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AMUNES - Associação dos Municípios do Estado do Espírito SantoAvenida Princesa Isabel, 629 - Ed. Vitória Center - Sala 401 - Centro - Vitória/ES
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Quarta-feira - 18 de Maio de 2016Edição N° 511 Vitória/ES
Sumário
AMUNES
Associação dos Municípios do Estado do Espírito
Santo
Consórcios Intermunicipais
Cim Itauninhas - Consórcio Público Vale do
Itauninhas ES
Cim Noroeste - Consórcio Público da Região
Noroeste do ES
Cim Norte - Consórcio Público da Região Norte
do ES
Cim Pedra Azul - Consórcio Público da Região
Sudoeste Serrana do ES
Cim Polinorte - Consórcio Público da Região
Polinorte do ES
Cim Polo Sul - Consórcio Público da Região Polo
Sul do ES
CISABES - Consórcio Intermunicipal de
Saneamento Básico do ES
Consórcio Público COINTER
Consórcio Público CONDOESTE
Consórcio Público CONORTE
Consórcio Público Rio Guandu
Municípios
Afonso Cláudio ........................................... 2
Água Doce do Norte
Águia Branca
Alegre
Alfredo Chaves ........................................... 2
Alto Rio Novo
Anchieta .................................................... 3
Apiacá
Aracruz ...................................................... 4
Atílio Vivácqua
Baixo Guandu
Barra de São Francisco
Boa Esperança
Bom Jesus do Norte
Brejetuba
Cachoeiro de Itapemirim
Cariacica
Conceição do Castelo .................................. 25
Colatina ..................................................... 21
Conceição da Barra
Conceição do Castelo
Divino de São Lourenço
Domingos Martins ...................................... 26
Dores do Rio Preto
Ecoporanga
Fundão
Governador Lindenberg
Guaçuí
Guarapari .................................................. 27
Ibatiba
Ibiraçu ...................................................... 32
Ibitirama
Iconha
Irupi
Itaguaçu
Itapemirim
Itarana
Iúna
Jaguaré
Jerônimo Monteiro
João Neiva ................................................. 41
Laranja da Terra
Linhares
Mantenópolis
Marataízes
Marechal Floriano
Marilândia
Mimoso do Sul
Montanha
Mucurici
Muniz Freire
Muqui
Nova Venécia
Pancas
Pedro Canário
Pinheiros
Piúma
Ponto Belo
Presidente Kennedy .................................... 42
Rio Bananal
Rio Novo do Sul
Santa Leopoldina
Santa Maria de Jetibá
Santa Teresa .............................................. 42
São Domingos do Norte .............................. 44
São Gabriel da Palha................................... 44
São José do Calçado ................................... 59
São Mateus
São Roque do Canaã .................................. 60
Serra ......................................................... 61
Sooretama
Vargem Alta
Venda Nova do Imigrante ........................... 98
Viana......................................................... 99
Vila Pavão
Vila Valério
Vila Velha
Vitória
18/05/2016 (Quarta-feira) DOM/ES - Edição N° 511
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Página 2
Afonso Cláudio
Prefeitura
RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005 -2016 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Publicação Nº 48256
Extrato da Dispensa de Licitação nº 005/2016
Fundo Municipal de Assistência Social
Processo: 004512/2016
Base Legal: Art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93
Objeto: Despesas com botões de rosas em prol da come-moração do Dia das Mães no CRAS (Centro de Referência da Assistência Social), atendendo a Secretaria Municipal de Assistência Social.
Clemar Oliveira da Rocha
Valor: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)
Ratifico o ato da Dispensa de Licitação para contratação.
06.01.08.24400022.027 33903000000 – Ficha: 0000126 – Fonte: 13990000 – Demais recursos destinados a Assis-tência Social
Assinatura: 06/05/2016
Afonso Cláudio/ES – 17/05/2016
Maria Lúcia Martinuzo Bassi
Gestora/Secretária Municipal de Assistência Social
Alfredo Chaves
Prefeitura
AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº027.2016Publicação Nº 48264
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES-ES.
AVISO DE LICITAÇÃO
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº. 027/2016.
PROC. ADM. Nº 2546 e 2853/2015.
LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESAS – ME, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – EPP.
CREDENCIAMENTO: Dia 02/06/2016 das 08:30h as 09:00h
ABERTURA: Dia 02/06/2016 às 09:00h.
LOCAL DA ABERTURA: Setor de Licitações da PMAC;
OBJETO: Aquisição de equipamentos de tecnologia da in-formação necessários para implantação do sistema de in-formação do Setor CTPS – Emissão de Carteira de Trabalho da Secretaria Municipal de Administração e para atender os Setores de Contabilidade, Tesouraria, Planejamento, Comunicação Social e Pregão. Secretaria Municipal de Administração.
AQUISIÇÃO DO EDITAL: A partir do dia 18/05/2016, no Setor de licitações da PMAC ou pelo site: www.alfredocha-ves.es.gov.br
Silvania Regina Modolo Beninca
Pregoeira
AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº028.2016Publicação Nº 48268
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
ALFREDO CHAVES – ES.
AVISO DE LICITAÇÃO
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº. 028/2016.
PROC. ADM. Nº. 1633/2016.
CREDENCIAMENTO: Dia 07/06/2016 das 08:30h as 09:00h
ABERTURA: Dia 07/06/2016 às 09:00h.
LOCAL DA ABERTURA: Setor de Licitações da PMAC;
OBJETO: Aquisição de material de consumo e medicamen-tos para atender ao Pronto Atendimento Klinger Minassa. Secretaria Municipal de Saúde.
AQUISIÇÃO DO EDITAL: A partir do dia 19/05/2016, no Setor de licitações da PMAC ou pelo site: www.alfredocha-ves.es.gov.br
Silvania Regina Modolo Beninca
Pregoeira
18/05/2016 (Quarta-feira) DOM/ES - Edição N° 511
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AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº029.2016Publicação Nº 48266
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES-ES.
AVISO DE LICITAÇÃO
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº. 029/2016.
PROC. ADM. Nº 1988/2016.
LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESAS – ME, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – EPP.
CREDENCIAMENTO: Dia 08/06/2016 das 08:30h as 09:00h
ABERTURA: Dia 08/06/2016 às 09:00h.
LOCAL DA ABERTURA: Setor de Licitações da PMAC;
OBJETO: Aquisição de materiais de consumo de limpeza e higiene para atender as necessidades da Rede Municipal de Ensino. Secretaria Municipal de Educação.
AQUISIÇÃO DO EDITAL: A partir do dia 18/05/2016, no Setor de licitações da PMAC ou pelo site: www.alfredocha-ves.es.gov.br
Silvania Regina Modolo Beninca
Pregoeira
AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº030.2016Publicação Nº 48267
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES-ES.
AVISO DE LICITAÇÃO
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº. 030/2016.
PROC. ADM. Nº 1990/2016.
LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESAS – ME, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – EPP.
CREDENCIAMENTO: Dia 08/06/2016 das 13:00h as 13:30h
ABERTURA: Dia 08/06/2016 às 13:30h.
LOCAL DA ABERTURA: Setor de Licitações da PMAC;
OBJETO: Aquisição de materiais de construção para aten-der as necessidades das Escolas da Rede Municipal de Ensino. Secretaria Municipal de Educação.
AQUISIÇÃO DO EDITAL: A partir do dia 18/05/2016, no Setor de licitações da PMAC ou pelo site: www.alfredocha-ves.es.gov.br
Silvania Regina Modolo Beninca
Pregoeira
Anchieta
Prefeitura
JULGAMENTOPublicação Nº 48346
EDITAL
JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Autoridade competente prevista na Lei 049/1990 no art. 26 §1º
Processo Administrativo: 7174/2014 (apensos: 2636/ 2014 e 6793/2014)
Agente Fiscal: Herta Angela Pedroto Rocha
Autuado: Elizangela Pereira da Silva
Assunto: Auto de Infração de nº HR20/14
DECISÃO EM JULGAMENTO DE RECURSO ADMINIS-TRATIVO
Com base no exposto e amparado Lei Federal no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 que Institui o Código Civil, artigos 3 e 4, ANULO O AUTO DE INFRAÇÃO HR20/14, SEM APRECIAR O MÉRITO, POR CONSIDERAR ASSI-NATURA COMO RESPONSÁVEL A MENOR DE IDADE C. O. P., NA CIENTIFICAÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO COMO VÍCIO INSANÁVEL IMPEDINDO O APROVEI-TAMENTO DO ATO.
Após abre-se o prazo de 5 (cinco) dias úteis após esta publicação ao recurso em 2ª instância ao Secretário Mu-nicipal de Infraestrutura via protocolo geral, decorrido o prazo sem manifestação do contribuinte os autos serão encaminhados à Coordenação de Divida Ativa Municipal.
Anchieta, 13 de maio de 2016.
Wander Loureiro Bertaso
Autoridade competente prevista na Lei 049/1990 no art. 26 §1º
Gerente Operacional de Fiscalização de Obras e Posturas - Mat. 3745
EDITAL
JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Autoridade competente prevista na Lei 049/1990 no art. 26 §1º
Processo Administrativo: 5570/2014 (apensos: 2635/ 2014 e 5535/2014)
Agente Fiscal: Herta Angela Pedroto Rocha
Autuado: Welington Pereira Silva
18/05/2016 (Quarta-feira) DOM/ES - Edição N° 511
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Assunto: Auto de Infração de nº HR08/14
Com base no exposto e amparado nos artigos 180, 183 e 184 todos da Lei 49/1990 e em especial na própria Lei Federal 123 de 14 de dezembro de 2006, MANTENHO O AUTO DE INFRAÇÃO HR08/14, INDEFERINDO A IM-PUGNAÇÃO.
Após abre-se o prazo de 5 (cinco) dias úteis após esta publicação ao recurso em 2ª instância ao Secretário Mu-nicipal de Infraestrutura via protocolo geral, decorrido o prazo sem manifestação do contribuinte os autos serão encaminhados à Coordenação de Divida Ativa Municipal.
Anchieta, 13 de maio de 2016.
Wander Loureiro Bertaso
Autoridade competente prevista na Lei 049/1990 no art. 26 §1º
Gerente Operacional de Fiscalização de Obras e Posturas
Mat. 3745
TP 001/2016 - RECURSO Publicação Nº 48347
COMUNICADO
O Município de Anchieta/ES, através da Comissão Especial de Licitação, NOTICIA, aos interessados que os pedidos de recursos apresentados pelas requerentes através do PROCESSO DE Nº 7531/2016 e 7577/2016, com pare-cer conclusivo e acatado pelo executivo. Pelo exposto, ma-nifestamo-nos pelo NÃO PROVIMENTO. E o pedido de re-curso apresentado pela requerente através do PROCESSO DE Nº 8498/2016, com parecer conclusivo e acatado pelo executivo. Pelo exposto, manifestamo-nos pelo seu PROVIMENTO, torna-se habilitada para próxima fase do certame. Maiores informações o processo administrativo Tomada de Preço 001/2016-CEL, se encontra se a dis-posição em sua sede, à Rodovia do Sol, nº 1620, Residencial Vila Samarco, Anchieta/ES ou através do telefone: (28) 3536-3358 nos dias úteis e no horário das 11h00min às 17h00min, ou email: celo.anchietaes@gmail.com.
Anchieta/ES, 17/05/2016
Weslem Santana Ferreira
Presidente da CEL
Aracruz
Prefeitura
AVISO DE REABERTURA - PE N° 053 E 044/2016Publicação Nº 48254
AVISO REABERTURA
Pregão Eletrônico SRP nº 053/2016
Objeto: Aquisição de repelente.
Com referência ao Pregão acima mencionado, o qual encontrava-se SUSPENSO, informamos nova data de abertura:
Abertura das propostas: às 12h00min do dia 02/06/ 2016.
Inicio da disputa: às 13h30min do dia 02/06/2016.
Pregão Eletrônico SRP nº 044/2016
Objeto Contratação de empresa para fornecimento de gê-neros alimentícios (balas, pirulitos, e pipocas) e artigos de festa (balões).
Com referência ao Pregão acima mencionado, o qual encontrava-se SUSPENSO, informamos nova data de abertura:
Abertura das propostas: às 12h00min do dia 03/06/ 2016.
Inicio da disputa: às 13h30min do dia 03/06/2016.
Editais Retificados: Disponibilizados nos Sites PMA: www.aracruz.es.gov.br e Banco do Brasil: www.licitacoes-e.com.br.
Email: pregao@aracruz.es.gov.br
Aracruz/ES, 17 de maio de 2016.
Joyce Caroline da Fonseca
Pregoeira da PMA
AVISO DE SUSPENSÃO - PE N° 039/2016Publicação Nº 48364
AVISO DE SUPENSÃO
Pregão Eletrônico SRP nº 039/2016
Objeto: Aquisição de peças de veículos.
A Pregoeira da Prefeitura Municipal de Aracruz, torna público a todos os interessados que fica SUSPENSO por prazo indeterminado a abertura do pregão acima men-cionado, para fins de retificação no edital. Salienta-se de imediato que será publicada futuramente nova data de abertura.
Aracruz/ES, 17 de maio de 2016.
Joyce Caroline da Fonseca
Pregoeira da PMA
18/05/2016 (Quarta-feira) DOM/ES - Edição N° 511
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Página 5
CONTRATO N° 082/2016Publicação Nº 48270
RESUMO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 082/ 2016
Processo nº 13.202/2015.
Contratante: Município de Aracruz, representado pelo Secretário de Obras e Infraestrutura.
Contratada: 2C COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME.
Objeto: Aquisição de material elétrico.
Valor: R$ 332.040,00 (trezentos e trinta e dois mil e qua-renta reais).
Prazo: O presente contrato vigorará pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogado.
Data da assinatura: 04/05/2016.
Aracruz/ES, 17 de maio de 2016.
João Cleber Bianchi
Secretário de Obras e Infraestrutura
CONTRATO N° 083/2016Publicação Nº 48271
RESUMO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 083/2016
Processo nº 13.202/2015.
Contratante: Município de Aracruz, representado pelo Secretário de Obras e Infraestrutura.
Contratada: ECO COMUNICAÇÕES ELETRÔNICAS LTDA.
Objeto: Aquisição de material elétrico.
Valor: R$ 174.510,00 (cento e setenta e quatro mil e qui-nhentos e dez reais).
Prazo: O presente contrato vigorará pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogado.
Data da assinatura: 04/05/2016.
Aracruz/ES, 17 de maio de 2016.
João Cleber Bianchi
Secretário de Obras e Infraestrutura
CONTRATO N° 084/2016Publicação Nº 48272
RESUMO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 084/2016
Processo nº 13.202/2015.
Contratante: Município de Aracruz, representado pelo Secretário de Obras e Infraestrutura.
Contratada: ELETRICA RADIANTE MATERIAIS ELETRI-COS LTDA ME.
Objeto: Aquisição de material elétrico.
Valor: R$ 196.970,00 (cento e noventa e seis mil e nove-centos e setenta reais).
Prazo: O presente contrato vigorará pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogado.
Data da assinatura: 04/05/2016.
Aracruz/ES, 17 de maio de 2016.
João Cleber Bianchi
Secretário de Obras e Infraestrutura
CONTRATO N° 085/2016Publicação Nº 48273
RESUMO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 085/2016
Processo nº 13.202/2015.
Contratante: Município de Aracruz, representado pelo Secretário de Obras e Infraestrutura.
Contratada: ILUMATIC S/A ILUMINAÇÃO E ELETROMETA-LÚRGICA .
Objeto: Aquisição de material elétrico.
Valor: R$ 715.830,00 (setecentos e quinze mil e oitocen-tos e trinta reais).
Prazo: O presente contrato vigorará pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogado.
Data da assinatura: 04/05/2016.
Aracruz/ES, 17 de maio de 2016.
João Cleber Bianchi
Secretário de Obras e Infraestrutura
CONTRATO N° 086/2016Publicação Nº 48274
RESUMO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 086/2016
Processo nº 13.202/2015.
Contratante: Município de Aracruz, representado pelo Secretário de Obras e Infraestrutura.
Contratada: IPELUX ARMANDO LUCCA EPP.
Objeto: Aquisição de material elétrico.
Valor: R$ 279.840,00 (duzentos e setenta e nove mil e oitocentos e quarenta reais).
Prazo: O presente contrato vigorará pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogado.
Data da assinatura: 04/05/2016.
Aracruz/ES, 17 de maio de 2016.
João Cleber Bianchi
Secretário de Obras e Infraestrutura
18/05/2016 (Quarta-feira) DOM/ES - Edição N° 511
www.diariomunicipal.es.gov.br
Página 6
CONTRATO N° 087/2016Publicação Nº 48275
RESUMO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 087/ 2016Processo nº 13.202/2015.Contratante: Município de Aracruz, representado pelo Secretário de Obras e Infraestrutura.Contratada: LEONARDO DE OLIVEIRA MACHADO - ME.Objeto: Aquisição de material elétrico.Valor: R$ 78.080,00 (setenta e oito mil e oitenta reais).Prazo: O presente contrato vigorará pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogado.Data da assinatura: 04/05/2016.
Aracruz/ES, 17 de maio de 2016.
João Cleber Bianchi
Secretário de Obras e Infraestrutura
CONTRATO N° 108/2016Publicação Nº 48316
RESUMO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 108/2016Processo nº 4.607/2016.Contratante: Município de Aracruz, representado pelo Secretário de Governo.Contratada: ANGELA MARIA LAVAGNOLI SARAIVA & CIA LTDA - ME.Objeto: Locação de 01 (um) imóvel, situado a Rua Cere-jeiras, n° 82, Bairro Coqueiral, Aracruz-ES, para instala-ção da Coordenação Regional de Coqueiral da Prefeitura de Aracruz.Prazo: A presente locação dar-se-á pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do contrato, admitindo-se prorrogações.Valor: R$ 2.000,00 (dois mil reais) mensais.Data da assinatura: 16/05/2016.
Aracruz/ES, 17 de maio de 2016.
Moacir Lopes de Almeida
Secretário de Governo
DECRETO N° 31110Publicação Nº 48289
DECRETO Nº 31.110, DE 11/05/2016.
CONCEDE PROGRESSÃO POR MERECIMENTO A SERVIDO-RA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍ-RITO SANTO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CON-FERE O ART 55, INCISO V DA LEI ORGÂNICA DO MUNICI-PIO DE ARACRUZ/ES, DE 02 DE ABRIL DE 1990, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO 16 E SEGUINTES DA LEI Nº. 3.356, 20/10/2010, E,
CONSIDERANDO que a servidora esteve de licença sem remuneração de 14/05/2012 a 01/05/2013, dentro do pe-
ríodo de sua avaliação;
CONSIDERANDO que por este motivo a servidora que faria jus a avaliação para uma possível progressão em 01/03/2015, teve seu período postergado e não foi ava-liada;
CONSIDERANDO que após implementação do período para a avaliação, que se deu em 01/04/2016, a servidora foi avaliada, tendo alcançado a pontuação necessária para a progressão,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedido a Servidora LUCIANA CEZANA RA-MOS, Matrícula nº 21713, Professor, Nível “II”, Padrão “A”, Progressão por Merecimento, passando para o Nível “II”, Padrão “B”, a partir de 01/04/2016, com efeito re-muneratório retroativo a data de 01/04/2016, conforme Memorando/GRH Nº 784/2016 do Setor de Avaliação de Desempenho.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publi-cação.
Prefeitura Municipal de Aracruz, 11 de Maio de 2016.
MARCELO DE SOUZA COELHO
Prefeito Municipal
ACÁCIA GLECI DO AMARAL TEIXEIRA
Secretária de Educação
DECRETO N° 31116Publicação Nº 48284
DECRETO Nº 31.116, DE 12/05/2016.
CONCEDE PROGRESSÃO POR MERECIMENTO AO SERVI-DOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍ-RITO SANTO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CON-FERE O ART 55, INCISO V DA LEI ORGÂNICA DO MUNICI-PIO DE ARACRUZ/ES, DE 02 DE ABRIL DE 1990, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO 17 E SEGUINTES DA LEI Nº. 2.897, DE 31/03/2006 E DECRETO Nº. 17.826, DE 21/02/2008.
DECRETA:
Art.1º Fica concedido a Progressão por Merecimento ao Servidor JOSÉ AFONSO RIBEIRO, Matrícula 2458, AJU-DANTE DE SERVIÇO PÚBLICO, Nível I, Padrão “G”, passan-do para Padrão “H”, com efeito remuneratório retroativo a data de 01/04/2016, conforme Memorando nº886/2016 – GRH – SETOR DE AVALIAÇÃO.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publi-cação.
Prefeitura Municipal de Aracruz, 12 de Maio de 2016.
MARCELO DE SOUZA COELHO
Prefeito Municipal
EIDMILSON ANTONIO GAMBARTISecretário de Administração e
Recursos Humanos
18/05/2016 (Quarta-feira) DOM/ES - Edição N° 511
www.diariomunicipal.es.gov.br
Página 7
DECRETO N° 31118Publicação Nº 48290
DECRETO Nº 31.118, DE 12/05/2016.
APROVA AS LISTAS NOMINAIS DE SERVIDORES DO MAGISTÉRIO CLASSIFICADOS PARA PROGRESSÃO POR MERECIMEN-TO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART 55, INCISO V DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE ARACRUZ/ES, DE 02 DE ABRIL DE 1990, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO 16 E SEGUINTES DA LEI Nº. 3.356, 20/10/2010.
DECRETA:
Art. 1º Ficam homologadas as Listas dos Servidores do Magistério que alcançaram a progressão por merecimento para os respectivos padrões, referente aos meses mencionados abaixo de acordo com a respectiva função, conforme MEMO/ GRH Nº 785/2016, do Setor de Avaliação de Desempenho, anexas a este Decreto, a saber:
· Professores Docente: Março/2016, Abril/2016. · Professores de Suporte Pedagógico: Março/2016, Maio/2016.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Aracruz, 12 de Maio de 2016.
MARCELO DE SOUZA COELHOPrefeito Municipal
ACÁCIA GLECI DO AMARAL TEIXEIRASecretária de Educação
PREFEITURA MUNICIPAL ARACRUZ
PROFESSOR
RETROATIVO A: 03/2016
1.1600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PROFESSOR EFETIVO/PROFESSOR DOCENTE
MAT. NOME CARGO NÍVEL/PADRÃO
16933 LEIDIANI FANTIN CAVALHERI PROFESSOR II - C
6190 MAURO LUIZ CARVALHO PROFESSOR II - F
1877 SONIA MARA CERRI SUELLA PROFESSOR II - H
PREFEITURA MUNICIPAL ARACRUZ
PROFESSOR
RETROATIVO A: 04/2016
1.1600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PROFESSOR EFETIVO/PROFESSOR DOCENTE
MAT. NOME CARGO NÍVEL/PADRÃO6246 FABRICIA BRAVO ANDRADE CONTI GARUZZI PROFESSOR II - F1410 MARIANGELA BORTOLINI PROFESSOR II - I7454 PAULO LOUREIRO OLIVEIRA PROFESSOR II - E1944 MARTA AIOLFI DOS SANTOS PROFESSOR II - H6195 QUERMITHS HERBOM CRUZ PROFESSOR II - F1923 SONIA MARTHA VIEIRA DE JESUS PROFESSOR II - H
18/05/2016 (Quarta-feira) DOM/ES - Edição N° 511
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Página 8
PREFEITURA MUNICIPAL ARACRUZ
PROFESSOR
RETROATIVO A: 03/2016
1.1600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PROFESSOR EFETIVO/PROFESSOR DE SUPORTE PEDAGÓGICO
MAT. NOME CARGO NÍVEL/PADRÃO
6121 ACACIA GLECI DO AMARAL TEIXEIRA PROFESSOR II - F
6207 SANTA IZABEL ALBORGHETTI COSME PROFESSOR II - F
PREFEITURA MUNICIPAL ARACRUZ
PROFESSOR
RETROATIVO A: 05/2016
1.1600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PROFESSOR EFETIVO/PROFESSOR DE SUPORTE PEDAGÓGICO
MAT. NOME CARGO NÍVEL/PADRÃO
3419 VITOR GOICOCHEA PROFESSOR II - G
DECRETO N° 31121Publicação Nº 48285
DECRETO Nº 31.121, DE 12/05/2016.
CONCEDE ADICIONAL DE 3,5% A SERVIDORA QUE MEN-CIONA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍ-RITO SANTO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CON-FERE O ART 55, INCISO V DA LEI ORGÂNICA DO MUNICI-PIO DE ARACRUZ/ES, DE 02 DE ABRIL DE 1990, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO 17 E SEGUINTES DA LEI Nº. 2.897, DE 31/03/2006 E ARTIGO 29 DO DECRETO Nº. 17.826, DE 21/02/2008 E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 2.961, DE 19/10/2006. E,
CONSIDERANDO que de acordo com o tempo de serviço, a servidora em referência já se encontra no último padrão da tabela de vencimentos;
CONSIDERANDO que a servidora descrita foi avaliada e fez jus a progressão em 01/04/2016;
CONSIDERANDO que a servidora atende ao que determina o Art. 2º, Parágrafo único da Lei nº 2.961, de 19/10/2006;
DECRETA:
Art. 1º Fica concedido a Servidora KARLA CARLOS RAM-PINELLI, Matrícula 522, Professor, Nível II, Padrão J, o percentual de 3,5% sobre seus vencimentos, com efeitos remuneratórios retroativos a 01/04/2016, conforme Me-morando GAP-AD Nº. 786/2016.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publi-cação, retroagindo seus efeitos a 01/04/2016.
Prefeitura Municipal de Aracruz, 12 de Maio de 2016.
MARCELO DE SOUZA COELHO
Prefeito Municipal
EIDMILSON ANTONIO GAMBARTI
Secretário de Administração
e Recursos Humanos
DECRETO N° 31124Publicação Nº 48286
DECRETO Nº. 31.124, DE 13/05/2016.
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍ-RITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 11.788/2008, LEI MUNICI-PAL Nº. 3.265, DE 23/12/2009 E DECRETO Nº 21.218, DE 09/08/2010.
DECRETA:
Art. 1º Fica a Gerência de Recursos Humanos – Secreta-ria de Administração e Recursos Humanos do Município de Aracruz, autorizada a proceder a contratação da Estudante abaixo descrita como Estagiária, com a carga horária de 6 horas diária, percebendo o pagamento da Bolsa-Auxílio de 90% do vencimento do servidor municipal de Nível I, Padrão “E”, da tabela salarial administrativa, conforme De-creto nº 21.218, de 09/08/2010.
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Página 9
Nome Curso Facul-dade
Secre-taria A partir
Lorrayne Lourenço Lopes Direito FAACZ SEMAD 18/05/2016
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publi-cação.
Prefeitura Municipal de Aracruz, 13 de Maio de 2016.
MARCELO DE SOUZA COELHO
Prefeito Municipal
EIDMILSON ANTONIO GAMBARTI
Secretário de Administração e Recursos Humanos
DECRETO N° 31126Publicação Nº 48291
DECRETO Nº. 31.126, DE 13/05/2016.
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DA EDUCAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ES-PÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E TENDO EM VISTA O DISPOSTO NA LEI Nº: 2.994, DE 15/02/2007 E SUAS ALTERAÇÕES E PORTARIA Nº 13.493 DE 18/11/2015.
DECRETA:
Art. 1º Fica a Gerência de Recursos Humanos - Secreta-ria de Administração e Recursos Humanos do Município de Aracruz, autorizada a proceder a contratação por tem-po determinado da Senhora SHEILA DA SILVA, no cargo Professor de Ensino Fundamental – Anos Iniciais, salá-rio de R$ 2.224,47, carga horária 25 horas e período de 17/05/2016 a 22/12/2016, para atender as escolas deste Município, colocação 141ª no Processo Seletivo Simplifica-do SEMED - Edital nº 02/2015, conforme Memorando GRH nº 888/2016.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publi-cação.
Prefeitura Municipal de Aracruz, 13 de Maio de 2016.
MARCELO DE SOUZA COELHO
Prefeito Municipal
ACÁCIA GLECI DO AMARAL TEIXEIRA
Secretária de Educação
DECRETO N° 31127Publicação Nº 48294
DECRETO Nº. 31.127, DE 13/05/2016.
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DA EDUCAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ES-PÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E TENDO EM VISTA O DISPOSTO NA LEI Nº: 2.994, DE 15/02/2007 E SUAS ALTERAÇÕES E PORTARIA Nº 13.493 DE 18/11/2015.
DECRETA:
Art. 1º Fica a Gerência de Recursos Humanos - Secreta-ria de Administração e Recursos Humanos do Município de Aracruz, autorizada a proceder a contratação por tem-po determinado dos Senhores constantes do Quadro para Contratação anexo, nos respectivos cargos, salários, carga horária e períodos, para atender as escolas deste Muni-cípio, classificados no Processo Seletivo Simplificado SE-MED - Edital nº 03/2015, conforme Memorando GRH nº 887/2016.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publi-cação.
Prefeitura Municipal de Aracruz, 13 de Maio de 2016.
MARCELO DE SOUZA COELHO
Prefeito Municipal
ACÁCIA GLECI DO AMARAL TEIXEIRA
Secretária de Educação
DECRETO N° 31132Publicação Nº 48288
DECRETO Nº 31.132, DE 16/05/2016.
NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍ-RITO SANTO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CON-FEREM AS LEIS N.ºS: 2.898, DE 31/03/2006, 3.652, DE 05/04/2013 E 3.792, DE 14/04/2014.
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada a Senhora ANGELA MARIA LECCHI FRIGINI, para exercer o Cargo em Comissão de Gerente de Gabinete – Secretaria de Governo do Município de Ara-cruz – SEGOV, Símbolo CC7, a partir de 16/05/2016.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publi-cação.
Prefeitura Municipal de Aracruz, 16 de Maio de 2016.
MARCELO DE SOUZA COELHO
Prefeito Municipal
18/05/2016 (Quarta-feira) DOM/ES - Edição N° 511
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Página 10
DECRETO N° 31133Publicação Nº 48287
DECRETO Nº 31.133, DE 16/05/2016.
NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍ-RITO SANTO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CON-FEREM AS LEIS N.ºS: 2.898, DE 31/03/2006, 3.652, DE 05/04/2013 E 3.792, DE 14/04/2014.
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado o Senhor JADER MUTZIG BRUNA, para exercer o Cargo em Comissão de Secretário de Meio Ambiente – Secretaria de Meio Ambiente do Município de Aracruz – SEMAM, Símbolo S/R, a partir de 16/05/2016.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publi-cação.
Prefeitura Municipal de Aracruz, 16 de Maio de 2016.
MARCELO DE SOUZA COELHO
Prefeito Municipal
DECRETO N° 31134Publicação Nº 48292
DECRETO Nº 31.134, DE 16/05/2016.
DISPÕE SOBRE PERMANÊNCIA DE SERVIDORA DO MA-GISTÉRIO NO PADRÃO DE VENCIMENTO QUE MENCIONA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍ-RITO SANTO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CON-FERE O ART 55, INCISO V DA LEI ORGÂNICA DO MUNICI-PIO DE ARACRUZ/ES, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO 16 E SEGUINTES DA LEI Nº. 3.356, 20/10/2010.
CONSIDERANDO em fevereiro de 2014, data em que completou o interstício de 03 anos para avaliação de pro-gressão, a servidora que menciona, estava afastada por motivo de licença para tratamento de saúde própria, não estando desta forma no efetivo exercício do seu cargo;
CONSIDERANDO que a servidora na data acima referen-ciada, encontrava-se afastada por mais de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias;
CONSIDERANDO que não faz jus a avaliação de progres-são o servidor que dentro do interstício de 03 anos estiver afastado por mais de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, conforme Inciso IV, Art. 71 da Lei nº 2.898/2006;CONSIDERANDO finalmente, a informação do IPASMA - Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Aracruz, de que a servidora será aposentada, conforme Processo IPASMA nº 2016.03.38885P.
