23.
55
Nota-se então que a diminuição na disponibilidade, acesso e/ou consumo de alimentos,
acaba por comprometer a qualidade, quantidade e a regularidade que compõem a alimentação
básica das famílias em situação de IA. Quando este quadro se associa ao perfil infantil percebe-
se um comprometimento do aporte calórico e de nutrientes, refletindo em déficits no
crescimento e desenvolvimento dessas crianças, isso contribui para maiores prevalências de
mortalidade infantil nessas populações 24. Programas de TR podem ainda, contribuir muito para
uma diminuição da mortalidade infantil em geral e, em particular, para as mortes atribuíveis a
causas relacionadas à pobreza, como desnutrição e diarreia, em um país de grande desigualdade
de renda, como o Brasil 25. Isso se deve, porque a exemplo do Programa Bolsa Família (PBF),
uma família inscrita deve cumprir condições específicas de educação e saúde, como imunização
e acompanhamento do crescimento e desenvolvimento, além de frequência na escola
dependendo da idade da criança. As mulheres grávidas e em lactação devem participar do pré-
natal e visitas pós-natal, acompanhamento de saúde e de atividades educativas 26.
No que se refere a vulnerabilidade social, avaliada nas três dimensões: infraestrutura,
capital humano e renda e trabalho, observou-se que o índice de vulnerabilidade social total
estava desigualmente distribuído no território brasileiro, com formação de aglomerados
espaciais nos Estados de Roraima e Piauí. A situação de vulnerabilidade social da família pobre
se encontra diretamente ligada à miséria estrutural, agravada pela crise econômica que lança o
homem ou a mulher ao desemprego ou subemprego. Além disso, uma precária situação
socioeconômica contribui para uma desestruturação familiar, repercutindo diretamente nos
mais vulneráveis: os filhos, vítimas de injustiça social se veem com seus direitos violados. A
pobreza, a miséria e a falta de perspectiva para melhoria de condições de vida, impõe toda
família a uma luta desigual e desumana pela sobrevivência 27.
Verificou-se ainda, no que concerne ao IVS infraestrutura urbana, o qual avaliou
indicadores referentes ao abastecimento de água, esgotamento sanitário, coleta de lixo e baixa
renda, houve correlação positiva e fraca com a prevalência de IA, e formação de um aglomerado
espacial no Estado de Roraima na região Norte do País. Garcia e Matos28 também encontraram
municípios com elevada vulnerabilidade urbana na região Norte, entretanto, diferente deste
estudo, especialmente nos Estados de Pará e Tocantins. Isso provavelmente aconteceu por ter
sido avaliado através de um índice construído com indicadores diferentes.
No que tange o IVS capital humano, o qual se relaciona principalmente as condições de
escolaridade do domicílio, nesse estudo formaram-se aglomerados espaciais nos Estados de
Pernambuco e Sergipe. Bezerra, Olinda e Pedraza 29 em uma revisão sistemática com
metanálise encontraram que dos dez estudos que objetivaram associar a IA com escolaridade
56
do chefe do domicílio, seis apresentaram associação significativa (60% dos estudos). Em estudo
comparativo a respeito das condições socioeconômicas e a IA entre as regiões Nordeste e Sul
foi encontrado que em ambas as regiões a renda média per capita foi duas vezes menor se a
escolaridade materna era de até quatro anos, comparada com a escolaridade materna de nove
anos ou mais 30.
Em uma revisão sistemática dos determinantes socioeconômicos da IA, a variável que
apresentou maior associação com a IA foi a pior renda familiar 29. Considerando que a renda é
um preditor, ainda que não o único, da segurança alimentar, é de supor que os ganhos em
rendimento possam, também, contribuir para a redução da IA e da fome 31. Neste sentido, a
renda familiar disponível influencia de forma significativa no consumo alimentar, em que
quando há uma situação de redução da renda, a primeira atitude da família é consumir alimentos
mais baratos, para que a quantidade não seja comprometida, independente da qualidade
nutricional. Uma vez se tenha uma retração mais drástica dessa renda, a quantidade e
regularidade de alimentos consumidos se reduz. Essa realidade alerta para o fato de que a fome
pode ser uma realidade mesmo na ausência de sinais clínicos específicos 32. No presente estudo
foi verificado uma correlação espacial forte e positiva do IVS renda e trabalho com as
prevalências de insegurança alimentar em Estados da região Nordeste, isso pode ser explicado
pelas piores condições de emprego, renda e escolaridade das famílias nesse território.
