Post on 11-Mar-2016
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É preciso uma nova abordagem Agro-
-Rural, que permita dar valor aos terri-
tórios e aos produtos rurais e criar auto-
-estima nos produtores rurais.
É importante criar dinâmicas de desenvol-
vi mento em 80% dos nossos territórios,
com uma visão larga do futuro, associan-
do produção agro-alimentar com uma
flo resta multifuncional, com a produção
energética e com a conservação da natu-
re za, promo ven do novas formas de visita-
ção, fruição e recreação nesses enormes
espaços eco-ru rais. O futuro das áreas ru-
rais faz-se pelas eco nomias da produção,
da conservação e da recreação.
Os produtos valorizam-se pela qualidade,
genuinidade e ligação à terra. É preciso que
se criem ligações à economia local, para
criar a aglomeração de atividades em tor-
no de uma ideia, de um projeto, público ou
pri vado, e a criação de uma gama de pro-
dutos diversificado. O futuro é dos merca-
dos de pro ximidade. Significa pro duzir para
trazer gente ao local, em nichos de merca-
do, devi da mente organizados.
A auto-estima cria-se demonstrando por
um lado o capital social e simbólico das
áreas e produções rurais e mudando o
discurso quan to ao presente e ao futu-
ro. A aposta na qua li ficação dos agentes
e pessoas do mundo rural é um outro
aspecto da política de desenvolvimento
rural que deve ser valo rizado. A qualifica-
ção é crítica para o com ba te à exclusão
social do mundo rural.
Os serviços prestados pela agricultura e
pelas atividades rurais vão para além dos
produtos em si. São muitos os bens pú-
blicos gerados por essas atividades: (1) o
montado de sobro em Portugal é o mais
À PROCURA DE UM NOVO MODELOINSTITUCIONAL AGRO-RURAL
belo exemplo de preservação de biodiver-
sidade na Europa, além de produzir o único
produto em que Portugal é líder mundial
– a cortiça; (2) a produção de raças au-
tóctones é, além da produção da magnífi-
ca carne mirandesa, arouquesa, barrosã ou
alentejana, a forma de preservarmos raças
portuguesas; (3) o regadio da Cova da Bei-
ra é a opor tu ni dade para se desenvolve-
rem culturas de regadio, de que o olival,
com elevadas produtividades e azeite de
excelente qualidade, é um bom exemplo;
(4) o Douro, o Douro rio e socalcos, patri-
mó nio da Humanidade, onde os agriculto-
res são produtores de vinho e de uma das
paisagens mais belas do mundo; (5) as al-
deias históricas da Beira Interior, exemplos
vivos do património rural do país, que deve
ser preservado como um serviço à história
e cultura nacional.
É preciso um discurso positivo, que re-
coloque a questão agrícola, não numa
perspetiva sectorial, mas de uma nova
“causa nacional”.
Uma nova cultura rural, que crie a ideia de
um mundo rural moderno, na senda do
futuro. Uma cultura rural de modernidade,
das novas tecnologias, das energias alter-
nativas, dos produtos alimentares seguros
e de qualidade, da produção de ambiente
limpo e perene, com a preservação da bio-
di ver sidade e das nossas potencialidades
en dó genas, com aposta em mais inves ti ga-
ção e ino va ção. Com sectores orga nizados,
compe titi vos, rentáveis e sus ten táveis.
Com atividades geradoras de emprego.
É preciso um discurso de envolvimento,
dos atores, mas também de todos os
ci da dãos para uma nova causa: o nosso
mundo rural..
É também neste prisma que é importan-te envolver a comunidade escolar para a percepção da importância do mundo rural e a promoção da educação para a alimen-tação saudável, através de um programa de distribuição gratuita de fruta e legumes nas escolas, pode ser o catalizador para o conhecimento da riqueza e diversidade do nosso mundo rural nas escolas.
É preciso mostrar o muito que temos e fa ze mos de bom no nosso muito rural.
É preciso uma nova institucionalidade, com uma administração de missão.
Um novo modelo de intervenção, pas-sando de uma visão agro-sectorial para uma visão agro-rural. Um novo modelo de intervenção, recriando projetos numa perspetiva de aglomeração de atividades. O país deve ter um pro gra ma RURIS à imagem do que fez para a cidade com o POLIS. Em cada região, há pelo menos dois projetos que merecem apoio, ou na lógica de fileira ou nu ma perspetiva de projeto territorial. O programa LEADER constitui um im por tante elemento de demonstra-ção de como pode funcionar o novo RU-RIS, já não apenas para a diversificação de atividades, mas para o desen vol vimento integral do mundo rural em Portugal.
É preciso concentrar esforços, que ge-rem uma verdadeira mudança. Recursos humanos e financeiros. Com uma nova engenharia no apoio aos projetos, atra-vés da subvenção global; com maior par-ticipação e responsabilização dos agen-tes associativos na gestão e execução dos programas. E uma admi nis tra ção de missão em cada um desses projetos. Com objetivos, prazos e neces sidade de resultados. Missão significa dedicação,
mas também, eficiência e efi cácia.
Miguel Freitas
[Ex-Coordenador de Agricultura e Pescas da REPER (Representação Portuguesa junto da UE). Ex-Porta-voz de Portugal no comité especial de agricultura. Deputado na XII Legislatura]
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No ano em que se comemora o Ano Europeu dos Cidadãos
e em vésperas de eleições europeias, agendadas em Portugal
para 25 de maio de 2014, o Europe Direct Beira Interior Sul
edita uma publicação que pretende ser uma súmula dos impac-
tos diretos e indiretos de uma comunidade económica, e com
aspirações de união social e cultural, sobre a vida das popula-
ções da Beira Interior Sul e com apostas em estratégias para o
desenvolvimento sustentável desta tipologia de territórios.
“Ecos Europeus na Beira Interior Sul” pretende refletir sobre
a influência da União Europeia sobre este território rural, que
pode ser traduzida pela melhoria das condições de vida das
pessoas residentes nas áreas e regiões rurais, através de pro-
cessos sociais que respeitem e articulem os seguintes princí-
pios: eficiência económica, equidade social e territorial, quali-
dade patrimonial e ambiental, sustentabilidade, participação
democrática e responsabilidade cívica.
A diversidade dos relevos, climas, paisagens e densidades popu-
lacionais corresponde à variedade das atividades económicas,
produções agrícolas, problemas e oportunidades. A Europa é um
mosaico heterogéneo de pessoas, culturas, espaços geográficos…
Os obstáculos que as regiões rurais devem hoje ultrapassar não
são apenas naturais, antes resultam igualmente da intervenção
humana e do modo de desenvolvimento escolhido desde a Se-
gunda Guerra Mundial, com o nascimento de uma Europa co-
mum, unida, em primeira instância, para evitar confrontos bélicos
no espaço europeu. Criar uma Europa unida na diversidade nem
sempre tem sido fácil, e a aplicação de políticas de desenvolvi-
mento rural, ora de modernização, ora de reparação ou de pro-
teção, resulta em adaptações e instrumentos diversos que nem
sempre satisfazem as regiões europeias em igual grau.
