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1ª CÂMARA CÍVEL (TERÇA-FEIRA - 14:00 HORAS)DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA - PRESIDENTEDES. FABIO CLEM DE OLIVEIRADES. WILLIAM COUTO GONÇALVES
2ª CÂMARA CÍVEL (TERÇA-FEIRA - 14:00 HORAS)DES.ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON - PRESIDENTEDES. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMADES. CARLOS SIMÕES FONSECADES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
3ª CÂMARA CÍVEL (TERÇA-FEIRA - 14:00 HORAS)DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA DES. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRADES. ROBERTO DA FONSECA ARAÚJODES. WILLIAN SILVA
- PRESIDENTE
4ª CÂMARA CÍVEL (SEGUNDA-FEIRA - 14:00 HORAS)DES.MAURILIO ALMEIDA DE ABREU - PRESIDENTEDES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORDES.TELÊMACO ANTUNES DE ABREU FILHODESª. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
1ª CÂMARA CRIMINAL (QUARTA-FEIRA - 14:00 HORAS)DES. MANOEL ALVES RABELODES. SERGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇADESª. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSDES. NEY BATISTA COUTINHO
- PRESIDENTE
2ª CÂMARA CRIMINAL (QUARTA-FEIRA - 14:00 HORAS)DES.ADALTO DIAS TRISTÃO - PRESIDENTEDES. SERGIO LUIZ TEIXEIRA GAMADES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
1º GRUPO CÍVEL (1ª SEGUNDA-FEIRA DO MÊS ÀS 15:00 HORAS)DES. - PRESIDENTEDES. ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONDES. ANNIBAL DE REZENDE LIMADES. FABIO CLEM DE OLIVEIRADES. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMADES. CARLOS SIMÕES FONSECADES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHODES. WILLIAM COUTO GONÇALVES
CARLOS ROBERTO MIGNONE
2º GRUPO CÍVEL (2ª QUARTA-FEIRA DO MÊS ÀS 14:00 HORAS)DES.CARLOS ROBERTO MIGNONE - PRESIDENTEDES. MAURILIO ALMEIDA DE ABREUDES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSADES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORDES. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRADES.TELÊMACO ANTUNES DE ABREU FILHODES. ROBERTO DA FONSECA ARAÚJODES. WILLIAN SILVADESª. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS (2ª SEGUNDA-FEIRA DO MÊS ÀS 14:30 HORAS)DES.CARLOS ROBERTO MIGNONE - PRESIDENTEDES. ADALTO DIAS TRISTÃODES. MANOEL ALVES RABELODES. SERGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇADES. SERGIO LUIZ TEIXEIRA GAMADES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASDESª. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSDES. NEY BATISTA COUTINHO
1ª TURMA - CAPITALPRESIDENTE: MEMBRO: JUÍZA GISELE ONIGKEITMEMBRO: JUIZ JOSÉ LUIZ DA COSTA ALTAFIMSUPLENTE: JUIZ VICTOR QUEIROZ SCHNEIDER
2ª TURMA - CAPITALPRESIDENTE: JUIZ JAIME FERREIRA ABREUMEMBRO: JUIZ ADEMAR JOÃO BERMONDMEMBRO: JUÍZA JANETE VARGAS SIMÕESSUPLENTE: JUIZ JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS
3ª TURMA - CAPITALPRESIDENTE: JUÍZA ROZENEA MARTINS DE OLIVEIRAMEMBRO: JUÍZA MARIA JOVITA FERREIRA REISEN CISCOTTOMEMBRO: JUÍZA TELMELITA GUIMARÃES ALVESSUPLENTE: JUIZ EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
JUÍZA GISELE SOUZA DE OLIVEIRA
REGIÃO SULPRESIDENTE: MEMBRO: JUIZ LAILTON DOS SANTOSMEMBRO: JUIZ EDMILSON SOUZA SANTOS SUPLENTE: JUIZ FABÍOLA CASAGRANDE SIMÕES
REGIÃO NORTEPRESIDENTE: JUIZ EDMILSON ROSINDO FILHOMEMBRO: JUIZ BRAS ARISTÓTELES DOS REISMEMBRO: JUIZ LEANDRO CUNHA BERNARDES DA SILVEIRASUPLENTE: JUIZ CARLOS MAGNO FERREIRA
JUIZ ELIEZER MATTOS SCHERRER JÚNIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSISTEMA DE INFORMAÇÃO DE SEGUNDA INSTÂNCIA
www.tjes.jus.brOUVIDORIA JUDICIÁRIA: 08009702442 / 3334-2092 / 3334-2093
S TÓR ÃO O CI L DO PODE JUD CIÁRI DO STADO D E PÍ ITO SAN OG FI A R I O E O R
FUNDADO EM 04 DE AGOSTO DE 1994EDIÇÃO Nº 4505 - ANO XVI
QUINTA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2013
DES. ADALTO DIAS TRISTÃODES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUDES. MANOEL ALVES RABELODES. PEDRO VALLS FEU ROSADES. SERGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇADES. ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONDES. ANNIBAL DE REZENDE LIMADES. SERGIO LUIZ TEIXEIRA GAMADES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALDES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASDES. CARLOS ROBERTO MIGNONEDESª. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
COMPOSIÇÃO DO PLENO (ANTIGUIDADE): QUINTA-FEIRA - 14HORASCOMISSÃO DE REFORMA JUDICIÁRIADES.ADALTO DIAS TRISTÃO - PRESIDENTEDESª. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS - MEMBRODES. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA - MEMBRODES. NEY BATISTA COUTINHO - SUPLENTEDES. CARLOS SIMÕES FONSECA - SUPLENTE
COMISSÃO DE REGIMENTO INTERNODES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON - PRESIDENTEDES. FABIO CLEM DE OLIVEIRA - MEMBRODES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR - SUPLENTEDES. TELÊMACO ANTUNES DE ABREU FILHO - SUPLENTE
DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSADES. FABIO CLEM DE OLIVEIRADES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORDES. NEY BATISTA COUTINHODES. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMADES. CARLOS SIMÕES FONSECADES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHODES. WILLIAM COUTO GONÇALVESDES. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRADES. TELÊMACO ANTUNES DE ABREU FILHODES. ROBERTO DA FONSECA ARAÚJODES. WILLIAN SILVADESª. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
CONSELHO DA MAGISTRATURA (SEGUNDA-FEIRA - 13:00 HORAS)DES. PEDRO VALLS FEU ROSA - PRESIDENTEDES. CARLOS ROBERTO MIGNONE - VICE-PRESIDENTEDES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL - CORREGEDORDES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA - MEMBRODES. FABIO CLEM DE OLIVEIRA - MEMBRODES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR - SUPLENTEDES. NEY BATISTA COUTINHO - SUPLENTE
COMPOSIÇÃO DA TURMAS RECURSAIS
COMISSÃO DE SÚMULA E JURISPRUDÊNCIA - BIÊNIO 2010/2011DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE - PRESIDENTEDES.MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU - MEMBRO DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR - MEMBRO
DIÁRIO DA JUSTIÇA
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2 Quinta-Feira 02 de maio de 2013 Edição nº 4505 D.J. ESPÍRITO SANTO
ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO FÓRUM DE ASSISTENTES SOCIAIS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TÍTULO I DA ORGANIZAÇÃO
CAPÍTULO I
DA FINALIDADE ART. 1º - Fica instituído o Fórum dos Assistentes Sociais e Psicólogos do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo que tem como finalidade precípua reunir os profissionais das áreas de Psicologia e Serviço Social tendo em vista o encaminhamento de questões pertinentes ao exercício profissional, a representação dos profissionais das respectivas áreas junto à instituição, bem como aprimorar a qualidade dos serviços prestados à população, primando pelo fortalecimento da cidadania e defesa dos direitos humanos.
