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AGNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO - ARIS
EDITAL DE CONCURSO PBLICO ARIS N 001/2015
CONSIDERANDO que a Agncia Reguladora Intermunicipal de Saneamento ARIS entidade responsvel pela regulao e fiscalizao dos servios de saneamento bsico de 174 municpios no Estado
de Santa Catarina, nos termos da Lei Federal n 11.445/2007 e da Lei Federal n 11.107/2005;
CONSIDERANDO a urgente e relevante necessidade de estruturao tcnica da ARIS para enfrentar as
demandas de sua competncia legal na rea do saneamento bsico;
CONSIDERANDO o projeto de instalao de nova sede;
CONSIDERANDO que os contratos temporrios de profissionais para o exerccio das funes do cargo
de Engenheiro Sanitarista, objetos do processo seletivo simplificado n 01/2012, expiram a partir de 2016;
O DIRETOR GERAL DA ARIS, Sr. Adir Faccio no uso de suas atribuies legais e com base no artigo
37, inciso II da Constituio Federal e no artigo 40, XII do Protocolo de Intenes que faz parte
integrante do Contrato de Consrcio Pblico de criao da ARIS1, torna pblico que esto abertas as
inscries para o Concurso Pblico para provimento de vagas do seu Quadro de Pessoal,no perodo de 24
de maro de 2015 a 23 de abril de 2015, nas condies e exigncias previstas neste Edital e nas normas
de criao da ARIS.
1 -DAS DISPOSIES PRELIMINARES
1.1 O Concurso Pblico ser regido pelo presente Edital e suas modificaes e coordenado pela Comisso do Concurso Pblico, designado pela Portaria/ARIS n 005/2015, de 27 de fevereiro de 2015.
1.2 O certame ser executado sob a responsabilidade da Fundao Carlos Jofre do Amaral FCJ, cabendo-lhe a operacionalizao de todas as fases at a publicao da listagem final de aprovados. As
informaes pertinentes, sero disponibilizadas no endereo eletrnico da Fundao Carlos Joffre do
Amaral FCJ (www.fcja.com.br)
1.3 A homologao do resultado final do Concurso Pblico ser publicada no Dirio Oficial dos Municpios DOM/SC (www.diariomunicipal.sc.gov.br), no endereo eletrnico da Fundao Carlos Joffre do Amaral FCJ (www.fcja.com.br) e no jornal Dirio Catarinense, nos termos e critrios do presente Edital.
1.4 A inscrio do candidato, neste Concurso Pblico, implicar no conhecimento e na aceitao irrestrita
das normas exigidas por este edital e seus aditamentos.
1.5 Qualquer candidato poder impugnar o edital, em petio escrita e fundamentada, dirigida ao
presidente da Comisso de Concurso, no prazo de dois dias teis contados do trmino das inscries, sob
pena de precluso.
1.5.1 A impugnao dever ser protocolada na Secretaria da Comisso do Concurso, situada na Rua
Santos Saraiva n 1546, Bairro: Estreito, Florianpolis SC, CEP 88.070-101
1.6 O concurso destina-se ao preenchimento de cargos efetivos vagos ou que vierem a vagar, aos cargos a
serem criados e formao de Cadastro de Reserva - CR.
1Publicado na pgina 597 da Edio n. 424, do Dirio Oficial dos Municpios, veiculado em 8 de fevereiro de 2010.
Disponvel em: www.diariomunicipal.sc.gov.br ou www.aris.sc.gov.br.
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1.7 Todos os horrios definidos neste Edital, em seus anexos e em comunicados oficiais, tm como
referencia o horrio oficial de Braslia.
2 - DOS CARGOS PBLICOS, VAGAS, HABILITAO, CARGA HORRIA, VENCIMENTO,
REFERNCIA INICIAL
Vagas Local de
trabalho Cargo Pblico
Escolaridade/
Habilitao
Profissional
Carga
horria
semanal
Vencimento
Refernci
aInicial
02 + CR
Florianpolis
Eng Sanitarista
Bacharel em
Engenharia Sanitria ou
correlata, com registro
vlido e vigente do
respectivo rgo de
fiscalizao profissional
(CREA/SC)
40 horas R$5.068,54 56 CR Chapec
CR Rio do Sul
CR Jaragu do
Sul(*)
CR So Miguel do
Oeste(*)
01 +
CR Florianpolis Contador
Bacharel em
Contabilidade, com
registro vlido e vigente
no respectivo rgo de
fiscalizao profissional
40 horas 2.716,60 40
02 + CR Florianpolis
Analista de
Fiscalizao e
Regulao
Bacharel em
Engenharia (rea civil),
com registro vlido e
vigente no respectivo
rgo de fiscalizao
profissional
(CREA/SC)
40 horas R$6.330,90 67
CR Chapec
CR Rio do Sul
CR Jaragu do
Sul(*)
CR So Miguel do
Oeste(*)
1 + CR Florianpolis
Bacharel em Cincias
Econmicas, com
registro vlido e vigente
no respectivo rgo de
fiscalizao profissional
CR Florianpolis
Bacharel em Biologia,
com registro vlido e
vigente no respectivo
rgo de fiscalizao
profissional
02 + CR Florianpolis Agente
Administrativo
Ensino Mdio
Completo 40 horas R$1.756,69 20
(*) Unidades em implantao.
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2.1 O expediente da ARIS ser das 8h30 s 12h e das 13h s 17h30, com intervalo de uma hora para
refeio, nos termos do artigo 81 do Decreto n 08/2011, que aprova o Regimento Interno da ARIS.
2.2 Os candidatos aprovados que vierem a ingressar no Quadro de Pessoal da ARIS pertencero ao
Regime Estatutrio, obedecendo legislao pertinente, bem como suas Alteraes, Legislaes
Complementares e/ou Regulamentadoras e pelas demais normas legais.
2.3 Os candidatos aprovados sero chamados obedecendo ordem de classificao e os melhores
classificados tero preferncia na escolha do local de trabalho, devendo manifestar seu interesse 10 dias
aps a publicao da nomeao no Dirio Oficial dos Municpios DOM/SC (www.diariomunicipal.sc.gov.br), em carter irretratvel.
2.4 Caso o candidato nomeado no se dispor a exercer suas funes na cidade remanescente, conforme o
nmero de vagas existente no item 2 deste Edital, ser preterido pelo prximo candidato melhor
classificado, assim sucessivamente, conforme listagem de classificao e Cadastro de Reserva. O
candidato preterido ser colocado ao final da lista de classificao do Cadastro de Reserva.
3 - DAS ATRIBUIES DOS CARGOS PBLICOS
3.1 Descrio sumria das atribuies:
3.1.1 Engenheiro Sanitarista: Elaborar, supervisionar, coordenar e orientar tecnicamente estudos,
planejamentos, projetos referentes ao controle sanitrio do ambiente, captao e distribuio de gua, ao
tratamento de gua, esgoto e resduos, ao controle de poluio, drenagem, higiene e ao conforto de
ambiente, bem como seus servios afins e correlatos; realizar vistorias, percias, avaliaes,
arbitramentos, laudos e pareceres tcnicos nas reas antes especificadas;
3.1.2 Contador: registrar, controlar, gerenciar e administrar atos e fatos contbeis, bem como suas
obrigaes acessrias, elaborando demonstraes contbeis e financeiras, sempre em adequao e
respeito ao oramento do consrcio;
3.1.3 Analista de Fiscalizao e Regulao: prestar apoio, fornecer suporte e desenvolver, implementar
e executar, internamente ou em campo, programas, projetos, processos, sistemas, produtos e servios para
o consrcio pblico, de acordo com a unidade administrativa em que estiver lotado, cujas solues
implicam nveis elevados de complexidade, articulao e tecnicidade e que possam contribuir para a
efetividade e sustentabilidade da regulao dos servios de saneamento bsico; e
3.1.4 Agente Administrativo: executar os servios de suporte operacional nas reas de recursos
humanos, administrao, contabilidade, regulao e fiscalizao, devendo, para tanto, elaborar relatrios,
planilhas e demais aes de expediente, bem como executar as aes requeridas pelos superiores
hierrquicos.
4 - DAS INSCRIES
4.1 A inscrio somente poder ser efetuada via Internet, no endereo eletrnico da Fundao Carlos
Joffre do Amaral FCJ (www.fcja.com.br), no perodo de 24 de maro de 2015 at 23 de abril de 2015.