Particularmente em Portugal, sobretudo após o 25 de Abril de
1974, e com a adesão de Portugal à CEE (Comunidade Econó-
mica Europeia) em 1986, estes dois acontecimentos permitiram
uma maior abertura da sua economia ao exterior, com maior
proveito das vantagens comparativas do comércio internacio-
nal. No entanto, o país foi lançado num mercado global e livre
europeu, mantendo décadas de atrasos sociais, com população
cada vez mais envelhecida em meios rurais, devido aos altos
êxodos de mão-de-obra para os grandes centros urbanos loca-
lizados no litoral. Simultaneamente, os territórios rurais foram
sendo catalogados como espaços caracterizados por baixos ní-
veis de formação e dificuldades em ter acesso à informação,
num país que desde sempre tem enfrentado sucessivos atra-
sos económicos associados a um aparelho produtivo a denotar
algumas fragilidades e dificuldades de superação de diversas
crises económicas cíclicas.
No entanto, é inegável o papel fundamental e imprescindível
que as políticas europeias desempenharam na transformação
e dinamização dos territórios rurais dos Estados-membros. Sa-
liento, desde logo, o programa de Iniciativa Comunitária LE-
ADER que, prosseguindo o objetivo da inovação, abriu novas
janelas de oportunidades no mundo rural. Solicitou a sua capa-
cidade de modernização e de invenção das atividades econó-
micas locais e, em troca, deu grande visibilidade às experiências
existentes, baseadas em tradição e técnicas artesanais, de for-
ma a preservar as raízes de pertença de cada um.
Este programa veio comprovar que a inovação rural resulta,
ao mesmo tempo que nos lança numa terceira dimensão de
ordem cultural e política: a da integração europeia. A Europa
entrou-nos em casa. E, esperemos, veio para ficar.
António RealinhoDiretor do Centro de Informação Europe Direct Beira Interior Sul
A EUROPA EM NOSSA CASA
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Manuel Porto
[Professor Universitário (Universidades de Coimbra e Lusíada)]
Não pode deixar de ser preocupante, não pode além disso
deixar de causar estranheza, a perda progressiva de relevo do
interior do nosso país, com a perda de população da generali-
dade dos seus municípios.
Assim acontece apesar das repetidas afirmações de políticos,
exprimindo a sua preocupação por esse facto, ficando por se
saber se estão de facto convencidos de que vale a pena pro-
mover o interior. Será que em alguns casos, no íntimo, não es-
tará de facto a convicção de que não vale a pena esse esforço,
devendo antes concentrar-se todos ou quase todos os esforços
no litoral, ainda aqui em dois ou em apenas um polo.
Assim deveria ser na lógica de que o que importa são as pes-
soas, a people prosperity, não o território, a place prosperity.
Não tendo o interior condições de maior progresso, há que
aceitar como bom, ainda que tal não seja dito, a emigração das
pessoas para os grandes centros, mesmo para um único grande
centro: tendo aqui melhores condições de vida do que as que
poderiam almejar nas suas terras de origem.
5 ’
Nesta lógica, são criticadas as melhorias nas acessibilidades ao
interior (sem se pensar nas vidas que são assim salvas e no
acesso a ofertas culturais que pode ser assim conseguido…),
ou a manutenção e mesmo promoção de serviços sem grande
escala: numa linha alicerçada com a internacionalização da eco-
nomia, desde logo com a integração plena do país na União Eu-
ropeia, tendo de ter uma cidade que na sua dimensão se apro-
xime da dimensão de Madrid, de Paris ou de Londres. Só assim
se conseguiriam as economias de escala indispensáveis num
mundo global, sendo ingénua uma dispersão de esforços no
nosso território, com a valorização também de outras cidades.
O exemplo europeu aponta todavia sem equívocos no sen-
tido contrário, por muito que custe aos defensores do cen-
tralismo (não querendo vê-lo…). Havendo sem dúvida outras
razões a justifica-lo, não pode seriamente desconhecer-se o
muito maior êxito dos países regionalizados e territorialmente
equilibrados, sem nenhuma cidade relevante da dimensão de
Madrid, de Paris, de Londres, de Lisboa ou mesmo do Porto.
Olhando para as estatísticas, que não “mentem”, vê-se que na
Europa, na União Europeia e fora dela, só têm economias alta-
mente eficientes, com enormes superavit nas suas balanças dos
pagamentos, a Alemanha, com um superavit de 239,5 milhares
de milhões de dólares1 (o maior do mundo, acima do da Chi-
na), a Holanda, com um superavit de 75,8 milhares de milhões
de dólares, e a Suíça, com um superavit de 78,7 milhares de
milhões. Com exceção de Berlim, com uma dimensão popula-
cional de mais do que um milhão de habitantes, mas que não
é a sede de nenhuma das grandes empresas desse país, verifi-
camos que estas estão, na Alemanha, na Holanda ou na Suíça,
em cidades diferentes, cidades que não chegam a ter sequer
metade da população do Porto: lembrem-se os casos de em-
presas, algumas das maiores do mundo, como a Volkswagen, a
Mercedes, a BMW, a Siemens, a Philips ou a Nestlé.
Cai pois por terra a lógica da necessidade de concentração de
meios basicamente num ou dois grandes centros. Havendo
sem dúvida outras razões para o êxito, pode pelo menos dizer-
-se que a dispersão de recursos por vários centros de média
dimensão não impede a competitividade mundial. Vê-se pelo
contrário a França, com a sua grande Paris (e as inerentes dese-
conomias da aglomeração…), a ter um défice na balança dos pa-
1 Sem fontes de energia ou matérias-primas de espacial significado, com salários elevados liberdades sindical e política…
gamentos de 64,9 milhares de milhões de dólares, ou o Reino
Unido, com a sua Londres (e a sua praça financeira), a ter um
défice de 75,3 milhares de milhões (sendo também assinalável
o défice da Espanha).
Por outro lado, com a exceção da Holanda, onde nada é longe
do mar (…), estão bem no interior todas as grandes empresas
da Alemanha (alguém consegue indicar uma das suas grandes
empresas que esteja no litoral?) e obviamente todas as gran-
des (e pequenas…) empresas da Suíça.
Ao longo dos séculos poderia invocar-se, para justificar o maior
favorecimento do litoral português, o predomínio do transpor-
te marítimo. Mas a acentuação do empobrecimento do interior
verificou-se precisamente nos últimos anos, quando a Espanha,
mais perto do nosso interior do que do nosso litoral (…), passou
a ser o principal mercado para as nossas exportações: com mais
do que um quarto do total, quando em 1985 ia para Espanha
apenas 4% das nossas exportações. E passam por lá todas as
mercadorias que vão por terra para os outros países da Europa,
de longe o principal destino das nossas exportações. Para além
de Madrid, com a sua função de capital, a Espanha é aliás mais
um exemplo europeu de cidades pujantes no interior, benefi-
ciado designadamente com a regionalização. Algumas dessas
cidades, como é o caso mais notório de Badajoz, têm aliás efei-
tos de polarização sobre o nosso interior, contribuindo para a
sua debilidade.