DECRETA:
Art. 1º A permanência da Servidora ELIANE DEL CARO DA ROS, matrícula 936, Professor, Nível II, Padrão H, no mesmo nível/padrão de vencimentos que se encontra, ou seja, Nível “II”, Padrão “H”, conforme Memorando GRH – Setor de Avaliação de Desempenho Nº 918/2016.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publi-cação.
Prefeitura Municipal de Aracruz, 16 de Maio de 2016.
MARCELO DE SOUZA COELHO
Prefeito Municipal
ACÁCIA GLECI DO AMARAL TEIXEIRA
Secretária de Educação
DECRETO Nº 31129Publicação Nº 48348
DECRETO Nº 31.129, DE 13/05/2016.
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVI-DÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ES-PÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LE-GAIS E TENDO EM VISTA O DISPOSTO NAS LEIS Nº. 2.994, DE 15/02/2007 E SUAS ALTERAÇÕES, N° 3.295, DE 07/04/2010, E SUAS ALTERAÇÕES, N.º 3.922, DE 18/06/2015, E SUA ALTERAÇÃO E RESULTADO FINAL HOMOLOGADO ATRAVÉS DO DECRETO Nº 29.906, DE 03/08/2015.
DECRETA:
Art. 1º Fica a Gerência de Recursos Humanos - Secreta-ria de Administração e Recursos Humanos do Município de Aracruz, autorizada a proceder a contratação por tempo determinado dos Senhores constantes do Quadro de Con-tratação anexo, no período, nas funções, carga horária e respectivos salários, com exercício na Secretaria de Saúde – SEMSA, conforme classificação obtida no Processo Sele-tivo Simplificado – Edital nº 001/2015, conforme Memo-rando GAP nº 911/2016.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publi-cação.
Prefeitura Municipal de Aracruz, 13 de Maio de 2016.
MARCELO DE SOUZA COELHO
Prefeito Municipal
ANDERSON DE PAULA SANTOS PEREIRA
Secretário de Saúde
18/05/2016 (Quarta-feira) DOM/ES - Edição N° 511
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Página 11
ANEXO
QUADRO DE CONTRATAÇÃO
COLOCAÇÃO NOME CARGO PERÍODOCARGA
HORÁRIA SALÁRIO
95ª ANA CARLA ROCHA LOUREIRO
TÉCNICO DE ENFERMAGEM 19/05/2016 A 18/05/2017 40 H R$ 1.555,10
113ª ROSANGELA DOS SANTOS MATHIAS
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 19/05/2016 A 18/05/2017 40 H R$ 1.043,28
63ª RUTE LEIA SAGRILLOAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE
19/05/2016 A 18/05/2017 40 H R$ 1.555,10
ERRATA PE 070/2016Publicação Nº 48247
ERRATACom relação a abertura do Pregão Eletrônico n° 070/2016 publicada no Diário dos Municípios – DOM (Publicação n° 47258, Edição n° 504), no site da PMA e Banco do Brasil no dia 09/05/2016.Objeto: Aquisição de lanches acondicionados em sacola plástica e fornecimento e distribuição de refeição.Abertura das propostas: às 12h00min do dia 20/05/2016.Inicio da disputa: às 13h00min do dia 20/05/2016.Editais: Disponibilizados no site PMA e Banco do Brasil: www.licitacoes-e.com.br, Licitação n°628702.Com relação ao Edital do Pregão supra informado, no Anexo II, no valor da Planilha estimativa para os itens Banana e Suco Integral, houve inversão dos valores estimados:
ONDE SE LÊ:
DESCRIÇÃO QUANT. VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL
BANANA PRATA, UNIDADE, IN NATURA, TAMANHO, COLORAÇÃO UNIFORME, FIRME E INTACTO, ISENTOS DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS 900 unidades 1,93 1.737,00
SUCO INTEGRAL, ADOCADO, SABOR PESSEGO, EMBALAGEM LONGA VIDA, 200 ML, COM CANUDO E DADOS, DE IDENTIFICACAO DO PROTUDO E MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE DE ACORDO COM AS NORMAS VIGENTES ANVISA E MINISTERIO DA AGRICULTURA.
900 unidades 0,73 657,00
LEIA-SE:
DESCRIÇÃO QUANT. VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL
BANANA PRATA, UNIDADE, IN NATURA, TAMANHO, COLORAÇÃO UNIFORME, FIRME E INTACTO, ISENTOS DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS 900 unidades 0,73 657,00
SUCO INTEGRAL, ADOCADO, SABOR PESSEGO, EMBALAGEM LONGA VIDA, 200 ML, COM CANUDO E DADOS, DE IDENTIFICACAO DO PROTUDO E MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE DE ACORDO COM AS NORMAS VIGENTES ANVISA E MINISTERIO DA AGRICULTURA.
900 unidades 1,93 1.737,00
Em razão dos itens pertencerem ao Lote 01, não haverá mudança no preço final do Lote. Não alterando a proposta.
Aracruz/ES, 17 de maio de 2016.
Marcelo Rodrigues de Oliveira
Pregoeiro Oficial
18/05/2016 (Quarta-feira) DOM/ES - Edição N° 511
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Página 12
PORTARIA N° 064Publicação Nº 48283
PORTARIA Nº 064, DE 13/05/2016.
AUTORIZA A TITULO PRECÁRIO O USO DO AUDITÓRIO DA EMEF “HONÓRIO NUNES DE JESUS” PARA REALIZAÇÃO DE EVENTO.
O SECRETÁRIO DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ARA-CRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NOS TERMOS DO DISPOSTO DO ART. 57, IV, DA LEI ORGÂNICA DE ARACRUZ E A LEI Nº 3.422, DE 27/04/2011,ARTIGO 1º E 2º DO DECRETO Nº 30.173, DE 05/10/2015.
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar, a título precário o uso do auditório da EMEF “HONÓRIO NUNES DE JESUS”, localizada no Bairro Morobá, no dia 25/06/16, das 18h às 22:30h, a Igreja Evangélica Luterana Nova Vida, para realização de pales-tra aos casais residentes no Bairro, conforme Processo nº 6676/2016.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação.
Prefeitura Municipal de Aracruz, 13 de Maio de 2016.
MOACIR LOPES DE ALMEIDA
Secretário de Governo
PORTARIA N° 13763Publicação Nº 48277
PORTARIA Nº 13.763, DE 16/05/2016.
REVOGA PORTARIA Nº 13.424, DE 05/10/2015.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ES-PÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 13.424, de 05/10/2015, que retificou a Portaria nº 13.332, de 28/07/2015, referente a disposição da Prefeitura Municipal da Serra da Servido-ra JULIE CRISTE SOARES DE SOUZA HARTUIQ, Matrícula 24.457, conforme Memo. GRH nº 913/2016.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação.
Prefeitura Municipal de Aracruz, 16 de Maio de 2016.
MARCELO DE SOUZA COELHO
Prefeito Municipal
PORTARIA N° 13764Publicação Nº 48279
PORTARIA Nº 13.764, DE 16/05/2016.
PRORROGA LICENÇA MATERNIDADE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍ-RITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NOS TERMOS DA LEI Nº. 3.446, DE 06/07/2011.
RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias a Licença Maternidade da Servidora ALINE TOZETTI DE ALMEIDA MAIRINCK, Matrícula nº. 27413, que exerce o Cargo de Professor, no período de 02/08/2016 a 30/09/2016, con-forme Processo nº. 6979/2016.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação.
Prefeitura Municipal de Aracruz, 16 de Maio de 2016.
MARCELO DE SOUZA COELHO
Prefeito Municipal
PORTARIA N° 13765Publicação Nº 48282
PORTARIA Nº 13.765, DE 16/05/2016.
CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍ-RITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NOS TERMOS DO ART. 155 E SEUS PARÁGRAFOS DA LEI Nº 2.898, DE 31/03/2006.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder Licença por motivo de tratamento de saú-de em pessoa da Família, as Servidoras abaixo descritas:
Nome Matr. Período(s) Processo
Rosalina Tellis Gonçalves 1075 27/04/16 a
10/06/16 6148/2016
Sabrina de Souza Mercier 6923/21670 02/05/16 a
06/05/16 6483/2016
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação, retroagindo seus efeitos as datas constantes no Artigo Primeiro.
Prefeitura Municipal de Aracruz, 16 de Maio de 2016.
MARCELO DE SOUZA COELHO
Prefeito Municipal
18/05/2016 (Quarta-feira) DOM/ES - Edição N° 511
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Página 13
PORTARIA N° 13766Publicação Nº 48280
PORTARIA Nº 13.766, DE 16/05//2016.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍ-RITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NOS TERMOS DA LEI Nº 2.898, DE 31/03/2006 E LEI Nº 8.069/90 – ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder a Servidora abaixo descrita, Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família:
Nome Matrícula Período Processo
Danieli Gomes Barcellos Garuzzi 19075 05/04/16 a
07/04/2016 5869/2016
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação.
Prefeitura Municipal de Aracruz, 16 de Maio de 2016.
MARCELO DE SOUZA COELHOPrefeito Municipal
RESOLUÇÃO CMASA Nº 062 DE 11 DE MAIO DE 2016Publicação Nº 48299
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ARACRUZ-CMASA, Criado pela Lei nº1.969/96 com nova redação dada através da Lei nº2.105-98
Resolução CMASA n° 062 de 11 de maio de 2016.Dispõe sobre a aprovação da Inscrição da Associa-ção Beneficente Presbiteriana de Aracruz e seus Projetos no CMASAO Conselho Municipal de Assistência Social de Aracruz – CMASA, órgão paritário, deliberativo e controlador das ações dos direitos à cidadania, criado pela Lei 2.105, de 08/04/1998, alterada em seu Art. 3º, I e II, e § 5º, pela Lei 2.927/2006 e Revogado seu Art. 20, alterada em seu Art. 3º II, no uso de suas atribuições legais, em Assem-bleia Ordinária, realizada no dia 11 de maio de 2016,Resolve:Art.1º Aprovar a Inscrição da Associação Beneficente Presbiteriana de Aracruz e dos seus Projetos “Oficina Dorcas” e “Minha Chance”, no Conselho Municipal de Assistência Social de Aracruz-CMASA, conforme Pro-cesso Nº 6909/16, encaminhado a este Conselho.Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Aracruz/ES, 11 de maio de 2016.
Maria de Fátima Furtado NunesPresidente do CMASA
Resolução CMASA nº 211/2014
RESOLUÇÃO CMASA Nº 063 DE 11 DE MAIO DE 2016Publicação Nº 48300
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ARACRUZ-CMASA, Criado pela Lei nº1.969/96 com nova redação dada através da Lei nº2.105-98
Resolução CMASA n° 063 de 11 de maio de 2016.Dispõe sobre a aprovação da Renovação de Inscrição de Entidades, Programas/Projetos/Serviços
O Conselho Municipal de Assistência Social de Aracruz – CMASA, órgão paritário, deliberativo e controlador das ações dos direitos à cidadania, criado pela Lei 2.105, de 08/04/1998, alterada em seu Art. 3º, I e II, e § 5º, pela Lei 2.927/2006 e Revogado seu Art. 20, alterada em seu Art. 3º II, no uso de suas atribuições legais, em Assem-bleia Ordinária realizada no dia 11 de maio de 2016,Resolve:Art.1º Aprovar a Renovação de Inscrição das Entida-des, Programas/Projetos/Serviços abaixo descritas:I Fundação Social Monsenhor Guilherme Schmitz – FSMGS e PROJETO RECANTO DO ANCIÃO;II Associação Beneficente, Cultural e Recreativa de Aracruz – “ FÁBRICA DA ESPERANÇA” e os Proje-tos: PROJETO GERANDO VIDA E PROJETO JOGANDO LIMPO;III PROJETO RECANTO FELIZ, executado pela Asso-ciação Beneditina de Educação e Assistência Social – ABEASIV PROJETO GIRASSOL, executado pela Cáritas Dio-cesana de Colatina;V PROJETO ATLETAS DA FÉ, executado pela Afroeu-robrasil.Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Aracruz/ES, 11 de maio de 2016.
Maria de Fátima Furtado NunesPresidente do CMASA
Resolução CMASA nº 211/2014
RESOLUÇÃO CMASA Nº 064 DE 11 DE MAIO DE 2016Publicação Nº 48334
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ARACRUZ-CMASA, Criado pela Lei nº1.969/96 com nova redação dada através da Lei nº2.105-98
Resolução CMASA n° 064 de 11 de maio de 2016.
Dispõe sobre o cancelamento de inscrição da AFROEU-ROBRASIL no CMASA
O Conselho Municipal de Assistência Social de Aracruz – CMASA, órgão paritário, deliberativo e controlador das ações dos direitos à cidadania, criado pela Lei 2.105, de 08/04/1998, alterada em seu Art. 3º, I e II, e § 5º, pela Lei 2.927/2006 e Revogado seu Art. 20, alterada em seu Art. 3º II, no uso de suas atribuições legais, em Assem-bleia Ordinária realizada no dia 11 de maio de 2016,
Resolve:
Art.1º Cancelar a inscrição da entidade AFROEURO-BRASIL no CMASA, considerando que a mesma não se caracteriza como instituição preponderante de Assis-tência Social.
Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Aracruz/ES, 11 de maio de 2016.
Maria de Fátima Furtado Nunes
Presidente do CMASA
Resolução CMASA nº 211/2014
18/05/2016 (Quarta-feira) DOM/ES - Edição N° 511
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Página 14
ANEXO DO DECRETO N° 31127Publicação Nº 48295
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Serviço autônomo de Água e eSgoto de aracruz
AVISO DE REVOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL 013/2015
Publicação Nº 48261
AVISO DE REVOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL 013/2015
O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ARACRUZ-ES, por intermédio do Diretor Geral nomeado através do Decreto Municipal nº 25.778/2013, torna público para o conhecimento dos interessados, que tendo em vista que cabe à Autoridade Superior o poder de gestão e decisão administrativa de forma a discernir o que é mais vanta-joso ao interesse público DECIDE REVOGAR o Pregão Presencial 013/2015, ora Suspenso, com base no juízo de conveniência e oportunidade da administração, pauta-do no Interesse Público, tendo em vista a necessidade do aperfeiçoamento do instrumento convocatório.
Maiores informações poderão ser obtidas através do te-lefone (27) 3256-9409 ou através do e-mail: licitacao@saaeara.com.br
ROBSON LOPES FRACALOSSI
Diretor Geral
Decreto Municipal nº 25.778/2013
PORTARIA 091-2016Publicação Nº 48370
PORTARIA SAAE-ARA-091/2016
Dispõe sobre pagamento de adicional de periculosidade a servidor.
O Diretor Geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Aracruz, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribui-ções legais, conforme Decreto nº 25.778 de 08 de abril de 2013, e de acordo com a Lei nº 3.943 de 13/07/2015;
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER aos servidores relacionados, ADI-CIONAL DE PERICULOSIDADE, GRAU 30%, conforme Lei Federal nº 12.997/2014 e Portarias do Ministério do Trabalho e Emprego nºs 1.565/2014 e 5/2015 que aprovou o Anexo 5 da NR nº 16 - Atividades Perigosas em Moto-cicleta que são consideradas as atividades laborais com utilização de motocicleta ou motoneta no deslocamento do trabalhador em vias públicas.
Art. 2º Não são consideradas atividades perigosas, para efeito do anexo 5:
a) a utilização de motocicleta ou motoneta exclusivamente no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela;
b) as atividades em veículos que não necessitem de em-placamento ou que não exijam carteira nacional de habili-tação para conduzi-los;
c) as atividades em motocicleta ou motoneta em locais privados;
d) as atividades com uso de motocicleta ou motoneta de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo habitual, dá-se por tempo extremamente reduzido.
SERVIDOR MATRÍCULA
Aurelino Loureiro Barbosa 45
Cosme Henrique dos Santos 293
Elias Lucio da Silva 135
Eudes Comério 56
João Domingos Caniçali 185
José Marcos Coutinho Lombardi 137
Marcos Antônio Barros Vieira 272
Moacyr Jovêncio Rodrigues 90
Paulo Afonso Guidolini 116
Ronaldo de Jesus Caetano 95
Aracruz-ES, 17 de maio de 2016.
ROBSON LOPES FRACALOSSI
Diretor Geral do SAAE
Decreto 25.778/2013
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Castelo
Prefeitura
1º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 162/2016Publicação Nº 48226
EXTRATO DO 1ª TERMO ADITIVO
Processo: 000491/2016
Contrato: 162/2016
Contratante: O MUNICÍPIO DE CASTELO
Contratado: TRATORPEL PEÇAS PARA TRATORES LTDA -EPP
Objeto: Constitui objeto do presente Termo Aditivo ao Contrato nº 162/2016, aquisição de peças para a ma-nutenção das máquinas e veículos do Departamento de Manutenção lotado na Secretaria Municipal de Interior, o decréscimo do valor de R$ 7.000,00 (Sete Mil Reais) ao valor original, constante na Clásusula Quinta do contrato original. Ressalta-se que o decréscimo do valor do contra-to original se deve a necessidade de utilização do saldo do empenho para outras finalidades devidamente justificadas no processo administrativo nº 000491/2016.
Total do valor decrescido do contrato: R$ 7.000,00
Valor total do contrato: R$ 23.921,76
Decréscimo do contrato em porcentagem: 9,70%
Castelo-ES, 17 de Maio de 2016.
CONTRATO 299/2016Publicação Nº 48255
CONTRATO No 299/2016
PROCESSO Nº 005088/2016
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE CASTELO
CONTRATADO: S.A. A GAZETA
OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a pres-tação de serviços 19 inserção de 45", de chamadas de propaganda – dos dias 14/05/2016 até 25/05/2016 (TV Gazeta Sul); 06 inserções de 45" de informe – dos dias 27 e 28/05/2016 (TV Gazeta Sul), para a Festa de Corpus Christi de Castelo, que acontecerá entre os dias 25 e 26 de maio de 2016. Tudo de acordo com o processo administra-tivo nº. 005088/2016, oriundo da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura. A CONTRATADA será responsável pela execução total dos serviços ao preço por ela proposto e aceito pela CONTRATANTE.
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: RECURSOS ORÇA-MENTÁRIOS: As despesas decorrentes da presente licitação correrão à conta da:
Dotação Orçamentária Elemento de Despesa Ficha Fonte de
Recurso
008003.2369500302.067 33903900000 030510000000 – Recursos Ordinários
do Orçamento da Prefeitura Municipal de Castelo para o exercício de 2016.
VALOR: O valor do presente contrato é de R$ 7.990,00 (Sete mil, novecentos e noventa reais)
VIGÊNCIA: A vigência do presente contrato será entre os dias 17 de maio de 2016 até o dia 28 de maio de 2016, podendo ser prorrogado conforme Art. 57, inc. II da Lei 8.666/93.
Castelo-ES, 17 de Maio de 2016.
JAIR FERRAÇO JUNIOR
Prefeito Municipal de Castelo
CONTRATO Nº 297/2016Publicação Nº 48245
CONTRATO No 297/2016
PROCESSO Nº 004982/2016
PREGÃO PRESENCIAL No 040/2016
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE CASTELO
CONTRATADO: EXATA EVENTOS LTDA - ME
OBJETO: Constitui objeto do presente a contratação de estrutura, tenda 3x3, que será utilizado nos espaços de ambulantes, devidamente credenciados, ao longo da Ave-nida Nossa Senhora da Penha para realização 53ª festa de Corpus Christ, que acontecerá nos dias 25 e 26 de maio do corrente ano, no município de Castelo-ES, conforme especificações constantes no Anexo 02 do presente edital e Termo de Referência Anexo 08 dos processos administra-tivos 02248/2016 e 004982/2016.
VALOR: O valor global do presente CONTRATO é de R$ 36.000,00 (Trinta e Seis Mil Reais).
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da presente licitação correrão à conta do Orçamento da Prefeitura para o exercício de 2016;
Dotação Orçamentária Elemento de Despesa Ficha Origem
0080032300302.067 33903900000 0305
SEMTURC – Apoio aos
Eventos Turísticos Real. no Município
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente CONTRATO será a partir da sua data de publicação até 31 de Dezem-bro de 2016.
Castelo-ES, 17, de Maio de 2016.
Jair Ferraço Júnior
Prefeito Municipal
18/05/2016 (Quarta-feira) DOM/ES - Edição N° 511
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DECRETO 14.703Publicação Nº 48234
DECRETO Nº 14.703, DE 13 DE MAIO DE 2016.
ALTERA DECRETO Nº 13.618, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014 QUE CONCEDE LICENÇA A SERVIDORA MARGARIDA MARIA LEITE NALLI,
O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTELO, no uso da atri-buição que lhe confere o art. 53, inciso I, da Lei Orgânica do Município de Castelo,
D E C R E T A:
Art. 1º O Art. 1º do Decreto Nº 13.618/2014, de 16 de dezembro de 2014, passa a viger com a seguinte redação:
“Fica concedida Licença a Servidora Pública Munici-pal, a Sr.ª MARGARIDA MARIA LEITE NALLI, ocupan-te do efetivo de Assitente de Servicos de Educação, nomeada através do Decreto n° 9.160 de 30 de ju-nho de 2010, a contar de 02 de fevereiro de 2015.”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor em na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de fe-vereiro de 2015.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 13 de maio de 2016.
JAIR FERRAÇO JÚNIOR
Prefeito Municipal
mjda/semad/2016
DECRETO 14.705Publicação Nº 48233
DECRETO Nº 14.705, DE 16 DE MAIO DE 2016.
CONCEDE LICENÇA COM VENCIMENTOS A SER-VIDORA PÚBLICA LUCIANA PAZINI LIMA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTELO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 53, inciso XXVI, da Lei Orgânica do Município de Castelo;
• Considerando o que consta do art. 108 da lei 1.440/1992, e,
• Considerando o que consta no processo nº 003370/2016, de 01 de abril de 2016;
D E C R E T A:
Art.1º Fica concedida Licença a Servidora Pública Municipal, LUCIANA PAZINI LIMA, ocupante do cargo efetivo de Professor E - Matemática, nomeada através do Decreto n° 7.375/2008, de 22 de julho de 2008.
Parágrafo Único. A licença a que se refere este artigo será com vencimentos pelo período de 01 (hum) mês, a contar de 18 de maio de 2016.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publi-cação, com seus efeitos a 18 de maio de 2016.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, 16 de maio de 2016.
JAIR FERRAÇO JUNIOR
Prefeito Municipal
mjda/semad/2016
RESULTADO PP 021/16 FMSPublicação Nº 48297
RESULTADO DE LICITAÇÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS
A Prefeitura Municipal de Castelo-FMS, torna público o re-sultado da seguinte Licitação :
Pregão Presencial nº 021/16
-AGROPAULOS PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA ME, nos lotes 1,2 e 3 no valor total de R$ 10.169,00(dez mil, cento e sessenta e nove reais).
Castelo-ES, 17/05/2016.
Felipe Siqueira Pires
Pregoeiro
RESULTADO PP 051/16Publicação Nº 48241
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Castelo, torna público o resultado da seguinte Licitação:
Pregão Presencial nº 051/16:
- F & V COMÉRCIO EM GERAL LTDA ME nos lotes 1 , 2 , 3 , 4 , 6 e 7 no valor total de R$ 762,95 (setecentos e sessenta e dois reais e noventa e cinco centavos), E OS LOTES 05 E 08 FORAM FRACASSADOS.
Castelo-ES, 17/05/2016.
Felipe Siqueira Pires
Pregoeiro
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RESULTADO PP 55/2016Publicação Nº 48228
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Castelo, torna público que o Pregão Presencial nº 055/2016, cujo objetivo é o aluguel de Campo de Futebol, Campo de Areia e Piscina, para a realização dos Projetos "Escolinha de Futebol, Hidro-terapia e Vôlei de Areia" e Projeto Terceira Idade, para crianças, adolescentes e Idosos do Município de Castelo foi DESERTO.
Castelo-ES, 17/05/2016.
Felipe Siqueira Pires
Pregoeiro
RESULTADO PP054/16Publicação Nº 48237
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Castelo, torna público o resultado da seguinte Licitação:
Pregão Presencial nº 054/16:
-JOCIMAR MANHAGO ME nos lotes 1 , 2 , 3 , 4 , 5 , 6 ,
7 e 8 no valor total de R$ 6.400,40 (seis mil quatro-centos reais e quarenta centavos).
Castelo-ES, 17/05/2016.
Felipe Siqueira Pires
Pregoeiro
RESULTADO PP46/2016Publicação Nº 48276
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Castelo, torna público o resultado da seguinte Licitação:
Pregão Presencial nº 046/16:
- MARCOS ANTONIO LOPES MEI no lote 1 no valor total de R$ 17.250,00 (dezessete mil duzentos e cin-qüenta reais).
Castelo-ES, 17/05/2016.
Felipe Siqueira Pires
Pregoeiro
Colatina
Prefeitura
LEI 6.302/2016Publicação Nº 48323
LEI Nº 6.302, DE 02 DE MAIO DE 2016 _______ .
Denomina “Rua Parma”, loteamento Riviera II, no bairro Santa Helena ____________________ :
Faço saber que a Câmara Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º -Fica denominada “RUA PARMA”, a atual via pública, que inicia na Av. André Fachetti e termina na Rua Lila Fachetti, no LOTEAMENTO RIVIERA II, BAIRRO SANTA HELENA.
Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publi-cação, revogando-se as disposições ao contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 02 de maio de 2016.
Prefeito Municipal
Registrada no Gabinete do Prefeito Municipalde Colatina, em 02 de maio de 2016.
Secretário Municipal de Gabinete.
LEI 6.303/2016Publicação Nº 48324
LEI Nº 6.303, DE 02 DE MAIO DE 2016 _______ .
Institui o Dia Municipal do Líder Comunitário:
Faço saber que a Câmara Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º -Fica instituído no âmbito do Município de Cola-tina o Dia Municipal do Líder Comunitário a ser comemora-do anualmente no dia 05 de maio.
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Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publi-cação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 02 de maio de 2016. Prefeito Municipal
Registrada no Gabinete do Prefeito Municipalde Colatina, em 02 de maio de 2016.
Secretário Municipal de Gabinete.
LEI 6.304/2016Publicação Nº 48325
LEI Nº 6.304, DE 05 DE MAIO DE 2016 _______ .
Dá nome a Travessa “Deuzilio Tinelli”, no bairro Alto Vila Nova, neste Município _______ :
Faço saber que a Câmara Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º -Passa a denominar “TRAVESSA DEUZILIO TINELLI” a atual Travessa Santa Rita de Cássia, no bairro Alto Vila Nova, neste Município.
Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publi-cação, revogando-se as disposições em contrario.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 05 de maio de 2016. Prefeito Municipal
Registrada no Gabinete do Prefeito Municipalde Colatina, em 05 de maio de 2016.
Secretário Municipal de Gabinete.
LEI 6.305/2016Publicação Nº 48326
LEI Nº 6.305, DE 05 DE MAIO DE 2016 _______ .
Denomina Rua Silvio Pessoa, em São João Pequeno, neste Município _________________ :
Faço saber que a Câmara Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica denominada Rua Silvio Pessoa, a atual via pública que inicia na propriedade do Senhor Frederico Moschen e termina na quadra poliesportiva, localizada em São João Pequeno, neste Município.
Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publi-cação, revogando-se as disposições em contrario.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 05 de maio de 2016.
Prefeito Municipal
Registrada no Gabinete do Prefeito Municipal
de Colatina, em 05 de maio de 2016.
Secretário Municipal de Gabinete.
LEI 6.306/2016Publicação Nº 48327
LEI Nº 6.306, DE 05 DE MAIO DE 2016 _______ .
Denomina “Rua Jacinta Duarte dos Santos, bairro Marista ____________________________ :
Faço saber que a Câmara Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica denominada “RUA JACINTA DUARTE DOS SANTOS” a atual Rua França, que inicia na Rua Maria Mattedi e termina no Lote 17, no bairro Marista.
Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publi-cação, revogando-se as disposições em contrario.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 05 de maio de 2016.
Prefeito Municipal
Registrada no Gabinete do Prefeito Municipal
de Colatina, em 05 de maio de 2016.
Secretário Municipal de Gabinete.
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LEI 6.307/2016Publicação Nº 48328
LEI Nº 6.307, DE 05 DE MAIO DE 2016 _______ .
Denomina “Rua Violeta, bairro Jardim Planalto :
Faço saber que a Câmara Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica denominada “RUA VIOLETA”, o atual logradouro que inicia na Rua Manoel Locatelli e termina na Rua Lino Januário, no bairro Jardim Planalto.
Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publi-cação, revogando-se as disposições em contrario.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 05 de maio de 2016.
Prefeito Municipal
Registrada no Gabinete do Prefeito Municipal
de Colatina, em 05 de maio de 2016.
Secretário Municipal de Gabinete.
LEI 6.308/2016Publicação Nº 48329
LEI Nº 6.308, DE 05 DE MAIO DE 2016 _______ .
Denomina “Rua São Braz”, bairro Perpétuo Socorro _________________________________ :
Faço saber que a Câmara Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica denominada RUA SÃO BRAZ”, o atual logradouro que inicia na Rua Pedro chagas e termina na Rua Paulo Tardin, no bairro Perpétuo Socorro.
Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publi-cação, revogando-se as disposições em contrario.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 05 de maio de 2016.
Prefeito Municipal
Registrada no Gabinete do Prefeito Municipal
de Colatina, em 05 de maio de 2016.
Secretário Municipal de Gabinete.
LEI 6.309/2016Publicação Nº 48330
LEI Nº 6.309, DE 05 DE MAIO DE 2016 ________ .
Denominam Ruas no Loteamento Recanto da Lagoa, bairro Luiz Iglesias _________________ :
Faço saber que a Câmara Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Ficam denominadas as seguintes vias públi-cas no Loteamento Recanto da Lagoa, no bairro Luiz Iglesias.
1 – Rua Projetada 01 passa a denominar-se RUA LUIZ ROMANO, que inicia e termina na Av. Manoel Paulo Tranin Tuler;
2 – Rua Projetada 10 passa a denominar-se RUA DA-NILO ZOCCA, que inicia na Rua Projetada 13 e termi-na na Rua Projetada 05;
3 – Rua Projetada 11 passa a denominar-se RUA TE-LMO DE FREITAS ROSSI, que inicia na Rua Projetada 13 e termina na Rua Projetada 05.
Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publi-cação, revogando-se as disposições em contrario.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 05 de maio de 2016.
Prefeito Municipal
Registrada no Gabinete do Prefeito Municipal
de Colatina, em 05 de maio de 2016.
Secretário Municipal de Gabinete.
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LEI 6.310/2016Publicação Nº 48331
LEI Nº 6.310, DE 05 DE MAIO DE 2016 ________ .
“Dispõe sobre vistorias periódicas em marquises e sacadas e dá outras providências”:
Faço saber que a Câmara Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - É obrigatória a realização de vistoria técnica estrutural, acompanhada de laudo técnico, válido pelo prazo de 05 (cinco) anos para avaliação das condições de uso e manutenção de marquises e sacadas, com 0,50m (meio metro) ou mais de balanço, construídas em edifi-cações particulares no município de Colatina.
§ 1º. A vistoria técnica será executada ás expensas do proprietário do imóvel, por profissional autônomo ou pes-soa jurídica regularmente inscrita no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA/ES, com habilitação em engenharia civil e atuação comprovada em estruturas por pelo menos 05 (cinco) anos, e cadastrados na prefeitura do Município de Colatina;
§ 2º. O laudo técnico que resultar da vistoria somente será válido se acompanhado da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica – ART do CREA;
§ 3º. Até 05 (cinco) anos depois de emitido o “habite-se” em favor do imóvel, a responsabilidade pela vistoria deter-minada por esta lei será do construtor;
§ 4º. É responsável pela manutenção do laudo técnico em local disponível para consulta, sucessivamente, o síndico, o administrador ou o proprietário do imóvel.
Artigo 2º - O laudo técnico exigido nos termos do artigo anterior conterá os seguintes elementos:I – O histórico dos relatórios anteriores;II – O cadastramento geométrico da marquise ou sacada, o qual indicará:a – as dimensões dos diversos elementos estruturais;b – a espessura dos revestimentos;c – os carregamentos atuantes.III – Descrições sobre:a – o estado geral da impermeabilização;b – a situação do sistema de coleta de águas pluviais.