CAPÍTULO II DA COMPOSIÇÃO
ART. 2º - O Fórum é constituído por Assistentes Sociais e Psicólogos efetivos do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. ART. 3º - O Fórum será coordenado por uma Direção Executiva, composta por quatro membros efetivos intitulados Coordenador, Secretário Administrativo, Secretário de Comunicação, Secretário Financeiro, bem como seus suplentes. ART. 4º - A Direção Executiva estará subordinada ao Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça e ao Corregedor Geral da Justiça, devendo apresentar relatórios por escrito e prestar informações quando solicitado.
CAPÍTULO III DAS ATRIBUIÇÕES DA DIREÇÃO EXECUTIVA
ART. 5º - São atribuições do coordenador: I – Convocar a Diretoria Executiva para planejar conjuntamente a pauta de reuniões do Fórum; II - Coordenar as reuniões ordinárias e extraordinárias; III - Acompanhar as Comissões Temáticas; IV - Prestar informações ao Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça, bem como ao Corregedor Geral da Justiça, quando solicitado; V - Repassar toda a documentação pertinente ao Fórum para a Direção Executiva subsequente. VI - Articular as atribuições dos secretários, respeitando suas competências. VII – Promover articulação institucional e interinstitucional, para as questões que envolvam o trabalho profissional do assistente social e do psicólogo do Poder Judiciário/ES. VIII – Adotar providências cabíveis para efetivar as deliberações do Fórum. ART. 6º - São atribuições do secretário administrativo: I - Solicitar à Presidência deste Tribunal a convocação dos membros do Fórum, por meio de publicação no diário da justiça; II - Manter controle da frequência dos presentes às reuniões com posterior remessa ao setor competente; III - Elaborar relatório de cada reunião e encaminhar aos membros. IV - Organizar e manter arquivo com documentação relativa ao Fórum. V - Elaborar e encaminhar documentação para atender a dinâmica de funcionamento do Fórum; VI - Manter os membros do Fórum informados sobre os encaminhamentos e/ou andamentos dos trabalhos realizados. ART. 7º - São atribuições do secretário financeiro : I - Elaborar orçamentos; II – Realizar a captação de recursos, quando necessário;
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III – Elaborar documentação para atender as demandas financeiras do Fórum; IV - Organizar documentação financeira; V - Elaborar prestação de contas periodicamente. ART. 8º - São atribuições do secretário de comunicação: I - Elaborar materiais de divulgação das ações do Fórum; II - Participar da organização de eventos promovidos pelo Fórum; III - Divulgar eventos e informações de interesse dos profissionais que compõem o Fórum, inclusive as datas, horários e locais de reuniões; IV – Coordenar a elaboração de relatórios da gestão e outros instrumentos de registro do Fórum; V - Estabelecer articulação com a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça e outros órgãos de imprensa, quando necessário; VI - Gerenciar o correio eletrônico do Fórum;
CAPÍTULO IV DOS OBJETIVOS DO FÓRUM
ART. 9º São objetivos do Fórum: I – Discutir e sistematizar procedimentos técnicos nas diversas áreas de atuação dos assistentes sociais e dos psicólogos no Poder Judiciário, quando possível; II - Viabilizar capacitações e/ou atualizações para os técnicos, bem como estimular a participação de todos; III – Definir diretrizes visando a implementação de programas/projetos e/ou atividades, que contemplem as demandas emergentes na área sociojurídica; IV - Viabilizar discussões e debates entre os profissionais sobre temas pertinentes e relevantes para o exercício profissional de ambas as categorias; V - Estimular a realização de estudos e pesquisas na área sociojurídica, e sempre que possível, numa perspectiva interdisciplinar;
CAPÍTULO V
DO FUNCIONAMENTO ART. 10 - O Fórum reunir-se-á ordinariamente a cada dois meses, em data e horários definidos na última reunião ordinária do ano e, extraordinariamente, quando for necessário, sob a presidência do coordenador ou, no impedimento, por seu suplente. ART. 11 - As reuniões extraordinárias serão definidas pela gestão e convocadas com antecedência mínima de quarenta e oito horas . Parágrafo único – as reuniões ordinárias e extraordinárias serão convocadas pela Presidência deste Tribunal, através de publicação no diário da justiça. ART. 12 - Na última reunião ordinária do ano, o Fórum definirá o calendário de reuniões ordinárias do ano subsequente, que deverá ser publicado no Diário da Justiça. ART. 13 - Para o início das reuniões extraordinárias em primeira convocação é exigida maioria absoluta dos membros. Parágrafo único – Decorridos quinze minutos após o horário previsto para o início e não havendo quórum, realizada a seguida e última convocação, a reunião ocorrerá com qualquer número de presentes. ART. 14 - As reuniões do Fórum serão realizadas preferencialmente nas dependências do Poder Judiciário, em espaços que garantam acessibilidade aos membros. Parágrafo único – Cabe à secretaria de comunicação do Fórum divulgar as datas, horários e o local de realização das reuniões com antecedência mínima de quarenta e oito horas. ART. 15 - As atividades deliberadas pelo Fórum serão implementadas por meio de Comissões Temáticas, sem prejuízo das atribuições do servidor, de acordo com as seguintes áreas: I - Infância e Juventude; II – Família; III – Saúde e Trabalho IV - Penas e Medidas Alternativas;
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V. Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. ART. 16 - São atribuições das Comissões Temáticas: I - Articular e trabalhar as interfaces com o poder público e a sociedade civil organizada; II – Promover reuniões para planejamento das ações; III – Assessorar a instituição com informações de natureza técnica; IV – Formar Grupos de Trabalho com o objetivo de trocar informações, debater e formular documentos quando solicitado pela Coordenação da Comissão Temática. V – Organizar eventos sobre a área temática de forma a promover reflexões, formulações e ações voltadas às necessidades da população que demanda intervenção profissional do serviço social e da psicologia do poder judiciário; Art. 17– Do funcionamento das Comissões Temáticas: I - As Comissões Temáticas serão compostas por todos os profissionais que trabalham com a matéria referente a cada comissão. II - As Comissões Temáticas serão coordenadoras por 01 (um) Assistente Social e 01 (um) Psicólogo, com seus respectivos suplentes, que serão eleitos conjuntamente na ocasião da eleição da Diretoria Executiva do Fórum. III – Cabe às Comissões de Trabalho planejar e executar atividades por elas assumidas, apresentando os resultados e/ou conduzindo os trabalhos nas reuniões do Fórum. Parágrafo único - As decisões das Comissões Temáticas serão submetidas à plenária do Fórum para deliberação.
CAPÍTULO VI DA ELEIÇÃO DA DIREÇÃO EXECUTIVA
ART. 18 - A Direção Executiva em exercício, noventa dias antes do término de sua gestão, deverá dar início ao processo sucessório com a convocação das eleições, mediante a comunicação aos membros do Fórum.
ART. 19 - A Direção Executiva e os Coordenadores das Comissões Temáticas serão eleitos a cada dois anos, pelos membros efetivos do Fórum, em reunião ordinária ou extraordinária, no mês de novembro, devendo a posse ocorrer no mês de dezembro do mesmo ano. Parágrafo único – A composição da Direção Executiva será definida preferencialmente de forma mista, buscando-se ampla participação dos profissionais de Psicologia e Serviço Social.
ART. 20 - É permitida a reeleição da Direção Executiva por uma única vez consecutiva.
ART. 21 - Para participar do processo sucessório as chapas deverão se inscrever e apresentar suas propostas durante a reunião do mês de setembro, de forma a estimular o debate entre os membros do Fórum.
Art. 22- Nenhuma votação pode se processar sem o quórum exigido para a reunião, que é de mais da metade dos seus membros.
Parágrafo único – Conforme disposto no § único do Art. 13, decorridos quinze minutos após o horário de início, a votação ocorrerá com qualquer número de presentes. ART. 23 - O voto é aberto, pessoal e intransferível, não se admitindo representação por procuração.
