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8/18/2019 Documentos Necessários Para Admissão de Técnicos Administrativos Federais
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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOSECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAISDIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
Documentos necessários para Admissão de Técnicos Administrativos
1) Para a realização do Exame Médico admissional será necessário apresentar os seguintes exames laboratoriais
(A validade dos Exames é de 60 dias):
Grupo Sanguíneo; Hemograma;
Glicemia;
Colesterol Total e Frações;
Triglicérides;
Ureia e creatinina;
Fosfatase alcalina e Gama GT.
2) Documentação a ser apresentada para posse (original e cópia), cada documento frente e verso em uma página:
02 fotos 3x4 recentes; Cédula de Identidade recente ou capaz de identificar o candidato (CNH não substitui a cédula de Identidade);
CPF; (2 cópias)
Declaração de Quitação Eleitoral emitida no site do TER e cópia do Título de Eleitor
Documento militar frente e verso (certificado de reservista ou de alistamento);
Documento de inscrição no PIS/PASEP;
Comprovante de Residência; Cópia do Cartão da Conta Corrente; Certidão de nascimento ou de casamento (se casado CPF e RG do cônjuge);
Certidão de nascimento e CPF de filhos até 14 anos (o CPF pode ser obtido nos Correios);
Cópia da Carteira de Trabalho das páginas de identificação e de todas as páginas de Contrato de Trabalho econstando a data de baixa em todos os registros até a última página em branco dos Contratos de Trabalhos.
Caso não tenha nenhum registro, tirar cópia apenas das 2 primeiras páginas em branco.
Carteira de habilitação profissional expedida pelo Conselho Regional competente, no caso de profissão
regulamentada; e se exigido no edital(2 cópias)
Comprovante da escolaridade exigida p/ o cargo conforme edital; (2 cópias)
Comprovante de escolaridade para Incentivo à Qualificação. Para Graduação deverá ser apresentado o
Diploma ou Declaração da Instituição de Ensino constando a conclusão de curso e a data da Colação de Grau.
Para Especialização Lato Sensu, Mestrado e Doutorado deverá ser apresentado o Diploma ou Declaração da
Instituição de Ensino constando que faz jus ao Grau de Mestre ou Doutor; (2 cópias)
Ficha Cadastral do Servidor (em anexo); (2 cópias)
Declaração de bens e rendas que constituem seu patrimônio, com indicação das fontes de renda (em anexo);
Declaração completa do Imposto de Renda do ano em vigor com recibo de entrega ou Declaração de Isenção
da Declaração de Imposto de Renda
Declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública (em anexo);
Declaração de não-recebimento de seguro-desemprego (em anexo);
Declaração de Dependentes no Imposto de Renda (em anexo) com apresentação de documentos (CPF, RG e
certidão de nascimento e ou casamento);
Termo de Oferta do FUNPRESP (em anexo).
OBS: A validade das Declarações é de 60 dias.
Se servidor público efetivo federal, estadual, municipal ou militar: Declaração do setor de Recursos Humanos com
data de posse e exercício no cargo.