IV – A caracterização do eventual quadro patológico en-contrado.V – As condições de segurança estrutural e de durabili-dade, em conformidade com as normas nacionais vigen-tes, especialmente as normas ABNT – NBR 8800/7, NBR
7190/9, NBR 5674/99, NBR 6118/03, NBR 8681 e NBR 9062/03, no que forem pertinentes, todas em sua versão mais recente, com indicação da eventual necessidade da execução de serviços de recuperação e do prazo para início dos serviços.
§ 1º. Ante a relevância das eventuais anomalias encontra-das, o laudo técnico de que trata o “caput” poderá conter, a juízo do autor, o resultado das investigações ou ensaios especiais cujo fim seja determinar com maior precisão o comportamento estrutural e o grau de segurança da mar-quise ou sacada.
§ 2º. Considerar-se-à anomalia relevante, para os efeitos do parágrafo anterior:
I – as deformações estruturais além dos limites das nor-mas;
II – as distorções;
III – as fissuras ou trincas;
IV – as sobrecargas não previstas no projeto original do edifício, de acordo com as normas;
V – condições de funcionamento não adequadas, como armaduras expostas e/ou corroídas, perfis oxidados, fixa-ções deficientes, madeira apodrecida, etc.;
Artigo 3º - Na hipótese do laudo técnico de que trata o artigo 2º desta lei apontar a necessidade da realização de serviços de recuperação estrutural, o responsável pela edificação deverá providenciar a sua execução no prazo nele fixado de até 90 (noventa) dias, contratando empresa que fornecerá relatório com descrição dos procedimentos e produtos a serem utilizados, cronograma dos serviços e a respectiva ART.
§ 1º. Ocorrendo a hipótese do “caput” do art. 3º desta lei, cópia do laudo técnico e da ART deverá ser encaminhada á prefeitura;
§ 2º. O prazo previsto no “caput” do art. 3º desta lei poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, mediante pedido acompanhado da justificativa técnica do profissional encarregado da elaboração do laudo técnico.
Artigo 4º - A infração ao disposto nesta lei sujeita o res-ponsável ás seguintes penalidades:
I – pela inexistência do laudo técnico: multa de R$ 300,00 (trezentos reais);
II – pela exibição de laudo técnico elaborado em desacor-do com esta lei: multa de R$ 250,00 (duzentos e cinqüen-ta reais);
III – pela não manutenção do laudo técnico em local dis-ponível para consulta: multa de R$ 150,00 (cento e cin-qüenta reais).
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Parágrafo único – Sem prejuízo de eventual interdição da edificação, a multa é renovável a cada 30 (trinta) dias até que seja sanada a irregularidade.
Artigo 5º - As edificações existentes, para atendimento aos dispositivos desta lei, terão o prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias, a contar de sua publicação.
Artigo 6º - O executivo regulamentará esta lei no prazo de 90 (noventa) dias, contados de sua publicação.
Artigo 7º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publi-cação revogando-se as disposições ao contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 05 de maio de 2016.
Prefeito Municipal
Registrada no Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 05 de maio de 2016.
Secretário Municipal de Gabinete.
LEI 6.311/2016Publicação Nº 48332
LEI Nº 6.311, DE 05 DE MAIO DE 2016 ________ .
Dá nome ao beco Ida Peter Gramelicky no bairro Colum-bia, neste Município ___________ :
Faço saber que a Câmara Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica denominada “IDA PETER GRAMELI-CKY”, o beco sem saída que inicia na Rua Beija-Flor, no bairro Columbia, neste Município.
Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publi-cação, revogando-se as disposições em contrario.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 05 de maio de 2016.
Prefeito Municipal
Registrada no Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 05 de maio de 2016.
Secretário Municipal de Gabinete.
Conceição do Castelo
Prefeitura
P.P(SRP)13/2016; 15/2016 E REDESIGNAÇÃO P.P 017/2016
Publicação Nº 48235
AVISOS DE LICITAÇÃO EXCULISIVAS PARA MICRO EMPRESAS EMPRESA DE
PEQUENO PORTE E EMPREENDEDOR INDIVIDUALPREGÃO PRESENCIAL (SRP) nº - 00013/2016
O Município de Conceição do Castelo- ES, torna público que: às 08h30min do dia 02 de junho 2016, fará a abertura do PP (SRP) 0013/2016, cujo objeto é AQUISI-ÇÃO DE CORTINAS PARA ATENDER AS CRECHES E ESCO-LAS MUNICIPAIS.
PREGÃO PRESENCIAL (SRP) nº - 00015/2016O Município de Conceição do Castelo- ES, torna público que: às 13h00min do dia 02 de junho 2016, fará a abertura do PP (SRP) 0015/2016, cujo objeto é SERVIÇOS DE APOIO E ORGANIZAÇÃO DE FESTAS.
REDESIGNAÇÃO DE DATA
PREGÃO PRESENCIAL nº - 00017/2016
Objeto: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES O Município de Conceição do Castelo- ES, torna públi-co a Redesignação de data do PREGÃO PRESENCIAL nº - 00017/2016. Prevista para o dia 30 de maio de 2015, redesignada para o dia 06 junho de 2016, as 08hs:30 motivo mudança na descrição do item /lote 02.
Email:licitacao@conceicaodocastelo. es.gov.br. Tel (28)35471101, Edital no site:http: www.conceicaodocas-telo.es.gov.br
Ana Elena Dalvi Timoteo
Pregoeira
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Domingos Martins
Prefeitura
CHAMADA PÚBLICA N° 001/2016Publicação Nº 48230
AVISO DE LICITAÇÃO
O Conselho de Escola da EMEF Santa Isabel torna público que fará:
CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2016
Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar e empreendedor familiar rural para atendimento da alimentação escolar no ano de 2016.
Data da abertura: 08 de junho de 2016 às 09 horas.
Informações e cópia do edital: - Rua Padre Francisco Al-bers, 285, Santa Isabel, Domingos Martins – ES; Tel: (27) 3268-1149, no horário de 08 às 11 horas e de 13 às 15 horas.
Domingos Martins – ES
17 de maio de 2016
Marivana Merscher Hertel
Presidente do Conselho de Escola da EMEF Santa Isabel
AVISO DE LICITAÇÃO
A Associação Escola Comunidade da EMEF José Uliana tor-na público que fará:
CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2016
Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar e empreendedor familiar rural para atendimento da alimentação escolar no ano de 2016.
Data da abertura: 08 de junho de 2016 às 09 horas.
Informações e cópia do edital: - Rodovia Sebastião Alves de Lima, Barcelos, Aracê, Domingos Martins – ES; Tel: (27) 99842-6681, no horário de 08 às 11 horas e de 13 às 15 horas.
Domingos Martins – ES
17 de maio de 2016
Ozílio Dordenoni
Presidente da Associação Escola Comunidade da EMEF José Uliana
CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICAPublicação Nº 48227
EDITAL DE CONVOCAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA SO-BRE AS PROPOSTAS DE ALTERAÇÕES DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS - PDM.
O Conselho do Plano Diretor Municipal e o Prefeito Municipal de Domingos Martins, Luiz Carlos Prezo-ti Rocha, no uso de suas atribuições legais, Convoca para Audiência Pública referente às propostas de altera-
ções do Plano Diretor Municipal de Domingos Martins – PDM, que faz parte integrante do processo de revisão do Plano. A audiência tem o objetivo de colher colaborações, dar publicidade e prestar esclarecimento à população inte-ressada acerca das propostas de alterações do PDM, como condição para elaboração de projeto de lei pelo Poder Exe-cutivo Municipal e posterior encaminhamento ao Poder Le-gislativo, a ser realizada no dia 07 de junho de 2016, às 18h30min, no Auditório da EMEFM Mariano Ferreira Nazareth, onde serão apresentadas alterações ao PDM ne-cessárias para melhor aplicação do mesmo.
Domingos Martins – ES, 17/05/2016.
Luiz Carlos Prezoti Rocha
Prefeito
PREGÃO N° 012/2016Publicação Nº 48243
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
O Prefeito Municipal de Domingos Martins, HOMOLO-GA
Pregão nº 012/2016
Objeto:. Contratação de empresa especializada em orien-tação técnico-contábil para atender à demanda da Secre-taria Municipal da Fazenda e demais Unidades Gestoras do Município. Vencedores: WSIMON ASSESSORIA, CONSUL-TORIA E INFORMATICA LTDA.
Domingos Martins – ES, 17/05/2016.
Luiz Carlos Prezoti Rocha
Prefeito
PREGÃO N°026/2016Publicação Nº 48231
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
O Prefeito Municipal de Domingos Martins, HOMOLO-GA
Pregão nº 026/2016
Objeto:. Aquisição de gêneros alimentícios diversos para confecção de lanches destinados às reuniões, cursos, eventos e projetos das Secretarias Municipais e do Abri-go Institucional durante o ano de 2016. Vencedores: DM LOPES COMÉRCIO VAREJISTA LTDA, FORTCOM COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA-ME E JM MERCHER COMERCIAL DU REI ME.
Domingos Martins – ES, 17/05/2016.
Luiz Carlos Prezoti Rocha
Prefeito
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PUBLICAÇÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SER-VIÇOS Nº 065
Publicação Nº 48232
Publicação resumo de Contrato de Prestação de Ser-viços:
065/16/ ACADEMIA DE GINASTICA AÇÃO E MALHA-ÇÃO LTDA - ME / Contratação de serviço especializado de aulas de TAE KWON DO, com cessão de profissional espe-cializado (mestre em tae kwon do) e espaço físico apropria-do com disponibilização de materiais e equipamentos para a realização de aulas na Sede do Município./ 17/05/2016/ Valor: R$ 18.000,00/Prazo:10 meses./ Fundamentação Legal: Pregão Presencial nº 00022/2016, da Lei 8.666.
Domingos Martins-ES, 17 de maio de 2016.
Luiz Carlos Prezoti Rocha
Prefeito Municipal
PUBLICAÇÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SER-VIÇOS Nº 067 E 068
Publicação Nº 48246
Publicação resumo de Contrato de Prestação de Serviços:
067/16/ MAURICIO M. D. DUARTE PROMOÇÕES E EVENTOS ESPORTIVOS ME / Contratação de serviços de arbitragem para atendimento do Calendário Esportivo de 2016./ 17/05/2016/ Valor: R$ 45.500,00/Prazo:até 31/12/2016./ Fundamentação Legal: Pregão Presencial nº 00024/2016, da Lei 8.666.
068/16/ DINHA CALÇADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA / Contratação de serviços de arbitragem para aten-dimento do Calendário Esportivo de 2016, conforme ob-jeto do Processo Licitatório - Pregão nº 00024/2016./ 17/05/2016/ Valor: R$ 34.185,00 / Prazo:até 31/12/ 2016. / Fundamentação Legal: Pregão Presencial nº 00024/2016, da Lei 8.666.
Domingos Martins-ES, 17 de maio de 2016.
Luiz Carlos Prezoti Rocha
Prefeito Municipal
Guarapari
Prefeitura
AVISO DE INEXIGIBILIDADE - PROCESSO SEMAPER 9105/2016
Publicação Nº 48350
MUNICÍPIO DE GUARAPARI
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O Município de Guarapari - ES, através do Exmo. Sr. Prefeito Municipal ratifica a contratação por inexigibilidade de licitação da empresa PME MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, no valor de R$ 4.871,99 (quatro mil oitocentos e se-tenta e um reais e noventa e nove centavos), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Expansão Rural - SEMAPER, de acordo com o art. 25, caput e inciso I, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Tudo em conformidade com o processo nº 9105/2016.
Guarapari – ES, 17 de maio de 2016.
ORLY GOMES DA SILVA
Prefeito Municipal
COMASG Nº. 021 E 022/2016Publicação Nº 48368
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MUNICÍPIO DE GUARAPARI
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, ASSISTÊN-CIA E CIDADANIA
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-COMASG
Criado pela Lei Municipal nº. 1.626/97
Alterado pelas Leis n°. 2.913/2008 e 3.500/2012
RESOLUÇÃO nº. 021/2016
O Conselho Municipal de Assistência Social de Gua-rapari – COMASG, no uso de suas atribuições e compe-tências, conferidas pela Lei Municipal nº. 2913, de 14 de outubro de 2008 alterado pela Lei 3.500/2012, e conforme deliberação Plenária da Reunião Ordinária no dia 12 de maio de 2016 e,
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar a prestação de contas do cofinanciamen-to do Governo Estadual do Sistema Único de Assistência Social – Piso Básico Fixo Estadual do Programa Incluir – ano 2015, e o saldo Financeiro Total Apurado no Exercício 2015 a reprogramar em 2016, incluindo os rendimentos
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bancários no valor de R$ 67.263,61 (sessenta e sete mil duzentos e sessenta e três reais e sessenta e um centa-vos).
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Guarapari (ES), 12 de maio de 2016.
Gladys Moraes Hirata
Vice-Presidente do COMASG
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MUNICÍPIO DE GUARAPARI
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, ASSISTÊN-CIA E CIDADANIA
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-COMASG
Criado pela Lei Municipal nº. 1.626/97
Alterado pelas Leis n°. 2.913/2008 e 3.500/2012
RESOLUÇÃO nº. 022/2016
O Conselho Municipal de Assistência Social de Gua-rapari – COMASG, no uso de suas atribuições e compe-tências, conferidas pela Lei Municipal nº. 2913, de 14 de outubro de 2008 alterado pela Lei 3.500/2012, e conforme deliberação Plenária da Reunião Ordinária no dia 12 de maio de 2016.
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar o aluguel social as famílias abaixo relacio-nadas conforme normatização da Resolução nº 015/2016 do COMASG, pelo período de 06 (seis) meses a partir da assinatura do contrato:
- Marcele Madeira Leite;
- Sidineia de Souza Silva – prorrogação;
- Maria D’Ajuda Oliveira dos Santos – prorrogação;
- Olindo Batestin Filho – prorrogação.
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Guarapari/ES, 12 de maio de 2016.
Gladys Moraes Hirata
Vice-Presidente do COMASG
CONVOCAÇÃO 2016Publicação Nº 48391
CONVOCAÇÃO
Tendo em vista o não cumprimento contratual por parte da licitante vencedora da Concorrência Pública nº 011/2014, processo nº 123/2014 - CONCESSÃO DE USO INDIVI-DUAL DE BEM PÚBLICO DE PROPRIEDADE DO MU-NICÍPIO DE GUARAPARI, DE 01 (UM) MÓDULO GASTRONÔMICO, DESTINADO À EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA DE GASTRONOMIA (BAR, RESTAURANTE, LANCHONETE E SIMILARES), é de interesse deste Município dar continuidade à contratação, portanto, fica convocada a empresa LANCHONETE BOCA MOLHADA LTDA-ME, para querendo e nas mesmas con-dições propostas pelo primeiro classificado comparecer à sala da Copel, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis a contar desta publicação, manifestando interesse em assu-mir as obrigações remanescentes desta Contratação, apre-sentando na ocasião toda documentação do envelope de habilitação e proposta de preços, devidamente atualizados.
ARIANE DE SOUZA DE FREITAS
Presidente da Copel
PORTARIA/GAB Nº. 128/2016 E OUTROSPublicação Nº 48395
Portaria/Gab nº. 128/2016 - PRORROGA A LICEN-ÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMI-LIA à servidora MARIA LUIZA GONÇALVES FERREIRA LOUREIRO ocupante do cargo efetivo de PROFESSORA MAPA I, com localização na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED, por 60 (sessenta) dias corridos, contados a partir do dia 20/04/2016.
Portaria/Gab nº. 133/2016 - PRORROGA A LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA à servidora DAIANE VIEIRA DE REZENDE PINHAL ocu-pante do cargo efetivo de PROFESSOR MAPB IV, com localização na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA-ÇÃO – SEMED, por 60 (sessenta) dias corridos, contados a partir do dia 05/04/2016.
Portaria/Gab nº. 134/2016 - CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA à servidora ANA PAULA RODRIGUES NASCIMENTO ocu-pante do cargo efetivo de PROFESSOR MAPA V – EDU-CAÇÃO INFANTIL, com localização na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED, por 15 (quinze) dias corridos, contados a partir do dia 24/03/2016.
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Portaria/Gab nº. 135/2016 – CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA à servidora ADNA BERTHOLDO DA SILVA ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE SERVIÇO OPERACIO-NAL I, na função de COZINHEIRA, com localização na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED, por 90 (noventa) dias corridos, contados a partir do dia 17/03/2016.
Portaria/Gab nº. 136/2016 - CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA à servidora LUIZA BATISTA ARNONI ocupante do car-go efetivo de AGENTE DE ATENDIMENTO EM SAÚDE I – ASS I, CÓDIGO I, na função de AGENTE COMU-NITÁRIO DE SAÚDE, com localização na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA, por 15 (quinze) dias, contados a partir do dia 02/02/2016.
Portaria/Gab nº. 137/2016 - CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS, pelo período de 02 (dois) anos, à servidora THAIS CECILIA WANDEKOKEN, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR MAPA V – ENSINO FUN-DAMENTAL, lotada na Secretaria Municipal de Educação – SEMED.
Portaria/Gab nº. 138/2016 - CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA à servi-dora MARCIA RIBEIRO BARCELOS SIMAS ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE SERVIÇO OPERACIONAL I, 30h, com localização na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED, por 15 (quinze) dias, contados a partir do dia 27/04/2016.
RESULTADO E REABERTURA PP 019/2016Publicação Nº 48303
RESULTADO E REABERTURA
O MUNICÍPIO DE GUARAPARI, TORNA PÚBLICO QUE O RE-SULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2016 – DIA: 17/05/2016. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPRESSÃO E DIVULGAÇÃO DE PLACAS DE OUTDOR PARA ATEN-DER A CASA DIA E AQUISIÇÃO DE BANNERS E FAI-XAS PARA ATENDER AO CREAS – SETAC. PROCES-SOS Nºs 18.421/15 e 18.242/15, foi DESERTA e mar-ca REABERTURA para o dia 01/06/2016 as 14h00. Solicitação de edital através do e-mail: copel@guarapari.es.gov.br
RENATA RETORE MORENO DE OLIVEIRA
PREGOEIRA
SEMED - AVISO PE 033/2016Publicação Nº 48242
MUNICÍPIO DE GUARAPARI/ES
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 033/2016.
PROCESSO Nº: 23860/2016.
OBJETO: contratação de empresa especializada em forne-cimento e instalação de painéis de nylofor 3d, em atendi-mento a Secretaria Municipal da Educação – SEMED.
Início do acolhimento das propostas: às 08:00 horas do dia 02/06/2016.
Data e horário da abertura das propostas: às 09:00 horas do dia 02/06/2016.
Data e horário de abertura da sessão pública: às 09:30 horas do dia 03/06/2016.
Edital disponível através do site www.licitacoes-e.com.br e www.guarapari.es.gov.br.
Informações: administrativo @guarapari-edu.com.br, ou tel.: (27) 3362-7788/3361-4806
Guarapari/ES, 17 de maio de 2016.
Larissa Maria Santório Pereira
Pregoeira Oficial - SEMED
SEMSA - DISPENSA POR JUSTIFICATIVAPublicação Nº 48240
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO POR JUSTIFICATIVA
O Município de Guarapari/ES, através do Exmo. Sr. Prefeito Municipal ratifica a aquisição por dispensa de lici-tação por justificativa de Placas de Identificação e instala-ção, para o Centro de Controle de Zoonoses, no valor total de R$ 7.920,00 (sete mil, novecentos e vinte reais) da empresa Marlin Comunicação Visual LTDA-ME; de acordo com o art. 24, incisos IV e V da Lei nº 8.666/93 e suas al-terações, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA por meio do processo nº 8760/2016.
Guarapari/ES, 17 de maio de 2016
ORLY GOMES DA SILVA
Prefeito Municipal
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câmara municiPal
RESOLUÇÃO 001 E 002/2016Publicação Nº 48360
RESOLUÇÃO Nº. 002/2016
INSTITUI A COMENDA “PASTOR JOSÉ FERREIRA FI-LHO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Guarapari, Estado do Espírito Santo, faz saber que o Plenário APROVOU e o Presidente PROMULGA a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Fica instituído a Comenda “PASTOR JOSÉ FER-REIRA FILHO” em homenagem aos colaboradores com a missão de levar a Palavra de Deus, que será conferida aos Pastores, Membros e demais colaboradores da Igreja que destacaram-se no decorrer do ano, por sua contribuição com a evangelização.
Art. 2º - A homenagem será concedida por deliberação do Plenário da Câmara Municipal, através de proposição de Projeto de Resolução protocolado na Secretaria desta Casa, indicando o nome do homenageado.
§1º – A homenagem será anual, individual, e concedida por ocasião da comemoração do dia 14 de junho, dia do “Pastor”.§2º – Cada Vereador indicará um homenageado por ano.
Art. 3º - Aprovado o Projeto de Resolução, a Câmara Mu-nicipal de Guarapari fará a entrega da Comenda em Ses-são Solene, realizada na semana do dia do “Pastor”, atra-vés do Vereador proponente.
Art. 4º - A Comenda de que se trata o artigo 1º desta Resolução será materializado ou em outra modalidade que não descaracterize o objetivo desta homenagem.
Art. 5º - As despesas para a realização da Solenidade e confecção da Honraria correrão por conta da dotação orça-mentária própria do Poder Legislativo Municipal.
Art. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.
Guarapari, 28 de abril de 2016.
JOSÉ WANDERLEI ASTORIPresidente da “C.M.G”
Projeto de Resolução nº. 004/2016Autor: Vereador Thiago Paterlini Monjardim
RESOLUÇÃO Nº. 001/2016
ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI E DÁ OU-TRAS PROVIDÊNCIAS.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Guarapari, Estado do Espírito Santo, faz saber que o Plenário APROVOU e o Presidente PROMULGA a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Fica modificado o Art. 4º do Regimento Interno, que passará a viger com a seguinte redação:
“Art. 4º – Sob a Presidência do Vereador mais votado dentre os eleitos ou dos presentes, e, havendo compa-recimento da maioria absoluta dos membros da Câmara, elegerão estes os componentes da mesa Diretora e as Comissões Permanentes, por votação nominal de maioria simples, considerando-se automaticamente empossados os eleitos.”
Art. 2º - Fica suprimido os §§ 1º e §3º e o caput do Art. 13 do Regimento Interno, que passará a viger com a se-guinte redação:
“Art. 13 – A eleição da mesa, renovação ou preenchimen-to de qualquer vaga, far-se-á por votação nominal, ob-servado o disposto no artigo 4, seus parágrafos e artigo 6 deste regimento interno.
§ 1º - SUPRIMIDO.
§ 2º - Encerrada a votação, feita a apuração, os eleitos serão proclamados pelo Presidente, ficando automatica-mente empossados.
§ 3º - SUPRIMIDO.”
Art. 3º - Fica modificado o Inciso IV do Art. 20 do Regi-mento Interno, que passará a viger com a seguinte reda-ção:
“Art. 20 – ...
IV – Nas votações nominais.”
Art. 4º - Fica modificado o Inciso IV do § 3º do Art. 139 do Regimento Interno, que passará a viger com a seguinte redação:
“Art. 139 – ...
§3º -...
IV – nas votações nominais.”
Art. 5º - Ficam suprimidos os Incisos IV e V e modificado o caput do Art. 144 do Regimento Interno, que passará a viger com a seguinte redação:
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“Art. 144 – O voto será nominal.
IV – SUPRIMIDO;
V – SUPRIMIDO.”
Art. 6º - Fica modificado o § 1º do Art. 188 do Regimento Interno, que passará a viger com a seguinte redação:
“Art. 188 – ...
§ 1º - Usando o Chefe do Poder Executivo o direito do veto no prazo legal, total ou parcial, será ele apreciado pela Câmara dentro de 45 (quarenta e cinco) dias a contar de seu recebimento, em uma só discussão, considerando-se mantido o veto que não obtiver o voto contrário de 2/3 (dois terços) dos Membros da Câmara, em votação simbó-lica. Se o veto não for apreciado neste prazo, considerar-se-á mantido.”
Art. 7º - - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 8º - Revogam-se as disposições em contrário.
Guarapari, 28 de abril de 2016.
JOSÉ WANDERLEI ASTORI
Presidente da “C.M.G”
Projeto de Resolução nº. 003/2016
Autor: VEREADORES
RESOLUÇÃO 003 - 004 E 005/2016Publicação Nº 48362
RESOLUÇÃO Nº. 005/2016
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE INVESTIGAÇÃO TENDO COMO OBJETIVO APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DA NOVA RODOVIÁRIA MUNICIPAL, BEM COMO OS LOTES ADJACENTES, ABRANGENDO TODOS OS CONTRATOS REALIZADOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, NO QUE TANGE A TRANSPOR-TE COLETIVO DE GUARAPARI E DÁ OUTRAS PROVI-DÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI, Estado do Es-pírito Santo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Presidente da Mesa Diretora PROMULGA a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Fica criada a Comissão Especial de Investigação tendo como objetivo apurar possíveis irregularidades na licitação da construção da Nova Rodoviária Municipal, bem
como os lotes adjacentes, abrangendo todos os contratos realizados pelo Poder Público Municipal, no que tange a transporte coletivo de Guarapari pelo prazo de 180 dias, prorrogável por igual período, composta pelos Vereadores Jorge Figueiredo Gonçalves - PRÓS, Rogério Capistrano Marques – PV e Thiago Paterlini Monjardim – PMDB.
Art. 2º - A Comissão constituída no caput do artigo pri-meiro será composta de 01 (um) Presidente, 01 (um) Re-lator e um 01 (um) Membro.
Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Guarapari/ES, 17 de maio de 2016.
JOSÉ WANDERLEI ASTORI
Presidente da “C.M.G”
Requerimento nº. 216/2015
Autor: Vereador José Wanderlei Astori
RESOLUÇÃO Nº. 004/2016
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE INVESTIGAÇÃO TENDO COMO OBJETIVO PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA COM-PRA DE TERRENOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL PELA ADMINISTRAÇÃO 2013/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI, Estado do Es-pírito Santo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Presidente da Mesa Diretora PROMULGA a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Fica criada a Comissão Especial de Investigação tendo como objetivo para apurar possíveis irregularidades na compra de terrenos pela Prefeitura Municipal pela Ad-ministração 2013/2016, pelo prazo de 180 dias, prorrogá-vel por igual período, composta pelos Vereadores Germa-no Borges Netto - PSB, Lincoln Bruno Cavalcante Silva – PP e Manoel Ferreira Couto – PT.
Art. 2º - A Comissão constituída no caput do artigo pri-meiro será composta de 01 (um) Presidente, 01 (um) Re-lator e um 01 (um) Membro.
Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
18/05/2016 (Quarta-feira) DOM/ES - Edição N° 511
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Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Guarapari/ES, 17 de maio de 2016.
JOSÉ WANDERLEI ASTORI
Presidente da “C.M.G”
Requerimento nº. 215/2015
Autor: Vereadores Ronaldo Gomes e Sérgio Ramos Machado
RESOLUÇÃO Nº. 003/2016
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE INVESTIGAÇÃO TENDO COMO OBJETIVO APU-RAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO DE FORNECIMENTOS DE REMÉDIOS PARA A SECRE-TÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE NA QUAL SAGROU-SE VENCEDORA A EMPRESA LABORATÓRIO BRASIL MI-RACEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI, Estado do Es-pírito Santo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Presidente da Mesa Diretora PROMULGA a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Fica criada a Comissão Especial de Investigação tendo como objetivo apurar possíveis irregularidades na licitação de fornecimentos de remédios para a Secretária Municipal de Saúde na qual sagrou-se vencedora a empre-sa Laboratório Brasil Miracema, pelo prazo de 180 dias, prorrogável por igual período, composta pelos Vereadores Fernanda Mazzelli Almeida Maio - PSD, Jair Gotardo – PDT e Paulina Aleixo Pinna – PP.
Art. 2º - A Comissão constituída no caput do artigo pri-meiro será composta de 01 (um) Presidente, 01 (um) Re-lator e um 01 (um) Membro.
Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Guarapari/ES, 17 de maio de 2016.
JOSÉ WANDERLEI ASTORI
Presidente da “C.M.G”
Requerimento nº. 183/2015
Autor: Vereadores Ronaldo Gomes e Sérgio Ramos Machado
Ibiraçu
Prefeitura
RESOLUÇÃO COMASI Nº 017/2016Publicação Nº 48248
RESOLUÇÃO COMASI nº. 017/2016
O Conselho Municipal de Assistência Social de Ibiraçu, ins-tituído pela Lei Municipal nº. 3.295 de 16 de Novembro de 2011, em consonância com a LOAS – Lei Orgânica de Assistência Social nº. 8742 de 07 de dezembro de 1993, Lei Municipal nº 3.512/2013 que institui o Sistema Úni-co de Assistência Social do Município de Ibiraçu – SUAS, conforme reunião Ordinária do dia 12 de Maio de 2016, e suas deliberações.
Resolve:
Art. 1º - Aprovar o PLANO DE AÇÃO ANUAL DA ASSIS-TENCIA SOCIAL – EXERCICIO DE 2016.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Ibiraçu/ES, 12 de Maio de 2016.
Gildo Ribeiro Gomes
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social.
RESOLUÇÃO COMASI Nº 018/2016Publicação Nº 48249
RESOLUÇÃO COMASI nº. 018/2016
O Conselho Municipal de Assistência Social de Ibiraçu, ins-tituído pela Lei Municipal nº. 3.295 de 16 de Novembro de 2011, em consonância com a LOAS – Lei Orgânica de Assistência Social nº. 8742 de 07 de dezembro de 1993, Lei Municipal nº 3.512/2013 que institui o Sistema Úni-co de Assistência Social do Município de Ibiraçu – SUAS, conforme reunião Ordinária do dia 12 de Maio de 2016, e suas deliberações.
Considerando que o Bolsa Capixaba, que é uma ação dentro do Programa Incluir, visa retirar famílias ca-pixabas da situação de extrema pobreza, através de três eixos principais: transferência de renda com pagamento de R$ 90,00 mensais por família), con-dicionalidades e programas complementares nas áreas de qualificação profissional, atenção à saúde, educação, esporte, habitação, dentre outras.
Resolve:
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Art. 1º - Aprovar a Prestação de contas, provenientes do Programa INCLUIR/2015, período de 01/01/2015 a 31/12/2015.
Art. 2º - Aprovar a reprogramação de saldo do Pro-grama INCLUIR/2015, relativo à conta corrente nº 21.188.818, Agência 0148, referente à importância de R$ 74.358,86 (Setenta e quatro mil trezentos e cinqüenta oito reais e oitenta seis centavos), a ser utilizado no exer-cício de 2016.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Ibiraçu/ES, 12 de Maio de 2016.
Gildo Ribeiro Gomes
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social.
RESOLUÇÃO COMASI Nº 019/2016Publicação Nº 48250
RESOLUÇÃO COMASI nº. 019/2016
O Conselho Municipal de Assistência Social de Ibiraçu, ins-tituído pela Lei Municipal nº. 3.295 de 16 de Novembro de 2011, em consonância com a LOAS – Lei Orgânica de Assistência Social nº. 8742 de 07 de dezembro de 1993, Lei Municipal nº 3.512/2013 que institui o Sistema Úni-co de Assistência Social do Município de Ibiraçu – SUAS, conforme reunião Ordinária do dia 12 de Maio de 2016, e suas deliberações.
Considerando que as parcerias são essenciais para o de-senvolvimento da Política da Assistência Social, em confor-midade com a Lei do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Resolve:
Art. 1º - Aprovar o Plano de Ação 2016, da entidade: “Amigos da Justiça, Cidadania, Educação e Arte”, referente a pactuação dos serviços de fortalecimento de vínculos, a ser desenvolvido no CRAS/ELIAS BRAGATTO, no exercício de 2016.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Ibiraçu/ES, 12 de Maio de 2016.
Gildo Ribeiro Gomes
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social.
