Post on 02-Jan-2019
Eficiência Energética na Indústria No Programa de Eficiência Energética regulado pela ANEEL
Lucas Ribeiro Especialista em Regulação
Sumário
1. Introdução: Contexto e Lei 9.991 de 2000;
2. Programa de Eficiência Energética
i. Principais Características
ii. Investimentos Realizados e Resultados Obtidos
iii. Regulamentação Vigente
3. Oportunidades para o Consumidor Industrial
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Introdução
• Contexto
– Programas de Eficiência Energética no Brasil
1. PBE – Programa Brasileiro de Etiquetagem (1984);
2. PROCEL – Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (1985);
3. PEE – Programa de Eficiência Energética das Distribuidoras (2000);
4. Lei nº 10.295 de 2001 (Lei de Eficiência Energética).
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Introdução
• Lei 9.991 de 2000; Art. 1º “As concessionárias e permissionárias de serviços públicos de distribuição de energia elétrica ficam obrigadas a aplicar, anualmente, o montante de, no mínimo, 0, 5% (*) de sua receita operacional líquida em pesquisa e desenvolvimento do setor elétrico e, no mínimo, 0, 5% (*) em programas de eficiência energética no uso final”...
(*) Percentuais modificados pela Lei 12.212 de 2010
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Introdução
• Distribuição dos Recursos - Distribuidoras:
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1% da ROL
0,50% PEE 0,50% P&D
0,20% ANEEL 0,20% FNDCT 0,10% MME
Até 31/12/2015
A partir de 1º/01/2016
1% da ROL
0,25% PEE 0,75% P&D
0,30% ANEEL 0,30% FNDCT 0,15% MME
Introdução
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Para cada R$ 1000,00 de ROL da Distribuidora
R$ 5,00 deverão ser aplicados no programa de
EE ANEEL
Introdução
• Lei 12.212 de 2010 - Modificações; Art. 11. “O Art. 1º da Lei no 9.991, de 24 de julho de 2000, passa a vigorar com a seguinte redação:
As concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica deverão aplicar, no mínimo, 60% (sessenta por cento) dos recursos dos seus programas de eficiência para unidades consumidoras beneficiadas pela Tarifa Social.”
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Introdução
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Para cada R$ 5,00 aplicados em EE pela Distribuidora
R$ 3,00 deverão ser aplicados em Consumidores Baixa Renda
Principais Características • Início do PEE: 1998 – Contratos de concessão
• Lei no 9.991, de 24 de julho de 2000
• 63 Concessionárias + 38 Permissionárias de
distribuição de energia elétrica (101 empresas)
• Investimento médio anual: R$ 540 milhões
• Relação Custo Benefício menor ou igual a 0,8
• Os projetos devem apresentar um Plano de Medição e Verificação de Resultados de acordo com o Protocolo Internacional de Medição e Verificação – PIMVP
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%ROL Projetos
A concessionária ou permissionária que acumular na Conta de Eficiência Energética montante superior à obrigação legal dos últimos dois anos estará sujeita às penalidades previstas na Resolução
Normativa no 063, de 12 de maio de 2004.