ART. 24 - Para ser eleita, a chapa candidata deverá obter a maioria simples dos votos.
ART. 25 - Se no primeiro e segundo escrutínio nenhuma chapa alcançar maioria simples dos votos, far-se-á um terceiro escrutínio com as duas chapas mais votadas.
ART. 26 - Os casos omissos serão submetidos à plenária do Fórum para deliberação. ART. 27 - Os membros eleitos terão seus nomes divulgados no Diário da Justiça e será concedido mensalmente um dia, mediante liberação da chefia imediata, para tratar de assuntos exclusivos do Fórum, sem prejuízo aos direitos previstos na Lei Complementar n°46/1994.
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CAPÍTULO VII DAS DECISÕES
ART. 28 - As decisões do Fórum deverão ser tomadas em reuniões, preferencialmente por consenso dos membros. Parágrafo único - Na impossibilidade de se obter consenso a decisão sobre o assunto em pauta será tomada por votação, através do sistema de maioria simples dos presentes.
TÍTULO II DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
ART. 29 - Este regimento entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições anteriores.
Desembargador PEDRO VALLS FEU ROSA
Presidente
6 Quinta-Feira 02 de maio de 2013 Edição nº 4505 D.J. ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇATRIBUNAL DE JUSTIÇA
SEÇÃO DE EDIÇÃO E PUBLICAÇÃOSEÇÃO DE EDIÇÃO E PUBLICAÇÃO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA
COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO DOCUMENTALSEÇÃO DE EDIÇÃO E PUBLICAÇÃO
ERRATA
No Cabeçalho do Diário da Justiça do dia 30 de abril de 2013, da página 02 à 331:
Onde se lê: Terça-Feira 30 de abril de 2012 Edição nº 4504
Leia-se: Terça-Feira 30 de abril de 2013 Edição nº 4504
Vitória, 30 de abril de 2013
Fabio Buaiz de LimaCoordenador de Gestão da Informação Documental
ATOS E DESPACHOS DA SECRETARIAATOS E DESPACHOS DA SECRETARIA GERALGERAL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA GERAL
ATO ADMINISTRATIVO ASSINADO PELO ILUSTRÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO GERAL DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATO FISCAL Nº 074/2013 - DESIGNAR em cumprimento ao artigo 67 c/c o artigo 116 da Lei nº 8.666/93 e conforme Resolução do Tribunal de Justiça nº 027/09, item 15.5, a partir da data da publicação e até 14/05/2013, os servidores FILIPE GOMES LIMA, como fiscal titular, e AYRÊ ALMEIDA AZEVEDO, como fiscal substituto, do processo nº 2011.00.420.320 - CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, celebrado entre o Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo e a ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS DE CARIDADE DE COLATINA, com vigência de 15/05/2012 a 14/05/2013. .
PUBLIQUE-SE.Vitória, 30 de abril de 2013.
JOSÉ DE MAGALHÃES NETOSecretário Geral
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇASECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
ATO ADMINISTRATIVO ASSINADO PELO ILUSTRÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO GERAL DA SECRETARIA DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
ATO Nº 106/13 - CONCEDER à Srª WALESKA RIBEIRO MAGALHÃES, Analista Judiciário 02 - AE - Direito, a Opção de 65% (sessenta e cinco por cento), no cargo em comissão de Assessor Judiciário deste Egrégio Tribunal de Justiça, pelo período de 18/03/2013 a 16/04/2013, nos termos do art. 99 § único da Lei Complementar nº 46/94, renumerada pela Lei Complementar nº 98/97 publicada no “DO” de 15/08/02.
PUBLIQUE-SEVitória-ES, 29 de abril de 2013.
JOSÉ DE MAGALHÃES NETOSECRETÁRIO GERAL
ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇASECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
ATO ADMINISTRATIVO ASSINADO PELO ILUSTRÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO GERAL DA SECRETARIA DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
ATO Nº 107/13 - CONCEDER à Srª DAYSILANE FARIAS MIRANDA, Analista Judiciário 01 - AA - Sem Especialidade, a Opção de 65% (sessenta e cinco por cento), no cargo em comissão de Assessor Judiciário deste Egrégio Tribunal de Justiça, pelo período de 15 (quinze) dias, a partir de 09/04/2013 a 23/04/2013, nos termos do art. 99 § único da Lei Complementar nº 46/94, renumerada pela Lei Complementar nº 98/97 publicada no “DO” de 15/08/02.
ATO Nº 108/13 - CONCEDER à Srª DIANNE FRANÇOISE WRUCK, Analista Judiciário 02 - AE - Psicologia deste Egrégio Tribunal de Justiça, a Opção de 65% (sessenta e cinco por cento), no cargo em comissão de Coordenador da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA), pelo período de 15 (quinze) dias, a partir de 06/03/2013 a 20/03/2013, nos termos do art. 99 § único da Lei Complementar nº 46/94, renumerada pela Lei Complementar nº 98/97 publicada no “DO” de 15/08/02.
ATO Nº 109/13 - CONCEDER à Srª MIRIAN FLÁVIA VENTURIM, Analista Judiciário 02 - AJ - Direito da Vara Única de Rio Bananal, a Opção de 65% (sessenta e cinco por cento), no cargo em comissão de Secretária de Gestão do Foro da Diretoria do Foro de Rio Bananal, pelo período de 15 (quinze) dias, a partir de 14/02/2013 a 28/02/2013, nos termos do art. 99 § único da Lei Complementar nº 46/94, renumerada pela Lei Complementar nº 98/97 publicada no “DO” de 15/08/02.
PUBLIQUE-SEVitória-ES, 30 de abril de 2013.
JOSÉ DE MAGALHÃES NETOSECRETÁRIO GERAL
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 305/2013 - O SECRETÁRIO GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA DE QUE TRATA O ATO Nº 03/2012, PUBLICADO NO “DJ” DO DIA 06/01/2012 E DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 006/11, PUBLICADA NO “DJ” DE 08/02/2011, RESOLVE CONCEDER DIÁRIAS AOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS, CONFORME SOLICITAÇÃO:
NOME CARGO DESTINO ATIVIDADE PERÍODOBruno Gobbi Coser201300492731
Assessor de Nível Superior para Assuntos Jurídicos 02 TJES
Nova Venécia
Ministrar curso de qualificação para servidores: “Temas atuais em Direito Constitucional”
17 a 18/05/2013
Anderson Pereira 201300491817
Analista Jud. 02 AJ Oficial de Justiça AvaliadorComarca Colatina
Cachoeiro de Itapemirim
Ministrar curso de qualificação para servidores: “Reforma Ortográfica”
03 a 04/05/2013
Adda Maria Monteiro Lobato Machado201300492552201300493520201300501947
Analista Jud. Especial - AJ Escrivão Comarca de Cachoeiro de Itapemirim (membro da CEPRO)
Vitória - CEPRO
Realização de trabalhos internos na CEPRO
02 e 03/05/2013
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Secretaria Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.
Vitória, 29 de abril de 2013.
JOSÉ DE MAGALHÃES NETO Secretário Geral
7 Quinta-Feira 02 de maio de 2013 Edição nº 4505 D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 306/2013 - O SECRETÁRIO GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência de que trata o Ato nº 03/2012, publicado no “DJ” do dia 06/01/2012 e de acordo com a Resolução nº 006/11, publicada no “DJ” de 08/02/2011, RESOLVE conceder diárias ao Magistrado abaixo mencionado, conforme solicitação, observado o limitador contido no Art. 9º, § 2º:
NOME CARGO DESTINO ATIVIDADE
PERÍODO
Dr. Carlos Magno Telles201300424441
Juiz de Direito
Pinheiros Jurisdição Estendida
02, 03, 07 a 10, 14 a 17, 21, 22, 28 e 29/05/2013
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Secretaria Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.
Vitória, 30 de abril de 2013.