O abandono do interior está pois em contradição com a lógica
das coisas e o exemplo dos demais países da Europa: só poden-
do ser alterado com uma política do Governo Central que pro-
mova o seu desenvolvimento, bem como com um poder local
(desejavelmente regional) dotado de recursos bastantes. Não
pode designadamente continuar a situação de estarmos em
segundo lugar em termos de pouco relevo da despesa local no
conjunto da despesa pública, com 14,7% do total, estando abai-
xo de nós apenas a Grécia (sendo fortemente descentralizados
países de muito menor dimensão).
Face aos exemplos da Europa, é pena que “prefiramos” seguir o
exemplo grego, com a sua “grande Atenas”; e não exemplos de
países, como a Alemanha e a Holanda, que não estão por certo
arrependidos de ter seguido um modelo de descentralização,
com territórios exemplarmente equilibrados.
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É POSSÍVEL VIVER NA TERRA
E DA TERRAAlberto Melo1
[Docente aposentado da Universidade do Algarve e cofundador e antigo presidente da Direção da Associação de Desenvolvimento Local In Loco]
1. Portugal foi dos países ocidentais que
melhor resistiu à Grande Depressão
que se seguiu ao crash da bolsa ame-
ricana em 1929. E Portugal foi igual-
mente um país onde (contrariamente
à França) a inserção dos que deixaram
as antigas colónias se processou de
forma bastante positiva. As sociedades
rurais tiveram em ambos os casos um
papel muito importante como “amor-
tecedores” sociais e económicos destas
situações críticas, constituindo espaços
de acolhimento e de integração e, em
simultâneo, “apólices de seguro” contra
a fome e a pobreza extrema.
2. Atualmente, perante as políticas im-
postas pela finança globalizada aos au-
toenfraquecidos governos, a perspetiva
é de um empobrecimento significativo
da grande maioria das populações e du-
rante um largo período de tempo (“não
menos de 10 anos… ”, segundo Angela
Merkel). De facto, da austeridade a que
estão condenados os países da perife-
ria europeia e daquela que se prevê, a
curto prazo, para os demais países da
euro-zona, não poderá resultar senão
a estagnação e o declínio da atividade
económica. Qualquer economista sabe
que a atividade económica exige investi-
mentos, quer públicos, quer privados. Se
os últimos faltam, cabe ao Estado inter-
vir “em contraciclo”, injetando capital e
moeda na sociedade, para fomentar o
emprego, as transações e garantir assim
um ritmo sustentado da vida económica
e um nível razoável de satisfação das ne-
cessidades coletivas e individuais.
3. A fórmula atualmente adotada, que só
convém aos erroneamente chamados
“mercados financeiros” e em detrimento
de mais de 90% da população, conduzirá
a uma das mais graves crises sociais e
económicas dos últimos cem anos. Isto,
claro está, se não for oportunamente
corrigida e invertida. A crise que se pre-
vê vai reduzir em muito a massa mo-
netária disponível no nosso país, quer
através de um aumento brutal do de-
semprego, quer pelas reduções salariais
que se anunciam, quer ainda pelos cor-
7 ’
tes na despesa pública, nomeadamente
em obras de interesse geral e nos sub-
sídios sociais. Iremos assistir a uma su-
bida dramática de necessidades huma-
nas por satisfazer, em paralelo com um
stock crescente de recursos disponíveis
mas inaproveitáveis (por falta de dinhei-
ro que os possa mobilizar).
4. Dentro deste contexto mais que preo-
cupante, poderá uma vez mais o mun-
do rural fornecer um contributo deter-
minante para reduzir os impactos da
crise e para criar até alguns vislumbres
da sua superação? Há que dizer que o
mundo rural de hoje, em Portugal, é
já bem diferente do que foi nos anos
30 e até do que existia na década de
70. Foi entretanto dizimado por políti-
cas de concentração dos investimentos
nas áreas de maior rendibilidade eco-
nómica e financeira (pelo menos, à luz
dos critérios reducionistas da economia
neoliberal, que varre para debaixo do
tapete os efeitos sociais e ambientais
negativos dessas políticas, apelidando-
-os de “externalidades”).
5. Apesar de tudo, as características do
mundo rural - pelo menos nos territó-
rios onde ainda não foi substituído pela
agricultura petroquímica, a pecuária in-
tensiva ou a florestação de crescimento
rápido - podem ainda fazer deste seg-
mento vital do país, por um lado, uma
reserva de resistência ao empobreci-
mento e, por outro, de experimentação
de germens de uma nova economia,
que assente nas reais necessidades das
pessoas e não nas exigências impostas
pelos potentados financeiros de lucros
em constante maximização.
6. Para que Portugal reduza a tendência
de endividamento em que se afundou,
deverá em primeiro lugar baixar as
suas importações. Nestas, uma parte
significativa tem a ver com a alimen-
tação, através de produtos frescos ou
transformados. Teremos, pois, que
gizar um plano de substituição das
importações no campo alimentar,
tomando medidas que fomentem a
reutilização dos terrenos aráveis que
foram entretanto abandonados.
7. Neste aspeto, parece hoje evidente
que não será do nível central - quer de
Lisboa, quer de Bruxelas (ou Berlim) -
que surgirão as medidas necessárias à
superação da crise de empobrecimen-
to que nos prometem. A “localização”
das iniciativas e dos programas está,
portanto, na ordem do dia. Torna-se
necessário que os diferentes territó-
rios elaborem os seus planos locais
de desenvolvimento social e eco-
nómico, recenseando necessidades,
identificando recursos, organizando
atividades e inventando soluções. Por
exemplo, em muitos países submersos
em graves crises de corte de financia-
mentos., as localidades mais atingidas
criaram “moeda local”, complementar,
a fim de poderem articular oferta e
procura de bens e serviços essenciais,
sem recurso ao dinheiro “global” (cada
vez mais caro e inacessível) que se en-
contra na posse do sistema bancário.
8. Nas localidades que adotem estratégias
de combate ao empobrecimento desta
natureza, será sem dúvida possível or-
ganizar programas de instalação de po-
pulações urbanas em situação difícil ou
insustentável, oferecendo-lhes condições
de alojamento e de subsistência e refor-
çando assim ao mesmo tempo o respe-
tivo tecido social, laboral e empresarial.
Sublinho ainda a origem rural das grandes
inovações que “mudaram a face do mun-
do”, desde a estrutura e maneio da vela
da caravela (resultantes do profundo co-
nhecimento das velas de moinhos de ven-
to) às primeiras utilizações industriais da
força motriz da água ou do vapor. Ficou
igualmente demonstrado que os países
hoje mais desenvolvidos são precisamen-
te aqueles que começaram por investir,
através de redistribuição de terras e de
educação-formação de adultos, numa
agricultura dinâmica e inovadora. A Histó-
ria oferece-nos sem dúvida exemplos ins-
piradores que nos permitem crer que hoje
ainda é possível olhar para o mundo rural
como um espaço privilegiado de invenções
e experimentações capazes de colocar as
sociedades numa nova via de desenvolvi-
mento justo, inteligente e sustentável.