RESOLUÇÃO COMASI Nº 020/2016Publicação Nº 48251
RESOLUÇÃO COMASI nº. 020/2016
O Conselho Municipal de Assistência Social de Ibiraçu, instituído pela Lei Municipal nº.3.657 de 09 de março de 2015, em consonância com a LOAS – Lei Orgânica de As-sistência Social nº. 8742 de 07 de dezembro de 1993, Lei Municipal nº 3.512/2013, que cria o Sistema único de As-sistência Social – SUAS, conforme reunião Ordinária do dia 12 de Maio de 2016, conforme suas atribuições.
Considerando que as parcerias são essenciais para o de-senvolvimento da Política da Assistência Social, em confor-midade com a Lei do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) .
Resolve:
Art. 1º - Aprovar a celebração de convênio entre o INSTI-TUTO DE POLITICAS PUBLICAS E DESENVOLVIMEN-TO SOCIAL E EDUCACIONAL DO ESPÍRITO SANTO – IPPES, entidade civil, sem fins lucrativos, registrada no COMASI e o Município de Ibiraçu, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Huma-no SEMADH, sendo recurso proveniente do IGD – BOLSA FAMÍLIA, no valor de R$ 35.000,00 (Trinta e Cinco Mil Reais) para a execução do Projeto “CRAS CIRCULAN-DO NO TERRITORIO”, tendo como meta a realização de oficinas socioeducativas em beneficio aos usuários do Programa Bolsa Família, atendidos pela equipe do CRAS/ELIAS BRAGATTO.
Art. 2º - Aprovar a utilização do recurso do IGD BOLSA FAMÍLIA, conta corrente nº 14.502-5- BL GBF FNAS, Banco do Brasil Agencia 2112 Ibiraçu/ES, sendo valor Glo-bal de R$ 35.000,00 (Trinta e Cinco Mil Reais), para a execução do Projeto supracitado no período de Julho a De-zembro de 2016.
Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Ibiraçu, 12 de Maio de 2016.
Gildo Ribeiro Gomes
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social.
RESOLUÇÃO COMASI Nº 021/2016Publicação Nº 48253
RESOLUÇÃO COMASI nº. 021/2016
O Conselho Municipal de Assistência Social de Ibiraçu, ins-tituído pela Lei Municipal nº. 3.295 de 16 de Novembro de 2011, em consonância com a LOAS – Lei Orgânica de Assistência Social nº. 8742 de 07 de dezembro de 1993, Lei Municipal nº 3.512/2013 que institui o Sistema Úni-co de Assistência Social do Município de Ibiraçu – SUAS, conforme reunião Ordinária do dia 12 de Maio de 2016, e suas deliberações.
Considerando que a transparência dos atos públicos, tor-na-se cada vez mais presente na vida do cidadão, sendo
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fundamental a contratação de empresa para o fornecimen-to de combustível, visando manter a frota possibilitando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assis-tência Social e Desenvolvimento Humano – SEMADH, e o Centro de Referencia de Assistência Social – CRAS, e o Centro Especializado da Assistência Social- CREAS, con-forme previsão orçamentária, possibilitando a contratação de empresa no fornecimento de combustível no exercício de 2016.
Resolve:
Art. 1º Aprovar a utilização de recursos do Fundo Mu-nicipal de Assistência Social valor de até R$ 39.900,00 (Trinta e nove mil e novecentos reais), para fazer face à contratação de empresa no fornecimento de até 10.000 litros de combustível no exercício de 2016.
Ibiraçu/ES, 12 de Maio de 2016.
Gildo Ribeiro GomesPresidente do Conselho Municipal de Assistência Social.
RESULTADO DE LICITAÇÃO PP Nº 039/2016Publicação Nº 48263
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 039/2016
A Prefeitura Municipal de Ibiraçu, torna público o resul-tado do Pregão Presencial nº 039/2016, onde foram ven-cedora do certame as seguintes empresas: IC SERAFINI REFRIGERAÇÃO ME ganhou os itens 01, 02 e 03. PC MIX COMERCIO E REPRES. EIRELLI EPP ganhou os itens 04, 07 e 08. Empresa EDUARDO FADINI SILVESTRE ME ganhou os itens 05, 06 e 09.
Angela Mª T. Polezeli
Pregoeira
RESUMO DE CONTRATO Nº. 118/2016Publicação Nº 48257
Resumo de Contrato
Nº.118/16
Contratante: Município de Ibiraçu através do Fundo Municipal de Assistência Social, CNPJ n° 15.268.099/0001-84. Proc. N°: 4345 DE 17/11/2015. PP Nº. 026/2016. Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de CESTAS BÁSICAS e KITS DE MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE, em entregas parceladas, para atender ao exercí-cio de 2016, para atender as famílias carentes do Município de Ibiraçu, conforme regulamentação da Lei Municipal nº. 3.513/2013 DE 18/11/2013, a pedido da Secretaria Municipal de Assistência Social E Desenvolvimento Humano – SEMADH. CT 118/16: DISTRIBUIDORA SANTA PAULA LTDA ME, CNPJ sob nº 17.364.470/0001-37. R$ 77.483,20. Vigência: 31/12/2016. Data da Assinatura: 09/05/16.
Ibiraçu, 17 de maio de 2016.
VALÉRIA DOS SANTOS ROSALÉMFMAS
RESUMO DE CONTRATO Nº. 119 E 120/2016Publicação Nº 48258
Resumo de Contratos
Contratante: Município de Ibiraçu. Proc. N°: 3334 de 09/09/2015. PP 032/16. Objeto: Aquisição de materiais elé-tricos, para atender demanda relacionadas a manutenção em todo parque de iluminação pública e prédios públicos Municipais, em entregas parceladas durante o exercício de 2016, a pedido da Secretaria Municipal de Obras, Serviços e Infraestrutura – SEMOSI. CT 119/16: ENGECOSTA COMERCIO E SERVICOS EIRELI – EPP. CNPJ sob nº 14.931.404/0001-03. R$ 19.555,50. CT 120/16: TEC-LIGHT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE REATORES LTDA - ME, CNPJ sob nº 10.699.386/0001-25. R$ 35.028,00. Vigência: 31/12/16. Data da Assinatura: 10/05/2016.
Ibiraçu/ES, 17 de maio de 2016.
EDUARDO M. ZANOTTI
Prefeito Municipal
RESUMO DE CONTRATO Nº. 121/2016Publicação Nº 48259
Resumo de Contrato
Nº. 121/2016
Contratante: Município de Ibiraçu. Contratada: CATARINA MARCOLONGO PEREIRA - ME, CNPJ sob o nº 03.002.493/0001-97. Proc. N°: 3963/2015 DE 21/10/2015 (SEMARH); 4132/2015 DE 04/11/2015 E 4162/2015 DE 05/11/2015 (SEME); 4688/2015 DE 10/12/2015 (SEMSA); 4620/2015 DE 03/12/2015 (SEMDERMA); 4343/2015 DE 17/11/2015 (SEMADH) e 4585/2015 DE 02/12/2015 (SEMOSI). PP 035/16. Objeto: Fornecimento de água e gás, através de recarga e o fornecimento de vasilhame de água mineral, em entregas parceladas. Valor Global do contrato: R$ 23.865,00. Vigência: 31/12/2016. Data da Assinatura: 12/05/16.
Ibiraçu/ES, 17 de maio de 2016.
EDUARDO M. ZANOTTI
Prefeito Municipal
VALÉRIA DOS S. ROSALÉM
FUNDO M. DE ASSITÊNCIA SOCIAL
VIVIANE BARBOSA SFALSIN
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
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RESUMO DE CONTRATO Nº. 122/2016Publicação Nº 48260
Resumo de ContratoNº. 122/2016
Contratante: Município de Ibiraçu, CNPJ n° 14.635.944/ 0001-40. Contratada: PINAFO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI-ME, CNPJ sob o nº. 17.242.775/0001-76. Proc. 4462 de 24/11/2016. PP 034/16. Objeto: Contratação de empresa para Locação de sistema de som e iluminação, com montagem, transporte, operação, manutenção e des-montagem dos equipamentos, para realização de eventos Culturais e Esportivos promovidos pela Prefeitura Municipal de Ibiraçu, através da Secretaria Municipal de Turismo, Esporte, Cultura e Lazer, a pedido da Secretaria Municipal de Turismo, Esporte, Cultura e Lazer – SEMTECLA. Valor Global do contrato: R$ 7.850,00. Vigência: 31/12/16. Data da Assinatura: 17/05/16.
Ibiraçu/ES, 17 de maio de 2016.
EDUARDO MAROZZI ZANOTTI
PREFEITO MUNICIPAL
RESUMO DE CONTRATO Nº. 123/2016Publicação Nº 48262
Resumo de Contrato
Nº.123/16
Contratante: Município de Ibiraçu através do Fundo Municipal de Assistência Social, CNPJ n° 15.268.099/0001-84. Proc. N°: 747 de 23/02/2016. PP Nº. 037/2016. Objeto: Aquisição de equipamento permanente (Tipo Ata), a pedido da Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano – SEMADH. CT 123/16: ORION COMÉRCIO E INFORMÁTICA LTDA, CNPJ sob nº 03.963.421/0001-06. R$ 2.030,00. Vigência: 31/12/2016. Data da Assinatura: 17/05/16.
Ibiraçu, 17 de maio de 2016.
VALÉRIA DOS SANTOS ROSALÉM
FMAS
câmara municiPal
PROJETOS DE LEI N.ºS 007 A 010/2016Publicação Nº 48351
PROJETO DE LEI N.º 007/2016
Concede Título de Honra ao Mérito do Município de Ibiraçu a Ilma. Sra. ELOAH MUSSO ROSALEM.
O Prefeito Municipal de Ibiraçu, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica concedido o Título de Honra ao Mérito do Município de Ibiraçu, denominada COMENDA BRAVOS IMIGRANTES, à Ilma. Sra. ELOAH MUSSO ROSALEM, brasileira, casada, nascida na localidade de Córrego Fun-do, Ibiraçu-ES, residente e domiciliada na Av. Atlântica 2406, 501, Copacabana, Rio de Janeiro-RJ.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Plenário Jorge Pignaton, em 12 de maio de 2016.
VANDERLEI ALVES DA SILVA
Vereador
PROJETO DE LEI N.º 008/2016
Concede Título de Cidadania do Município de Ibiraçu ao Ilmo. SR. FRED ROSALEM HELIODORO.
O Prefeito Municipal de Ibiraçu, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica declarado CIDADÃO IBIRAÇUENSE, ao Ilmo. Sr. FRED ROSALEM HELIODORO, brasileiro, casa-do, Engenheiro, Consul Honorário da República Democrá-tica do País de Cabo Verde, natural de Alfredo Chaves-ES, residente e domiciliado na Av. Fortaleza, 1300, Jardim Ita-poã, Vila Velha - ES, CEP.: 29.101-574.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica-ção, revogadas as disposições em contrário.
Plenário Jorge Pignaton, em 12 de maio de 2016.
VANDERLEI ALVES DA SILVA
Vereador
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PROJETO DE LEI N.º 009/2016
Concede Título de Cidadania do Município de Ibiraçu ao Ilmo. SR. IGINO CEZAR REZENDE NETTO.
O Prefeito Municipal de Ibiraçu, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica declarado CIDADÃO IBIRAÇUENSE, o Ilmo. Sr. IGINO CEZAR REZENDE NETTO, brasileiro, casado, empresário, natural de Colatina-ES, residente e domicilia-do na Rua dos Sanhaços, 20, Bairro Ericina Macedo Pagio-la, Ibiraçu-ES.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica-ção, revogadas as disposições em contrário.
Plenário Jorge Pignaton, em 12 de maio de 2016.
VANDERLEI ALVES DA SILVA
Vereador
PROJETO DE LEI N.º 010/2016.
Dispõe sobre a concessão da Comenda do Mérito Des-portivo “Gilberto Rosalém” ao Ilmo. Sr. WALDOMIRO ARAÚJO DA SILVA.
O Prefeito Municipal de Ibiraçu, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. - Fica concedido a Comenda do Mérito Desportivo “Gilberto Rosalém”, ao Ilmo. Sr. WALDOMIRO ARAÚ-JO DA SILVA, brasileiro, casado, Servidor Público Munici-pal, natural de Vitória-ES, residente e domiciliado na Rua Hilário Furieri, 50, Bairro São Cristovão, Ibiraçu-ES.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica-ção, revogadas as disposições em contrário.
Plenário Jorge Pignaton, em 12 de maio de 2016.
VANDERLEI ALVES DA SILVA
Vereador
PROJETOS DE LEI N.ºS 011 A 014/2016Publicação Nº 48352
PROJETO DE LEI N.º 011/2016
Concede Título de Honra ao Mérito do Município de Ibiraçu a Ilma. Sra. ROSINEY PIGNATON MOREIRA.
O Prefeito Municipal de Ibiraçu, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica concedido o Título de Honra ao Mérito do Mu-nicípio de Ibiraçu, denominada COMENDA BRAVOS IMI-GRANTES, à Ilma. Sra. ROSINEY PIGNATON MOREI-RA, brasileira, casada, nascida nesta Cidade de Ibiraçu, residente e domiciliada na Avenida Conde D’Eu, n.º 156, Centro, Ibiraçu-ES.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Plenário Jorge Pignaton, em 12 de maio de 2016.
MOACIR ANTÔNIO PIGNATON
Vereador
PROJETO DE LEI N.º 012/2016
Concede Título de Cidadania do Município de Ibiraçu à Ilma. SRA. MARIA DE LOURDES SCHOPF SOUZA.
O Prefeito Municipal de Ibiraçu, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica declarada CIDADÃ IBIRAÇUENSE, à Ilma. Sra. MARIA DE LOURDES SCHOPF SOUZA, brasileira, casada, natural de Santa Tereza-ES, residente e domici-liada na Rua Tancredo de Almeida Neves n.º 380, Bairro Campagnaro, Ibiraçu-ES.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica-ção, revogadas as disposições em contrário.
Plenário Jorge Pignaton, em 12 de maio de 2016.
MOACIR ANTÔNIO PIGNATON
Vereador
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PROJETO DE LEI N.º 013/2016
Concede Título de Cidadania do Município de Ibiraçu à Ilma. SRA. SORAYA OLIVEIRA SANTOS PEREIRA.
O Prefeito Municipal de Ibiraçu, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica declarada CIDADÃ IBIRAÇUENSE, à Ilma. Sra. SORAYA OLIVEIRA SANTOS PEREIRA, brasileira, casada, gerente comercial, natural de Imperatriz, MA, re-sidente e domiciliada na Rua Irineu Ignácio n.º 80, Bairro Aricanga, Ibiraçu-ES.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica-ção, revogadas as disposições em contrário.
Plenário Jorge Pignaton, em 12 de maio de 2016.
MOACIR ANTÔNIO PIGNATON
Vereador
PROJETO DE LEI N.º 014/2016.
Dispõe sobre a concessão da Comenda do Mérito Despor-tivo “Gilberto Rosalém” ao Ilmo. Sr. GERVÁSIO ANTÔ-NIO GUASTI.
O Prefeito Municipal de Ibiraçu, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. - Fica concedido a Comenda do Mérito Desportivo “Gilberto Rosalém”, ao Ilmo. Sr. GERVÁSIO ANTÔNIO GUASTI, brasileiro, casado, Analista Contábil, natural desta cidade de Ibiraçu-ES, residente e domiciliado na Rua Francisco Vicente, 162, Bairro Cohab, Ibiraçu-ES.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica-ção, revogadas as disposições em contrário.
Plenário Jorge Pignaton, em 12 de maio de 2016.
MOACIR ANTÔNIO PIGNATON
Vereador
PROJETOS DE LEI N.ºS 015 A 018/2016Publicação Nº 48353
PROJETO DE LEI N.º 015/2016
Concede Título de Honra ao Mérito do Município de Ibiraçu a Ilma. Sra. MARIA DA PENHA E SILVA.
O Prefeito Municipal de Ibiraçu, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica concedido o Título de Honra ao Mérito do Município de Ibiraçu, denominada COMENDA BRAVOS IMIGRANTES, à Ilma. Sra. MARIA DA PENHA E SIL-VA, brasileira, solteira, nascida nesta Cidade de Ibiraçu, funcionária pública municipal, residente e domiciliada na Rua Francisco Modenesi, 52, Bairro Boa Vista, Ibiraçu-ES.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Plenário Jorge Pignaton, em 12 de maio de 2016.
JOSÉ LUIZ TORRES TEIXEIRA JUNIOR
Vereador
PROJETO DE LEI N.º 016/2016
Concede Título de Honra ao Mérito do Município de Ibiraçu ao Ilmo. Sr. GILBERTO ROSALÉM JUNIOR.
O Prefeito Municipal de Ibiraçu, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica concedido o Título de Honra ao Mérito do Município de Ibiraçu, denominada COMENDA BRAVOS IMIGRANTES, ao Ilmo. Sr. GILBERTO ROSALÉM JU-NIOR, brasileiro, casado, nascido nesta Cidade de Ibiraçu, Administrador de Empresa, residente e domiciliado na Rua Maria Moro, 56, Bairro Cohab, Ibiraçu-ES.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Plenário Jorge Pignaton, em 12 de maio de 2016.
JOSÉ LUIZ TORRES TEIXEIRA JUNIOR
Vereador
18/05/2016 (Quarta-feira) DOM/ES - Edição N° 511
www.diariomunicipal.es.gov.br
Página 38
PROJETO DE LEI N.º 017/2016
Concede Título de Cidadania do Município de Ibiraçu à Ilma. SRA. SHEYLA BITARÃES PEREIRA.
O Prefeito Municipal de Ibiraçu, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica declarada CIDADÃ IBIRAÇUENSE, à Ilma. Sra. SHEYLA BITARÃES PEREIRA, brasileira, casada, Professora (Pedagoga), natural da Cidade de Colatina-ES, residente e domiciliada na Rua Oscar Farias Santos, 22, bairro Cohab, Ibiraçu-ES.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica-ção, revogadas as disposições em contrário.
Plenário Jorge Pignaton, em 12 de maio de 2016.
JOSÉ LUIZ TORRES TEIXEIRA JUNIOR
Vereador
PROJETO DE LEI N.º 018/2016.
Dispõe sobre a concessão da Comenda do Mérito Despor-tivo “Gilberto Rosalém” ao Ilmo. Sr. JOÃO BAPTISTA DEPIZZOL NETO.
O Prefeito Municipal de Ibiraçu, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. - Fica concedido a Comenda do Mérito Desporti-vo “Gilberto Rosalém”, ao Ilmo. Sr. JOÃO BAPTISTA DEPIZZOL NETO, brasileiro, casado, Empresário Gráfico, natural desta cidade de Ibiraçu-ES, residente e domiciliado na Rua Humberto Paulo Cutini, 625, Bairro São Cristovão, Ibiraçu-ES.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica-ção, revogadas as disposições em contrário.
Plenário Jorge Pignaton, em 12 de maio de 2016.
JOSÉ LUIZ TORRES TEIXEIRA JUNIOR
Vereador
PROJETOS DE LEI N.ºS 019 A 022/2016Publicação Nº 48354
PROJETO DE LEI N.º 019/2016
Concede Título de Cidadania do Município de Ibiraçu ao Ilmo. SR. JORGE NETO.
O Prefeito Municipal de Ibiraçu, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica declarado CIDADÃO IBIRAÇUENSE, o Ilmo. Sr. JORGE NETO, brasileiro, casado, pedreiro, natural de Timbui, Fundão-ES, residente e domiciliado na Rua João Furieri, 227, Bairro São Cristovão, Ibiraçu-ES.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica-ção, revogadas as disposições em contrário.
Plenário Jorge Pignaton, em 12 de maio de 2016.
ROBERTO CARLOS RAMALHO
Vereador
PROJETO DE LEI N.º 020/2016
Concede Título de Cidadania do Município de Ibiraçu ao Ilmo. SR. JOSÉ CARLOS NASCIMENTO.
O Prefeito Municipal de Ibiraçu, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica declarado CIDADÃO IBIRAÇUENSE, o Ilmo. Sr. JOSÉ CARLOS NASCIMENTO, brasileiro, pedreiro, natural de Carlos Chagas, MG, residente e domiciliado na Rua Luciano Barbosa Carvalho, Bairro Elias Bragatto, Ibi-raçu-ES.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica-ção, revogadas as disposições em contrário.
Plenário Jorge Pignaton, em 12 de maio de 2016.
ROBERTO CARLOS RAMALHO
Vereador
18/05/2016 (Quarta-feira) DOM/ES - Edição N° 511
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Página 39
PROJETO DE LEI N.º 021/2016
Concede Título de Cidadania do Município de Ibiraçu à Ilma. SRA. ROSANGELA BERTOLINE DA RÓS.
O Prefeito Municipal de Ibiraçu, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica declarada CIDADÃ IBIRAÇUENSE, à Ilma. Sra. ROSANGELA BERTOLINE DA RÓS, brasileira, casa-da, técnica contábil, natural da Cidade de Fundão-ES, re-sidente e domiciliada na Rua Virginia Tamanini, 73, Bairro São Cristovão, Ibiraçu-ES.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica-ção, revogadas as disposições em contrário.
Plenário Jorge Pignaton, em 12 de maio de 2016.
ROBERTO CARLOS RAMALHO
Vereador
PROJETO DE LEI N.º 022/2016.
Dispõe sobre a concessão da Comenda do Mérito Despor-tivo “Gilberto Rosalém” ao Ilmo. Sr. ARILDO RODRI-GUES.
O Prefeito Municipal de Ibiraçu, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. - Fica concedido a Comenda do Mérito Desporti-vo “Gilberto Rosalém”, ao Ilmo. Sr. ARILDO RODRI-GUES, brasileiro, casado, pedreiro, natural da localidade de Rio Lampê, nesta cidade de Ibiraçu-ES, residente e do-miciliado na Rua Modesto Campagnaro, 85, Bairro Cam-pagnaro, Ibiraçu-ES.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica-ção, revogadas as disposições em contrário.
Plenário Jorge Pignaton, em 12 de maio de 2016.
ROBERTO CARLOS RAMALHO
Vereador
PROJETOS DE LEI N.ºS 023 A 026/2016Publicação Nº 48356
PROJETO DE LEI N.º 023/2016
Concede Título de Cidadania do Município de Ibiraçu ao Ilmo. SR. SILAS LOPES DOS SANTOS.
O Prefeito Municipal de Ibiraçu, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica declarado CIDADÃO IBIRAÇUENSE, o Ilmo. Sr. SILAS LOPES DOS SANTOS, brasileiro, casado, Poli-cial Militar, natural de Colatina-ES, residente e domiciliado na Rua Marataizes, 250, Edifício Grazia, Apto 803, Bairro Valparaiso, Serra-ES.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica-ção, revogadas as disposições em contrário.
Plenário Jorge Pignaton, em 12 de maio de 2016.
HERMES MARCIANO DA SILVA
Vereador
PROJETO DE LEI N.º 024/2016
Concede Título de Cidadania do Município de Ibiraçu ao Ilmo. SR. EDSON ANDRÉ DE SOUZA RODRIGUES.
O Prefeito Municipal de Ibiraçu, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica declarado CIDADÃO IBIRAÇUENSE, o Ilmo. Sr. EDSON ANDRÉ DE SOUZA RODRIGUES, brasileiro, Gerente Administrativo Financeiro, natural de Cachoeiro de Itapemirim-ES, residente e domiciliado na Rua dos Ara-pongas, 103, Bairro Ericina Macedo, Ibiraçu-ES.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica-ção, revogadas as disposições em contrário.
Plenário Jorge Pignaton, em 12 de maio de 2016.
HERMES MARCIANO DA SILVA
Vereador
18/05/2016 (Quarta-feira) DOM/ES - Edição N° 511
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Página 40
PROJETO DE LEI N.º 025/2016
Concede Título de Cidadania do Município de Ibiraçu ao Ilmo. SR. ARIEL AMARAL JUNIOR.
O Prefeito Municipal de Ibiraçu, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica declarado CIDADÃO IBIRAÇUENSE, o Ilmo. Sr. ARIEL AMARAL JUNIOR, brasileiro, solteiro, empre-sário e engenheiro de produção civil, natural de Vitória-ES, residente e domiciliado na Rua das Araras, 05, Bairro Eri-cina Macedo, Ibiraçu-ES.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica-ção, revogadas as disposições em contrário.
Plenário Jorge Pignaton, em 12 de maio de 2016.
HERMES MARCIANO DA SILVA
Vereador
PROJETO DE LEI N.º 026/2016.
Dispõe sobre a concessão da Comenda do Mérito Desporti-vo “Gilberto Rosalém” ao Ilmo. Sr. ORESTES PEREIRA MENDES JUNIOR.
O Prefeito Municipal de Ibiraçu, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. - Fica concedido a Comenda do Mérito Desportivo “Gilberto Rosalém”, ao Ilmo. Sr. ORESTES PEREIRA MENDES JUNIOR, brasileiro, técnico em eletrotécnica, natural da cidade de João Neiva-ES, residente e domicilia-do na Rua Francisco Argemiro Modenesi Gratz, 764, Bairro Elias Bragatto, Ibiraçu-ES.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica-ção, revogadas as disposições em contrário.
Plenário Jorge Pignaton, em 12 de maio de 2016.
HERMES MARCIANO DA SILVA
Vereador
PROJETOS DE LEI N.ºS 027 A 030/2016Publicação Nº 48357
PROJETO DE LEI N.º 027/2016
Concede Título de Honra ao Mérito do Município de Ibiraçu ao Ilmo. Sr. EDSON JOSÉ BOZI.
O Prefeito Municipal de Ibiraçu, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica concedido o Título de Honra ao Mérito do Mu-nicípio de Ibiraçu, denominada COMENDA BRAVOS IMI-GRANTES, ao Ilmo. Sr. EDSON JOSÉ BOZI, brasileiro, nascido nesta Cidade de Ibiraçu, agricultor, residente e domiciliado na Rua Maria Adelaide Jardim, Centro, Ibira-çu-ES.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Plenário Jorge Pignaton, em 12 de maio de 2016.
LAERCIO TADEU ALPOIM
Vereador
PROJETO DE LEI N.º 028/2016
Concede Título de Honra ao Mérito do Município de Ibiraçu ao Ilmo. Sr. SEBASTIÃO AMÉRICO MORO.
O Prefeito Municipal de Ibiraçu, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica concedido o Título de Honra ao Mérito do Mu-nicípio de Ibiraçu, denominada COMENDA BRAVOS IMI-GRANTES, ao Ilmo. Sr. SEBASTIÃO AMÉRICO MORO, brasileiro, casado, nascido nesta Cidade de Ibiraçu, moto-rista, residente e domiciliado na Avenida Getúlio Vargas, Centro, Ibiraçu-ES.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Plenário Jorge Pignaton, em 12 de maio de 2016.
LAÉRCIO TADEU ALPOIM
Vereador
18/05/2016 (Quarta-feira) DOM/ES - Edição N° 511
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Página 41
PROJETO DE LEI N.º 029/2016
Concede Título de Cidadania do Município de Ibiraçu à Ilma. SRA. MARIA JOANA.
O Prefeito Municipal de Ibiraçu, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica declarada CIDADÃ IBIRAÇUENSE, à Ilma. Sra. MARIA JOANA, brasileira, casada, Funcionária Pú-blica Municipal, natural de Minas Gerais-MG, residente e domiciliada na Rua Walmir Nunes Barbosa, Pedro Palácios, Ibiraçu-ES.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica-ção, revogadas as disposições em contrário.
Plenário Jorge Pignaton, em 12 de maio de 2016.
LAERCIO TADEU ALPOIM
Vereador
PROJETO DE LEI N.º 030/2016.
Dispõe sobre a concessão da Comenda do Mérito Despor-tivo “Gilberto Rosalém” ao Ilmo. Sr. RENATO ZANDO-NÁ.
O Prefeito Municipal de Ibiraçu, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. - Fica concedido a Comenda do Mérito Despor-tivo “Gilberto Rosalém”, ao Ilmo. Sr. RENATO ZAN-DONÁ, brasileiro, casado, agricultor, natural da localidade de Santo Antônio, nesta cidade de Ibiraçu-ES, residente e domiciliado em Santo Antônio, Ibiraçu-ES.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica-ção, revogadas as disposições em contrário.
Plenário Jorge Pignaton, em 12 de maio de 2016.
LAÉRCIO TADEU ALPOIM
Vereador
João Neiva
Prefeitura
1° TERMO ADITICO AO CONTRATO 024/2015Publicação Nº 48383
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 024/2015
O MUNICÍPIO DE JOÃO NEIVA, através do Exmº Sr. Municipal, torna público o 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 024/2015.
CONTRATADA: COMAN CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA - EPP
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO DA OBRA DO CONTRATO
“Fica prorrogado o prazo de execução da obra por mais 09 (nove) meses, contados a partir do dia 19 de Maio de 2016”.
CLÁUSULA SEGUNDA – DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES CON-TRATUAIS
Permanecem inalteradas as demais disposições contratu-ais.
João Neiva/ES, 03 de Maio de 2016.
Romero Gobbo Figueredo
Prefeito Municipal
2° TERMO ADITIVO CONT 060/2014Publicação Nº 48385
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 060/2014
O MUNICÍPIO DE JOÃO NEIVA, através do Exmº Sr. Prefeito Municipal, TORNA PÚBLICO: O 2º TERMO ADI-TIVO AO CONTRATO Nº 060/2014
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DO PRA-ZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO.
“Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato originário até 29/12/2016, a partir do dia 17 de Maio de 2016.”
CLÁUSULA SEGUNDA – DAS DESPESAS
2.1 – As despesas inerentes a este aditivo correrão à conta do Orçamento vigente a saber:
SEMOSU
Órgão: 024 – Unidade: 101 - Programa de Trabalho: 1545200072.019
18/05/2016 (Quarta-feira) DOM/ES - Edição N° 511
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Página 42
Elemento de Despesa: 33903900000 – Fonte: 10000000 – Ficha: 0000168
Órgão: 024 – Unidade: 101 - Programa de Trabalho: 1545200072.019
Elemento de Despesa: 33903900000 – Fonte: 16020000 – Ficha: 0000168
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS
Permanecem inalteradas as demais disposições contratu-ais.
João Neiva, 16 de Maio de 2016.
ROMERO GOBBO FIGUEREDO
Prefeito Municipal
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 005/2016 - PMJNPublicação Nº 48380
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
DISPENSA DE LICITAÇÃO 005/2016
O MUNICÍPIO DE JOÃO NEIVA/ES, através do Prefeito Municipal, TORNA PÚBLICO a DISPENSA DE LICITA-ÇÃO Nº 005/2016, de acordo com o Contrato de For-necimento Nº 032/2016, cujo objeto é a contratação de empresa para o fornecimento e instalação de aparelho de ar condicionado, de acordo com o ANEXO ÚNICO deste Contrato e Processo Administrativo n° 3.595/2015, oriun-do da Secretaria Municipal de Planejamento – SEMPLA.
Empresa: CLIMAR – ARACRUZ AR CONDICIONADO E RE-FRIGERAÇÃO LTDA - EPP, no valor total de R$ 2.349,00 (Dos mil, trezentos e quarenta e nove reais).
VIGÊNCIA: O período do contrato será até o dia 29 de Dezem-bro de 2016, podendo ser prorrogado a critério das partes.
João Neiva/ES, 05 de Maio de 2016.
ROMERO GOBBO FIGUEREDO
Prefeito Municipal
Presidente Kennedy
Prefeitura
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOPublicação Nº 48320
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICI-TAÇÃO – PROCESSO Nº 009315/2016.
Partes: Município de Presidente Kennedy/ES, e a empre-sa: Valdilene Sedano Rodrigues 12526168724. A Secreta-ria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, à vista do parecer da Procuradoria Geral, com fulcro no artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93, ratifica e torna público, à Contratação de Show Musical com Lauriano e Banda Forró Show Acustíco, para apresentação na Feira Livre Municipal
da Agricultura Familiar e Artesanato, no dia 19 de maio de 2016, na Praça Manoel Fricks Jordão, Sede, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).