JOSÉ DE MAGALHÃES NETOSECRETÁRIO GERAL
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RESUMO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE GRADIl COM PORTÕES NO ENTORNO DO FÓRUM DA COMARCA DE CARIACICA/ES.
Protocolo nº 201000693332
CONTRATANTE: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
CONTRATADA: N2 CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA - ME
CNPJ: 30.756.274/0001-76
OBJETO: Prestação de serviços de instalação de gradil com portões no entorno do Fórum de Cariacica.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Tomada de Preço n° 004/12
VALOR GLOBAL: O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor global de R$ 129.974,02 (Cento e vinte e nove mil, novecentos e setenta e quatro reais e dois centavos).
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 06 (seis) meses, contados do 1° dia útil subsequente à assinatura do contrato.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.901.02.122.0241.1.034
ELEMENTO: 4.4.90.51.01
EMPENHO: 574-000, datado de 01/04/2013
VALOR A SER PAGO NO EXERCÍCIO R$ 129.974,02 (Cento e vinte e nove mil, novecentos e setenta e quatro reais e dois centavos).
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 30/04/2013
NOME DAS PARTES QUE ASSINAM O CONTRATO: José de Magalhães Neto e Getulio de Oliveira.
Vitória, 30 de abril de 2013.
José de Magalhães Neto Secretário Geral
SECRETARIA GESTÃO DE PESSOAS SECRETARIA GESTÃO DE PESSOAS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇASECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
ERRATA ASSINADA PELO ILUSTRÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ERRATA: Na redação do ato nº 1018/2013, publicado no “DJ” de 26/03/13, referente ao Sr ELSON JOSÉ FORECCHI DE OLIVEIRA.
ONDE SE LÊ: a partir de 01/01/2013LEIA-SE: a partir de 01/01/2012
P U B L I Q U E - SEVitória-ES, 30 de abril de 2013.
JOSÉ ADRIANO PEREIRA
SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS
-*********-
ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇASECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
ATOS ADMINISTRATIVOS ASSINADOS PELO ILUSTRÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATO Nº 1084/13 - DESIGNAR a Sra. FERNANDA LISBOA BORGO FERREGUETE, Analista Judiciária 02 - AJ - Direito para o exercício da função gratificada de Chefe de Secretaria Substituto da 1ª Vara de Recuperação Empresarial e Falência do Juízo de Vitória, no período de 14/12/12 a 30/01/13, porém sem efeitos financeiros, tendo em vista r decisão no processo nº 201300145334.
ATO Nº 1085/13 - DESIGNAR o Sr. LEANDRO MIRANDA MAI, Analista Judiciário 02 - AJ - Direito para o exercício da função gratificada de Chefe de Contadoria Substituto da Vara Única da Comarca de Mucurici, no período de 01/03/13 a 30/03/13, tendo em vista r decisão no processo nº 201300221351
ATO Nº 1086/13 - DESIGNAR a Sra. RAQUEL BUENO DIAS, Analista Judiciária 02 - AJ - Direito para o exercício da função gratificada de Chefe de Secretaria Substituta da Vara Única da Comarca de Agua Doce do Norte, no período de 01/04/13 a 30/04/13, tendo em vista r decisão no processo nº 201300307596
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JOSÉ ADRIANO PEREIRASECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS
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ATO ADMINISTRATIVO ASSINADO PELO ILUSTRÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATO Nº 1087/13 - CESSAR a partir de 01/04/2013, os efeitos do Ato nº 879/2009, publicado no DJ do dia 01/06/09 que designou o Sr. WILSON ANTONIO HEMERLY TOGNERI, Analista Judiciário 01 - QS - Escrevente Juramentado para o exercício da função gratificada de Chefe de Contadoria Substituto da Vara Única da Comarca de Rio Novo do Sul, tendo em vista r decisão no processo nº 201201397747
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JOSÉ ADRIANO PEREIRASECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS
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SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOASCOORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS
INCLUSÃO ASSINADA PELO ILUSTRÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Na redação do Ato nº 944/2013, publicado no "DJ" de 23/04/13, referente a Sra. MARIA DA PENHA MAGNANO
INCLUIR: sem efeitos financeiros.
8 Quinta-Feira 02 de maio de 2013 Edição nº 4505 D.J. ESPÍRITO SANTO
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RESUMO DE TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE BOLSA DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
CONCEDENTE: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCONVÊNIO: FACULDADE ESPÍRITO SANTENSE DE CIÊNCIAS JURIDICASCURSO: DIREITOESTAGIÁRIO(A): LIVIA DE MIRANDA WANZELERDURAÇÃO: 26/04/2013 A 25/04/2015VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA RESOLUÇÃO Nº 009/2013 DE 27 DE MARÇO DE 2013.ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - AÇÃO 03.101.02.061.0166.4020 - VALORIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE RECURSOS HUMANOS - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA - FONTE 0101.
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CONCEDENTE: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCONVÊNIO: UNIVERSIDADE VILA VELHACURSO: DIREITOESTAGIÁRIO(A): NICOLLE BINO JUFFO RODRIGUESDURAÇÃO: 12/04/2013 A 11/04/2015VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA RESOLUÇÃO Nº 009/2013 DE 27 DE MARÇO DE 2013.ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - AÇÃO 03.101.02.061.0166.4020 - VALORIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE RECURSOS HUMANOS - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA - FONTE 0101.
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RESUMO DE TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE BOLSA DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
CONCEDENTE: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCONVÊNIO: FACULDADES INTEGRADAS DE VITÓRIA CURSO: DIREITOESTAGIÁRIO(A): GABRIELA VIANA MILHEIRO SILVADURAÇÃO: 16/04/2013 A 15/04/2015VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA RESOLUÇÃO Nº 009/2013 DE 27 DE MARÇO DE 2013.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - AÇÃO 03.101.02.061.0166.4020 - VALORIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE RECURSOS HUMANOS - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA - FONTE 0101.
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RESUMO DE TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE BOLSA DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
CONCEDENTE: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCONVÊNIO: FACULDADES DOCTUMCURSO: DIREITOESTAGIÁRIO(A): JEAN CARVALHODURAÇÃO: 23/04/2013 A 22/04/2015VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA RESOLUÇÃO Nº 009/2013 DE 27 DE MARÇO DE 2013.ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - AÇÃO 03.101.02.061.0166.4020 - VALORIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE RECURSOS HUMANOS - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA - FONTE 0101.
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RESUMO DE TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE BOLSA DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
CONCEDENTE: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCONVÊNIO: FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ DE VILA VELHA - FESVVCURSO: ADMINISTRAÇÃOESTAGIÁRIO(A): JOAO PAULO ZAMBOM SILVADURAÇÃO: 23/04/2013 A 22/04/2015VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA RESOLUÇÃO Nº 009/2013 DE 27 DE MARÇO DE 2013.ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - AÇÃO 03.101.02.061.0166.4020 - VALORIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE RECURSOS HUMANOS - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA - FONTE 0101.
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9 Quinta-Feira 02 de maio de 2013 Edição nº 4505 D.J. ESPÍRITO SANTO
CONCEDENTE: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCONVÊNIO: FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ DE VITÓRIA - FESVCURSO: DIREITOESTAGIÁRIO(A): SABRINA RODRIGUES DIASDURAÇÃO: 12/04/2013 A 11/04/2014VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA RESOLUÇÃO Nº 009/2013 DE 27 DE MARÇO DE 2013.ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - AÇÃO 03.901.02.061.0166.4030 - DINAMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNDO ESPECIAL DO PODER JUDICIÁRIO - FONTE 0271.