A mortalidade infantil e as prevalências de IA tiveram correlações espaciais positivas e
moderadas em UF menos desenvolvidas, no Nordeste (Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Piauí).
Apesar da pobreza e vulnerabilidade social já ser conhecida nas regiões mais historicamente
subdesenvolvidas do país, como a região Nordeste, a prevalência de IA ter sido correlacionada
espacialmente com a mortalidade infantil nesses territórios, como corroboram os achados desta
pesquisa, demonstra que além das desigualdades sociais já conhecidas, há também
desigualdades nos fatores produtores de saúde: materiais, biológicos, psicossociais e
comportamentais que impactam na saúde infantil 33.
Como estudos que mostraram que a ocorrência de IA está associada à amamentação por
período inferior a 24 meses 20, amamentação exclusiva por menos que 6 meses 20, asma na
infância 34, desnutrição infantil 35, menor consumo de energia, proteínas e ferro pela criança 36
e as piores situações de estado nutricional infantil, como os déficits ponderais, estaturais e
pondero-estaturais 19.
Verifica-se então que a execução das políticas de Segurança Alimentar tem atendido à
alguns aspectos isolados, o que dificulta a realização do Direito Humano a Alimentação
Adequada (DHAA). Existe ainda, uma falta de articulação entre os níveis de federação e
57
ausência de comprometimento com a erradicação da fome e miséria no País37. Vecchio et al. 38
evidenciaram a necessidade de implantação de políticas públicas de DHAA em nível municipal
que visem implementar ações práticas considerando as realidades locais e com isso, apresentem
impactos mais significativos na diminuição da IA.
É importante pesquisas que possam dar continuidade a esse estudo temporal das
prevalências de IA iniciado neste artigo, considerando o atual cenário de instabilidade e
conflitos políticos, econômicos e sociais, caracterizado por um retrocesso nas políticas públicas,
em especial nas políticas sociais que visam fortalecimento da agricultura familiar, transferência
de renda, redistribuição de terra e integralidade das ações de saúde, as quais podem impactar
diretamente na IA das populações afetadas.
As limitações do estudo relacionam-se a própria metodologia utilizada, em que devido a
um possível viés de agregação ou falácia ecológica, seus resultados precisam ser interpretados
com precaução. Por se tratar de um estudo ecológico, a observação de uma relação existente
entre duas variáveis no nível agregado não implica, necessariamente, que essa relação se
empregue em nível individual. O estudo apresentou uma boa validade interna, pois os dados
são provenientes de inquéritos populacionais com amostra complexa e foram representativos
aos estratos geográficos analisados.
Um dos aspectos fortes desse estudo foi o fato de ter relacionado a distribuição territorial
da IA com diferentes condições de vulnerabilidade social, encontrando dois padrões distintos,
um com territórios com maiores prevalências de IA e piores condições de renda, trabalho e
saúde infantil nas regiões Norte e Nordeste e outro com menores prevalências de IA e menor
vulnerabilidade de acordo com os indicadores analisados em UF nas regiões Centro-Oeste,
Sudeste e Sul.
Ademais, destaca-se o rigor metodológico no tratamento dos dados e a importância da
análise de três dimensões que se relacionam com as prevalências de insegurança alimentar:
infraestrutura, capital humano e renda e trabalho. Os achados contribuíram para conhecimento
de determinantes da IA e sua distribuição territorial, o que poderá auxiliar no planejamento e
implementação de políticas e programas mais efetivos, resolutivos e específicos para os espaços
geográficos prioritários, contribuindo para melhores condições de vida e segurança alimentar
em âmbito domiciliar.
