Eraldo TinocoVice - Governador do Estado da Bahia

São Paulo, 17 março de 2005

Parcerias Público-Privada Como Estruturar e Implementar

Projeto Bahia

 

Restrições Fiscais

VINCULAÇÃO DAS RECEITAS ESTADUAIS (2004)

PESSOAL 60,0%

SAÚDE E EDUCAÇÃO (Exclusive Pessoal) 13,6%

DÍVIDA PÚBLICA (Extra e intra-limite) 17,7%

OUTROS PODERES (Exclusive Pessoal) 0,7%

PASEP, C&T e Fundo da Pobreza 2,8%

TOTAL 94,8%

PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADASProjeto para a Bahia

Receitas Não Compartilhadas

Receitas Compartilhadas

Evolução Receitas Compartilhadas x Não Compartilhadas (1988 – 2004)

44,35%

76,18%55,65%

23,82%

1988 1990 1992 1994 1996 1998 2000 2002 2004

Variação Real (IPCA) dos Tributos Federais - 2004 / 2003

Em R$ Bilhões

2004 2003 2004 / 2003

COMPARTILHADOS 137,9 132,6 4,00%

IMP. DE RENDA 106,4 102,6 3,65%

IPI 23,6 21,7 8,73% CIDE 7,9 8,3 (3,92)%

NÃO COMPARTILHADOS 172,9 148,8 16,21%

COFINS 79,2 65,7 20,60%

CPMF 27,6 25,4 7,45% CSLL 20,3 18,5 9,66% PIS 20.1 19,1 4,89%

(A PREÇOS DE DEZEMBRO/04 – IPCA)

 

Ambiente Institucional Favorável ao Investimento

 PPP/Bahia – Garantias: Crescimento Econômico

PIB BRASIL X PIB BAHIA

Ano Brasil Bahia

1999 0,8 2,2

2000 4,4 3,9

2001 1,3 1,0

2002 1,9 1,2

2003 0,5 3,0

2004 5,2 8,4

Média 2,4 3,3

 

Dívida Pública

PPP/Bahia – Garantias: Indicadores Fiscais

Lei de Responsabilidade Fiscal

EvoluçãoLimite Legal

2002 2003 2004

Dívida/RCL2,00

vezes1,82

vezes1,63

vezes1,42

vezes

Pessoal e Encargos

Limites Máximo Prudencial 2004/Realizado

Pessoal 60% RCL 57% RCL 48,3% RCL

 

Características da Lei Baiana

Preocupações fundamentaisPreocupações fundamentaisPreocupações fundamentaisPreocupações fundamentais

Criar um marco legal para atração de

investimentos privados, objetivando

potencializar a infra-estrutura do Estado.

Impedir que esse marco legal pudesse vir a

ser utilizado para burlar o rigor fiscal e

desequilibrar as finanças do Estado.

Exploração de serviços complementares, para

maior sustentabilidade financeira ao projeto

e redução do impacto tarifário.

PPP-Bahia

Responsabilidade Fiscal

Limites para dispêndios anuaisLimites para dispêndios anuaisLimites para dispêndios anuaisLimites para dispêndios anuais

Despesas não poderão ultrapassar 5% da Receita Corrente Líquida.

Na Lei Federal acabou prevalecendo 1% da RCL.

O Estado fica impedido de celebrar novos contratos, caso seja ultrapassado o limite estabelecido.

Conceitos, princípios e transparênciaConceitos, princípios e transparênciaConceitos, princípios e transparênciaConceitos, princípios e transparência

Valor mínimo: Acabou prevalecendo a expressão monetária de valor superior a R$ 20 milhões.

Completo acesso aos dados e informes, inclusive para quaisquer revisões.

Inclusão no Relatório Quadrimestral de Gestão Fiscal e apresentada em Audiência Pública;

PPP-Bahia

Cláusulas Essenciais aos Contratos PPP

Cláusulas essenciaisCláusulas essenciaisCláusulas essenciaisCláusulas essenciais

Compartilhamento com a administração pública, dos ganhos econômicos decorrentes da redução do risco de crédito dos financiamentos da parceria e dos ganhos de produtividade apurados na execução do contrato;

Retenção de parcelas em caução, nos últimos anos do contrato, para garantir a integralidade do empreendimento, as quais serão liberadas após o término do contrato.

Proteção ao credorProteção ao credorProteção ao credorProteção ao credor

Garantia fidejussória ou seguro;

Emissão dos empenhos diretamente e em favor da instituição financiadora do projeto;

Entidade financiadora autorizada a receber pagamentos por intermédio do fundo garantidor.