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SEÇÃO DE SELEÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE ESTÁGIORESUMO DE TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO CONCILIADOR
CONCEDENTE: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO INSTITUIÇÃO DE ENSINO: UNIVERSIDADE VILA VELHA - UVV CURSO: DIREITOESTAGIÁRIO(A): BARBARA CRISTINA CARDOSO RODRIGUESDURAÇÃO: 14/02/2013 A 09/11/2013VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 3º DA RESOLUÇÃO Nº 039 DE 23 DE JULHO DE 2010.ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - AÇÃO 03.901.02.061.0166.4030 - DINAMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNDO ESPECIAL DO PODER JUDICIÁRIO - FONTE 0271.
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SEÇÃO DE SELEÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE ESTÁGIORESUMO DE TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO CONCILIADOR
CONCEDENTE: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO INSTITUIÇÃO DE ENSINO: FACULDADES INTEGRADAS DE VITÓRIA CURSO: DIREITOESTAGIÁRIO(A): LUCIANO DE OLIVEIRA ADOLFODURAÇÃO: 23/04/2013 A 22/04/2015VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 3º DA RESOLUÇÃO Nº 039 DE 23 DE JULHO DE 2010.ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - AÇÃO 03.901.02.061.0166.4030 - DINAMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNDO ESPECIAL DO PODER JUDICIÁRIO - FONTE 0271.
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RESUMO DE TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE BOLSA DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
CONCEDENTE: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCONVÊNIO: UNIVERSIDADE VILA VELHA - UVVCURSO: DIREITOESTAGIÁRIO(A): GABRIEL COUTINHO DUARTE BENEDITODURAÇÃO: 23/04/2013 A 22/04/2015VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA RESOLUÇÃO Nº 009/2013 DE 27 DE MARÇO DE 2013.ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - AÇÃO 03.101.02.061.0166.2028 - ATIVIDADE CORREICIONAL - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA - FONTE 0101.
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CONCEDENTE: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCONVÊNIO: FACULDADES INTEGRADAS DE VITÓRIACURSO: DIREITOESTAGIÁRIO(A): VITÓRIA CAMPOREZ DADALTODURAÇÃO: 26/03/2013 A 25/03/2014VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA RESOLUÇÃO Nº 009/2013 DE 27 DE MARÇO DE 2013.ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - AÇÃO 03.101.02.061.0166.2028 - ATIVIDADE CORREICIONAL - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA - FONTE 0101.
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RESUMO DE TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE BOLSA DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
CONCEDENTE: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCONVÊNIO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO - UFESCURSO: DIREITOESTAGIÁRIO(A): JEAN CARLOS SILVA DE ABREUDURAÇÃO: 26/04/2013 A 25/04/2015VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA RESOLUÇÃO Nº 009/2013 DE 27 DE MARÇO DE 2013.ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - AÇÃO 03.101.02.061.0166.2028 - ATIVIDADE CORREICIONAL - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA - FONTE 0101.
P U B L I Q U E - S E1VITÓRIA-ES, 29 DE ABRIL DE 2013.
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10 Quinta-Feira 02 de maio de 2013 Edição nº 4505 D.J. ESPÍRITO SANTO
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CONCEDENTE: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCONVÊNIO: UNIVERSIDADE VILA VELHA - UVVCURSO: DIREITOESTAGIÁRIO(A): KEILA AQUINO DE CASTRODURAÇÃO: 19/04/2013 A 18/04/2015VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA RESOLUÇÃO Nº 009/2013 DE 27 DE MARÇO DE 2013.ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - AÇÃO 03.901.02.061.0166.4030 - DINAMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNDO ESPECIAL DO PODER JUDICIÁRIO - FONTE 0271.
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CONCEDENTE: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCONVÊNIO: FACULDADES INTEGRADAS DE VITÓRIACURSO: DIREITOESTAGIÁRIO(A): ISABELA FRANCO EMERICK ALBERGARIADURAÇÃO: 23/04/2013 A 22/04/2015VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA RESOLUÇÃO Nº 009/2013 DE 27 DE MARÇO DE 2013.ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - AÇÃO 03.901.02.061.0166.4030 - DINAMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNDO ESPECIAL DO PODER JUDICIÁRIO - FONTE 0271.
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CONCEDENTE: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCONVÊNIO: FACULDADE CAPIXABA DE NOVA VENÉCIA - UNIVENCURSO: DIREITOESTAGIÁRIO(A): AUGUSTO WAGMACKER HUPPDURAÇÃO: 23/04/2013 A 22/04/2015VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA RESOLUÇÃO Nº 009/2013 DE 27 DE MARÇO DE 2013.ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - AÇÃO 03.901.02.061.0166.4030 - DINAMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNDO ESPECIAL DO PODER JUDICIÁRIO - FONTE 0271.
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CONCEDENTE: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCONVÊNIO: UNIVERSIDADE VILA VELHA - UVVCURSO: DIREITOESTAGIÁRIO(A): ALINE MOUZERDURAÇÃO: 22/04/2013 A 21/04/2015VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA RESOLUÇÃO Nº 009/2013 DE 27 DE MARÇO DE 2013.ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - AÇÃO 03.901.02.061.0166.4030 - DINAMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNDO ESPECIAL DO PODER JUDICIÁRIO - FONTE 0271.
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CONCEDENTE: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCONVÊNIO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIÍRITO SANTO - UFESCURSO: DIREITOESTAGIÁRIO(A): JESSICA BISSOLI BENINCADURAÇÃO: 22/04/2013 A 21/04/2015VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA RESOLUÇÃO Nº 009/2013 DE 27 DE MARÇO DE 2013.ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - AÇÃO 03.901.02.061.0166.4030 - DINAMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNDO ESPECIAL DO PODER JUDICIÁRIO - FONTE 0271.
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CONCEDENTE: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCONVÊNIO: FACULDADE ESPÍRITO SANTENSE DE CIÊNCIAS JURIDÍCAS - PIO XIICURSO: DIREITO
11 Quinta-Feira 02 de maio de 2013 Edição nº 4505 D.J. ESPÍRITO SANTO
ESTAGIÁRIO(A): PATRICIA MUNIZDURAÇÃO: 29/04/2013 A 28/04/2015VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA RESOLUÇÃO Nº 009/2013 DE 27 DE MARÇO DE 2013.ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - AÇÃO 03.901.02.061.0166.4030 - DINAMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNDO ESPECIAL DO PODER JUDICIÁRIO - FONTE 0271.
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CONCEDENTE: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCONVÊNIO: UNIVERSIDADE VILA VELHA - UVVCURSO: DIREITOESTAGIÁRIO(A): RODOLFO BRECIANI PENNADURAÇÃO: 23/04/2013 A 22/04/2015VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA RESOLUÇÃO Nº 009/2013 DE 27 DE MARÇO DE 2013.ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - AÇÃO 03.901.02.061.0166.4030 - DINAMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNDO ESPECIAL DO PODER JUDICIÁRIO - FONTE 0271.
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CONCEDENTE: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCONVÊNIO: FACULDADE CAPIXABA DE NOVA VENÉCIA - UNIVENCURSO: DIREITOESTAGIÁRIO(A): MATEUS RIGO BARROSDURAÇÃO: 02/04/2013 A 01/04/2014VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA RESOLUÇÃO Nº 009/2013 DE 27 DE MARÇO DE 2013.ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - AÇÃO 03.901.02.061.0166.4030 - DINAMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNDO ESPECIAL DO PODER JUDICIÁRIO - FONTE 0271.
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RESUMO DE TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE BOLSA DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
CONCEDENTE: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCONVÊNIO: FACULDADE ESPÍRITO SANTENSE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - PIO XIICURSO: DIREITOESTAGIÁRIO(A): LUAN SPERANDIO TEIXEIRADURAÇÃO: 22/04/2013 A 21/04/2015VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA RESOLUÇÃO Nº 009/2013 DE 27 DE MARÇO DE 2013.ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - AÇÃO 03.901.02.061.0166.4030 - DINAMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNDO ESPECIAL DO PODER JUDICIÁRIO - FONTE 0271.