4.2 Para efetuar sua inscrio, o interessado dever seguir os seguintes passos:
a) acessar o endereo eletrnico a partir das 14h do dia 24 de maro de 2015 at as 23h59 do dia 23 de abril de 2015;
b) preencher integralmente o requerimento de inscrio que ser exibido e, em seguida, envi-lo de acordo com as respectivas instrues. As informaes prestadas no requerimento de inscrio so
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de inteira responsabilidade do candidato e o envio deste de forma incompleta ensejar a excluso
do candidato do certame;
c) aps o envio do requerimento de inscrio, imprimir o boleto bancrio referente a taxa de inscrio e efetuar o pagamento at o primeiro dia til subseqente ao ltimo dia do perodo
destinado ao recebimento de inscries via Internet (24 de abril de 2015). O respectivo
pagamento poder ser efetuado em qualquer agncia bancria, em casas lotricas ou por meio
eletrnico, sendo de inteira responsabilidade do candidato a impresso e guarda do comprovante
de inscrio. Os pagamentos efetuados aps esse prazo no sero aceitos;
d) a reimpresso do boleto bancrio estar disponvel para pagamento at a data de 24 de abril de 2015, data de vencimento deste. Para realizar tal procedimento o candidato dever entrar no
endereo eletrnico da Fundao Carlos Joffre do Amaral FCJ (www.fcja.com.br). e) o Requerimento de Inscrio ser cancelado caso o pagamento da taxa de inscrio
(boleto bancrio) no seja efetuado at primeiro dia til subseqente ao ltimo dia do perodo destinado ao recebimento de inscries via Internet (24 de abril de 2015)
f) aps as 23h59 do dia 23 de abril de 2015, no ser mais possvel acessar o formulrio de Requerimento de Inscrio;
g) No ser aceito, como comprovao de pagamento da taxa de inscrio, comprovante de agendamento bancrio.
4.3 A inscrio s ser efetivada quando o estabelecimento bancrio confirmar o pagamento da taxa de
inscrio.
4.4 Em caso de desistncia do Concurso Pblico o valor da taxa de inscrio no ser restitudo.
4.5 A adulterao de qualquer documento ou a no veracidade de qualquer informao prestada implicar
na excluso do candidato deste Concurso.
4.6 Valor da taxa de Inscrio:
a) Valor nvel superior: R$ 70,00
b) Valor nvel mdio: R$ 50,00
4.7 Para efeito de inscrio somente sero considerados como documentos de identificao os oficiais
com foto e de validade nacional.
4.8 A ARIS no se responsabilizar por solicitaes de inscrio no efetivadas por falhas de
comunicao, congestionamento de linhas de comunicao ou outros fatores de ordem tcnica que
impossibilitarem a transferncia dos dados, a impresso dos documentos solicitados e/ou o pagamento da
respectiva taxa de inscrio.
4.9 No ser permitida a transferncia do valor pago como taxa de inscrio para outra pessoa, assim
como a transferncia da inscrio para pessoa diversa daquela que consta no requerimento de inscrio.
4.10 Caso o candidato efetue mais de uma inscrio, ser considerada vlida a de data mais recente.
4.11 O preenchimento do requerimento de inscrio no garante ao candidato o direito de participar do
concurso.
4.12 - DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, DO PEDIDO DE CONDIO
ESPECIAL E DO PEDIDO DE ISENO PARA CONDIO DE DOADOR REGULAR DE
SANGUE
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4.12.1 Em face do nmero de vagas oferecidas para cada cargo deste Concurso Pblico, no haver
reserva de vagas para candidatos portadores de necessidades especiais, com fundamento no art. 37, VIII,
da CF, da Lei Estadual 12.870/2004 e do Decreto n 2.874/09.
4.12.2 Considera-se candidato com necessidades especiais o portador de limitao fsica, motora,
sensorial ou intelectual, que se enquadra na definio do art. 1 da Conveno sobre Direitos da Pessoa
com Deficincia da Organizao das Naes Unidas (Decreto Legislativo n 186 de 9 de julho de 2008 e
Decreto n 6949 de 25 de agosto de 2009), c/c os artigos 3 e 4 do Decreto n 3.298 de 20 de dezembro
de 1999.
4.12.3 Os candidatos enquadrados na referida legislao devero assinalar a opo CONDIO
ESPECIAL DE PROVA e, devero comprovar sua condio atravs do envio de documentao entre o
perodo de 24 de maro de 2015 at 26 de maro de 2015, impreterivelmente, via SEDEX ou Carta
Registrada, para Fundao Carlos Joffre do Amaral, sito a Rua Nossa Senhora dos Prazeres, n
132, Centro, Lages/SC, CEP 88.502-230, com os seguintes dizeres: CONCURSO ARIS (Especificar
o Cargo) DOCUMENTAO PARA CONDIO ESPECIAL DE PROVA, sob pena de precluso.
4.12.4 A documentao para solicitao de CONDIO ESPECIAL DE PROVA :
a) cpia autenticada do documento de identidade;
b)atestado mdico que comprove sua condio especificando o CID, que deve ser de fcil leitura, para que seja considerado documento vlido;
c)requerimento explicitando as condies diferenciadas de que necessita para a realizao da prova e a
necessidade de utilizao de equipamento(s) especfico(s).
4.12.5 O candidato portador de necessidade especial participar deste Concurso Pblico, em igualdade de
condies com os demais candidatos no que se refere ao contedo das provas, avaliao e aos critrios
de aprovao, horrio, data, local de aplicao e nota mnima exigida para todos os demais candidatos,
ressalvado quanto forma de prestao da mesma, observado o disposto no item 4.12.4, c.
4.12.6 No sero admitidos recursos relativos condio de portador de necessidade especial de
candidato que, no ato da inscrio, no declarar essa condio.
4.12.7 Adotar-se-o todas as providncias que se faam necessrias para permitir o fcil acesso de
candidatos portadores de necessidades especiais sala de prova, sendo de responsabilidade destes,
contudo, trazer os equipamentos e instrumentos imprescindveis feitura da prova, desde que
previamente autorizado pela Comisso de Concurso.
4.12.8 Os candidatos portadores de necessidades especiais, se aprovados, sero submetidos a uma junta
mdica oficial da ARIS para verificao da compatibilidade de sua deficincia com o exerccio das
atribuies do cargo.
4.12.9 O grau de deficincia de que for portador o candidato ao ingressar na ARIS no poder ser
invocado como causa de aposentadoria por invalidez.
4.12.10 A candidata que desejar amamentar dever, alm de requerer condio especial para realizar a
prova, comparecer ao local com a antecedncia mnima de trinta minutos, acompanhada de pessoa maior
que ficar responsvel pela guarda da criana. O menor e o responsvel ficaro em sala especial. Nos
momentos de amamentao a candidata solicitar ao fiscal de sala que a conduza sala reservada. O
tempo destinado amamentao no ser descontado do tempo de durao da prova.
4.13 ISENO DE PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIO DOADOR REGULAR DE SANGUE A iseno da taxa de inscrio para o candidato doador de sangue, amparado pela Lei
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Estadual n 10.567, de 07 de novembro de 1997, observar o que segue, sem prejuzo das demais
disposies editalcias:
4.13.1 O candidato que requerer a iseno na CONDIO DE DOADOR REGULAR DE SANGUE,
dever comprovar sua condio atravs do envio de documentao entre o perodo de 24 de maro de
2015 at 26 de maro de 2015, impreterivelmente, via SEDEX ou Carta Registrada, para Fundao
Carlos Joffre do Amaral, sito a Rua Nossa Senhora dos Prazeres, n 132, Centro, Lages/SC, CEP
88.502-230, com os seguintes dizeres: CONCURSO ARIS (Especificar o Cargo) DOCUMENTAO PARA CONDIO DE DOADOR REGULAR DE SANGUE, sob pena de
precluso.