PPP/Bahia - Garantias

Proteção ao credorProteção ao credorProteção ao credorProteção ao credor

Fundo garantidor.

Vinculação de recursos do Estado, inclusive os Royalties e da CIDE, ressalvados os tributos.

Possibilidade do contratado realizar a cobrança de créditos do contratante em relação a terceiros, exceto tributos.

PPP/Bahia - Garantias

PPP/Bahia - Garantias

Fundo garantidorFundo garantidorFundo garantidorFundo garantidor

Criação do Fundo Garantidor das PPP do Estado da Bahia – FAGE Bahia.

Garantia com um aporte de até 30% da obrigações anuais custeadas com recursos do tesouro;

Fontes: ‣ 20% dos Royalties, enquanto não atingido os 30% e

até 20% após superado o teto ou sua igualdade; ‣ 20% da CIDE (idem Royalties); ‣ outros recursos orçamentários e créditos adicionais; ‣ aplicações financeiras do Fundo; ‣ operações de crédito internas e externas; ‣ doações, auxílios, contribuições e os legados.

PPP/Bahia - Controle e Gestão

Conselho Gestor – Composição Conselho Gestor – Composição

Conselho Gestor do Programa PPP:I - o Secretário da Fazenda (Presidente);II - o Secretário de Planejamento (Vice-Presidente);III - o Secretário de Administração;

IV - o Secretário de Governo; V - o Procurador Geral do Estado; VI - até 2 membros de livre escolha do

Governador.

Titulares de Secretarias de Estado, com interesse direto em determinada parceria;

PPP/Bahia - Controle e Gestão

Secretaria Executiva e Agências ReguladorasSecretaria Executiva e Agências Reguladoras

Secretaria Executiva do Conselho Gestor, vinculada à Secretaria da Fazenda.

Papel da Agências Reguladoras (AGERBA).

PPP-Bahia

Áreas prioritáriasÁreas prioritáriasÁreas prioritáriasÁreas prioritárias

Educação, saúde e assistência social;

Transportes públicos (rodovias, ferrovias,

portos e aeroportos);

Saneamento;

Segurança, defesa, justiça e sistema prisional;

Ciência, pesquisa e tecnologia, inclusive

tecnologia da informação;

Agronegócio (agricultura irrigada e na

agroindustrialização);

Outras áreas públicas de interesse social ou

econômico.

 

Principais Projetos

Principais Projetos para ExecuçãoPrincipais Projetos para Execução Principais Projetos para ExecuçãoPrincipais Projetos para Execução

Emissário Submarino

Rodovias e Ferrovias

Presídios

Casa de Custódia de Menores

PPP-Bahia

 

Emissário Submarino

Implantação do Novo Emissário e Obras Complementares

Um segundo Emissário

Submarino Atendimento

- Salvador

- Lauro de Freitas

- Adensamento das

Bacias Existentes

• Características da Obra Emissário terrestre:

• 1.509 m de extensão e

• 1600 mm de diâmetro

Implantação do Novo Emissário e Obras Complementares

(CONTINUAÇÃO)

Estação para

Condicionamento Prévio

(ECP) para vazão de 3,m3/s

Emissário submarino:

• extensão de 3.648 m

• capacidade para 5,9 m3/s.

Investimento: R$ 260

milhões

Atenderá a uma população aproximadamente de 1.900.000 habitantes.

A implantação do sistema Jaguaribe permitirá o saneamento de uma área de aproximadamente 20.000 hectares.

Melhoria da qualidade de vida dos usuários e redução de gastos no setor de saúde pública.

Possibilidade de atendimento com esgotamento sanitário de todas as bacias com adensamento significativo, em Salvador e região metropolitana sem prejuízo ao turismo - principal atividade econômica e atrativo destas cidades, bem como evitando a disseminação de doenças de veiculação hídrica.