É um facto que muitas das áreas rurais
portuguesas, particularmente as que se
localizam no interior, sofrem de um forte
despovoamento e de um relativo abando-
no. Uma condição para que se inicie uma
dinâmica de desenvolvimento será pois a
instalação permanente de nova população
e, igualmente, um maior influxo de visitan-
tes. No primeiro caso, atraindo famílias ain-
da relativamente jovens, com qualificações
e experiência profissional, para introduzir
novas atividades geradoras de riqueza nos
territórios; e, além disso, os seus filhos irão
assegurar a manutenção das escolas locais
e inverter a tendência de envelhecimento
demográfico. As zonas rurais de interior e,
mais especificamente, a Beira Interior Sul
no seu conjunto, têm condições de quali-
dade de vida e de ambiente suscetíveis de
atrair pessoas e famílias de meios urbanos,
já desiludidas da cidade, quer pela falta de
ofertas de emprego, quer pela poluição ou
pela criminalidade. Para isso, as autarquias
em meio rural deverão criar, oferecer e
publicitar um conjunto de facilidades, que
vão desde estímulos à atividade empresa-
rial até à disponibilidade de alojamento de
boa qualidade (nomeadamente, através
do restauro de casas abandonadas) e de
terrenos aráveis a custos razoáveis (graças,
por exemplo, à criação de “bancos muni-
cipais de solos) ou ainda à oferta de bons
equipamentos sociais, culturais, desporti-
vos – como os que já existem.
Por outro lado, os reformados, incluindo
os mais idosos e menos autónomos, cons-
tituem um outro setor da população que
pode ser também atraído para o interior
rural em virtude de uma rede de equipa-
mentos de saúde, de lazer e de habitação
vocacionados para lhes proporcionar uma
velhice ativa e confortável: lares instalados
em locais aprazíveis ou até habitações,
quintas ou aldeias especificamente restau-
radas para receber estas pessoas e lhes
proporcionar um quadro de vida ativo e
agradável. A fixação de cidadãos seniores,
em grande número, nos territórios do inte-
rior rural, para além do emprego especiali-
zado que vai gerar, contribuirá ainda para o
aumento dos visitantes, pois as famílias não
deixarão de os contactar presencialmente
com alguma regularidade.
8 ’
Para além da instalação definitiva de novos
setores populacionais, o influxo de base
temporária, tendo embora um impacto
menos intenso e permanente, desempe-
nha igualmente um papel deveras positivo
para o desenvolvimento das áreas rurais.
De facto, para os produtos locais de pe-
quena escala, que enfrentam uma enorme
dificuldade em atingir os grandes merca-
dos, a via mais económica para o seu esco-
amento é sem dúvida a sua venda direta a
consumidores que circulem pelo território:
“exportar a produção no estômago do tu-
rista”, como por vezes se diz. No entanto,
não é uma só aldeia, como não é um único
produto ou um artesão isolado, que con-
seguem suscitar um nível significativo de
procura. Uma zona rural deverá ganhar
um grau elevado de escala e de diversida-
de para poder apostar em seguida numa
campanha de “marketing territorial” capaz
de convencer o potencial visitante de que,
durante uma estada de fim de semana, de
uma semana ou de um mês, encontrará,
para si ou para toda a família, um conjunto
único e apetecível de atividades, de estru-
turas, de artefactos e de especialidades.
É, pois, essencial elaborar e divulgar um
abrangente e coerente plano de comuni-
cação voltado para o exterior, focado nos
diferentes círculos concêntricos (o distrito,
a região, o país, a Europa, o resto do mun-
do) e assegurando espaços de visibilidade
nestas dimensões, desde a área de serviço
na autoestrada à feira de turismo ou de
agricultura, nacional ou internacional. Para
além de uma promoção virada para o pú-
blico em geral, é da maior importância vi-
sar igualmente as redes especializadas de
instituições e organizações que, nos dife-
rentes países, pretendem dar a conhecer e
apoiar as comunidades rurais e promover
o “contacto direto com a Natureza”.
Uma regra fundamental, no que se refere
ao desenvolvimento rural, é que qualquer
território só será atrativo para o exterior se
for, internamente, um espaço vivo, possui-
dor de uma grande diversidade de ofertas
e capaz de proporcionar elevada qualida-
de de vida aos seus próprios habitantes. O
espaço rural que seja simples museu de
uma comunidade e de uma paisagem do
passado não terá sucesso em conquistar e
em assegurar duradouramente um fluxo
significativo de visitantes.
Neste sentido, a questão essencial é des-
de logo a de viabilizar e valorizar todo o
território, revitalizando certas atividades,
conservando outras, inventando as res-
tantes. Num território rural, hoje em dia,
a atividade agrícola não deverá ser a úni-
ca, nem será por vezes o elemento es-
tratégico, mas terá de afirmar-se sempre
como uma dimensão indispensável; entre
outras funções, como base material para
a emergência de outras atividades pro-
dutivas, nomeadamente fileiras de trans-
formação de matérias-primas endógenas,
como garantia de subsistência e fator de
redução de custos para os produtores lo-
cais, como atividade “escultora” de uma
paisagem harmoniosa e humanizada.
Constata-se, no entanto, que “o setor ali-
mentar não é viável, porque os grandes
distribuidores não deixam”. Que soluções
procurar? Através de agrupamentos de
produtores capazes de negociar com a
grande distribuição numa posição mais
favorável? Ou virando costas às redes
de hipermercados e organizando circui-
tos curtos de ligação entre produtores
e consumidores, numa base de venda
direta e entrega a domicílio? Considera-
-se que 30 famílias poderão manter um
produtor, desde que haja, por um lado,
um esforço deste na entrega regular dos
produtos e, por outro, uma encomenda
prévia e uma antecipação de pagamento
por parte dos consumidores.
A fim de integrar este tipo de iniciativas
e de muitas outras, como elementos de
revitalização social e económica, torna-se
necessário debater e definir uma estraté-
gia para o território da Beira Interior Sul
com a participação, real e regular, do con-
junto das suas populações. Nesse sentido,
defendo o lançamento de “fóruns locais de
cidadãos”, que permitam um debate cons-
trutivo entre decisores políticos, técnicos e
os demais residentes e que conduzam a
deliberações sobre prioridades, medidas,
experiências piloto e estruturas embrio-
nárias de concertação territorial. Assim se
poderia elaborar, gradualmente mas sem
perdas de tempo, um “Pacto Territorial de
Revitalização”, como plano coerente e ade-
quado para o desenvolvimento rural, inte-
grado e sustentável, da Beira Interior Sul.
“Irreverência social, precisa-se!”.
9 ’
A guerra dos mercados eclodiu e o rosto mais visível desta guer-
ra tem sido, desde 2008, a União Europeia, enquanto bloco re-
gional da macro-economia mundial, aparentemente liderada até
há pouco, pelos EUA. O ritmo vertiginoso a que as mudanças e
as clivagens reveladoras de ruturas das economias nacionais se
têm sucedido, deflagrou com a declaração de incumprimento
e o pedido de intervenção externa das instituições financeiras
internacionais, na Grécia, na Irlanda e em Portugal, cujas realida-
des sócio-económicas se têm vindo a agravar, nomeadamente
no que se refere às taxas de desemprego e de endividamento.
Contudo, o problema não se confina às dívidas soberanas destes
Estados-membros da UE e o risco de incumprimento com ame-
aça de necessidade de intervenção financeira externa ameaça
as economias de países como a Itália, a Espanha e a Bélgica,
afetando já outras economias até há pouco tempo consideradas
“fortes”, como é o caso da França e da Alemanha, onde as medi-
das de austeridade integram as respetivas orientações políticas.