4.13.2 A documentao para solicitao de iseno na condio de doador regular de sangue :
a) cpia autenticada do documento de identidade;
b) cpia simples de documento comprobatrio da condio de doador regular, em papel timbrado, com
data, assinatura e carimbo da entidade coletora, expedido por banco de sangue pblico ou privado
(autorizado pelo Poder Pblico) em que o candidato realizou a doao, constando , pelo menos, 03 (trs)
doaes at a data de publicao deste edital, nos 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias anteriores data
da sua inscrio no concurso ou, ento, documento especfico fornecido pela Associao de Doadores,
declarando que o candidato integra o quadro associativo e que contribui para estimular de forma direta e
indireta a doao de sangue, relacionando minuciosamente as atividades desenvolvidas por este. A
declarao com a comprovao da condio de doador dever ser expedida por entidade coletora oficial
ou credenciada, discriminando a quantidade de doaes e as datas em que foram realizadas. O candidato
de outra unidade da federao, alm de apresentar a declarao acima referida, dever apresentar
declarao e/ou certido que comprove o credenciamento da entidade coletora ou associativa como rgo
oficial do estado de origem.
4.14 O resultado preliminar da anlise dos pedidos de condio especial de prova e iseno do
pagamento da taxa de inscrio sero divulgados no dia 07 de abril de 2015, no endereo eletrnico
da Fundao Carlos Joffre do Amaral FCJ (www.fcja.com.br).
4.14.1 responsabilidade do candidato acompanhar a publicao e tomar cincia do seu
contedo.
4.15 O candidato cujo requerimento de iseno do pagamento da taxa de inscrio e/ou da condio especial de prova foi indeferido poder interpor recurso no prazo de dois dias teis, a contar do primeiro dia til subseqente ao da divulgao do resultado da anlise dos pedidos,
atravs de link disponibilizado no endereo eletrnico da Fundao Carlos Joffre do Amaral FCJ (www.fcja.com.br).
4.16 A relao dos pedidos de iseno de taxa e condio especial de prova deferidos aps recurso sero divulgados at o dia 17/04/2015, no endereo eletrnico da Fundao Carlos Joffre
do Amaral FCJ (www.fcja.com.br).
4.17 Os candidatos que tiverem seus pedidos de iseno da taxa indeferidos podero se inscrever
acessando o endereo eletrnico da Fundao Carlos Joffre do Amaral FCJ (www.fcja.com.br) para imprimir o boleto bancrio para pagamento, na forma e no prazo estabelecidos no Edital.
4.18 O candidato que tiver seu pedido de iseno indeferido e que no efetuar o pagamento da
taxa de inscrio na forma e nos prazos estabelecidos neste Edital estar automaticamente
excludo do Concurso Pblico.
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4.19 A relao preliminar dos candidatos que tiverem a inscrio deferida ou indeferida sero publicadas
no endereo eletrnico da Fundao Carlos Joffre do Amaral FCJ (www.fcja.com.br), onde estaro indicados por cargo, nmero de inscrio, CPF e nome do candidato, no dia 28 de abril de 2015.
4.19.1 O candidato cuja inscrio for indeferida poder interpor recurso no prazo de dois dias
teis, a contar do primeiro dia til subseqente ao da divulgao do resultado preliminar, atravs
de link disponibilizado no endereo eletrnico da Fundao Carlos Joffre do Amaral FCJ (www.fcja.com.br).
4.20 A relao das inscries homologadas ser divulgada na data de 06 de maio de 2015, juntamente
com o local (sala) de realizao da prova.
4.21 de responsabilidade exclusiva do candidato a identificao correta de seu local de realizao das
provas e o comparecimento no horrio determinado.
5. DO LOCAL, DO DIA E DO HORRIO DA PROVA ESCRITA
5.1 O presente concurso pblico ser realizado em etapa nica, no dia 17 de maio de 2015, constituda
em prova escrita objetiva.
5.2 A prova escrita objetiva ser realizada no Instituto de Educao de Santa Catarina, Florianpolis/SC.
6. DA PROVA ESCRITA OBJETIVA
6.1 O Concurso Pblico, objeto deste Edital, constar de uma prova escrita, de carter classificatrio e
eliminatrio, para todos os cargos.
6.2 A prova escrita, versar sobre as matrias especificadas no Anexo II deste Edital. A prova ser
composta por 25 (vinte e cinco) questes objetivas de conhecimentos bsicos e por 35 (trinta e cinco)
questes objetivas de conhecimentos especficos, cada uma delas composta por 05 (cinco) alternativas,
das quais somente uma correta, com pontuao de 0,00 a 10,00 com durao de quatro horas, conforme
tabela abaixo:
PROVA CARGO CONTEDO
Nmero
de
Questes
Valor Pontuao
mxima Pontuao
mnima
Prova
escrita
Engenheiro
Sanitarista
Conhecimentos
Bsicos
25
0,10 2,50 1,20
Conhecimentos
Especficos 35 0,20 7,00 4,80
Contador
Conhecimentos
Bsicos
25
0,10 2,50 1,20
Conhecimentos
Especficos 35 0,20 7,00 4,80
Analista de
Regulao e
Fiscalizao Conhecimentos Gerais
25
0,10 2,50 1,20
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Conhecimentos
Especficos 35 0,20 7,00 4,80
Agente
Administrativo
Conhecimentos Gerais 25 0,10 2,50 1,20
Conhecimentos
Especficos 35 0,20 7,00 4,80
6.3 A prova escrita objetiva para os cargos ser realizada, conforme horrio abaixo:
13h 15min: Acesso dos candidatos aos locais de prova;
14 horas: Fechamento dos portes (no ser permitido o acesso de candidatos, sob qualquer
alegao, a partir deste horrio);
14h 05 min: Abertura dos invlucros e distribuio das provas;
14h 10 min: Incio da resoluo da prova;
18h 10 min: Final da prova.
6.4 O candidato, para realizar a prova escrita objetiva, receber um caderno com as questes e um carto
resposta e ser responsvel pela conferncia dos dados e pela verificao do caderno se corresponde ao cargo para o qual se inscreveu. A ocorrncia de qualquer divergncia deve ser comunicada imediatamente
ao fiscal de sala.
6.5 O carto-resposta ser o documento de avaliao do candidato. O candidato dever transcrever suas
respostas para o carto-resposta, utilizando caneta esferogrfica feita de material transparente, de tinta
preta ou azul. No sero consideradas as marcaes feitas no caderno de provas.
6.6 Ser nula a resposta dada pelo candidato quando:
a) o carto-resposta apresentar emendas e/ou rasuras;
b) o carto-resposta apresentar mais de uma opo assinalada para a mesma questo;
c) a questo no estiver assinalada no carto-resposta;
d) o carto-resposta for preenchido fora das especificaes.
6.7 O carto resposta o nico documento oficial para dirimir toda e qualquer dvida acerca das
respostas assinaladas pelo candidato.
6.8 As questes anuladas pela Comisso de Concurso sero computadas, para todos os candidatos, como
resposta correta.
6.9 O candidato, ao encerrar a prova, entregar ao fiscal de sua sala o carto-resposta devidamente
assinado e o caderno de provas.
6.10 O candidato s poder entregar o carto-resposta e o caderno de questes, 1 (uma) hora aps o incio
da prova.
6.11 Os trs (3) ltimos candidatos a permanecerem na sala de prova escrita devero entregar a prova e o
carto-resposta e retirar-se do local simultaneamente, aps a assinatura da Ata de sala. O candidato que se
negar a faz-lo fica ciente, desde j, que ser penalizado com a excluso do concurso, sendo lavrado
termo de ocorrncia em ata de sala, testemunhado pelos outros dois candidatos, pelos fiscais de sala e
pelo coordenador.
6.12 O candidato que NO obtiver a nota mnima de acertos estipulados para cada contedo, relacionado
na tabela do item 6.2, independentemente da nota final, estar automaticamente eliminado do concurso.
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6.13 Os candidatos no eliminados sero ordenados de acordo com os valores decrescentes das notas
finais da Prova Objetiva.
6.14 A legislao com vigncia aps a data de publicao deste Edital, bem como as alteraes em
dispositivos constitucionais, legais e normativos a ela posteriores no sero objeto de avaliao do
Concurso Pblico.
7.0 -NORMAS DE SEGURANA DURANTE A REALIZAO DAS PROVAS
7.1 A entrada nos locais de todas as provas, independente do cargo, s ser admitida mediante a
apresentao obrigatria de um dos seguintes documentos: Clula de Identidade expedida pelas
Secretarias de Segurana (RG), pelas Foras Armadas, pela Polcia Militar, pelo Ministrio das Relaes
Exteriores ou por rgos ou Conselhos de Classe que tenham fora de documento de identificao (OAB,
CORECON, CRA, CREA, etc.), Passaporte, Carteira de Trabalho e Previdncia Social ou Carteira
Nacional de Habilitao (CNH) que contenha foto (modelo novo).