Benefícios do Empreendimento

Outros Sistemas de Esgotamento

ÁGUA ESGOTOPOPULAÇÃO

ATENDIDA INVETIMENTO (R$x 1.000) (*)

Camaçari 137.200 99 20 109.800 22.200,00

Eunápolis 93.500 95 5 74.800 19.000,00

Feira de Santana 457.600 95 35 366.000 55.600,00

Ilhéus 168.800 97 43 135.000 17.000,00

Teixeira de Freitas 118.800 90 6 95.000 23.700,00

Vitória da Conquista 240.900 98 45 193.000 22.800,00

TOTAL 1.216.800 973.600 160.300,00

PERSPECTIVAS DE OPORTUNIDADES EM PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADA (PPP)ESGOTAMENTO SANITÁRIO

PERSPECTIVA PARA META DE ATENDIMENTO DE 80% EM

ESGOTAMENTOPOPULAÇÃO

URBANA 2004

ATENDIMENTO ATUAL (%)

LOCALIDADE

 

Rodovias e Ferrovias

O Programa Estadual de Logística de Transportes da Bahia – O Programa Estadual de Logística de Transportes da Bahia –

PELTBAHIA/BA – busca principalmente identificar oportunidades PELTBAHIA/BA – busca principalmente identificar oportunidades

de investimentos no Estado para este setor, por intermédio da de investimentos no Estado para este setor, por intermédio da

definição de estratégias de intervenção pública e/ou privada com definição de estratégias de intervenção pública e/ou privada com

horizonte de 20 a 25 anos, para obtenção da articulação física e horizonte de 20 a 25 anos, para obtenção da articulação física e

reorganização das cadeias logísticas.reorganização das cadeias logísticas.

Programa Estadual de Logística de TransportesPELTBAHIA

GRÃOS

FRUTICULTURA

TURISMO

INDUSTRIAL

INFORMÁTICA

Principais Pólos Geradores De Carga

PELTBAHIA Caminhos para o Desenvolvimento

PAPEL/CELULOSE

71 PROJETOS71 PROJETOS

VISÃO GERAL DO PELTBAHIA

R$ 7,8 bilhõesR$ 7,8 bilhões137 PROJETOS137 PROJETOS

(20 AGRUPAMENTOS)(20 AGRUPAMENTOS)

VISÃO GERAL DO PELTBAHIA

PROJETOSPROJETOS

Corredor Rodoviário Oeste - RMS

Corredor Rodoviário Oeste - RMS

Novo Aeroporto de Ilhéus

Novo Aeroporto de Ilhéus

FerroviaLeste-Oeste

FerroviaLeste-Oeste

BA – 093Duplicação de trecho

e recuperação

BA – 093Duplicação de trecho

e recuperação

Terminal de Grãos

Porto de Aratu

Terminal de Grãos

Porto de AratuNovo

Terminal de Conteineres

P. Salvador

Novo Terminal

de ConteineresP. Salvador

Ampliação do Porto de Ilhéus

Ampliação do Porto de Ilhéus

Terminal de Cruzeiros

Marítimos do Porto de Salvador

Terminal de Cruzeiros

Marítimos do Porto de Salvador

BR –101Entr. BR-324 – Divisa BA- ES

BR –101Entr. BR-324 – Divisa BA- ES

Centros Logísticos de

Salvador,Juazeiro e F.de Santana

Centros Logísticos de

Salvador,Juazeiro e F.de Santana

Duplicação da BR – 415

Ilhéus - Itabuna

Duplicação da BR – 415

Ilhéus - Itabuna

Infra-estrutura de TransportesProjetos do PELTBAHIA com Potencial para PPP

Duplicação da BA-093- 23,3 km e Restauração de 81,7 km

SALVADOR

Feira deSantana

Entre Rios

Alagoinhas

Simões Filho

Camaçari

Araçás

Catu

PojucaBR-116BR-324

BA-093

Candeias

BR-101

Localização:

Entroncamento com a BR 324 (RMS) entroncamento da BR 101 (Entre Rios).

Extensão:

105 km

Obras:

–Duplicação: Entroncamento da BR 324 -Dias D'Ávila – 23,3 km;

–Restauração: de Dias D'Ávila - Entroncamento BR 101 – 81,7 km .

Investimento:

R$ 144 milhões.

Duplicação da BR-415

Localização:

Ilhéus – Itabuna.

Extensão:

27 km.

Obras:

–Duplicação entre Ilhéus – Itabuna.

Investimento:

R$ 70 milhões (estimado).

CORREDOR RODOVIÁRIO OESTE - RMS

BR116

Localização:

Luís Eduardo Magalhães - Salvador

Extensão:

908 km.

Volume de Tráfego (média):

BR 242 : 1.967 veículos/dia

BR 116: 10.079 veículos

BR 324: 29.125 veículos

Obras:

Construção do Contorno rodoviário de Barreiras;

Recuperação da BR 242 com adequação de capacidade;

Duplicação da BR 116 (BR 242 – Feira de Santana);

Adequação de Capacidade do Anel Rodoviário de Feira de Santana;

Recuperação com Adequação de capacidade da BR 324 (Feira de Santana – Salvador);

Recuperação BA 526 (Entr. Br 324 – Baía de Aratu)

Investimento estimado: R$ 348 milhões .