Presidente Kennedy - ES, 17 de maio de 2016.
Zenildo da Rosa Porto
Secretário Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer
Santa Teresa
Prefeitura
EDITAL/CGAB/N.º 019/2015 - PUBLICA NOVO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, EDITAL/CGAB/N.º 015/2015 PROFISSIONAIS HABILITADOS - CARGO: PROFESSOR NA DISCIPLINA DE ARTE
Publicação Nº 48314
EDITAL/CGAB/N.º 001/2016
PUBLICA NOVO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, EDITAL/CGAB/N.° 015/2015 PROFISSIONAIS HABILITADOS – CARGO: PROFESSOR NA DISCIPLINA DE ARTE
A Prefeitura Municipal de Santa Teresa, após a decisão Judicial do Processo nº. 0000216-68.2016.08.08.0044, publica novo RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, EDITAL/CGAB/N.° 015/2015 PROFISSIO-NAIS HABILITADOS – CARGO: PROFESSOR NA DISCIPLINA DE ARTE.
18/05/2016 (Quarta-feira) DOM/ES - Edição N° 511
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ARTE
ORDEM NOME DO CANDIDATO FORMAÇÃO ACADÊMICA E CURSOS
TEMPO DE SERVIÇO PONTUAÇÃO TOTAL
01 Atair Maciel de Freitas 15,0 15,0 30,0
02 Elisangela Venturini Sacht 15,0 15,0 30,0
03 Leticia Loss Fontana 14,0 15,0 29,0
04 Maria da Penha Bremenkamp Ronconi 16,0 12,0 28,0
05 Vânia Aparecida Bridi Zanotti 16,0 9,5 25,5
06 Rozinéia Aparecida Alho Sarnaglia 15,0 10,0 25,0
07 Kamene Bungenstab Pego 15,0 10,0 25,0
08 Cristiano Cardoso Nascimento 23,0 0,0 23,0
09 Jossimara Ost da Silva 14,0 0,0 14,0
10 Quitéria Aparecida Dalmonech 13,0 0,0 13,0
11 Jamile Venturini 13,0 0,0 13,0
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Teresa, Estado do Espírito Santo, em 17 de maio de 2016.
CLAUMIR ANTONIO ZAMPROGNO
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA/CGAB N° 121-2016 - TORNA SEM EFEITO RESPONDER PELO SMPE
Publicação Nº 48278
PORTARIA CGAB Nº 121/2016
TORNA SEM EFEITO A PORTARIA/CGAB N° 210/2014 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TERESA, Estado do Es-pírito Santo, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria/CGAB n° 210/2014 que designou o Sr. ZIGUIMAR BUSS, Vice-Prefeito da Pre-feitura Municipal de Santa Teresa, para responder interi-namente pela Secretaria Municipal de Planejamento e As-suntos Estratégicos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Teresa-ES, em 17 de maio de 2016.
CLAUMIR ANTONIO ZAMPROGNO
Prefeito Municipal
PORTARIA/CGAB N° 122-2016 - DESIGNA ELIVANY GERALDINA ZAMPROGNO PARA RESPONDER PELA SMPE
Publicação Nº 48281
PORTARIA CGAB Nº 122/2016
DESIGNA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PARA RESPONDER INTERINAMEN-TE PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ASSUNTOS ESTRATÉGICOS O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TERESA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Designar ELIVANY GERALDINA ZAMPROGNO, Secretária Municipal de Administração e Recursos Huma-nos, para responder interinamente pela Secretaria Munici-pal de Planejamento e Assuntos Estratégicos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 18 de maio de 2016, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Teresa-ES, em 17 de maio de 2016.
CLAUMIR ANTONIO ZAMPROGNO
Prefeito Municipal
18/05/2016 (Quarta-feira) DOM/ES - Edição N° 511
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Página 44
RESULTADO PP 063/2016Publicação Nº 48308
RESULTADO DE LICITAÇÃO
O Município de Santa Teresa – ES, através de sua Pregoeira Oficial, torna público o resultado da licitação:
Pregão PresenciaL nº. 063/2016
Resultado: LICITAÇÃO DESERTA
Santa Teresa, 17 de maio de 2016
Iliani Totola Kanupp
Pregoeira Oficial – PMST
São Domingos do Norte
Prefeitura
DECRETO 1452Publicação Nº 48229
DECRETO Nº 1.452, DE 17 DE MAIO DE 2016.
Cancela Decreto nº 1.446/2016 e dá outras provi-dências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO NORTE, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribui-ções legais,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica cancelado o Decreto nº 1.446, de 07 de Abril de 2016.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publi-cação, revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se e Cumpra-se.
São Domingos do Norte - E.S., 17 de Maio de 2016.
JOSE GERALDO GUIDONI
Prefeito Municipal
São Gabriel da Palha
Prefeitura
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE NOMEAÇÃO N.º 12-2016
Publicação Nº 48341
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA N.º 12/2016
A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA, do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e ten-do em vista a realização do Edital do Processo Seletivo Simplificado da Secretaria Municipal de Educação – Edi-tal N.º 003/2015, objetivando a contratação de pessoal em regime de CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, para os cargo de Servente, para prestação de serviços no atendimento às necessidades emergenciais da Secretaria Municipal de Educação e demais necessidades da Administração Pública Municipal, nos termos da Lei Municipal nº 2.110, de 20 de
dezembro de 2010 e demais leis e decretos municipais em vigor e com as presentes instruções especiais que regula-mentaram todo o Processo Seletivo e suas alterações.
R E S O L V E:
Art. 1.º - CONVOCAR os candidatos classificados no Pro-cesso Seletivo Simplificado da Secretaria Municipal de Edu-cação – Edital N.º 003/2015, conforme relação constante no Anexo Único que integra este Edital, para comparecer no Departamento de Recursos Humanos desta Prefeitura Municipal, situado à Praça Vicente Glazar, N.º 159, Bairro Glória, nesta Cidade, no prazo de 48 (quarenta e oito) ho-ras, no horário de 12h (doze horas) às 18h (dezoito horas) de segunda-feira a quinta-feira e no horário de 7h (sete horas) às 13h (treze horas) na sexta-feira, para apresen-tar os documentos exigidos.
18/05/2016 (Quarta-feira) DOM/ES - Edição N° 511
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Art. 2.º - O não comparecimento do candidato no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contados da data da convo-cação, implicará na sua reclassificação, assumindo o últi-mo lugar na lista de aprovados.
Art. 3.º - No ato da convocação o candidato deverá entre-gar cópia dos seguintes documentos:
I. Uma foto 3x4 recente;
II. Atestado de saúde ocupacional;
III. Cópia Autenticada do CPF;
IV. Cópia Autenticada do Documento de Identidade;
V. Cópia Autenticada do Título de eleitor e comprovante de quitação eleitoral;
VI. Cópia Autenticada da CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social;
VII. Cartão PIS/PASEP (se possuir);
VIII. Comprovante de residência;
IX. Comprovante de conta bancária;
X. Cópia Autenticada da formação acadêmica/titulação;
XI. Registro no Conselho de Classe em caso de função re-gulamentada por Lei;
XII. Declaração de não acumulação de cargo público;
XIII. Certificado de reservista, no caso de ser candidato do sexo masculino;
XIV. Cópia Autenticada da Certidão de Nascimento ou Ca-samento;
XV. Certidão de nascimento dos filhos menores de 18 anos;
XVI. Cartão de Vacina dos filhos menores de 18 anos;
XVII. Declaração de bens que constituem seu patrimônio;
XVIII. Declaração de dependentes para fins de Imposto de Renda;
XIX. Certidão Negativa de Dívida à Fazenda Municipal;
XX. Número de telefone;
XXI. Atestado de Antecedentes Criminais.
Art. 4.º - O candidato convocado para o contrato deverá assumir no prazo de 5 (cinco) dias, que poderá ser prorro-gado por igual período, findo o qual perderá a oportunida-de de ser contratado, devendo ser chamado ao exercício o candidato seguinte na ordem de classificação.
Secretaria Municipal de Administração, 17 de maio de 2016.
CLEBER ROGÉRIO OAKES
Secretário Municipal de Administração Interino
Anexo Único do Edital de Convocação para Contra-tação Temporária N.º 12/2016
CARGO: SERVENTE
Nº de Ordem Nome do Candidato Pontuação Classifica-
ção
49 ELISANGELA FERREIRA PRATA 5,0 49º
ORDEM DE SERVIÇO Nº 005/2016/SEFINPublicação Nº 48343
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
ORDEM DE SERVIÇO Nº 005/2016
O Secretário Municipal de Finanças da Prefeitura de São Gabriel da Palha – ES, usando suas atribuições legais e em especial o ART. 168 da Lei Municipal nº 718/91, de 16 de Dezembro de 1991, e
Considerando a necessidade de serviços extraordinários dos servidores lotados no Departamento de Receita e Fis-calização.
RESOLVE:
Art. 1º. Autorizar o servidor Gabriel Wallace dias Cam-postrine e Leandro Henrique Wolfgram lotado na Se-cretaria Municipal de Finanças, a realizar serviços extraor-dinários no período de 16 de abril 2015 a 15 de maio de 2016, para a Secretaria Municipal de Finanças.
Parágrafo único – Os servidores atingidos pela presente ordem de serviço serão pagos as horas extras necessárias ao cumprimento do presente objeto.
Art. 2º. Esta ordem de serviço entra em vigor na presente data.
Art. 3º. Publique-se no quadro de publicações desta Pre-feitura.
Art. 4º. Dê ciência aos servidores deste Departamento.
Os funcionários do Departamento do NAC – Núcleo de Atendimento ao Contribuinte que tiverem hora extra nes-te período, Recursos Humanos esta autorizado a fazer o pagamento das referidas horas, de acordo com as horas feitas no relógio de ponto desta municipalidade.
São Gabriel da Palha, em 17 de maio de 2016.
ANDERSON SODRE DA SILVA
Secretário Municipal de Finanças
18/05/2016 (Quarta-feira) DOM/ES - Edição N° 511
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Página 46
PORTARIA N.º 10-2016-SEMAD-ALTERA PORTA-RIAS-SUBSTITUIÇÃO FISCAL DOS CONTRATOS N.º 01, 03 E 86-2014
Publicação Nº 48393
PORTARIA N.º 10/2016 – SEMAD DESIGNA SERVI-DOR
CLEBER ROGÉRIO OAKES, Secretário Municipal de Administração Interino da Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo, nomeado pelo Decreto N.º 239/2016, de 01 de abril de 2016, usando das atribuições legais que lhe con-fere o Decreto N.º 139/2010, de 31 de março de 2010, do Prefeito Municipal, e,
CONSIDERANDO o disposto no Art. 67, e Parágrafos da Lei N.º 8.666/93;
CONSIDERANDO que as Secretarias ficam no dever de remeter, mensalmente, ao Chefe do Poder Executivo Mu-nicipal, Relatórios de todos os contratos firmados sob sua gestão, indicando seu número, nome do contratado, ob-jeto, valor do contrato e o nome do respectivo Fiscal do Contrato;
CONSIDERANDO que deverá ser designado para Fiscal do Contrato, servidor que disponha de perfil para o perfei-to desempenho da função;
CONSIDERANDO o Memorando N.º 36/2015-SEMED, de 24 de março de 2015, do Secretário Municipal de Educa-ção;
CONSIDERANDO que a servidora MARCELA FERRAZ WILL, Matrícula N.º 003212, foi designada pelas Porta-rias N.º 03, 04 e 25 de 2014, para atuar como Fiscal dos Contratos N.º 01/2014, de 02 de janeiro de 2014, cele-brado com a firma R.T Empreendimentos e Serviços Ltda. Me, N.º 03/2014, de 02 de janeiro de 2014, celebrado com a firma Elite Administradora de Serviços Ltda. e N.º 86/2014, de 25 de agosto de 2014, celebrado com firma R.T Empreendimentos e Serviços Ltda. Me;
R E S O L V E:
Art. 1.º - DESIGNAR o servidor MAXCIANO CARVALHO, Matrícula N.º 003508, em SUBSTITUIÇÃO a servidora MARCELA FERRAZ WILL, Matrícula n.º 003212, para atuar como Fiscal dos Contratos N.º 01/2014, de 02 de janeiro de 2014, celebrado com a firma R.T Empreendimentos e Serviços Ltda. Me, N.º 03/2014, de 02 de janeiro de 2014, celebrado com a firma Elite Administradora de Serviços Ltda. e N.º 86/2014, de 25 de agosto de 2014, celebrado com firma R.T Empreendimentos e Serviços Ltda. Me, em cumprimento ao disposto no Art. 67, e Parágrafos da Lei N.º 8.666/93.
Art. 2.º - É dever do Fiscal do Contrato exercer com total eficiência as funções de acompanhamento e fiscalização da execução do contrato, tendo total responsabilidade
pelos resultados, devendo observar o cumprimento, pela contratada, das regras técnicas, científicas ou artísticas previstas no instrumento contratual.
Art. 3.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seu seus efeitos a 24 de março de 2015.
Art. 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo.
Secretaria Municipal de Administração, 11 de maio de 2016.
CLEBER ROGÉRIO OAKES
Secretário Municipal de Administração Interino
PORTARIA N.º 11-2016-SEMAD-SUBSTITUIÇÃO FIS-CAL DE CONTRATO-CONTRATO N.º 76-2014
Publicação Nº 48394
PORTARIA N.º 11/2016-SEMAD DESIGNA SERVI-DOR SUBSTITUTO.
CLEBER ROGÉRIO OAKES, Secretário Municipal de Administração Interino da Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo, nomeado pelo Decreto N.º 239/2016, de 01 de abril de 2016, usando das atribuições legais que lhe con-fere o Decreto N.º 139/2010, de 31 de março de 2010, do Prefeito Municipal, e,
CONSIDERANDO o disposto no Art. 67 e Parágrafos da Lei N.º 8.666/93;
CONSIDERANDO que as Secretarias ficam no dever de remeter, mensalmente, ao Chefe do Poder Executivo Mu-nicipal relatórios de todos os contratos firmados sob sua gestão, indicando seu número, nome do contratado, ob-jeto, valor do contrato e o nome do respectivo Fiscal do Contrato;
CONSIDERANDO que deverá ser designado para Fiscal do Contrato, servidor que disponha de perfil para o perfei-to desempenho da função,
CONSIDERANDO que o servidor WERIKI DOS SANTOS, Matrícula n.º 005034, Cargo: Gerente de Informática em Educação, atua como Fiscal do Contrato N.º 76/2014, de 14/7/2014, celebrado com a E & L Produções de Software Ltda., em cumprimento ao disposto no Art. 67 e Parágrafos da Lei N.º 8.666/93, e se encontra de férias regulamen-tares,
R E S O L V E:
18/05/2016 (Quarta-feira) DOM/ES - Edição N° 511
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Página 47
Art. 1.º - DESIGNAR o servidor ARIALAN GOMES, Ma-trícula n.º 005640, Cargo: Gerente de Informática em Educação, localizado na Secretaria Municipal de Educa-ção, para atuar como Fiscal do Contrato n.º 76/2014, de 14/7/2014, celebrado com a E & L Produções de Software Ltda., em cumprimento ao disposto no Art. 67 e Parágrafos da Lei N.º 8.666/93.
Art. 2.º - É dever do Fiscal do Contrato exercer com total eficiência as funções de acompanhamento e fiscalização da execução do contrato, tendo total responsabilidade pelos resultados, devendo observar o cumprimento, pela contratada, das regras técnicas, científicas ou artísticas previstas no instrumento contratual.
Art. 3.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 4 de abril de 2016.
Art. 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Secretaria Municipal de Administração, 13 de maio de 2016.
CLEBER ROGÉRIO OAKES
Secretário Municipal de Administração Interino
PORTARIA Nº 018/2016/SEDEICT - COLOCA MOTO-RISTA A DISPOSIÇÃO
Publicação Nº 48338
PORTARIA Nº 018/2016 COLOCA MOTORISTA A DISPOSIÇÃO
DORY CLAUDIO ROSA Secretário Municipal de Desenvol-vimento Econômico, Indústria, Comércio e Turismo, usan-do suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º - COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Secretaria Muni-cipal de Finanças, o Servidor Fabio Silva Teixeira, matrícula nº 3142, Cargo Motorista, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Tu-rismo, no dia 13 de maio de 2016, viagem ao Município de Vitória/ES. Informamos que a diária do Motorista será paga pela Secretaria requisitante.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, In-dústria, Comércio e Turismo de São Gabriel da Palha, 12 de maio 2016.
Publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo, na data supra.
DORY CLAUDIO ROSA
Secretario Municipal de Desenvolvimento Econômico
Indústria, Comércio e Turismo.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 10/2016Publicação Nº 48309
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 10/2016
DATA DE ABERTURA: 03/06/2016 às 08h.
OBJETO: Aquisição de materiais de consumo diversos para atender as Escolas da Rede Municipal de Ensino du-rante o ano de 2016.
O edital poderá ser retirado através do site www.saoga-briel.es.gov.br, demais informações pelo telefone 00 XX 27 3727-1366, ramal 362.
São Gabriel da Palha, em 17/05/2016.
SÉRGIO FABIANO DE SOUZA DIAS
Pregoeiro Oficial
PREGÃO PRESENCIAL Nº 11/2016Publicação Nº 48310
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 11/2016
DATA DE ABERTURA: 02/06/2016 às 13h.
OBJETO: Contratação de empresa de serviço de publica-ção, para dar publicidade aos procedimentos licitatórios e aos relatórios de execução fiscal, desta Prefeitura Munici-pal, em jornal de grande circulação no estado do Espírito Santo.
O edital poderá ser retirado através do site www.saoga-briel.es.gov.br, demais informações pelo telefone 00 XX 27 3727-1366, ramal 362.
São Gabriel da Palha, em 17/05/2016.
SÉRGIO FABIANO DE SOUZA DIAS
Pregoeiro Oficial
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Página 48
PREGÃO PRESENCIAL Nº 12/2016Publicação Nº 48311
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 12/2016
DATA DE ABERTURA: 01/06/2016 às 13h.
OBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços destinados ao Transporte Escolar Rural dos alunos do Ensino Fundamental e Médio, até 30 de abril de 2017, durante os dias letivos.
O edital poderá ser retirado através do site www.saogabriel.es.gov.br, demais informações pelo telefone 00 XX 27 3727-1366, ramal 362.
São Gabriel da Palha, em 17/05/2016.
SÉRGIO FABIANO DE SOUZA DIAS
Pregoeiro Oficial
PREGÃO PRESENCIAL Nº 14/2016Publicação Nº 48312
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 14/2016
DATA DE ABERTURA: 08/06/2016 às 13h.
OBJETO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, para a aquisição de peças destinadas manutenção de ar condicionado (janela e split), incluindo instalação, higienização, lubrificação, carga de gás para os equipamentos pertencentes e os que venham a pertencer à esta Prefeitura por um período de 12 (doze) meses.
O edital poderá ser retirado através do site www.saogabriel.es.gov.br, demais informações pelo telefone 00 XX 27 3727-1366, ramal 362.
São Gabriel da Palha, em 17/05/2016.
SÉRGIO FABIANO DE SOUZA DIAS
Pregoeiro Oficial
PREGÃO PRESENCIAL Nº 15/2016Publicação Nº 48313
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 15/2016
DATA DE ABERTURA: 07/06/2016 às 13h.
OBJETO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, para contratação de serviços destinados à manutenção de ar condicionado (janela e split), incluindo instalação, higienização, lubrificação, carga de gás e substituição de peças para os equipamentos pertencentes e os que venham a pertencer à esta Prefeitura por um período de 12 (doze) meses.
O edital poderá ser retirado através do site www.saogabriel.es.gov.br, demais informações pelo telefone 00 XX 27 3727-1366, ramal 362.
São Gabriel da Palha, em 17/05/2016.
SÉRGIO FABIANO DE SOUZA DIAS
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Página 49
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 2016Publicação Nº 48397
LRF, Art. 48 - Anexo 14 R$ 1,00BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
RECEITASPrevisão Inicial Previsão AtualizadaReceitas Realizadas Déficit OrçamentárioSaldos de Exercícios Anteriores (Utlizados para Créditos Adicionais)DESPESASDotação InicialCréditos AdicionaisDotação AtualizadaDespesas EmpenhadasDespesas LiquidadasSuperávit Orçamentário
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃODespesas EmpenhadasDespesas LiquidadasInscrição em Restos a Pagar Não Processados
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCLReceita Corrente Líquida
RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIARegime Próprio de Previdência Social dos Servidores Receitas Previdenciárias Realizadas(IV) Despesas Previdenciárias Liquidadas (V) Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V)
Meta Fixada no Result. ApuradoRESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO AMF da LDO Até o Bimestre
(a) (b)Resultado Nominal -709.756,72 7.518.700,19Resultado Primário -1.357.859,03 -6.360.311,64
Inscrição Cancelamento Pagamento Saldo Até o Bimestre Até o Bimestre a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 10.787.753,44 - 8.755.541,74 2.032.211,70 Poder Executivo 10.771.841,22 - 8.755.541,74 2.016.299,48 Poder Legislativo 15.912,22 - - 15.912,22 RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 2.016.299,48 - 2.037.627,22 21.327,74- Poder Executivo 2.016.299,48 - 2.037.627,22 21.327,74- Poder Legislativo - - - - TOTAL 12.804.052,92 - 10.793.168,96 2.010.883,96
Valor ApuradoAté o Bimestre % Mínimo a
Aplicar Exerc.Mínimo Anual de <25%> das Receitas de Impostos na Manut.e Desenv. Ensino-MDE 17.411.749,22 25,00%
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITALReceita de Operação de Crédito - - Despesa de Capital Líquida - -
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º ExercícioRegime Próprio de Previdência Social dos Servidores - - - - Receitas Previdenciárias Realizadas(IV) - - - - Despesas Previdenciárias Liquidadas (V) - - - - Resultado Previdenciário (IV - V) - - - -
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOSReceita de Capital Resultante da Alienação de AtivosAplicação dos Recursos da Alienação de Ativos
Valor apuradoDESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Até o Bimestre % Mínimo a % Aplicado Até o Bimestre
Aplicar ExercícioDespesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde 10.943.782,23 15,00%DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADO DE PPPTotal da Despesa/RCL (%)
HENRIQUE ZANOTELLI DE VARGAS ANDERSON SODRÉ DA SILVA Prefeito Municipal Secret. Mun. de Adm e Finanças
PODER EXECUTIVOMUNICÍPIO DE SÃO SÃO GABRIEL DA PALHA
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
6º Bimestre - Exercicio de 2015(Janeiro a Dezembro)
No Bimestre Até o Bimestre
- 92.951.579,26 - 92.951.579,26
14.425.404,83 76.954.370,31 - -- -
- 92.951.579,26 - 9.175.653,64 - 102.127.232,90
5.451.877,94 78.469.633,35 14.969.377,72 76.469.246,09
- - No Bimestre Até o Bimestre
5.451.877,94 78.469.633,35 14.969.377,72 76.469.246,09
- 5.526.533,30 Até o Bimestre
66.203.787,70 No Bimestre Até o Bimestre
- - 494.029,34 2.545.830,82
RESTOS A PAGAR POR PODER
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DO MDELimites Constitucionais Anuais
% Aplicado Até o Bimestre
780.854,02 4.232.195,54 286.824,68- 1.686.364,72-
% em Relação à Meta
(b/a)
65,75%Valor Apurado Até o Bimestre Saldo a Realizar
Valor Apurado Até o Bimestre Saldo a Realizar
-1059,33%468,41%
- 200.000,00 - - Limites Constitucionais Anuais
27,11%VALOR APURADO NO EXERCÍCIO CORRENTE
0,00
MURILO CABRAL LACERDACONTADOR GERAL CRC 4.389/ES
Signed using DigiSigner
MUNICIPIO DE SAOGABRIEL DAPALHA:04668352721
Assinado digitalmentepor MUNICIPIO DESAO GABRIEL DAPALHA:04668352721Data: 2016.04.1314:08:18 -0300
MURILO CABRAL DELACERDA:16880595634
Assinado digitalmentepor MURILO CABRALDELACERDA:16880595634Data: 2016.04.1314:08:40 -0300
18/05/2016 (Quarta-feira) DOM/ES - Edição N° 511
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RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 2016Publicação Nº 48396
LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00
VALOR % SOBRE A RCL
66.203.787,70
35.035.664,12 52,92%- 54,00%
- 51,30%
VALOR % SOBRE A RCL
- 0,00%79.444.545,24 120,00%
VALOR % SOBRE A RCL
- 0,00%14.564.833,29 22,00%
VALOR % SOBRE A RCL
- 0,00%
- 0,00%
10.592.606,03 16,00%
4.634.265,14 7,00%
2.000.387,26 1.456.257,20
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
DÍVIDA CONSOLIDADA
2º Semestre de 2015
DESPESA COM PESSOAL
Total da Despesa com Pessoal para fins de apuração do Limite - TDPLimite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%>
Receita Corrente Líquida
MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHARELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS DO EXERCÍCIO
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA
INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO-
PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
Dívida Consolidada Líquida
GARANTIAS DE VALORES
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Total das GarantiasLimite Definido por Resolução do Senado Federal
Limite Prudencial (§ único, art. 22 da LRF) - <%>
Operações de Crédito por Antecipação da ReceitaLimite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Internas e Externas
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita
RESTOS A PAGAR
Valor Total
Operações de Crédito Internas e Externas
Limite Definido por Resolução do Senado Federal
PODER EXECUTIVO
HENRIQUE ZANOTELLI DE VARGAS
PREFEITO
MURILO CABRAL DE LACERDA
CONTADOR CRC/ES 4389/O-0
Signed using DigiSigner
MUNICIPIO DE SAOGABRIEL DAPALHA:04668352721
Assinado digitalmente porMUNICIPIO DE SAO GABRIELDA PALHA:04668352721Data: 2016.04.13 13:09:45 -0300
MURILO CABRAL DELACERDA:16880595634
Assinado digitalmentepor MURILO CABRALDELACERDA:16880595634Data: 2016.04.1313:10:41 -0300
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Página 51
câmara municiPal
DECRETO LEGISLATIVO Nº 768/2016Publicação Nº 48365
Decreto Legislativo no 768/2016
Concede Título de Cidadania.
O Presidente da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo: Faço saber que a Câ-mara Municipal APROVOU e eu PROMULGO o seguinte,
Decreto Legislativo:
Art. 1o Fica concedido Título de Cidadã Gabrielense à Se-nhora Genesi Pauli Scarpat.
Art. 2o Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3o Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de São Ga-briel da Palha, 15 de abril de 2016.
EVERALDO JOSÉ DOS REIS
Presidente
BRAZ MONFERDINI
Vice-Presidente
RICARDO LEANDRO MAURI
1o Secretário
SEBASTIÃO JACOMO CELLERI
2º Secretário
REGISTRADO E PUBLICADO NESTA SECRETARIA E NO ÁTRIO DA CÂMARA NA DATA SUPRA
RICARDO LEANDRO MAURI
1o Secretário
DECRETO LEGISLATIVO Nº 769/2016Publicação Nº 48366
Decreto Legislativo no 769/2016
Concede Título de Cidadania.
O Presidente da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo: Faço saber que a Câ-mara Municipal APROVOU e eu PROMULGO o seguinte,
Decreto Legislativo:
Art. 1o Fica concedido Título de Cidadão Gabrielense ao Senhor Advaldo Antônio Zottelle.
Art. 2o Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3o Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de São Ga-briel da Palha, 15 de abril de 2016.
EVERALDO JOSÉ DOS REIS
Presidente
BRAZ MONFERDINI
Vice-Presidente
RICARDO LEANDRO MAURI
1o Secretário
SEBASTIÃO JACOMO CELLERI
2º Secretário
REGISTRADO E PUBLICADO NESTA SECRETARIA E NO ÁTRIO DA CÂMARA NA DATA SUPRA:
RICARDO LEANDRO MAURI
1o Secretário
18/05/2016 (Quarta-feira) DOM/ES - Edição N° 511
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Página 52
DECRETO LEGISLATIVO Nº 770/2016Publicação Nº 48367
Decreto Legislativo no 770/2016
Concede Título de Cidadania.
O Presidente da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo: Faço saber que a Câ-mara Municipal APROVOU e eu PROMULGO o seguinte,
Decreto Legislativo:
Art. 1o Fica concedido Título de Cidadão Gabrielense ao Senhor João Castellan.
Art. 2o Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3o Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de São Ga-briel da Palha, 15 de abril de 2016.
EVERALDO JOSÉ DOS REIS
Presidente
BRAZ MONFERDINI
Vice-Presidente
RICARDO LEANDRO MAURI
1o Secretário
SEBASTIÃO JACOMO CELLERI
2º Secretário
REGISTRADO E PUBLICADO NESTA SECRETARIA E NO ÁTRIO DA CÂMARA NA DATA SUPRA:
RICARDO LEANDRO MAURI
1o Secretário
DECRETO LEGISLATIVO Nº 771/2016Publicação Nº 48369
Decreto Legislativo no 771/2016
Concede Título de Cidadania.
O Presidente da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo: Faço saber que a Câ-mara Municipal APROVOU e eu PROMULGO o seguinte,
Decreto Legislativo:
Art. 1o Fica concedido Título de Cidadão Gabrielense ao Senhor Paulo Cezar Felício de Souza.
Art. 2o Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3o Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de São Ga-briel da Palha, 15 de abril de 2016.
EVERALDO JOSÉ DOS REIS
Presidente
BRAZ MONFERDINI
Vice-Presidente
RICARDO LEANDRO MAURI
1o Secretário
SEBASTIÃO JACOMO CELLERI
2º Secretário
REGISTRADO E PUBLICADO NESTA SECRETARIA E NO ÁTRIO DA CÂMARA NA DATA SUPRA:
RICARDO LEANDRO MAURI
1o Secretário
18/05/2016 (Quarta-feira) DOM/ES - Edição N° 511
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Página 53
DECRETO LEGISLATIVO Nº 772/2016Publicação Nº 48371
Decreto Legislativo no 772/2016
Concede Título de Cidadania.
O Presidente da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo: Faço saber que a Câ-mara Municipal APROVOU e eu PROMULGO o seguinte,
Decreto Legislativo:
Art. 1o Fica concedido Título de Cidadão Gabrielense ao Senhor Natanael Karnopp Bhön.
Art. 2o Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3o Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de São Ga-briel da Palha, 15 de abril de 2016.
EVERALDO JOSÉ DOS REIS
Presidente
BRAZ MONFERDINI
Vice-Presidente
RICARDO LEANDRO MAURI
1o Secretário
SEBASTIÃO JACOMO CELLERI
2º Secretário
REGISTRADO E PUBLICADO NESTA SECRETARIA E NO ÁTRIO DA CÂMARA NA DATA SUPRA:
RICARDO LEANDRO MAURI
1o Secretário
DECRETO LEGISLATIVO Nº 773/2016Publicação Nº 48372
Decreto Legislativo no 773/2016
Concede Título de Cidadania.
O Presidente da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo: Faço saber que a Câ-mara Municipal APROVOU e eu PROMULGO o seguinte,
Decreto Legislativo:
Art. 1o Fica concedido Título de Cidadão Gabrielense ao Senhor Mario Luiz Lodi.
Art. 2o Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3o Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de São Ga-briel da Palha, 15 de abril de 2016.
EVERALDO JOSÉ DOS REIS
Presidente
BRAZ MONFERDINI
Vice-Presidente
RICARDO LEANDRO MAURI
1o Secretário
SEBASTIÃO JACOMO CELLERI
2º Secretário
REGISTRADO E PUBLICADO NESTA SECRETARIA E NO ÁTRIO DA CÂMARA NA DATA SUPRA:
RICARDO LEANDRO MAURI
1o Secretário
18/05/2016 (Quarta-feira) DOM/ES - Edição N° 511
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Página 54
DECRETO LEGISLATIVO Nº 774/2016Publicação Nº 48374
Decreto Legislativo no 774/2016
Concede Título de Cidadania.