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FICHA CADASTRAL
1 – CATEGORIA FUNCIONAL ( ) Técnico Administrativo – Cargo:
( ) Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
( ) Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico – Substituto
( ) Estagiário – Setor: ( ) Nível Médio ( ) Nível Superior
Campus:
2 – IDENTIFICAÇÃ O
Nome:
CPF: Sexo: Data Nasc: ____/____/_____Grupo Sanguíneo e FatorRH:
Nome do Pai:
Nome da Mãe:
Nacionalidade: Naturalidade:
Estado Civil:Cor: ( ) Branca ( ) Preta ( ) Amarela
( ) Parda ( ) Indígena ( ) Não informado
Necessidades Especiais: ( ) Sim ( ) Não Quais:
Nome do Cônjuge:
Nº de dependentes Imposto de Renda:
3 – DOCUMENTAÇÃ O
RG: Órgão Exp.: UF: Data Exp.: ____/____/_____
Título Eleitoral: UF: Zona: Seção: Data Exp.: ____/____/_____
Doc. Militar nº (RM): Órgão de Expedição - CSM: Série:
Carteira de Trabalho Nº: Série: UF:
Carteira de Motorista Nº: Registro Nº: UF:
Data Exp.: ____/____/_____ Categoria: Data 1ª Habilit.: ____/____/_____ Validade: ____/____/_____
PIS/PASEP: Passaporte Nº:
Data 1º Emprego: ____/____/_____
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4 – ENDEREÇO
Rua/Av: Nº
Complemento: Bairro:
Cidade: UF: CEP:
Caixa Postal: Tel/Res: ( ) Tel/Cel: ( )
E-mail:
5 – DADOS BA NCÀRIOS ATENÇÃO: É obrigatório que seja uma CONTA CORRENTE para recebimento dos rendimentos salariais. Favor
preencher o nome da Agência e seu número com o dígito.
Banco: Nome da Agência:
Agência: ________ - ____ Nº Conta Corrente:
6 – ESCOLA RIDADE CONCL UÍDA A TÉ A DA TA DA POSSE
Esco laridade Área/Curs o Carga Horária
( ) Ensino Médio
( ) Ensino MédioProfissionalizante
( ) Graduação
( ) Aperfeiçoamento
( ) Especialização
( ) Mestrado
( ) Doutorado
( ) PhD
As informações prestadas nesta Ficha Cadastral exprimem a verdade.
LOCAL E DATA: _________________, _____ de ________________________ de _______.
ASSINATURA: __________________________________________________________________________________
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DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES
Eu, ________________________________________________________________, Cédula de Identidade
nº _______________________, CPF nº _________________________, nomeado para exercer o cargo de
_____________________________________________________ , do quadro de pessoal permanente do
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais, Campus ______________________,
declaro, de acordo com o disposto no artigo 13, parágrafo 5º, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e,
conforme estabelecido na Lei nº 8.730, de 10 de novembro de 1993 e legislação complementar que possuo
os seguintes bens e valores, e ou dívidas e ônus reais, abaixo relacionados até a presente data:
Discriminação do Bem ou Direito Valor venal atualizado
Discriminação das Dívidas ou Ônus Reais
Relação de Funções e/ou Cargos de Direção que eventualmente exerça ou tenha exercido, nos dois
anos anteriores em Órgãos Colegiados ou em Empresas ou Instituições Públicas ou Privadas, no Brasil ou
no Exterior.
_______________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________
DECLARO, sob as penas da lei, que as informações constantes da presente Declaração são
verdadeiras.
_________________________________, ______ de ______________________ de _________.
________________________________________________________
Assinatura
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DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA
Eu, _______________________________________________________, Cédula de Identidade nº
_______________________, CPF nº _________________________, nomeado para exercer o cargo de
_____________________________________________________, do quadro de pessoal permanente do
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais, Campus
____________________________________________, declaro que, de acordo com o disposto na Lei nº
7.115, de 29 de agosto de 1983 e Instrução Normativa RFB nº 864/2008, sou Isento da Declaração deImposto de Renda. DECLARO, sob as penas da lei, que as informações constantes da presente Declaração
são verdadeiras.
_________________________________, ______ de ______________________ de _________.
________________________________________________________
Assinatura
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DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGO/FUNÇÃO/EMPREGO PÚBLICO
Eu, _______________________________________________________, Cédula de Identidade nº
____________________, CPF nº _______________________, nomeado para exercer o cargo de
______________________________________________________ , do quadro de pessoal permanente do
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais, Campus
___________________________________________, declaro, de acordo com o disposto no artigo 13,
parágrafo 5º, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que não exerço outro cargo, emprego ou função
no âmbito da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal direta ou indireta, conforme
estabelecido pela Art. 37, Inciso XVI da CF/88.
