EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2017 ... · ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA...

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU FUNDAÇÃO MACATUR

1 Endereço: Rua Plínio Casado, nº 303. Cachoeiras de Macacu – RJ. Cep.: 28.680-000 Telefone: (21) 2649 6393

EDITAL

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2017

CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS PARA

FUNDAÇÃO MACATUR

O Prefeito Municipal de Cachoeiras de Macacu (RJ), Mauro Cézar de Castro

Soares, no uso e gozo de suas atribuições legais e em cumprimento das

normas previstas no artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, torna pública

a abertura do Processo Seletivo Simplificado visando à criação de cadastro

para eventual Contratação Temporária de Profissionais para atender às

necessidades temporárias de excepcional interesse público da FUNDAÇÃO

MACATUR ante, de acordo com o que dispõe a Lei Municipal nº 2.335 de 04

de maio de 2017, anexo V.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O presente Processo Seletivo será regido por este Edital, seus Anexos e

pela Lei nº 2.335 de 04 de maio de 2017, devidamente publicada no D.O.

Edição 687 de 05 de maio de 2017 através do site

http://www.cachoeirasdemacacu.rj.gov.br/index.html.

1.2. O (a) candidato (a) não poderá alegar sob hipótese alguma o

desconhecimento de referida Instrução Normativa.

1.3. A realização da inscrição neste processo seletivo implica a concordância

do candidato com as regras aqui estabelecidas, com renúncia expressa a

quaisquer outras.

1.4. A contratação dos profissionais constantes no Anexo II obedecerá

rigorosamente à ordem de classificação no processo de seleção simplificada,

que se constituirá de 02 (dois) critérios de avaliação, de caráter eliminatório

e classificatório, consubstanciados em análise curricular e entrevista.

1.5. A contratação dar-se-á conforme a necessidade da administração

pública.

1.6. No ato da contratação, data previamente marcada, deverá ser

apresentado atestado médico conforme item 4.1.9. Não cumprido este

requisito o candidato estará automaticamente eliminado.

1.7. O presente Edital estará disponível para consulta nos quadros de avisos

da FUNDAÇÃO MACATUR, situada na Rua Plínio Casado, nº 303. Cachoeiras

de Macacu – RJ e no endereço eletrônico

http://www.cachoeirasdemacacu.rj.gov.br

1.8. Será de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a divulgação

de todos os atos, editais, avisos, comunicados e outras informações

referentes a este processo seletivo, os quais serão afixados no endereço

eletrônico acima referenciado.

2- DO REGIME DE CONTRATAÇÃO

2.1. O regime de contratação de que trata este Processo Seletivo Simplificado

é especial, em CARÁTER TEMPORÁRIO, com descontos previdenciários em

favor do INSS, nos termos da legislação federal, sem depósitos para o FGTS.

3. DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO

3.1. Os contratos terão duração de 12 meses, podendo ser prorrogados por

igual período mediante necessidade comprovada e rescindidos a qualquer

tempo, antes desses prazos, por motivo de provimento de cargos, em

decorrência de Concurso Público, ou por não atender à necessidade do

serviço, na conformidade da Lei nº. 2.335 de 04 de maio de 2017.

4- DAS INSCRIÇÕES

4.1. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o EDITAL e

certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos, a saber:

4.1.1. Ser brasileiro nato ou naturalizado;

4.1.2. Ter idade mínima de dezoito anos completos;

4.1.3. Gozar de boa saúde física e mental para a função;

4.1.4. Estar em dia com suas obrigações eleitorais;

4.1.5. Possuir a formação exigida para o respectivo cargo;

4.1.6. Enquadrar-se nos requisitos e atribuições constantes nos anexos

equivalentes aos cargos pertinentes;

4.1.7. Possuir disponibilidade de horários;

4.1.8. Atestado Médico original, comprovando que o candidato encontra-se

em perfeitas condições de saúde para o desempenho da atividade;

4.2. Os interessados que desejarem se inscrever para os cargos constantes

no Anexo II deverão fazer no Casa da Arte Wellington Lyra – CAWELL, situado

na Rua Prefeito José da Silva, 55 – Campo do Prado – Cachoeiras de

Macacu/RJ, nos dias 19 a 23 de junho de 2017, no horário de 10:00 às 16:00;

4.3. As inscrições serão efetuadas com o preenchimento do Requerimento de

Inscrição (anexo I), declarações (anexos IX e X) e entrega de currículo

acompanhado dos originais e respectivas cópias dos documentos elencados

no tópico a seguir. Ressalte-se que os referidos anexos deverão ser impressos

pelo próprio candidato e entregues conforme determinações deste edital.