O Presidente da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo: Faço saber que a Câ-mara Municipal APROVOU e eu PROMULGO o seguinte,
Decreto Legislativo:
Art. 1o Fica concedido Título de Cidadão Gabrielense ao Senhor José Machado Alves.
Art. 2o Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3o Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de São Ga-briel da Palha, 15 de abril de 2016.
EVERALDO JOSÉ DOS REIS
Presidente
BRAZ MONFERDINI
Vice-Presidente
RICARDO LEANDRO MAURI
1o Secretário
SEBASTIÃO JACOMO CELLERI
2º Secretário
REGISTRADO E PUBLICADO NESTA SECRETARIA E NO ÁTRIO DA CÂMARA NA DATA SUPRA:
RICARDO LEANDRO MAURI
1o Secretário
DECRETO LEGISLATIVO Nº 775/2016Publicação Nº 48375
Decreto Legislativo no 775/2016
Concede Título de Cidadania.
O Presidente da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo: Faço saber que a Câ-mara Municipal APROVOU e eu PROMULGO o seguinte,
Decreto Legislativo:
Art. 1o Fica concedido Título de Cidadão Gabrielense ao Senhor Geraldo Belinassi.
Art. 2o Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3o Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de São Ga-briel da Palha, 15 de abril de 2016.
EVERALDO JOSÉ DOS REIS
Presidente
BRAZ MONFERDINI
Vice-Presidente
RICARDO LEANDRO MAURI
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SEBASTIÃO JACOMO CELLERI
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 776/2016Publicação Nº 48376
Decreto Legislativo no 776/2016
Concede Título de Cidadania.
O Presidente da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo: Faço saber que a Câ-mara Municipal APROVOU e eu PROMULGO o seguinte,
Decreto Legislativo:
Art. 1o Fica concedido Título de Cidadão Gabrielense ao Senhor Jair Mozer.
Art. 2o Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3o Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de São Ga-briel da Palha, 15 de abril de 2016.
EVERALDO JOSÉ DOS REIS
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 777/2016Publicação Nº 48377
Decreto Legislativo no 777/2016
Concede Título de Cidadania.
O Presidente da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo: Faço saber que a Câ-mara Municipal APROVOU e eu PROMULGO o seguinte,
Decreto Legislativo:
Art. 1o Fica concedido Título de Cidadão Gabrielense ao Senhor Rodolpho Carlos Moreira.
Art. 2o Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3o Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de São Ga-briel da Palha, 15 de abril de 2016.
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 778/2016Publicação Nº 48378
Decreto Legislativo no 778/2016
Concede Título de Cidadania.
O Presidente da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo: Faço saber que a Câ-mara Municipal APROVOU e eu PROMULGO o seguinte,
Decreto Legislativo:
Art. 1o Fica concedido Título de Cidadão Gabrielense ao Senhor Elessandro Duarte de Souza.
Art. 2o Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3o Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 779/2016Publicação Nº 48379
Decreto Legislativo no 779/2016
Concede Título de Cidadania.
O Presidente da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo: Faço saber que a Câ-mara Municipal APROVOU e eu PROMULGO o seguinte,
Decreto Legislativo:
Art. 1o Fica concedido Título de Cidadão Gabrielense ao Senhor Miguel Bettim.
Art. 2o Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3o Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de São Ga-briel da Palha, 15 de abril de 2016.
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 780/2016Publicação Nº 48381
Decreto Legislativo no 780/2016
Concede Título de Cidadania.
O Presidente da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo: Faço saber que a Câ-mara Municipal APROVOU e eu PROMULGO o seguinte,
Decreto Legislativo:
Art. 1o Fica concedido Título de Cidadão Gabrielense ao Senhor Mario Andréa.
Art. 2o Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3o Revogam-se as disposições em contrário.
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RICARDO LEANDRO MAURI1o Secretário
DECRETO LEGISLATIVO Nº 781/2016Publicação Nº 48382
Decreto Legislativo no 781/2016
Concede Título de Cidadania.
O Presidente da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo: Faço saber que a Câ-mara Municipal APROVOU e eu PROMULGO o seguinte,
Decreto Legislativo:
Art. 1o Fica concedido Título de Cidadã Gabrielense à Se-nhora Delaide Montovaneli Colombi.
Art. 2o Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3o Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de São Ga-briel da Palha, 15 de abril de 2016.
EVERALDO JOSÉ DOS REIS
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 782/2016Publicação Nº 48384
Decreto Legislativo no 782/2016
Concede Título de Cidadania.
O Presidente da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo: Faço saber que a Câ-mara Municipal APROVOU e eu PROMULGO o seguinte,
Decreto Legislativo:
Art. 1o Fica concedido Título de Cidadão Gabrielense ao Senhor José Alberto Coutinho.
Art. 2o Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3o Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de São Ga-briel da Palha, 15 de abril de 2016.
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 783/2016Publicação Nº 48386
Decreto Legislativo no 783/2016
Concede Título de Cidadania.
O Presidente da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo: Faço saber que a Câ-mara Municipal APROVOU e eu PROMULGO o seguinte,
Decreto Legislativo:
Art. 1o Fica concedido Título de Cidadão Gabrielense ao Senhor José Irineu Vial.
Art. 2o Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3o Revogam-se as disposições em contrário.
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Decreto Legislativo no 784/2016
Concede Título de Cidadania.
O Presidente da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo: Faço saber que a Câ-mara Municipal APROVOU e eu PROMULGO o seguinte,
Decreto Legislativo:
Art. 1o Fica concedido Título de Cidadão Gabrielense ao Senhor Braz Mendes da Silva.
Art. 2o Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3o Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
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SEBASTIÃO JACOMO CELLERI
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 785/2016Publicação Nº 48388
Decreto Legislativo no 785/2016
Concede Título de Cidadania.
O Presidente da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo: Faço saber que a Câ-mara Municipal APROVOU e eu PROMULGO o seguinte,
Decreto Legislativo:
Art. 1o Fica concedido Título de Cidadão Gabrielense ao Senhor Francisco Alberto Frederico Discher.
Art. 2o Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3o Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de São Ga-briel da Palha, 15 de abril de 2016.
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SEBASTIÃO JACOMO CELLERI
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REGISTRADO E PUBLICADO NESTA SECRETARIA E NO ÁTRIO DA CÂMARA NA DATA SUPRA:
RICARDO LEANDRO MAURI
1o Secretário
São José do Calçado
Prefeitura
ERRATA DO CONTRATO N°. 028/2016, PREGÃO PRESENCIAL Nº. 004/2016, PUBLICADO NO MU-RAL OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL NO DIA 01/02/2016 E NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍ-PIOS/ES NO DIA 22/02/2016.
Publicação Nº 48239
ERRATA DO CONTRATO N°. 028/2016, PREGÃO PRESENCIAL Nº. 004/2016, PUBLICADO NO MU-RAL OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL NO DIA 01/02/2016 E NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍ-PIOS/ES NO DIA 22/02/2016.
ONDE SE LIA:
Dotação Orçamentária:
Fontes de Recurso exercício 2015: 1101, 1102 ou 110800001 Fichas 000165, 000166 ou 000168.
Fontes de Recurso exercício 2016: 1101, 1102 ou 1108000001 Fichas 000287, 000288 ou 000291.
LEIA-SE:
Dotação Orçamentária:
Fontes de Recurso: 1101 - 1102 e 1108 Fichas 175, 176 e 178.
São José do Calçado-ES, em 17/05/2016.
LILIANA MARIA REZENDE BULLUS
PREFEITA MUNICIPAL
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TERMO DE DISPENSA PROCESSO Nº 1508/2016Publicação Nº 48238
TERMO DE DISPENSA
PROCESSO Nº 1508/2016
O Município de São José do Calçado, torna público que, a Prefeita Municipal, através deste e de acordo com o art. 26, da Lei Federal nº.8.666/93, lavra o presente Termo de Dispensa para contratação dos serviços no objeto, diante das condições e do fundamento legal expressos no pre-sente termo.
Os serviços objetos do presente termo serão realizados para a Secretaria Municipal de Educação.
Fundamentação Legal:
O presente termo de dispensa encontra fundamentação legal no artigo 24, inciso II, Lei Federal 8.666/93 e suas alterações.
Objeto: Contratação de empresa para aquisição de brin-quedos, para atender as necessidades das Creches da Rede Municipal de Ensino de São José do Calçado/ES.
Prazo e datas:
Os serviços objeto do presente Termo de Dispensa serão realizados a partir da ordem de fornecimento.
Contratadas: CLTC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no C.N.P.J. sob nº. 02.933.233/0001-72, estabelecida à Praça Seis de Janeiro, nº 362, Complemento: Shopping Ghost Center – Loja 07, Bairro: Centro, Cep: 29.500-000, Tel. (28) 99969-4052, no município de Alegre – ES.
Valor Total do Contratado: R$ 7.974,00 (Sete mil no-vecentos e setenta e quatro reais).
Dotação Orçamentária: Fontes de Recurso: 1101 ou 1107 Fichas 000198 ou 000217
São José do Calçado/ES, 17 de Maio de 2016.
Liliana Maria Rezende Bullus
Prefeita Municipal
São Roque do Canaã
Prefeitura
RESUMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 084/2016
Publicação Nº 48333
RESUMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 084/2016
Contratante: MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DO CANAÃ – ES.
Contratado: DIONÍSIO ROQUE BOSCHETTI JÚNIOR.
Objeto: contratação da prestação de serviços para o acom-panhamento da realização de perícia médica relativa à ação ordinária de indenização nº 000250-11.2014.8.08.0044 pelo CONTRATADO.
Vigência: 13/05/2016 à 31/12/2016.
Valor: R$ 3.000,00 (Três mil reais).
Dotação Orçamentária:
Gabinete do Prefeito:
002.001.04.122.0002.2.002.3.3.3.90.36 –
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física – F-06, FR-1000.
Processo Administrativo: 001409/2016.
RESUMO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 007/2014
Publicação Nº 48321
RESUMO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 007/2014.
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DO CANAÃ – ES.
CONVENENTE: UNIVERSIDADE NORTE DO PARANÁ – UNOPAR.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência até a data de 03/05/2017, do convênio nº 007/2014 firmado entre o Município de São Roque do Canaã e a UNIVERSIDADE NORTE DO PARANÁ – UNOPAR, cujo objeto é a presta-ção de Estágio Não Obrigatório (remunerado) de nível su-perior dos alunos da CONVENENTE ao CONCEDENTE, em conformidade com as Leis do Município de São Roque do Canaã/ES de n°s 499/2009, 594/2010 e 705/2013.
Vigência: 04/05/2016 até 03/05/2017.
Processo Administrativo: 001388/2015.
RESUMO DO 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 054/2015
Publicação Nº 48322
RESUMO DO 7° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 054/2015.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DO CANAÃ – ES.
CONTRATADA: COOPERATIVA DE TRANSPORTES DA RE-GIÃO SERRANA.
Objeto/ Vigência: O presente termo aditivo tem como obje-to a prorrogação do prazo vigencial do contrato 054/2015, ficando prorrogado a partir do dia 1º de Maio de 2016 com término em 29 de Julho de 2016.
Valor: R$ 368.430,62 (Trezentos e sessenta e oito mil qua-trocentos e trinta reais e sessenta e dois centavos).
Dotação orçamentária:
Secretaria Municipal de Educação:
004.002.12.361.0007.2.012 – 3.3.90.39.00 - OSTPJ - F 68 - FR 1101000000 EDUCAÇÃO
18/05/2016 (Quarta-feira) DOM/ES - Edição N° 511
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R$ 211.215,98 (duzentos e onze mil, duzentos e quinze reais e noventa e oito centavos).
004.003.12.365.0007.2.013 - 3.3.90.39.00 - OSTPJ - F 79 - FR 1101000000
R$ 5.563,33 (cinco mil, quinhentos e sessenta e três reais e trinta e três centavos).
004.002.12.361.0007.2012 - 3.3.90.39.00 - OSTPJ - F 68 - FR 1101000000
R$ 18.802,45 (dezoito mil, oitocentos e dois reais e qua-renta e cinco centavos).
004.006.12.785.0007.2.016 – 3.3.90.39.00 - OSTPJ - F 98 - FR 1999000008
R$ 132.848,86 (cento e trinta e dois mil, oitocentos e qua-renta e oito reais e oitenta e seis centavos).
Processo Administrativo: 000253/2015.
Serra
Prefeitura
154/2015Publicação Nº 48301
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº 154/2015- PROCESSO Nº 14/2015. Partes: Muni-cípio da Serra e a Empresa Ata Sistemas de Identificação Ltda-ME. Objeto: Prorrogação por 12(doze) meses a partir de 21/05/2016.
Data de assinatura: 16 de maio de 2016.
Cláudio José Mello de Sousa
Secretário Municipal de Administração
e Recursos Humanos
159/2015Publicação Nº 48317
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 159/2015 PROCESSO Nº 17237/2016. Partes: Municí-pio da Serra e a Engecel Construções, Comércio e Serviços Ltda-Me. Objeto: Prorrogação por 12(doze) meses a partir de 28/05/2016.
Data de assinatura: 17 de maio de 2016.
Samuel Dias de Souza Filho
Secretário Municipal de Serviços
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 04/2016 PROCESSO Nº 60089/2015. Partes: Município da Serra e a Empresa Estrela Shows e Eventos Eireli Me. Objeto: Acréscimo de 24,9753% (vinte e quatro virgula nove sete cinco três por cento).
Data de assinatura: 13 de maio de 2016.
Paulo Alfonso Menegueli
Secretário Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer Interino
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 05/2016 PROCESSO Nº 60086/2015. Partes: Município da Serra e a Empresa Estrela Shows e Eventos Eireli Me. Objeto: Acréscimo de 24,8889% (vinte e quatro virgula oito oito oito nove por cento).
Data de assinatura: 13 de maio de 2016.
Paulo Alfonso Menegueli
Secretário Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer Interino
CONVÊNIOPublicação Nº 48340
Resumo do Convênio
N.º 023/2016 – SEMAS
POCESSO Nº 5.826/2016
Partes: Prefeitura Municipal da Serra e a Entidade Não Governamental Núcleo de Desenvolvimento Humano e Econômico da Serra – Estação conhecimento.
Objeto: O presente convênio tem por objeto o repasse de recursos financeiros através do Fundo Municipal da Infân-cia e Adolescência-FMIA para execução do serviço/projeto denominado “SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECI-MENTO DE VÍNCULO ESTAÇÃO CONHECIMENTO SERRA – EMPREENDEDORES DO FUTURO”, através de aquisição de materiais permanente e custeio, para execução das ativi-dades do Projeto, exatamente conforme descrito no Plano de Trabalho e seus anexos.
Valor: R$ 192.660,00 (cento e noventa e dois mil, seis-centos e sessenta reais) dividido em 05 (cinco) Parcelas, sendo 01(um) de: R42.293,06 (quarenta e dois mil, du-zentos e noventa e três reais, seis centavos, 01 (um) de: R$ 29.929,24 ( vinte e nove mil, novecentos e vinte e nove reais, vinte e quatro centavos), 01(um) de: R$ 32.429,24 (trinta e dois mil, quatrocentos e vinte e nove reais, vin-te e quatro centavos), 01 (um) de: R$ 29.929,24 ( vinte nove mil, novecentos e vinte e nove reais, vinte e quatro
18/05/2016 (Quarta-feira) DOM/ES - Edição N° 511
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centavos e 01(um) de: R$ 58.079,22 (cinquenta e oito mil, setenta e nove reais, vinte e dois centavos).
Dotação Orçamentária – Unidade Orçamentária 13:03 – Fundo Municipal da Infância e Adolescência.
Função Programática: 08.244.0230.130 – Elemento de Despesa – 4.4.50.42.00 e 3.3.50.43.00
Fonte de Recurso – 1.399.0000
Vigência: abril 2016 e término em janeiro de 2017, po-dendo ser prorrogado por igual período, através de Termo de Aditivo.
Foro: do Juízo da Serra, Comarca da Capital, Vara da Fa-zenda Pública Municipal.
DECRETOSPublicação Nº 48373
DECRETO Nº 7710, DE 16 DE MAIO DE 2016Altera a composição do CACS/FUNDEB.O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, Estado do Espírito Santo, usando das atribuições legais, que lhe são conferi-das pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município,CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 3.297/2008 e o intei-ro teor do processo administrativo nº 26.406/2016, D E C R E T A :Art. 1º Altera a composição do CACS/FUNDEB, mandato de 2015 a 2017.I. CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Exclui:Titular: Mauricio Casado de Brito FilhoSuplente: Claudete da Silva NascimentoInclui:Titular: Jasiel FerreiraSuplente: Lindeyr CostaII. DIRETORES DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MU-NICIPALExclui:Titular: Loir Mauricio de Almeida CostaSuplente: Luzia Pinheiro de Souza GonçalvesInclui:Titular: Lucimar dos Santos Fontes GuimarãesSuplente: Paula Cristiane Andrade Coelho
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal em Serra, aos 16 de maio de 2016.
AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 7711, DE 16 DE MAIO DE 2016
Exonera servidor estatutário.
O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, Estado do Espírito Santo, usando das atribuições legais, que lhes são conferi-das pelo inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o parágrafo 1º, item I do artigo 65 da Lei Municipal nº 2.360/2001 (Estatuto dos Servidores Pú-blicos do Município) e o inteiro teor do processo adminis-trativo nº 26.694/2016,
D E C R E T A :
Art. 1º Exonera, a pedido, SONYA CRISTINA PLACI-DO DOS SANTOS, do cargo de Técnico de Nível Superior – Enfermeiro, matrícula nº 38.853, lotada na Secretaria Municipal de Saúde - Sesa.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua pu-blicação, retroagindo seus efeitos a 2 de maio de 2016.
Palácio Municipal em Serra, aos 16 de maio de 2016.
AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS
Prefeito Municipal
ERRATAPublicação Nº 48339
Errata do Decreto n° 7047, de 11 de janeiro de 2016, publicado no Diário Oficial em 19 de janeiro de 2016.
Onde se lê: [...] “f) Marusa Pereira Fontes Dias” [...].
Leia-se: [...] “f) Maruza Pereira Fontes Dias” [...].
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 018(59-61)2016 PMS SESA
Publicação Nº 48305
Extrato da Ata de Registro de Preços 018(59-60 e 61)/2016
PROCESSO: 66.237/2015 Pregão Eletrônico: 21/2016
Validade do Registro: 12 (doze) meses a partir do dia posterior à publicação.
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES MATERIAL HOSPITALAR. Órgão Gerenciador: DCCRP
Fiscalização: JAQUELINE FONSECA CARVALHO
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Fornecedor CNPJ
59 – Pharmed Produtos Hospitalares Ltda. ME 08.939.895/0001-36
Lote Desc. Marca Quant. Valor Unit. R$
02 Fralda Descartável Tam. S3 Abena 3.360 7,90
Fornecedor CNPJ
60 – Samtronic Indústria e Comércio Ltda. 58.426.628/0001-33
Lote Desc. Marca Quant. Valor Unit. R$
03 Equipo específico para bomba de infusão para dieta enteral. Samtronic 3.400 17,50
Fornecedor CNPJ
61 – Serramed Produtos Hospitalares Ltda. - ME 19.691.725/0001-00
Lote Desc. Marca Quant. Valor Unit. R$
01 Fralda descartável Tam. XXG Capricho 20.000 1,3328
Serra, 17 de maio de 2016
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 019(62-64)2016 PMS SESAPublicação Nº 48306
Extrato da Ata de Registro de Preços 019(62-63 e 64)/2016
PROCESSO: 72.662/2015 Pregão Eletrônico: 12/2016
Validade do Registro: 12 (doze) meses a partir do dia posterior à publicação.
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR. Órgão Gerenciador: DCCRP
Fiscalização: JAQUELINE FONSECA CARVALHO
Fornecedor CNPJ
62 – Comercial Guanabara Ltda. - EPP 10.269.296/0001-02
Lote Desc. Marca Quant. Valor Unit. R$
05 Fixador para filme radiológico – Galão 38ltr IBF 60 175,38
07 Filme para revelação de Raio X digital.CX.100 IBF 110 420,94
Fornecedor CNPJ
63 – Rocha Comércio Ltda. 41.714.981/0001-16
Lote Desc. Marca Quant. Valor Unit. R$
01 Filme p/ Raio X 18x24cm CX100 Fugifilm 100 98,00
02 Filme p/ Raio X 24x30cm CX100 Fugifilm 35 158,20
04 Filme p/ Raio X 35x35cm CX100 Fugifilm 45 277,20
08 Filme p/ Raio X 35x43cm CX100 Fugifilm 25 348,70
Fornecedor CNPJ
64 – Serramed Produtos Hospitalares Ltda. - ME 19.691.725/0001-00
Lote Desc. Marca Quant. Valor Unit. R$
03 Filme p/ Raio X 30x40cm CX100 IBF 24 276,25
Serra, 17 de maio de 2016
18/05/2016 (Quarta-feira) DOM/ES - Edição N° 511
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Página 64
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 022-70/2016 PMS SESAPublicação Nº 48307
Extrato da Ata de Registro de Preços 022-70/2016
PROCESSO: 72.339/2015 Pregão Eletrônico: 24/2016
Validade do Registro: 12 (doze) meses a partir do dia posterior à publicação.
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE INSETICIDA LIQUIDO. Órgão Gerenciador: DCCRP
Fiscalização: JOSE PAULO VIÇOSI
Fornecedor CNPJ
70 – Agropaulos Produtos Saneantes Ltda. – ME – Ampla Concorrência 13.633.230/0001-30
Lote Desc. Marca Quant. Valor Unit. R$
01 Inseticida Liquido de uso em campanhas de saúde publica. (balde de 20 litros) Komvektor 8.500 109,97
70 – Agropaulos Produtos Saneantes Ltda. – ME –Participação exclusiva ME e EPP 13.633.230/0001-30
02 Inseticida Liquido de uso em campanhas de saúde publica. (balde de 20 litros) Komvektor 2.000 109,97
Serra, 17 de maio de 2016
EXTRATODO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 030/2015 PMS SESA
Publicação Nº 48304
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 030/2015. PROCESSO Nº 2309/2016 – SESA.
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA e a Empresa PRONTOPED SERVIÇOS MEDICOS LTDA- ME. Objeto: Prorrogação contratual por mais 06 meses a partir de 05/02/2016, com fulcro no Art. 57, II da Lei 8.666/93. Valor do presente Termo Aditivo R$ 2.690.913,69 (Dois milhões, seiscentos e noventa mil, novecentos e treze reais e sessenta e nove centavos). Dotação Orçamentária:
10.302.0190.2.107 – 3.3.90.34.00
1.203.000 -
SESA/CPL 17/05/2016
RESUMO DE ADITIVOPublicação Nº 48337
RESUMO DE ADITIVO DE CONTRATO
NÚMERO: 168/2015 2º ADITIVO
CONTRATADO: PERC CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA. - EPP.
OBJETO: EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE DRENAGEM E PA-VIMENTAÇÃO DAS RUAS AMAZONAS E ESPÍRITO SANTO, NO BAIRRO SOLAR DO PORTO.
OBJETIVO: INCLUSÃO DE ÍNDICES.
SRH2016Publicação Nº 48318
DÉCIMA SEXTA CONVOCAÇÃO EDITAL Nº. 002/2016
A Secretaria Municipal de Saúde, atendendo a Lei Muni-cipal Nº. 3207/2008, que autoriza a contratação tempo-rária, convoca os profissionais abaixo relacionados, para manifestarem interesse em firmar Contrato por Tempo De-terminado, cujas vagas serão preenchidas, conforme Pro-cesso Seletivo Simplificado, Edital Nº. 002/2016, devendo se apresentar na Superintendência de Recursos Humanos - SESA, no período de 17 a 24 de maio de 2016, de 08h às 16h, localizada à Avenida Talma Rodrigues Ribei-ro – Nº. 5.416, Portal de Jacaraipe – Serra – ES (antigo Shopping Norte).
Para assinatura do contrato de trabalho será ne-cessário apresentar a documentação comprobatória dos itens declarados no ato de inscrição, inclusive a ficha de inscrição e todos os documentos (cópias e originais) relacionados no Anexo I.
ATENÇÃO: O não comparecimento caracterizará a sua desistência ao contrato oferecido.
Cargo: 285 - MÉDICO CLÍNICO GERAL (PLANTONIS-TA)
Class. Candidato
46º ALESSANDRA BUBACK SALGADO
47º MONICA SOUZA SALDANHA
48º GUILHERME HENRIQUE FONSECA RIBEIRO
18/05/2016 (Quarta-feira) DOM/ES - Edição N° 511
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49º ANA PAULA TOMASI SCARDUA
50º VÍVIAN MARLI BARROS DE SOUZA SIQUEIRA
51º HUMBERTO SIMÕES GONÇALVES
Serra/ES, 17 de maio de 2016.
AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELLOS
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA
ANEXO I
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA – Cópias e Originais
1. Cadastro de Pessoa Física - CPF
2. Registro Geral - RG
3. PIS/PASEP
4. Carteira de Trabalho e Previdencia Social - CTPS
5. Título Eleitoral
6. Registro do Conselho Regional - ES
7. Certificado de Reservista, para o sexo masculino.
8. Declaração de Quitação Eleitoral retirado no site www.tse.gov.br
9. Certidão de Nascimento ou Casamento (se Casado)
10. Certidão de Nascimento dos Filhos
11. Comprovante de Residência (se aluguel ou resi-dência em nome de outro, que não seja pai, mãe ou esposa, declaração do proprietário do imóvel)
12. Diploma conforme exigido para o cargo/função.
13. Cartão de Vacina Atualizado (Dupla Adulta/Hepatite B)
14. Atestado de Aptidão Física e Mental (original) emitido por Médico do Trabalho.
15. Atestado de que não possui antecedentes criminais.
16. Uma Foto ¾
17. Comprovante de Conta Bancária – Banestes, Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal
SRH2016Publicação Nº 48315
DÉCIMA QUINTA CONVOCAÇÃO EDITAL Nº. 001/2016
A Secretaria Municipal de Saúde, atendendo a Lei Muni-cipal Nº. 3207/2008, que autoriza a contratação tempo-rária, convoca os profissionais abaixo relacionados, para manifestarem interesse em firmar Contrato por Tempo De-terminado, cujas vagas serão preenchidas, conforme Pro-cesso Seletivo Simplificado, Edital Nº. 001/2016, devendo se apresentar na Superintendência de Recursos Humanos
- SESA, no período de 17 a 24 de maio de 2016, de 08h às 16h, localizada à Avenida Talma Rodrigues Ribei-ro – Nº. 5.416, Portal de Jacaraípe – Serra – ES (antigo Shopping Norte).
Para assinatura do contrato de trabalho será ne-cessário apresentar a documentação comprobatória dos itens declarados no ato de inscrição, inclusive a ficha de inscrição e todos os documentos (cópias e originais) relacionados no Anexo I.
ATENÇÃO: O não comparecimento caracterizará a sua desistência ao contrato oferecido.
Cargo: 276 - MÉDICO CLÍNICO GERAL (DIARISTA) – PARA ATUAR NA SAÚDE MENTAL
Class. Candidato
23º ELLDINER TEODORO BUTIGNOLLI
24º DAPHNE RONACHER DANTAS
Cargo: 277 - MÉDICO CLÍNICO GERAL (DIARISTA)
Class. Candidato
73º LIGIA GAZZOLI ARAUJO
74º BLIMA LUCIENE BORTOLINI DE ROSSI
75º ANA PAULA CALAZANS DA PAZ
76º GERALDO DE ABREU PACHECO
77º CAROLINA SANTANA BONFÁ
78º ALINE MARIA COUTINHO SANTOS
79º CAMILA SOUZA FRAGA
80º ISABELLA ROCHA BAGGIERI
Serra/ES, 17 de maio de 2016.
AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELLOS
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA
ANEXO I
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA – Cópias e Originais
1. Cadastro de Pessoa Física - CPF
2. Registro Geral - RG
3. PIS/PASEP
4. Carteira de Trabalho e Previdencia Social - CTPS
5. Título Eleitoral
6. Registro do Conselho Regional - ES
18/05/2016 (Quarta-feira) DOM/ES - Edição N° 511
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7. Certificado de Reservista, para o sexo masculino.
8. Declaração de Quitação Eleitoral retirado no site www.tse.gov.br
9. Certidão de Nascimento ou Casamento (se Casado)
10. Certidão de Nascimento dos Filhos
11. Comprovante de Residência (se aluguel ou residên-cia em nome de outro, que não seja pai, mãe ou es-posa, declaração do proprietário do imóvel)
12. Diploma conforme exigido para o cargo/função.
13. Cartão de Vacina Atualizado (Dupla Adulta/Hepatite B)
14. Atestado de Aptidão Física e Mental (original) emitido por Médico do Trabalho.
15. Atestado de que não possui antecedentes criminais.
16. Uma Foto ¾
17. Comprovante de Conta Bancária – Banestes, Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal
SRH2016Publicação Nº 48319
VIGESIMA SEXTA CONVOCAÇÃO EDITAL Nº. 005/2015
A Secretaria Municipal de Saúde, atendendo a Lei Muni-cipal Nº. 3207/2008, que autoriza a contratação tempo-rária, convoca os profissionais abaixo relacionados, para manifestarem interesse em firmar Contrato por Tempo De-terminado, cujas vagas serão preenchidas, conforme Pro-cesso Seletivo Simplificado, Edital Nº. 005/2015, devendo se apresentar na Superintendência de Recursos Humanos - SESA, no período de 17 a 24 de maio de 2016, de 08h às 16h, localizada à Avenida Talma Rodrigues Ribei-ro – Nº. 5.416, Portal de Jacaraipe – Serra – ES (antigo Shopping Norte).
Para assinatura do contrato de trabalho será ne-cessário apresentar a documentação comprobatória dos itens declarados no ato de inscrição, inclusive a ficha de inscrição e todos os documentos (cópias e originais) relacionados no Anexo I.
ATENÇÃO: O não comparecimento caracterizará a sua desistência ao contrato oferecido.
CARGO: 211 - MÉDICO PSIQUIATRA (DIARISTA)
Class. Candidato
2ª ELIANA TORNERI IEKEL
3ª INDIRA DE PAULA NUNES PINTO
Serra/ES, 17 de maio de 2016.
AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELLOS
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA
ANEXO I
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA – Cópias e Originais
1. Cadastro de Pessoa Física - CPF
2. Registro Geral - RG
3. PIS/PASEP
4. Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS
5. Título Eleitoral
6. Registro do Conselho Regional - ES
7. Certificado de Reservista
8. Declaração de Quitação Eleitoral retirado no site www.tse.gov.br
9. Certidão de Nascimento ou Casamento (se Casado)
10. Certidão de Nascimento dos Filhos
11. Comprovante de Residência - atualizado (se aluguel ou residência em nome de outro, que não seja pai, mãe ou esposa, declaração do proprietário do imó-vel)
12. Diploma conforme exigido para o cargo/função.
13. Cartão de Vacina Atualizado (Dupla Adulta/Hepatite B)
14. Atestado de Aptidão Física e Mental (original) emitido por Médico do Trabalho.
15. Atestado de que não possui antecedentes criminais.
16. Uma Foto ¾
17. Comprovante de Conta Bancária – Banestes, Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal
TERMO DE ADESÃOPublicação Nº 48298
COMUNICADO DE ADESÃO DE ATA E REGISTRO DE PREÇOS.
Secretaria Municipal de Defesa Social, torna público a Adesão da Ata de Registro de Preços nº 017-07/2015, re-ferente ao Pregão Eletrônico nº 023/2015, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Serra – Secretaria Municipal de Saúde - SESA e a Empresa Vila Vitória Mercantil do Brasil Ltda. Objetivando Aquisição de cestas básicas.
Serra/ES, 17 de maio de 2016.