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CONCEDENTE: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCONVÊNIO: FACULDADES INTEGRADAS CASTELO BRANCOCURSO: DIREITOESTAGIÁRIO(A): JOCASTA SIBERIA DA SILVA UHLIGDURAÇÃO: 23/04/2013 A 22/04/2015VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA RESOLUÇÃO Nº 009/2013 DE 27 DE MARÇO DE 2013.ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - AÇÃO 03.101.02.061.0166.4020 - VALORIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE RECURSOS HUMANOS - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA - FONTE 0101.
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CONCEDENTE: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCONVÊNIO: FACULDADE PITÁGORAS DE GUARAPARICURSO: DIREITOESTAGIÁRIO(A): JESSICA BRAZAO BONONIDURAÇÃO: 22/04/2013 A 21/04/2015VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA RESOLUÇÃO Nº 009/2013 DE 27 DE MARÇO DE 2013.ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - AÇÃO 03.101.02.061.0166.4020 - VALORIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE RECURSOS HUMANOS - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA - FONTE 0101.
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CONCEDENTE: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCONVÊNIO: FACULDADES DOCTUMCURSO: DIREITOESTAGIÁRIO(A): EDUARDA LEITE BELMOCKDURAÇÃO: 23/04/2013 A 31/12/2014VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA RESOLUÇÃO Nº 009/2013 DE 27 DE MARÇO DE 2013.ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - AÇÃO 03.101.02.061.0166.4020 - VALORIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE RECURSOS HUMANOS - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA - FONTE 0101.
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CONCEDENTE: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCONVÊNIO: FACULDADES INTEGRADAS ESPÍRITO-SANTENSES - FAESA CURSO: DIREITOESTAGIÁRIO(A): ANGELO COUTINHO MAZOLINIDURAÇÃO: 08/04/2013 A 07/04/2014VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA RESOLUÇÃO Nº 009/2013 DE 27 DE MARÇO DE 2013.ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - AÇÃO 03.101.02.061.0166.4020 - VALORIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE RECURSOS HUMANOS - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA - FONTE 0101.
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CONCEDENTE: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCONVÊNIO: FACULDADES INTEGRADAS SÃO PEDRO - FAESACURSO: ENGENHARIAESTAGIÁRIO(A): ANGELA OLIVEIRA SPALENZADURAÇÃO: 23/04/2013 A 22/04/2015VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA RESOLUÇÃO Nº 009/2013 DE 27 DE MARÇO DE 2013.ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - AÇÃO 03.101.02.061.0166.4020 - VALORIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE RECURSOS HUMANOS - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA - FONTE 0101.
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CONCEDENTE: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCONVÊNIO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO - UFESCURSO: ADMINISTRAÇÃOESTAGIÁRIO(A): SILVANA VIANNA TACONDURAÇÃO: 22/04/2013 A 21/04/2015VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA RESOLUÇÃO Nº 009/2013 DE 27 DE MARÇO DE 2013.ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - AÇÃO 03.101.02.061.0166.4020 - VALORIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE RECURSOS HUMANOS - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA - FONTE 0101.
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CONCEDENTE: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCONVÊNIO: FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ DE VILA VELHA - FESVVCURSO: DIREITOESTAGIÁRIO(A): NORLEIDE SILVA MOREIRADURAÇÃO: 30/04/2013 A 29/04/2015VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA RESOLUÇÃO Nº 009/2013 DE 27 DE MARÇO DE 2013.ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - AÇÃO 03.101.02.061.0166.4020 - VALORIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE RECURSOS HUMANOS - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA - FONTE 0101.
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CONCEDENTE: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCONVÊNIO: FACULDADE DE NOVA VENÉCIA - UNIVENCURSO: DIREITOESTAGIÁRIO(A): PAULO HENRIQUE GANA SCHMIDTDURAÇÃO: 23/04/2013 A 31/12/2013VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA RESOLUÇÃO Nº 009/2013 DE 27 DE MARÇO DE 2013.ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - AÇÃO 03.101.02.061.0166.4020 -
13 Quinta-Feira 02 de maio de 2013 Edição nº 4505 D.J. ESPÍRITO SANTO
VALORIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE RECURSOS HUMANOS - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA - FONTE 0101.
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CONCEDENTE: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCONVÊNIO: FACULDADES INTEGRADAS ESPÍRITO SANTENSES - FAESA CURSO: TEC. EM REDE DE COMPUTADORESESTAGIÁRIO(A): EDSON DA VITÓRIA SILVADURAÇÃO: 23/04/2013 A 22/04/2015VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA RESOLUÇÃO Nº 009/2013 DE 27 DE MARÇO DE 2013.ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - AÇÃO 03.101.02.061.0166.4020 - VALORIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE RECURSOS HUMANOS - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA - FONTE 0101.
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CONCEDENTE: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCONVÊNIO: FACULDADE BRASILEIRA - UNIVIXCURSO: DIREITOESTAGIÁRIO(A): GABRIELA MEDEIROS SIMMERDURAÇÃO: 03/05/2013 A 31/12/2014VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA RESOLUÇÃO Nº 009/2013 DE 27 DE MARÇO DE 2013.ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - AÇÃO 03.101.02.061.0166.4020 - VALORIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE RECURSOS HUMANOS - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA - FONTE 0101.
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CURSO: DIREITOESTAGIÁRIO(A): THELMA REGINA DE SOUSA COSTADURAÇÃO: 23/04/2013 A 22/04/2015VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA RESOLUÇÃO Nº 009/2013 DE 27 DE MARÇO DE 2013.ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - AÇÃO 03.101.02.061.0166.4020 - VALORIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE RECURSOS HUMANOS - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA - FONTE 0101.
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CONCEDENTE: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCONVÊNIO: FACULDADE SÃO GERALDOCURSO: DIREITOESTAGIÁRIO(A): GABRIEL PAQUIELA DE SOUZADURAÇÃO: 29/04/2013 A 31/12/2014VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA RESOLUÇÃO Nº 009/2013 DE 27 DE MARÇO DE 2013.ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - AÇÃO 03.101.02.061.0166.4020 - VALORIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE RECURSOS HUMANOS - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA - FONTE 0101.
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CONCEDENTE: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCONVÊNIO: FACULDADES INTEGRADAS DE VITÓRIA CURSO: DIREITOESTAGIÁRIO(A): REBECCA ROUME DINIZ DE CARVALHODURAÇÃO: 29/03/2013 A 28/03/2014VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA RESOLUÇÃO Nº 009/2013 DE 27 DE MARÇO DE 2013.ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - AÇÃO 03.101.02.061.0166.4020 - VALORIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE RECURSOS HUMANOS - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA - FONTE 0101.
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CONCEDENTE: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCONVÊNIO: CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO CAMILOCURSO: DIREITOESTAGIÁRIO(A): JOÃO PAULO COSTALONGA FABRISDURAÇÃO: 16/04/2013 A 15/04/2015VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA RESOLUÇÃO Nº 009/2013 DE 27 DE MARÇO DE 2013.ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - AÇÃO 03.101.02.061.0166.4020 - VALORIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE RECURSOS HUMANOS - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA - FONTE 0101.
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CONCEDENTE: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCONVÊNIO: FACULDADE SÃO GERALDOCURSO: ADMINISTRAÇÃOESTAGIÁRIO(A): YASMIN LUIZA SCHAEFELDURAÇÃO: 18/02/2013 A 08/10/2013VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA RESOLUÇÃO Nº 009/2013 DE 27 DE MARÇO DE 2013.ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - AÇÃO 03.101.02.061.0166.4020 - VALORIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE RECURSOS HUMANOS - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA - FONTE 0101.
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CONCEDENTE: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCONVÊNIO: UNIVERSIDADE VILA VELHA - UVVCURSO: DIREITOESTAGIÁRIO(A): MONIQUE JANUTT MARCOSDURAÇÃO: 15/04/2013 A 14/04/2015VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA RESOLUÇÃO Nº 009/2013 DE 27 DE MARÇO DE 2013.ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - AÇÃO 03.101.02.061.0166.4020 - VALORIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE RECURSOS HUMANOS - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA - FONTE 0101.