_________________________________, ______ de ________________________ de _______.
________________________________________________________
Assinatura
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DECLARAÇÃO DE NÃO RECEBIMENTO DE SEGURO-DESEMPREGO
Eu,____________________________________________________________________, inscrito no
Cadastro de Pessoas Físicas - CPF sob o nº ______________________________________ Cargo/emprego
público: _____________________________________________________________
DECLARO, conforme previsto no art. 24 da Lei nº 7.9981, de 11 de janeiro de 1990, que a partir do efetivo
exercício no cargo ou emprego para o qual fui convocado, não sou beneficiário do seguro-desemprego.
DECLARO, ainda, que as informações aqui prestadas são exatas e verdadeiras e de minha inteira
responsabilidade, sob pena de caracterização do crime tipificado no art. 299 do Código Penal.2
_________________________, ________ de __________________ de __________.
_________________________________________________
Assinatura do (a) Servidor (a)
1 Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990.
Art. 24. Os trabalhadores e empregadores prestarão as informações necessárias, bem como atenderão às exigências para a
concessão do seguro-desemprego e o pagamento do abono salarial, nos termos e prazos fixados pelo Ministério do Trabalho.
2 Código Penal - Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.
Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserirdeclaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade s obre fato
juridicamente relevante:Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é
particular.
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DECLARAÇÃ O DE DEPENDENTES- IMPOSTO DE RENDA NA FONTE -
1- IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR:Nome: ___________________________________________________________ Matr. SIAPE: _________________
Cargo:_______________________________________ Unidade: _________________________________________
2- DADOS DO(S) DEPENDENTE(S):
NOMEGRAU DE
PARENTESCODATA DE
NASCIMENTOCPF Nº
MOTIVO DA DEPENDÊNCIA
Assumo inteira responsabilidade pela exatidão das informações contidas nesta declaração e comprometo-me acomunicar qualquer alteração que venha ocorrer.
___________________________________, _____ de ________________________ de ______
_____________________________________________________________________________Assinatura/Servidor
OBSERVAÇÕES:Podem ser Dependentes, para efeito do Imposto de Renda (Art. 35 da Lei 9.250/1995):
1. o cônjuge; 2. o companheiro ou a companheira, desde que haja vida em comum por mais de cinco anos, ou por período menor se da
união resultou filho; 3. a filha, o filho, a enteada ou o enteado, até 21 anos, ou de qualquer idade quando incapacitado física ou mentalmente
para o trabalho; 4. a filha, o filho, a enteada ou o enteado até 24 anos de idade, se ainda estiverem cursando estabelecimento de ensino
superior ou escola técnica de segundo grau.
5. o menor pobre, até 21 anos, que o contribuinte crie e eduque e do qual detenha a guarda judicial; 6. o irmão, o neto ou o bisneto, sem arrimo dos pais, até 21 anos, desde que o contribuinte detenha a guarda judicial, ou dequalquer idade quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho;
7. o irmão, o neto ou o bisneto, sem arrimo dos pais, até 24 anos de idade, se ainda estiverem cursando estabelecimento deensino superior ou escola técnica de segundo grau.
8. os pais, os avós ou os bisavós, desde que não aufiram rendimentos, tributáveis ou não, superiores ao limite de isençãomensal; se o dependente for pai e ou mãe informar no campo “MOTIVO DA DEPENDÊNCIA se possui renda ou rendano limite da isenção”.
9. o absolutamente incapaz, do qual o contribuinte seja tutor ou curador.
ATENÇÃO:1. Os dependentes comuns poderão, opcionalmente, ser considerados por qualquer um dos cônjuges. 2. No caso de filhos de pais separados, poderão ser considerados dependentes os que ficarem sob a guarda do
contribuinte, em cumprimento de decisão judicial ou acordo homologado judicialmente.
3. É vedada a dedução concomitante do montante referente a um mesmo dependente, na determinação da base decálculo do imposto, por mais de um contribuinte.