Conclui-se que a ocorrência de IA sofreu redução com o passar dos anos analisados (2004
a 2013) e foi desigualmente distribuída no território brasileiro e foi associada inversamente ao
IDHM. Em contrapartida, apresentou associação direta com o percentual de extremamente
58
pobres, a maior ocorrência de mortalidade infantil, e maior vulnerabilidade associada às piores
condições de renda e trabalho.
59
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62
Ilustrações do artigo
Figura 1. Prevalências de Insegurança Alimentar domiciliar no Brasil, em 2004, 2009 e 2013.
Fonte: PNAD 2004, 2009 e 2013.
IA: Insegurança Alimentar; IAL: Insegurança Alimentar Leve; IAM: Insegurança Alimentar Moderada; IAG:
Insegurança Alimentar Grave.
0
5
10
15
20
25
30
35
40
IA IAL IAM IAG
2004 2009 2013
63
Figura 2: Distribuição espacial das prevalências de insegurança alimentar, por Unidades da Federação,
Brasil, 2004, 2009 e 2010.
2a) 2004
2b) 2009
2c) 2013
64
Tabela 1. Prevalência de domicílios em situação de insegurança alimentar e variáveis socioeconômicas e demográficas, por Unidades da Federação,
Brasil, 2009/2010.
UF
Prevalência
de
Insegurança
Alimentar*
(%)
IDHM** Extremamente
Pobres**
Mortalidade
Infantil** IVS**
IVS
Infraestrutura
Urbana**
IVS Capital
Humano**
IVS Renda e
Trabalho**
Brasil 30,2 0,727 6,62 16,7 0,326 0,295 0,362 0,32
Região Norte 40,3 0,684 12,88 18,45 0,404 0,342 0,476 0,394
Roraima 47,6 0,707 15,66 16,11 0,366 0,245 0,483 0,37
Acre 47,5 0,663 15,59 23,01 0,443 0,36 0,564 0,405
Amapá 45,5 0,708 9,93 15,14 0,404 0,373 0,451 0,388
Tocantins 43,4 0,699 10,21 19,56 0,336 0,212 0,418 0,378
Pará 43,2 0,646 15,90 20,29 0,469 0,457 0,494 0,457
Amazonas 33,1 0,674 16,43 17,01 0,488 0,515 0,516 0,433
Rondônia 31,7 0,690 6,39 18,02 0,319 0,231 0,4 0,325
Região Nordeste 46,1 0,659 14,90 22,72 0,412 0,299 0,475 0,461
Maranhão 64,6 0,639 22,47 28,03 0,521 0,526 0,534 0,503
Piauí 58,6 0,646 18,77 23,05 0,403 0,265 0,471 0,474
Ceará 48,3 0,682 14,69 19,29 0,378 0,263 0,438 0,434
Rio Grande do Norte 47,1 0,684 10,33 19,70 0,349 0,217 0,42 0,411
Pernambuco 42,1 0,673 12,32 20,43 0,414 0,318 0,46 0,463
Bahia 41,2 0,66 13,79 21,73 0,403 0,276 0,455 0,478
Paraíba 41,0 0,658 13,39 21,67 0,385 0,225 0,469 0,462
Sergipe 40,3 0,665 11,70 22,22 0,393 0,28 0,467 0,431
Alagoas 37,1 0,631 16,66 28,04 0,461 0,324 0,563 0,495
Região Sudeste 23,3 0,754 2,33 14,31 0,294 0,319 0,299 0,263
Espírito Santo 27,8 0,74 2,67 14,15 0,274 0,217 0,319 0,285
Minas Gerais 25,5 0,731 3,49 15,08 0,282 0,228 0,323 0,295
65
São Paulo 22,4 0,783 1,16 13,86 0,297 0,407 0,263 0,222
Rio de Janeiro 21,9 0,761 1,98 14,15 0,323 0,427 0,292 0,251
Região Sul 18,7 0,756 1,65 12,33 0,226 0,172 0,284 0,222
Paraná 20,4 0,749 1,96 13,08 0,252 0,217 0,298 0,241
Rio Grande do Sul 19,2 0,746 1,98 11,54 0,234 0,17 0,3 0,231
Santa Catarina 14,8 0,774 1,01 12,38 0,192 0,128 0,253 0,194
Região Centro-Oeste 30,1 0,753 2,87 15,72 0,298 0,302 0,332 0,260
Goiás 37,8 0,735 2,32 13,96 0,331 0,385 0,334 0,274
Mato Grosso do Sul 30,5 0,729 3,55 18,14 0,289 0,224 0,369 0,273
Mato Grosso 22,1 0,725 4,41 16,80 0,277 0,185 0,359 0,288
Distrito Federal 21,2 0,824 1,19 14,01 0,294 0,412 0,265 0,204
Fontes: * PNAD 2009; ** PNUD 2010.