4.4. A entrevista daqueles que se inscreverem para os cargos do Anexo II e

forem selecionados na avaliação curricular, serão comunicados através das

informações constantes no preenchimento do Requerimento de Inscrição

(anexo I).

5. DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

5.1. Identidade, CPF, Título de Eleitor, comprovante de votação na última

eleição;

5.2. Comprovante da formação profissional exigida para a função (Anexo II);

5.3. Certidão de Registro Civil (nascimento, casamento, divórcio/outro);

5.4. Certidão de nascimento dos filhos menores de 18 anos;

5.5. Comprovante de Residência atual (Conta de água, luz ou telefone);

5.6. Currículo, que contenha as informações conforme atribuições e requisitos

dos anexos IV a VI, de acordo com o cargo respectivamente, cuja

comprovação dar-se-á, obrigatoriamente, por ocasião da entrevista para os

candidatos aos cargos constantes no anexo II;

5.7. Declaração de que possui disponibilidade de horários para o exercício

das atividades na função conforme anexo IX;

5.8. Requerimento de inscrição devidamente preenchido conforme anexo I

5.9. Declaração, conforme Anexo X, de não acumulação de acordo com o

artigo 37 da Constituição Federal que assim estabelece:

Art. 37- A Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos

Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade,

impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: XVI - é vedada

a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de

horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI: a) de dois cargos de professor;

b) de um cargo de professor com outro técnico ou científico; c) de dois cargos ou empregos

privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas; XVII – a proibição de

acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas

públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta

ou indiretamente, pelo poder público.

5.10. A não apresentação de quaisquer dos documentos constantes deste rol

pelo candidato acarretará a sua eliminação automática do processo seletivo.

6- DA SELEÇÃO DOS CANDIDATOS CONCORRENTES AOS CARGOS DO

ANEXO II

6.1. A seleção tem por fim identificar, dentre os candidatos regularmente

inscritos, aqueles cujo perfil demonstre aptidão e adequação necessárias ao

desempenho das atividades exigidas para as funções descritas neste Edital;

6.2. A seleção constituir-se-á em análise curricular e entrevista, de caráter

eliminatório e classificatório, respectivamente, conforme pontuação a seguir:

a) análise curricular - valendo 5,0 pontos;

b) entrevista – valendo 5,0 pontos;

6.3. Serão convocados para a entrevista os candidatos que obtiverem

pontuação superior a 3,0 pontos, na análise curricular, até o número de 02

candidatos por vaga e segundo a ordem de classificação;

6.4. As perguntas realizadas na entrevista serão formuladas com base no

anexo VII deste edital, considerando o cargo pleiteado;

6.5. A apresentação e avaliação do currículo do candidato serão feitas de

acordo com os critérios e pontuação constantes no anexo III deste edital;

6.6. A Nota Final (NF) será contabilizada pela soma das notas da Análise

Curricular (AC) e da Entrevista Pessoal (EP): NF = AC + EP;

6.7. A convocação dos candidatos selecionados para a etapa de entrevista

dar-se-á conforme item 4.4 deste edital, conforme Anexo VIII.

7- DA CLASSIFICAÇÃO

7.1. O candidato inscrito nos cargos constantes no anexo II que não obtiver

o somatório mínimo de 6,0 (seis) pontos no computo final dos critérios de

seleção, de que trata o item anterior, será considerado desclassificado;

7.2. O candidato inscrito nos cargos constantes no anexo II será classificado

de acordo com a pontuação obtida na análise curricular e entrevista;

7.3. A classificação será em ordem decrescente de pontuação total obtida na

etapa de seleção que valerá para efeito de convocação e para assinatura do

respectivo instrumento contratual.

8 - DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

8.1. Havendo empate na classificação, será aplicada a seguinte ordem

preferencial de critérios:

a) os candidatos que comprovem experiência nas atividades conforme anexos

IV a VIII, respectivos a função pleiteada, terão preferência em sede de

entrevista;

b) candidato com maior tempo de experiência profissional para a função

concorrida, especialmente na administração pública;

c) candidato residente e domiciliado no Município de Cachoeiras de Macacu.

9 – DOS RECURSOS

9.1. Após a divulgação do resultado o candidato que se julgar prejudicado

poderá recorrer, através de requerimento dirigido à Comissão Organizadora

do Processo Seletivo Simplificado motivando as razões de seu prejuízo

conforme cronograma estipulado no Anexo VIII

9.2. Não serão aceitos recursos interpostos por via postal ou e-mail.

10 - DO RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO

10.1. Os resultados e a convocação para assinatura dos contratos serão

publicados na imprensa oficial do Município, conforme Anexo XI;

10.2. Será de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento do

processo seletivo.