A gravidade e extensão da crise é de tal ordem que, finalmente,
após, meses e anos de recomendações e decisões políticas no
sentido de reforçar as medidas de austeridade em cada Estado
membro, os órgãos centrais da UE, Conselho e Comissão decidi-
ram reformular os prazos de pagamento das dívidas soberanas
e, consequentemente, baixar as taxas de juros que atingem ní-
veis insustentáveis, dada a especulação promovida pela avaliação
do “rating” das agências de notação financeira. Desta vez, depois
de muitos avisos de boa parte da sociedade, o fantasma da es-
peculação abateu-se sobre os mercados como uma realidade
incontornável, obrigando as economias “fortes” à coo-
peração com as dos chamados “países periféricos”,
de modo a “travarem”, quer ao nível dos próprios
mercados, quer dos cidadãos, uma nova e muito
empobrecida imagem do estádio de desenvolvi-
mento dos seus países e das suas econo-
mias, reveladora de uma situa-
ção social deficitária no
que se refere à
qualidade e con-
dições de vida
das populações.
UNIR ESFORÇOS… PELO DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL!Ana Paula Fitas[Doutora em Ciências Sociais – Estudos Portugueses – Cultura Portuguesa do Século XX]
O culminar desta crise ficou expresso recentemente com o
acordo do Senado norte-americano em que, mais uma vez,
foi aprovada uma “subida do teto” do endividamento da dívida
dos EUA, de modo a evitar que a “maior economia do mun-
do” entrasse, também ela!, em incumprimento relativamente às
exigências que os compromissos financeiros internacionais im-
põem. E se, neste momento, começo por gastar o espaço que
me é reservado para escrever neste extraordinário testemunho
da realidade social portuguesa, é para lançar o alerta: quando
os blocos económico-políticos “mais poderosos” estão em pro-
funda crise (apesar da resistência dos “lobbies” de cada um dos
seus membros), precisam de recorrer à união de esforços para
fazer face ao inimigo comum (no caso, as agências de rating,
isto é, de notação financeira dos mercados), torna-se óbvia e
indispensável a consolidação dos esforços regionais e locais a ní-
vel micro-económico, para que as economias locais e regionais
não sejam extintas pelo efeito “dominó” causado internamente
pela dinâmica de afundamento da economia nacional. Cabe, por
isso, aos agentes políticos, económicos, sociais e culturais locais
e regionais, a responsabilidade de desencadear mecanismos de
sustentabilidade capazes de reforçar as incipientes dinâmicas
locais de desenvolvimento, tornando-as muito mais autónomas
do que são no presente em relação ao poder central e con-
seguindo deste poder e do poder europeu (designadamente,
pelo recurso aos fundos comunitários) apoio para a consolidação
desta autonomia, de que depende, afinal, a sobrevivência das
regiões - e, em última análise, a qualidade de vida
das populações, cujo nível decorre das taxas de
produtividade e de emprego que conseguir-
mos sustentar local e regionalmente! Por
isso, a palavra de ordem, nos tempos que
correm, é: Unir Esforços para o Desen-
volvimento!
10 ’
O Despacho nº 4680/2012, determina a constituição
de um grupo de trabalho para propor medidas de
valorização da produção agrícola local, atendendo a
que, quer na estratégia “Europa 2020” a nível da UE,
quer no programa do atual Governo, se incluem nos
respetivos objetivos estratégicos a promoção de ca-
deias de abastecimento curtas e a dinamização de
mercados de proximidade, no âmbito do apoio a um
desenvolvimento sustentável das zonas rurais.
Este grupo de trabalho denominado GEVPAL «Estra-
tégia para a valorização da produção agrícola local»
engloba representantes de vários setores e organiza-
ções e tem como missão:
a) Caraterizar a pequena produção agrícola local
e as suas formas de comercialização, suscetíveis
de licenciamento simplificado;
b) Identificar e analisar o enquadramento legislati-
vo, institucional e formulação de políticas relati-
vas à produção agrícola local ao nível da UE;
c) Identificar os constrangimentos e oportunidades
de desenvolvimento e de promoção da pequena
produção agrícola local;
d) Propor as necessárias alterações à regula-
mentação enquadradora da transformação e
comercialização da produção agrícola local; no-
meadamente ao nível das normas e limiares;
e) Propor medidas de política para a valorização da
produção agrícola local, a inscrever no próximo
programa de desenvolvimento rural, atentas as
orientações da proposta de Regulamento relati-
vo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo FEA-
DER.
O GEVPAL é coordenado pela Direção Geral de
Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) e
engloba também a Rede Rural Nacional (RRN), o
Gabinete de Política e Planeamento (GPP), a Dire-
ção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), a
Autoridade de Segurança Alimentar e Económica
(ASAE), a Direção-Geral de Atividades Económicas
(DGAE), a Associação Nacional de Municípios Por-
tugueses (ANMP), a Federação Minha Terra (FMT)
e um representante da Universidade de Trás-os-
-Montes e Alto Douro.
Podem ser convidadas outras entidades sempre que
tal se justifique e devem ser apresentadas propostas
até 31 de dezembro de 2012.
A expressão “produção agrícola local” relaciona-se em
grande medida com o conceito de circuitos curtos
OS CIRCUITOSVictor Oliveira[Técnico Superior da Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR)]
CURTOS ALIMENTARES
alimentares, CCA, sendo o objetivo geral do GEVPAL
contribuir para a valorização dos produtos locais dos
territórios, com enfoque no desenvolvimento e criação
dos CCA.
Importa então fundamentar e esclarecer aspetos
que se relacionam com esta questão:
A intensificação crescente da agricultura que ocor-
reu após a II Grande Guerra Mundial, deu origem
a um modelo produtivista globalizado, utilizando
circuitos longos de comercialização. Este modelo
estimulou a concentração e especialização das ex-
plorações agrícolas, a preços menos compensadores
para os produtores, produtos mais uniformes e uma
distribuição da oferta durante todo o ano, em quan-
tidades cada vez maiores.
Nesta situação, o agricultor ocupa uma posição frágil
em termos da distribuição do valor acrescentado nas
fileiras dos produtos e em termos de decisão.
Este sistema alimentar provocou algumas conse-
quências graves não só a nível ambiental e da saúde
humana, como também no desenvolvimento dos
territórios e comércio local, contribuindo para o êxo-
do rural.
É neste contexto que surge progressivamente uma
reação de consumidores e produtores, que inclui o
encurtamento dos circuitos de comercialização; os
consumidores melhor informados, com níveis de
rendimento mais elevados, passam a valorizar outros
valores além dos preços e a criar laços de identidade
com os produtos consumidos.
Os produtores, por sua vez, vêm os CCA como uma
solução para recuperarem os seus rendimentos, ga-
nhar autonomia e valorizar o seu trabalho.
Desenvolvem-se novas estratégias de desenvolvi-
mento rural, que contemplam os sistemas alimenta-
res locais no âmbito dos territórios.
O que se entende então por circuito curto alimentar
(CCA)? :
“É um modo de comercialização dos produtos ali-
mentares, que se efetua pela venda direta do pro-
dutor ao consumidor, ou pela venda indireta através
de um único intermediário”
Para além da restrição do número de intermediários,
os circuitos curtos também se referenciam pela re-
dução da distância geográfica e proximidade relacio-
nal entre produtores e consumidores.