7.2 Em caso de perda, furto ou roubo do documento de identidade original, o candidato dever apresentar
documento que ateste o registro da ocorrncia em rgo policial, nestes casos colhe-se a digital.
7.3 S sero aceitos documentos no prazo de validade e em perfeitas condies, de forma a permitir, com
clareza, a identificao do candidato e sua assinatura.
7.4 A no apresentao de documento de identificao nos termos deste edital impedir o acesso do
candidato ao local de prova.
7.5 Ser vedado o acesso ao porto de entrada do local de prova o candidato que se apresentar aps o
horrio determinado de fechamento dos portes (14 horas).
7.6 Durante a realizao das provas permitida a posse e uso unicamente dos seguintes materiais:
a) Canetas esferogrficas de material transparente com tinta das cores azul ou preta;
b)Documento de identificao;
c) gua acondicionada em embalagem plstica transparente sem qualquer etiqueta ou rtulo.
7.7 vedada, durante a realizao das provas:
a) Uso de mquinas de calcular;
b) Relgios e aparelhos celulares;
c) Qualquer equipamento eltrico ou eletrnico;
d) Bolsas, chapus e bons;
e) Proibida a ingesto de alimentos, uso de medicamentos e culos escuros (salvo por prescrio mdica
apresentada a um fiscal de sala antes do incio da prova).
7.8 Caso o candidato porte objetos referentes ao item 7.7, o fiscal de sala indicar um local para acomod-
lo, sendo de total responsabilidade do candidato.
7.9 vedado ao candidato durante a realizao das provas ausentar-se da sala sem a companhia de um
fiscal.
7.11 Ser eliminado do concurso o candidato que:
a) deixar o local de prova antes de decorrida uma hora de seu incio;
b) tentar fraudar a prova ou for responsvel por falsa identificao;
c) durante a realizao da prova consultar qualquer material, objeto ou equipamento ou portar
calculadora, celulares ou similares.
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7.12 facultado Comisso de Concurso submeter os candidatos ao sistema de deteco de metais
durante a aplicao da prova.
7.12.1 Considerando a possibilidade de os candidatos serem submetidos deteco de metais durante a
prova, aqueles que, por razes de sade, faam uso de marca-passo, pinos cirrgicos ou outros
instrumentos metlicos devero comunicar previamente Fundao Carlos Joffre do Amaral FCJ acerca da situao, nos moldes do subitem 4.12.3 deste Edital.
7.12.1.1 Estes candidatos devero, ainda, comparecer ao local de provas munidos dos exames e
laudos que comprovem o uso de tais equipamentos.
8. DOS GABARITOS: PROVISRIO E DEFINITIVO
8.1Gabarito Provisrio
8.1.1 O caderno da prova escrita ser divulgada, juntamente com o gabarito provisrio, aps as 20:00
(vinte horas) do dia 17 de maio de 2015, no endereo eletrnico da Fundao Carlos Joffre do
Amaral FCJ (www.fcja.com.br). 8.1.2 Do gabarito provisrio caber recurso, no prazo de dois dias teis, a contar do dia subseqente a da
publicao do ato no endereo eletrnico da Fundao Carlos Joffre do Amaral FCJ (www.fcja.com.br), atravs de formulrio prprio, respeitando as respectivas instrues.
8.1.2.1 O candidato dever ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente
ou intempestivo ser liminarmente indeferido.
8.1.2.2 O formulrio preenchido de forma incorreta, com campos em branco ou faltando
informaes ser automaticamente desconsiderado, no sendo sequer encaminhado Banca
examinadora da Fundao Carlos Joffre do Amaral FCJ. 8.1.2.3 Aps a anlise dos recursos contra o gabarito provisrio da Prova Escrtia Objetiva, a
Banca Examinadora da Fundao Carlos Joffre do Amaral FCJ poder manter o gabarito ou alter-lo, bem como anular a questo.
8.1.2.4 Se, do exame de recurso, resultar a anulao de questo integrante da Prova Escrita
Objetiva, a pontuao correspondente a ela ser atribuda a todos os candidatos.
8.1.2.5 Se houver alterao, por fora dos recursos, do gabarito provisrio de questo integrante
da Prova Escrita Objetiva, essa alterao valer para todos os candidatos, independentemente de
terem recorrido.
8.1.2.6 Todos os recursos sero analisados, e as respostas sero divulgadas no endereo
eletrnico da Fundao Carlos Joffre do Amaral FCJ (www.fcja.com.br). 8.1.2.7 O candidato no dever identificar-se de qualquer forma nos campos do formulrio destinados s
razes de seu recurso, sob pena de ter seu recurso liminarmente indeferido.
8.1.3 O julgamento dos recursos pela Comisso Examinadora da Fundao Carlos Joffre do Amaral FCJ exaure a esfera administrativa, no cabendo recurso Comisso do Concurso.
8.1.4 Em nenhuma hiptese ser aceito pedido de reviso ou de reconsiderao de deciso
preferida em recurso.
8.2 Gabarito Definitivo
8.2.1 Julgados os recursos pela Comisso Examinadora da Fundao Carlos Joffre do Amaral FCJ de Concurso, publicar-se- o gabarito definitivo, com base no qual sero corrigidas as provas escritas.
8.2.2 Do gabarito definitivo no caber nenhum outro tipo de recurso.
9 - DA NOTA FINAL, DA CLASSIFICAO E DOS CRITRIOS DE DESEMPATE
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9.1Para APROVAO, o candidato dever alcanar nota igual ou superior a 6,0 (seis vrgula zero),
obtida pela soma aritmtica dos acertos na prova escrita, observado o disposto no item 6.12
9.2 Os candidatos sero classificados no respectivo cargo de inscrio, em ordem decrescente da nota
final, expressa com 2 (dois) decimais.
9.3 Ocorrendo empate, aplicar-se- para o desempate, o disposto no pargrafo nico do artigo 27 da Lei
Federal 10.741/03, para os candidatos que se enquadrarem na condio de idoso nos termos do Artigo 1
da mencionada Lei (possurem 60 anos completos ou mais).
9.4 Para os candidatos que no esto ao amparo do item anterior, o desempate beneficiar,
sucessivamente, o candidato que:
a) Obtiver a maior nota na prova escrita de Conhecimentos Especficos;
b) Obtiver a maior nota na prova escrita de Conhecimentos Gerais;
c) Tiver mais idade.
10 - DO RESULTADO PRELIMINAR DO CONCURSO
10.1 O Resultado Preliminar do Concurso Pblico sero divulgados no endereo eletrnico da Fundao
Carlos Joffre do Amaral FCJ (www.fcja.com.br).
10.2 Do Resultado Preliminar do Concurso Pblico caber recurso, no prazo de dois dias teis, a contar
do dia subseqente a da publicao do ato no endereo eletrnico da Fundao Carlos Joffre do
Amaral FCJ (www.fcja.com.br), atravs de formulrio prprio, respeitando as respectivas instrues.
11 DA DIVULGAO E DO RESULTADO FINAL (HOMOLOGAO)
11.1 Julgados os recursos, o resultado final ser publicado no Dirio Oficial dos Municpios DOM
(www.diariomunicipal.sc.gov.br), no endereo eletrnico da Fundao Carlos Joffre do Amaral FCJ (www.fcja.com.br) e no jornal Dirio Catarinense, para plena cincia dos candidatos e interessados e, ato contnuo, homologado pelo Diretor Geral da ARIS.
11.2 A homologao neste Concurso Pblico no assegura ao candidato o direito de ingresso automtico
no Quadro de Pessoal da ARIS.
12 DO PROVIMENTO DOS CARGOS
12.1 Os candidatos aprovados comporo a listagem geral, na qual sero aproveitados para quaisquer das
unidades da ARIS (Florianpolis, Chapec, Rio do Sul, Jaragu do Sul e So Miguel do Oeste), aps
definida a convenincia e oportunidade administrativa no provimento da vaga disponvel.
