Envolvimento da Sociedade Civil no Plano de

Desenvolvimento da Rodovia BR-163: Participação ou

Cooptação?

Fabiano ToniCDS/UnB

E

Abordagem

• Processos regulatórios, mecanismos e organizações por meio das quais atores políticos influenciam ações ambientais e seus resultados (Lemos & Agrawal, 2006)

• Estado + Comunidades + Empresas + ONGs

• Pesquisa atas de consultas públicas, entrevistas com representantes gov, orgs. soc. civil

A Região da BR-163

• Abertura da Rodovia anos 70 – PIN

• Deterioração

• Alta nos preços da soja

• Custos transporte

• PPP

• Pavimentação da Rodovia incluída no PPA 2004-2007

Contexto

Reação Organizações da Sociedade Civil

• Altamira, 10/2003;

• Sinop, 11/2003;

• Itaituba, 12/2003;

• Santarém, 12/2003;

• Santarém, 03/2004: Plano de Desenvolvimento Territorial Integrado e Sustentável da Região de Influência da BR-163, Carta de Santarém.

O Plano BR-163 Sustentável

• Mar/2004 – Instalação Grupo de Trabalho Interministerial (GTI)

• Jul/2004 – Primeiro documento, consultas em MT (2), PA (3), AM (1) e Brasília (1)

• Maio/2005 – Segunda versão, consultas em MT (2), PA (5) e AM (1)

• Jun/2006 – Versão final

Produto Final

• Quatro eixos temáticos:

• Ordenamento territorial e gestão ambiental

• Infraestrutura para o desenvolvimento

• Fomento a atividades produtivas

• Inclusão social e cidadania

• Modelo de gestão participativo e inovador

Produto Final

• Demandas atendidas em todos os eixos Plano BR-163 Sustentável= Carta de

Santarém • Sem previsão de meios e provisões• Sem fortalecimento institucional• Modelo de Gestão não foi implantado

Participação

• Empresários não participaram• Governos locais não participaram• Incoerências na participação popular

• Baixa representatividade?• Oligarquização?

Conclusões

• Fortalecimento de organizações da sociedade civil

• Arrefecimento dos movimentos sociais

• Aliança de conveniência entre Gov. Federal e algumas organizações

• Partidarização