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Capítulo 10Economia Política da Senhoriagem e da Inflação
10.1 – Um modelo político-económico de reformas fiscais
10.2 – Determinantes político-económicos dos défices orçamentais
10.3 – Episódios recentes de inflação muito alta e hiperinflação
10.4 – Aplicações empíricas
Economia Política
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Economia Política da Senhoriagem e da Inflação
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A grande diversidade de taxas de inflação e de rendimentos de senhoriagem verificada entre países e ao longo do tempo é difícil de explicar por razões meramente económicas.• O aproveitamento do trade-off inflação-desemprego não justifica
altas taxas de inflação.
• A estrutura da economia de um país e a sua capacidade para cobrar impostos ajuda a explicar o recurso a rendimentos de senhoriagem.
• Mas, verificaram-se muitas situações em que rendimentos de senhoriagem claramente acima do óptimo originaram elevadas taxas de inflação.
• Assim, para compreender a diversidade de taxas de inflação registadas torna-se necessário recorrer a modelos de economia política.
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Taxas Médias de Inflação(1960-1999)
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Teorias de Inconsistência Dinâmica• Países cujos governos procuram tirar mais partido do “trade-off”de
curto prazo entre inflação e desemprego tendem a registar taxas de inflação mais altas.
• Kydland e Prescott (1977, JPE).
• Não constituem uma explicação plausível para hiperinflações ou para muito altas taxas de inflação:
• Os custos da inflação tornam-se muito maiores que os benefícios.
• De acordo com Cagan (1956), Sargent (1982), Fisher, Sahay e Végh(2002, JEL), entre outros, a principal causa destes episódios foi a necessidade de os governos recorrerem em larga escala a rendimentos de senhoriagem para financiar as suas despesas.
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Estrutura da economia e impostos óptimos• Características estruturais de uma economia ajudam a determinar
a sua capacidade de gerar receitas fiscais • Chelliah, et al. (1975, IMFSP).
• Teoria dos Impostos Óptimos (Phelps, 1973, SJE):• Os governos agem de forma óptima ao igualar o custo marginal do
imposto inflacionário (senhoriagem) com o dos impostos regulares;• Países onde é mais difícil ou custosa a cobrança de impostos
regulares recorrem mais a rendimentos de senhoriagem e, consequentemente, têm maiores taxas de inflação.
• Mas, Cukierman, et al. (1992, AER) não encontram evidência empírica favorável à teoria dos impostos óptimos.
• Click (1998, JMCB) conclui que esta só explica parcialmente a variação da utilização dos rendimentos de senhoriagem entre países.
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Explicações de economia política
• Nos modelos de Alesina e Tabellini (1990, RES) e Tabellini e Alesina (1990, AER), maior instabilidade e polarização políticas geram maiores défices orçamentais e dívida pública.
• Em Cukierman, et al. (1992, AER), instabilidade política e polarização ideológica determinam a eficiência de equilíbrio do sistema fiscal e a combinação resultante entre impostos regulares e rendimentos de senhoriagem.
• Cukierman, Webb e Neyapti (1992, WBER) mostram que o grau de independência do banco central tem uma relação inversa com a inflação.
• Segundo Woo (2003, JPE), procedimentos orçamentais mais exigentes e transparentes , independência do banco central e maior influência parlamentar no processo orçamental podem reduzir a capacidade do governo para aumentar défices orçamentais e rendimentos de senhoriagem.
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10.1 – Um modelo político-económicode reformas ficais
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Modelo de Cukierman, Edwards e Tabellini (1992, AER)• Faz uma distinção clara entre políticas e reformas fiscais:
• Política fiscal: escolha das taxas de imposto e do nível e composição das despesas governamentais.
• Reforma fiscal: reformulação do sistema fiscal, que determina a base fiscal disponível e a tecnologia de cobrança de impostos.
• As reformas fiscais são influenciadas por considerações de ordem estratégica:
• A reforma de um sistema fiscal tem em conta a forma como o mesmo afecta as políticas fiscais de futuros governos.
• Se houver instabilidade política e polarização ideológica, estas considerações estratégicas podem levar o governo actual a deixar um sistema fiscal ineficaz para o seu sucessor.
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Análise do modelo
• Restrições orçamentais do governo (1) e do indivíduo (2):
• Reforma fiscal: escolha da eficiência do sistema fiscal (θ).
