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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO ROQUE DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ (MF) N.º: 18.306.670/0001-04 E-mail: compras.prefeitura@yahoo.com.br
Edital de Concurso Público nº 001/2009 – ERRATA 02 Página 1
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL Nº 001/2009
ERRATA Nº 002
O Prefeito de São Roque de Minas – Estado de Minas Gerais, Nilzo de Faria, no uso de suas
atribuições constitucionais, torna público as seguintes alterações no Anexo I do Edital de Concurso
Público Municipal nº 001/2009:
1 – ANEXO I
ONDE SE LÊ:
Cargo: Controlador Interno Código do Cargo: CINúmero de Vagas - Geral: 1 Número de Vagas - Deficientes: 1Vagas para posse imediata: 1Tipo de provimento: Concurso PúblicoVencimentos: R$ 850,00 Carga Horária Semanal: 40 horasRequisitos Mínimos para Provimento: Ensino Fundamental Completo, conhecimentos
básicos de informática.Taxa de Inscrição: R$ 50,00Atribuições do Cargo: EXECUTAR AS ATRIBUIÇÕES INERENTES À COMISSÃO DE CONTROLE
INTERNO, ASSIM ESTABELECIDAS NA LEI FEDERAL Nº 4320 DE 17 DE MAIO DE 1964,BEM COMO NA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101 DE 04 DE MAIO DE 2000; FISCALIZAR TODOS OS ATOS ADMINISTRATIVOS ELABORADOS E PRATICADOS POR TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS, ATRAVÉS DE SUAS DIRETORIAS E DEMAIS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO, NOTIFICANDO SEUS TITULARES QUANDO VERIFICAR A EXISTENCIA DE ILEGALIDADES; CERTIFICAR SE OS ÓRGÃOS CUMPRIRAM AS RECOMENDAÇÕES DE REGULARIZAÇÃO DOS ATOS TIDOS COMO ILEGAIS, NOTIFICANDO O PREFEITO E A PROCURADORIA GERAL EM CASO DE DESCUMPRIMENTO; EXECUTAR OUTRAS ATIVIDADES CORRELATAS;
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Cargo: Fiscal de Tributos Código do Cargo: FTNúmero de Vagas - Geral: 1 Número de Vagas - Deficientes: 1Vagas para posse imediata: 1Tipo de provimento: Concurso PúblicoVencimentos: R$ 850,00 Carga Horária Semanal: 40 horasRequisitos Mínimos para Provimento: Ensino Fundamental Completo, conhecimentos
básicos de informática.Taxa de Inscrição: R$ 50,00Atribuições do Cargo: Executar atividades de fiscalização tributária, fazendária; Controlar tarefas
relativas a tributação, fiscalização e arrecadação; Examinar e analisar livros fiscais, contábeis, notas fiscais, faturas, balanços e outros documentos dos contribuintes; Expedir notificação, autos de infração e lançamentosprevistos em leis, regulamentos e códigos municipais; Instruir processos tributários, efetuando levantamentos físicos e diligências; Cobrar contribuições mensais em razão de obras públicas executadas; Visitar estabelecimentos comercias, industriais e prestadores de serviços com a finalidade de fiscalização do pagamento das taxas e impostos municipais; Elaborar o cadastro econômico de contribuintes municipais; Verificar legislação fazendo uso nas situações pertinentes; Emitir guias para recolhimento das contribuições, junto aos órgãos municipais ou instituições financeiras, Elaborar relatório de vistoria; Zelar pela manutenção da planta da cidade; Executar outras atividades correlatas.