Implicam igualmente um conjunto de características
próprias, das quais se realçam:
– A qualidade dos produtos, que é multidimen-
sional, comportando critérios organoléticos, de
segurança alimentar, de saber-fazer tradicional,
do serviço ao consumidor, do respeito pelo am-
biente.
– A rastreabilidade, que consiste na possibilidade
de se detetar a origem do produto ao longo de
todas as fases da produção, transformação e dis-
tribuição.
– A sustentabilidade, que se refere à utilização de
práticas agrícolas e alimentares, que não com-
prometa a durabilidade dos recursos ambientais,
económicos e sociais.
– A implantação territorial, que beneficia o de-
senvolvimento e diversificação da economia do
território e a manutenção/criação de emprego.
O processo de produção e comercialização em cir-
cuitos curtos é diferenciado a diferentes níveis: tipo
de agricultores aderentes, tipo de produtos abran-
gidos e modalidades de comercialização envolvidas;
no que se refere a esta última, a respetiva tipologia
pode resumir-se do seguinte modo:
– A venda direta, definida como uma transação efe-
tuada entre um produtor e um consumidor final
sem intervenção de comerciantes ou intermedi-
ários.
Ela pode ser na exploração, no domicílio do consumi-
dor, em venda ambulante, em mercados, em feiras,
na restaurante ou loja comercial do produtor, entre
outras.
– A venda indireta, definida como uma transação
efetuada através de um único intermediário, poden-
do este ser individual (comércio retalhista local, res-
taurantes locais), ou coletivo (restauração coletiva,
indústria transformadora, entre outros). O interme-
diário bem como as respetivas vendas, devem estar
localizados na área geográfica de referência.
Pretende-se, que o trabalho do GEVPAL na missão
que lhe foi conferida neste quadro de referências,
permita contribuir para um conjunto de benefícios:
benefícios sociais no reforço da coesão social dos ter-
ritórios, benefícios culturais na preservação de siste-
mas culturais tradicionais, benefícios económicos na
adição de valor acrescentado à produção e benefícios
ambientais através de uma agricultura menos polui-
dora e de conservação dos recursos.
11 ’
“POR UMA UE MAIS SOLIDÁRIA: O QUADRO FINANCEIRO PLURIANUAL
2014-2020”
O Tribunal de Contas é a instituição da União Europeia (UE) criada
pelo Tratado de Bruxelas em 1975 para realizar a auditoria das finanças
da União. Enquanto auditor externo da UE, contribui para melhorar a
gestão financeira e atua como guardião independente dos interesses
financeiros dos cidadãos da União, fomentando a prestação de contas
e a transparência na utilização dos fundos públicos da União e, deste
modo, a confiança dos cidadãos nas respetivas instituições.
Ao longo de mais de 30 anos, o trabalho do TCE conferiu acrescentado
valor ao domínio da auditoria pública da União, através dos seus relató-
rios e pareceres. Exemplo disso é o contributo dado nos últimos anos
pelo Tribunal no contexto da reforma do orçamento da União. O Tribu-
nal pronunciou-se sobre os principais riscos e desafios que se colocam
à melhoria da gestão financeira da UE, sobre a revisão do Regulamento
Financeiro Geral aplicável ao orçamento da União, bem como sobre
as consequências da crise financeira e económica para a prestação de
contas e a auditoria pública na UE e o papel do Tribunal de Contas
Europeu. Atualmente, o Tribunal acompanha de perto os desenvolvi-
mentos relativos à governação económica europeia na sequência da
crise económica e financeira que afeta a União, bem como as novas
propostas legislativas sobre a gestão financeira da UE a partir de 2013.
Estes dois últimos aspetos revestem-se da maior relevância para re-
alizar plenamente os valores fundamentais da União Europeia. Uma
União solidária, próspera, pacífica e justa com um papel essencial no
contexto global. Enfim, valores que traduzem efetivamente a ideia de
que “a união faz a força”.
A crise financeira e económica mundial teve consequências de grande
importância para a UE. Em resposta à crise, a União adotou medidas
destinadas a apoiar a sustentabilidade do setor financeiro, a promover
a recuperação e o crescimento económicos, a prestar apoio financeiro
aos Estados Membros, bem como a reforçar a coordenação da política
orçamental e económica dos Estados Membros. Tais medidas alteraram
a condução da política económica e monetária, criaram novos organis-
Vítor Caldeira [Presidente do Tribunal de Contas Europeu]
12 ’
mos e instrumentos, tendo ainda conduzido ao estabelecimento de no-
vas estruturas e processos políticos. Por sua vez, o aumento dos fundos
públicos dirigidos à recuperação da economia colocou novos desafios
em matéria de prestação de contas, transparência e auditoria pública.
Em 2008, a Comissão Europeia avançou com o Plano de Relançamento
da Economia Europeia, destinado a apoiar a economia real e a reforçar
a confiança. O orçamento da UE desempenhou um papel importante
nesta iniciativa, concedendo nomeadamente adiantamentos suplemen-
tares no âmbito da política de coesão, que atingiram um montante de
11 mil milhões de euros. Além disso, o Banco Europeu de Investimentos
reforçou as suas possibilidades de concessão de empréstimos às PME
em 15 mil milhões de euros.
Em 2010, o Conselho Europeu adotou a estratégia “Europa 2020” que
estabelece metas concretas a atingir durante a próxima década em áreas
como o emprego, a educação, a utilização da energia e a inovação, a fim
de ultrapassar o impacto da crise económica e colocar a União Europeia
na via do crescimento inteligente, sustentável e inclusivo.
Estas linhas de orientação informam as propostas apresentadas pela
Comissão Europeia para o próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP)
da UE para o período 2014-2020, incluindo a proposta de um novo sis-
tema de recursos próprios. Com estas propostas, a Comissão pretende
que os recursos públicos da UE gerem sinergias e economias de escala
que façam a diferença em relação ao plano nacional. Trata-se do prin-
cípio do valor acrescentado europeu, vetor chave de um orçamento
inovador cujas prioridades em matéria de despesas, em sintonia com as
novas realidades da globalização, deverão centrar-se nas infraestrutu-
ras pan-europeias de energia e transporte, na investigação e inovação,
na segurança nas fronteiras externas da UE, na proteção do ambiente
e na luta contra as alterações climáticas.
A solidariedade constitui igualmente uma prioridade transversal da pro-
posta de QFP: a solidariedade com os Estados Membros e as regiões
mais pobres, neles concentrando a maior parte das despesas de Coesão,
como se verá mais adiante; a solidariedade na resposta comum ao desa-
fio da migração e a catástrofes; a solidariedade em termos de segurança
energética e a solidariedade com países terceiros.
Ao contrário dos orçamentos nacionais, o orçamento da União tem
uma lógica pan-europeia e é, na sua quase totalidade, um orçamento
de investimento, que tem a sua razão de ser no facto de existirem po-
líticas de índole comunitária (políticas comuns, como a política agrícola
comum). O financiamento destas políticas carece obviamente de finan-
ciamento adequado. As propostas da Comissão preveem um aumento
de 5% de recursos para o próximo QFP, tendo em consideração os es-
forços de consolidação orçamental que estão a ser desenvolvidos pelos
Estados Membros, bem como a necessidade de cumprir os objetivos de
crescimento da estratégia “Europa 2020”.