CORREDOR RODOVIÁRIO IBOTIRAMA - ITABUNA

Localização:

Ibotirama – Bom Jesus da Lapa – Brumado – Vitória de Conquista – Itabuna

Extensão:

738 km.

Obras:

Recuperação com Adequação

Investimento estimado: R$ 317 milhões

                                                                                                                                               

IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE INTEGRAÇÃO LOGISTICA

Feira de Santana e Juazeiro

Projeto:

• Implantação de condomínios empresariais voltados para os setores de transportes,

distribuição e logística

•Potencialização da vocação natural de Feira de Santana como centro de distribuição e maior

entroncamentos rodoviário do Nordeste e viabilização da intermodalidade rodo-ferroviária

•Aproveitamento da vantagem comparativa natural de Juazeiro como centro multimodal e a

posição estratégica em relação ao mercado nordestino

• Possibilitar a intermodalidade e a redução nos custos de transporte e distribuição

Obs.Projetos estão sendo desenvolvidos em cooperação com o

Governo Espanhol (Juazeiro) e a ADEFRANCE (F. de Santana)

NOVO TERMINAL DE CONTÊINERES E CARGA GERAL DO PORTO DE SALVADOR

Porto de maior movimentação do N/ NE brasileiro: 196.000 TEU´s em 2004,com grande crescimento nos últimos 4 anos

Investimento estimado: R$ 90 milhões

Projeto:

• Construção de dois novos berços com profundidade de 14 metros

• Ampliação do quebra - mar

• Aterro para retroárea com 100 mil m2

0

50000

100000

150000

200000

2001 2002 2003 2004

Capacidade operacional do atual terminal: 250.000TEU´s

TERMINAL DE GRÃOS DO PORTO DE ARATU

Projeto:

• Construção de Terminal especializado para

movimentação de grãos;

• Berço com profundidade de 15 metros e capacidade para operação de navios de

até 90.000 tpb;

• Implantação de silos horizontais e sistema de correias transportadoras

• Implantação de ramal e pátio ferroviário

Investimento estimado: R$ 90 milhões

Obs. Projeto em fase de licitação pela CODEBA

TERMINAL DE CRUZEIROS MARÍTIMOS NO PORTO DE SALVADOR

Projeto:

Construção de Terminal Multiuso para atender os passageiros de Cruzeiros Marítimos durante a temporada de novembro a abril

(segundo maior número de escalas nacional, em média setenta navios

de passageiros).

A proposição do projeto indica um Terminal para ser utilizado também

por outras atividades (feiras, convenções, eventos, etc) fora da

temporada de cruzeiros.

Valor estimado do Projeto: R$ 30 milhões

FERROVIA LESTE-OESTE

Localização:

Município de Luís Eduardo Magalhães até o entroncamento com a linha da FCA em Malhada de Pedras próximo à Brumado.

Obra:

Implantação de um novo trecho ferroviário com extensão de 575 km.

Investimento:

R$ 1,07 bilhão

 

Presídios

Sistema Penitenciário

A) Déficit de vagas no Sistema Prisional 1.367

B) População Carcerária em Delegacias 4.500

C) Déficit de vagas (A +B) 5.867

D) Vagas das obras em andamento 2.026

E) Necessidade de novas obras (C – E) 3.841

Necessidade de Criação de VagasNecessidade de Criação de Vagasno Sistema Prisionalno Sistema Prisional

Necessidade de Criação de VagasNecessidade de Criação de Vagasno Sistema Prisionalno Sistema Prisional

(1) Municípios:Itaberaba, Vitória da Conquista, Seabra, Irecê, Santo Antônio de Jesus e Eunápolis.

Sistema Penitenciário

Vagas prisionais 1.000Custo da construção R$ 25,2 milhõesOperação anual da unidade R$ 11,5 milhões

Vagas prisionais 3.500Custo da construção R$ 101,0 milhõesOperação anual da unidade R$ 43,2 milhões

1 unidade prisional na capital1 unidade prisional na capital1 unidade prisional na capital1 unidade prisional na capital

6 unidades no interior (1)6 unidades no interior (1)6 unidades no interior (1)6 unidades no interior (1)

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Eraldo TinocoVice - Governador do Estado da Bahia

Internet: www.sefaz.ba.gov.br

Internet: www.bahia.ba.gov.br