LÊIA-SE:
Cargo: Controlador Interno Código do Cargo: CINúmero de Vagas - Geral: 1 Número de Vagas - Deficientes: 1Vagas para posse imediata: 1Tipo de provimento: Concurso PúblicoVencimentos: R$ 850,00 Carga Horária Semanal: 40 horasRequisitos Mínimos para Provimento: Ensino Médio Completo, conhecimentos básicos de
informática.Taxa de Inscrição: R$ 50,00Atribuições do Cargo: EXECUTAR AS ATRIBUIÇÕES INERENTES À COMISSÃO DE CONTROLE
INTERNO, ASSIM ESTABELECIDAS NA LEI FEDERAL Nº 4320 DE 17 DE MAIO DE 1964,BEM COMO NA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101 DE 04 DE MAIO DE 2000; FISCALIZAR TODOS OS ATOS ADMINISTRATIVOS ELABORADOS E PRATICADOS POR TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS, ATRAVÉS DE SUAS DIRETORIAS E DEMAIS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO, NOTIFICANDO SEUS TITULARES QUANDO VERIFICAR A EXISTENCIA DE ILEGALIDADES; CERTIFICAR SE OS ÓRGÃOS CUMPRIRAM AS RECOMENDAÇÕES DE REGULARIZAÇÃO DOS ATOS TIDOS COMO ILEGAIS, NOTIFICANDO O PREFEITO E A PROCURADORIA GERAL EM CASO DE DESCUMPRIMENTO; EXECUTAR OUTRAS ATIVIDADES CORRELATAS;
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CNPJ (MF) N.º: 18.306.670/0001-04 E-mail: compras.prefeitura@yahoo.com.br
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Cargo: Fiscal de Tributos Código do Cargo: FTNúmero de Vagas - Geral: 1 Número de Vagas - Deficientes: 1Vagas para posse imediata: 1Tipo de provimento: Concurso PúblicoVencimentos: R$ 850,00 Carga Horária Semanal: 40 horasRequisitos Mínimos para Provimento: Ensino Médio Completo, conhecimentos básicos de
informática.Taxa de Inscrição: R$ 50,00Atribuições do Cargo: Executar atividades de fiscalização tributária, fazendária; Controlar tarefas
relativas a tributação, fiscalização e arrecadação; Examinar e analisar livros fiscais, contábeis, notas fiscais, faturas, balanços e outros documentos dos contribuintes; Expedir notificação, autos de infração e lançamentos previstos em leis, regulamentos e códigos municipais; Instruir processos tributários, efetuando levantamentos físicos e diligências; Cobrar contribuições mensais em razão de obras públicas executadas; Visitar estabelecimentos comercias, industriais e prestadores de serviços com a finalidade de fiscalização do pagamento das taxas e impostos municipais; Elaborar o cadastro econômico de contribuintes municipais; Verificar legislação fazendo uso nas situações pertinentes; Emitir guias para recolhimento das contribuições, junto aos órgãos municipais ou instituições financeiras, Elaborar relatório de vistoria; Zelar pela manutenção da planta da cidade; Executar outras atividades correlatas.
1 – ANEXO III
ONDE SE LÊ:
CONCURSO PÚBLICODISCIPLINA/ESPECIALIDADE
PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA - PEB – CONHECIMENTOS ESPECÍFICOSCONTEÚDO PROGRAMÁTICO
A inter-relação da Educação com a Pedagogia e a Didática. Teorias de ensino e de aprendizagem. A criança e a educação infantil: concepções de infância. A Didática crítica e plural. O conhecimento dos professores: saber docente, saber reflexivo. Avaliação do processo ensino-aprendizagem. Ciclos Escolares e progressão continuada. Conceitos de alfabetização, métodos, processos, ambiente e relevância. Planejamento e Projeto Político-Pedagógico. Principais métodos de ensino: conceitos e atualidades. PCN e LDB 9394/96. Trabalho com projetos.