Um total de 1.025 mil milhões de euros é previsto para o período em
causa (376 mil milhões correspondem à Coesão social, económica e
territorial, e 282 mil milhões à Política agrícola comum e ao Desenvolvi-
mento rural). Este montante de 1.025 mil milhões corresponde a cerca
de 1,05% do produto nacional bruto (PNB) do conjunto dos Estados
Membros. Para o financiar, a Comissão propõe a possibilidade de gerar
novas receitas (verdadeiros recursos próprios), bem como a mobiliza-
ção do financiamento privado (“efeito alavanca”).
Os programas e instrumentos financeiros do próximo QFP deverão,
segundo a Comissão, caracterizar-se pelos seguintes quatro eixos fun-
damentais:
• Enfoque nos resultados: trata-se de concentrar os programas
num número limitado de prioridades, o que passa nomeadamente
pela reformulação dos programas em domínios como os da inves-
tigação e da coesão, a fim de garantir uma programação integrada
e um único conjunto de procedimentos de gestão e controlo;
• Simplificação: regras complexas são difíceis de aplicar e contro-
lar. Os trabalhos atualmente em curso de revisão do Regulamento
Financeiro Geral e das regulamentações sectoriais, que visam no-
meadamente a sua simplificação, não produzirão efeito útil se não
forem acompanhadas por esforços de idêntica natureza, ao nível
nacional, nos domínios de gestão partilhada (ex. Coesão);
• Condicionalidade: os Estados Membros e os beneficiários terão
que demonstrar que os fundos recebidos são utilizados na realiza-
ção das prioridades da política da União, o que se revela particular-
mente pertinente nas áreas mais importantes em termos financei-
ros (Coesão e Agricultura);
• Efeito de alavanca dos investimentos: a cooperação com o setor
privado no que respeita a instrumentos financeiros inovadores (ex.
obrigações-projeto, parcerias público-privadas) permitirá aumentar
o impacto do orçamento da UE e, deste modo, o potencial de cres-
cimento da União.
Como acima referi, a política de Coesão é uma importante manifes-
tação de solidariedade, tendo contribuído para o crescimento dos Es-
tados membros e das regiões mais pobres e desfavorecidas da União,
bem como para a melhoria do nível de vida dos seus cidadãos. Os
efeitos sociais devastadores provocados pela crise em alguns Estados
membros e regiões da União exigem que os investimentos favoráveis
ao crescimento nos domínios das infraestruturas, da competitividade
regional e do desenvolvimento empresarial sejam acompanhados, en-
tre outras, de medidas relacionadas com a educação, a formação, bem
como a capacidade de adaptação dos trabalhadores, das empresas e
das autoridades públicas.
A fim de reforçar a eficácia das despesas de Coesão e em conformidade
com a abordagem territorial consagrada pelo Tratado de Lisboa, a Co-
missão propõe estabelecer um Quadro Estratégico Comum para todos
os Fundos Estruturais (FEDER, FSE, Fundo de Coesão, FEADER e o futu-
ro fundo europeu das questões marítimas e das pescas), que traduz os
objetivos da estratégia “Europa 2020” em prioridades de investimento.
Em termos operacionais, a Comissão Europeia propõe a celebração
de um contrato de parceria com cada Estado Membro, que definirá o
compromisso, assumido pelos parceiros a nível nacional e regional, de
13 ’
consagrar os fundos afetados à aplicação da estratégia “Europa 2020”,
e incluirá um quadro de resultados que permitirá avaliar os progressos
alcançados (condicionalidade ex ante e ex post).
O financiamento visará um número limitado de prioridades: as regiões
de competitividade e as regiões de transição (mais ricas) afetarão prio-
ritariamente a totalidade dos fundos, com exceção do FSE, à eficiência
energética, às energias renováveis, à competitividade e inovação das
PME, enquanto as regiões da convergência (mais pobres) consagrarão
os seus fundos a um leque mais alargado de prioridades (que incluem,
quando necessário, o reforço da sua capacidade institucional).
Dadas as políticas fortemente restritivas seguidas no plano orçamen-
tal por alguns Estados Membros, o que dificultará a disponibilização
da contrapartida nacional, a Comissão propõe um conjunto de medi-
das destinadas a aumentar a capacidade de absorção dos fundos de
Coesão, nomeadamente a possibilidade de poder ser autorizado um
aumento temporário da taxa de cofinanciamento comunitário (de 5
a 10 pontos percentuais), sempre que um Estado Membro beneficie
da assistência financeira da União, limitando assim os esforços exigi-
dos por parte dos orçamentos nacionais em períodos de consolidação
orçamental.
A Comissão propõe afetar a maior parte dos fundos de Coesão no
período 2014-2020 aos Estados Membros e regiões mais pobres (zo-
nas rurais, desertificadas, fronteiriças, ultraperiféricas), sendo proposto
afetar 163 mil milhões de euros às regiões de convergência e 53 mil
milhões às regiões de competitividade (mais ricas).
A afirmação dos princípios da solidariedade e do valor acrescentado
europeu constituem o fio condutor da proposta de Quadro Financeiro
Plurianual para o período 2014-2020. Efetivamente, numa economia
global a única possibilidade para defender o bem-estar e os valores da
Europa consiste em promover, de acordo com o espírito (e a letra) dos
Tratados, a cooperação entre Estados Membros e regiões e a solidarie-
dade, através nomeadamente de uma política eficaz de Coesão.
Independentemente das decisões finais que o Conselho e o Parlamen-
to Europeu venham a tomar na sequência destas propostas, o certo é
que a União Europeia necessita de forma vital de reafirmar inequivoca-
mente o adágio “a união faz a força”, ao mesmo tempo que se adapta
às realidades do mundo de hoje.
A atual crise do Euro é ilustrativa das lições a tirar. Uma nova estratégia
de crescimento da União Europeia deve ser ancorada numa combinação
ótima entre disciplina orçamental e ações concretas e efetivas que tor-
nem a UE mais competitiva através do aprofundamento da integração
económica e de instrumentos que a tornem mais coesa e solidária.
Sem esta perspetiva não será possível à União promover a sua compe-
titividade no mercado global e, por essa via, melhor assegurar um futu-
ro sustentável para os seus cidadãos. Salvaguardar este futuro implica
igualmente restaurar a confiança dos cidadãos europeus nas respetivas
instituições. O Tribunal de Contas Europeu tem aqui um papel mui-
to importante através das suas auditorias e relatórios independentes,
através dos quais fomenta a prestação de contas e a transparência na
utilização dos fundos públicos da União.
Este é um momento em que convém recordar Jean Monnet, um dos
fundadores do projeto europeu, para quem, mais do que uma coligação
de Estados, a construção europeia deve ser vista como uma união que
tem na base os seus cidadãos: «nous ne coalisons pas des États, nous
unissons des hommes». Não esqueçamos que sem a confiança dos
cidadãos será muito mais difícil demonstrar que, na União Europeia, a
união também faz a força.