Cláudio José Mello de Sousa
Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos
Nylton Rodrigues Ribeiro Filho
Secretário Municipal de Defesa Social
18/05/2016 (Quarta-feira) DOM/ES - Edição N° 511
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ANEXO DO AUTO DE DEMARCAÇÃOPublicação Nº 48345
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AUTO DE DEMARCAÇÃOPublicação Nº 48344
AUTO DE DEMARCAÇÃO URBANÍSTICA
PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE POLIGONAL DE ÁREA URBANA DENOMINADA PARQUE DAS GAIVOTAS – MUNICÍPIO DA SERRA – ES.
O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA no uso das atribuições que lhe confere a Lei
Orgânica do Município da Serra-ES, FAZ SABER, que torna SEM EFEITO a publicação do
Diário Oficial/ES Edição N.º 279/Publicação N.º 16832, do dia 15/06/2015 (segunda-feira),
páginas 54/58, intitulada AUTO DE DEMARCAÇÃO URBANÍSTICA PARA REGULARIZAÇÃO
FUNDIÁRIA DE ASSENTAMENTOS URBANOS, dando a esta a redação a seguir: Que o
terreno urbano localizado no Bairro Parque das Gaivotas, neste município, com área de
533.303,53m², inserida em uma área total de 1.050.000,00m² com as seguintes
características, dimensões e confrontações: Inicia-se a descrição deste perímetro no
vértice P1, de coordenadas N 7.783.829,268 m e E 374.321,289 m, deste, segue com
azimute de 95°04'15" e distância de 24,13 m, confrontando neste trecho com Rua
Jerônimo Monteiro, até o vértice P2, de coordenadas N 7.783.827,135 m e E
374.345,327 m; deste, segue com azimute de 95°02'46" e distância de 11,96 m,
confrontando neste trecho com Rua Jerônimo Monteiro, até o vértice P3, de coordenadas
N 7.783.826,083 m e E 374.357,241 m; deste, segue com azimute de 94°46'41" e
distância de 5,97 m, confrontando neste trecho com Rua Jerônimo Monteiro, até o vértice
P4, de coordenadas N 7.783.825,586 m e E 374.363,188 m; deste, segue com azimute
de 94°46'40" e distância de 6,04 m, confrontando neste trecho com Rua Jerônimo
Monteiro, até o vértice P5, de coordenadas N 7.783.825,083 m e E 374.369,205 m;
deste, segue com azimute de 94°25'55" e distância de 11,65 m, confrontando neste
trecho com Rua Jerônimo Monteiro, até o vértice P6, de coordenadas N 7.783.824,183 m
e E 374.380,817 m; deste, segue com azimute de 95°18'37" e distância de 11,87 m,
confrontando neste trecho com Rua Jerônimo Monteiro, até o vértice P7, de coordenadas
N 7.783.823,084 m e E 374.392,641 m; deste, segue com azimute de 94°00'01" e
distância de 24,08 m, confrontando neste trecho com Rua Jerônimo Monteiro, até o vértice
P8, de coordenadas N 7.783.821,404 m e E 374.416,659 m; deste, segue com azimute
de 93°57'39" e distância de 12,17 m, confrontando neste trecho com Rua Jerônimo
Monteiro, até o vértice P9, de coordenadas N 7.783.820,564 m e E 374.428,796 m;
deste, segue com azimute de 96°24'19" e distância de 24,23 m, confrontando neste
trecho com Rua Jerônimo Monteiro, até o vértice P10, de coordenadas N 7.783.817,861
m e E 374.452,874 m; deste, segue com azimute de 99°48'30" e distância de 14,07 m,
confrontando neste trecho com Rua Jerônimo Monteiro, até o vértice P11, de coordenadas
N 7.783.815,464 m e E 374.466,741 m; deste, segue com azimute de 93°12'46" e
distância de 25,53 m, confrontando neste trecho com Rua Jerônimo Monteiro, até o vértice
P12, de coordenadas N 7.783.814,033 m e E 374.492,228 m; deste, segue com
azimute de 93°12'53" e distância de 13,59 m, confrontando neste trecho com Rua
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Página 86
Jerônimo Monteiro, até o vértice P13, de coordenadas N 7.783.813,271 m e E
374.505,795 m; deste, segue com azimute de 93°12'40" e distância de 10,60 m,
confrontando neste trecho com Rua Jerônimo Monteiro, até o vértice P14, de coordenadas
N 7.783.812,677 m e E 374.516,376 m; deste, segue com azimute de 93°12'52" e
distância de 23,76 m, confrontando neste trecho com Rua Jerônimo Monteiro, até o vértice
P15, de coordenadas N 7.783.811,345 m e E 374.540,101 m; deste, segue com
azimute de 93°12'57" e distância de 12,05 m, confrontando neste trecho com Rua
Jerônimo Monteiro, até o vértice P16, de coordenadas N 7.783.810,669 m e E
374.552,132 m; deste, segue com azimute de 92°54'07" e distância de 42,82 m,
confrontando neste trecho com Rua Jerônimo Monteiro, até o vértice P17, de coordenadas
N 7.783.808,501 m e E 374.594,896 m; deste, segue com azimute de 96°24'01" e
distância de 11,64 m, confrontando neste trecho com Rua Jerônimo Monteiro, até o vértice
P18, de coordenadas N 7.783.807,203 m e E 374.606,466 m; deste, segue com
azimute de 93°11'15" e distância de 23,51 m, confrontando neste trecho com Rua
Jerônimo Monteiro, até o vértice P19, de coordenadas N 7.783.805,896 m e E
374.629,940 m; deste, segue com azimute de 93°11'34" e distância de 11,77 m,
confrontando neste trecho com Rua Jerônimo Monteiro, até o vértice P20, de coordenadas
N 7.783.805,241 m e E 374.641,691 m; deste, segue com azimute de 92°27'31" e
distância de 10,48 m, confrontando neste trecho com Rua Jerônimo Monteiro, até o vértice
P21, de coordenadas N 7.783.804,791 m e E 374.652,158 m; deste, segue com
azimute de 92°58'44" e distância de 12,22 m, confrontando neste trecho com Rua
Jerônimo Monteiro, até o vértice P22, de coordenadas N 7.783.804,156 m e E
374.664,360 m; deste, segue com azimute de 94°05'34" e distância de 11,27 m,
confrontando neste trecho com Rua Jerônimo Monteiro, até o vértice P23, de coordenadas
N 7.783.803,352 m e E 374.675,598 m; deste, segue com azimute de 91°27'46" e
distância de 12,53 m, confrontando neste trecho com Rua Jerônimo Monteiro, até o vértice
P24, de coordenadas N 7.783.803,032 m e E 374.688,126 m; deste, segue com
azimute de 93°23'33" e distância de 12,97 m, confrontando neste trecho com Rua
Jerônimo Monteiro, até o vértice P25, de coordenadas N 7.783.802,265 m e E
374.701,069 m; deste, segue com azimute de 94°43'19" e distância de 12,39 m,
confrontando neste trecho com Rua Jerônimo Monteiro, até o vértice P26, de coordenadas
N 7.783.801,245 m e E 374.713,415 m; deste, segue com azimute de 93°11'18" e
distância de 25,02 m, confrontando neste trecho com Rua Jerônimo Monteiro, até o vértice
P27, de coordenadas N 7.783.799,853 m e E 374.738,398 m; deste, segue com
azimute de 95°35'12" e distância de 12,63 m, confrontando neste trecho com Rua
Jerônimo Monteiro, até o vértice P28, de coordenadas N 7.783.798,624 m e E
374.750,966 m; deste, segue com azimute de 93°52'59" e distância de 25,48 m,
confrontando neste trecho com Rua Jerônimo Monteiro, até o vértice P29, de coordenadas
N 7.783.796,899 m e E 374.776,387 m; deste, segue com azimute de 94°02'19" e
distância de 40,02 m, confrontando neste trecho com Rua Jerônimo Monteiro, até o vértice
P30, de coordenadas N 7.783.794,080 m e E 374.816,308 m; deste, segue com
azimute de 92°15'35" e distância de 6,52 m, confrontando neste trecho com Rua Jerônimo
Monteiro, até o vértice P31, de coordenadas N 7.783.793,823 m e E 374.822,821 m;
deste, segue com azimute de 93°47'16" e distância de 7,03 m, confrontando neste trecho
com Rua Jerônimo Monteiro, até o vértice P32, de coordenadas N 7.783.793,358 m e E
374.829,838 m; deste, segue com azimute de 91°37'45" e distância de 8,16 m,
confrontando neste trecho com Rua Jerônimo Monteiro, até o vértice P33, de coordenadas
N 7.783.793,127 m e E 374.837,991 m; deste, segue com azimute de 93°46'50" e
distância de 4,82 m, confrontando neste trecho com Rua Jerônimo Monteiro, até o vértice
P34, de coordenadas N 7.783.792,809 m e E 374.842,796 m; deste, segue com
azimute de 93°34'19" e distância de 14,09 m, confrontando neste trecho com Rua
Jerônimo Monteiro, até o vértice P35, de coordenadas N 7.783.791,931 m e E
374.856,861 m; deste, segue com azimute de 94°44'32" e distância de 25,61 m,
confrontando neste trecho com Rua Jerônimo Monteiro, até o vértice P36, de coordenadas
N 7.783.789,814 m e E 374.882,380 m; deste, segue com azimute de 183°14'49" e
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distância de 11,96 m, confrontando neste trecho com Rua São Roque do Canaã, até o
vértice P37, de coordenadas N 7.783.777,870 m e E 374.881,702 m; deste, segue com
azimute de 184°25'00" e distância de 12,11 m, confrontando neste trecho com Rua São
Roque do Canaã, até o vértice P38, de coordenadas N 7.783.765,798 m e E
374.880,770 m; deste, segue com azimute de 182°40'01" e distância de 12,16 m,
confrontando neste trecho com Rua São Roque do Canaã, até o vértice P39, de
coordenadas N 7.783.753,647 m e E 374.880,204 m; deste, segue com azimute de
184°24'36" e distância de 13,90 m, confrontando neste trecho com Rua São Roque do
Canaã, até o vértice P40, de coordenadas N 7.783.739,788 m e E 374.879,135 m;
deste, segue com azimute de 184°16'57" e distância de 11,73 m, confrontando neste
trecho com Rua São Roque do Canaã, até o vértice P41, de coordenadas N
7.783.728,087 m e E 374.878,259 m; deste, segue com azimute de 183°19'05" e
distância de 13,83 m, confrontando neste trecho com Rua São Roque do Canaã, até o
vértice P42, de coordenadas N 7.783.714,280 m e E 374.877,459 m; deste, segue com
azimute de 183°27'25" e distância de 11,59 m, confrontando neste trecho com Rua São
Roque do Canaã, até o vértice P43, de coordenadas N 7.783.702,708 m e E
374.876,760 m; deste, segue com azimute de 184°17'03" e distância de 13,67 m,
confrontando neste trecho com Rua São Roque do Canaã, até o vértice P44, de
coordenadas N 7.783.689,074 m e E 374.875,738 m; deste, segue com azimute de
185°25'09" e distância de 11,14 m, confrontando neste trecho com Rua São Roque do
Canaã, até o vértice P45, de coordenadas N 7.783.677,985 m e E 374.874,686 m;
deste, segue com azimute de 181°21'20" e distância de 11,42 m, confrontando neste
trecho com Rua São Roque do Canaã, até o vértice P46, de coordenadas N
7.783.666,571 m e E 374.874,416 m; deste, segue com azimute de 184°04'35" e
distância de 13,55 m, confrontando neste trecho com Rua São Roque do Canaã, até o
vértice P47, de coordenadas N 7.783.653,058 m e E 374.873,453 m; deste, segue com
azimute de 184°04'18" e distância de 13,59 m, confrontando neste trecho com Rua São
Roque do Canaã, até o vértice P48, de coordenadas N 7.783.639,502 m e E
374.872,488 m; deste, segue com azimute de 184°04'46" e distância de 11,65 m,
confrontando neste trecho com Rua São Roque do Canaã, até o vértice P49, de
coordenadas N 7.783.627,878 m e E 374.871,659 m; deste, segue com azimute de
184°04'21" e distância de 11,42 m, confrontando neste trecho com Rua São Roque do
Canaã, até o vértice P50, de coordenadas N 7.783.616,489 m e E 374.870,848 m;
deste, segue com azimute de 183°36'28" e distância de 11,70 m, confrontando neste
trecho com Rua São Roque do Canaã, até o vértice P51, de coordenadas N
7.783.604,814 m e E 374.870,112 m; deste, segue com azimute de 184°03'49" e
distância de 14,24 m, confrontando neste trecho com Rua São Roque do Canaã, até o
vértice P52, de coordenadas N 7.783.590,611 m e E 374.869,103 m; deste, segue com
azimute de 184°04'01" e distância de 12,00 m, confrontando neste trecho com Rua São
Roque do Canaã, até o vértice P53, de coordenadas N 7.783.578,642 m e E
374.868,252 m; deste, segue com azimute de 184°03'52" e distância de 6,39 m,
confrontando neste trecho com Rua São Roque do Canaã, até o vértice P54, de
coordenadas N 7.783.572,267 m e E 374.867,799 m; deste, segue com azimute de
184°03'30" e distância de 6,30 m, confrontando neste trecho com Rua São Roque do
Canaã, até o vértice P55, de coordenadas N 7.783.565,981 m e E 374.867,353 m;
deste, segue com azimute de 184°04'07" e distância de 12,09 m, confrontando neste
trecho com Rua São Roque do Canaã, até o vértice P56, de coordenadas N
7.783.553,921 m e E 374.866,495 m; deste, segue com azimute de 183°12'50" e
distância de 11,41 m, confrontando neste trecho com Rua São Roque do Canaã, até o
vértice P57, de coordenadas N 7.783.542,532 m e E 374.865,856 m; deste, segue com
azimute de 184°32'30" e distância de 7,37 m, confrontando neste trecho com Rua São
Roque do Canaã, até o vértice P58, de coordenadas N 7.783.535,183 m e E
374.865,272 m; deste, segue com azimute de 184°32'47" e distância de 5,54 m,
confrontando neste trecho com Rua São Roque do Canaã, até o vértice P59, de
coordenadas N 7.783.529,663 m e E 374.864,833 m; deste, segue com azimute de
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184°32'26" e distância de 9,55 m, confrontando neste trecho com Rua São Roque do
Canaã, até o vértice P60, de coordenadas N 7.783.520,143 m e E 374.864,077 m;
deste, segue com azimute de 184°32'31" e distância de 1,93 m, confrontando neste
trecho com Rua São Roque do Canaã, até o vértice P61, de coordenadas N
7.783.518,217 m e E 374.863,924 m; deste, segue com azimute de 184°32'24" e
distância de 26,71 m, confrontando neste trecho com Rua São Roque do Canaã, até o
vértice P62, de coordenadas N 7.783.491,593 m e E 374.861,810 m; deste, segue com
azimute de 185°49'41" e distância de 9,81 m, confrontando neste trecho com Rua São
Roque do Canaã, até o vértice P63, de coordenadas N 7.783.481,835 m e E
374.860,814 m; deste, segue com azimute de 184°27'22" e distância de 27,49 m,
confrontando neste trecho com Rua São Roque do Canaã, até o vértice P64, de
coordenadas N 7.783.454,426 m e E 374.858,678 m; deste, segue com azimute de
184°27'26" e distância de 12,67 m, confrontando neste trecho com Rua São Roque do
Canaã, até o vértice P65, de coordenadas N 7.783.441,790 m e E 374.857,693 m;
deste, segue com azimute de 184°27'20" e distância de 12,23 m, confrontando neste
trecho com Rua São Roque do Canaã, até o vértice P66, de coordenadas N
7.783.429,598 m e E 374.856,743 m; deste, segue com azimute de 173°05'20" e
distância de 12,10 m, confrontando neste trecho com Rua São Roque do Canaã, até o
vértice P67, de coordenadas N 7.783.417,586 m e E 374.858,199 m; deste, segue com
azimute de 93°02'51" e distância de 14,84 m, confrontando neste trecho com Rua
Brejetuba, até o vértice P68, de coordenadas N 7.783.416,797 m e E 374.873,019 m;
deste, segue com azimute de 93°22'23" e distância de 23,61 m, confrontando neste
trecho com Rua Brejetuba, até o vértice P69, de coordenadas N 7.783.415,408 m e E
374.896,590 m; deste, segue com azimute de 93°40'07" e distância de 7,36 m,
confrontando neste trecho com Rua Brejetuba, até o vértice P70, de coordenadas N
7.783.414,937 m e E 374.903,932 m; deste, segue com azimute de 94°17'46" e
distância de 7,06 m, confrontando neste trecho com Rua Brejetuba, até o vértice P71, de
coordenadas N 7.783.414,408 m e E 374.910,976 m; deste, segue com azimute de
95°05'37" e distância de 11,92 m, confrontando neste trecho com Rua Brejetuba, até o
vértice P72, de coordenadas N 7.783.413,350 m e E 374.922,849 m; deste, segue com
azimute de 94°21'47" e distância de 11,93 m, confrontando neste trecho com Rua
Brejetuba, até o vértice P73, de coordenadas N 7.783.412,442 m e E 374.934,742 m;
deste, segue com azimute de 94°08'08" e distância de 12,18 m, confrontando neste
trecho com Rua Brejetuba, até o vértice P74, de coordenadas N 7.783.411,564 m e E
374.946,893 m; deste, segue com azimute de 94°39'38" e distância de 12,03 m,
confrontando neste trecho com Rua Brejetuba, até o vértice P75, de coordenadas N
7.783.410,586 m e E 374.958,883 m; deste, segue com azimute de 94°38'40" e
distância de 12,03 m, confrontando neste trecho com Rua Brejetuba, até o vértice P76, de
coordenadas N 7.783.409,612 m e E 374.970,871 m; deste, segue com azimute de
94°38'52" e distância de 11,11 m, confrontando neste trecho com Rua Brejetuba, até o
vértice P77, de coordenadas N 7.783.408,712 m e E 374.981,949 m; deste, segue com
azimute de 94°54'53" e distância de 10,36 m, confrontando neste trecho com Rua
Brejetuba, até o vértice P78, de coordenadas N 7.783.407,824 m e E 374.992,268 m;
deste, segue com azimute de 94°11'16" e distância de 22,61 m, confrontando neste
trecho com Rua Brejetuba, até o vértice P79, de coordenadas N 7.783.406,173 m e E
375.014,816 m; deste, segue com azimute de 183°16'24" e distância de 12,81 m,
confrontando neste trecho com Avenida Beira Rio, até o vértice P80, de coordenadas N
7.783.393,380 m e E 375.014,084 m; deste, segue com azimute de 184°04'29" e
distância de 11,31 m, confrontando neste trecho com Avenida Beira Rio, até o vértice P81,
de coordenadas N 7.783.382,094 m e E 375.013,280 m; deste, segue com azimute de
184°04'32" e distância de 6,67 m, confrontando neste trecho com Avenida Beira Rio, até o
vértice P82, de coordenadas N 7.783.375,436 m e E 375.012,806 m; deste, segue com
azimute de 184°04'26" e distância de 5,70 m, confrontando neste trecho com Avenida
Beira Rio, até o vértice P83, de coordenadas N 7.783.369,755 m e E 375.012,401 m;
deste, segue com azimute de 184°04'39" e distância de 12,62 m, confrontando neste
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trecho com Avenida Beira Rio, até o vértice P84, de coordenadas N 7.783.357,169 m e E
375.011,504 m; deste, segue com azimute de 186°22'38" e distância de 12,51 m,
confrontando neste trecho com Avenida Beira Rio, até o vértice P85, de coordenadas N
7.783.344,734 m e E 375.010,114 m; deste, segue com azimute de 184°03'49" e
distância de 24,20 m, confrontando neste trecho com Avenida Beira Rio, até o vértice P86,
de coordenadas N 7.783.320,593 m e E 375.008,399 m; deste, segue com azimute de
184°03'36" e distância de 11,82 m, confrontando neste trecho com Avenida Beira Rio, até
o vértice P87, de coordenadas N 7.783.308,801 m e E 375.007,562 m; deste, segue
com azimute de 184°03'56" e distância de 12,96 m, confrontando neste trecho com
Avenida Beira Rio, até o vértice P88, de coordenadas N 7.783.295,874 m e E
375.006,643 m; deste, segue com azimute de 186°26'36" e distância de 12,39 m,
confrontando neste trecho com Avenida Beira Rio, até o vértice P89, de coordenadas N
7.783.283,564 m e E 375.005,253 m; deste, segue com azimute de 182°17'18" e
distância de 14,07 m, confrontando neste trecho com Avenida Beira Rio, até o vértice P90,
de coordenadas N 7.783.269,510 m e E 375.004,691 m; deste, segue com azimute de
184°23'17" e distância de 11,92 m, confrontando neste trecho com Avenida Beira Rio, até
o vértice P91, de coordenadas N 7.783.257,620 m e E 375.003,779 m; deste, segue
com azimute de 184°23'30" e distância de 12,03 m, confrontando neste trecho com
Avenida Beira Rio, até o vértice P92, de coordenadas N 7.783.245,628 m e E
375.002,858 m; deste, segue com azimute de 184°23'33" e distância de 11,58 m,
confrontando neste trecho com Avenida Beira Rio, até o vértice P93, de coordenadas N
7.783.234,085 m e E 375.001,971 m; deste, segue com azimute de 177°12'18" e
distância de 12,42 m, confrontando neste trecho com Avenida Beira Rio, até o vértice P94,
de coordenadas N 7.783.221,678 m e E 375.002,577 m; deste, segue com azimute de
184°56'32" e distância de 12,22 m, confrontando neste trecho com Avenida Beira Rio, até
o vértice P95, de coordenadas N 7.783.209,501 m e E 375.001,524 m; deste, segue
com azimute de 184°56'40" e distância de 13,44 m, confrontando neste trecho com
Avenida Beira Rio, até o vértice P96, de coordenadas N 7.783.196,107 m e E
375.000,365 m; deste, segue com azimute de 178°37'49" e distância de 10,65 m,
confrontando neste trecho com Avenida Beira Rio, até o vértice P97, de coordenadas N
7.783.185,459 m e E 375.000,620 m; deste, segue com azimute de 184°11'06" e
distância de 26,10 m, confrontando neste trecho com Avenida Beira Rio, até o vértice P98,
de coordenadas N 7.783.159,424 m e E 374.998,715 m; deste, segue com azimute de
183°09'40" e distância de 53,74 m, confrontando neste trecho com Avenida Beira Rio, até
o vértice P99, de coordenadas N 7.783.105,767 m e E 374.995,752 m; deste, segue
com azimute de 189°07'24" e distância de 16,35 m, confrontando neste trecho com
Avenida Beira Rio, até o vértice P100, de coordenadas N 7.783.089,620 m e E
374.993,159 m; deste, segue com azimute de 183°30'48" e distância de 25,70 m,
confrontando neste trecho com Avenida Beira Rio, até o vértice P101, de coordenadas N
7.783.063,973 m e E 374.991,584 m; deste, segue com azimute de 186°58'36" e
distância de 1,58 m, confrontando neste trecho com Avenida Beira Rio, até o vértice
P102, de coordenadas N 7.783.062,405 m e E 374.991,392 m; deste, segue com
azimute de 183°24'33" e distância de 10,88 m, confrontando neste trecho com Avenida
Beira Rio, até o vértice P103, de coordenadas N 7.783.051,544 m e E 374.990,745 m;
deste, segue com azimute de 183°37'21" e distância de 12,49 m, confrontando neste
trecho com Avenida Beira Rio, até o vértice P104, de coordenadas N 7.783.039,081 m e
E 374.989,956 m; deste, segue com azimute de 183°37'32" e distância de 12,44 m,
confrontando neste trecho com Avenida Beira Rio, até o vértice P105, de coordenadas N
7.783.026,669 m e E 374.989,170 m; deste, segue com azimute de 183°37'30" e
distância de 25,53 m, confrontando neste trecho com Avenida Beira Rio, até o vértice
P106, de coordenadas N 7.783.001,185 m e E 374.987,555 m; deste, segue com
azimute de 189°17'18" e distância de 12,15 m, confrontando neste trecho com Avenida
Beira Rio, até o vértice P107, de coordenadas N 7.782.989,196 m e E 374.985,594 m;
deste, segue com azimute de 182°39'01" e distância de 19,49 m, confrontando neste
trecho com Avenida Beira Rio, até o vértice P108, de coordenadas N 7.782.969,727 m e
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E 374.984,693 m; deste, segue com azimute de 203°26'06" e distância de 31,59 m,
confrontando neste trecho com Avenida Beira Rio, até o vértice P109, de coordenadas N
7.782.940,742 m e E 374.972,129 m; deste, segue com azimute de 201°27'03" e
distância de 12,25 m, confrontando neste trecho com Avenida Beira Rio, até o vértice
P110, de coordenadas N 7.782.929,337 m e E 374.967,648 m; deste, segue com
azimute de 203°08'09" e distância de 29,60 m, confrontando neste trecho com Rua
Presidente Kennedy, até o vértice P111, de coordenadas N 7.782.902,116 m e E
374.956,017 m; deste, segue com azimute de 203°08'04" e distância de 12,19 m,
confrontando neste trecho com Rua Presidente Kennedy, até o vértice P112, de
coordenadas N 7.782.890,907 m e E 374.951,228 m; deste, segue com azimute de
203°08'04" e distância de 12,47 m, confrontando neste trecho com Rua Presidente
Kennedy, até o vértice P113, de coordenadas N 7.782.879,436 m e E 374.946,327 m;
deste, segue com azimute de 203°08'17" e distância de 23,04 m, confrontando neste
trecho com Rua Presidente Kennedy, até o vértice P114, de coordenadas N
7.782.858,253 m e E 374.937,275 m; deste, segue com azimute de 204°04'00" e
distância de 9,83 m, confrontando neste trecho com Rua Presidente Kennedy, até o vértice
P115, de coordenadas N 7.782.849,279 m e E 374.933,267 m; deste, segue com
azimute de 204°04'05" e distância de 10,86 m, confrontando neste trecho com Rua
Presidente Kennedy, até o vértice P116, de coordenadas N 7.782.839,363 m e E
374.928,838 m; deste, segue com azimute de 204°03'46" e distância de 9,10 m,
confrontando neste trecho com Rua Presidente Kennedy, até o vértice P117, de
coordenadas N 7.782.831,057 m e E 374.925,129 m; deste, segue com azimute de
204°03'57" e distância de 6,08 m, confrontando neste trecho com Rua Presidente
Kennedy, até o vértice P118, de coordenadas N 7.782.825,504 m e E 374.922,649 m;
deste, segue com azimute de 204°04'05" e distância de 12,06 m, confrontando neste
trecho com Rua Presidente Kennedy, até o vértice P119, de coordenadas N
7.782.814,491 m e E 374.917,730 m; deste, segue com azimute de 204°03'57" e
distância de 12,16 m, confrontando neste trecho com Rua Presidente Kennedy, até o
vértice P120, de coordenadas N 7.782.803,385 m e E 374.912,770 m; deste, segue
com azimute de 204°03'42" e distância de 11,91 m, confrontando neste trecho com Rua
Presidente Kennedy, até o vértice P121, de coordenadas N 7.782.792,512 m e E
374.907,915 m; deste, segue com azimute de 204°04'03" e distância de 12,20 m,
confrontando neste trecho com Rua Presidente Kennedy, até o vértice P122, de
coordenadas N 7.782.781,371 m e E 374.902,939 m; deste, segue com azimute de
204°03'57" e distância de 24,97 m, confrontando neste trecho com Rua Presidente
Kennedy, até o vértice P123, de coordenadas N 7.782.758,572 m e E 374.892,757 m;
deste, segue com azimute de 207°30'09" e distância de 11,70 m, confrontando neste
trecho com Rua Presidente Kennedy, até o vértice P124, de coordenadas N
7.782.748,194 m e E 374.887,354 m; deste, segue com azimute de 204°15'33" e
distância de 12,02 m, confrontando neste trecho com Rua Presidente Kennedy, até o
vértice P125, de coordenadas N 7.782.737,239 m e E 374.882,417 m; deste, segue
com azimute de 204°15'44" e distância de 5,80 m, confrontando neste trecho com Rua
Presidente Kennedy, até o vértice P126, de coordenadas N 7.782.731,950 m e E
374.880,033 m; deste, segue com azimute de 204°15'02" e distância de 5,86 m,
confrontando neste trecho com Rua Presidente Kennedy, até o vértice P127, de
coordenadas N 7.782.726,609 m e E 374.877,627 m; deste, segue com azimute de
204°15'46" e distância de 12,05 m, confrontando neste trecho com Rua Presidente
Kennedy, até o vértice P128, de coordenadas N 7.782.715,627 m e E 374.872,677 m;
deste, segue com azimute de 204°15'31" e distância de 11,95 m, confrontando neste
trecho com Rua Presidente Kennedy, até o vértice P129, de coordenadas N
7.782.704,736 m e E 374.867,769 m; deste, segue com azimute de 209°02'53" e
distância de 12,32 m, confrontando neste trecho com Rua Presidente Kennedy, até o
vértice P130, de coordenadas N 7.782.693,963 m e E 374.861,786 m; deste, segue
com azimute de 206°13'34" e distância de 15,86 m, confrontando neste trecho com Rua
Presidente Kennedy, até o vértice P131, de coordenadas N 7.782.679,738 m e E
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374.854,778 m; deste, segue com azimute de 206°13'22" e distância de 35,80 m,
confrontando neste trecho com Rua Presidente Kennedy, até o vértice P132, de
coordenadas N 7.782.647,626 m e E 374.838,961 m; deste, segue com azimute de
292°28'27" e distância de 4,09 m, confrontando neste trecho com Rua Cândido Bezerra,
até o vértice P133, de coordenadas N 7.782.649,190 m e E 374.835,181 m; deste,
segue com azimute de 347°59'54" e distância de 26,22 m, confrontando neste trecho com
Rua Cândido Bezerra, até o vértice P134, de coordenadas N 7.782.674,840 m e E
374.829,728 m; deste, segue com azimute de 347°59'49" e distância de 34,75 m,
confrontando neste trecho com Rua Cândido Bezerra, até o vértice P135, de coordenadas
N 7.782.708,832 m e E 374.822,501 m; deste, segue com azimute de 348°41'49" e
distância de 15,63 m, confrontando neste trecho com Rua Cândido Bezerra, até o vértice
P136, de coordenadas N 7.782.724,161 m e E 374.819,437 m; deste, segue com
azimute de 349°03'45" e distância de 29,89 m, confrontando neste trecho com Rua
Cândido Bezerra, até o vértice P137, de coordenadas N 7.782.753,510 m e E
374.813,765 m; deste, segue com azimute de 353°45'34" e distância de 29,72 m,
confrontando neste trecho com Rua Cândido Bezerra, até o vértice P138, de coordenadas
N 7.782.783,051 m e E 374.810,535 m; deste, segue com azimute de 352°29'15" e
distância de 13,60 m, confrontando neste trecho com Rua Cândido Bezerra, até o vértice
P139, de coordenadas N 7.782.796,534 m e E 374.808,757 m; deste, segue com
azimute de 352°36'06" e distância de 28,15 m, confrontando neste trecho com Rua
Cândido Bezerra, até o vértice P140, de coordenadas N 7.782.824,453 m e E
374.805,132 m; deste, segue com azimute de 352°31'11" e distância de 9,56 m,
confrontando neste trecho com Rua Cândido Bezerra, até o vértice P141, de coordenadas
N 7.782.833,933 m e E 374.803,887 m; deste, segue com azimute de 348°03'20" e
distância de 20,01 m, confrontando neste trecho com Rua Cândido Bezerra, até o vértice
P142, de coordenadas N 7.782.853,512 m e E 374.799,745 m; deste, segue com
azimute de 352°39'21" e distância de 90,04 m, confrontando neste trecho com Rua
Cândido Bezerra, até o vértice P143, de coordenadas N 7.782.942,809 m e E
374.788,236 m; deste, segue com azimute de 341°06'14" e distância de 9,84 m,
confrontando neste trecho com Rua Cândido Bezerra, até o vértice P144, de coordenadas
N 7.782.952,122 m e E 374.785,048 m; deste, segue com azimute de 357°07'07" e
distância de 3,37 m, confrontando neste trecho com Rua Cândido Bezerra, até o vértice
P145, de coordenadas N 7.782.955,488 m e E 374.784,879 m; deste, segue com
azimute de 355°19'08" e distância de 12,48 m, confrontando neste trecho com Rua
Cândido Bezerra, até o vértice P146, de coordenadas N 7.782.967,926 m e E
374.783,860 m; deste, segue com azimute de 358°53'09" e distância de 11,92 m,