Principais Características
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ANEEL Empresas Distribuidoras
de Energia Elétrica
Agências Estaduais
Conveniadas
Consumidores
Fabricantes Comerciantes
Empresas de Serviços de
Conservação de Energia - ESCOS
Execução Avaliação
Fiscalização
Regulamentação
Fiscalização
Acompanhamento Elaboração Proposta
Relatório Final Conclusão
Diagnóstico
Implantação Medição
Auditoria
Investimentos e Resultados
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• Resultados (1998 a 2007)
– 3.219 projetos
– Investimentos: R$ 1,9 bilhões
– Energia Economizada: 5,6 TWh/ano
– Demanda Retirada da Ponta: 1,69 GW
Investimentos e Resultados
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• Resultados (2008 a 2014)
– 1.412 projetos
– Investimentos: R$ 4,04 bilhões
– Energia Economizada: 3,61 TWh/ano
– Demanda Retirada da Ponta: 1,17 GW
Investimentos e Resultados
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Tipologia Projetos Empresas
Demanda
Retirada de
Ponta (MW)
Economia de
Energia
(GWh/ano)
Investimento
R$ Milhões % s/ Total
Aquecimento Solar 33 - 12,77 21,75 68,22 1,8%
Baixa Renda 363 - 789,34 2114,19 2.386,58 62,9%
Co-geração 5 - 8,75 70,23 65,23 1,7%
Comércio e Serviços 163 - 20,31 68,41 74,77 2,0%
Educacional 58 - 1,60 5,54 131,49 3,5%
Gestão Energética
Municipal 11 - 0,00 0,00 8,69 0,2%
Industrial 40 - 7,87 126,62 97,44 2,6%
Pelo Lado da Oferta 1 - 0,32 0,48 5,56 0,1%
Poder Público 365 - 78,01 365,93 450,21 11,9%
Projeto Piloto 16 - 15,38 56,62 55,99 1,5%
Residencial 70 - 149,03 486,36 256,77 6,8%
Rural 56 - 16,41 31,87 22,77 0,6%
Serviços Públicos 131 - 31,91 154,57 167,96 4,4%
Projetos cadastrados* 1312 1.131,69 3.502,57 3.791,69 100%
Investimentos e Resultados
14
33
363
5
163
58
11
40
1
365
16 70
56
131
Aquecimento Solar
Baixa Renda
Cogeração
Comércio e Serv.
Educacional
Gestão Energética
Industrial
Pela Oferta
Poder Público
Piloto
Residencial
Rural
Serviços Públicos
2%
63%
2%
2%
3% 8,3
3% 0%
12%
1% 7%
1%
4%
Regulamentação Vigente
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• Procedimentos do Programa de Eficiência Energética PROPEE (aprovado pela REN. 556/2013)
Regulamentação Vigente
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Tipologias
Educacional Baixa Renda
Setor Industrial Poder Público
Setor Comércio e Serviço Serviços Públicos
Setor Rural Iluminação Publica
Setor Residencial Gestão Energética Municipal
Nova Regra: A distribuidora deverá aplicar pelo menos 50% do
investimento obrigatório não comprometido com outras obrigações
legais em unidades consumidoras das duas classes de consumo
com maior participação em seu mercado de energia elétrica.
Regulamentação Vigente • Chamada Pública de Projetos (Obrigatória a partir de junho/2015)
• Limite do recurso disponível dependerá do perfil de mercado da
distribuidora • Critérios de seleção dos projetos definidos pela Aneel
– Relação custo-benefício – Capacidade para superar barreiras de mercado e efeito multiplicador – Contrapartida – Contrato de desempenho – Ações educacionais (treinamento e capacitação)
• Selecionam-se, então, as primeiras propostas cuja soma dos investimentos requeridos cubra o limite do recurso disponível para aquela tipologia de projeto.
• Seminário sobre Chamada Pública no dia 23/04/2015
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Regulamentação Vigente
• Incentivo a Contratos de Desempenho
– Custeio de atividades administrativas e de prospecção (pré-diagnóstico);
– O consumidor reembolsará somente a parte relativa às ações de EE;
– Não incidência de juros, exigindo-se apenas correção monetária;
– Maior flexibilidade na Relação Custo Benefício: RCB ≤ 0,90.
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Regulamentação Vigente
• Incentivo à Contrapartida e ao Bônus – Ampliação dos recursos e melhoria da viabilidade
econômica dos projetos; – Maior comprometimento do consumidor beneficiado
e aumento da perenidade das ações e da efetividade dos investimentos realizados;
– Inclusão de outras classes de consumidores do setor residencial;
– A contrapartida aplica-se aos consumidores com fins lucrativos, ao passo que o bônus poderá ser utilizado somente para consumidores sem fins lucrativos.