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CONCEDENTE: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCONVÊNIO: FACULDADES INTEGRADAS DE VITÓRIA CURSO: DIREITOESTAGIÁRIO(A): LAYS ANIELLE DA SILVA PEREIRADURAÇÃO: 16/04/2013 A 15/04/2015VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA RESOLUÇÃO Nº 009/2013 DE 27 DE MARÇO DE 2013.ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - AÇÃO 03.101.02.061.0166.4020 - VALORIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE RECURSOS HUMANOS - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA - FONTE 0101.
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RESCISÃO CONTRATUAL
RESCINDE, A PEDIDO, O TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE BOLSA DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL, A PARTIR DE 25/03/2013, CELEBRADO ENTRE O EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E O ESTUDANTE DO CURSO DE DIREITO (JUIZADOS ESPECIAIS) LUCAS SEZINI GRAMLICH.
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RESCISÃO CONTRATUAL
RESCINDE, A PEDIDO, O TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE BOLSA DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL, A PARTIR DE 30/04/2013, CELEBRADO ENTRE O EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E O ESTUDANTE DO CURSO DE DIREITO (JUIZADOS ESPECIAIS) FELIPE TOLENTINO DA SILVA.
PUBLIQUE - SE
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RESCISÃO CONTRATUAL
RESCINDE, A PEDIDO, O TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE BOLSA DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL, A PARTIR DE 29/04/2013, CELEBRADO ENTRE O EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E A ESTUDANTE DO CURSO DE DIREITO (PRIMEIRA INSTÂNCIA) FERNANDA SPERANDIO GONÇALVES.
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RESCISÃO CONTRATUAL
RESCINDE, A PEDIDO, O TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE BOLSA DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL, A PARTIR DE 10/05/2013, CELEBRADO ENTRE O EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E A ESTUDANTE DO CURSO DE DIREITO (TRIBUNAL DE JUSTIÇA) LAÍS PEREIRA LIMA.
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RESCISÃO CONTRATUAL
RESCINDE, A PEDIDO, O TERMO ADITIVO DE ESTÁGIO DE BOLSA DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL, A PARTIR DE 04/04/2013, CELEBRADO ENTRE O EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E A ESTUDANTE DO CURSO DE DIREITO (PRIMEIRA INSTÂNCIA) PRISCILLA JABOUR MOREIRA MACHADO.
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CONCEDENTE: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CONVÊNIO: FACULDADE DE NOVA VENECIA - UNIVENCURSO: DIREITOESTAGIÁRIO(A): PAMELA BUELONI CORRADIDURAÇÃO:23/04/2013 A 22/04/2015VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA RESOLUÇÃO Nº 009/2013 DE 27 DE MARÇO DE 2013.ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - AÇÃO 03.901.02.061.0166.4030 - DINAMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNDO ESPECIAL DO PODER JUDICIÁRIO - FONTE 0271.
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VITÓRIA-ES, 30 DE ABRIL DE 2013.
EUFÂNIA APARECIDA FRANCKCOORDENADORA DE RECURSOS HUMANOS EM EXERCÍCIO
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇASECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOSSEÇÃO DE SELEÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE ESTÁGIO
RESUMO DE TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE BOLSA DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
CONCEDENTE: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCONVÊNIO: FACULDADE PITÁGORAS DE GUARAPARICURSO: DIREITOESTAGIÁRIO(A): CAROLINE NOGUEIRA DE SOUZADURAÇÃO: 30/04/2013 A 29/04/2015VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA RESOLUÇÃO Nº 009/2013 DE 27 DE MARÇO DE 2013.ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - AÇÃO 03.101.02.061.0166.4020 - VALORIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE RECURSOS HUMANOS - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA - FONTE 0101.
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RESUMO DE TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE BOLSA DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
CONCEDENTE: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCONVÊNIO: FACULDADE PITÁGORAS DE GUARAPARICURSO: DIREITOESTAGIÁRIO(A): ALLINE CARLA RODRIGUES SIMOESDURAÇÃO: 30/04/2013 A 29/04/2015VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA RESOLUÇÃO Nº 009/2013 DE 27 DE MARÇO DE 2013.ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - AÇÃO 03.101.02.061.0166.4020 - VALORIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE RECURSOS HUMANOS - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA - FONTE 0101.
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16 Quinta-Feira 02 de maio de 2013 Edição nº 4505 D.J. ESPÍRITO SANTO
COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
CONCEDENTE: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCONVÊNIO: FACULDADE ESPÍRITO SANTENSE DE CIÊNCIAS JURIDICAS - PIO XIICURSO: DIREITOESTAGIÁRIO(A): KISSYLA PEREIRA AUGUSTODURAÇÃO: 03/04/2013 A 02/04/2014VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA RESOLUÇÃO Nº 009/2013 DE 27 DE MARÇO DE 2013.ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - AÇÃO 03.101.02.061.0166.4020 - VALORIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE RECURSOS HUMANOS - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA - FONTE 0101.
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CONCEDENTE: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCONVÊNIO: FACULADADE ESÍRITO SANTENSE DE CIÊNCIAS JURIDICAS - PIO XIICURSO: DIREITOESTAGIÁRIO(A): JESSICA ROCHA COUTINHODURAÇÃO: 11/02/2013 A 09/02/2014VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA RESOLUÇÃO Nº 009/2013 DE 27 DE MARÇO DE 2013.ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - AÇÃO 03.901.02.061.0614.4034 - DINAMIZAÇÃO DOS JUIZADOS DA INFÂNCIA E JUVENTUDE E PROMOÇÃO DA RESPONSABILIDADE SOCIAL - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNDO ESPECIAL DO PODER JUDICIÁRIO - FONTE 0271.
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CONCEDENTE: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCONVÊNIO: FACULDADES INTEGRADAS DE VITÓRIA CURSO: DIREITOESTAGIÁRIO(A): THAINA LIMA BAPTISTADURAÇÃO: 03/05/2013 A 17/01/2014VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA RESOLUÇÃO Nº 009/2013 DE 27 DE MARÇO DE 2013.ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - AÇÃO 03.101.02.061.0166.4020 - VALORIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE RECURSOS HUMANOS - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA - FONTE 0101.
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CONCEDENTE: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCONVÊNIO: FACULDADE DE NOVA VENÉCIA - UNIVENCURSO: DIREITOESTAGIÁRIO(A): ALLAN SIMOES CARVALHODURAÇÃO: 29/03/2013 A 28/03/2014VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA RESOLUÇÃO Nº 009/2013 DE 27 DE MARÇO DE 2013.ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - AÇÃO 03.901.02.061.0166.4030 - DINAMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNDO ESPECIAL DO PODER JUDICIÁRIO - FONTE 0271.
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CONCEDENTE: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCONVÊNIO: CENTRO UNIVERSITÁRIO DO ESPÍRITO SANTO - UNESCCURSO: DIREITOESTAGIÁRIO(A): GUILHERME LEITE DA SILVADURAÇÃO: 18/02/2013 A 17/02/2014VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA RESOLUÇÃO Nº 009/2013 DE 27 DE MARÇO DE 2013.ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - AÇÃO 03.901.02.061.0166.4030 - DINAMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNDO ESPECIAL DO PODER JUDICIÁRIO - FONTE 0271.
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CONCEDENTE: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCONVÊNIO: FACULDADE SÃO GERALDOCURSO: DIREITOESTAGIÁRIO(A): RODRIGO DE LIMA PEREIRADURAÇÃO: 31/03/2013 A 30/03/2014VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA RESOLUÇÃO Nº 009/2013 DE 27 DE MARÇO DE 2013.ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - AÇÃO 03.901.02.061.0166.4030 - DINAMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNDO ESPECIAL DO PODER JUDICIÁRIO - FONTE 0271.