• A reforma fiscal só produz efeitos no período seguinte.
• Em (1), θ pode ser visto como os custos de cobrança de impostos.
• Em (2), δ e γ representam as perdas de utilidade resultantes dos impostos e da senhoriagem.
• Política fiscal: escolha das despesas em bens públicos (g e f), dos impostos (τ) e dos rendimentos de senhoriagem (s).
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• O político i (de tipo L ou R) maximiza:
• Para obter HR basta substituir α por (1- α)
• Os políticos só diferem quanto à composição desejada das despesas em bens públicos.
• Quanto mais distante α estiver de ½, maior a polarização ideológica.
• O governo actual tem uma probabilidade π de ser substituído e de (1- π ) de permanecer no poder.
• Quanto maior for π, maior a instabilidade política.
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Política económica para um dado sistema fiscal
• O político maximiza (3) sujeito a (1) e (2). As condições de primeira ordem para o político L, com α>1/2 e x=g+f, são:
• A identidade do governo só importa para a composição da despesa.
• Um sistema fiscal menos eficiente (menor θ) desencoraja a despesa publica, força o governo a usar mais a senhoriagem e menos os impostos:
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A escolha da eficiência do sistema fiscal
• O político L é reeleito com probabilidade 1-π. A sua utilidade é:
• Se não for reeleito (probabilidade π), a sua utilidade é:
• Assim, o político escolhe θ de forma a maximizar:
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• O valor de equilíbrio de θ satisfaz a condição de primeira ordem:
• Para θ*>0, a condição é satisfeita com igualdade, ou seja os ganhos e os custos marginais de aumentar a ineficiência do sistema fiscal serão iguais.
• β depende negativamente de π e de α, pelo que o custo marginal de um sistema fiscal ineficaz diminui com a instabilidade política e com a polarização ideológica.
• Assim a eficiência de equilíbrio do sistema fiscal, θ*, é uma função da instabilidade e da polarização do sistema político.
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Implicações do modelo• Um sistema fiscal menos eficiente desencoraja a despesa pública,
força o governo a usar mais a senhoriagem e menos os impostos.
• Se o governo actual tem a certeza de que vai ser eleito, ou não há polarização, então ele implementa o sistema fiscal mais eficiente.
• Quanto menor for a probabilidade de se manter no poder, e maior a polarização ideológica, menos eficiente será o sistema fiscal deixado para os governos futuros.
• Desencoraja os futuros governos de cobrarem impostos e os gastarem em bens públicos que não são valorizados pelo governo actual.
• A principal implicação a testar empiricamente é que os países com os sistemas políticos mais instáveis e polarizados recorrem mais a rendimentos de senhoriagem do que países com sistemas mais estáveis e homogéneos.
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10.2 – Determinantes político-económicos dos défices orçamentais
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Determinantes económicos• Desempenho económico
• Optimização inter-temporal (Barro, 1979, JPE)
• Teoria dos impostos óptimos (Phelps, 1973, SJE)
Determinantes político-económicos• Gestão estratégica dos défices (Persson e Svensson, 1989, QJE; Alesina
e Tabellini, 2000, RES).
• Ciclos político-económicos (Alesina, Cohen e Roubini, 1997).
• Grau de coesão dos governos (Roubini e Sachs, 1989, EER)
• Instabilidade política (Edwards e Tabellini, 1991, JIMF; Roubini, 1991, JIMF; Woo, 2003, JPE)
• Polarização social, distribuição do rendimento e grau de centralização orçamental (Woo, 2003, JPE)
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10.3 – Episódios recentes de inflação muito alta e hiperinflação
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Fischer, Sahay e Végh (2002, JEL)
• Analisam os episódios de hiperinflação e de inflação muito alta registados após a publicação do estudo de Phillip Cagan (1956):
• Cagan analisou 8 hiperinflações ocorridas entre 1920 e 1946.
• Definiu Hiperinflação: taxa de inflação ≥ 50% ao mês
• Caracterizam os episódios de acordo com a taxa de inflação:• Inflação muito alta: ≥ 100% ao ano
• Inflação alta: entre 50% e 100% ao ano
• Inflação moderada a alta: entre 25% e 50% ao ano
• Examinam o comportamento da inflação em diferentes intervalos.
• Examinam a relação entre a taxa de inflação e outras variáveis macroeconómicas.