11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

11.1. Fazem parte deste Edital:

a) Anexo I – Modelo de Requerimento de Inscrição

b) Anexo II – Tabela contendo quadro de vagas, funções, valor da

remuneração e carga horária

c) Anexo III – Critérios de pontuação

d) Anexo IV – Da atribuição da vaga para contratação de Instrutor I

e) Anexo V – Da atribuição da vaga para contratação de Instrutor II

f) Anexo VI – Da atribuição da vaga para contratação de Auxiliar de Serviços

Gerais

g) Anexo VII – Declaração de disponibilidade de horários

h) Anexo VIII - Declaração de não acumulação de cargos de acordo com o

art. 37 da constituição da república.

i) Anexo IX - Cronograma

Cachoeiras de Macacu, 08 de junho de 2017.

Mauro Cézar de Castro Soares

Prefeito

Mário Honório Teixeira Filho

Presidente

Anexo I

REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO

Pelo presente, solicito inscrição como candidato (a) ao Processo

Seletivo para contratação temporária, para atuar junto a Fundação Macatur

no Município de Cachoeiras de Macacu.

Informações Pessoais

Nome completo: _____________________________________________________

Endereço: __________________________________________________________

Bairro: _________________________ Cidade:_____________________________

UF: __________________ CEP: _________________

RG nº ___________________________ CPF nº ____________________________

Naturalidade: _________________________ Nascimento: _____/______/_______

Idade:_________________ Estado Civil:_________________________________

Formação:______________________________________ Ano ________________

Graduação ( ) Especialização ( ) Mestrado ( ) Doutorado ( )

Informações complementares

Telefone residencial: ( )_____________________________________________

Celular: ( )_________________________________________________________

e-mail:_____________________________________________________________

Cachoeiras de Macacu/RJ, _____ /____/_______.

_________________________________________________

Assinatura do Candidato

Anexo II

Tabela: funções, quadro de vagas, carga horária e valor da

remuneração.

Fundação MACATUR e Escola Profissionalizante Sara Bocaiúva

FUNÇÃO

CARGA HORÁRIA

Nº DE VAGAS

REMUNERAÇÃO

INSTRUTOR I

16h/Sem.

1.314,82

INSTRUTOR II

16h/Sem.

961,34

AUXILIAR DE

SERVIÇOS GERAIS

40h/Sem.

937,00

ANEXO III

AVALIAÇÃO CURRICULAR - Cargos do Anexo II

CRITÉRIOS PONTUAÇÃO

I - Experiência profissional comprovada na área diretamente relacionada à

função pretendida – 2,0;

II - Especialização/Qualificação (mínimo 360h) – 2,0;

III - Cursos livres, capacitações, seminários, jornadas e oficinas diretamente

relacionados à função pretendida 1,0;

Havendo empate, serão aplicados os requisitos do item 8 (oito) deste edital.

Anexo IV

DA ATRIBUIÇÃO E REQUISTO PARA A VAGA DE INSTRUTOR I

Estar inscrito no conselho de classe, conforme determinações

deste edital.

Ter no mínimo 01 (um) ano de experiência comprovada na área.

O candidato deverá executar planejamento, acompanhamento,

avaliação e o controle das ações da Secretaria; conhecimento da legislação

Federal, Estadual e Municipal. Deverá estar disponível para coordenação e

supervisão na execução das atividades artísticas e culturais; na elaboração

de projetos e programas, promovendo o acompanhamento da execução e o

controle de qualidade e de resultados; prestar informações sobre andamento

dos trabalhos aos coordenadores pedagógicos e direção. Elaborar relatórios,

quadros demonstrativos e outros documentos/informações sobre os

resultados das ações quanto as especificações inerentes a área e ao cargo.

Os candidatos aprovados e classificados serão convocados de

acordo com a demanda estipulada pela Fundação Macatur. As vagas serão

distribuídas de acordo com as seguintes disciplinas:

Música – cinco vagas

Teatro – duas vagas

Dança (Jazz) – duas vagas

Desenho (Moda) – uma vaga

Ballet – uma vaga

Anexo V

DA ATRIBUIÇÃO E REQUISTO PARA A VAGA DE INSTRUTOR II

Ter no mínimo 01 (um) ano de experiência na área.