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Regulamentação Vigente
• Inserção de Fontes Incentivadas de Energia – Projetos realizados em conjunto com ações de EE no
uso final
– Comprovação da viabilidade econômica como ação de EE
• Incentivo a Projetos Pilotos – Inserção de novas tecnologias/modalidades no
mercado
– Maior flexibilidade no cálculo da RCB
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Regulamentação Vigente • Aprimoramentos na Medição e Verificação • PIMVP (EVO, 2012)
– Referência internacional – Mais abrangente
• PROPEE (Módulo 8, ANEEL, 2013)
– Define as fases (estimativas ex ante e ex post, estratégia, plano relatório e os elementos da M&V (valor da amostra, precisão desejada)
• Guia de M&V
– Detalhamento de cada metodologia por uso final – Documento base – Planilhas de M&V – Planos de M&V – Relatórios de M&V – Formulários de coleta de dados de M&V
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Regulamentação Vigente
• Inserção de Fontes Incentivadas de Energia – Projetos realizados em conjunto com ações de EE no uso final – Comprovação da viabilidade econômica como ação de EE
• Incentivo a Projetos Pilotos
– Inserção de novas tecnologias/modalidades no mercado – Maior flexibilidade no cálculo da RCB
• Aprimoramentos na Medição e Verificação de Resultados
– Módulo específico, com procedimentos e definição de amostras – Guia de M&V e treinamento das Distribuidoras
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Oportunidades para o Consumidor Industrial
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• Projetos no Segmento Industrial e Cogeração possuem relações custo beneficio mais favoráveis que a média do PEE
• RCB é o principal critério da Chamada Pública
0
0,1
0,2
0,3
0,4
0,5
0,6
0,7
0,8
0,9
1
Rural Cogeração Residencial Serviços
Públicos
Industrial Comércio e
Serv.
Poder
Público
Piloto Baixa Renda Aquecim.
Solar
Relação Custo Benefício (RCB)
Oportunidades para o Consumidor Industrial
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• Projetos no Segmento Industrial e Cogeração possuem maior perenidade nas ações.
• M&V costuma ser mais precisa nos projetos desses segmentos.
0
5
10
15
20
Perenidade (Anos)
Oportunidades para o Consumidor Industrial
• Consumidor Residencial atendido pela Tarifa Social não participa da chamada pública, pois já é atendido pela obrigação legal.
• Em função do uso de contrato de desempenho energético, os processos de M&V são mais precisos – como incentivo, o critério de RCB sobe para menor ou igual a 0,9.
• Projetos industriais costumam possuir maior escala, treinamentos para força de trabalho e tem claro potencial para aporte de contrapartidas. Todos estes pontos são avaliados na Chamada pública.
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Oportunidades para o Consumidor Industrial
• Critérios atuais para a seleção de projetos na chamada pública:
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27
Muito Obrigado!
SGAN – Quadra 603 – Módulos “I” e “J” Brasília – DF – 70830-110
Telefone: +55 61 2192 8600
www.aneel.gov.br
Oportunidades para o Consumidor Industrial
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• Processo de Submissão de propostas: DISTRIBUIDORA Empresa
executora
Consumidor Terceiros
Chamada
Pública de
Projetos
Pré-diagnóstico
Proposta à Chamada
Seleção
Chamada Arquivo
N
Acordo de Intenções
S
Sele
ção
SGPEE
1
SGPEE
Oportunidades para o Consumidor Industrial
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• Processo de Contratação de propostas:
DISTRIBUIDORA Consumidor Terceiros
Defi
niç
ão
1
DiagnósticoRelatório
diagnóstico
Imple-
menta?
Paga
diagnóstico
N
Contrato de Implantação
S
Contrato de Desempenho Energético
2
Empresa
executora
Oportunidades para o Consumidor Industrial
30
• Processo de Execução, M&V do Projeto: DISTRIBUIDORA Empresa
executora
Consumidor Terceiros
Execu
ção
2
3
Financiamento
Plano de
M&V
Implementação
Veri
ficação
Determinação das economias
Relatório de
M&V
Pagamentos
Oportunidades para o Consumidor Industrial
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• Processo de Finalização do projeto: DISTRIBUIDORA Empresa
executora
Consumidor Terceiros
3
Auditoria Contábil e
Financeira
Empresa
externa
Validação da M&VValidação da
M&V
Relatório Final SGPEE
Avaliação
Final
Acompanha-
mento longo
prazo
Fiscalização Fiscalização