IDHM: Índice de Desenvolvimento Humano Municipal; IVS: Índice de Vulnerabilidade Social; IVS infraestrutura urbana: Índice de Vulnerabilidade Social infraestrutura
urbana; IVS capital humano: Índice de vulnerabilidade social capital humano; IVS Renda e Trabalho: Índice de Vulnerabilidade Social renda e trabalho.
Distribuição Espaço-Temporal da Insegurança Alimentar e Nutricional no Brasil: aspectos socioeconômicos e
demográficos 66
Figura 3. Distribuição dos clusters da correlação espacial bivariada LISA das prevalências de
insegurança alimentar com variáveis socioeconômicas e demográficas, nas Unidades Federativas do
Brasil, 2009-2010.
3a) Insegurança Alimentar (%) X IDH
3b) Insegurança Alimentar (%) X Extremamente
pobres (%)
3c) Insegurança Alimentar (%) X Mortalidade Infantil
IML: Índice de Moran Local
IDH: Índice de Desenvolvimento Humano
IML = - 0,643
p < 0,05 IML = 0,684
p < 0,05
IML = 0,572
p < 0,05
Distribuição Espaço-Temporal da Insegurança Alimentar e Nutricional no Brasil: aspectos socioeconômicos e
demográficos 67
Figura 4. Distribuição dos clusters da correlação espacial bivariada LISA das prevalências de
insegurança alimentar com o Índices de Vulnerabilidade Social, nas Unidades Federativas do Brasil,
2009-2010.
4a) Insegurança Alimentar (%) X IVS
4b) Insegurança Alimentar (%) X IVS Infraestrutura
4c) Insegurança Alimentar (%) X IVS Capital Humano
4d) Insegurança Alimentar (%) X IVS Renda e Trabalho
IML: Índice de Moran Local
IVS: Índice de Vulnerabilidade Social (2a);
IVS Infraestrutura: Índice de Vulnerabilidade Social Infraestrutura (2b);
IVS Capital Human: Índice de Vulnerabilidade Social Capital Humano (2c);
IVS Renda e Trabalho: Índice de Vulnerabilidade Social Renda e Trabalho (2d).
IML = 0,654
p < 0,05 IML = 0,273
p < 0,05
IML = 0,636
p < 0,05
IML = 0,716
p < 0,05
Distribuição Espaço-Temporal da Insegurança Alimentar e Nutricional no Brasil: aspectos socioeconômicos e
demográficos 68
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Os resultados dessa dissertação visualizaram que a ocorrência de insegurança alimentar
sofreu diminuição nos anos analisados e foi desigualmente distribuída no território brasileiro e
foi associada inversamente ao índice de desenvolvimento humano. Contrário a isso, apresentou
associação direta com o percentual de extremamente pobres, a mortalidade infantil, o índice de
vulnerabilidade social total e suas três dimensões: infraestrutura urbana, capital humano e renda
e trabalho.
Os achados contribuíram para conhecimento dos determinantes da insegurança alimentar
e sua distribuição territorial, o que poderá auxiliar no planejamento e implementação de
políticas e programas mais efetivos, resolutivos e específicos para os espaços geográficos
prioritários, contribuindo para segurança alimentar em âmbito domiciliar e exigibilidade do
direito humano a uma alimentação mais adequada.
Distribuição Espaço-Temporal da Insegurança Alimentar e Nutricional no Brasil: aspectos socioeconômicos e
demográficos 69
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