14 ’
Financiamento da agricultura, do de-
senvolvimento rural e da coesão terri-
torial para o após 2013.
“O ponto de vista da Associação “Ru-
ralité Environnement et développe-
ment- RED” da sua contribuição sobre
a reforma do orçamento da U.E.”
Os agricultores, num contexto orçamen-
tal difícil e com os fi nan ciamentos do
primeiro pilar da PAC garantidos somen-
te até 2013, receiam que este segundo
pilar dito do desen vol vi mento rural, hoje
suportado por um fundo específico ali-
men tado principalmente pela modulação,
não seja o pre nún cio do desaparecimento
OS FUNDOS EUROPEUSE A SUA UTILIZAÇÃO
dos financiamentos euro peus do segundo
pilar. Um bom número de sindicatos agrí-
colas considera que o FEADER devia estar
orientado prin cipal mente para o financia-
mento de projetos dos agri cul tores.
O risco de se verificarem profundas alte-
rações no finan cia mento da agricultura,
com a reafetação de uma parte signi-
fica tiva do orçamento da PAC a outras
políticas ou objetivos da UE é real. Basta
olhar para o projeto de orçamento atual-
mente em debate e aproximá-lo das di-
ferentes prio ri dades da União, para nos
convencermos dessa realidade.
O financiamento da agricultura pela PAC
é essencial e absolutamente determinan-
te. A Associação RED de que sou Presi-
dente defende convictamente este ponto
de vista e esta necessidade. Mas… consi-
derar conveniente, numa perspetiva das
evoluções futuras, reservar, por princípio,
a maior parte dos financiamentos do se-
gundo pilar da PAC para a agricultura, é
uma opção contra-producente em rela-
ção aos objetivos definidos. Isso poderia
significar, em última análise, a supressão
do financiamento do desenvolvimento
rural pela PAC.
Gérard Peltre[Presidente da “Association Internacionale Ruralité Environement – RedPresidente do “Mouvement Européen de La Ruralité – MerPresidente do Grupo Consultivo da Comissão Europeia Para o Desenvolvimento RuralMaire de Lachaussée1º. Vice-Presidente do “Parc Naturel Regional de Lorraine”]
15 ’
1. Financiamento da agriculturaÉ ao primeiro pilar da PAC que o finan-
ciamento estrutural da agricultura (finan-
ciamento das reformas dos agricul to res,
apoio à instalação de jovens agricultores,
formação, etc., deve ser duradouramente
afectado. A dependência desta atividade
aos contextos climáticos e o seu impacto
espacial e ambiental justificam-no ple-
namente. Todos os atores rurais deviam,
como RED, apoiar sem hesitações esta
opção, dado sabermos que a sua imple-
mentação será, se o primeiro pilar da PAC
se mantiver, muito mais “objetivada”.
2. Financiamento do desenvolvimento ruralAs ajudas do FEADER (em particular), ou
eventualmente de um fundo específico
novo, deverão ser principalmente diri-
gidas, como no programa 2007 a 2013,
para o finan cia mento de ações inscritas
nos projetos territoriais e inte grados de
desenvolvimento durável ou destinados a
acom panhar a implementação e enqua-
dramento de projetos em par ceria. O fi-
nanciamento durável do desenvolvimento
ru ral, em nossa opinião, assim o exige.
Esta opção deixa plenamente em aberto
as opções para o finan ciamento de proje-
tos territorializados (produção de energia
renovável territorialmente valorizada, pro-
jetos agro-turísticos inscritos na estratégia
territorial de desen vol vimento, etc.)
RED inscreve-se plenamente nesta
orientação do finan cia mento rural para
o após 2013. Continuamos a propor a
estruturação do financiamento do de-
senvolvimento rural num fundo único,
organizado em volta de três eixos:
Eixo 1. Apoio ao financiamento dos
projetos de desenvol vi mento durável,
tendo por referência a abordagem LE-
ADER (em particular tomando o espí-
rito do LEADER 1 como referência);
Eixo 2. Apoio ao desenvolvimento da
agricultura territoria li zada;
Eixo 3. Apoio ao desenvolvimento da
engenharia e dispo si ti vos ou ofertas de
formação territorializada (formação para
o desenvolvimento territorial integrado).
3. Financiamento da coesão territorialRED luta desde 2002 para que a coe-
são territorial se organize especialmen-
te através de pólos urbanos e rurais em
inter-relações fortes e equilibradas. A
Direção-Geral Regiões (DG REGIO) par-
tilha deste nosso ponto de vista.
Para nós, tratar-se-ia de articular da se-
guinte forma três Fun dos específicos ins-
critos no orçamento da União Europeia:
• Um fundo urbano encarregado de
acompanhar o finan cia mento dos
projetos integradores dos Pólos Ur-
banos.
• Um fundo rural, de acordo com o an-
teriormente descrito.
• Um fundo regional, encarregado de
financiar as grandes infra-estruturas
Regionais e as ações encarregadas
de or ga nizar os intercâmbios entre
pólos rurais e urbanos.
Um instrumento ou dispositivo comuni-
tário: o GEDT - Agrupamento Europeu
de Desenvolvimento Territorial, com a
vocação de servir de suporte à concep-
ção e imple men tação de projetos de
desenvolvimento integrado, durável e
solidário e de cooperações entre pólos
rurais e urbanos.
No futuro os financiamentos Europeus
para o desenvolvimento regional, para a
coesão em geral ou ainda para a agri-
cultura e o desenvolvimento rural em
particular, dependerão diretamente dum
contexto orçamental difícil
• Da visibilidade e do efeito produzido
por ações prece den tes semelhantes.
• Da capacidade dos territórios e dos
seus atores para demonstrar a perti-
nência das suas propostas em relação
aos grandes objetivos da competitivi-
dade e do desen vol vimento durável.
A competição mundial cada dia mais viva,
o combate a travar contra as mudanças
climáticas, as ações de ma nu ten ção da
Paz cada dia mais numerosas, tudo a
exigir maiores compromissos da U.E., im-
põem crescentes ten sões sobre a políti-
ca orçamental da União.
Para além do acompanhamento atento
das negociações já iniciadas, durante as
quais nos devemos mobilizar para con-
seguir o melhor orçamento possível, é
sobre o impacto e resultados da aplica-
ção dos fundos do presente quadro de
programação que devemos concentrar
os nossos esfor ços, cientes que é disso
que podemos retirar os melhores argu-
mentos para o reforço dos financiamen-
tos futuros.
FICHA TÉCNICA Título Ecos Europeus na Beira Interior Sul
Edição Centro de Informação Europe Direct Beira Interior Sul/ADRACES
Textos Manuel Porto, Alberto Melo, Ana Paula Fitas, Vítor Caldeira, Gérard Peltre, Miguel Freitas, Victor Oliveira, António Realinho
Design e Direção Gráfica DallDesign, Lda.
Produção Gráfica (Paginação/Impressão) DallDesign, Lda.
Capa DallDesign, Lda.
Tiragem 500 exemplares
Propriedade
ADRACES – Associação para o Desenvolvimento da Raia Centro Sul
Rua de Santana, 277 6030-230 Vila Velha de Ródão
Telef +351 272540200
Fax + 351 272540209
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