Direito tributário II

Seminário

1. Construa a Regra Matriz de Incidência Tributária (RMIT) do planoCollor.

2. O Plano Collor era constitucional? Justifique.

3. É possível a instituição e empréstimo compulsório para absorçãotemporária de poder aquisitivo? Quais as hipóteses de instituição deEmpréstimo compulsório?

4. Com base na LEI Nº 3.920 do município de Pelotas, construa aRMIT da contribuição de melhoria. Ela é constitucional? Justifique.

5. Quais as hipóteses autorizadoras da instituição de impostosextraordinários e residuais? Estão eles sujeitos ao princípio daanterioridade e/ou da anterioridade nonagesimal?

1. Construa a Regra Matriz de Incidência Tributária (RMIT) do plano Collor.

HIPÓTESE CONSEQUENTE

Cm Ce Ct Cp Cq. . .

Sa

$

Bc

X

Al

• Significação que obtemos a partir da leitura dos textos do direito positivo.

• Construção de sentido

• Juízo hipotético condicional

• Sentido completo

• Caráter prescritivo

(causalidade jurídica X causalidade natural)

Fundamentos Jurídicos da incidência TributáriaNorma Jurídica

• HIPÓTESE

• CM – ser titular de depósitos do overnight, das contas correntes ou das cadernetas de poupança que excedessem a NCz$50mil (Cruzado novo)

• CE – Todo o território Nacional

• CT – 16 de março de 1990

1. Construa a Regra Matriz de Incidência Tributária (RMIT) do plano Collor.

1. Construa a Regra Matriz de Incidência Tributária (RMIT) do plano Collor.

CONSEQUENTE – Bloqueio de valores

Cp – O titular das contas de depósito

Cq - 80% de todos os depósitos

do overnight e o excedessem a NCz$50mil

HIPÓTESE CONSEQUENTE

Cm Ce Ct Cp Cq. . .

Sa Sp

$

Bc

X

Al

Fundamentos Jurídicos da incidência TributáriaNorma Jurídica

2. O Plano Collor era constitucional? Justifique.

• Qual a natureza jurídica do bloqueio do NCz$?

• Requisição?

• Confisco temporário?

• Servidão de uso?

• Empréstimo Compulsório?

3. É possível a instituição e empréstimo compulsóriopara absorção temporária de poder aquisitivo? Quais ashipóteses de instituição de Empréstimo compulsório?

• Não, a constituição subtraiu tal hipótese não recepcionando o inciso do CTN.

4. Com base na LEI Nº 3.920 do município de Pelotas, construa a RMIT da contribuição de

melhoria. Ela é constitucional? Justifique

• HIPÓTESE

• CM –

• CE –

• CT –

4. Com base na LEI Nº 3.920 do município de Pelotas, construa a RMIT da contribuição de

melhoria. Ela é constitucional? Justifique

CONSEQUENTE –

Cp –

Cq -

5. Quais as hipóteses autorizadoras da instituição de impostosextraordinários e residuais? Estão eles sujeitos ao princípio daanterioridade e/ou da anterioridade nonagesimal?