12.2 O candidato que no se apresentar na data e horrio determinados para a escolha do local de trabalho
ser considerado desistente da vaga qual concorreu e passar a ocupar o ltimo lugar na lista na qual seu
nome conste.
12.3 A escolha do local de trabalho determinar a retirada do nome do candidato da lista na qual seu
nome conste, tendo em vista que essa ser a sua lotao definitiva. Uma vez escolhido o local de trabalho,
no cabe alterao, salvo no interesse da Administrao.
12.4 A convocao para o provimento das vagas que vierem a ser disponibilizadas no prazo de validade
do Concurso dar-se- por meio de comunicao escrita e individual aos candidatos que ainda constem na
lista de classificao, excetuando-se aqueles que j tiveram a sua lotao definida.
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13- REQUISITOS EXIGIDOS PARA A INVESTIDURA
13.1 No ato da posse o candidato deve comprovar:
a) Nacionalidade brasileira, sendo admitidos estrangeiros na forma da lei; b) Quitao com as obrigaes resultantes da legislao eleitoral e os do sexo masculino, quitao com as obrigaes do servio militar;
c) Nvel de escolaridade exigido na forma deste edital e estar legalmente habilitado para o exerccio do cargo;
d) Ter idade mnima de 18 (dezoito) anos;
e) Ser considerado APTO por percia mdica oficial em todos os exames mdicos pr-admissionais,
devendo o candidato apresentar os exames clnicos e laboratoriais solicitados, os quais correro s suas
expensas. Caso o candidato seja considerado INAPTO para as atividades relacionadas ao cargo, por
ocasio dos exames mdicos pr-admissionais, este no ser investido no cargo. Essa avaliao ter
carter eliminatrio;
f) O candidato deve comprovar no ato de admisso atravs de certido de antecedentes criminais que se
encontra em pleno exerccio de seus direitos civis;
g) Ter carteira de motorista categoria B; h) Ter disponibilidade para viagens;
13.2 O candidato que no comprovar a escolaridade ou no atender aos demais requisitos elencados no
item 13.1 do presente Edital ter seu nome eliminado deste Concurso Pblico.
14 - DO FORO JUDICIAL
14.1 O foro para dirimir qualquer questo relacionada ao Concurso Pblico de que trata este Edital o da
Justia Estadual de Santa Catarina Comarca de Palhoa.
15DAS DISPOSIES FINAIS
15.1 A validade do Concurso Pblico ser de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado por igual perodo a
critrio da Administrao Pblica.
15.2 Tero carter oficial as comunicaes publicadas no Dirio Oficial dos Municpios DOM
(www.diariomunicipal.sc.gov.br), no endereo eletrnico da Fundao Carlos Joffre do Amaral FCJ (www.fcja.com.br), sendo meramente informativas as divulgadas no site da ARIS.
15.3 Quaisquer alteraes nas regras fixadas neste Edital somente podero ser efetivadas por meio de um
ato editalcio.
15.4 Os casos no previstos neste Edital sero resolvidas pela Comisso de Concurso.
Florianpolis SC, 10 de maro de 2015.
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ANEXO I
CRONOGRAMA CONCURSO PBLICO DA AGNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO - EDITAL DE CONCURSO PBLICO ARIS N 001/2015
ATIVIDADE DIA INICIAL DIA FINAL
Publicao do edital 11/03/2015 -
Inscries 24/03/2015 23/04/2015
Inscries com pedido de iseno da taxa e condies especiais 24/03/2015 26/03/2015
Divulgao do resultado preliminar da anlise dos pedidos de iseno
da taxa e condies especiais 07/04/2015 -
Prazo para Recursos dos pedidos de iseno da taxa e condies
especiais indeferidas 07/04/2015 09/04/2015
Divulgao da relao definitiva dos pedidos de iseno da taxa e
condies especiais aps o recurso (deferidas e indeferidas) 17/04/2015 -
Divulgao da relao preliminar das inscries (deferidas e
indeferidas) 28/04/2015 -
Prazo para Recursos das inscries indeferidas 28/04/2015 30/04/2015
Divulgao da homologao das inscries 06/05/2015 -
Data da Prova escrita/objetiva 17/05/2015 -
Divulgao do gabarito provisrio e caderno de provas 17/05/2015 -
Prazo para Recursos das questes de prova e do gabarito preliminar 18/05/2015 19/05/2015
Divulgao do gabarito definitivo aps o recurso 01/06/2015 -
Divulgao do Resultado Preliminar do Concurso Pblico 10/06/2015 -
Recursos do Resultado Preliminar do Concurso Pblico 11/06/2015 12/06/2015
Publicao e Homologao do Resultado Final do Concurso
Pblico 17/06/2015 -
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ANEXO II
01) CONTEDO PROGRAMTICO PARA A PROVA DE CONHECIMENTOS BSICOS DO
CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO NVEL MDIO 25 QUESTES
1 LINGUA PORTUGUESA (15questes): 1.Ortografia. 2.Sistema oficial vigente. 3.Relaes entre fonemas e grafias. 4.Acentuao. Morfologia: estrutura e formao de palavras. 5.Classes de palavras e
seu emprego. 6.Flexo nominal e verbal. 7.Vozes do verbo. Sintaxe: processos de coordenao e
subordinao. 8.Equivalncia e transformao de estruturas. 9.Concordncia nominal e verbal.
10.Regncia verbal e nominal. 11.Crase. 12.Pontuao. 13.Interpretao de textos: Variedade de textos e
adequao de linguagem. 14.Estruturao do texto e dos pargrafos. 15.Informaes literais e inferncias.
16.Estruturao do texto: recursos de coeso. 17.Significao contextual de palavras e expresses.
18.Formao de palavras: composio e derivao.
19.O contedo da prova observar as novas regras da lngua portuguesa.
2 - NOES DE INFORMTICA (10 questes): 1.Sistema Operacional Windows XP/8. 2. Microsoft
Word 2010. 3. Microsoft Excel 2010. 4. Microsoft PowerPoint 2010. 5. Conceitos, servios e tecnologias
relacionados Internet Explorer e correio eletrnico. 7. Noes relativas a softwares livres. 8. Noes de
hardware e de software para o ambiente de microinformtica.
02) CONTEDO PROGRAMTICO PARA A PROVA DE CONHECIMENTOS ESPECFICOS
DO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO NVEL MDIO 35 QUESTES
1 - NOES DE ADMINISTRAO GERAL (15 questes)
1. Funes da Administrao: planejamento, organizao, controle e direo. 2.Teorias da Liderana e da
Participao. 3.Comportamento Organizacional. 4.Tomada de Deciso. 5.Comunicao Organizacional.
6.Motivao. 7.Avaliao e Compensao do Desempenho. 8.Papis Organizacionais do Indivduo.
9.Administrao da Qualidade. 10.Administrao de Recursos Humanos. 11.Autoridade. 12.Delegao.
13.Grupos e Equipes. 14.Cultura Organizacional. 15.Eficincia Organizacional.
2 - NOES DE DIREITO CONSTITUCIONAL (05 questes):
1. Constituio: conceito, objeto e classificao; supremacia da Constituio; aplicabilidade das normas constitucionais; interpretao das normas constitucionais. 2.Controle de constitucionalidade. 3.Princpios fundamentais. 4.Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; nacionalidade; direitos polticos; partidos polticos. 5.Administrao Pblica: disposies gerais; servidores pblicos.
3 - NOES DE DIREITO ADMINISTRATIVO (10 questes):
1. Atividade administrativa: conceito; natureza e fins; princpios bsicos; poderes e deveres do
administrador pblico; o uso e o abuso de poder. 2.Atos Administrativos: conceito; requisitos; atributos;
invalidao. 3.Lei n. 8.429, de 2.6.1992 (Lei de improbidade administrativa) e alteraes posteriores. Lei
n 11.107, de 06 de abril de 2005 (Lei dos Consrcios Pblicos). 4.Licitao: princpios, dispensa,
inexigibilidade, modalidades e tipos. 5.Contratos Administrativos: conceito; caractersticas. Inexecuo do contrato: causas justificadoras, consequncias. 6.Responsabilidade civil do Estado: responsabilidade
objetiva; reparao do dano.
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4 - NOOES DE ADMINISTRAO FINANCEIRA E ORAMENTRIA (05 questes):
1. Administrao Financeira e Oramentria: Oramento pblico no Brasil Plano Plurianual PPA, Lei de Diretrizes Oramentrias LDO e Lei Oramentria Anual LOA. 2. O ciclo oramentrio. 3. Conceituao e classificao de receitas pblicas. 4. Receita pblica: categorias, fontes e estgios; 5.
Despesa pblica: categorias e estgios.
03) CONTEDO PROGRAMTICO PARA AS PROVAS DE CONHECIMENTO BSICOS DOS
CARGOS DE ENGENHEIRO SANITARISTA, CONTADOR E DE ANALISTA DE
REGULAO E FISCALIZAO NVEL SUPERIOR (25 QUESTES)
1 - LINGUA PORTUGUESA (10 questes):
1. Compreenso, interpretao e reescrita de textos e de fragmentos de textos, com domnio das relaes
morfossintticas, semnticas, discursivas e argumentativas. 2. Tipologia textual. 3. Coeso e coerncia. 4.
Ortografia oficial. 5. Acentuao grfica. 6. Pontuao. 7. Formao, classe e emprego de palavras. 8.
Significao de palavras. 9. Coordenao e subordinao. 10. Concordncia nominal e verbal. 11.
Regncia nominal e verbal. 12. Emprego do sinal indicativo de crase.
O contedo da prova observar as novas regras da lngua portuguesa.
2 - INFORMTICA (2 questes): 1. Sistema Operacional Windows XP/8. 2. Microsoft Word 2010. 3. Microsoft Excel 2010. 4. Microsoft
PowerPoint 2010. 5. Conceitos, servios e tecnologias relacionados Internet Explorer e correio
eletrnico. 6. Noes de hardware e de software para o ambiente de microinformtica. 7. Cpias de
segurana (backup). 8. Conceito, manipulao (copiar, mover, apagar, renomear) e organizao de
arquivos (pastas/diretrios/compactao). 9. Conceitos de sistemas antivrus.
3 - RACIOCNIO LGICO E MATEMTICA (5 questes):
1. Problemas com sistemas de medidas:medidas de tempo; sistema decimal de medidas; sistema
monetrio brasileiro. 2. Raciocnio lgico-matemtico: estrutura lgica de relaes arbitrrias entre
pessoas, lugares, objetos ou eventos fictcios; deduzir novas informaes das relaes fornecidas e avaliar
as condies usadas para estabelecer a estrutura daquelas relaes. 3. Compreenso e elaborao da
lgica das situaes por meio de: raciocnio matemtico, raciocnio sequencial, orientao espacial e
temporal, formao de conceitos, discriminao de elementos. 4. Compreenso do processo lgico que, a
partir de um conjunto de hipteses, conduz, de forma vlida, a concluses determinadas. 5. Lgica
sentencial (ou proposicional): proposies simblicas (frmulas) usando os conectivos e, ou, no,
implica; traduo de proposies da linguagem natural para a forma simblica; frmulas e suas tabelas-
verdade; equivalncias lgicas; 6. Leis de De Morgan; argumentos vlidos e invlidos; contradies. 7.
Fundamentos de matemtica: Operao com nmeros reais, expresses numricas. 8. Produtos notveis e
fatorao. Equaes e inequaes (1 e 2 graus). 9. Sistemas. Resoluo de problemas. 10.
Porcentagem, juros simples e compostos. 11. Funo de 1 e de 2 grau. 12. Funo exponencial e
logartmica. 13. Anlise combinatria. 14. Probabilidade. 15. Geometria analtica: distncia entre dois
pontos, equao da reta, retas paralelas e perpendiculares, equao da circunferncia. 16. Nmeros
complexos. 17.Noes de estatstica: mdia, moda e mediana.
4 - DIREITO ADMINISTRATIVO: (4 questes):
1. Direito Administrativo: conceito, fontes, princpios. 2. Conceito de Estado, elementos, poderes e
organizao. 3. Governo e Administrao Pblica: conceitos. 4. Administrao Pblica: natureza,
elementos, poderes e organizao, natureza, fins e princpios; administrao direta e indireta;
planejamento, coordenao, descentralizao, delegao de competncia, controle; da administrao
pblica. 5. Atos administrativos: conceito e requisitos; atributos; invalidao; classificao; espcies. 6.
Poderes administrativos: poder vinculado, poder discricionrio, poder hierrquico, poder disciplinar,
poder regulamentar, poder de polcia. 7. Do uso e do abuso do poder. 8. Dos contratos administrativos e
das Licitaes. 9. Servios pblicos: conceito, classificao, regulamentao e controle; forma, meios e
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requisitos. Delegao: concesso, permisso, autorizao. 10. Controle e responsabilizao da
administrao: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do
Estado. Lei de Improbidade Administrativa: Lei n 8429/1992. 11. O sistema de concesses de servios
pblicos no Brasil. 2. Entidades reguladoras. 2.1 Origem e contexto no Brasil. Caractersticas. Atividades
tpicas das agncias reguladoras: normatizao, fiscalizao, mediao e anlise econmico-tarifria. 4.
As questes do regulador independente: autonomia, independncia funcional e financeira, teoria da
captura.
5 - DIREITO CONSTITUCIONAL: (4 questes):
1. Constituio: conceito; objeto; classificaes; supremacia da Constituio; aplicabilidade das normas
constitucionais; interpretao das normas constitucionais. 2. Dos princpios fundamentais: dos direitos e
garantias fundamentais; dos direitos e deveres individuais e coletivos. Dos direitos sociais. Da
Nacionalidade. Dos direitos Polticos. Dos Partidos Polticos 3. Da organizao do Estado: da
organizao poltico-administrativa da Unio, dos estados federados, do Distrito Federal e dos
Municpios. Da Administrao Pblica. Dos Servidores Pblicos. 4. Da Tributao e do Oramento: das
limitaes do poder de tributar; dos impostos dos municpios; das finanas pblicas. 5. Da ordem
econmica e financeira; os princpios gerais da atividade econmica.
04) CONTEDO PROGRAMTICO PARA AS PROVAS DE CONHECIMENTO ESPECFICOS
DO CARGO DE ENGENHEIRO SANITARISTA NVEL SUPERIOR (35 QUESTES)
1.Saneamento Bsico. 2.Prestao direta e indireta quanto aos servios pblicos de saneamento
bsico.Entendimento de suas caractersticas especficas e das suas inter-relaes. 3. As partes
constitutivas de sistemas de abastecimento de gua potvel: os componentes de produo, de aduo e
reservao e as redes de distribuio. Normas ABNT NBR 12216, 9650 e 9822. 4. As partes constitutivas
de sistemas de esgotamento sanitrio: as redes de coleta dos usurios, os coletores troncais e de
interceptores e os componentes do tratamento e de disposio final dos efluentes. Norma ABNT NBR
12209. 5. As partes constitutivas de sistemas de drenagem e manejo das guas pluviais urbanas: as redes
de guas pluviais, as galerias, os canais, rios e os reservatrios. 6. As partes constitutivas de sistemas de
limpeza urbana e manejo de resduos slidos: os circuitos de coleta, as estaes de transbordo, os locais
de disposio e as aes de reciclagem. 7.As condies tcnicas e operacionais mais freqentes de
prestao dos servios de abastecimento de gua potvel e de esgotamento sanitrio. A viso crtica da
situao atual, das tendncias que se afiguram mais provveis e das possibilidades de melhorias dos
indicadores de desempenho dos servios. 8. As caractersticas fsicas, qumicas e bacteriolgicas da gua
potvel: a Portaria n 2914/2011 do Ministrio da Sade. 9. Mtodos de controle e combate de perdas em
redes de distribuio de gua. 10. Acesso aos sistemas de distribuio e contratos de fornecimento para
grandes usurios. 11. Os padres de qualidade dos corpos d'gua: as classes e o enquadramento dos
corpos d'gua. 12. A Resoluo CONAMA n 357/2005 e n 430/2011. Lei n 11.107/2005; Decreto n
6.017/2007; Lei n 11.445/2007; Decreto n 7.217/2010; Lei n 12.305/2010; Decreto n 7.404/2010; Lei
federal n 8.987/95; Protocolo de Intenes e seus anexos convertido em Contrato de Consrcio Pblico,
publicado no Dirio Oficial dos Municpios de Santa Catarina DOM/SC, em 08/02/2010, edio 424, pginas 597 a 624; Resoluo Normativa/ARIS n 001/2011; Resoluo Normativa/ARIS n 002/2011 e
Resoluo Normativa/ARIS n 003/2011. 12. Implantao e operao de aterros sanitrios. 13.Manejo de
Resduos Slidos Urbanos. 14.Classificao dos resduos conforme normas da ABNT. 15.Remediao de
reas degradadas. Impactos ambientais dos resduos slidos.
16.Hidrulica e Hidrologia: Sistema de drenagem Urbana. 17.Proteo de mananciais. 18.Ciclo
hidrolgico, Bacia hidrogrfica.19. Vazes de enchente e regularizao de vazo; Estruturas hidrulicas
para reservao e controle. 20. Escoamento em canais. 21.Planejamento e Gesto de recursos hdricos.
22.Outorga, cobrana, instrumentos de planejamento e gesto.
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05) CONTEDO PROGRAMTICO PARA AS PROVAS DE CONHECIMENTO ESPECFICOS
DO CARGO DE CONTADOR NVEL SUPERIOR (35 QUESTES)
1.Oramento pblico: conceitos e princpios. 2. Oramento pblico no Brasil. 3. O ciclo oramentrio. 4
Oramento-programa. 5. Planejamento no oramento-programa. 6. Oramento na Constituio de 1988.
7. Lei de Diretrizes Oramentrias. 8. Lei Oramentria Anual. 9. Plano plurianual. 10. Conceituao e
classificao da receita pblica. 11. Classificao oramentria da Receita Pblica por categoria
econmica no Brasil. 12. Classificao dos gastos pblicos segundo a finalidade, natureza e agente
(classificao funcional e econmica). 13. Tipos de crditos oramentrios. 14. Contas dos balanos
oramentrio, financeiro e patrimonial. 15. Lei Complementar n 101/2000. 16. Disposies preliminares.
17. Planejamento. 18. Receita Pblica. 19. Despesa pblica. 20. Transferncias voluntrias. 21.
Destinao de recursos para o setor privado. 22. Dvida e endividamento. 23. Gesto patrimonial. 24.
Transparncia, controle e fiscalizao. 25.Disposies finais e transitrias. 26. Lei n 4.320/1964. 27. Lei
de Oramento. 28. Proposta oramentria. 29. Elaborao da Lei de Oramento. 30. Exerccio financeiro.
31. Crditos adicionais. 32. Execuo do Oramento. 33. Fundos Especiais. 34. Controle da execuo
oramentria. 35. Contabilidade. 36.Autarquias e outras entidades. 37. Disposies finais. 38. III
Contabilidade Geral: 1 Lei n 6.404/1976,suas alteraes e legislao complementar. 39.
Pronunciamentos do Comit de Pronunciamentos Contbeis (CPC). 40. Princpios fundamentais de
contabilidade (aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade - CFC - por meio da Resoluo do CFC
n 750/1993, atualizada pela Resoluo CFC n 1.282/2010). 41. Patrimnio: componentes patrimoniais
(ativo, passivo e patrimnio lquido). 42. Fatos contbeis e respectivas variaes patrimoniais. 43. Contas
patrimoniais e de resultado. 44. Apurao de resultados. 45. Plano de contas. 46. Funes e estrutura das
contas. 47. Anlise econmico-financeira. 48. Indicadores de liquidez. 49. Anlise vertical e horizontal.
50 Avaliao e contabilizao de itens patrimoniais. 51. Elaborao de demonstraes contbeis pela
legislao societria, pelos princpios fundamentais da contabilidade e pronunciamentos contbeis do
Comit de Pronunciamentos Contbeis (CPC). 52 Demonstrao dos fluxos de caixa (mtodos direto e
indireto). 53. Balano patrimonial. 54. Demonstrao do resultado do exerccio. 55. Demonstrao do
valor adicionado. 56. Consolidao de demonstraes contbeis. 57. Controle de estoques: PEPS, UEPS e
mdia ponderada mvel. 58. IV Contabilidade Governamental: 1 Princpios de contabilidade sob a
perspectiva do setor pblico. 2 Sistema de Contabilidade Federal. 3 Conceituao, objeto e campo de
aplicao. 4. Patrimnio, variaes e sistemas contbeis. 5 Transaes no setor pblico. 6. Registro
contbil. 7 Demonstraes contbeis segundo a lei n 4.320/1964, e modificaes posteriores. 8 Despesa
pblica: conceito, etapas, estgios e categorias econmicas. 9 Receita pblica: conceito, etapas, estgios e
categorias econmicas. 10 Execuo oramentria e financeira. 11 Sistema de informaes de custos no
setor pblico. 12 Plano de contas aplicado ao setor pblico. 13 Regime Contbil. 14 Suprimento de
Fundos. 15 Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Pblico. 15.1 Procedimentos contbeis
oramentrios. 15.2 Procedimentos contbeis patrimoniais. 15.3 Plano de contas aplicado ao setor
pblico. 15.4 Demonstraes contbeis aplicadas ao setor pblico.
06) CONTEDO PROGRAMTICO PARA AS PROVAS DE CONHECIMENTO ESPECFICOS
DO CARGO DE ANALISTA DE REGULAO E FISCALIZAO NVEL SUPERIOR (35 QUESTES)
1 - Engenheiro (rea Civil):
1. Saneamento Bsico. 2. Entendimento de suas caractersticas especficas e das suas inter-relaes. 3. As
partes constitutivas de sistemas de abastecimento de gua potvel: os componentes de produo, de
aduo e reservao e as redes de distribuio. 4. Normas ABNT NBR 12216, 9650 e 9822. 5. As partes
constitutivas de sistemas de esgotamento sanitrio: as redes de coleta dos usurios, os coletores troncais e
de interceptores e os componentes do tratamento e de disposio final dos efluentes. 6. Norma ABNT
NBR 12209. 7. As partes constitutivas de sistemas de drenagem e manejo das guas pluviais urbanas: as
redes de guas pluviais, as galerias, os canais, rios e os reservatrios. 8. As partes constitutivas de
sistemas de limpeza urbana e manejo de resduos slidos: os circuitos de coleta, as estaes de
transbordo, os locais de disposio e as aes de reciclagem. 9. As condies tcnicas e operacionais mais
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freqentes de prestao dos servios de abastecimento de gua potvel e de esgotamento sanitrio. A
viso crtica da situao atual, das tendncias que se afiguram mais provveis e das possibilidades de
melhorias dos indicadores de desempenho dos servios. 10. As caractersticas fsicas, qumicas e
bacteriolgicas da gua potvel: a Portaria n 2914/2011 do Ministrio da Sade. 11. Mtodos de controle
e combate de perdas em redes de distribuio de gua 11. Acesso aos sistemas de distribuio e contratos
de fornecimento para grandes usurios. 12. Os padres de qualidade dos corpos d'gua: as classes e o
enquadramento dos corpos d'gua. 13. A Resoluo CONAMA n 357/2005 e n 430/2011. Lei n
11.107/2005; Decreto n 6.017/2007; Lei n 11.445/2007; Decreto n 7.217/2010; Lei n 12.305/2010;
Decreto n 7.404/2010; Das Parcerias Pblico-Privadas: Lei Federal n 11.079/2004 (institui normas
gerais para licitao e contratao de parceria pblico-privada no mbito da administrao pblica)
Protocolo de Intenes e seus anexos convertido em Contrato de Consrcio Pblico, publicado no Dirio
Oficial dos Municpios de Santa Catarina DOM/SC, em 08/02/2010, edio 424, pginas 597 a 624; Resoluo Normativa/ARIS n 001/2011; Resoluo Normativa/ARIS n 002/2011 e Resoluo
Normativa/ARIS n 003/2011. 14. Engenharia Econmica: noes de matemtica financeira; engenharia
econmica; gesto de custos. 15. Gesto de Manuteno: gesto da manuteno, corretiva, preventiva e
preditiva; anlise de falhas; Hidrologia: ciclo hidrolgico e seus componentes; bacias hidrogrficas. 16.
Planejamento e gesto de recursos hdricos, Comits de Bacia hidrogrfica e Agncias de gua. Plano de
Bacia Hidrogrfica.