SUGESTÃO BIBLIOGRÁFICAAQUINO, Júlio Groppa (org). A desordem na relação professor-aluno, indisciplina, moralidade e conhecimento. In: Indisciplina na escola: alternativas teóricas e práticas. São Paulo: Summnus. 1996.BRASIL, Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros Curriculares Nacionais (volume 1 ao 10). Brasília: MEC/SEF, 1997.CANDAU, Vera Maria. Direitos Humanos, violência e cotidiano escolar. In. Reinventar a escola. Petrópolis 2001.P.137 – 166.HOFFMAN, Jussara. Avaliação mediadora – uma prática em construção de pré-escola à
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universidade. São Paulo: Trajetória Cultural, 1998.LERNER, Delia. Ler e escrever na Escola: o real, o possível e o necessário. Porto Alegre: Artmed, 2002.PERRENOUD, Philippe. Avaliação: Da excelência à regulação das aprendizagens – entre duas lógicas. Porto Alegre: Artes Médicas – sul, 1999.PERRENOUD, Philippe. Dez Competências para ensinar. Porto Alegre: Artes Médicas – sul, 2000- cap. 2 a 6.RIOS, Teresinha Azeredo. Compreender ensinar: Por uma docência de melhor qualidade. São Paulo: Cortez,2000.LEGISLAÇÃO DE ENSINO:- Constituição Federal/88 – arts. 206 a 214- Lei Federal nº 9394/96, Institui as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.- Resolução CNE/CEB nº 2 de 7.498 – Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental.- Resolução CNE/CEB nº 1 de 7.498 – Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Educação Infantil.- Lei Municipal nº 833/99. Estatuto e Plano de Carreira do Magistério.
LÊIA-SE:
CONCURSO PÚBLICODISCIPLINA/ESPECIALIDADE
PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA - PEB – CONHECIMENTOS ESPECÍFICOSCONTEÚDO PROGRAMÁTICO
A inter-relação da Educação com a Pedagogia e a Didática. Teorias de ensino e de aprendizagem. A criança e a educação infantil: concepções de infância. A Didática crítica e plural. O conhecimento dos professores: saber docente, saber reflexivo. Avaliação do processo ensino-aprendizagem. Ciclos Escolares e progressão continuada. Conceitos de alfabetização, métodos, processos, ambiente e relevância. Planejamento e Projeto Político-Pedagógico. Principais métodos de ensino: conceitos e atualidades. PCN e LDB 9394/96. Trabalho com projetos.
SUGESTÃO BIBLIOGRÁFICAAQUINO, Júlio Groppa (org). A desordem na relação professor-aluno, indisciplina, moralidade e conhecimento. In: Indisciplina na escola: alternativas teóricas e práticas. São Paulo: Summnus. 1996.BRASIL, Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros Curriculares Nacionais (volume 1 ao 10). Brasília: MEC/SEF, 1997.CANDAU, Vera Maria. Direitos Humanos, violência e cotidiano escolar. In. Reinventar a escola. Petrópolis 2001.P.137 – 166.HOFFMAN, Jussara. Avaliação mediadora – uma prática em construção de pré-escola à universidade. São Paulo: Trajetória Cultural, 1998.LERNER, Delia. Ler e escrever na Escola: o real, o possível e o necessário. Porto Alegre: Artmed, 2002.PERRENOUD, Philippe. Avaliação: Da excelência à regulação das aprendizagens – entre duas lógicas. Porto Alegre: Artes Médicas – sul, 1999.PERRENOUD, Philippe. Dez Competências para ensinar. Porto Alegre: Artes Médicas – sul, 2000- cap. 2 a 6.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO ROQUE DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ (MF) N.º: 18.306.670/0001-04 E-mail: compras.prefeitura@yahoo.com.br
Edital de Concurso Público nº 001/2009 – ERRATA 02 Página 5
RIOS, Teresinha Azeredo. Compreender ensinar: Por uma docência de melhor qualidade. São Paulo: Cortez,2000.LEGISLAÇÃO DE ENSINO:- Constituição Federal/88 – arts. 206 a 214- Lei Federal nº 9394/96, Institui as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.- Resolução CNE/CEB nº 2 de 7.498 – Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental.- Resolução CNE/CEB nº 1 de 7.498 – Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Educação Infantil.- Lei Municipal Complementar nº 26/2009. Estatuto e Plano de Carreira do Magistério.
Os demais itens do edital e seus anexos permanecem inalterados.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO ROQUE DE MINAS – MG, 22 DE OUTUBRO DE 2.009.
NILZO FARIAPrefeito Municipal