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10.3 – Episódios recentes de inflação muito alta e hiperinflação
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Conclusões
• De 1960 a 1996, a inflação foi um fenómeno generalizado.
• Todas as economias em transição registaram pelo menos um episódio de inflação superior a 25% ao ano.
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10.3 – Episódios recentes de inflação muito alta e hiperinflação
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Conclusões (cont.)• A inflação torna-se mais instável para valores mais altos.
10 – Economia Política da Senhoriagem e da Inflação
10.3 – Episódios recentes de inflação muito alta e hiperinflação
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Conclusões (cont.)• As hiperinflações em economias de mercado tornaram-se mais raras.
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10.3 – Episódios recentes de inflação muito alta e hiperinflação
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Conclusões (cont.)• A relação de longo prazo entre inflação e crescimento monetário é muito forte.
• A relação de longo prazo entre o saldo orçamental e a senhoriagem é significativa e negativa.
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10.3 – Episódios recentes de inflação muito alta e hiperinflação
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Conclusões (cont.)• A relação positiva entre défices orçamentais e inflação nem sempre é
detectada.
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10.3 – Episódios recentes de inflação muito alta e hiperinflação
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Conclusões (cont.)• A inércia da inflação diminui à medida que a inflação aumenta.
• Estabilizações baseadas na taxa de câmbio parecem conduzir a uma expansão inicial do PIB e do consumo.
• Períodos de inflação alta estão associados a má performance económica.
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10.4 – Aplicações Empíricas
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Senhoriagem• Cukierman, Edwards e Tabellini (1992, AER)
• Cross-sections para 79 países (1971-1982). Concluem que países com sistemas políticos mais instáveis recorrem relativamente mais a rendimentos de senhoriagem.
• Estimam a frequência de mudanças no governo com base em regressões probit.
• Click (1998, JMCB)• Cross-sections para 90 países (1971-1990). Conclui que a independência do banco
central e a instabilidade política contribuem para a explicação da variância da senhoriagem entre países.
• Aisen e Veiga (2008, JDE)• Estimações em painel (efeitos fixos) para cerca de 100 países (período 1960-1999).
• Maior instabilidade política e polarização social conduzem a maior utilização de rendimentos de senhoriagem.
• Identificam circunstâncias em que os efeitos da instabilidade política sobre a senhoriagem são maiores (inflação alta, países em desenvolvimento, maior polarização social, menor independência do Banco central, etc.).
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10.4 – Aplicações Empíricas
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Inflação• Paldam (1987)
• Identifica uma relação nos dois sentidos entre inflação e instabilidade política em 8 países da América Latina.
• Aisen e Veiga (2006, JMCB)• Estimações de painéis dinâmicos (sistema GMM) para o logaritmo da taxa de inflação
em cerca de 100 países (1960-99).
• Maior instabilidade política (crises no governo ou mudanças de gabinete), menor liberdade económica e menos democracia conduzem a maior inflação.
• Efeitos da instabilidade política são maiores para taxas de inflação altas e em países em desenvolvimento.
• Aisen e Veiga (2008, PubChoice)• Com base na mesma amostra estimam painéis dinâmicos para a volatilidade da
inflação: Log[SD(Inflation)]
• Maior instabilidade política e polarização social, menos democracia e menor independência do banco central conduzem a inflação mais volátil.
• Os efeitos da instabilidade política são maiores em países em desenvolvimento com menor independência do banco central e menor liberdade económica.
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10.4 – Aplicações Empíricas
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Independência do Banco Central e Inflação• Grilli, Masciandaro e Tabellini (1991, EP)
• Trabalhando com 18 países da OCDE, criam um índice baseado na autonomia do banco central para definir os objectivos finais da política monetária.
• Concluem que os países em que o BC é mais autónomo registam taxas de inflação mais baixas e menos voláteis.
• Cukierman, Webb e Neyapti (1992, WBER)• Criam índices legais e de facto de independência do banco central para 70
países.
• Maior independência legal está associada a menores taxas de inflação nos países desenvolvidos, mas não nos países em desenvolvimento.
• Nos países em desenvolvimento, o índice de independência de facto (rotação dos governadores) está associado a menor inflação.
• Para uma boa revisão desta literatura, ver Armone, Laurens e Segalotto (2006, IMF WP/06/228).
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