2 - Cincias Econmicas:
1.Microeconomia e Finanas. 2. Teoria do Consumidor. 3. Teoria da utilidade: conceitos e
aplicaes. 4. Curva de demanda. 5. Teoria da firma. 6. Tecnologia da produo: isoquanta,
isocustos, fatores fixos e variveis. 7. Custos marginais de curto e longo prazo. 8. Aplicaes do
conceito de custos marginais. 9. Custo total e custo mdio incremental. 10. Equilbrio Parcial 11.
Estrutura de mercados. 12. Concorrncia perfeita, monoplio, oligoplio e concorrncia
monopolstica. 13. Formao de Preos 14. Equilbrio Geral 15. Falhas de Mercado (Bens
pblicos, poder de mercado, externalidades, mercados incompletos, falhas de informao) 16.
Monoplio Natural, assimetria de informao (seleo adversa e risco moral) 17. Custos
afundados ("sunkcosts"), 18. Noes bsicas de teoria dos jogos 19. Estrutura de capital e custo
de capital. 20. Modelo de Precificao de Ativos (Capital AssetPricingModel - CAPM). 21.
Custo mdio ponderado de capital (WeightedAverageCostof Capital - WACC. 22. Aspectos
Gerais da Regulao de Mercados. 23. Conceito de poder de monoplio. 24. Poder de monoplio
e efeitos na eficincia da firma e da indstria. 25. Integrao vertical e poder de monoplio. 26.
Modelos regulatrios: custo de servio, price-cap, revenue-cap. 27. Matemtica Financeira. 28.
Juros e descontos simples. 29. Juros e descontos compostos. 30. Equivalncia financeira. 31.
Valor do dinheiro no tempo, taxa de desconto, custo de oportunidade do capital. 32 .Sistemas de
amortizao de emprstimos e financiamentos. 33. Mtodos de avaliao de fluxos de caixa 34.
Valor Presente e Taxa Interna de Retorno 35. Estatstica. 36. Populao e Amostra. 37. Medidas
de Posio: mdia aritmtica, mdia geomtrica, moda, mediana. 38. Medidas de Disperso:
desvio padro, varincia. 39. Inferncia estatstica: regresso e correlao. 40. Nmeros ndices:
clculo, base fixa e encadeada, mudana de base. Lei n 11.107/2005; Decreto n 6.017/2007; Lei
n 11.445/2007; Decreto n 7.217/2010; Lei n 12.305/2010; Decreto n 7.404/2010; Das
Parcerias Pblico-Privadas: Lei Federal n 11.079/2004 (institui normas gerais para licitao e
contratao de parceria pblico-privada no mbito da administrao pblica) Protocolo de
Intenes e seus anexos convertido em Contrato de Consrcio Pblico, publicado no Dirio
Oficial dos Municpios de Santa Catarina DOM/SC, em 08/02/2010, edio 424, pginas 597 a 624.
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3 - Bilogo:
1.Sistema de Esgoto Sanitrio: Processos de tratamento de esgotos: lodos ativados, filtros biolgicos,
lagoas de estabilizao, outros. 2.Microbiologia de Lodos ativados e lagoas de estabilizao.
3.Tratamento coletivo e individual de guas residurias domsticas: caractersticas dos esgotos, processos
e grau de tratamento, tratamento preliminar, tratamento secundrio e tercirio, tratamento do lodo, reuso
da gua e disposio no solo. 4. Sistemas de Abastecimento de gua: Importncia do abastecimento de
gua. 5. A gua na transmisso de doenas. 5. Qualidade, impurezas e caractersticas fsicas, qumicas e
biolgicas da gua, padres de potabilidade - Portaria N 2914/2011 do Ministrio da Sade, controle da
qualidade da gua. 6. Tratamento fsico-qumicos de guas: coagulao/floculao, decantao, filtrao,
oxidao/desinfeco, fluoretao/desfluoretao, aerao - tecnologias. Sade Pblica e Meio Ambiente:
Noes de ecologia geral, Ecologia de ambientes aquticos e terrestres, Eutrofizao, Ficologia geral. 7.
Ciclos biogeoqumicos da natureza: gua, carbono, oxignio, nitrognio e fsforo. 8. Processos de
depurao biolgica das guas: autodepurao dos cursos d'gua. 9. Parmetros biolgicos. 10.Mtodos
analticos de identificao e contagem de cianobactrias. 11.Caractersticas Biolgicas: Contagem do
nmero total de bactrias, pesquisa de coliformes totais e fecais, caractersticas hidro biolgicas, doenas
de veiculao hdrica, a questo vrus. 12.Tcnicas laboratoriais: microscopia, preparao de lminas,
coleta e dissecao de materiais, etc. 13.Seres vivos: classificao, caractersticas, estrutura e funes.
14.Dinmica dos ecossistemas. 15.Populaes e comunidades. 16.Biosfera e os biociclos. 17.Seres vivos
e suas relaes. 18.Regies fitogeogrficas de Santa Catarina e do Brasil. 19.Parques florestais e reservas
biolgicas de Santa Catarina e do Brasil. 20.Desequilbrios ecolgicos: poluentes e poluio, tipos
doenas, etc. 21.Conferncias mundiais sobre o meio ambiente. 22.Controle Ambiental: O
estabelecimento de padres de qualidade ambiental. 23.O zoneamento ambiental. O mtodo cientfico.
24.Licenciamento ambiental. LAP, LAI e LAO. Estudo de Impacto Ambiental - EIA. O Relatrio de
Impacto Ambiental - RIMA. Resolues CONAMA 274/00, 357/05, 375/06 e 430/11. Lei estadual N
14.675, de 13 de abril de 2009. 25.A criao de espaos territoriais especialmente protegidos pelos
poderes pblicos, federal, estadual e municipal, denominadas reas naturais protegidas. 26.O Sistema
Nacional de Informaes sobre o Meio Ambiente. 27.Os cadastros tcnicos federais: a) de Atividades e
Instrumentos de Defesa Ambiental, b) de Atividades potencialmente poluidoras e/ou utilizadoras dos
recursos ambientais. 28.As penalidades disciplinares ou compensatrias aos no cumprimentos das
medidas necessrias preservao ou correo da degradao ambiental. 29.O Relatrio de Qualidade do
meio Ambiente e sua divulgao pelo IBAMA.
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ANEXO III
REQUERIMENTO DE CONDIO ESPECIAL PARA REALIZAO DE PROVA
Nome do Candidato (a):
INSCRIO N: CARGO/FUNO:
Comisso do Concurso Pblico da Agncia Reguladora Intermunicipal de Saneamento ARIS Portaria n 005/2015.
O candidato acima identificado vem requer a Vossa Senhoria condio especial para realizao de prova,
conforme Item 4.12 do presente Edital:
(Assinale a sua opo)
1) ( ) Prova Ampliada Fonte ___________________ / Tamanho ______
2) ( ) Leitura de Prova
3) ( ) Amamentao
4) ( ) Sala Especial
Especificar:___________________________________________________________________________
______________________________________________________________________.
5) ( ) Outra Necessidade
Especificar:___________________________________________________________________________
______________________________________________________________________.
Nestes Termos.
Pede Deferimento.
_______________________/_____, _____ de ______________ de 2015.
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Assinatura do(a) candidato(a)
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ANEXO IV
REQUERIMENTO DE SOLICITAO DE ISENO DA TAXA DE INSCRIO
Nome do Candidato (a):
INSCRIO N: CARGO/FUNO:
Comisso do Concurso Pblico da Agncia Reguladora Intermunicipal de ARIS Portaria n 005/2015.
O candidato acima identificado vem requerer sua iseno na inscrio para o Concurso Pblico Edital de Concurso Pblico ARIS N 001/2015.
Declaro que sou doador(a) de sangue e estou de pleno acordo com as disposies contidas no edital que
rege este Concurso Pblico, em especial com as clusulas que regulam a taxa de inscrio.
Termos em que, pede deferimento.
_____________________ - SC, ____ de ________________ de 2015.
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Assinatura do(a) candidato(a)
DOCUMENTOS QUE DEVEM ACOMPANHAR O REQUERIMENTO:
a) Cpia do comprovante de inscrio; b) Documento expedido pela entidade coletora, que discrimine o nmero e a data em que foram
realizadas as doaes, no podendo ser inferior a 03 (trs) vezes no perodo de um ano contado
retroativamente da data do incio da inscrio do presente Edital.