confrontando neste trecho com Rua Cândido Bezerra, até o vértice P147, de coordenadas
N 7.782.979,849 m e E 374.783,628 m; deste, segue com azimute de 0°18'12" e
distância de 4,85 m, confrontando neste trecho com Rua Cândido Bezerra, até o vértice
P148, de coordenadas N 7.782.984,703 m e E 374.783,654 m; deste, segue com
azimute de 0°18'11" e distância de 5,18 m, confrontando neste trecho com Rua Cândido
Bezerra, até o vértice P149, de coordenadas N 7.782.989,883 m e E 374.783,681 m;
deste, segue com azimute de 358°12'50" e distância de 1,82 m, confrontando neste
trecho com Rua Cândido Bezerra, até o vértice P150, de coordenadas N 7.782.991,705
m e E 374.783,624 m; deste, segue com azimute de 0°10'41" e distância de 12,32 m,
confrontando neste trecho com Rua Cândido Bezerra, até o vértice P151, de coordenadas
N 7.783.004,028 m e E 374.783,663 m; deste, segue com azimute de 1°36'47" e
distância de 11,45 m, confrontando neste trecho com Rua Cândido Bezerra, até o vértice
P152, de coordenadas N 7.783.015,477 m e E 374.783,985 m; deste, segue com
azimute de 0°57'47" e distância de 47,28 m, confrontando neste trecho com Rua Cândido
Bezerra, até o vértice P153, de coordenadas N 7.783.062,753 m e E 374.784,780 m;
deste, segue com azimute de 356°13'58" e distância de 10,57 m, confrontando neste
trecho com Rua Cândido Bezerra, até o vértice P154, de coordenadas N 7.783.073,304
m e E 374.784,085 m; deste, segue com azimute de 3°01'04" e distância de 10,98 m,
confrontando neste trecho com Rua Cândido Bezerra, até o vértice P155, de coordenadas
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N 7.783.084,267 m e E 374.784,663 m; deste, segue com azimute de 3°53'52" e
distância de 4,85 m, confrontando neste trecho com Rua Cândido Bezerra, até o vértice
P156, de coordenadas N 7.783.089,109 m e E 374.784,993 m; deste, segue com
azimute de 3°53'49" e distância de 6,27 m, confrontando neste trecho com Rua Cândido
Bezerra, até o vértice P157, de coordenadas N 7.783.095,360 m e E 374.785,419 m;
deste, segue com azimute de 3°18'54" e distância de 10,32 m, confrontando neste trecho
com Rua Cândido Bezerra, até o vértice P158, de coordenadas N 7.783.105,666 m e E
374.786,016 m; deste, segue com azimute de 2°53'18" e distância de 3,93 m,
confrontando neste trecho com Rua Cândido Bezerra, até o vértice P159, de coordenadas
N 7.783.109,594 m e E 374.786,214 m; deste, segue com azimute de 4°26'58" e
distância de 13,19 m, confrontando neste trecho com Rua Cândido Bezerra, até o vértice
P160, de coordenadas N 7.783.122,741 m e E 374.787,237 m; deste, segue com
azimute de 4°26'58" e distância de 27,45 m, confrontando neste trecho com Rua Cândido
Bezerra, até o vértice P161, de coordenadas N 7.783.150,113 m e E 374.789,367 m;
deste, segue com azimute de 4°26'58" e distância de 14,89 m, confrontando neste trecho
com Rua Cândido Bezerra, até o vértice P162, de coordenadas N 7.783.164,963 m e E
374.790,522 m; deste, segue com azimute de 272°18'43" e distância de 7,94 m,
confrontando neste trecho com Avenida Soldado Dovalcir Octávio Bispo, até o vértice
P163, de coordenadas N 7.783.165,283 m e E 374.782,584 m; deste, segue com
azimute de 272°18'43" e distância de 4,99 m, confrontando neste trecho com Avenida
Soldado Dovalcir Octávio Bispo, até o vértice P164, de coordenadas N 7.783.165,484 m
e E 374.777,603 m; deste, segue com azimute de 272°18'39" e distância de 4,41 m,
confrontando neste trecho com Avenida Soldado Dovalcir Octávio Bispo, até o vértice
P165, de coordenadas N 7.783.165,662 m e E 374.773,197 m; deste, segue com
azimute de 272°18'41" e distância de 26,85 m, confrontando neste trecho com Avenida
Soldado Dovalcir Octávio Bispo, até o vértice P166, de coordenadas N 7.783.166,745 m
e E 374.746,365 m; deste, segue com azimute de 289°20'28" e distância de 15,89 m,
confrontando neste trecho com Avenida Soldado Dovalcir Octávio Bispo, até o vértice
P167, de coordenadas N 7.783.172,008 m e E 374.731,371 m; deste, segue com
azimute de 268°33'50" e distância de 28,12 m, confrontando neste trecho com Avenida
Soldado Dovalcir Octávio Bispo, até o vértice P168, de coordenadas N 7.783.171,303 m
e E 374.703,257 m; deste, segue com azimute de 268°01'56" e distância de 69,97 m,
confrontando neste trecho com Avenida Soldado Dovalcir Octávio Bispo, até o vértice
P169, de coordenadas N 7.783.168,901 m e E 374.633,333 m; deste, segue com
azimute de 268°01'56" e distância de 14,56 m, confrontando neste trecho com Avenida
Soldado Dovalcir Octávio Bispo, até o vértice P170, de coordenadas N 7.783.168,401 m
e E 374.618,785 m; deste, segue com azimute de 261°43'51" e distância de 10,57 m,
confrontando neste trecho com Avenida Soldado Dovalcir Octávio Bispo, até o vértice
P171, de coordenadas N 7.783.166,881 m e E 374.608,329 m; deste, segue com
azimute de 267°57'45" e distância de 9,01 m, confrontando neste trecho com Avenida
Soldado Dovalcir Octávio Bispo, até o vértice P172, de coordenadas N 7.783.166,561 m
e E 374.599,326 m; deste, segue com azimute de 267°57'55" e distância de 6,00 m,
confrontando neste trecho com Avenida Soldado Dovalcir Octávio Bispo, até o vértice
P173, de coordenadas N 7.783.166,348 m e E 374.593,331 m; deste, segue com
azimute de 267°57'45" e distância de 5,99 m, confrontando neste trecho com Avenida
Soldado Dovalcir Octávio Bispo, até o vértice P174, de coordenadas N 7.783.166,135 m
e E 374.587,344 m; deste, segue com azimute de 267°58'04" e distância de 12,21 m,
confrontando neste trecho com Avenida Soldado Dovalcir Octávio Bispo, até o vértice
P175, de coordenadas N 7.783.165,702 m e E 374.575,142 m; deste, segue com
azimute de 267°57'49" e distância de 12,36 m, confrontando neste trecho com Avenida
Soldado Dovalcir Octávio Bispo, até o vértice P176, de coordenadas N 7.783.165,263 m
e E 374.562,790 m; deste, segue com azimute de 271°39'59" e distância de 11,84 m,
confrontando neste trecho com Avenida Soldado Dovalcir Octávio Bispo, até o vértice
P177, de coordenadas N 7.783.165,607 m e E 374.550,955 m; deste, segue com
azimute de 269°00'17" e distância de 85,43 m, confrontando neste trecho com Avenida
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Soldado Dovalcir Octávio Bispo, até o vértice P178, de coordenadas N 7.783.164,123 m
e E 374.465,536 m; deste, segue com azimute de 295°02'53" e distância de 10,28 m,
confrontando neste trecho com Avenida Soldado Dovalcir Octávio Bispo, até o vértice
P179, de coordenadas N 7.783.168,477 m e E 374.456,219 m; deste, segue com
azimute de 293°27'10" e distância de 39,65 m, confrontando neste trecho com Avenida
Soldado Dovalcir Octávio Bispo, até o vértice P180, de coordenadas N 7.783.184,256 m
e E 374.419,848 m; deste, segue com azimute de 290°25'09" e distância de 12,49 m,
confrontando neste trecho com Avenida Soldado Dovalcir Octávio Bispo, até o vértice
P181, de coordenadas N 7.783.188,613 m e E 374.408,143 m; deste, segue com
azimute de 270°00'00" e distância de 0,40 m, confrontando neste trecho com Avenida
Soldado Dovalcir Octávio Bispo, até o vértice P182, de coordenadas N 7.783.188,613 m
e E 374.407,746 m; deste, segue com azimute de 278°44'48" e distância de 0,87 m,
confrontando neste trecho com Avenida Soldado Dovalcir Octávio Bispo, até o vértice
P183, de coordenadas N 7.783.188,746 m e E 374.406,886 m; deste, segue com
azimute de 291°48'05" e distância de 0,71 m, confrontando neste trecho com Avenida
Soldado Dovalcir Octávio Bispo, até o vértice P184, de coordenadas N 7.783.189,010 m
e E 374.406,225 m; deste, segue com azimute de 296°11'35" e distância de 14,28 m,
confrontando neste trecho com Avenida Soldado Dovalcir Octávio Bispo, até o vértice
P185, de coordenadas N 7.783.195,315 m e E 374.393,408 m; deste, segue com
azimute de 300°29'01" e distância de 13,91 m, confrontando neste trecho com Avenida
Soldado Dovalcir Octávio Bispo, até o vértice P186, de coordenadas N 7.783.202,372 m
e E 374.381,420 m; deste, segue com azimute de 299°13'47" e distância de 27,23 m,
confrontando neste trecho com Avenida Soldado Dovalcir Octávio Bispo, até o vértice
P187, de coordenadas N 7.783.215,667 m e E 374.357,660 m; deste, segue com
azimute de 297°17'10" e distância de 11,15 m, confrontando neste trecho com Avenida
Soldado Dovalcir Octávio Bispo, até o vértice P188, de coordenadas N 7.783.220,780 m
e E 374.347,748 m; deste, segue com azimute de 297°17'24" e distância de 6,40 m,
confrontando neste trecho com Avenida Soldado Dovalcir Octávio Bispo, até o vértice
P189, de coordenadas N 7.783.223,713 m e E 374.342,063 m; deste, segue com
azimute de 297°07'29" e distância de 30,79 m, confrontando neste trecho com Avenida
Soldado Dovalcir Octávio Bispo, até o vértice P190, de coordenadas N 7.783.237,750 m
e E 374.314,661 m; deste, segue com azimute de 294°34'09" e distância de 13,05 m,
confrontando neste trecho com Avenida Soldado Dovalcir Octávio Bispo, até o vértice
P191, de coordenadas N 7.783.243,175 m e E 374.302,795 m; deste, segue com
azimute de 305°31'50" e distância de 16,40 m, confrontando neste trecho com Avenida
Soldado Dovalcir Octávio Bispo, até o vértice P192, de coordenadas N 7.783.252,705 m
e E 374.289,450 m; deste, segue com azimute de 299°07'22" e distância de 10,75 m,
confrontando neste trecho com Avenida Soldado Dovalcir Octávio Bispo, até o vértice
P193, de coordenadas N 7.783.257,937 m e E 374.280,059 m; deste, segue com
azimute de 293°04'58" e distância de 13,11 m, confrontando neste trecho com Avenida
Soldado Dovalcir Octávio Bispo, até o vértice P194, de coordenadas N 7.783.263,077 m
e E 374.267,997 m; deste, segue com azimute de 297°07'07" e distância de 23,92 m,
confrontando neste trecho com Avenida Soldado Dovalcir Octávio Bispo, até o vértice
P195, de coordenadas N 7.783.273,981 m e E 374.246,706 m; deste, segue com
azimute de 297°07'10" e distância de 22,49 m, confrontando neste trecho com Avenida
Soldado Dovalcir Octávio Bispo, até o vértice P196, de coordenadas N 7.783.284,235 m
e E 374.226,684 m; deste, segue com azimute de 316°32'04" e distância de 1,14 m,
confrontando neste trecho com Avenida Soldado Dovalcir Octávio Bispo, até o vértice
P197, de coordenadas N 7.783.285,061 m e E 374.225,901 m; deste, segue com
azimute de 341°22'33" e distância de 1,54 m, confrontando neste trecho com Avenida
Soldado Dovalcir Octávio Bispo, até o vértice P198, de coordenadas N 7.783.286,522 m
e E 374.225,409 m; deste, segue com azimute de 11°35'43" e distância de 13,78 m,
confrontando neste trecho com Rua Usiminas, até o vértice P199, de coordenadas N
7.783.300,017 m e E 374.228,178 m; deste, segue com azimute de 11°36'04" e
distância de 6,44 m, confrontando neste trecho com Rua Usiminas, até o vértice P200, de
18/05/2016 (Quarta-feira) DOM/ES - Edição N° 511
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coordenadas N 7.783.306,330 m e E 374.229,474 m; deste, segue com azimute de
11°35'56" e distância de 6,65 m, confrontando neste trecho com Rua Usiminas, até o
vértice P201, de coordenadas N 7.783.312,844 m e E 374.230,811 m; deste, segue
com azimute de 11°35'47" e distância de 6,71 m, confrontando neste trecho com Rua
Usiminas, até o vértice P202, de coordenadas N 7.783.319,415 m e E 374.232,159 m;
deste, segue com azimute de 11°35'47" e distância de 6,12 m, confrontando neste trecho
com Rua Usiminas, até o vértice P203, de coordenadas N 7.783.325,407 m e E
374.233,389 m; deste, segue com azimute de 11°35'50" e distância de 12,04 m,
confrontando neste trecho com Rua Usiminas, até o vértice P204, de coordenadas N
7.783.337,205 m e E 374.235,810 m; deste, segue com azimute de 15°43'04" e
distância de 11,62 m, confrontando neste trecho com Rua Usiminas, até o vértice P205,
de coordenadas N 7.783.348,394 m e E 374.238,959 m; deste, segue com azimute de
274°11'50" e distância de 12,12 m, confrontando neste trecho com Rua Divino Rossi Vecci,
até o vértice P206, de coordenadas N 7.783.349,281 m e E 374.226,872 m; deste,
segue com azimute de 274°12'05" e distância de 12,11 m, confrontando neste trecho com
Rua Divino Rossi Vecci, até o vértice P207, de coordenadas N 7.783.350,168 m e E
374.214,797 m; deste, segue com azimute de 274°12'12" e distância de 11,92 m,
confrontando neste trecho com Rua Divino Rossi Vecci, até o vértice P208, de
coordenadas N 7.783.351,042 m e E 374.202,905 m; deste, segue com azimute de
274°11'50" e distância de 11,97 m, confrontando neste trecho com Rua Divino Rossi Vecci,
até o vértice P209, de coordenadas N 7.783.351,918 m e E 374.190,968 m; deste,
segue com azimute de 274°12'19" e distância de 12,08 m, confrontando neste trecho com
Rua Divino Rossi Vecci, até o vértice P210, de coordenadas N 7.783.352,804 m e E
374.178,918 m; deste, segue com azimute de 274°11'51" e distância de 11,82 m,
confrontando neste trecho com Rua Divino Rossi Vecci, até o vértice P211, de
coordenadas N 7.783.353,669 m e E 374.167,132 m; deste, segue com azimute de
278°33'18" e distância de 22,00 m, confrontando neste trecho com Rua Divino Rossi Vecci,
até o vértice P212, de coordenadas N 7.783.356,942 m e E 374.145,374 m; deste,
segue com azimute de 276°14'32" e distância de 3,04 m, confrontando neste trecho com
Rua Divino Rossi Vecci, até o vértice P213, de coordenadas N 7.783.357,273 m e E
374.142,350 m; deste, segue com azimute de 4°51'51" e distância de 12,62 m,
confrontando neste trecho com Rua Sooretama, até o vértice P214, de coordenadas N
7.783.369,850 m e E 374.143,421 m; deste, segue com azimute de 3°50'56" e
distância de 11,94 m, confrontando neste trecho com Rua Sooretama, até o vértice P215,
de coordenadas N 7.783.381,763 m e E 374.144,222 m; deste, segue com azimute de
6°21'02" e distância de 23,91 m, confrontando neste trecho com Rua Sooretama, até o
vértice P216, de coordenadas N 7.783.405,529 m e E 374.146,867 m; deste, segue
com azimute de 358°53'52" e distância de 13,16 m, confrontando neste trecho com Rua
Sooretama, até o vértice P217, de coordenadas N 7.783.418,690 m e E 374.146,614
m; deste, segue com azimute de 4°27'47" e distância de 12,07 m, confrontando neste
trecho com Rua Sooretama, até o vértice P218, de coordenadas N 7.783.430,722 m e E
374.147,553 m; deste, segue com azimute de 4°27'39" e distância de 12,73 m,
confrontando neste trecho com Rua Sooretama, até o vértice P219, de coordenadas N
7.783.443,417 m e E 374.148,543 m; deste, segue com azimute de 4°27'44" e
distância de 24,27 m, confrontando neste trecho com Rua Sooretama, até o vértice P220,
de coordenadas N 7.783.467,614 m e E 374.150,432 m; deste, segue com azimute de
3°37'55" e distância de 11,07 m, confrontando neste trecho com Rua Sooretama, até o
vértice P221, de coordenadas N 7.783.478,664 m e E 374.151,133 m; deste, segue
com azimute de 3°51'35" e distância de 24,91 m, confrontando neste trecho com Rua
Sooretama, até o vértice P222, de coordenadas N 7.783.503,519 m e E 374.152,810
m; deste, segue com azimute de 3°51'26" e distância de 12,35 m, confrontando neste
trecho com Rua Sooretama, até o vértice P223, de coordenadas N 7.783.515,844 m e E
374.153,641 m; deste, segue com azimute de 3°51'27" e distância de 13,02 m,
confrontando neste trecho com Rua Sooretama, até o vértice P224, de coordenadas N
7.783.528,835 m e E 374.154,517 m; deste, segue com azimute de 5°10'45" e
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distância de 12,34 m, confrontando neste trecho com Rua Sooretama, até o vértice P225,
de coordenadas N 7.783.541,128 m e E 374.155,631 m; deste, segue com azimute de
4°05'07" e distância de 12,87 m, confrontando neste trecho com Rua Sooretama, até o
vértice P226, de coordenadas N 7.783.553,964 m e E 374.156,548 m; deste, segue
com azimute de 4°10'08" e distância de 36,54 m, confrontando neste trecho com Rua
Sooretama, até o vértice P227, de coordenadas N 7.783.590,403 m e E 374.159,204
m deste, segue com azimute de 8°05'58" e distância de 12,07 m, confrontando neste
trecho com Rua Sooretama, até o vértice P228, de coordenadas N 7.783.602,349 m e E
374.160,904 m; deste, segue com azimute de 2°34'43" e distância de 13,38 m,
confrontando neste trecho com Rua Sooretama, até o vértice P229, de coordenadas N
7.783.615,714 m e E 374.161,506 m; deste, segue com azimute de 4°30'10" e
distância de 12,31 m, confrontando neste trecho com Rua Sooretama, até o vértice P230,
de coordenadas N 7.783.627,982 m e E 374.162,472 m; deste, segue com azimute de
3°37'33" e distância de 12,60 m, confrontando neste trecho com Rua Sooretama, até o
vértice P231, de coordenadas N 7.783.640,561 m e E 374.163,269 m; deste, segue
com azimute de 7°17'06" e distância de 12,95 m, confrontando neste trecho com Rua
Sooretama, até o vértice P232, de coordenadas N 7.783.653,405 m e E 374.164,911
m; deste, segue com azimute de 0°44'25" e distância de 11,52 m, confrontando neste
trecho com Rua Sooretama, até o vértice P233, de coordenadas N 7.783.664,922 m e E
374.165,060 m; deste, segue com azimute de 3°55'36" e distância de 12,55 m,
confrontando neste trecho com Rua Sooretama, até o vértice P234, de coordenadas N
7.783.677,439 m e E 374.165,919 m; deste, segue com azimute de 4°07'36" e
distância de 12,66 m, confrontando neste trecho com Rua Sooretama, até o vértice P235,
de coordenadas N 7.783.690,066 m e E 374.166,830 m; deste, segue com azimute de
4°02'35" e distância de 12,24 m, confrontando neste trecho com Rua Sooretama, até o
vértice P236, de coordenadas N 7.783.702,276 m e E 374.167,693 m; deste, segue
com azimute de 5°34'26" e distância de 12,33 m, confrontando neste trecho com Rua
Sooretama, até o vértice P237, de coordenadas N 7.783.714,552 m e E 374.168,891
m; deste, segue com azimute de 3°42'50" e distância de 12,35 m, confrontando neste
trecho com Rua Sooretama, até o vértice P238, de coordenadas N 7.783.726,877 m e E
374.169,691 m; deste, segue com azimute de 3°42'28" e distância de 29,21 m,
confrontando neste trecho com Rua Sooretama, até o vértice P239, de coordenadas N
7.783.756,031 m e E 374.171,580 m; deste, segue com azimute de 5°08'03" e
distância de 20,93 m, confrontando neste trecho com Rua Sooretama, até o vértice P240,
de coordenadas N 7.783.776,876 m e E 374.173,453 m; deste, segue com azimute de
94°08'06" e distância de 59,74 m, confrontando neste trecho com Rua São Domingos do
Norte, até o vértice P241, de coordenadas N 7.783.772,569 m e E 374.233,033 m;
deste, segue com azimute de 94°02'09" e distância de 11,94 m, confrontando neste
trecho com Rua São Domingos do Norte, até o vértice P242, de coordenadas N
7.783.771,729 m e E 374.244,939 m; deste, segue com azimute de 93°56'25" e
distância de 12,20 m, confrontando neste trecho com Rua São Domingos do Norte, até o
vértice P243, de coordenadas N 7.783.770,890 m e E 374.257,111 m; deste, segue
com azimute de 94°08'48" e distância de 11,91 m, confrontando neste trecho com Rua
São Domingos do Norte, até o vértice P244, de coordenadas N 7.783.770,029 m e E
374.268,990 m; deste, segue com azimute de 5°49'18" e distância de 0,71 m,
confrontando neste trecho com Rua São Domingos do Norte, até o vértice P245, de
coordenadas N 7.783.770,738 m e E 374.269,062 m; deste, segue com azimute de
95°10'17" e distância de 11,91 m, confrontando neste trecho com Rua São Domingos do
Norte, até o vértice P246, de coordenadas N 7.783.769,665 m e E 374.280,920 m;
deste, segue com azimute de 94°49'35" e distância de 35,43 m, confrontando neste
trecho com Rua São Domingos do Norte, até o vértice P247, de coordenadas N
7.783.766,684 m e E 374.316,223 m; deste, segue com azimute de 6°07'08" e
distância de 11,78 m, confrontando neste trecho com Rua Santa Maria de Jetibá, até o
vértice P248, de coordenadas N 7.783.778,395 m e E 374.317,478 m; deste, segue
com azimute de 4°15'09" e distância de 25,08 m, confrontando neste trecho com Rua
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Santa Maria de Jetibá, até o vértice P249, de coordenadas N 7.783.803,409 m e E
374.319,338 m; deste, segue com azimute de 4°18'53" e distância de 25,93 m,
confrontando neste trecho com Rua Santa Maria de Jetibá, até o vértice P1, de
coordenadas N 7.783.829,268 m e E 374.321,289 m; ponto inicial da descrição deste
perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no Sistema
UTM, referenciadas ao Meridiano Central 39.WGr/EGr, tendo como o Datum SIRGAS 2000.
Todos os azimutes, distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção
UTM.
O Loteamento Parque das Gaivotas I, II, Planta Suplementar e Vila Luciano, foi Registrado
no Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Zona da Comarca da Capital – Vitória – Espírito
Santo, Matrícula 27.859, Livro 03, de propriedade de Luciano Marques do Rosário.
A Poligonal do Auto de Demarcação Urbanística com área de 533.303,53m², inserida em
uma área total de 1.050.000,00m², possui atualmente as Matrículas e Proprietários
conforme especificado no anexo I, que passa a integrar a presente publicação.
FOI DEMARCADO, pela Secretaria de Habitação – SEHAB deste município, conforme
planta, memorial descritivo, planta de sobreposição e certidões de Registros Imobiliários
que integram o presente Auto de Demarcação e conforme Processo Administrativo n.º
96.174/2013, para fins de Regularização Fundiária de Interesse Social, nos termos da Lei
Federal n.º 11.977, de 07 de julho de 2009, com alterações da Lei 12.424/2011; da Lei
10.257, de 10 julho de 2001; Provimento 033, de 04 de março de 2013 da Corregedoria
Geral de Justiça e Lei Municipal 4.135, de 09 de janeiro de 2014 com alterações da Lei
4.453, de 10 de dezembro de 2015.
Foram NOTIFICADOS os órgãos responsáveis pela administração patrimonial dos demais
entes federados para que se manifestassem no prazo de 30 (trinta) dias quanto às
situações previstas nos Incisos I, II, III do § 2º do artigo 56 da Lei Federal n.º
11.977/2009, tendo havido as respectivas manifestações conforme documentos
apresentados.
Serra-ES, 17, de maio de 2016.
Audifax Charles Pimentel Barcelos. Prefeito Municipal da Serra
Áurea da Silva Galvão Almeida. Secretária Municipal de Habitação - SEHAB
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DECRETOPublicação Nº 48335
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DECRETOPublicação Nº 48342
DECRETO Nº 6496, DE 18 DE AGOSTO DE 2015 Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, uma área totalizando 600m², referente aos Lotes 2 e 3 da Quadra 2 do Loteamento Residencial Monte Verde, localizados no Bairro Nova Carapina II, Distrito Sede – Serra/ES. O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, Estado do Espírito Santo, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V, do artigo 72 da Lei Orgânica do Município e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº 125.335/2012, D E C R E T A : Art. 1º Declara de Utilidade Pública para Fins de Desapropriação uma área totalizando 600,00m², referente aos lotes 2 e 3 da Quadra 2 do Loteamento Residencial Monte Verde, medindo cada um 300,00m², localizados na Avenida Aroari, integrante do Bairro Nova Carapina II, Distrito Sede – Serra/ES, de propriedade de Cristal Empreendimentos Imobiliários Ltda, matriculados no Cartório de Registro Geral de Imóveis da 1ª Zona da Serra respectivamente sob os nºs 36.651, 36.652, Livro 2, conforme Anexo Único. Art. 2º A presente desapropriação tem por finalidade garantir a propriedade do terreno onde já está construído o Centro de Educação Infantil do Bairro. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Palácio Municipal, em Serra, aos 18 de agosto de 2015. AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELLOS
Prefeito Municipal ANEXO ÚNICO
Venda Nova do Imigrante
Prefeitura
AVISO PREGÃO PRESENCIAL Nº 038Publicação Nº 48349
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL
Nº 038/2016( SRP)
A Prefeitura Municipal de Venda Nova do Imigrante - ES, através da Pregoeira, em cumprimento à Lei 8.666/93, 10.520/02, LC nº 123/06, Dec. Federal 7.892/13 e Dec. Municipal 1.567/09, torna público aos interessados que realizará licitação na modalidade Pregão Presencial tipo
menor preço por lote. AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HI-GIENE, LIMPEZA E OUTROS PARA ATENDER A SECRETA-RIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL .ABERTURA: 01/06/2016, às 12:30 horas.
Informações: Prefeitura Municipal de Venda Nova do Imi-grante – Av. Evandi Américo Comarela, 385 – VNI – ES. Tel (28) 3546-1188 R: 251, de segunda à sexta-feira, no horário de 12:00 às 18:00 horas, ou pelo site www.venda-nova.es.gov.br.
Alexandra de Oliveira VincoPregoeira Oficial
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Viana
Prefeitura
ATO AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRA-TIVO. Nº 017342/2015.
Publicação Nº 48389
ATO AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Administrativo. nº 017342/2015.
A Prefeitura de Viana, através da 2ª Comissão Permanente de Licitação, com base na Lei nº. 8.666/93 e suas altera-ções, Lei complementar 123/2006 comunica aos interessa-dos que realizará licitação: a CONCORRENCIA PUBLICA nº. 005/2016 - Objeto: Contratação de serviços de exe-cução de obras de expansão, revitalização e melhoria no sistema de iluminação pública, no Município de Viana, nas áreas de avenidas, ruas, travessias, vielas, becos, esca-darias, praças, passeios, parques, fachadas, faixas de pe-destres, trevos, pontes e viadutos, com fornecimento de material e mão de obra. Abertura dos Envelopes: às 13:00hs do dia 20/06/2016. O Edital estará disponí-vel na Sala da CPL, de segunda a sexta- feira, de 09:00 às 18:00hs, através da apresentação de mídia Eletrônica (CD, Pen drive, Etc.) ou pelo site: email: segundacpl@via-na.es.gov.br
Viana/ES - 06 de maio de 2016
Nelson da Silva NavesPresidente da 2ª CPL
DECRETO 115-2016 TITULO DE PERPETUIDADEPublicação Nº 48244
DECRETO N°115/2016
O PREFEITO MUNICIPAL DE VIANA, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições legais e de acordo com o dis-posto nos artigos 147 e 148 da Lei Municipal 1.897/2006 e processo administrativo n.º 2783/2016.
DECRETA:
Art. 1° - Conceder o Título de Perpetuidade a Sra. JOANA DARCH ALVES - CPF n.º 146.896.548-40, da área de ter-ra no cemitério do Bairro Eldorado, no Município de Viana, onde se encontra sepultado os restos mortais de JOSÉ AL-VES, falecido em 04/02/2016, conforme consta registrado no livro n° 02, às folhas 0095 - verso.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua pu-blicação
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Viana-ES, 09 de Maio de 2016
GILSON DANIEL BATISTAPREFEITO MUNICIPAL DE VIANA
Registrado e Publicado na Secretaria Municipal de Admi-nistração desta Prefeitura.
ERRATA DE PORTARIASPublicação Nº 48390
ERRATA
Nas Portarias 0437/2016, 0438/2016, 0439/2016, 0440/ 2016, publicada no dia 04 de Abril de 2016,
Onde se Lê: .... “Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação”.
Leia – se: ..... “Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua assinatura”.
Nas Portarias 0625/2016, 0626/2016, 0627/2016, 0628/ 2016, publicada em 16 de Maio de 2016,
Onde se Lê: .... “Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua assinatura”.
Leia – se: ..... “Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação”.
Na Portaria 0626/2016, publicada no dia 16 de Maio de 2016,
Onde se Lê: .... “EXONERAR, a pedido, nos termos do art. 55, letra “b”.
Leia – se: ..... “”EXONERAR, no termos do art. 55, letra “a”.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Viana, 17 de Maio de 2016.
GILSON DANIEL BATISTA
PREFEITO MUNICIPAL DE VIANA
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Admi-nistração desta Prefeitura.
JAQUELINE D’OLIVEIRA JUBINI
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
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PORTARIA 0636-2016 LICENÇA SEM VENCIMENTO Publicação Nº 48392
PORTARIA Nº 0636/2016
O PREFEITO MUNICIPAL DE VIANA, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 61, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município de Viana, e de acordo com o processo administrativo n.º 3572/2016.
RESOLVE:
Art. 1° - CONCEDER, na forma do artigo 128, da Lei Muni-cipal n.°1.596/2001, e parágrafos, ao servidor GÉFFSON NAZARÉ DE JESUS GOMES, ocupante do cargo efetivo de Oficial Administrativo, matrícula funcional n.º 024213-01, 02 (dois) anos de licença, para trato de interesse par-ticular, sem remuneração.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua pu-blicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Viana-ES, 17 de Maio de 2016.
GILSON DANIEL BATISTAPREFEITO MUNICIPAL DE VIANA
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Admi-nistração desta Prefeitura.
JAQUELINE D’OLIVEIRA JUBINI
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO