Data e Local

Educação Inclusivae

Educação Especial

A importância da liderança

Abril, 2015

ROTEIRO

• O planeamento da Educação Especial.

• Os procedimentos de referenciação e avaliação.

• A homologação de programas educativos individuais.

• A articulação entre os diversos intervenientes, incluindo as famílias, serviços

e entidades.

• A gestão dos recursos humanos e materiais quanto à sua adequação,

eficácia e racionalidade.

• A articulação com o sistema de Intervenção Precoce na Infância.

Convenção das Nações Unidas sobre Direitos das Pessoas com Deficiência

Ratificou : 30 Julho 2009 (Resolução AR 56/2009)

Ratificou o Protocolo Opcional: 30 Julho 2009 (Resolução 57/2009)

… todos os intervenientes, para que os

procedimentos de elegibilidade tenham em

conta o direito da criança à educação e

apoios adequados.

… os estados parte asseguram uma

educação “adequada e inclusiva” a todos os

alunos com necessidades especiais.

Artigo 24ºEducação Inclusiva

Como é que a escola assegura os direitos da criança à educação inclusiva e a uma avaliação adequada das necessidades educativas?

• Identifica barreiras - documenta “privaçãodos direitos de acesso aos contextos”;

• Compreende as limitações nafuncionalidade e as aptidões –“documenta as necessidades nãosatisfeitas”;

• Implementa um plano educativoindividual - que cruza as suasnecessidades educacionais com os apoiosambientais.

• Há alunos para os quais pode ser necessária a ativação de apoios adicionais.

• A educação especial é operacionalizada através de:

• Adequações curriculares naorganização da sala de aula, nos materiaisdidáticos, nas atividades, nas estratégias deensino e de aprendizagem, nos instrumentos deavaliação, nos conteúdos curriculares;

• Introdução de TIC para aumentar aeficiência no desempenho das tarefasacadémicas e para desenvolver capacidades;

• Apoio pedagógico personalizado;

• Apoios terapêuticos em algumas situações.

Qual é o lugar da educação especial numa escola Inclusiva?

■ O aluno evidencia problemas nas funções ou estruturas do corpo?

■ O aluno tem dificuldades na execução das tarefas ou ações?

■ O aluno tem dificuldade em envolver-se nas atividades da vida diária

esperadas para o seu nível etário?

■ Existem fatores ambientais que limitam/restringem ou facilitam a

funcionalidade do aluno.

Questões para a elegibilidade de apoios deeducação especial

Elabora um relatório onde constam as razões que fundamentam a decisão e os apoios à aprendizagem considerados adequados

AVALIAÇÃOA equipa analisa a informação contida no processo de referenciação e decide sobre a

necessidade de uma avaliação especializada por referência à CIF-CJ

Procede à avaliação especializada, podendo solicitar a participação de outros profissionais ou serviços

É elaborado o relatório técnico-pedagógico

Confirma-se a necessidade de educação especial

Não é necessária uma avaliação especializada por referência à CIF-CJ

É necessária uma avaliação especializada por referência à CIF -CJ

Não se confirma a necessidade de educação especial

Verifica a conformidade do processo de referenciação

Assegura-se de que o encarregado de educação

autorizou a avaliação

Constitui a equipa de avaliação

Envia o processo de referenciação para a equipa

de avaliação

Verifica a conformidade do relatório e procede à sua

homologação

Acção do Director do AE

Emite despacho justificativo da decisãoELABORAÇÃO DO PEI

O relatório técnico-pedagógico serve de base à elaboração do PEI

O director não homologa O director homologa

HOMOLOGAÇÃOO relatório é enviado para homologação

Etapas do Processo de referenciação e de avaliação das necessidades educativas especiais

REFERENCIAÇÃOOrganizada numa perspectiva pedagógica e formalmente entregue à direcção

do agrupamento ou da escola

Envia para a equipa de avaliação

Solicita informação adicional

O director analisa a documentação

Elabora um relatório onde constam as razões que fundamentam a decisão e os apoios à aprendizagem considerados adequados

AVALIAÇÃOA equipa analisa a informação contida no processo de referenciação e decide sobre a

necessidade de uma avaliação especializada por referência à CIF-CJ

Procede à avaliação especializada, podendo solicitar a participação de outros profissionais ou serviços

É elaborado o relatório técnico-pedagógico

Confirma-se a necessidade de educação especial

Não é necessária uma avaliação especializada por referência à CIF-CJ

É necessária uma avaliação especializada por referência à CIF -CJ

Não se confirma a necessidade de educação especial

Emite despacho justificativo da decisãoELABORAÇÃO DO PEI

O relatório técnico-pedagógico serve de base à elaboração do PEI

O director não homologa O director homologa

HOMOLOGAÇÃOO relatório é enviado para homologação

Etapas do Processo de referenciação e de avaliação das necessidades educativas especiais

REFERENCIAÇÃOOrganizada numa perspectiva pedagógica e formalmente entregue à direcção

do agrupamento ou da escola

Envia para a equipa de avaliação

Solicita informação adicional

O director analisa a documentação

O processo é previamente analisada e discutido com o

director de turma

Integra a equipa responsável pela avaliação

Integra a equipa responsável pela elaboração do PEI

Acção do Director de TURMA

Formulário aprovado pela escola

Preocupações actuais com o(a) aluno(a)

Antecedentes escolares

Produtos de aprendizagem do aluno

Identificação dos esforços que já foram feitos para evitar o

encaminhamento para a educação especial

Processo de Referenciação

Intervenção Precoce na Infância

• O DL 281/2009 estabelece que o

PIIP inclua uma descrição dos

procedimentos que assegurem uma

adequada transição do processo

para a educação pré-escolar ou o 1º

ciclo.

• O PIIP deve ser harmonizado com o

PEI sempre que as crianças

ingressem na educação pré-escolar

ou 1º ciclo. (Artigo 8.º, DL 281/2009).

■ Identificar os interesses, desejos, motivações,

competências, atitudes e capacidades do

aluno.

■ Ter em conta os valores culturais e

expectativas da família.

■ Utilizar terminologia clara e acessível a todos

os intervenientes, em especial pais e aluno.

■ Garantir ao aluno o apoio e o aconselhamento

de que necessita antes, durante e depois do

período de transição.

Recomendações para Elaboração do PIT

Checklist de Apoio à Homologação do PEI (1)

■ Apresenta uma síntese descritiva da história escolar e pessoal do aluno.

■ Identifica as áreas fortes e os interesses do aluno.

■ Identifica as necessidades atuais do aluno de forma clara e não discriminatória.

■ Identifica os pontos de vista do aluno (sempre que possível) sobre as suas dificuldades na aprendizagem.

■ Reflete os pontos de vista dos pais e o seu potencial para ajudar.

■ Identifica os fatores ambientais que funcionam como facilitadores/barreiras à participação e à aprendizagem.

Fundamentação dos apoios especializados:

■ Define os recursos necessários (profissionais, produtos de apoio, equipamentos, etc.).

■ Define as responsabilidades de cada um dos intervenientes na implementação do PEI.

■ Define os espaços, a frequência, a distribuição horária das atividades e os apoios especializados.

■ Define as formas de comunicação entre o docente de grupo/turma ou disciplina, o professor de educação especial.

■ Define as formas de comunicação com os pais.■ Define os procedimentos de avaliação e de revisão do PEI.■ Caso seja proposta a medida “Adequações Curriculares Individuais” estão

discriminadas as adequações previstas, designadamente:•na organização e disposição da sala de aula;•nos materiais didáticos; •nas atividades; •nas estratégias de ensino-aprendizagem; •nos instrumentos de avaliação; •nos conteúdos curriculares;

Definição dos apoios especializados:

Checklist de Apoio à Homologação do PEI: Lista de Verificação (2)

Checklist para a Elaboração do Currículo Específico Individual

O professor deve interrogar-se se cada uma dascompetências corresponde aos seguintes requisitos:

■ Tem probabilidade de ser adquirida em tempo útil?■ Favorece a participação em diferentes ambientes?

■ É funcional?■ É adequada à idade cronológica?

■ É respeitada e útil na vida adulta, contribuindo

para a dignidade e qualidade de vida?

■ Pode ser praticada em situações não escolares?

■ Desenvolve o bem-estar físico?

■ Favorece o convívio social?

Matriz Curricular Orienta

Ensino Secundário: Matriz Curricular OrientadoraAlunos com Currículo Específico Individual

■ Aprendizagens académicas (numa abordagem funcional

■ Vida em casa 

■ Vida na comunidade

■ Participação nas atividades escolares

■ Emprego (atividades desenvolvidas em contextos laborais)

■ Saúde e segurança

■ Atividades sociais

■ Atividades de defesa de direitos

■ Os projetos educativos do AE/Escolas incluem estratégias para apoiaros alunos com necessidades especiais de educação, bem como asmetas que pretendem alcançar?

■ Os regulamentos internos dos AE/Escolas procedem à definição decritérios específicos para a distribuição de serviço docente e nãodocente de todos os profissionais na educação especial ?

■ A direção do AE/Escola procede ao acompanhamento da prestação dosapoios especializados e do funcionamento da educação especial?

■ O AE/Escola procede à celebração de parcerias e protocolos cominstituições de modo a melhorar a prestação do serviço educativo naárea da educação especial?

■ A gestão dos apoios especializados está centrada nos grupos deeducação especial ou existe articulação sistemática com o respetivodepartamento curricular e com o seu coordenador, mesmo nos casosem que este não é docente de educação especial?

■ O acesso à formação é apontado pelo AE/Escola como umanecessidade a colmatar?

Planeamento e Organização da Educação Especial: um elemento estratégico do desenvolvimento organizacional

■ Como é feita a monitorização da execução dos programas educativos

individuais?

■ É feita uma recolha, tratamento e análise dos resultados escolares

dos alunos abrangidos pela educação especial?

■ Existem mecanismos de autoavaliação e de regulação da educação

especial que permitam conhecer o impacto do serviço de apoio

prestado?

Resultados alcançados e sua contribuição para o aperfeiçoamento e a melhoria das práticas escolares

Muito Obrigada

filomena.pereira@dge.mec.pt