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CONCEDENTE: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCONVÊNIO: FACULDADES INTEGRADAS DE VITÓRIACURSO: DIREITOESTAGIÁRIO(A): CASSIO FRANCISCO SOARES DE GOESDURAÇÃO: 13/12/2012 A 12/12/2013VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA RESOLUÇÃO Nº 009/2013 DE 27 DE MARÇO DE 2013.ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - AÇÃO 03.901.02.061.0166.4030 - DINAMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNDO ESPECIAL DO PODER JUDICIÁRIO - FONTE 0271.
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CONCEDENTE: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCONVÊNIO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO - UFESCURSO: DIREITOESTAGIÁRIO(A): LUCAS FERNANDO DUMMER SERPADURAÇÃO: 24/04/2013 A 23/04/2014VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA RESOLUÇÃO Nº 009/2013 DE 27 DE MARÇO DE 2013.ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - AÇÃO 03.101.02.061.0166.4020 - VALORIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE RECURSOS HUMANOS - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA - FONTE 0101.
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CONCEDENTE: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCONVÊNIO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO - UFESCURSO: DIREITOESTAGIÁRIO(A): LAURA BARRETO DE MORAES FERRAZDURAÇÃO: 11/04/2013 A 10/04/2014VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA RESOLUÇÃO Nº 009/2013 DE 27 DE MARÇO DE 2013.ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - AÇÃO 03.101.02.061.0166.4020 - VALORIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE RECURSOS HUMANOS - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA - FONTE 0101.
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COORDENADORA DE RECURSOS HUMANOS EM EXERCÍCIO
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CONCEDENTE: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCONVÊNIO: FACULDADE BRASILEIRA - UNIVIXCURSO: ADMINISTRAÇÃOESTAGIÁRIO(A): RODRIGO DOMINGUES CANALIDURAÇÃO: 13/03/2013 A 12/03/2014VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA RESOLUÇÃO Nº 009/2013 DE 27 DE MARÇO DE 2013.ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - AÇÃO 03.101.02.061.0166.4020 - VALORIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE RECURSOS HUMANOS - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA - FONTE 0101.
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CONCEDENTE: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCONVÊNIO: FACULDADE CASTELO BRANCOCURSO: ADMINISTRAÇÃOESTAGIÁRIO(A): GERLIANI FRAGADURAÇÃO: 27/03/2013 A 26/03/2014VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA RESOLUÇÃO Nº 009/2013 DE 27 DE MARÇO DE 2013.ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - AÇÃO 03.101.02.061.0166.4020 - VALORIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE RECURSOS HUMANOS - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA - FONTE 0101.
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CONCEDENTE: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCONVÊNIO: FACULDADE PITÁGORASCURSO: DIREITOESTAGIÁRIO(A): THAIS MAIA MAGALHAESDURAÇÃO: 02/05/2013 A 02/05/2014VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA RESOLUÇÃO Nº 009/2013 DE 27 DE MARÇO DE 2013.ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - AÇÃO 03.101.02.061.0166.4020 - VALORIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE RECURSOS HUMANOS - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA - FONTE 0101.
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18 Quinta-Feira 02 de maio de 2013 Edição nº 4505 D.J. ESPÍRITO SANTO
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CONCEDENTE: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCONVÊNIO: FACULDADES DOCTUMCURSO: DIREITOESTAGIÁRIO(A): ANDRE FURTADO GUIMARAESDURAÇÃO: 06/03/2013 A 05/03/2014VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA RESOLUÇÃO Nº 009/2013 DE 27 DE MARÇO DE 2013.ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - AÇÃO 03.101.02.061.0166.4020 - VALORIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE RECURSOS HUMANOS - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA - FONTE 0101.
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CONCEDENTE: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCONVÊNIO: UNIVERSIDADE VILA VELHA - UVVCURSO: PSICOLOGIAESTAGIÁRIO(A): PRISCILA SUSAN VIEIRADURAÇÃO: 03/03/2013 A 31/12/2013VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA RESOLUÇÃO Nº 009/2013 DE 27 DE MARÇO DE 2013.ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - AÇÃO 03.101.02.061.0166.4020 - VALORIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE RECURSOS HUMANOS - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA - FONTE 0101.
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EUFANIA APARECIDA FRANCKCOORDENADORA DE RECURSOS HUMANOS EM EXERCÍCIO
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COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOSSEÇÃO DE SELEÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE ESTÁGIO
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CONCEDENTE: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCONVÊNIO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO - UFESCURSO: DIREITOESTAGIÁRIO(A): CARLA DANIELLLE HENRIQUE DA SILVADURAÇÃO: 27/03/2013 A 26/03/2014VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA RESOLUÇÃO Nº 009/2013 DE 27 DE MARÇO DE 2013.ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - AÇÃO 03.101.02.061.0166.4020 - VALORIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE RECURSOS HUMANOS - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA - FONTE 0101.
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EUFANIA APARECIDA FRANCKCOORDENADORA DE RECURSOS HUMANOS EM EXERCÍCIO
COORDENADORIA DE PROTOCOLO,COORDENADORIA DE PROTOCOLO, REGISTRO, PREPARO EREGISTRO, PREPARO E
DISTRIBUIÇÃODISTRIBUIÇÃO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA
DISTRIBUIÇÃO
EM 24/04/2013 FORAM DISTRIBUÍDOS OS SEGUINTES PROCESSOS:
PARA:CÂMARAS REUNIDAS
1 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0009009-36.2013.8.08.0000DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAREQTE ROGERIO PENNINCHA DA SILVAADVOGADO RAFAEL BURINI ZANOLA. COATORA SECRETÁRIO ESTADUAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTORELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
PARA:TRIBUNAL PLENO
1 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0009095-07.2013.8.08.0000DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAREQTE LEANDRO SA FORTESADVOGADO CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVAA. COATORA CARLOS SIMOES FONSECARELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
2 - DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 0009038-86.2013.8.08.0000DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAREQTE SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESADVOGADO EDINALDO LOUREIRO FERRAZADVOGADO MARCOS ALEXANDRE ALVES DIASREQDO CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMERIMREQDO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMERIMRELATOR: ROBERTO DA FONSECA ARAÚJO
PARA:CRIMINAIS REUNIDAS
1 - EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULID Nº E0000075-94.2011.8.08.0021 (021110000755)DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAEMGTE PAULO SERGIO DAS CHAGASADVOGADO GIULIANO MONJARDIM VALLS PICCINADVOGADA RUTILEA DADALTO CABRALEMGDO 1ª CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOP. INT. ATIVA ANDRE BORGES PEREIRAP. INT. ATIVA MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALP. INT. ATIVA PAULO SERGIO IGNACIO DA SILVAP. INT. ATIVA RAFAEL SOUZA VIEIRARELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
2 - EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULID Nº E0000187-51.2008.8.08.0059 (059080001874)DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAEMGTE GEOVANIO AMBROSIOADVOGADO RAFAEL MIGUEL DELFINOEMGDO 1ª CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOP.INT.PASSIVA HELENA SANTOS FREIREP.INT.PASSIVA MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
PARA:CÍVEIS REUNIDAS
1 - CAUTELAR INOMINADA Nº 0008915-88.2013.8.08.0000DISTRIBUIÇÃO MOTIVADAREQTE INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GUARADVOGADA GRACIELA VIEIRA DE REZENDEREQDO EULALIA DO NASCIMENTO PEREIRAADVOGADO HENRIQUE ROCHA FRAGARELATOR: VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ES
19 Quinta-Feira 02 de maio de 2013 Edição nº 4505 D.J. ESPÍRITO SANTO
PARA:CRIMINAL
1 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 0023730-48.2010.8.08.0048DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIAAGVTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAGVDO MOISES RIBEIRO DE SANTANAADVOGADA FABRICIA PERESRELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
2 - APELAÇÃO Nº 0004770-13.2011.8.